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Versão revista

Lista 0084/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº INACIA NOGUEIRA DE PALMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VALERIA BARROS DUARTE DE MORAIS
CHEFE DE SECRETARIA: FABIO COUTINHO BARROS


Lista: 0084/2019


1 - 0000016-28.2019.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.E.S.D.S. e outros
Requerido: H.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13660/ES - MONICA SILVA FERREIRA GOULART
Requerente: H.E.S.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
1- Trata-se de Ação de Alimentos c/c Guarda e Regulamentação de Visitas ajuizada por F. A. S., por si e representando H. E. S. DA S., em face de H. A. DA S., todos qualificados nos autos.
Devidamente citado, o requerido manteve-se silente, não apresentando resposta no prazo legal (certidão de fls. 48). Nesse ponto, constato que a referida certidão veio aos autos apenas após a manifestação ministerial, ou seja, em momento inadequado. Observe a Serventia para que fatos como esse não tornem a ocorrer.
No mais, decreto REVELIA do requerido, salientando, no entanto, que em casos tais, aplica-se a revelia, mas seus efeitos não se operam por se tratar de direito indisponível.
2- O feito tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo questões processuais a serem decididas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO.
3- Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de outubro de 2019 às 15:00 horas.
4- Intime-se o requerente, bem como seu Advogado, para comparecer, acompanhada de suas testemunhas, independentemente de intimação (art. 455, caput, CPC/2015).
5- Não obstante a revelia, intime-se o requerido, objetivando mais uma vez uma composição entre as partes.
6- Notifique-se o Ministério Público.
7- Observe a Serventia quano
Diligencie-se.


2 - 0024943-25.2000.8.08.0021 (021.00.024943-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: MAXIMINA SILVA ALMEIDA
Requerido: ANTONIO RAMOS PORTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003117/ES - JOSE CARLOS GOMES
Requerente: MAXIMINA SILVA ALMEIDA
Advogado(a): 16555/ES - TIBERIO AUGUSTO COUTINHO
Requerente: MAXIMINA SILVA ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo e vista que o imóvel penhorado não foi arrematado por terceiros (fls. 90) e que as partes transigiram, nos termos 91-2, sendo o acordo homologado a fls. 94, extinguindo a execução, defiro o pedido de fls. 120.
Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, a fim de proceder o levantamento da penhora realizada nestes autos.
Intime-se do presente despacho.
Após, não havendo requerimentos, retornem os autos ao arquivo.
Diligencie-se.


3 - 0023137-52.2000.8.08.0021 (021.00.023137-9) - Inventário
Herdeiro: A.C.D.A.C.F. e outros
Inventariante: F.T.D.A.
Inventariado: A.C.D.A.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8497/ES - ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
Inventariante: F.T.D.A.
Herdeiro: Y.T.D.A.
Herdeiro: F.T.D.A.
Advogado(a): 6259/ES - ANDREA MARQUES GARCIA
Inventariante: F.T.D.A.
Herdeiro: Y.T.D.A.
Herdeiro: F.T.D.A.
Intimar o advogado do(a) inventariante, para extrair as cópias necessárias para a formação do Formal de Partilha.


4 - 0002816-29.2019.8.08.0021 - Divórcio Consensual
Requerente: V.C.F.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25288/ES - NELSON DA SILVA AGUIAR JUNIOR
Requerente: V.C.F.G.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente, por seu (ua) Advogado (a), para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
 


5 - 0002570-48.2010.8.08.0021 (021.10.002570-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: D.W.D.S.
Executado: S.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16461/ES - PATRICIA PERUZZO NICOLINI
Exequente: D.W.D.S.
Para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a justificativa apresentada pela parte executada.


6 - 0003844-32.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: R.C.P.
Requerido: M.R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16355/ES - VIVIAN SANTOS GOMES
Requerente: R.C.P.
Para pagar, em 15 (quinze) dias, as custas finais e/ou remanescentes.


7 - 0001720-76.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: I.N. e outros
Requerido: P.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17431/ES - FLAVIA LEAL REBELLO
Requerente: I.N.
Para pagar, em 15 (quinze) dias, as custas finais e/ou remanescentes.


8 - 0005343-61.2013.8.08.0021 - Execução de Alimentos
Exequente: F.P.R.D.S.
Executado: F.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16586/ES - ANA MARIA ZUCHI MAIOLI
Exequente: F.P.R.D.S.
Advogado(a): 16555/ES - TIBERIO AUGUSTO COUTINHO
Exequente: F.P.R.D.S.
Para providenciar a retirada da certidão de protesto em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias.


9 - 0010531-35.2013.8.08.0021 - Execução de Alimentos
Exequente: P.E.D.V.R. e outros
Executado: P.P.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17532/ES - FABRICIO DA MATA CORREA
Exequente: P.E.D.V.R.
Para tomar ciência da devolução do mandado sem cumprimento pelo Oficial de Justiça, bem como apresentar novo endereço da parte requerida/executada no prazo de 05 (cinco) dias. 


10 - 0008480-75.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: A.P.D.S.
Requerido: A.D.M.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009240/ES - ELISSANDRA DONDONI
Requerente: A.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerente.
2- Recebo a emenda de fls. 63 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
3- Com base no artigo 695 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2019, às 13:45 horas.
4- Cite-se a parte requerida, com as advertências do §1º, do art. 695 do CPC/2015, cientificando-a que o prazo para resposta será de 15 (quinze) dias após a audiência de conciliação, caso não haja composição entre as partes.
5- Intimem-se o(a)(s) autor(a)(s), seu (ua) Advogado (a) e o(a)(s) requerido(a)(s).
6- Por inexistir interesse de incapaz, desnecessária a intervenção do Ministério Público, na forma do art. 698 do Código de Processo Civil.
Diligencie-se.


11 - 0009870-80.2018.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: Y.S.S. e outros
Requerido: F.J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7429/ES - JOAO AROLDO CYPRIANO FERRAZ
Requerente: Y.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
1- Informado o novo endereço do requerido (fls. 40), designo nova audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de outubro de 2019, às 14:00 horas.
2- Intimem-se a parte autora e seu Advogado.
3- Cite-se e intime-se o requerido, em seu novo endereço, nos moldes do despacho de fls. 25.
4- Notifique-se o Ministério Público.
Diligencie-se.


12 - 0010637-55.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: N.D.P.
Requerido: A.J.R.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11114/ES - FELIPE SILVA LOUREIRO
Requerente: N.D.P.
Advogado(a): 17431/ES - FLAVIA LEAL REBELLO
Requerente: N.D.P.
Para pagar, em 15 (quinze) dias, as custas finais e/ou remanescentes, a partir da 6ª (sexta) parcela com vencimento em julho de 2019, sob pena de inscrição em dívida ativa.


13 - 0008220-95.2018.8.08.0021 - Arrolamento Sumário
Requerente: BRIGÍDA BATISTA FERREIRA e outros
Requerido: ESPOLIO DE ALBERTO QUEROBIM FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134660/RJ - CLOVIS MANZOLLI JUNIOR
Requerente: CLEONICE MARIA MENDONÇA DE BARROS
Advogado(a): 009240/ES - ELISSANDRA DONDONI
Requerente: CLEONICE MARIA MENDONÇA DE BARROS
Advogado(a): 169123/MG - JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS
Requerente: BRIGÍDA BATISTA FERREIRA
Advogado(a): 14476/ES - KAREN WERB
Requerente: BRIGÍDA BATISTA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1- Defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação das certidões fazendárias, e concedo mais 20 (vinte) dias, a contar da intimação do presente despacho, para cumprimento satisfatório dos itens 5 e seguintes da decisão de fls. 316-8, sob pena de remoção do cargo. 
2- No mais, cumpra-se integralmente a referida decisão.
Diligencie-se.


14 - 0004687-94.2019.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: B.D.A.O.
Requerido: A.P.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3117/ES - JOSE CARLOS GOMES
Requerido: S.P.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
1- Informado o novo endereço dos demandados, designo nova audiência de conciliação para o dia 16 de outubro de 2019, às 14:30 horas.
2- Citem-se e intimem-se as partes e seus procuradores, nos moldes do despacho de fls. 16.
3- Após, abra-se vista ao Ministério Público para ciência da audiência e para manifestar-se sobre o requerimento de fls. 44-7.
4- Observo que a parte requerida promoveu a juntada de procuração a fls. 33, além de cópias de documentos pessoais, e requereu a assistência judiciária gratuita. Atendidos os requisitos legais, defiro a gratuidade aos requeridos.
5- Constato, ainda, que, a fls. 42-3, os patronos do autor renunciaram aos poderes que lhes foram conferidos pela procuração de fls. 25.
Assim, intime-se o autor, ainda, para constituir novo patrono, sob as penas da lei.
6- Tudo cumprido, façam-se conclusos para análise do pedido de fls. 44-7.
Diligencie-se.


15 - 0005276-23.2018.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.E.C.G.
Requerido: J.V.M.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10451/ES - CIRO BARBOSA SANTOS
Requerente: P.E.C.G.

Para tomar ciência da decisão:
1- O feito tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo questões processuais a serem decididas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO.
FIXO como ponto controvertido da demanda a alteração do binômio possibilidade/necessidade que justifique a edução do encargo alimentar.
Defiro produção de prova documental já acostada aos autos e oral, consistente em depoimentos pessoais e oitivas de testemunhas requeridos.
2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de outubro de 2019, às 15:00 horas.
3- Intimem-se as partes, bem como seus patronos, para comparecerem, acompanhados de suas testemunhas, independentemente de intimação (art. 455, caput, CPC/2015), facultado à parte assistida pela Defensoria Pública a apresentação de rol, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC/2015).
4- Notifique-se o Ministério Público.
Diligencie-se.


16 - 0000689-21.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: A.D.S.
Requerido: E.F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27551/ES - VICTOR CAPELLI SOUZA
Requerido: E.F.C.

Para tomar ciência da decisão:
1- Assinar a certidão de fls. 112-v.
2- Trata-se de Ação de Dissolução de União Estável ajuizada por A. DOS S. em face de E. F. C., ambos qualificados nos autos.
O feito tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo questões processuais a serem decididas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO.
FIXO o(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda como sendo: I- a forma como a guarda e visitação da filha menor do casal serão exercidas; II- a partilha dos bens.
As partes pugnaram pela produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos litigantes e na oitiva de testemunhas. Defiro as provas requeridas.
2- Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/2019 às 14:30 horas.
3- Intimem-se as partes, e seus respectivos Defensor e Advogado, para comparecerem, acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de intimação (art. 455, caput, CPC/2015), facultando-se à autora, pois assistida pela Defensoria, a apresentação de rol, no prazo de 30 (trinta) dias (inciso IV, do artigo 455 do CPC/2015).
3.1- Intime-se, ainda, o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência financeira alegada, a fim de possibilitar futura análise do pedido de gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do benefício.
4- Notifique-se o Ministério Público.
Diligencie-se.


17 - 0008426-27.2009.8.08.0021 (021.09.008426-6) - Procedimento Comum
Requerente: M.D.G.P.
Requerido: S.B.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005620/ES - CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO
Requerido: S.B.A.
Advogado(a): 006754/ES - GILBERTO SIMOES PASSOS
Requerente: M.D.G.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, e DECLARO a existência de união estável entre M. D. G.. P. e S. B. A., no período compreendido entre 04 de março de 1990 e 10 de abril de 2007, e DECRETO a dissolução desta união.
Determino a PARTILHA, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes:
a) apartamento caracterizado pelo nº 104, localizado no quarto pavimento (1º tipo), do Bloco 01, integrante do Edifício Diogo Andrade.
b) apartamento caracterizado pelo nº 803, localizado no décimo primeiro pavimento (8º tipo), do Bloco 01, integrante do Edifício Diogo Andrade.
c) apartamento caracterizado pelo nº 02 “Cobertura”, localizado no décimo segundo pavimento (cobertura), do bloco 01, integrante do Edifício Diogo Andrade.
d) apartamento caracterizado pelo nº 603, localizado no 6º pavimento tipo, integrante do Edifício Residencial Jardim Atlântico, e respectiva vaga de garagem.
e) apartamento caracterizado pelo nº 101, localizado no terceiro pavimento, integrante do Edifício Summer Hill.
f) caminhonete/AB/C DUP, MMC/L200 Sport 4 x4 HPE 1979/1979 placa MQP 2555
g) motoneta, Honda/ C100 Biz 2003/2004 placa MPL 7113.
Os bens ficarão sob o regime de condomínio entre as partes.
Deixo de proceder a partilha dos demais bens pelos motivos contidos na fundamentação.
HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido pelo requerido em relação à partilha dos bens descritos nos itens “a”, “d”, “e” e “f” do dispositivo.
Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, I e III, c, do CPC.
Em face da sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), estabeleço os encargos nas custas processuais em 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes.  Arbitro os honorários advocatícios, com base no art. 85, §2º, do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, promova-se, perante o Registro Civil competente, a averbação no livro “E”, na forma do Provimento nº 37/2014, do Conselho Nacional de Justiça, servindo a presente como mandado.
Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos. 


18 - 0009968-65.2018.8.08.0021 - Inventário
Herdeiro: R.L.T.J. e outros
Requerente: R.C.L.L.
Inventariado: R.L.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26465/ES - LUANA RODRIGUES CERQUEIRA
Herdeiro: C.A.G.T.

Para tomar ciência do despacho:
 Em seguida, intime-se os peticionantes de fls. 19-22, por seu (ua) Advogado (a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.


19 - 0005953-19.2019.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.D.F.E. e outros
Requerido: W.E.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19259/ES - MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA
Requerido: W.E.F.
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 25/09/2019 às 13:45, situada no(a) AL. FRANCISCO VIEIRA SIM?ES - S/N - BAIRRO MUQUI¿ABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110


20 - 0009442-98.2018.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: V.S.M.L.C. e outros
Executado: W.C.L.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14608/ES - WILLIANS FERNANDES SOUSA
Executado: W.C.L.C.

Para tomar ciência da decisão:
Intime-se o executado, por seu (ua) Advogado (a), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da primeira parcela, e as demais nos 05 (cinco) meses subsequentes, sob pena de prisão.
 




GUARAPARI, 10 DE SETEMBRO DE 2019

FABIO COUTINHO BARROS
CHEFE DE SECRETARIA