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Versão revista

ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0176/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES


Lista: 0176/2019


1 - 0003178-21.2016.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Recorrente: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: MARIA ANGELA DA VITORIA NEVES
Recorrido: LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerido: O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: MARIA ANGELA DA VITORIA NEVES
Recorrido: LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o petitório juntado aos autos nº. 00015511620158080026, que se referente ao presente caderno:

1. Intime-se o nobre advogado Dr. Lauro Vianna Chaves Junior (OAB/ES 22.486), acerca do cálculo apresentado pelo Ente executado para, querendo, manifestar-se. 


2 - 0002207-31.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THALLES PEÇANHA SAMPAIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009133/ES - FLAVIO COUTINHO SAMPAIO
Requerente: THALLES PEÇANHA SAMPAIO
Advogado(a): 25966/ES - VINICIUS COUTINHO SAMPAIO CORDEIRO
Requerente: THALLES PEÇANHA SAMPAIO

Para tomar ciência do despacho:
1. Atenda-se a solicitação de fl. 210.

2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

3. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar sobre a preliminar da contestação, bem como dizer sobre o interesse na produção de novas provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente.

4. Por fim, ao Ministério Público.


3 - 0000928-49.2015.8.08.0026 - Recurso Inominado
Exequente: PRISCILA SIQUEIRA VARGAS TAVARES
Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
Requerente: ALCINEIA MARIA FERREIRA
Recorrido: ALCINEIA MARIA FERREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.046/ES - PRISCILA SIQUEIRA VARGAS
Requerente: ALCINEIA MARIA FERREIRA
Recorrido: ALCINEIA MARIA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a defensora dativa acerca do depósito judicial realizado pelo Município de Itapemirim, bem como do Comunicado GECOD/COAJU nº 0057/18 BANESTES: “o procedimento estabelecido no item 9.10, da Circular 704 – Depósito Judicial, para saque de RPV municipal, que independe de apresentação de alvará judicial, de acordo com o previsto na Lei 12.153/2009”.

2. Paralelamente, tendo em vista a certidão de fl. 85, intime-se a defensora dativa para, no prazo de 15 dias, postular o que entender cabível.


4 - 0001362-96.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TEREZA CRISTINA DIAS RIEDEL
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23043/ES - ADISON MENDES QUINTEIRO
Requerente: TEREZA CRISTINA DIAS RIEDEL

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes para informar se desejam produzir novas provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente.

Após, renove-se a conclusão.


5 - 0001168-96.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILBERTO DE SOUZA ROCHA
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23043/ES - ADISON MENDES QUINTEIRO
Requerente: GILBERTO DE SOUZA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes para informar se desejam produzir novas provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente.

Após, renove-se a conclusão.


6 - 0002338-06.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THAIS CARDOSO GUIMARÃES DE AGUIAR
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29577/ES - LUCAS COSTA MONTEIRO
Requerente: THAIS CARDOSO GUIMARÃES DE AGUIAR
Advogado(a): 25958/ES - PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA
Requerente: THAIS CARDOSO GUIMARÃES DE AGUIAR

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresentar comprovante de residência legível e atualizado em seu nome ou, caso esteja em nome de terceiro, juntar declaração deste, certificando que a parte autora reside no endereço, ou cópia de documento que comprove o parentesco entre ambos.

2. Atendido o item anterior, CITE-SE o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência.

3. Paralelamente, INTIMEM-SE as partes sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente.

4. Por fim, ao Ministério Público.


7 - 0002160-57.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONIA DOMINGOS DA COSTA
Requerido: O ESTADO DE ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29585/ES - ALINE DOS SANTOS FERNANDES
Requerente: SONIA DOMINGOS DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresentar documento pessoal hábil e comprovante de residência legível e atualizado em seu nome ou, caso esteja em nome de terceiro, juntar declaração deste, certificando que a parte autora reside no endereço, ou cópia de documento que comprove o parentesco entre ambos.

2. Atendido o item anterior, CITE-SE o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência.

3. Paralelamente, INTIMEM-SE as partes sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente.

4. Por fim, ao Ministério Público.


8 - 0003343-34.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ENILSON DE ANDRADE PECANHA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21317/ES - DEISE DAS GRACAS LOBO
Requerente: ENILSON DE ANDRADE PECANHA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente.


9 - 0000991-35.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEUZIRA DA CONCEICAO SILVA VIEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerente: DEUZIRA DA CONCEICAO SILVA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora acerca da Contestação de fl. 50/72, para, querendo, manifestar-se no prazo legal.

2. Paralelamente, INTIME-SE o Prefeito Municipal OU o Secretário M. de Saúde para o imediato cumprimento da ordem judicial (Decisão de fl. 31), sob pena de eventual responsabilização criminal e adoção de outras medidas voltadas ao cumprimento da ordem, tal como fixação de multa pessoal, prevista no art. 77, §2º, do NCPC.

Após, ao MP.


10 - 0002614-71.2018.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIEL DOS SANTOS COSTA JUNIOR
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27161/ES - MAYARA MOREIRA SAMPAIO
Requerente: JOSIEL DOS SANTOS COSTA JUNIOR
Para tomar ciência da abertura de procedimento do Estado do Espírito Santo, bem como do Município de Itapemirim para pagamento de RPV. 


11 - 0002232-44.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANESSA PEDRA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12241/ES - EWERTON VARGAS WANDERMUREN
Requerente: VANESSA PEDRA SILVA
Advogado(a): 22505/ES - GEFFERSON SILVA FERNANDES
Requerente: VANESSA PEDRA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresentar comprovante de residência legível e atualizado em seu nome ou, caso esteja em nome de terceiro, juntar declaração deste, certificando que a parte autora reside no endereço, ou cópia de documento que comprove o parentesco entre ambos.

2. Atendido o item anterior, CITE-SE o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência.

3. Paralelamente, INTIMEM-SE as partes sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente.

4. Por fim, ao Ministério Público.


12 - 0001641-82.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARMEM LUCIA CHAGAS DE OLIVEIRA DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: CARMEM LUCIA CHAGAS DE OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes para dizerem sobre o interesse em produzir novas provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente.


13 - 0000550-54.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBSON SOUZA DUTRA
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: ROBSON SOUZA DUTRA

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, eis que, nos termos do art. 534 CPC/15, incumbe ao Exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
 


14 - 0001901-62.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: LIRA DA CONCEICAO CLAUDIANO FERNANDES
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23540/ES - EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR
Requerente: LIRA DA CONCEICAO CLAUDIANO FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista que a prática de atos pelo estagiário de advocacia está condicionada à atuação conjunta com o advogado responsável, nos termos do art. 3º, §2º, da Lei nº 8.906/94, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar a inicial, sob pena de seu indeferimento, eis que desprovida de assinatura dos patronos devidamente constituídos.

2. Atendido o item anterior, DESIGNE-SE audiência UNA.

3. CITE-SE o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO na audiência UNA de conciliação, Instrução e Julgamento, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009).

4. Intimem-se as partes para, querendo, indicarem rol de testemunhas.


15 - 0002510-45.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATAN SIMAO
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15450/ES - JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE
Requerente: NATAN SIMAO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, regularizar a procuração de fl. 19, eis que encontra-se pendente de assinatura do outorgante. Ademais, intime-se ainda para apresentar comprovante de residência legível e atualizado em seu nome ou, caso esteja em nome de terceiro, juntar declaração deste, certificando que a parte autora reside no endereço, ou cópia de documento que comprove o parentesco entre ambos.

2. Atendido o item anterior, CITE-SE o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência.

3. Paralelamente, INTIMEM-SE as partes sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente.

4. Por fim, ao Ministério Público.


16 - 0002374-82.2018.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20431/ES - RAFAEL ROCHA COSTALONGA
Requerente: MARIA NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto:

1. Com fundamento no art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito.

2. INDEFIRO a fixação de honorários de advogado dativo.

P. R. I.

Nada sendo requerido pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.


17 - 0002390-02.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORCELINO DA SILVA
Requerido: SAAE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29541/ES - ROBERTA DA SILVA BRAZIL
Requerente: JORCELINO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Não obstante o petitório de fl. 31, mas considerando a informação que o serviço de água foi restabelecido (fl. 22), intime-se a autora para esclarecer se houve ou não o cumprimento da tutela de urgência.
 


18 - 0002205-61.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO FLORINDO DA SILVA SOBRINHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerente: JOAO FLORINDO DA SILVA SOBRINHO
Advogado(a): 23545/ES - YASMIN MAIA VIANA DA SILVA
Requerente: JOAO FLORINDO DA SILVA SOBRINHO

Para tomar ciência do despacho:
Dessa forma, por ora, INDEFIRO a tutela de urgência.

Lado outro, aguarde-se o julgamento do reportado IRDR.

Intimem-se todos acerca deste pronunciamento.
 




ITAPEMIRIM, 10 DE SETEMBRO DE 2019

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0177/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES


Lista: 0177/2019


1 - 0003044-57.2017.8.08.0026 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: FABRICIO ALMEIDA DUTRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24394/ES - GRAZIELLE PERES DA SILVA
Autor do fato: FABRICIO ALMEIDA DUTRA
CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO ESTADO/ES ÀS FL. 69, DATADA DE 06/08/2019, INFORMANDO QUE FOI INSTAURADO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE DATIVO.


2 - 0000229-19.2019.8.08.0026 - Termo Circunstanciado
Vítima: JOAO HENRIQUE NARCIZO SILVA
Autor do fato: EDSON LAURENTINO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30598/ES - PAMELLA SILVA RIBEIRO
Autor do fato: EDSON LAURENTINO DA SILVA
CIÊNCIA DA REMESSA DO OFÍCIO 043/2019 ENDEREÇADO À PROCURAODRIA GERAL DO ESTADO/ES VISANDO O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR(HONORÁRIOS DE DATIVO). REFERIDO OFÍCIO FOI RECEBIDO NO ÓRGÃO MENCIONADO NO DIA 02/09/2019.




ITAPEMIRIM, 10 DE SETEMBRO DE 2019

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL