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Versão revista

Lista 0106/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA: JUAREZ ROCHA CORDEIRO


Lista: 0106/2019


1 - 0005440-23.2015.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: ADHEMAR ROBERTO ALVES e outros
Requerido: MARIA IVETE DE ALMEIDA VIVAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20437/ES - DIEGO NICOLI VAZZOLER
Requerente: ADHEMAR ROBERTO ALVES
Advogado(a): 20434/ES - KAIO FERNANDES ARPINI
Requerente: ADHEMAR ROBERTO ALVES

Para tomar ciência do despacho:
"1. Expeça-se mandado de registro com observância no disposto na petição de fls. 123/124. 
2. Inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos imediatamente.
3. Diligencie-se com as formalidades legais."

FICANDO AINDA INTIMADO para retirar mandado de registro expedido nos autos em epigrafe, no prazo legal.


2 - 0009015-68.2017.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: CLOVIS DE MEDEIROS FERREIRA TAVARES FILHO ME e outros
Embargado: GLOBAL MARMORES E GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Embargante: CLOVIS DE MEDEIROS FERREIRA TAVARES FILHO ME

Para tomar ciência do despacho:
  1. Diante do que consta à f. 116/verso, que gerou o despacho de f. 117, mas esclarecido à f. 123 que não houve recolhimento, informa se houve intimação tocante a decisão de ff. 111/114 ou carga dos autos por parte dos procuradores dos embargantes, tudo a verificar a escorreita cientificação destes quanto àquele comando.
  2. Em hipótese negativa, intime-se para ciência. Ao reverso, portanto, na hipótese de ciência dos advogados dos autores, certifique-se e venham-me os autos novamente conclusos.
  3. Diligencie-se com as formalidades legais.
FICANDO AINDA INTIMADO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DECISÃO DE FF.111/114, ."Nestes termos, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita na forma pleiteada."
 


3 - 0006391-12.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: S. S. SCARPINI EIRELI - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17022/ES - AZENATH COUTO COELHO CARLETTE
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Refere-se a “Ação de Execução de Título Extrajudicial” proposta por Banestes S.A – Banco do Estado do Espírito Santo em face de S.S Escarpini Eireli – EPP, Sebastião dos Santos Escarpini e Alan Bastos Escarpini.
Decisão às fls. 135/141, designando audiência de conciliação.
Seguidamente, Alan Bastos Escarpini fora intimado conforme certidão de fl. 151 e o Sr. Oficial de Justiça informou que Sebastião dos Santos Escarpini é pessoa extinta, fl. 152/verso.
Em razão do exposto, a parte autora pleiteou pela substituição processual do de cujus pelo seu espólio com citação por meio de seu representante Alan Bastos Escarpini, cujo endereço indicou no expediente de fl. 158.
É o breve relatório. Decido.
Destarte, suspendo o trâmite processual, a teor do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil1, havendo, pois, que se observar o disposto no art. 110 do mesmo diploma legal, assim ementado: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2º”. (Negritei e grifei).
Contudo, intime-se o autor, por seu advogado, para acostar aos autos a certidão de óbito do requerido, documento hábil a comprovar o efetivo falecimento, a existência de herdeiros, bem como de bens necessários para suportar a execução, tudo dentro dos limites dos valores transmitidos (princípio da força da herança).
Outrossim, deve ficar evidente que o ônus da habilitação adequada é do credor,  via processual adequada para fazer com que só herdeiros do extinto devedor suportem, doravante, a execução, consoante estabelece o art. 687 e seguintes do Diploma Processual.
Ademais, repisa-se que inafastável a conclusão de que a responsabilidade dos herdeiros se dá até o limite da herança, nos termos dos arts. 1.792 e 1.997, do Código Civil, portanto deve o autor indicar a existência de bens deixados pelo extinto, consoante orientação jurisprudencial:
Direito Processual Civil. Devedor falecido sem deixar bens. Ilegitimidade passiva dos herdeiros para responder pela dívida. I – Afastar a tese do acórdão de que o devedor faleceu sem deixar bens implica reexame de prova, inviável em recurso especial. II – Ao julgador compete aplicar o direito aos fatos deduzidos pelas partes, não se adstringindo aos argumentos por elas expendidos. III – Agravo desprovido. (AgRg no Ag 353.353/RS, Rel. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/02/2002, DJ 11/03/2002, p. 254) (Negritei).
Intimem-se, portanto, o exequente, para cumprir o que se determinou, no prazo legal, sob pena de extinção. Portanto, o presente tem por objetivo o não surpresamento a teor do disposto nos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil e voltem-me para apreciação.
Diligencie-se com as formalidades legais. Após, nova conclusão.


