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Versão revista

Lista 0091/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BARRA DE SÃO FRANCISCO - 3ª VARA CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRA. ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ CARLOS DE VARGAS
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA IVONE QUIUQUI


Lista: 0091/2019


1 - 0002541-27.2016.8.08.0008 - Interdição
Requerente: E.B.D.C.
Requerido: S.M.B.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8952/ES - RENIVALDO VIEIRA MELGACO
Requerente: E.B.D.C.
Para no prazo legal tomar ciência do laudo complementado, requerendo o que entender de direito.


2 - 0005592-12.2017.8.08.0008 - Interdição
Requerente: R.S.S.
Requerido: C.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 66224/MG - ROSANGELA MAXIMO DE CASTRO
Requerente: R.S.S.
Para no prazo legal tomar ciência do laudo complementado, requerendo o que entender de direito.


3 - 0006355-47.2016.8.08.0008 - Interdição
Requerente: MARIA DE FATIMA DE SOUZA GOMES
Requerido: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8952/ES - RENIVALDO VIEIRA MELGACO
Requerente: MARIA DE FATIMA DE SOUZA GOMES
Para no prazo legal tomar ciência do laudo complementado, requerendo o que entender de direito.


4 - 0003944-36.2013.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: S.V.D.S.
Executado: F.F.D.F.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Exequente: S.V.D.S.
Para no prazo legal tomar ciência da resposta de fls. 140 e 147, requerendo o que entender de direito.


5 - 0002501-74.2018.8.08.0008 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.L.D.S.M.
Executado: C.N.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22365/ES - BRUNA LUISA LIMA MIRANDA
Exequente: A.L.D.S.M.
 Para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 57, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.


6 - 0002067-85.2018.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.T.
Requerido: D.H.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30689/ES - JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS
Requerido: D.H.T.

Para tomar ciência do despacho:
  Dê-se vista às partes para se manifestarem, INTIMANDO-AS para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem outras provas que pretendam produzir (art. 348 do CPC), justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão, sendo que no caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente a dicção do art. 455, do mesmo diploma legal. Caso pretendam produzir prova pericial específica, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, indicando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento. Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. Registre-se, outrossim, que as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade.


7 - 0000968-51.2016.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: A.D.S.A. e outros
Requerido: S.C.D.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19586/ES - NATHALIA PEDREIRA LIMA
Requerido: S.C.D.S.A.

Para tomar ciência do despacho:
  Dê-se vista às partes para se manifestarem, INTIMANDO-AS para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendam produzir (art. 348 do CPC), justificando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão, sendo que no caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente à dicção do art. 455, do mesmo diploma legal. Caso pretendam produzir prova pericial específica, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, indicando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento. Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. Registre-se, outrossim, que as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade.  


8 - 0000675-13.2018.8.08.0008 - Interdição
Requerente: M.F.D.S.
Requerido: E.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7180/ES - LIETE VOLPONI FORTUNA
Requerido: E.M.D.S.
Fica intimado do relatório médico de fls. 55, requerendo o que entender de direito.


9 - 0003473-49.2015.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.R.M.
Requerido: C.F.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006974/ES - GESUALDO FRANCISCO PULCENO
Requerido: C.F.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
Assim, sendo dever do julgador, ao decidir as questões que lhe são submetidas, formar a sua convicção da maneira mais adequada possível, de forma a apreciar a hipótese à luz de critérios mais perfeitos, justos e equânimes, lhe sendo facultado, se entender serem insuficientes os elementos de que dispõe e diante da superveniência de fato novo a influenciar o convencimento do magistrado no caso concreto, entendo por bem DETERMINAR a CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para efetuar consultas junto ao Sistema CAGED, do Ministério do Trabalho, visando aferir possível vínculo formal de trabalho do requerido. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, certo de que o elemento de prova que integra o processo deve ser debatido em paridade entre as partes e o juiz para que possa ser valorado racionalmente, INTIMEM-SE as partes para que tomar ciência do resultado da pesquisa junto ao CAGED, do Ministério do Trabalho, no prazo comum de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, independente de manifestação, vista ao IRMP. Oportunamente, venham-me os autos conclusos para sentença. Diligencie-se.


10 - 0001918-31.2014.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: D.O.S.
Interessado: A.N.O.S.
Requerido: J.A.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8932/ES - RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO
Requerido: J.A.D.S.
Requerido: D.D.S.S.
Para no prazo legal tomar ciência da expedição do termo de guarda, devendo comparecer em cartório para retirada do mesmo.


11 - 0005805-52.2016.8.08.0008 - Inventário
Inventariante: MARCIO JOSE MIRANDA DA CUNHA
Requerente: CARLOS PEREIRA FELIPE
Inventariado: ESPOLIO DE PEDRO PEREIRA DA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24548/ES - BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO
Inventariante: MARCIO JOSE MIRANDA DA CUNHA
Advogado(a): 23780/ES - IURI BARBOSA SANTIAGO
Inventariante: MARCIO JOSE MIRANDA DA CUNHA
Requerente: CARLOS PEREIRA FELIPE

Para tomar ciência do despacho:
  Objetivando a análise quanto à preservação dos direitos dos herdeiros incapazes, oficie-se à agência bancária na forma do parecer ministerial de f. 161, com o prazo de 05 dias para resposta. Intime-se também o inventariante a atender a cota do Ministério Público, com o prazo de 10 dias para o fim. Cumpridas as determinações, dê-se nova vista ao MP, após, venham os autos conclusos. Diligencie-se.


12 - 0002856-26.2014.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: Z.M.F.D.A.
Requerido: V.C.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22658/ES - FLAVIA CHEQUETTO DA FONSECA
Requerente: Z.M.F.D.A.
Advogado(a): 5752/ES - PAULO PIRES DA FONSECA
Requerente: Z.M.F.D.A.
Para no prazo legal tomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 145, requerendo o que entender de direito.


13 - 0003382-51.2018.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.V.L.
Requerido: E.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22365/ES - BRUNA LUISA LIMA MIRANDA
Requerente: M.V.L.
Para no prazo legal tomar ciência da expedição do termo de guarda, devendo comparecer em cartório para retirada do mesmo.


14 - 0004261-34.2013.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: T.G.S.G.
Requerido: G.F.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008070/ES - AMERICO PAULO DOS SANTOS
Requerido: G.F.G.
Para no prazo legal tomar ciência da aceitação do perito nomeado e do valor de honorários arbitrado, devendo depositar em conta judicial conforme dita a decisão de fls. 312, destes autos.


15 - 0014874-50.2012.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Exequente: C.G.D.S.M.
Requerente: V.D.S.M.
Executado: E.J.M.
Requerido: E.J.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17401/ES - LORENA BIET VENTURINI
Exequente: C.G.D.S.M.
Para no prazo legal tomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 130, requerendo o que entender de direito.


16 - 0001622-67.2018.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: J.H.L.D.R.
Executado: W.I.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003740/ES - AGENARIO GOMES FILHO
Exequente: J.H.L.D.R.
Para no prazo legal tomar ciência da resposta do ofício de fls. 82, ao Ministério do Trabalho e Emprego, requerendo o que enteder de direito.


17 - 0003148-40.2016.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.G.F.D.S. e outros
Requerido: G.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24548/ES - BRUNO DE OLIVEIRA SANTIAGO
Requerente: C.G.F.D.S.
Para no prazo legal tomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 71/v, requerendo o que entender de direito.


18 - 0005091-58.2017.8.08.0008 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.D.A.O.S.
Requerido: N.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30017/ES - LAZARO SOUZA LOPES
Requerido: N.S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
  Para promover a defesa do requerido, uma vez que não há disponibilidade de Defensor Público para os jurisdicionados atendidos nesta Vara e por presumir sua hipossuficiência, já que assistido pelo órgão estadual em Comarca diversa, nomeio, nos termos do Decreto Estadual 2821-R/2011 e Portaria 04/2018 deste Juízo, o(a) Dr(a) LAZARO SOUZA LOPES, OAB/ES Nº 30.017, que deverá ser intimado(a) a manifestar-se. Caso haja requerimento, intime-se a parte autora a entrar em contato com o(a) advogado(a) nomeado(a).

EM ACEITANDO, DEVERÁ TAMBÉM SE MANIFESTAR DA RESPOSTA DA EMPREGADORA DE FLS. 83 E SEGUINTES.


19 - 0003196-28.2018.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: R.E.R.A. e outros
Requerido: L.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22365/ES - BRUNA LUISA LIMA MIRANDA
Requerente: R.E.R.A.
Requerente: G.V.R.A.
Para no prazo legal tomar ciência da expedição do termo de guarda, devendo comparecer em cartório para retirada do mesmo.


20 - 0004132-92.2014.8.08.0008 - Guarda
Requerente: G.D.S.
Requerido: G.R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22834/ES - RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA
Requerente: G.D.S.
FICA INTIMADO DA DETERMINAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 112, PARA A DEVOLUÇÃO EM CARTÓRIO DO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIO, TENDO EM VISTA QUE A GUARDA PROVISÓRIA FOI REVOGADA.


21 - 0006292-85.2017.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.A.A.
Requerido: D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15825/ES - TIAGO GONCALVES FAUSTINO
Requerido: D.F.

Para tomar ciência da decisão:
Estando as partes satisfeitas com as provas já produzidas até o momento, INTIMEM-SE a apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor.


22 - 0004589-61.2013.8.08.0008 - Guarda
Requerente: H.B.D.S.
Requerido: R.F.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21456/ES - NAIANE DUMMER
Requerente: H.B.D.S.
Para no prazo legal tomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 100, requerendo o que entender de direito.


23 - 0007390-08.2017.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: L.G.N.
Executado: P.R.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27770/ES - GEANE RODRIGUES QUEIROZ
Exequente: L.G.N.
Para no prazo legal tomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 59, requerendo o que entender de direito.


24 - 0002825-50.2007.8.08.0008 (008.07.002825-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: H.R.P.N.B.D.S.
Executado: V.G.H.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27749/ES - ELISA FIRMINO ALMEIDA DE AMORIM
Exequente: H.R.P.N.B.D.S.
Advogado(a): 28183/ES - POLIANNA DE OLIVEIRA AVILA
Exequente: H.R.P.N.B.D.S.
Para no prazo legal tomar ciência da justificativa apresentada pelo executado nos autos, requerendo o que entender de direito.


25 - 0004058-96.2018.8.08.0008 - Busca e Apreensão
Requerente: M.D.A.L.
Requerido: N.Z.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12743/ES - EDIVAN FOSSE DA SILVA
Requerido: N.Z.A.A.
Para no prazo legal tomar ciência da manifestação do requerente de fls. 38, quanto a desistência da ação, requerendo o que entender de direito.


26 - 0001675-48.2018.8.08.0008 - Procedimento Comum
Requerente: D.F.C.
Requerido: A.D.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerido: A.D.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
  Trata-se de ação em que se discute a guarda, visitação e alimentos relativos a filho(a) menor dos litigantes. Não se tendo logrado êxito na audiência de tentativa de conciliação, a parte requerida apresentou a contestação de ff. 85/88, impugnada às ff. 90/96, ao argumento de que sua apresentação foi intempestiva. O prazo para resposta do demandado estampa-se no artigo 335 e incisos do CPC, do qual se extrai o que segue: Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; No caso em análise, a hipótese é a última retratada no inciso exposto, sendo que a peça contestatória, uma vez que a mencionada audiência ocorreu no dia 22/01/2019, deveria vir aos autos até no final do expediente do dia 12/02/2019, a não ser que se suspendesse o prazo por algum motivo, o que não ocorreu, tornando-se, por essa ótica, evidente a revelia. Malgrado isso, a ação envolve direitos indisponíveis e sobretudo de pessoa incapaz cuja satisfação tem sempre prioridade, exigindo a aplicação da norma contida no art. 345, II do CPC que exclui os efeitos da revelia, pela imprescindibilidade de prosseguimento do feito para possibilitar a produção de provas quanto aos direitos em questão, mormente aquele relativo a alimentos. Esse é também o entendimento de nossos pretórios, a exemplo do que se colaciona: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. REVELIA. EFEITOS INAPLICÁVEIS. DIREITOS INDISPONÍVEIS. ART. 345, II, DO CÓDIGO DE RITOS. FILHO MENOR. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR DO PENSIONAMENTO. QUANTIA QUE SUPRE AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E NÃO ONERA A SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. RESPEITO AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Tratando-se os alimentos de um direito indisponível, às demandas que versam sobre a fixação de pensão alimentícia em benefício de incapaz não se aplicam os efeitos da revelia. "A fixação dos alimentos deve atender ao binômio necessidade X possibilidade, insculpido no art. 1.694 do Código Civil, com inviabilidade de sua majoração quando inexistentes provas de que o Alimentante possa arcar com valor mais elevado do que o quantum fixado no comando sentencial" (TJSC, Apelação Cível n. 0301725-25.2016.8.24.0008, de Blumenau, Rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. Em 29-11-2018). (TJSC; AC 0301564-50.2017.8.24.0082; Florianópolis; Terceira Câmara de Direito Civil; Rel. Des. Fernando Carioni; DJSC 06/03/2019; Pag. 221). Outrossim, quando o revel comparece aos autos do processo, sua intimação para os atos que a parir daí ocorram, pelo advogado que o representa, passa a ser necessária, conforme se infere do caput do artigo 346, parágrafo único, do CPC, sendo esse o entendimento refletido na jurisprudência a seguir: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. GUARDA. RÉ REVEL. NÃO INTIMAÇÃO DOS ATOS DO PROCESSO. ART. 346, PARÁGRAFO ÚNICO. CPC. JULGAMENTO ANTECIPADO. INTERESSES INDISPONÍVEIS. MELHOR INTERESSE DO ADOLESCENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. 1. A apelante, embora revel, tem o direito de produzir provas acerca dos fatos que considera relevante, podendo intervir no feito no estado em que se encontra e exercer o contraditório e a ampla defesa. 2. O processo é instrumento de tutela dos direitos das partes. A celeridade não pode sacrificar a tutela do melhor interesse do menor que deve ser tratado como primazia absoluta. No caso, consoante dispõem os artigos 1.584, § 3º, do CC e 28, § 1º, do ECA, é indispensável a determinação de estudo psicossocial do caso, por meio de equipe técnica deste Tribunal, que é altamente capacitada para examinar questões como a que ora se analisa. 3. O Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente impera no sentido de que, para se definir o melhor direito, deve ser oportunizada a dilação probatória às partes, promovendo-se a ciência das partes de todos os atos processuais, bem como da Defensoria Pública, pessoalmente. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. (TJDF; APC 2016.16.1.007465-4; Ac. 116.6484; Quinta Turma Cível; Rel. Des. Silva Lemos; Julg. 10/04/2019; DJDFTE 29/04/2019) Assim, em homenagem ao privilégio que se deve conferir ao direito do incapaz, decreto a revelia da parte requerida, sem que lhe incidam, todavia, os respectivos efeitos. No mais, neste momento processual, deixo de sanear ou mesmo de designar audiência de instrução e julgamento, para oportunizar manifestação detida da parte autora quanto às provas. É que os requerimentos genéricos trazem prejuízos nefastos aos litigantes e ao próprio julgamento da causa. Recorde-se que é defeso, no âmbito do Judiciário, a formulação do juízo de non liquet, de não resolver a causa, buscando concretizar a primazia do julgamento de mérito, erigido à categoria de princípio na lei adjetiva vigente. E não só. O juiz tem que solver a questão para firmar o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5º, XXXV, da CF/88). Dê-se vista às partes para se manifestarem, INTIMANDO-AS para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendam produzir (art. 348 do CPC), justificando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão, sendo que no caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente à dicção do art. 455, do mesmo diploma legal. Caso pretendam produzir prova pericial específica, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, indicando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento. Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. Registre-se, outrossim, que as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade.


27 - 0002170-92.2018.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.F.D.M.
Requerido: D.F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22849/ES - LISLEI MOREIRA BATISTA
Requerente: D.F.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
  Ante a constatação de que o processo em apenso contém pedidos idênticos aos que originaram os presentes autos, o que pode causar a extinção do feito por litispendência, considerando-se a norma contida no art. 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as autoras a requererem o que de direito. Após, ouça-se o Ministério Público. Diligencie-se.


28 - 0006898-16.2017.8.08.0008 - Execução de Alimentos
Exequente: E.D.O.M.
Executado: R.D.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27963/ES - EDIANA SCHROEDER MARTINS
Exequente: E.D.O.M.

Para tomar ciência da decisão:
Assim, destituo o(a) referido(a) Advogado(a) do encargo que lhe fora conferido por nomeação à fl. 08 e em substituição, para que continue na promoção da defesa da parte autora, nomeio o(a) Dr(a) EDIANA SCHROEDER MARTINS, OAB/ES Nº 27.963, que deverá ser intimado(a) a se manifestar e, em sendo aceita a nomeação, requerer o que entender de direito, especificamente no tocante a proposta de acordo do executado (fls. 28/30), sob pena de extinção. OFICIE-SE à Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Barra de São Francisco, informando acerca da desídia do causídico para das providências que entender pertinentes. Caso solicitado, fica autorizada a intimação pessoal da requerente/exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, entrar em contato com o(a) Advogado(a) nomeado(a) em seu favor e manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono. A seguir, ouça-se o IRMP. Oportunamente, venham-me os autos conclusos. Intimem-se. Diligencie-se.
 


29 - 0001575-93.2018.8.08.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30689/ES - JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS
Requerente: M.A.

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista às partes para se manifestarem, INTIMANDO-AS para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem outras provas que pretendam produzir (art. 348 do CPC), justificando a relevância e pertinência destas, sob pena de preclusão, sendo que no caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente a dicção do art. 455, do mesmo diploma legal. Caso pretendam produzir prova pericial específica, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, indicando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento. Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. Registre-se, outrossim, que as provas porventura postuladas serão avaliadas sob o prisma da necessidade.


30 - 0001187-64.2016.8.08.0008 - Interdição
Requerente: M.D.G.F.N.
Requerido: J.A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22053/ES - MARCOS KISTER PELANDA
Requerente: M.D.G.F.N.
Para no prazo legal tomar ciência do laudo médico juntado ás fls. 87, requerendo o que entender de direito.


31 - 0000291-94.2011.8.08.0008 (008.11.000291-5) - Inventário
Inventariante: M.L.F.
Requerente: T.F.L. e outros
Inventariado: S.P.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006963/ES - PAULO ROBERTO ARAUJO
Inventariante: M.L.F.
Advogado(a): 16824/ES - PRISCILA TAMIRES DE SOUZA BARBOSA
Inventariante: M.L.F.
Para no prazo legal tomar ciência do ofício de fls. 139, requerendo o que entender de direito.


32 - 0001024-79.2019.8.08.0008 - Ação de Alimentos
Requerente: W.M.S.
Requerido: W.G.G.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27983/ES - GILSON DE SOUZA CABRAL
Requerente: W.M.S.
Para no prazo legal tomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 29, requerendo o que entender de direito.


33 - 0002914-68.2010.8.08.0008 (008.10.002914-2) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.C.F.D.S.
Requerido: J.A.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16585/ES - RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA
Requerente: R.C.F.D.S.
Para tomar ciência acerca do desarquivamento dos autos, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que de direito.


34 - 0000473-75.2014.8.08.0008 - Embargos à Execução
Embargante: LUIZ ANTONIO FERREIRA
Exequente: LUIZ ANTONIO FERREIRA
Embargado: MARIA LUCIA DA SILVA
Executado: MARIA LUCIA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18340/ES - AGLEICIANE ULICH FRAGA FREGONA RICARDO
Exequente: LUIZ ANTONIO FERREIRA
Embargante: LUIZ ANTONIO FERREIRA
Advogado(a): 15825/ES - TIAGO GONCALVES FAUSTINO
Exequente: LUIZ ANTONIO FERREIRA
Embargante: LUIZ ANTONIO FERREIRA
Para no prazo legal tomar ciência da manifestação da parte executada de fls. 49 e da intimação efetivada de fls. 52/v, requerendo o que entender de direito.




BARRA DE SÃO FRANCISCO, 10 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA IVONE QUIUQUI
CHEFE DE SECRETARIA