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Versão revista

ASSESSORIA DE PRECATÓRIO
Listas

Lista 0059/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Assessoria de Precatório

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LIVIA SIMOES DE NADAI


Lista: 0059/2019


1 - 0016777-71.2017.8.08.0000 - Precatório
Requerente: DALVA ORESMIR LARANJA PINTO e outros
Requerido: MUNICÍPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001642/ES - GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES
Requerente: EDISIO CORREA PINTO
INTIMO O BENEFICIÁRIO, POR SEU(S) ADVOGADO(S), PARA QUE PROMOVAM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CASO QUEIRAM, POR SI OU POR MEIO DOS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, A ADESÃO À PROPOSTA DE RECEBIMENTO DE SEUS CRÉDITOS MEDIANTE ACORDO COM DESÁGIO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 5.485/2015 E 5225/2014, BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL DE N° 34/2016, CONFORME CÁLCULOS NO PROCESSO, SEGUNDO PARÂMETROS FIXADOS NAS REFERIDAS NORMAS, OBSERVADAS, AINDA, AS SEGUINTES CONDIÇÕES: I) A MANIFESTAÇÃO DE ADESÃO DEVERÁ OCORRER MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AO JUIZ AUXILIAR DE PRECATÓRIOS DO TJES; II) OS ACORDOS SERÃO HOMOLOGADOS, SEGUINDO A ESTRITA OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE ANTIGUIDADE E AS MANIFESTAÇÕES POSITIVAS DE ADESÃO; III) O PAGAMENTO DO ACORDO SERÁ EFETUADO, CONFORME DISPONIBILIDADE DE RECURSOS, NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO MEDIANTE ACORDO, CONFORME OPÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL; IV) NÃO OCORRENDO A ADESÃO, O PRECATÓRIO PERMANECERÁ NA LISTA DE ANTIGÜIDADE, PODENDO SER FAVORECIDO PELA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS AFETADOS À CRONOLOGIA, SEGUNDO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO; E V) O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL NÃO SERÁ PRORROGADO.


2 - 0013815-75.2017.8.08.0000 - Precatório
Requerente: ILVANI LEMOS FLAUSINO
Requerido: MUNICÍPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10569/ES - LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
Requerente: ILVANI LEMOS FLAUSINO
INTIMO O BENEFICIÁRIO, POR SEU(S) ADVOGADO(S), PARA QUE PROMOVAM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CASO QUEIRAM, POR SI OU POR MEIO DOS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, A ADESÃO À PROPOSTA DE RECEBIMENTO DE SEUS CRÉDITOS MEDIANTE ACORDO COM DESÁGIO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 5.485/2015 E 5225/2014, BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL DE N° 34/2016, CONFORME CÁLCULOS NO PROCESSO, SEGUNDO PARÂMETROS FIXADOS NAS REFERIDAS NORMAS, OBSERVADAS, AINDA, AS SEGUINTES CONDIÇÕES: I) A MANIFESTAÇÃO DE ADESÃO DEVERÁ OCORRER MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AO JUIZ AUXILIAR DE PRECATÓRIOS DO TJES; II) OS ACORDOS SERÃO HOMOLOGADOS, SEGUINDO A ESTRITA OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE ANTIGUIDADE E AS MANIFESTAÇÕES POSITIVAS DE ADESÃO; III) O PAGAMENTO DO ACORDO SERÁ EFETUADO, CONFORME DISPONIBILIDADE DE RECURSOS, NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO MEDIANTE ACORDO, CONFORME OPÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL; IV) NÃO OCORRENDO A ADESÃO, O PRECATÓRIO PERMANECERÁ NA LISTA DE ANTIGÜIDADE, PODENDO SER FAVORECIDO PELA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS AFETADOS À CRONOLOGIA, SEGUNDO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO; E V) O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL NÃO SERÁ PRORROGADO.


3 - 0005520-49.2017.8.08.0000 - Precatório
Requerente: EDYR MARTINELLI GUIMARÃES
Requerido: MUNICÍPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18535/ES - ANDRE LUIS NUNES SILVEIRA
Requerente: EDYR MARTINELLI GUIMARÃES
INTIMO O BENEFICIÁRIO, POR SEU(S) ADVOGADO(S), PARA QUE PROMOVAM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CASO QUEIRAM, POR SI OU POR MEIO DOS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, A ADESÃO À PROPOSTA DE RECEBIMENTO DE SEUS CRÉDITOS MEDIANTE ACORDO COM DESÁGIO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 5.485/2015 E 5.225/2014, BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL DE N° 34/2016, CONFORME CÁLCULOS NO PROCESSO, SEGUNDO PARÂMETROS FIXADOS NAS REFERIDAS NORMAS, OBSERVADAS, AINDA, AS SEGUINTES CONDIÇÕES: I) A MANIFESTAÇÃO DE ADESÃO DEVERÁ OCORRER MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AO JUIZ AUXILIAR DE PRECATÓRIOS DO TJES; II) OS ACORDOS SERÃO HOMOLOGADOS, SEGUINDO A ESTRITA OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE ANTIGUIDADE E AS MANIFESTAÇÕES POSITIVAS DE ADESÃO; III) O PAGAMENTO DO ACORDO SERÁ EFETUADO, CONFORME DISPONIBILIDADE DE RECURSOS, NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO MEDIANTE ACORDO, CONFORME OPÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL; IV) NÃO OCORRENDO A ADESÃO, O PRECATÓRIO PERMANECERÁ NA LISTA DE ANTIGÜIDADE, PODENDO SER FAVORECIDO PELA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS AFETADOS À CRONOLOGIA, SEGUNDO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO; E V) O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL NÃO SERÁ PRORROGADO.


4 - 0018527-45.2016.8.08.0000 - Precatório
Requerente: BONADIMAN PNEUS S/A
Requerido: MUNICÍPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10151/ES - GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
Requerente: BONADIMAN PNEUS S/A
Advogado(a): 38749/RJ - LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO
Requerente: BONADIMAN PNEUS S/A
Advogado(a): 10241/ES - RENATO BERTOLA MIRANDA
Requerente: BONADIMAN PNEUS S/A
INTIMO O BENEFICIÁRIO, POR SEU(S) ADVOGADO(S), PARA QUE PROMOVAM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CASO QUEIRAM, POR SI OU POR MEIO DOS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, A ADESÃO À PROPOSTA DE RECEBIMENTO DE SEUS CRÉDITOS MEDIANTE ACORDO COM DESÁGIO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 5.485/2015 E 5225/2014, BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL DE N° 34/2016, CONFORME CÁLCULOS NO PROCESSO, SEGUNDO PARÂMETROS FIXADOS NAS REFERIDAS NORMAS, OBSERVADAS, AINDA, AS SEGUINTES CONDIÇÕES: I) A MANIFESTAÇÃO DE ADESÃO DEVERÁ OCORRER MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AO JUIZ AUXILIAR DE PRECATÓRIOS DO TJES; II) OS ACORDOS SERÃO HOMOLOGADOS, SEGUINDO A ESTRITA OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE ANTIGUIDADE E AS MANIFESTAÇÕES POSITIVAS DE ADESÃO; III) O PAGAMENTO DO ACORDO SERÁ EFETUADO, CONFORME DISPONIBILIDADE DE RECURSOS, NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO MEDIANTE ACORDO, CONFORME OPÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL; IV) NÃO OCORRENDO A ADESÃO, O PRECATÓRIO PERMANECERÁ NA LISTA DE ANTIGÜIDADE, PODENDO SER FAVORECIDO PELA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS AFETADOS À CRONOLOGIA, SEGUNDO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO; E V) O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL NÃO SERÁ PRORROGADO.


5 - 0027063-79.2015.8.08.0000 - Precatório
Requerente: FIBRA CONSTRUTORA LTDA
Requerido: MUNICÍPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Requerente: FIBRA CONSTRUTORA LTDA
Advogado(a): 999910/ES - PROCURADOR DO MUNICIPIO
Requerido: MUNICÍPIO DE CARIACICA
INTIMO O BENEFICIÁRIO, POR SEU(S) ADVOGADO(S), PARA QUE PROMOVAM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CASO QUEIRAM, POR SI OU POR MEIO DOS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, A ADESÃO À PROPOSTA DE RECEBIMENTO DE SEUS CRÉDITOS MEDIANTE ACORDO COM DESÁGIO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 5.485/2015 E 5225/2014, BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL DE N° 34/2016, CONFORME CÁLCULOS NO PROCESSO, SEGUNDO PARÂMETROS FIXADOS NAS REFERIDAS NORMAS, OBSERVADAS, AINDA, AS SEGUINTES CONDIÇÕES: I) A MANIFESTAÇÃO DE ADESÃO DEVERÁ OCORRER MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AO JUIZ AUXILIAR DE PRECATÓRIOS DO TJES; II) OS ACORDOS SERÃO HOMOLOGADOS, SEGUINDO A ESTRITA OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE ANTIGUIDADE E AS MANIFESTAÇÕES POSITIVAS DE ADESÃO; III) O PAGAMENTO DO ACORDO SERÁ EFETUADO, CONFORME DISPONIBILIDADE DE RECURSOS, NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO MEDIANTE ACORDO, CONFORME OPÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL; IV) NÃO OCORRENDO A ADESÃO, O PRECATÓRIO PERMANECERÁ NA LISTA DE ANTIGÜIDADE, PODENDO SER FAVORECIDO PELA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS AFETADOS À CRONOLOGIA, SEGUNDO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO; E V) O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL NÃO SERÁ PRORROGADO.


6 - 0022019-45.2016.8.08.0000 - Precatório
Requerente: RENATO BERTOLA MIRANDA e outros
Requerido: MUNICÍPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10151/ES - GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
Requerente: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
INTIMO O BENEFICIÁRIO, POR SEU(S) ADVOGADO(S), PARA QUE PROMOVAM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CASO QUEIRAM, POR SI OU POR MEIO DOS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, A ADESÃO À PROPOSTA DE RECEBIMENTO DE SEUS CRÉDITOS MEDIANTE ACORDO COM DESÁGIO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 5.485/2015 E 5225/2014, BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL DE N° 34/2016, CONFORME CÁLCULOS NO PROCESSO, SEGUNDO PARÂMETROS FIXADOS NAS REFERIDAS NORMAS, OBSERVADAS, AINDA, AS SEGUINTES CONDIÇÕES: I) A MANIFESTAÇÃO DE ADESÃO DEVERÁ OCORRER MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AO JUIZ AUXILIAR DE PRECATÓRIOS DO TJES; II) OS ACORDOS SERÃO HOMOLOGADOS, SEGUINDO A ESTRITA OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE ANTIGUIDADE E AS MANIFESTAÇÕES POSITIVAS DE ADESÃO; III) O PAGAMENTO DO ACORDO SERÁ EFETUADO, CONFORME DISPONIBILIDADE DE RECURSOS, NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO MEDIANTE ACORDO, CONFORME OPÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL; IV) NÃO OCORRENDO A ADESÃO, O PRECATÓRIO PERMANECERÁ NA LISTA DE ANTIGÜIDADE, PODENDO SER FAVORECIDO PELA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS AFETADOS À CRONOLOGIA, SEGUNDO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO; E V) O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL NÃO SERÁ PRORROGADO.


7 - 0014774-17.2015.8.08.0000 - Precatório
Requerente: SIQUEIRA & IRMAOS LTDA
Requerido: MUNICÍPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21223/ES - FELIPE JOSEPH HADDAD MARTINS
Requerente: SIQUEIRA & IRMAOS LTDA
Advogado(a): 10511/ES - JOSEPH HADDAD SOBRINHO
Requerente: SIQUEIRA & IRMAOS LTDA
Advogado(a): 999910/ES - PROCURADOR DO MUNICIPIO
Requerido: MUNICÍPIO DE CARIACICA
INTIMO O BENEFICIÁRIO, POR SEU(S) ADVOGADO(S), PARA QUE PROMOVAM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CASO QUEIRAM, POR SI OU POR MEIO DOS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, A ADESÃO À PROPOSTA DE RECEBIMENTO DE SEUS CRÉDITOS MEDIANTE ACORDO COM DESÁGIO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 5.485/2015 E 5225/2014, BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL DE N° 34/2016, CONFORME CÁLCULOS NO PROCESSO, SEGUNDO PARÂMETROS FIXADOS NAS REFERIDAS NORMAS, OBSERVADAS, AINDA, AS SEGUINTES CONDIÇÕES: I) A MANIFESTAÇÃO DE ADESÃO DEVERÁ OCORRER MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AO JUIZ AUXILIAR DE PRECATÓRIOS DO TJES; II) OS ACORDOS SERÃO HOMOLOGADOS, SEGUINDO A ESTRITA OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE ANTIGUIDADE E AS MANIFESTAÇÕES POSITIVAS DE ADESÃO; III) O PAGAMENTO DO ACORDO SERÁ EFETUADO, CONFORME DISPONIBILIDADE DE RECURSOS, NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO MEDIANTE ACORDO, CONFORME OPÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL; IV) NÃO OCORRENDO A ADESÃO, O PRECATÓRIO PERMANECERÁ NA LISTA DE ANTIGÜIDADE, PODENDO SER FAVORECIDO PELA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS AFETADOS À CRONOLOGIA, SEGUNDO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO; E V) O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL NÃO SERÁ PRORROGADO.


8 - 0027799-34.2014.8.08.0000 - Precatório
Requerente: REMILSON NUNES FERREIRA e outros
Requerido: MUNICÍPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007745/ES - ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
Requerente: REMILSON NUNES FERREIRA
Advogado(a): 999910/ES - PROCURADOR DO MUNICIPIO
Requerido: MUNICÍPIO DE CARIACICA
INTIMO O BENEFICIÁRIO, POR SEU(S) ADVOGADO(S), PARA QUE PROMOVAM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CASO QUEIRAM, POR SI OU POR MEIO DOS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, A ADESÃO À PROPOSTA DE RECEBIMENTO DE SEUS CRÉDITOS MEDIANTE ACORDO COM DESÁGIO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 5.485/2015 E 5225/2014, BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL DE N° 34/2016, CONFORME CÁLCULOS NO PROCESSO, SEGUNDO PARÂMETROS FIXADOS NAS REFERIDAS NORMAS, OBSERVADAS, AINDA, AS SEGUINTES CONDIÇÕES: I) A MANIFESTAÇÃO DE ADESÃO DEVERÁ OCORRER MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AO JUIZ AUXILIAR DE PRECATÓRIOS DO TJES; II) OS ACORDOS SERÃO HOMOLOGADOS, SEGUINDO A ESTRITA OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE ANTIGUIDADE E AS MANIFESTAÇÕES POSITIVAS DE ADESÃO; III) O PAGAMENTO DO ACORDO SERÁ EFETUADO, CONFORME DISPONIBILIDADE DE RECURSOS, NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO MEDIANTE ACORDO, CONFORME OPÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL; IV) NÃO OCORRENDO A ADESÃO, O PRECATÓRIO PERMANECERÁ NA LISTA DE ANTIGÜIDADE, PODENDO SER FAVORECIDO PELA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS AFETADOS À CRONOLOGIA, SEGUNDO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO; E V) O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL NÃO SERÁ PRORROGADO.


9 - 0012128-68.2014.8.08.0000 - Precatório
Requerente: DISTRIBUIDORA VISTA BELA LTDA
Requerido: MUNICÍPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9728/ES - JOÃO SILVA DE JESUS
Requerente: DISTRIBUIDORA VISTA BELA LTDA
Advogado(a): 999910/ES - PROCURADOR DO MUNICIPIO
Requerido: MUNICÍPIO DE CARIACICA
INTIMO O BENEFICIÁRIO, POR SEU(S) ADVOGADO(S), PARA QUE PROMOVAM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CASO QUEIRAM, POR SI OU POR MEIO DOS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, A ADESÃO À PROPOSTA DE RECEBIMENTO DE SEUS CRÉDITOS MEDIANTE ACORDO COM DESÁGIO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 5.485/2015 E 5225/2014, BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL DE N° 34/2016, CONFORME CÁLCULOS NO PROCESSO, SEGUNDO PARÂMETROS FIXADOS NAS REFERIDAS NORMAS, OBSERVADAS, AINDA, AS SEGUINTES CONDIÇÕES: I) A MANIFESTAÇÃO DE ADESÃO DEVERÁ OCORRER MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AO JUIZ AUXILIAR DE PRECATÓRIOS DO TJES; II) OS ACORDOS SERÃO HOMOLOGADOS, SEGUINDO A ESTRITA OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE ANTIGUIDADE E AS MANIFESTAÇÕES POSITIVAS DE ADESÃO; III) O PAGAMENTO DO ACORDO SERÁ EFETUADO, CONFORME DISPONIBILIDADE DE RECURSOS, NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO MEDIANTE ACORDO, CONFORME OPÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL; IV) NÃO OCORRENDO A ADESÃO, O PRECATÓRIO PERMANECERÁ NA LISTA DE ANTIGÜIDADE, PODENDO SER FAVORECIDO PELA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS AFETADOS À CRONOLOGIA, SEGUNDO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO; E V) O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL NÃO SERÁ PRORROGADO.


10 - 0017556-31.2014.8.08.0000 - Precatório
Requerente: FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
Requerido: MUNICÍPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999910/ES - PROCURADOR DO MUNICIPIO
Requerido: MUNICÍPIO DE CARIACICA
Advogado(a): 999999/ES - REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
Requerente: FABIO ANTONIO SIMOES FIORET
INTIMO O BENEFICIÁRIO, POR SEU(S) ADVOGADO(S), PARA QUE PROMOVAM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CASO QUEIRAM, POR SI OU POR MEIO DOS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, A ADESÃO À PROPOSTA DE RECEBIMENTO DE SEUS CRÉDITOS MEDIANTE ACORDO COM DESÁGIO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 5.485/2015 E 5225/2014, BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL DE N° 34/2016, CONFORME CÁLCULOS NO PROCESSO, SEGUNDO PARÂMETROS FIXADOS NAS REFERIDAS NORMAS, OBSERVADAS, AINDA, AS SEGUINTES CONDIÇÕES: I) A MANIFESTAÇÃO DE ADESÃO DEVERÁ OCORRER MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AO JUIZ AUXILIAR DE PRECATÓRIOS DO TJES; II) OS ACORDOS SERÃO HOMOLOGADOS, SEGUINDO A ESTRITA OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE ANTIGUIDADE E AS MANIFESTAÇÕES POSITIVAS DE ADESÃO; III) O PAGAMENTO DO ACORDO SERÁ EFETUADO, CONFORME DISPONIBILIDADE DE RECURSOS, NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO MEDIANTE ACORDO, CONFORME OPÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL; IV) NÃO OCORRENDO A ADESÃO, O PRECATÓRIO PERMANECERÁ NA LISTA DE ANTIGÜIDADE, PODENDO SER FAVORECIDO PELA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS AFETADOS À CRONOLOGIA, SEGUNDO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO; E V) O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL NÃO SERÁ PRORROGADO.


11 - 0030317-31.2013.8.08.0000 - Precatório
Requerente: ROBERTO FERREIRA DA ROCHA
Requerido: MUNICÍPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008305/ES - JOSE ANTONIO GRACELI
Requerente: ROBERTO FERREIRA DA ROCHA
Advogado(a): 999910/ES - PROCURADOR DO MUNICIPIO
Requerido: MUNICÍPIO DE CARIACICA
INTIMO O BENEFICIÁRIO, POR SEU(S) ADVOGADO(S), PARA QUE PROMOVAM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CASO QUEIRAM, POR SI OU POR MEIO DOS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, A ADESÃO À PROPOSTA DE RECEBIMENTO DE SEUS CRÉDITOS MEDIANTE ACORDO COM DESÁGIO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 5.485/2015 E 5225/2014, BEM COMO NO DECRETO MUNICIPAL DE N° 34/2016, CONFORME CÁLCULOS NO PROCESSO, SEGUNDO PARÂMETROS FIXADOS NAS REFERIDAS NORMAS, OBSERVADAS, AINDA, AS SEGUINTES CONDIÇÕES: I) A MANIFESTAÇÃO DE ADESÃO DEVERÁ OCORRER MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA AO JUIZ AUXILIAR DE PRECATÓRIOS DO TJES; II) OS ACORDOS SERÃO HOMOLOGADOS, SEGUINDO A ESTRITA OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE ANTIGUIDADE E AS MANIFESTAÇÕES POSITIVAS DE ADESÃO; III) O PAGAMENTO DO ACORDO SERÁ EFETUADO, CONFORME DISPONIBILIDADE DE RECURSOS, NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO MEDIANTE ACORDO, CONFORME OPÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL; IV) NÃO OCORRENDO A ADESÃO, O PRECATÓRIO PERMANECERÁ NA LISTA DE ANTIGÜIDADE, PODENDO SER FAVORECIDO PELA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS AFETADOS À CRONOLOGIA, SEGUNDO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO; E V) O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL NÃO SERÁ PRORROGADO.




VITÓRIA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

LIVIA SIMOES DE NADAI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0060/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Assessoria de Precatório

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LIVIA SIMOES DE NADAI


Lista: 0060/2019


1 - 0022064-78.2018.8.08.0000 - Precatório
Requerente: PINHEIRO NETO ADVOGADOS
Requerido: MUNICÍPIO DE VITÓRIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12142/ES - CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
Requerente: PINHEIRO NETO ADVOGADOS
INTIMO  O/A(S) BENEFICIÁRIO/A(S), POR SEU(A)(S) ADVOGADO(A)(S), PARA, NO PRAZO  DE 5 DIAS, APRESENTAR DADOS DE CONTA BANCÁRIA PERTENCENTE AO(S) CREDOR(ES), CASO AINDA NÃO TENHAM SIDO INFORMADOS, COM O OBJETIVO DE DEPOSITAR, FUTURAMENTE, VALORES CONSTANTES NO SUPRACITADO PRECATÓRIO. NA HIPÓTESE DA CONTA NÃO SER DO BANESTES, DEVERÁ SER APRESENTADA CÓPIA DO CARTÃO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO COMPROVANDO A TITULARIDADE BANCÁRIA DO CREDOR.


2 - 0019008-37.2018.8.08.0000 - Precatório
Requerente: MARIA DAS GRACAS FERREIRA LOBINO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6136/ES - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
Requerente: MARIA DAS GRACAS FERREIRA LOBINO
INTIMO  O/A(S) BENEFICIÁRIO/A(S), POR SEU(A)(S) ADVOGADO(A)(S), PARA, NO PRAZO  DE 5 DIAS,  APRESENTAR DADOS DE CONTA BANCÁRIA PERTENCENTE AO(S) CREDOR(ES), CASO AINDA NÃO TENHAM SIDO INFORMADOS, COM O OBJETIVO DE DEPOSITAR, FUTURAMENTE, VALORES CONSTANTES NO SUPRACITADO PRECATÓRIO. NA HIPÓTESE DA CONTA NÃO SER DO BANESTES, DEVERÁ SER APRESENTADA CÓPIA DO CARTÃO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO COMPROVANDO A TITULARIDADE BANCÁRIA DO CREDOR.


3 - 0006467-69.2018.8.08.0000 - Precatório
Requerente: ANTONIO LIMA CARLOS e outros
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 193A/ES - JOSÉ ARAÚJO BARBOSA
Requerente: ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVA
INTIMO  O/A(S) BENEFICIÁRIO/A(S), POR SEU(A)(S) ADVOGADO(A)(S), PARA, NO PRAZO  DE 5 DIAS, APRESENTAR DADOS DE CONTA BANCÁRIA PERTENCENTE AO(S) CREDOR(ES), CASO AINDA NÃO TENHAM SIDO INFORMADOS, COM O OBJETIVO DE DEPOSITAR, FUTURAMENTE, VALORES CONSTANTES NO SUPRACITADO PRECATÓRIO. NA HIPÓTESE DA CONTA NÃO SER DO BANESTES, DEVERÁ SER APRESENTADA CÓPIA DO CARTÃO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO COMPROVANDO A TITULARIDADE BANCÁRIA DO CREDOR.


4 - 0906648-89.2011.8.08.0000 (200.11.000012-0) - Precatório
Requerente: MARIA DA PENHA SILVA DO NASCIMENTO
Requerido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7855/ES - SANDRA CONSUELO GONCALVES
Requerente: MARIA DA PENHA SILVA DO NASCIMENTO
INTIMO  O/A(S) BENEFICIÁRIO/A(S) ESPÓLIO DE CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR, POR SEU(A)(S) ADVOGADO(A)(S), PARA, NO PRAZO  DE 5 DIAS,  APRESENTAR DADOS DE CONTA BANCÁRIA PERTENCENTE AO(S) CREDOR(ES), CASO AINDA NÃO TENHAM SIDO INFORMADOS, COM O OBJETIVO DE DEPOSITAR, FUTURAMENTE, VALORES CONSTANTES NO SUPRACITADO PRECATÓRIO. NA HIPÓTESE DA CONTA NÃO SER DO BANESTES, DEVERÁ SER APRESENTADA CÓPIA DO CARTÃO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO COMPROVANDO A TITULARIDADE BANCÁRIA DO CREDOR.




VITÓRIA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

LIVIA SIMOES DE NADAI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL