view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0189/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA GORETTI SANT' ANA CASTELLO
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT


Lista: 0189/2019


1 - 0011119-48.2019.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.V.S.M.
Executado: G.E.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29437/ES - LUCAS SALES ANGELO
Exequente: A.V.S.M.

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista que a petição de fl. 17, não atende integralmente o decisum de fl. 15, posto que, não foram juntados aos autos cópia da certidão de nascimento e documentos pessoais das partes, intime-se a credora, por seu patrono, para cumprir integralmente a decisão de fl.15, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Diligencie-se.


2 - 0016889-22.2019.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: W.A.
Requerido: E.D.S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: W.A.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a Assistência Judiciária Gratuita, ante a declaração de fl. 10.
Processe-se em segredo de justiça, consoante norma inserta no art. 189, II, do CPC.
          Intime-se requerente por seu patrono, para atender o que dispõe o artigo 320 c/c 321 do NCPC, juntando aos autos cópia da certidão de nascimento da requerida, a menor E*, bem como, do comprovante de residência do autor adequando a inicial nos termos dos arts. 319 e 320 do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Diligencie-se. 


3 - 0006571-25.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: C.A.A.D.P.
Requerido: M.V.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Requerente: C.A.A.D.P.
Advogado(a): 008427/ES - GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: C.A.A.D.P.
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Requerente: C.A.A.D.P.
Advogado(a): 23488/ES - PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA
Requerido: M.V.F.

Para tomar ciência da decisão:
(...)

Ante ao exposto, por estarem presentes os requisitos ensejadores da medida e, especialmente, visando garantir
o bem-estar dos menores, DEFIRO A GUARDA COMPARTILHADA PROVISÓRIA DOS INFANTES M* E P* aos genitores, tendo como base de moradia, na forma do parágrafo 3º do art. 1583 do Código Civil, alterado pela lei 13.058 de 22 de dezembro de 2014, a residência da genitora, Sra. C* e fixo a convivência do genitor com os filhos, em finais de semanas alternados, pegando-os às 09:00 (nove) horas do sábado e devolvendo-os às 19:00 (dezoito) horas do domingo, bem como, no dia dos pais e aniversário deste os menores passarão com o mesmo e no dia das mães e aniversário desta passarão com a requerente, metade das férias escolares com cada genitor, iniciando-se pelo requerido, natal e ano novo alternados, iniciando-se o natal de 2019 com o genitor, devendo o genitor apanhar as crianças na residência da mãe e entregá-las no mesmo local, até ulterior deliberação deste Juízo.
(...)


Considerando a natureza da demanda e o que dispõe o art. 139, V, primeira parte e VIII do NCPC, designo audiência especial para o dia 17 de março de 2020, às 13:00 horas, a realizar-se na terceira Vara de Família, no Fórum Cível Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, situado na Av. Carapebus, 226, Bairro São Geraldo, Carapina - Serra/ES, CEP 29.163-392, nos autos da AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS de número supramencionado.


4 - 0016019-84.2013.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: B.P.D.V. e outros
Executado: R.D.D.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17634/ES - RAISSA TONIATO DALLE PRANE CORREA
Exequente: B.P.D.V.
Exequente: V.J.P.D.V.
Exequente: J.P.D.V.

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 66, consultei ao sistema INFOSEG e contatei o óbito do executado.   INTIMEM-SE, pessoalmente, os exequentes ... E ..., representados por sua genitora Sra. ....para comparecer à Casa do Cidadão situado à Av. Maestro Antônio Cícero, nº 239, Centro, Serra/ES, CEP 29175-135, Tel. (27) 3291-2463 eatravés de seu advogado, juntar aos autos a certidão de óbito do executado, ou ainda, prestar informações do local de seu falecimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinçãodevendo ser consignado(s) na(s) capa(s) do(s) mandado(s) – Sistema Central de Mandados – os endereços constantes do Ejud   Intime-se patrono do exequentes, para o mesmo fim e no mesmo prazo.   Não sendo localizados , ou não havendo manifestação, ao ERMP.   Servirá a cópia do presente como mandado, devendo o oficial de justiça de plantão diligenciar nos termos do art. 212, § 2°, do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, especialmente o art. 149, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espirito Santo.


5 - 0033879-69.2011.8.08.0048 (048.11.033879-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: L.C.A.D.S.
Requerente: L.C.A.D.S. e outros
Executado: C.L.D.S.
Requerido: C.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Exequente: L.C.A.D.S.
Requerente: L.C.A.D.S.
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Exequente: L.C.A.D.S.
Requerente: L.C.A.D.S.
Para apresentr réplica a impugnação, no prazo legal.


6 - 0022976-43.2009.8.08.0048 (048.09.022976-5) - Execução de Alimentos
Exequente: E.R.D.S. e outros
Executado: C.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Exequente: E.R.D.S.
Advogado(a): 14214/ES - REGIANE RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS
Executado: C.N.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
 
DECISÃO / MANDADO/OFÍCIO
Reforce-se a autuação.

             Regulariza-se a numeração dos autos a partir da fl. 144.
Cumpra-se com urgência os itens 2 e 3 da Decisão de fls. 131/132. À fl. 135, informou a CEF, por ofício, a existência de saldo de FGTS em nome do executado no valor de R$ 296,70 (duzentos e noventa e seis reais e setenta centavos). À fl. 126, o exequente, requereu que fosse expedido alvará liberativo quanto ao saldo do FGTS do devedor, bem como que fosse efetuado o bloqueio de valores junto ao sistema BACEN-JUD. Requereu, ainda, que fosse oficiado ao DETRAN, bem como, a inclusão do nome do devedor no SPC e SERASA. Cálculo elaborado pela contadoria do juízo juntado aos autos à fl. 128. Deferida a penhora online via BACEN-JUD à fl. 131/132. Quanto ao pedido de expedição de alvará para levantamento do valor penhorado na conta de FGTS do executado Indefiro, por ora, a expedição de alvará, tendo em vista que o executado não foi devidamente intimado do bloqueio para fins do art. 525, § 11 do NCPC. Intimem-se. Do bloqueio/penhora e sua intimação quanto ao saldo do FGTS: A Caixa Econômica Federal em cumprimento a determinação judicial, informou que bloqueou o valor de R$ 296,70 (duzentos e noventa e seis reais e setenta centavos) na conta de FGTS do Sr. .... (fl.135).
          
               Adoto o ofício de fl. 
135 como termo de penhora.
Diante do acima exposto, SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO para que a Caixa Econômica Federal, transfira os valores da conta de FGTS do executado ....informada à fl. 135que acompanha o presente por cópia, para uma conta judicial, tendo como favorecida ....menor impúbere, representados por sua genitora Sra. .... Diligencie-se. Do bloqueio/penhora e sua intimação quanto ao saldo do BACENJUD: O Banco Central do Brasil, ao responder a consulta realizada por meio de sistema BacenJud, informou que foi encontrado ativo financeiro na conta bancária do Executado no importe de R$ 359,72 (trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos) conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores que ora junto. O valor bloqueado R$ 359,72 (trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos) foi transferido para uma conta judicial, conforme recibo de protocolamento de ordens judiciais e transferências, desbloqueios e/ou reiterações para bloqueios de valores, que ora junto, que adoto como termo de penhora. INTIME-SE o executadopessoalmente, ....nos termos do §2º, do art. 841, do NCPC, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, tudo conforme previsto no artigo 525, caput, do NCPC, DEVENDO SER CONSIGNADO(S) NA(S) CAPA(S) DO(S) MANDADO(S) - SISTEMA CENTRAL DE MANDADOS - O ENDEREÇO CONSTANTE DO SISTEMA EJUD. Transcorrido o prazo para impugnação sem manifestação, o que será certificado pela Sra. Chefe de Secretaria, expeçam-se alvarás para levantamento pelexequente. Tendo em vista que o valor penhorado, via sistema BacenJud é inferior ao executado, conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores que ora junto, bem como, que em consulta ao sistema CAGED, verifiquei que o executado laborou anteriormente com vínculo empregatício, conforme documento que junto, passo a apreciar o novo pedido de penhora de saldo de FGTS. Quanto ao pedido de penhora de FGTS: O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento sobre a possibilidade da penhora recair sobre os valores constantes na conta do trabalhador em que restou depositado o FGTS para fazer frente ao débito alimentar devido. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÉBITO ALIMENTAR - PENHORA DE NUMERÁRIO CONSTANTE NO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) EM NOME DO TRABALHADOR/ALIMENTANTE - COMPETÊNCIA DAS TURMAS DA SEGUNDA SEÇÃO - VERIFICAÇÃO - HIPÓTESES DE LEVANTAMENTO DO FGTS - ROL LEGAL EXEMPLIFICATIVO - PRECEDENTES - SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANDO - LEVANTAMENTO DO FGTS - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - A questão jurídica consistente na admissão ou não de penhora de numerário constante do FGTS para quitação de débito, no caso, alimentar, por decorrer da relação jurídica originária afeta à competência desta c. Turma (obrigação alimentar), deve, de igual forma ser conhecida e julgada por qualquer dos órgãos fracionários da Segunda Seção desta a. Corte; II - Da análise das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei n. 8.036/90, é possível aferir seu caráter exemplificativo, na medida em que não se afigura razoável compreender que o rol legal abarque todas as situações fáticas, com a mesma razão de ser, qual seja, a proteção do trabalhador e de seus dependentes em determinadas e urgentes circunstâncias da vida que demandem maior apoio financeiro; III - Irretorquível o entendimento de que a prestação dos alimentos, por envolver a própria subsistência dos dependentes do trabalhador, deve ser necessariamente atendida, ainda que, para tanto, proceda-se ao levantamento do FGTS do trabalhador; IV - Recurso Especial provido. (REsp 1083061 / RS RECURSO ESPECIAL 2008/0187911-5 Relator(a) Ministro MASSAMI UYEDA) Tendo em vista que a penhora on-line deferida nestes autos é inferior ao débito executado e diante do acima exposto, serve a presente decisão como OFÍCIO para que a Caixa Econômica Federal proceda o bloqueio/penhora na conta do FGTS do Sr. ..., do valor de R$ 36.622,49 (trinta e seis mil seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos). Intime-se. Diligencie-se.


7 - 0022976-43.2009.8.08.0048 (048.09.022976-5) - Execução de Alimentos
Exequente: E.R.D.S. e outros
Executado: C.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14214/ES - REGIANE RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS
Executado: C.N.D.S.
Vistos etc... 3. Quanto a renúncia da advogada do executado: A postulante de fl. 140 foi devidamente constituída. Por sua vez, a renúncia se dá na forma do art. 112 do NCPC, ficando anotado que é ônus do próprio causídico a comunicação do ato ao seu constituinte (JTAERGS 101/207), de forma que, enquanto nos autos não for comunicada a renúncia com regularidade, considera-se que subsiste a assistência. Em havendo regular comunicação ao constituinte e demonstração disso, no processo e por 10 dias permanece em assistência, assumindo o advogado a responsabilidade por eventual omissão. Pelo exposto, intime-se a advogada do executado, para atender ao que dispõe o artigo 112 do NCPC, juntando aos autos a prova de que cientificou o mandante da renúncia, tendo em vista que não comprovou que o devedor foi notificado. 4. Diligencie-se. Serra/ES, 6 de dezembro de 2018. MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES JUÍZA DE DIREITO


8 - 0006878-31.2019.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.D.S.P. e outros
Requerido: K.E.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Requerente: G.D.S.P.
Requerente: G.D.B.D.S.
Requerente: K.E.P.D.S.
Para ciência da certidão negativa da juntado do mandado de fls 32, bem como para informar o endereço atualizado do requerido no prazo de lei.


9 - 0014778-65.2019.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: M.V.F.S.
Executado: R.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Exequente: M.V.F.S.

Para tomar ciência da decisão:
1. Defiro Assistência Judiciária Gratuita, ante declaração juntada à fl. 07, estando a exequente assistida pela Casa do Cidadão. 2. Processe-se em segredo de justiça, consoante norma inserta no art. 189, II, do CPC. 3. Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para esclarecer a exordial quanto ao valor executado, visto que, na sentença de fl. 14, caso o executado deixasse de ter vínculo empregatício, o valor da pensão a ser pega pelo devedor seria de 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, porém a planilha de fl. 03, informa um percentual inferior ao fixado em sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial.




SERRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA