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Versão revista

Lista 0097/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IZAIAS EDUARDO DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO


Lista: 0097/2019


1 - 0020103-66.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: L.D.A.
Requerido: L.D.A.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22335/ES - ISABELA AIGNER MOURA MACHADO
Requerente: L.D.A.
Para trazer a requerente na audiência, independente de intimação pessoal, tendo em vista que o Sr. Oficial de Justiça deixou de intimar a mesma em seu endereço fornecido nos autos.




CARIACICA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0098/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IZAIAS EDUARDO DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO


Lista: 0098/2019


1 - 0005184-38.2019.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: O.C.D.S.
Requerido: A.K.S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21790/ES - CHARLES DEMETRIOS CARDOSO DA SILVA
Requerente: O.C.D.S.
Para trazer o requerente na audiência, independente de intimação pessoal.




CARIACICA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0099/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IZAIAS EDUARDO DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO


Lista: 0099/2019


1 - 0010517-68.2019.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.F.
Requerido: S.M.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15514/ES - MISLENE DE FATIMA SILVA
Requerente: A.F.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Intime-se a parte autora para emendar a peça exordial, anexado aos atos contrafé, cópia de comprovante de residência, cópias de documento dos bens apontados na inicial e declaração de hipossuficiência ou comprovante de pagamento de custas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

2 - Diligencie-se. 


2 - 0010825-07.2019.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: F.S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23273/ES - JACIMAR BOM FIM
Requerente: F.S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o requerimento constante às fls. 25, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 06 (seis) meses;   Decorrido o prazo acima determinado sem qualquer manifestação, intime-se o patrono para dar prosseguimento ao feito, no prazo de lei;   Diligencie-se.


3 - 0006203-79.2019.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.D.S.M.S.
Requerido: R.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24114/ES - CHAYENE EVELYN CARVALHO MORAES
Requerente: F.D.S.M.S.
Para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias e, em caso positivo, informar o atual endereço das partes, sob pena de extinção do feito.


4 - 0004189-25.2019.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: A.C.D.F.
Executado: V.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Exequente: A.C.D.F.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Considerando que a patrona não cumpriu integralmente o despacho de fls. 100, uma vez que se limitou a juntar uma planilha que não condiz com o rito solicitado na inicial (art. 528, CPC/15). Intime-se novamente.

2 – Diligencie-se. 


5 - 0009035-90.2016.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.N.R.M.
Requerido: M.E.M.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18265/ES - ALEXANDRE ANACLETO ALVES
Requerente: A.N.R.M.

Para tomar ciência do despacho:
Acolho cota Ministerial de fls. 171.   Assim, intime-se as partes para comparecerem em secretaria e assinarem todas as folhas do acordo (fls. 167/168), assinado 10 (dez) dias.   Com ou sem cumprimento do item anterior, venham os autos conclusos.   Diligencie-se.  


6 - 0015205-15.2015.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.D.S.S.
Requerente: L.D.S.S. e outros
Requerido: G.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9546/ES - GILVAN BASTOS MORANDI
Requerente: L.D.S.S.
Exequente: L.D.S.S.
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: L.D.S.S.
Exequente: L.D.S.S.
Para que informe à este juízo se o executado adimpliu o débito alimentar, requerendo o que entender de direito.


7 - 0006001-05.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: N.D.O.N.
Requerido: B.G.D.O.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17177/ES - YANDRIA GAUDIO CARNEIRO MAGALHAES
Requerente: N.D.O.N.
Para réplica, no prazo legal.


8 - 0003587-05.2017.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: N.C.S.
Executado: M.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Exequente: N.C.S.

Para tomar ciência do despacho:
  Acolho cota Ministerial de fls. 73.   Intime-se a parte autora, por seu I. Patrono, para manifestar-se em 10 (dez) dias, informando se o executado ainda encontra-se em débito alimentar, bem como requerer o que entender de direito.   Após, à IRMP.   Diligencie-se.


9 - 0013880-15.2009.8.08.0012 (012.09.013880-6) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.S.C.
Requerido: F.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26788/ES - ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA
Requerente: V.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
Acolho cota Ministerial de fls. 200.   Intime-se a parte exequente, por seu I. Patrono, para manifestar-se em 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito.   Após, à IRMP.   Diligencie-se.


10 - 0002178-57.2018.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: M.L.S.
Requerente: M.L.S.
Requerente (polo passivo): W.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: M.L.S.
Exequente: M.L.S.

Para tomar ciência do despacho:
Da certidão de fls. 152, manifeste-se a parte exequente, assinado prazo de 10 (dez) dias.   Diligencie-se.


11 - 0012906-94.2017.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: F.C.G.G.
Executado: F.G.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21501/ES - PATRICIA SAMPAIO TOME
Exequente: F.C.G.G.

Para tomar ciência do despacho:
Acolho cota Ministerial de fls. 112.   Intime-se a parte exequente, por sua I. Causídica, para manifestar-se em 10 (dez) dias, fornecendo o novo e correto endereço do executado.   Após, à IRMP.   Diligencie-se.


12 - 0010912-60.2019.8.08.0012 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: M.R.P.
Requerido: R.B.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15692/ES - VINICIUS FIRMO DE ABREU POLONINI
Requerente: M.R.P.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Intime-se a parte autora para emendar a peça exordial, esclarecendo o endereço fornecido na inicial visto que diverge do comprovante de residência de fls. 09, no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

2 - Diligencie-se. 


13 - 0017985-88.2016.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.E.D.S.
Requerido: D.C.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27110/ES - MAXWELL ZAMBON
Requerente: G.E.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a parte requerida constituiu novo patrono (fls. 62 e seguintes), intime-o da decisão saneadora proferida.   Diligencie-se.


14 - 0002021-84.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: M.D.A.D.V.P. e outros
Requerido: M.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23127/ES - VIVIANE ALVES NASCIMENTO GOMES
Requerente: M.D.A.D.V.P.
Para comparecer em cartório, a fim de apanhar termo de guarda e responsabilidade.


15 - 0031848-53.2012.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: K.A.C.R.
Executado: F.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18707/ES - KARINA ROCHA DA SILVA
Executado: F.R.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a verificação de ativos financeiros junto ao sistema Bacen-Jud restou parcialmente frutífera, sendo localizado o valor de R$ 474,37 (quatrocento e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, CPC/15, intime-se a parte executada, para se manifestar, assinado 5 (cinco) dias.   Sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.   Diligencie-se.


16 - 0016907-98.2012.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.B. e outros
Requerido: F.D.P.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9170/ES - GERVASIO ANTUNES NETO
Requerente: M.B.
Advogado(a): 11037/ES - LEONARDO RANGEL GOBETTE
Requerente: M.B.
Advogado(a): 13762/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Requerente: A.B.
Requerente: M.B.

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de fls. 233, visto que o número informado não corresponde a nenhum processo em trâmite nesta serventia.
Intime-se.


17 - 0015861-35.2016.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: D.D.S.D.R.
Executado: D.C.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18818/ES - JOYCE CAMPANA
Exequente: D.D.S.D.R.

Para tomar ciência do despacho:
Entendo em consonância com a IRMP, visto que o pedido de prorrogação de prisão fora protocolado sem tempo hábil para análise.   Assim, intime-se a parte exequente, para em 10 (dez)dias, requerer o que entender de direito.   Diligencie-se.


18 - 0002762-03.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: G.D.M.
Executado: U.O.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28171/ES - NATHALIA VALLADARES RUFINO
Exequente: G.D.M.
Advogado(a): 25040/ES - PAULO MOROSINI TULLI
Exequente: G.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Intime-se a parte autora para emendar a peça exordial, adequando a planilha de débito apresentada (art. 528, §7º, CPC/151), anexando aos autos contrafé e declaração de hipossuficiência atualizada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

2 – Diligencie-se. 


19 - 0000659-62.2009.8.08.0012 (012.09.000659-9) - Procedimento Comum
Requerente: A.A.P.
Requerido: J.Z.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: A.A.P.
Para comparecer em cartório, a fim de receber petição desentranhada dos autos.


20 - 0014179-40.2019.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: N.M.V.
Requerente (polo passivo): E.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27889/ES - LAURA VASCONCELOS LOPES VITORASSI
Requerente: N.M.V.
Para ciência do desarquivamento, bem como vista dos autos no prazo legal.


21 - 0118586-78.2011.8.08.0012 (012.11.118586-9) - Procedimento Comum
Requerente: E.G.D.
Requerido: E.G.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003194/ES - DAIR ANTONIO DAROS
Requerido: T.L.G.
Advogado(a): 22439/ES - KEILA DE SOUZA ANDRADE
Requerente: E.G.D.
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: E.G.D.
Advogado(a): 16640/ES - LENIA DAYSE TEIXEIRA DAROS
Requerido: T.L.G.
Advogado(a): 24632/ES - MONIQUE NEVES DOS SANTOS HELKER
Requerente: E.G.D.
Advogado(a): 22971/ES - RODRIGO JOSE BARBOSA
Requerente: E.G.D.
Advogado(a): 9694/ES - WATT JANES BARBOSA
Requerido: V.G.D.
Para ciência do laudo do exame de DNA.


22 - 0016438-23.2010.8.08.0012 (012.10.016438-8) - Execução de Alimentos
Exequente: R.G.V.D.S.E.O.
Executado: M.R.V.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28213/ES - CHAILA FAGUNDES ALVES DE MOURA
Executado: M.R.V.D.S.
Para ciência do desarquivamento dos autos.


23 - 0010633-79.2016.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.L.P.
Executado: S.P.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23267/ES - MANUELA GALIMBERTI DE SOUZA PIMENTA
Exequente: J.L.P.

Para tomar ciência do despacho:
1. Visto ser impossível cumular numa mesma ação cumprimentos de sentença sob ritos diversos, sob pena de tumulto processual, admito o processamento da presente apenas no que tange as parcelas perseguidas pelo rito previsto no art. 528, CPC/15, na forma como pedido nos itens a) e b), fls. 62 e 63, devendo a Ilustre Patrona ser intimada, para querendo ingressar com ação própria e perseguir as demais parcelas.

 


24 - 0004315-22.2012.8.08.0012 (012.12.004315-8) - Divórcio Litigioso
Requerente: A.O.D.C.
Requerido: V.C.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17080/ES - REGIANE SANTANA SILVA CARVALHO
Requerido: V.C.C.C.
Paa ciência do desarquivamento dos autos.


25 - 0003107-32.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.N.N. e outros
Requerente: L.N.N.
Executado: N.A.B.D.S.N.
Requerido: N.A.B.D.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18885/ES - MAGNO PAGUNG ALVES
Requerido: N.A.B.D.S.N.
Exequente: N.A.B.D.S.N.
Executado: N.A.B.D.S.N.

Para tomar ciência do despacho:
Embora a parte autora tenha protocolado o presente cumprimento em 23.08.2018 (fls. 57), informa que o executado encontra-se em débito com as prestações alimentícias fevereiro a abril de 2018, motivo pelo qual não poderia deduzir seu pedido com base no art. 528, CPC/15 e Súmula 309, STJ.   Assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha das parcelas perseguidas, bem como adequar o rito processual a ser adotado, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.   Diligencie-se.


26 - 0010052-59.2019.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: C.R.D.M.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: C.R.D.M.O.

Para tomar ciência do julgamento:
Tratam os presentes autos de Ação de Divórcio Direto Consensual requerida por Cleuza Rodrigues de Miranda Oliveira e Antonio Carlos de Oliveira, na forma do art. 731 e incisos do NCPC.1

Relatam os autores na peça inicial que: I) contraíram matrimônio aos 16/07/1994 sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme certidão de casamento à fl. 20; II) da união adveio o nascimento de filhos, todos maiores; III) adquiriram bens a serem partilhados.
 
É O RELATÓRIO. DECIDO.

Diante do exposto, considerando que estão satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades supra, que se regerá pelas cláusulas constantes às fls. 02/06. Julgo extinto o presente processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do CPC/152.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, tendo em vista a declaração constante à fl. 07/10.3

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

A presente sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO, após o trânsito em julgado, devidamente certificado, fazendo parte integrante desta a cópia da certidão de casamento fl. 20, devendo o Sr. Oficial do Cartório onde as partes se casaram proceder à averbação do divórcio do casal, fazendo constar que a requerente voltará a utilizar o nome de solteira.

Após cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.

Diligencie-se.


27 - 0009888-94.2019.8.08.0012 - Execução de Alimentos
Exequente: M.E.D.A.D.G.
Executado: C.F.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23721/ES - MARCIO COSTA BOURGUIGNON
Exequente: M.E.D.A.D.G.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Intime-se a parte autora para emendar a peça exordial: adequando a planilha de débito de acordo com o rito adotado (art. 528, §7º, CPC/151); anexando aos autos declaração de hipossuficiência ou comprovante de pagamento de custas; procuração; e cópias da certidão de nascimento da menor, documento pessoal da genitora, comprovante de residência e do título judicial que fixou a obrigação; no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

2 - Diligencie-se. 


28 - 0010028-31.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: I.R.D.S.
Requerido: M.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9546/ES - GILVAN BASTOS MORANDI
Requerente: I.R.D.S.
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: I.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a patrona da parte autora para que subscreva a inicial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

   2 - Diligencie-se.


29 - 0009922-69.2019.8.08.0012 - Regulamentação de Visitas
Requerente: R.P.D.S.
Requerido: M.E.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008426/ES - VERONILDE LISBOA BORGO
Requerente: R.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a parte autora para emendar a peça exordial, adequando o polo passivo, incluindo a genitora, uma vez que nas ações de regulamentação de guarda os legitimados são os genitores, no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

   2 - Diligencie-se.


30 - 0004396-18.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: L.D.V.
Requerido: M.C.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25783/ES - LUIZ MIGUEL DE AZEVEDO NETO
Requerente: L.D.V.

Para tomar ciência do despacho:
1) MANTENHO a decisão anterior pelos seus próprios fundamentos. Todavia, saliento que é considerado competente o foro daquele que possui a guarda do menor que, conforme decisão judicial anteriormente mencionada, é o de domicílio da genitora. Ademais, como os genitores possuem, provisoriamente, uma guarda alternada, considerar esta comarca como foro competente implicaria em diversas ações com o mesmo objeto correndo em foros distintos, haja vista que quando a menor estivesse nos 15 (quinze) dias do pai a ação seria nesta comarca impetrada e, quando estivesse nos 15 (quinze) dias da mãe a ação seria impetrada na comarca de Cariacica. Deste modo, visando evitar tal situação processual, remetam-se os presentes autos à comarca de residência da genitora, nos termos da decisão anterior. 2) DILIGENCIE-SE.


31 - 0008309-82.2017.8.08.0012 - Sobrepartilha
Requerente: L.V.S.A.
Requerido: J.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16889/ES - JOSE AUGUSTO GUILHERME DE BARROS
Requerente: L.V.S.A.
Advogado(a): 009711/ES - RONEY DUTRA MOULIN
Requerido: J.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de ação de sobrepartilha de bens ajuizada por Lenice Vieira Souza Araújo, em face de  João Araújo, ambos qualificados nos autos.

Afirma a autora na peça de ingresso, em síntese, que por ocasião do divórcio das partes, alguns bens foram omitidos pelo requerido. São eles: um caminhão Mercedes Benz ano 1986; veículo Corcel e quantia depositada em conta bancária no ano de 1997(fls. 06).

Em contestação (fls. 121/140) o requerido, preliminarmente: i) impugna a assistência judiciária gratuita pleiteada pela autora; ii) alega a inépcia da inicial; iii) alega falta de interesse processual; iv) suscita prescrição do pedido de sobrepartilha. No mérito, afirma que a requerida em outras duas oportunidades arrolou os bens descritos na inicial, tendo os pleitos sido indeferidos.

Decisão às fls. 189/190.

Termo de audiência às fls. 195.

DECIDO.

Em contestação o requerido levantou questões preliminares.

DAS PRELIMINARES

1. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Em contestação, o requerido impugna a assistência judiciária gratuita pleiteada pela autora, afirmando que para sua concessão necessário seria a juntada das últimas três declarações de imposto de renda. Afirmou ainda, que a requerida exerce atividade remunerada, podendo arcar com os custos da demanda.

Em sentido contrário, o entendimento jurisprudencial é  que, a simples declaração da parte requerente, afirmando não ter condições de arcar com os custos da demanda, é suficiente para embasar o deferimento dos benefício da assistência judiciária gratuita.

Senão, confira-se:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENERGIA. BENEFÍCIO DA AJG. CONCESSÃO. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PROVIMENTO LIMINAR. ARTIGO 557, PARÁGRAFO 1º-A DO CPC. A declaração da parte acerca da insuficiência de recursos para fazer frente às despesas com o ajuizamento e andamento de demanda judicial, sem prejuízo de seu sustento, é o suficiente para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, acrescida à comprovação da necessidade. A necessidade do benefício somente pode ser elidida por prova em contrário da parte oposta, ou pela prescindibilidade aferida pelo magistrado através de fundadas razões. Inteligência que resulta da exegese do disposto no art. 1º c/c com art. 4º da Lei n. 1.050/60 e art. 5º, XXXIV, "a", e XXXV, da CF/88. Recurso provido. Artigo 557, parágrafo 1º-A do CPC.(Agravo de Instrumento, Nº 70057814592, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Roberto Lofego Canibal, Julgado em: 27-02-2014)

Pois bem. Embora a presunção de hipossuficiência trazida pela declaração de pobreza seja de natureza relativa, assim comportando prova em contrário, o requerido não demonstrou a capacidade financeira da autora limitando-se a informar que a mesma exerce atividade remunerada, não declinando ofício ou renda.

Assim, por não vislumbrar a capacidade financeira aventada pelo requerido, tendo por verídicas as declarações autorais,  razão porque REJEITO A IMPUGNAÇÃO.

2. DA INÉPCIA DA INICIAL

Em contestação (fls. 125/127)o requerido alega também a inépcia da inicial, sob o fundamento de que da narração dos fatos, não decorre conclusão lógica.

Afirma que a autora não narrou os fatos, causa de pedir nem qualificou as partes. Alega, ainda, que a requerente também deixou de juntar aos autos e documentos essenciais à propositura da demanda, que o pedido é inficaz e defeituoso, tornando a inicial confusa.

De fato, quando da propositura da ação, alguns vícios foram observados, vícios estes sanáveis por meio de despacho de emenda à inicial.

Nesse sentido, compulsando detidamente os autos, verifico que os vícios apontados foram sanados pelo patrono da parte autora, após despachos de emenda à inicial, tendo o requerido apresentado sua contestação antes mesmo do despacho que ordenasse sua citação. Assim, por consequência lógica, antes que os vícios pudessem ser sanados pela parte autora.

Pelos vícios apontados terem sido sanados por meio de emenda à inicial, REJEITO A PRELIMINAR LEVANTADA.

3. DO INTERESSE PROCESSUAL

O requerido invoca na peça contestatória que a requerida, quando da separação e posterior divórcio das partes, arrolou os mesmos bens descritos nesses autos como bens a partilhar, tendo sido seu pleito indeferido.

De fato restou comprovado que a autora não deconhecia a existência dos bens por ela arrolados na presente ação, tanto é que na petição datada de 2002 (fls. 148), em seu item 4, há a descrição dos referidos bens.

Portanto, por conhecer a existência dos bens/dívidas arrolados, incabível o manejo da ação de sobrepartilha de bens.

Isso porque apenas os bens referidos no art. 669, CPC/15 podem ser objeto de sobrepartilha, a saber:

Art. 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens:

I – sonegados;

II - da herança descobertos após a partilha;

III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa;

IV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário.

A vedação do manejo de ação de sobrepartilha de bens não sonegados e cuja existência era do conhecimento do interessado, encontra fundamento no entendimento reiterado da jurisprudência pátria, senão vejamos:

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 128, 460 E 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. SOBREPARTILHA. PRÉVIO CONHECIMENTO DA EX-ESPOSA. SÚMULA 7. SONEGAÇÃO DE COTAS E AÇÕES DE SOCIEDADE ANÔNIMA. INOCORRÊNCIA. 1.(...). 4. A sobrepartilha é instituto utilizado em casos de desconhecimento de uma das partes a respeito de determinado bem, no momento da partilha, seja ou não por ocultação maliciosa ou, ainda, se situados em lugar remoto da sede do juízo. Embora os bens sonegados não se confundam com os descobertos após a partilha, ambos pressupõem o desconhecimento de sua existência por umas das partes. Nessa linha, é bem de ver que não é todo e qualquer bem que não foi partilhado que pode ser considerado sonegado. 5. São considerados sonegados os bens que, embora devessem ser partilhados, não o foram, em razão de ocultação daquele que estava em sua administração. Isto é, a sobrepartilha de bens sonegados encontra fundamento no desconhecimento ou ocultação sobre determinado bem por uma das partes. (...). 6. O prévio conhecimento da autora sobre a existência das cotas e ações objeto da ação de sobrepartilha apurado pelo Tribunal de origem é fundamento suficiente para a improcedência da ação no caso concreto, ficando prejudicado, assim, o intuito da recorrente de ver reconhecida a violação aos artigos 1.659, V, 1.667 e 1.668, V, do CC. (...).  8. Recurso especial não provido. (REsp 441.800/CE, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, DJ 27/05/2014).

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 504.833 – DF (2014/0091719-9) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: R S C ADVOGADO: BRUCE FLÁVIO DE JESUS GOMES E OUTRO(S) – DF 024131 AGRAVADO: R DE O PC
ADVOGADO: SERGIO FERREIRA VIANA E OUTRO(S) – DF009797

DECISÃO

Cuida-se de agravo (art. 544 do CPC/73) interposto por R. S. C. Em face de decisão denegatória de seguimento ao recurso especial, proferida pela Corte estadual, em sede de juízo provisório de admissibilidade. O apelo extremo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e c, da Constituição Federal, desafia, a seu turno, acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, assim ementado (fl. 308, e-STJ): (…)
Decido.
(…)
Assim, diante do significado de sonegação, que é a ocultação pela ausência de descrição ou menção nos casos em que a lei exige, entendem-se, então, como bens sonegados e sujeitos à sobrepartilha todos aqueles que foram adquiridos por esforço comum durante a convivência marital, e que, por algum motivo, ficaram fora da meação.
Observa-se, a partir da leitura dos trechos acima transcritos, que o Tribunal de origem reputou irrelevante a ciência ou não da autora em relação à existência dos bens indicados na inicial quando da realização da partilha, no procedimento de separação judicial. Todavia, o entendimento exarado pela Corte a quo vai de encontro àquele dominante no âmbito desta Corte Superior, segundo o qual a sobrepartilha represa instituto utilizado em caso de desconhecimento de uma das partes acerca de determino bem, no momento da partilha, seja ou não por ocultação maliciosa ou, ainda, se situados em lugar remoto da sede do juízo. Pressupõe, desta forma, o desconhecimento da existência dos bens por umas das partes.
(…)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 504.833 – DF (2014/0091719-9) Rel. Min. MARCO BUZZI, DJ 03/08/2017);

Portanto, por não vislumbrar o interesse de agir da parte autora, notadamente por não desconhecer a existência de tais bens, quando do fim da sociedade conjugal, ACOLHO a preliminar suscitada.

4. DA PRESCRIÇÃO

Não obstante fosse suficiente para o julgamento da presente ação, o reconhecimento da ausência de interesse de agir por parte da autora, por não desconhecer os bens ora arrolados na peça contestatória, o requerido levanta outra questão preliminar de mérito, a saber, a prescrição da pretensão de partilha dos possíveis bens existentes quando do fim do matrimônio.

Neste respeito, dispõe o art. 205, CC/02, in verbis:

Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

No mesmo sentido, confira-se:

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. PRESCRIÇÃO. Estando as partes separadas de fato há mais de dez anos, está prescrita a pretensão de partilhar o patrimônio adquirido durante o matrimônio regido pelo regime da comunhão universal de bens, nos termos do art. 205 do Código Civil. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70076624808, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 28/03/2018).

Assim, considerando que é decenal o prazo de prescrição da pretensão de partilha, cujo termo inicial se dá na data do divórcio do casal (proferido em 29.12.2005 (fls. 156) e que a presente ação fora ajuizada em 29.05.2017, estão acobertadas pelo manto da prescrição a pretensão colacionada aos autos, ainda que fosse caso de sobrepartilha de bens.

Logo, CONHEÇO  da preliminar de prescrição levantada pelo requerido.

5. DA APLICAÇÃO DE MULTA POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA
À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

Apesar de designada audiência de conciliação e alertadas as partes que sua ausência injustificada acarretaria em aplicação de multa, na forma do art. 334 e parágrafos do CPC/15, a requerida não compareceu ao ato processual, tampouco apresentou justificativa para sua ausência.

Dispõe o art. 334, COPC/15, in verbis:

Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
§ 8º - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. 

Para a jurisprudência pátria, pacífica a possibilidade de aplicação de multa, ante a ausência injustificada das partes à audiência de conciliação, senão vejamos:

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MULTA POR NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. MANUTENÇÃO. O não comparecimento injustificado da parte à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa, conforme exegese do art. 334, §8º, do CPC. In casu a parte autora além de não ter justificado sua ausência, também não cumpriu o previsto no §10º do art. 334 do CPC, assim, resta mantida a multa por não comparecimento à audiência conciliatória. (...).(Apelação Cível, Nº 70076119841, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em: 28-02-2018)

Portanto, CONDENO a requerente por ato atentatório à justiça em multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa.

DISPOSTIVO

Diante de todo o exposto, considerando que não há bens sonegados a serem partilhados e mesmo se houvesse tal pretensão estaria prescrita, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 485, VI, CPC/15, por falta de interesse processual.

Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por força dos benefícios da assistência judiciária gratuita concedida.

CONDENO a requerente, ainda, por ato atentatório à justiça, em multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.


32 - 0014443-67.2013.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: L.R.C.
Requerido: L.G.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29735/ES - MEIRY HELLEN GOMES
Requerente: L.R.C.
Para ciência do desarquivamento dos autos.


33 - 0010073-35.2019.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Requerente: G.B.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: G.B.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Intime-se a parte autora para emendar a peça exordial, anexando aos autos cópias das certidões de nascimento dos filhos do casal, procuração e declaração de hipossuficiência ou comprovante de pagamento de custas da requerente Gilsinéia Batista da Silva, no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

2 - Diligencie-se. 


34 - 0018785-19.2016.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.D.D.S.
Requerido: R.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004946/ES - ALCIMAR NASCIMENTO
Requerido: R.C.D.S.
Para ciência do desarquivamento, bem como vista dos autos, no prazo legal.


35 - 0009813-85.2001.8.08.0012 (012.03.009813-6) - Divórcio Litigioso
Requerente: J.M.R.L.
Requerido: C.A.D.A.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27815/ES - DANIELLE CALENTE DIAS
Requerente: J.M.R.L.
Para ciência do desarquivamento dos autos.




CARIACICA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL