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Versão revista

ARACRUZ - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº 5001264-86.2019.8.08.0006

REQUERENTE: EDIVAN FOSSE DA SILVA FILHO

Advogado do(a) REQUERENTE: EDIVANEA FOSSE DA SILVA - ES25664

REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A


DECISÃO

Sem maiores delongas, considerando que os documentos anexados aos IDs 2913807 e 2913809, não se prestam ao fim pretendido, uma vez que não existe comprovação das informações aventadas, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante idôneo de residencia atualizado, em seu nome, sob pena de extinção.

 Intime-se. Diligencie-se.

Cumpra-se.

Aracruz (ES), 9 de setembro de 2019.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO

Juiz de Direito

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº 5001268-26.2019.8.08.0006

REQUERENTE: SIRLEY DOS SANTOS CHAVES

Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNERSBACH - ES15745

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA


DECISÃO

Em que pese o silêncio da Lei n° 9.099/95 quanto a possibilidade ou não da concessão de medidas de natureza acautelatória e/ou antecipatória, no âmbito do FONAJE restou pacificado o entendimento pelo cabimento das mesmas, conforme disposto no enunciado 26 do XVIII encontro do Fórum: “São cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis, em caráter excepcional.”

De igual sorte, o FPPC, em seu enunciado 418: “As tutelas provisórias de urgência e de evidência são admissíveis no sistema dos Juizados Especiais”.

No presente caso, diante do pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, devem ser apreciados os requisitos específicos previstos no artigo 300, do CPC/15.

O instituto da tutela de urgência antecipatória está previsto no artigo 303, do Código de Processo Civil, e representa a possibilidade do órgão judicial antecipar um, ou vários, dos efeitos prováveis da sentença de procedência dos pedidos deduzidos na inicial, no intuito de tornar eficaz a prestação jurisdicional, evitando-se que a demora da solução da ação, ainda que normal em razão das formalidades essenciais do processo, possa levar ao perecimento do direito pleiteado.

Compulsando os autos, observo que a parte autora preenche os requisitos para o deferimento da tutela de urgência, quais sejam, probabilidade do direito ou perigo de dano.

Isto porque, foi noticiado pela parte autora que se encontra sem o fornecimento de energia elétrica, em decorrência de débito proveniente de faturas vencidas em abril e maio de 2017, nos respectivos valores de  R$2.255,89 (dois mil duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) e R$2.716,74 (dois mil setecentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos), as quais nega a inadimplência, já que no próprio sistema da ré consta a informação de que as contas de abril e maio de 2017 foram pagas, conforme documentos juntados aos autos.

Sendo assim, tenho por verossímil as alegações da parte autora e entendo que a requerida deve restabelecer os serviços contratados pela parte autora.

Isto posto, DEFIRO a tutela de urgência antecipada e, via de consequência, DETERMINO que a requerida restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica na residência da autora, instalação nº. 0000953313, conforme objeto dos autos, até ulterior deliberação deste juízo.

AindaDEFIRO a tutela de urgência antecipada e determino a remessa da presente DECISÃO-OFÍCIO ao SPC e/ou seu registro junto ao SERASAJUD para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, seja realizada a baixa do nome da parte requerente de seus cadastros, relativamente ao débito discutido na presente ação, até ulterior deliberação deste Juízo.

Fixo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento da medida, sob pena de multa fixa que, desde já, arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 537, combinado com o artigo 297, e seu parágrafo único, todos do CPC/15, a ser revertida em favor do requerente, podendo ser majorada em caso de eventual descumprimento, cujo valor limite será o teto de alçada do Juizado Especial.

Cite-se. Intime-se.

Diligencie-se.

Aracruz (ES), 9 de setembro de 2019.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO

Juiz de Direito

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº 5001017-08.2019.8.08.0006

REQUERENTE: BRUNO ROSSONI BOFF

Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO CESAR SANTOS DE MARCHI - ES27502

REQUERIDO: JNNET TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCUS MODENESI VICENTE - ES13280

DECISÃO

Em que pese o silêncio da Lei n° 9.099/95 quanto a possibilidade ou não da concessão de medidas de natureza acautelatória e/ou antecipatória, no âmbito do FONAJE restou pacificado o entendimento pelo cabimento das mesmas, conforme disposto no enunciado 26 do XVIII encontro do Fórum: “São cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis, em caráter excepcional.”

De igual sorte, o FPPC, em seu enunciado 418: “As tutelas provisórias de urgência e de evidência são admissíveis no sistema dos Juizados Especiais”.

No presente caso, diante do pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, devem ser apreciados os requisitos específicos previstos no artigo 300, do CPC/15.

O instituto da tutela de urgência antecipatória está previsto no artigo 303, do Código de Processo Civil, e representa a possibilidade do órgão judicial antecipar um, ou vários, dos efeitos prováveis da sentença de procedência dos pedidos deduzidos na inicial, no intuito de tornar eficaz a prestação jurisdicional, evitando-se que a demora da solução da ação, ainda que normal em razão das formalidades essenciais do processo, possa levar ao perecimento do direito pleiteado.

Compulsando os autos, observo que a parte autora preenche os requisitos para o deferimento da tutela de urgência, quais sejam, probabilidade do direito ou perigo de dano.

Isto porque, foi noticiado pela parte autora que os serviços contratados não vem sendo prestados nos termos do contrato, a saber, fornecimento de internet banda larga na velocidade de 20mbs, conforme documentos juntados aos autos.

Sendo assim, tenho por verossímil as alegações da parte autora e entendo que a requerida deve restabelecer os serviços contratados pela parte autora, conforme os termos do contrato.

Isto posto, DEFIRO a tutela de urgência antecipada e, via de consequência, DETERMINO que a requerida forneça os serviços de internet banda larga, na velocidade contratada, ressalvados os critérios específicos ao fornecimento do serviços previstos na resolução 574/2011 da ANATEL, conforme objeto dos autos, até ulterior deliberação deste juízo.

Fixo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento da medida, sob pena de multa fixa que, desde já, arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 537, combinado com o artigo 297, e seu parágrafo único, todos do CPC/15, a ser revertida em favor do requerente, podendo ser majorada em caso de eventual descumprimento, cujo valor limite será o teto de alçada do Juizado Especial.

Cite-se. Intime-se.

Diligencie-se.

Aracruz (ES), 9 de setembro de 2019.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO

Juiz de Direito

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº 5000966-31.2018.8.08.0006

REQUERENTE: LEANDRO BITTI FALCÃO

Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO SERGIO PIGNATON - ES23297

REQUERIDO: DOMINGOS SOPRANI SOBRINHO

 


INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da respeitável decisão do ID 2916995, bem como da (re)designação de audiência:

Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência - 2º JEC, Crim e FP Data: 10/10/2019 Hora: 15:00 .

 Aracruz (ES), 10 de setembro de 2019

 

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº 5001067-34.2019.8.08.0006

REQUERENTE: MARCIO DIAS ALVARENGA

Advogado do(a) REQUERENTE: FLAVIO CRIVILIN - ES16905

REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130
Advogado do(a) REQUERIDO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - ES28669


INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da respeitável decisão do ID 2920968, bem como da (re)designação de audiência:

Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência - 2º JEC, Crim e FP Data: 10/10/2019 Hora: 15:15 .

 Aracruz (ES), 10 de setembro de 2019

 

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº 5001084-70.2019.8.08.0006

REQUERENTE: RAMIRO RODRIGUES BITTI

Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO SILVA BITTI - ES10934

REQUERIDO: START MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, OLMERIS MOTTA JUNIOR, SERRA MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, FRANCISCO CELIO BATISTA DA SILVA, SET MOTOS EIRELI, ARACRUZ MOTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME, MOTTA & CARLETTO LTDA - ME, LINHARES MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, SIMETRIA COMERCIO DE MOTOS E SERVICOS LTDA - ME, FIRE MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, DAKAR MOTOS E CARROS LTDA - EPP, JUNIO CELIO COSTA VIEIRA, MARCOS ANTONIO BARBOSA COELHO, JOSE CLERES DE JESUS PELICAO, WILSON GONZALEZ FILHO, JUÇARA CARLETO FEITOZA MOTTA, UESLEI DA SILVA MORALES, FABIANA PIMENTEL FAVORETTI, MAURO BRUNELLI JUNIOR, BRUNO SANTOS BRUNELLI, EDIMILA THOMAZINI BRUNELLI, JOSE ACACIO BARRETO, ANA CLAUDIA CARLETTO FEITOZA, ADLAZIO NUNES MARTINS, MATHEUS ASSIS XAVIER MEIRA CARDOSO


DECISÃO

 

Defiro parcialmente o requerimento da parte autora formulado na petição de ID2923750.

Cancele-se a audiência designada.

Considerando o vasto número de requeridos, certifique-se a Serventia quanto a citação dos mesmos.

Quanto aos réus não localizados, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os endereços atualizados nos autos, sob pena de extinção.

Ainda, indefiro o pedido de busca de endereço, uma vez que é ônus da parte a produção de tais diligências, não podendo tal diligência ser transferida a este Juízo.

No mais, sendo informado novos enderenços, redesigno audiência de conciliação, conforme disponibilidade em pauta.

Cite-se. Intime-se. Diligencie-se.

Cumpra-se.

Aracruz (ES), 9 de setembro de 2019.


GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO

Juiz de Direito

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCESSO Nº 5001084-70.2019.8.08.0006
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RAMIRO RODRIGUES BITTI

REQUERIDO: START MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, OLMERIS MOTTA JUNIOR, SERRA MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, FRANCISCO CELIO BATISTA DA SILVA, SET MOTOS EIRELI, ARACRUZ MOTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME, MOTTA & CARLETTO LTDA - ME, LINHARES MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, SIMETRIA COMERCIO DE MOTOS E SERVICOS LTDA - ME, FIRE MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, DAKAR MOTOS E CARROS LTDA - EPP, JUNIO CELIO COSTA VIEIRA, MARCOS ANTONIO BARBOSA COELHO, JOSE CLERES DE JESUS PELICAO, WILSON GONZALEZ FILHO, JUÇARA CARLETO FEITOZA MOTTA, UESLEI DA SILVA MORALES, FABIANA PIMENTEL FAVORETTI, MAURO BRUNELLI JUNIOR, BRUNO SANTOS BRUNELLI, EDIMILA THOMAZINI BRUNELLI, JOSE ACACIO BARRETO, ANA CLAUDIA CARLETTO FEITOZA, ADLAZIO NUNES MARTINS, MATHEUS ASSIS XAVIER MEIRA CARDOSO

Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO SILVA BITTI - ES10934

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência da certidão do ID 2927140, bem como para informar o correto endereço do requerido BRUNO SANTOS BRUNELLI, em um prazo não superior a quinze dias. 


ARACRUZ-ES, 10 de setembro de 2019.

ANDREZZO ANGELI DENICOLI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº 5001738-91.2018.8.08.0006

REQUERENTE: THIAGO NERIS CASTRO

Advogado do(a) REQUERENTE: EDIVANEA FOSSE DA SILVA - ES25664

REQUERIDO: R&M VEICULOS LTDA-ME

Advogado do(a) REQUERIDO: JUELLINTON PIRES TIGRE - ES30530

DECISÃO

Defiro o requerimento da parte requerida formulado em audiência.

 Apesar de haver advertência clara, sobre o prazo de apresentação de contestação, no mandado de citação anexado ao ID2779723, verifico que o lapso temporal entre a citação e a realização da audiência foi menor do que o determinado em Lei, a saber, 15 (quinze) dias.

O requerido restou citado em 12.08.2019, sendo a Audiência de Conciliação realizada em 22.08.2019, deste modo, para evitar futuras arguições de nulidade, determino a abertura de prazo de 15 (quinze) dias, para que a requerida apresente contestação.

Considerando o desinteresse em produção de outras provas, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. Diligencie-se.

Cumpra-se.

Aracruz (ES), 9 de setembro de 2019.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO

Juiz de Direito

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

PROCESSO Nº 5000405-70.2019.8.08.0006

EXEQUENTE: ROBSON LOPES FRACALOSSI

Advogado do(a) EXEQUENTE: JEESALA MAYER COUTINHO COELHO - ES21224

EXECUTADO: LUIZ CARLOS ROCHA MARTINELLI


DECISÃO

Defiro o pedido de penhora on-line, deste modo, procedi tentativa de bloqueio pelo sistema BacenJud, cuja resposta negativa à ordem segue em anexo.

Assim determino:

1) EXPEÇA-SE MANDADO, para que o Sr.(a) Oficial(a) de Justiça proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem, para a satisfação do crédito exequendo.

2) Efetuada a penhora/avaliação, sendo ou não opostos embargos, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

3) Não sendo encontrado o(a/s) executado(a/s) e nem bens, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

4) Após, nada sendo requerido, VENHAM-ME concluso para análise.

Intimem-se. Diligencie-se.

Cumpra-se.

Aracruz (ES), 6 de setembro de 2019.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO

Juiz de Direito

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

PROCESSO Nº 5000893-59.2018.8.08.0006

EXEQUENTE: HOME E GIFTS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME

Advogado do(a) EXEQUENTE: DRIELLE CAROLINE DE CARVALHO ALVES DA SILVA - ES23593

EXECUTADO: FABRIZZIO HENRIQUE PONTIN DAS NEVES


DECISÃO

Defiro o pedido de penhora on-line, deste modo, procedi tentativa de bloqueio pelo sistema BacenJud, cuja resposta negativa à ordem segue em anexo.

Assim determino:

1) EXPEÇA-SE MANDADO, para que o Sr.(a) Oficial(a) de Justiça proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem, para a satisfação do crédito exequendo.

2) Efetuada a penhora/avaliação, sendo ou não opostos embargos, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

3) Não sendo encontrado o(a/s) executado(a/s) e nem bens, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

4) Após, nada sendo requerido, VENHAM-ME concluso para análise.

Intimem-se. Diligencie-se.

Cumpra-se.

Aracruz (ES), 6 de setembro de 2019.

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO

Juiz de Direito

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

 

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº 5000014-18.2019.8.08.0006

REQUERENTE: CHARLES DE SOUZA ALVES

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da interposição de recurso inominado no ID 2917004, bem como para, caso queira, contrarrazoar no prazo de dez dias.


Aracruz (ES), 10 de setembro de 2019


Diretor de Secretaria

 

 

 


INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011772-74.2016.808.0074, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
90207/RJ - VICENTE MENEZES SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento juntada de ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

MARIA DE POMPEIA SARLO VALLS
Técnico Judiciário