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Versão revista

MARATAÍZES - VARA CÍVEL
Listas

Lista 0339/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AIRTON FARIA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO


Lista: 0339/2019


1 - 0003782-18.2014.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: TRANSMIX TRANSPORTES LTDA - ME
Requerido: TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5887/ES - EDMILSON GARIOLLI
Requerente: TRANSMIX TRANSPORTES LTDA - ME
Advogado(a): 226799/SP - RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN
Requerido: CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S/A CONCEBRA
Requerido: TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A
Para ciência dos termos do malote digital de fl. 1092 remetido pelo juízo deprecado:
1- Para a oitiva da testemunha CARLOS EDUARDO XISTO designo o dia 03/12/2019, às 14:45 horas, na sala de audiência do FORO CENTRAL DE CURITIBA- PR, sito na Rua Lysimaco Ferreira da Costa, nº 355 - Térreo- Centro Cívico.
2- Comunique-se origem, inclusive para intimação dos interessados nos autos principais, assim como, sejam os procuradores das partes intimados nos autos de origem, para, sendo o caso, promoverem a devida habilitação no sistema eletrônico, a ser realizada diretamente pelo advogado, por intemédio do e-mail projudi@oabpr.org.br ou através do telefone 41 3250-5700, informando, após, nestes autos.
3- Dispensado a expedição do competente mandado de intimação e ressaltado que "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando a intimação do juízo deprecado.


2 - 0002698-40.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: OMICRON ENGENHARIA LTDA
Requerido: ALEX SANDRO SANTOS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerido: ALEX SANDRO SANTOS RODRIGUES
Advogado(a): 11037/ES - LEONARDO RANGEL GOBETTE
Requerente: OMICRON ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 13762/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Requerente: OMICRON ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Determino a intimação das partes para se manifestarem acerca do arrazoado de fls. 2.053-2.056 e de fls. 2.064 do Sr. Administrador Judicial. Fixo o o prazo comum de 05 (cinco) dias. Realço que o referido prazo é material e, portanto contado em dias corridos (art. 219, parágrafo único do CPC). Anote-se no painel de prazo. Mantenho, até que sobrevenham as manifestações acima determinadas, o "decisum" objurgado pelos seus próprios fundamentos e razões de decidir. Cumpra-se com urgência !


3 - 0003953-72.2014.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A - BANESTES
Executado: INNOVAR CONSULTORIA EM MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A - BANESTES
-Para ciência da expedição dos alvarás ELETRÔNICOS.


4 - 0002590-26.2009.8.08.0069 (069.09.002590-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOS- BANESTES S/A
Executado: ACFS CONSTRUTORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOS- BANESTES S/A
-Para ciência das respostas dos ofícios de f. 409/410, bem como requerer o que de direito, no prazo legal.


5 - 0001043-33.2018.8.08.0069 - Monitória
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A
Requerido: LEONELA DA SILVA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A
-Para providenciar o pagamento das custas da CP, a ser expedida para CAMPOS- RJ, incluindo diligência do oficial de justiça, no prazo legal.  


6 - 0007086-88.2015.8.08.0069 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO J. SAFRA S/A
Executado: ELTON ALVES CARNEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20124/ES - DRIELEN SALA MALACARNE BENINCA
Exequente: BANCO J. SAFRA S/A
Advogado(a): 017362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Exequente: BANCO J. SAFRA S/A
Para ciência da expedição de alvará ELETRÔNICO em nome de BARCELOS E JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS.


7 - 0016237-83.2012.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ISMAEL COIMBRA DE SENA e outros
Requerido: CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Requerente: ISMAEL COIMBRA DE SENA
Advogado(a): 008847/ES - DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA
Requerido: CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA
Advogado(a): 26121/RJ - LUIS OCTAVIO DA MOTTA VEIGA
Requerido: TRANSOCEAN BRASIL LTDA
Para ciência da descida dos autos.


8 - 0001239-71.2016.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: JADINEA MACHADO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: JADINEA MACHADO
Para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS.


9 - 0002633-16.2016.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: GENOEL FERREIRA BRANDAO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25046/ES - FABRICIA BRANDAO SILVA FERNANDES
Requerente: GENOEL FERREIRA BRANDAO
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: GENOEL FERREIRA BRANDAO
Para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.


10 - 0001598-50.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: SARA BENEVIDES EVANGELISTA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: SARA BENEVIDES EVANGELISTA
-Para ciência do Estudo Social apresentado às f. 91/93, bem como postular o que entender cabível, no prazo legal.


11 - 0003802-72.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: GENI GARCIA NUNES
Testemunha Autor: LAIS MACEDO DOS SANTOS e outros
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: GENI GARCIA NUNES
Para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS.


12 - 0002563-96.2016.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS FERREIRA FERNANDES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15244/ES - GRAZIELLY SANTOS
Requerente: CARLOS FERREIRA FERNANDES
Advogado(a): 8865/ES - VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO
Requerente: CARLOS FERREIRA FERNANDES
Para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS.


13 - 0000629-74.2014.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: IRACEMA DE OLIVEIRA CARVALHO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: IRACEMA DE OLIVEIRA CARVALHO
Para ciência da expedição e retirada de alvará.


14 - 0005800-75.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ALTAMIRA FONSECA FERREIRA HANTHEQUESTE
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ALTAMIRA FONSECA FERREIRA HANTHEQUESTE
Para ciência da expedição e retirada de alvará.


15 - 0002771-51.2014.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: JOSIEL COUTINHO MARVILA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: JOSIEL COUTINHO MARVILA
Para ciência da expedição e retirada de alvará.


16 - 0002918-09.2016.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: MARLI NOBRE CANDAL
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: MARLI NOBRE CANDAL
Para ciência da expedição e retirada de alvará.


17 - 0000341-92.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ADILSON ALDO RAMOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ADILSON ALDO RAMOS
Para ciência da expedição e retirada de alvará.


18 - 0004875-79.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ANTONIO PEREIRA FERREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22706/ES - MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ
Requerente: CARLOS ANTONIO PEREIRA FERREIRA
Para ciência da expedição e retirada de alvará.




MARATAÍZES, 10 DE SETEMBRO DE 2019

JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0340/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AIRTON FARIA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO


Lista: 0340/2019


1 - 0002971-19.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: RYAN MARQUES MARVILA FABIANO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: RYAN MARQUES MARVILA FABIANO
Advogado(a): 24179/ES - LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR
Requerente: RYAN MARQUES MARVILA FABIANO
Advogado(a): 24960/ES - TAÍS XAVIER DE CASTRO FARIA
Requerente: RYAN MARQUES MARVILA FABIANO

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, julgo improcedentes os pedidos exordiais, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2, caput e incisos, c/c art. 85, § 6º, ambos do Código de Processo Civil.

Suspendo a exigibilidade da obrigação na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Registro, nos termos do art. 98, § 2º, do Código de Processo Civil, que “a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência”.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Em caso de apresentação de recurso de apelação, proceda-se a respectiva juntada, intime-se a parte apelada para fins de contrarrazões recursais, aguarde-se o decurso do prazo, certifique-se, junte-se e encaminhem-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.

Após o trânsito em julgado, e devidamente cumpridos os atos judiciais, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.

Diligencie-se.


2 - 0003859-22.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: BERLIM RIBEIRO SERAFIM
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17915/ES - LAURIANE REAL CEREZA
Requerente: BERLIM RIBEIRO SERAFIM
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: BERLIM RIBEIRO SERAFIM

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, deixo de conhecer do presente recurso de embargos de declaração (fls. 84-84v).

Intimem-se.

Cumpra-se, no que couber, a referida Sentença.

Diligencie-se.


3 - 0001599-69.2017.8.08.0069 - Embargos à Execução
Embargante: ZOOM GRILL LTDA - EPP e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20417/ES - EMILIO SANTOS MACHADO
Embargante: ZOOM GRILL LTDA - EPP
Embargante: REYNAN GONCALVES DE SOUZA
Embargante: TAMIRES APARECIDA SIZOTE PARESQUI DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, rejeito o pedido de fls. 150-151, indeferindo a petição inicial, com fundamento no art. 290, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição da presente demanda. Sem condenação em verba honorária, ante a ausência de citação. De outro lado, a hipótese é de aplicação do princípio da causalidade com relação às custas. Este princípio foi adotado pela legislação pátria e significa que aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as verbas da sucumbência. Enfim, responde pelo custo do processo aquele que haja dado causa a ele, seja ao propor demanda inadmissível ou sem ter razão, seja obrigando quem tem razão a vir a juízo para obter ou manter aquilo que já tinha direito, conforme explica Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, vol. II, 5ª.ed., p.650. No mesmo trilhar comparece o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - ART. 267, VI, CPC. - SE QUANDO AJUIZADA A DEMANDA HAVIA O INTERESSE DE AGIR, SENDO FUNDADA A PRETENSÃO, DESAPARECENDO O OBJETO EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE, ARCARA COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS AQUELE QUE DEU CAUSA, DE MODO OBJETIVAMENTE INJURÍDICO, A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. - RECURSO NÃO CONHECIDO. (REsp 80.028/SP, rel. Francisco Peçanha Martins, 2ª Turma, j. 04/12/1995, DJ 06/05/1996, p. 14406) Portanto, condeno o embargante ao pagamento das custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Desapense-se. Após o trânsito em julgado e pagas custas, arquivem-se. Não havendo o pagamento voluntário das custas, oficie-se SEFAZ/ES comunicando o débito e inexistindo pendências arquivem-se com as cautelas legais.


4 - 0004428-57.2016.8.08.0069 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: ZOOM GRILL LTDA - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20417/ES - EMILIO SANTOS MACHADO
Executado: REYNAN GONCALVES DE SOUZA
Executado: ZOOM GRILL LTDA - EPP
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará em favor do credor. Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que lhe aprouver, apontando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo nos moldes do art. 921, III do CPC.


5 - 0001456-80.2017.8.08.0069 - Monitória
Autor: ALEX PEREIRA DA SILVA
Réu: A BRASILEIRA ALIMENTOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23540/ES - EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR
Autor: ALEX PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, julgo procedente a ação monitória para declarar constituído, de pleno direito, em título executivo judicial o crédito exordial, devidamente atualizado pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Condeno a parte requerida na devolução das custas e despesas processuais gastas pela parte requerente, corrigidas desde as datas em que as pagou, e de honorários advocatícios que arbitro em 05% cinco por cento) do valor do débito, devidamente corrigido, nos termos do art. 701, caput, parte final, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se.

Proceda-se as devidas anotações, a fim de constar a constar a classe processual da presente demanda como sendo “Cumprimento de Sentença”.

Intimem-se, devendo, para tanto, a parte exequente proceder, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação da planilha de débito devidamente atualizada pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), nos termos do art. 798, inc. I, alínea "b", do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.

Intime-se a parte executada (na forma do art. 513, § 2º, e incisos, do Código de Processo Civil) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Após o decurso do prazo, certifique-se.

Em não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da parte executada suficientes a garantia do crédito exequendo.

Deposite-se os bens penhorados, lavrando-se os respectivos autos de penhora e depósito.

Intime-se, imediatamente, a parte executada da penhora e avaliação, por seu representante legal, ou pessoalmente, bem como para oferecer impugnação, no prazo legal.

Após, certifique-se o decurso dos prazos.

Em seguida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, inclusive, com apresentação da planilha de débito devidamente atualizada pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), nos termos do art. 798, inc. I, alínea "b", do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.

Em não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carta via aviso de recebimento, para a mesma finalidade, em igual prazo, sob pena de extinção.

Decorridos os prazos, certifique-se.

Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.

Diligencie-se.


6 - 0006789-81.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: IVONETE DA SILVA
Requerido: EDUARDO DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: IVONETE DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, julgo improcedentes os pedidos exordiais.
 
Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.
 
Condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2, caput e incisos, c/c art. 85, § 6º, ambos do Código de Processo Civil os quais deverão ser revertidos em favor do FADEPES. Contudo, suspendo a exigibilidade da cobrança na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
 
Publique-se.
 
Registre-se. Intimem-se.
 
Ficam desde já advertidas as partes que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com efeitos infringentes ensejará a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
 
Após o trânsito em julgado, e devidamente cumpridos os atos judiciais, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.


7 - 0001113-84.2017.8.08.0069 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE AD SUL DO ES (SICCOB SUL)
Executado: ANTONIO CRISOLINO MACHADO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE AD SUL DO ES (SICCOB SUL)

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, julgo procedente a ação monitória para declarar constituído, de pleno direito, em título executivo judicial o crédito exordial, devidamente atualizado pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Condeno a parte requerida na devolução das custas e despesas processuais gastas pela parte requerente, corrigidas desde as datas em que as pagou, e de honorários advocatícios que arbitro em 05% cinco por cento) do valor do débito, devidamente corrigido, nos termos do art. 701, caput, parte final, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se.

Proceda-se as devidas anotações, a fim de constar a constar a classe processual da presente demanda como sendo “Cumprimento de Sentença”.

Intimem-se, devendo, para tanto, a parte exequente proceder, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação da planilha de débito devidamente atualizada pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), nos termos do art. 798, inc. I, alínea "b", do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.

Intime-se a parte executada (na forma do art. 513, § 2º, e incisos, do Código de Processo Civil) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Após o decurso do prazo, certifique-se.

Em não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da parte executada suficientes a garantia do crédito exequendo.

Deposite-se os bens penhorados, lavrando-se os respectivos autos de penhora e depósito.

Intime-se, imediatamente, a parte executada da penhora e avaliação, por seu representante legal, ou pessoalmente, bem como para oferecer impugnação, no prazo legal.

Após, certifique-se o decurso dos prazos.

Em seguida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, inclusive, com apresentação da planilha de débito devidamente atualizada pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), nos termos do art. 798, inc. I, alínea "b", do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.

Em não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carta via aviso de recebimento, para a mesma finalidade, em igual prazo, sob pena de extinção.

Decorridos os prazos, certifique-se.

Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.

Diligencie-se.


8 - 0001255-20.2019.8.08.0069 - Monitória
Requerente: ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Requerido: CANDIDOS AUTO PECAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Requerente: ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, julgo procedente a ação monitória para declarar constituído, de pleno direito, em título executivo judicial o crédito exordial, devidamente atualizado pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Condeno a parte requerida na devolução das custas e despesas processuais gastas pela parte requerente, corrigidas desde as datas em que as pagou, e de honorários advocatícios que arbitro em 05% cinco por cento) do valor do débito, devidamente corrigido, nos termos do art. 701, caput, parte final, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se.

Proceda-se as devidas anotações, a fim de constar a constar a classe processual da presente demanda como sendo “Cumprimento de Sentença”.

Intimem-se, devendo, para tanto, a parte exequente proceder, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação da planilha de débito devidamente atualizada pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), nos termos do art. 798, inc. I, alínea "b", do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.

Intime-se a parte executada (na forma do art. 513, § 2º, e incisos, do Código de Processo Civil) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Após o decurso do prazo, certifique-se.

Em não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da parte executada suficientes a garantia do crédito exequendo.

Deposite-se os bens penhorados, lavrando-se os respectivos autos de penhora e depósito.

Intime-se, imediatamente, a parte executada da penhora e avaliação, por seu representante legal, ou pessoalmente, bem como para oferecer impugnação, no prazo legal.

Após, certifique-se o decurso dos prazos.

Em seguida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, inclusive, com apresentação da planilha de débito devidamente atualizada pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), nos termos do art. 798, inc. I, alínea "b", do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.

Em não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carta via aviso de recebimento, para a mesma finalidade, em igual prazo, sob pena de extinção.

Decorridos os prazos, certifique-se.

Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.

Diligencie-se.


9 - 0001558-34.2019.8.08.0069 - Monitória
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Executado: ALCIMAR DE ALMEIDA MARVILA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, julgo procedente a ação monitória para declarar constituído, de pleno direito, em título executivo judicial o crédito exordial, devidamente atualizado pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Condeno a parte requerida na devolução das custas e despesas processuais gastas pela parte requerente, corrigidas desde as datas em que as pagou, e de honorários advocatícios que arbitro em 05% cinco por cento) do valor do débito, devidamente corrigido, nos termos do art. 701, caput, parte final, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se.

Proceda-se as devidas anotações, a fim de constar a constar a classe processual da presente demanda como sendo “Cumprimento de Sentença”.

Intimem-se, devendo, para tanto, a parte exequente proceder, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação da planilha de débito devidamente atualizada pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), nos termos do art. 798, inc. I, alínea "b", do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.

Intime-se a parte executada (na forma do art. 513, § 2º, e incisos, do Código de Processo Civil) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Após o decurso do prazo, certifique-se.

Em não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da parte executada suficientes a garantia do crédito exequendo.

Deposite-se os bens penhorados, lavrando-se os respectivos autos de penhora e depósito.

Intime-se, imediatamente, a parte executada da penhora e avaliação, por seu representante legal, ou pessoalmente, bem como para oferecer impugnação, no prazo legal.

Após, certifique-se o decurso dos prazos.

Em seguida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, inclusive, com apresentação da planilha de débito devidamente atualizada pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), nos termos do art. 798, inc. I, alínea "b", do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.

Em não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carta via aviso de recebimento, para a mesma finalidade, em igual prazo, sob pena de extinção.

Decorridos os prazos, certifique-se.

Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.

Diligencie-se.


10 - 0006709-20.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: DANIELA MARVILA MARQUES
Requerido: INSTITUTO DE ENSINO MARATAIZES LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19440/ES - ROGERIO BERNARDO
Requerente: DANIELA MARVILA MARQUES

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais e condeno o réu a entregar o certificado de conclusão do curso de informática da autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de revisão das astreintes.
 
Atento ao princípio da causalidade e face a sucumbência em maior grau, condeno a autora ao pagamento de 2/3 das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) da parte que decaiu dos pedidos, e o réu ao pagamento de 1/3 das custas e despesas, e 10% (dez por cento) do valor da condenação a título de honorários. Contudo, sendo a autora beneficiária da gratuidade da justiça, aplicar-se-á o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, de modo que as verbas da sucumbência, nas quais foi condenada, somente serão exigíveis se houver alteração positiva e suficiente no respectivo patrimônio nos próximos 05 (cinco) anos.
 
Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com efeitos infringentes ensejará a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. 
 
Julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
 
Publique-se. 
 
Registre-se. Intimem-se.
 
Certificado o trânsito em julgado e inexistindo pendências, arquivem-se com as anotações legais.
 


11 - 0001659-42.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ESPÓLIO DE ANTONIO LUIZ SOARES DE MOURA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19237/ES - ERICA AMORIM GONCALVES
Requerente: ESPÓLIO DE ANTONIO LUIZ SOARES DE MOURA

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, julgo improcedentes os pedidos exordiais, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2, caput e incisos, c/c art. 85, § 6º, ambos do Código de Processo Civil.

Considerando o teor do documento de fls. 06, concedo, por ora, o benefício da gratuidade da justiça a parte requerente, razão pela qual suspendo a exigibilidade da obrigação na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Registro, nos termos do art. 98, § 2º, do Código de Processo Civil, que “a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência”.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em caso de apresentação de recurso de apelação, proceda-se a respectiva juntada, intime-se a parte apelada para fins de contrarrazões recursais, aguarde-se o decurso do prazo, certifique-se, junte-se e encaminhem-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.

Após o trânsito em julgado, e devidamente cumpridos os atos judiciais, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.

Diligencie-se.


12 - 0004069-73.2017.8.08.0069 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL DO ES -SICOOB S
Executado: MARCELO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL DO ES -SICOOB S

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, inc. VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Custas pela parte requerente.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, e pagas as custas, arquivem-se. Não havendo o pagamento das custas e despesas processuais, comunique-se eletronicamente o débito respectivo à SEFAZ/ES, arquivando-se os autos na sequência com as cautelas legais.

Diligencie-se.


13 - 0804344-33.2010.8.08.0069 (069.10.804344-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: E.C.O.
Executado: A.D.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14107/ES - EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA
Exequente: E.C.O.
Advogado(a): 15745/PA - PAULA ANDRADE GOES SODRE
Executado: A.D.G.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas, vez que amparada pela gratuidade da justiça. P.R.I.


14 - 0004491-19.2015.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: VIACAO SUDESTE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13800/ES - FELIPE TELES SANTANA
Executado: VIACAO SUDESTE LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Atento ao princípio do desfecho único, que rege o processo de execução e nada mais representa do que o sentido uni-direcional deste tipo de demanda - qual seja, a satisfação do crédito - colho a manifestação de fls. 351 e verso e julgo extinto o processo executivo com base no art. 924, II do CPC. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos na sequência com as cautelas legais.


15 - 0004095-37.2018.8.08.0069 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: ARILDO ALVES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, inc. VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Revogo a decisão liminar outrora deferida e determino a devolução imediata do automóvel objeto da lide a parte requerida, sob às penas da lei.

Determino a baixa das constrições judicias realizadas nestes autos.

Custas pela parte requerente.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, e pagas as custas, arquivem-se. Não havendo o pagamento das custas e despesas processuais, comunique-se eletronicamente o débito respectivo à SEFAZ/ES, arquivando-se os autos na sequência com as cautelas legais.

Diligencie-se.


16 - 0012099-43.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LORENZO GABRIEL SALES BARBIRATO
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19657/ES - LETICIA CARVALHO
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 24396/ES - PABLO LUIZ MESQUITA
Requerente: LORENZO GABRIEL SALES BARBIRATO
Advogado(a): 26390/ES - RUBIA AGUM PEREIRA MUCELINI
Requerente: LORENZO GABRIEL SALES BARBIRATO

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na exordial e:
 
(i) condeno a ré ao reembolso da quantia de R$3.445,00 (três mil quatrocentos e quarenta e cinco reais), referente ao período que a ré não dispunha de profissionais disponíveis ao tratamento do menor autor nesta Comarca de Marataízes/ES, o qual deverá ser corrigido monetariamente pela tabela da ECGJES, a partir das datas do desembolso e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação. 
 
(ii) determino que a ré se abstenha de promover limitações de tempo ou quantidade de sessões e terapias indicadas ao tratamento do autor/menor, através de sua rede credenciada pelo profissional cooperado, sob pena de multa para cada descumprimento que arbitro em R$1.000,00 (um mil reais), até o teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de revisão ulterior das astreintes ora fixadas e adoção de outras medidas de cunho criminal.
 
(iii) reconheço a inexistência de dano moral.
 
Atento ao princípio da causalidade, condeno a ré a arcar com 75% (setenta e cinco por cento) das custas/despesas processuais e também com honorários da advogada do autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. 
 
Condeno o autor a pagar 25% (vinte e cinco por cento) das custas/despesas processuais e também honorários de advogado da ré, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, abatendo-se o valor do dano material reconhecido. Contudo, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, enquanto perdurar em favor do demandante os benefícios da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil
 
Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com efeitos infringentes ensejará a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. 
 
Julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
 
Publique-se. 
 
Registre-se. Intimem-se.
 
Certificado o trânsito em julgado e inexistindo pendências, arquivem-se com as anotações legais.


17 - 0001770-65.2013.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: JANIO FERREIRA JOSE
Requerido: LUIZ RODY SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007953/ES - ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL
Requerente: JANIO FERREIRA JOSE

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, deixo de conhecer dos embargos de declaração. Intimem-se.


18 - 0003269-11.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO MARVILA DE OLIVEIRA FILHO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27482/ES - EUSENIR HEMERLY RIBEIRO
Requerente: MARCELO MARVILA DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Requerente: MARCELO MARVILA DE OLIVEIRA FILHO

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, com a devida venia aos que divergem e por despiciendas novas considerações, nego provimento aos embargos de declaratórios opostos pelo autor e pela ré. Intimem-se.


19 - 0003341-37.2014.8.08.0069 - Procedimento Sumário
Requerente: ANTONIO RODRIGUES MENDONCA
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: ANTONIO RODRIGUES MENDONCA

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, deixo de conhecer dos embargos de declaração.




MARATAÍZES, 10 DE SETEMBRO DE 2019

JAIR REZENDE FILHO
CHEFE DE SECRETARIA