4 - 0000350-29.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: DEJANILDO MANOEL FERREIRA
Requerido: FERNANDO ANTONIO POLONINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006786/ES - FERNANDO ANTONIO POLONINI
Requerido: FERNANDO ANTONIO POLONINI
FICA O  ILUSTRE  ADVOGADO DR.  FERNANDO  ANTONIO POLONINI  - OAB/ES 006786, DEVIDAMENTE  INTIMADO, PARA, NO PRAZO DE 48:00 HORAS, PROMOVER A  DEVOLUÇÃO  A  CARTÓRIO, DOS  AUTOS DO PROCESSO Nº 0000350-29.2018.8.08.0011,   PROCEDIMENTO COMUM  - DEJANILDO  MANOOEL  FERREIRA   X   FERNANDO  ANTONIO  POLONINI,  SOB  PENA  DE BUSCA   E  APREENSÃO  DO  FEITO. RETIRADO MEDIANTE  CARGA EM 18/06/2019.


5 - 0001737-45.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JARGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA ME
Requerido: MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: JARGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA ME
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da contestação de ff. 297/ 305 e documentos  acostados, ofertada pelo demandado.


6 - 0007017-02.2016.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: ERICKYSON CARVALHO RODRIGUES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12555/ES - LIGIA REGINA FERNANDES ZAN
Requerente: ERICKYSON CARVALHO RODRIGUES
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: ERICKYSON CARVALHO RODRIGUES
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca  da petição de ff.  141/143, juntada aos  autos e comprovante de depósito judicial de ff. 145 e  147.


7 - 0004676-03.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Autor: PAULO SERGIO DE LUCA
Exequente: PAULO SERGIO DE LUCA
Réu: PAULO SERGIO FARIA CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19935/ES - BIANCA TERRA VEREDIANO
Autor: PAULO SERGIO DE LUCA
Exequente: PAULO SERGIO DE LUCA
Advogado(a): 13971/ES - WALLACE ROCHA DE ABREU
Autor: PAULO SERGIO DE LUCA
Exequente: PAULO SERGIO DE LUCA

Para tomar ciência do despacho:
Processo n°: 0004676-03.2016.8.08.0011
Visto em Inspeção / 2019
                                                                    
d e s p a c h o
  1. Refere-se à ação monitória proposta por PAULO SÉRGIO DE LUCA, que apontou no polo passivo da demanda PAULO SÉRGIO FARIA CAMPOS, já convertida em cumprimento de sentença, nos termos da decisão de f. 22, iniciando-se, assim, tal fase, não se logrando êxito na localização de bens passíveis de penhora, consoante é possível depreender das ff. 43/46 e 49/63.
  2. Ato seguinte, requereu o credor a penhora dos bens imóveis indicados no expediente de f. 61.
  3. Sobreleva notar, contudo, que a penhora de bens imóveis, cuja certidão de matrícula conte dos autos, se dá por mero termos neste caderno processual. Destarte, in casu, ausente tal expediente, necessário se torna a sua juntada a demonstrar que àqueles são de propriedade do devedor, frise-se, se estar for a opção do credor.
  4. Havendo pedido de expedição de carta precatória, defiro  
  5. Portanto, intime-se o exequente para esclarecer que, não sendo esta a opção, embora a mais segura, a penhora deve ser implementada por carta precatória, devendo, assim, manifestar-se quanto à medida que efetivamente pretende, tudo no prazo legal e sob pena de extinção.
  6. Caso silente, promova-se a intimação pessoal, a teor do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
  7. Diligencie-se com as formalidades legais.
Cachoeiro de Itapemirim - ES, 11 de março de 2019.
 
 
MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ
Juíza de Direito

 
 


8 - 0009207-45.2010.8.08.0011 (011.10.009207-8) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROP DA IND DE ROC ORNAMENTAIS ES
Requerido: COMPASO COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROP DA IND DE ROC ORNAMENTAIS ES
Advogado(a): 008793/ES - RICARDO BARROS BRUM
Requerido: COMPASO COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Tocantemente à dúvida, partilho do entendimento de BARBOSA MOREIRA, para quem tal vício (dúvida) nunca pode existir na decisão, mas apenas ser gerado por ela, em face da obscuridade ou da contradição. Também servem à correção de erro material, embora, em tal hipótese possa o julgador agir de ofício.

No que diz respeito a imposição da sucumbência, assiste razão os embargantes ao noticiarem omissão no que se refere a sua fixação, considerando que a requerida constituíra advogado para regular processamento da demanda, ainda, porque a sentença fora extinta sem resolução do mérito por verificar a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não merecendo prosperar a tese reverberada na peça de ff. 205/206.


Assim sendo, acolho os embargos de ff. 199/200, apenas para estabelecer condenação em honorários, a ser suportado pela autora, no percentual de 10% sobre o valor da causa – art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Intimem-se.


9 - 0003304-82.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ASSULCAR - ASSOCIACAO SUL CAPIXABA DOS TRANSP. DE CARGAS
Requerido: PARADIGMA GRANITOS E MARMORES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19433/ES - EDIONE MANCINI FIGUEIRA
Requerido: PARADIGMA GRANITOS E MARMORES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Cumpra-se na integra o comando contido na assentada de fls. 130/132. Destarte, intime-se o réu para ciência e manifestação da documentação juntada e escoado o lapso voltem-me conclusos para prolação de sentença, inclusive com este andamento no e-jud.
2. Diligencie-se com as formalidades legais. 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE SETEMBRO DE 2019

JUAREZ ROCHA CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA