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Versão revista

Lista 0179/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
CHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CASSIA ROZA ALTOE


Lista: 0179/2019


1 - 0009107-75.2019.8.08.0011 - Pedido de Prisão Temporária
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: J.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14418/ES - NILDO ULTRAMAR NETO
Requerido: J.M.

Para tomar ciência da decisão:
Pedido de revogação de prisão temporária do investigado JONATAN MACIEL (fls. 65/77). O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fl. 82). Indefiro o pedido de revogação da prisão temporária do investigado, uma vez que não houve qualquer alteração fática e/ou jurídica superveniente a recente decisão proferida nas fls. 57/58-verso, sendo imperiosa a necessidade da decretação da prisão temporária do investigado por ser medida imprescindível para que a Autoridade Policial possa lograr êxito nas investigações. Oficie-se à Autoridade Policial, requisitando o cumprimento do mandado de prisão, registrando que o investigado está recolhido em estabelecimento prisional por outro motivo.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE SETEMBRO DE 2019

RITA DE CASSIA ROZA ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0175/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
CHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CASSIA ROZA ALTOE


Lista: 0175/2019


1 - 0008490-18.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ANTONIO AILTON PASCHOAL BRITES
Réu: FABRICIO BOLCKAU DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17337/ES - GABRIELA JORDANE FOSSE
Réu: FABRICIO BOLCKAU DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 24/09/2019 às 17:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


2 - 0005961-26.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ELICIO ALBERNAZ RAMOS
Réu: JOSIMAR BARCELLOS SOARES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26720/ES - ALINE CEREZA SANTANA
Réu: JOSIMAR BARCELLOS SOARES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos e, em especial, reexaminando a exordial acusatória e atento aos termos da(s) resposta(s) à acusação apresentada(s) pela(s) defesa(s) técnica, verifico que a inicial acusatória não é inepta, já que descreve, de forma satisfatória e objetiva, o fato criminoso imputado a(o)(s) acusado(a)(s), apontando todas as circunstâncias relevantes da infração penal, com indicação precisa da conduta delitiva realizada, em tese, pelo(a) a(o)(s) acusado(a)(s), em consonância com o artigo 41 do Código de Processo Penal, sendo amparada por indícios de autoria e prova da materialidade, estando presente, pois, a justa causanão havendo qualquer circunstância que impeça ou dificulte o regular exercício do contraditório e da ampla defesa. Por outro lado, questões relativas à atipicidade (inclusive por eventual incidência do princípio da insignificância), ausência de dolo, negativa de autoria, ilegitimidade da parte passiva, bem como matérias relativas às causas excludentes da ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular de direito, estrito cumprimento do dever legal, além da excludente supralegal denominada consentimento do ofendido, nas hipóteses permitidas) ou da culpabilidade (erro de proibição, coação moral irresistível, obediência hierárquica, embriaguez acidental completa e a excludente supralegal inexigibilidade de conduta diversa) demandam a produção de prova, já que, neste caso concreto, não há manifesta existência, não sendo possível, “in casu”, o reconhecimento nesta fase processual, razão pela qual mantenho o recebimento da inicial acusatória e, como não há qualquer hipótese de absolvição sumária (CPP, art. 397), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2019, às 13:10 horas. Intimem-se. Requisite-se e expeça-se precatória, se necessário for. Diligencie-se para que o ato possa ser realizado. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Ntocante ao pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa do acusado, indefiro-o, uma vez que não houve qualquer alteração fática e/ou jurídica superveniente a recente decisão proferida em audiência de custódia (fl. 56), devendo ser ressaltado, por oportuno, que a soltura do réu colocará em risco a ordem públicauma vez que se trata de réu que possui ligação efetiva com atividades criminosas, respondendo a vários processos e ostentando duas condenações definitivas (fl. 23 e verso).


3 - 0005961-26.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ELICIO ALBERNAZ RAMOS
Réu: JOSIMAR BARCELLOS SOARES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26720/ES - ALINE CEREZA SANTANA
Réu: JOSIMAR BARCELLOS SOARES DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 01/10/2019 às 13:10, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


4 - 0000954-87.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MIRIAM JOAQUINA RIBEIRO
Réu: JOSE MARCOS MACHADO GODOY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16467/ES - ANTONIO CARLOS
Réu: JOSE MARCOS MACHADO GODOY
Advogado(a): 26733/ES - GRAZIELE GOUVEA RODRIGUES
Réu: JOSE MARCOS MACHADO GODOY
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 03/10/2019 às 14:40, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


5 - 0013108-40.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LILIAN DOS REIS RIBEIRO
Réu: VITOR TASSINARI SANT'ANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004547/ES - LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO
Réu: VITOR TASSINARI SANT'ANA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 03/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


6 - 0005670-02.2014.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CARLOS ALBERTO NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17022/ES - AZENATH COUTO COELHO CARLETTE
Réu: CARLOS ALBERTO NEVES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 03/10/2019 às 13:50, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


7 - 0014506-27.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MARCO AURELIO GOES DA LUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006235/ES - ANGELA AMELIA APOLINARIO FERNANDES
Réu: MARCO AURELIO GOES DA LUZ
Réu: ELIANA MOTA
Advogado(a): 107094/MG - WELLINGTON CARLOS VASCONCELOS DE SOUZA
Réu: LUANA SOARES GOES DA LUZ
Audiência designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM -  VARA CRIMINAL, no dia 15/10/2019 às 14:40, para oferecimento de Sursis Processual de Marco Aurelio e Eliana. 


8 - 0002201-06.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: NATHALY SILVA ENDLICH
Réu: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Réu: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL, no dia 29/10/2019 às 12:50, para oitiva da testemunha Nathaly Silva Endlich.


9 - 0005151-85.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: PAMELA DE AZEVEDO MEDEIROS
Réu: CLEUBER DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27695/ES - ADRIANA CORTES CAPRINI
Réu: CLEUBER DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 03/10/2019 às 15:40, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE SETEMBRO DE 2019

RITA DE CASSIA ROZA ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA