view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

Lista 0150/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº TELMELITA GUIMARAES ALVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CLARA MENDONCA PERIN
CHEFE DE SECRETARIA: GLAUCE SCHAIDER BRUM


Lista: 0150/2019


1 - 0009666-52.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: TERESA GOMES
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006315/ES - LUIZ TELVIO VALIM
Requerente: TERESA GOMES
Advogado(a): 9552/ES - MURILO MARINS RODRIGUES
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA
PARA CIENCIA DA DATA DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 08/10/2019, ÀS 14:00 HORAS, NO CARTÓRIO DESTA SERVENTIA. BEM COMO CASO QUEIRAM APRESENTAR QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTE TECNICO.


2 - 0007090-48.2002.8.08.0048 (048.02.007090-9) - ACAO TRABALHISTA
Requerente: LUCIANA FERNANDES DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5175/ES - ANGELA MARIA PERINI
Requerente: LUCIANA FERNANDES DOS SANTOS
FICA INTIMADA PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO PARA DISPONIVEL PARA CARGA.


3 - 0024848-83.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: L I R COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91166/MG - LEONARDO DE LIMA NAVES
Requerente: L I R COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado(a): 12560/ES - LEONARDO SPAGNOL
Requerente: L I R COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES
Requerente: L I R COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado(a): 27288/ES - TAYNA SALES DE LANES
Requerente: L I R COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA
PARA CIENCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


4 - 0002752-11.2014.8.08.0048 - Mandado de Segurança
Impetrante: HEVERSON PEREIRA MIRANDA
Autoridade coatora: SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DA SERRA ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15916/ES - SILAS HENRIQUES SOARES
Impetrante: HEVERSON PEREIRA MIRANDA
PARA CIENCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


5 - 0011353-50.2007.8.08.0048 (048.07.011353-4) - Procedimento Comum
Requerente: SAO FRANCISCO ESCOLA DE CONDUTORES LTDA ME
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12558/ES - BRENO BONELLA SCARAMUSSA
Requerente: SAO FRANCISCO ESCOLA DE CONDUTORES LTDA ME
Advogado(a): 10550/ES - ISAAC PANDOLFI
Requerente: SAO FRANCISCO ESCOLA DE CONDUTORES LTDA ME
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerente: SAO FRANCISCO ESCOLA DE CONDUTORES LTDA ME
DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA POVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA.


6 - 0021022-49.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BETANIA RODRIGUES TRINDADE e outros
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19821/ES - FELIPE CASTRO DE CARVALHO
Requerente: BETANIA RODRIGUES TRINDADE
PARA CIENCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


7 - 0002759-95.2017.8.08.0048 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARIA TANIA BORGES
Autoridade coatora: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SERRA/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11976/ES - KARINA MAGNAGO
Impetrante: MARIA TANIA BORGES
PARA CIENCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


8 - 0012585-19.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PARA CIENCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


9 - 0025904-93.2011.8.08.0048 (048.11.025904-0) - Procedimento Comum
Requerente: CLARICE LYRA POLTRONIERI
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002889/ES - LAVINA ALVES SILVEIRA MARTINS
Requerente: CLARICE LYRA POLTRONIERI
Advogado(a): 15341/ES - ROBERTO ALVES SILVEIRA MARTINS
Requerente: CLARICE LYRA POLTRONIERI
DA DESCIDA DOS AUTOS E PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA.


10 - 0025418-35.2016.8.08.0048 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARCIALENE VALLE TAVARES
Autoridade coatora: SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DA SERRA ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24821/ES - TIAGO DE SOUZA CARIOCA
Impetrante: MARCIALENE VALLE TAVARES
DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


11 - 0022972-98.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO
Requerido: VISAO AMBIENTAL CONSULTORIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15697/ES - ERICA BRANDAO MILANI
Requerido: VISAO AMBIENTAL CONSULTORIA LTDA ME
Advogado(a): 19002/ES - HANNA PIMENTEL POLEZE
Requerente: MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO
Advogado(a): 14502/ES - JORGE LIRA ARNONI
Requerido: VISAO AMBIENTAL CONSULTORIA LTDA ME
Advogado(a): 18998/ES - JOSILA MARIA NUNES RODRIGUES
Requerente: MARIA APARECIDA FERREIRA PINTO
DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


12 - 0005886-75.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: OTACILIO SOARES FARIAS e outros
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3482/ES - MARIA DA PENHA BORGES
Requerente: OTACILIO SOARES FARIAS
DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


13 - 0013082-33.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10110/ES - LEVINA MARIA BARROS LIBORIO
Requerente: SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DA DESCIDA DOS AUTOS E PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA.


14 - 0038020-97.2012.8.08.0048 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SERRA
Embargado: ALAYR BARCELLOS NEVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003652/ES - JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
Embargado: ALAYR BARCELLOS NEVES
DA DESCIDA DOS AUTOS E PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA.


15 - 0024929-71.2011.8.08.0048 (048.11.024929-8) - Procedimento Comum
Requerente: BANCO GMAC S/A
Requerido: 0 MUNICIPIO DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110862/SP - RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA
Requerente: BANCO GMAC S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais pelos motivos expostos acima.

Pelo princípio da sucumbência, condeno o Banco autor ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios. Quanto ao arbitramento da última verba, é sabido que o Julgador deve atentar para: i) o grau de zelo do profissional, ii) o lugar de prestação do serviço, iii) a natureza e a importância da causa e iv) o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (art. 85, § 2º do CPC/15).

In casu, em observância a tais requisitos, e não obstante o longo tempo da demanda, há que se primar no caso em tela pela observância da razoabilidade e proporcionalidade a fim de evitar o enriquecimento sem causa do profissional da advocacia, de modo que a fixação da verba honorária deve se dá com base na equidade, isto é, pela regra do §8º do art. 85 do CPC, que ora fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Confira-se precedentes do TJ/ES: Apelação Cível n.º 0003466-29.2016.8.08.0006. Des. Rel. Janete Vargas Simões, j. 19.3.2019, v.u - Apelação Cível n.º  0022451-31.2012.8.08.0024. Des. Rel. Walace Pandolpho Kiffer, j. 24.7.2017, v.u.

Determino a renumeração dos autos a partir das folhas 3.339 (15. volume), haja vista a numeração equivocada a partir de tal numeração.

RESOLVO o mérito da demanda com fulcro no inc. I do art. 487 do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Serra - ES, 09 de setembro de 2019.

Telmelita Guimarães Alves
Juíza de Direito




SERRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

GLAUCE SCHAIDER BRUM
CHEFE DE SECRETARIA