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Versão revista

Lista 0041/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARILÂNDIA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MENANDRO TAUFNER GOMES
CHEFE DE SECRETARIA: LEO PIMENTEL ORLANDI


Lista: 0041/2019


1 - 0000875-11.2016.8.08.0066 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
Requerente: C.T.D.M.E.S.
Requerido: M.J.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24864/ES - CARLA COSTA COUTINHO
Requerido: M.J.L.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARILÂNDIA - VARA ÚNICA, no dia 07/10/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. ALFREDO CABRAL
RUA LUIZ CATELAN, S/N, CENTRO - MARILÂNDIA - ES
CEP: 29725-000           TEL. 27 3724-1309


2 - 0000639-54.2019.8.08.0066 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.C.D.S.R.C.
Requerido: S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12583/ES - JOICE ARAUJO COQUITO
Requerente: E.C.D.S.R.C.

Para tomar ciência da decisão:
Prefacialmente, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita postulado, por entender, dentro de uma cognição sumária, ter sido formulado em consonância com os requisitos exigidos pelo artigo 98, do Código de Processo Civil de 2015, que versam sobre a Gratuidade da Justiça. Trata-se de ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, guarda e pensão alimentícia com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Elen Cristina de Santa Rita Cesconetto em face de Sérgio Cesconetto, partes devidamente qualificadas na peça vestibular. A Requerente narra que o Requerido é acoólatra, o que tornou insuportável a convivência no seio familiar. Em decorrência da sua dependência química, o Réu praticou atos de violência ensejando na medida protetiva em trâmite neste Juízo sob o n° 0001149-04.2018.8.08.0066. Sustenta que após o Requerido implorar por uma segunda chance, pleiteou a revogação das medidas protetivas anteriormente concedidas visando preservar o casamento. Contudo, as ameaças se repetiram, razão pela qual registrou novo boletim de ocorrência. Assim, pleiteia, inaudita altera pars, o afastamento do Requerido do lar conjugal, a guarda unilateral do filho que possuem em comum com direito de visitas de forma excepcional e fixação de alimentos provisórios em favor do menor. EIS O RELATÓRIO, DECIDO. Para a concessão da medida antecipatória pautada na urgência, devem estar presentes o fumus boni juris, bem como o periculum in mora, ambos dispostos no art. 300, CPC. Cuida-se de medida excepcional e como tal deve ser deferida com bastante cautela e somente quando presentes os seus pressupostos autorizadores, que são cumulativos. A ausência de um deles já impossibilita a concessão da tutela antecipada. Em análise perfunctória dos fundamentos e documentos expostos na exordial, típica dos juízos fundados em cognição sumária, verifica-se a ausência do fumus boni iuris, explico. O pedido de Revogação das medidas protetivas concedidas com base na Lei n° 11.340/2006 é contraditório com o alegado na exordial de que o Requerido é alcoólatra e pratica ameaças em seu desfavor, sendo necessário o seu afastamento do lar. Isso porque, a medida protetiva anteriormente concedida já havia determinado o afastamento do Requerido. Contudo, a Requerente optou pela revogação dos benefícios que a lei específica lhe confere, para posteriormente na presente demanda, esfera civil, o afastamento do lar conjugal em caráter urgente, demonstrando que a sua intenção é produzir provas em seu favor para ser beneficiada com a antecipação dos efeitos da tutela, presumindo-se portanto, má-fé na sua conduta. Com relação à guarda do filho do casal, é medida drástica que só deve ser tomada após complexa instrução probatória, tendo em vista o melhor interesse do menor. Assim, verifico ser temerária tal medida neste momento processual ante a ausência de provas. Assim, considerando a ausência do fumus boni iuris, deixo de analisar o periculum in mora. Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Tendo em vista a complexidade e urgência do presente caso designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2019, às 13:30 horas, nos termos do art. 334, CPC. Cite-se o Requerido de todos os termos da presente ação, bem como para responderem à demanda no prazo legal (art.335, I, CPC). Intimem-se as partes para comparecerem ao ato designado. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Diligencie-se no necessário.


3 - 0001110-75.2016.8.08.0066 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
Requerente: M.P.E.D.E.S.
Requerido: R.T.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24052/ES - AMANDA LOPES RIBEIRO DA COSTA
Requerido: B.B.D.S.
Requerido: R.T.D.O.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARILÂNDIA - VARA ÚNICA, no dia 07/10/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. ALFREDO CABRAL
RUA LUIZ CATELAN, S/N, CENTRO - MARILÂNDIA - ES
CEP: 29725-000           TEL. 27 3724-1309


4 - 0000166-73.2016.8.08.0066 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.D.E.S.
Requerido: L.N.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Requerido: L.N.S.
Advogado(a): 9746/ES - CHARLES WAGNER GREGORIO
Requerido: M.D.C.J.
Audiencia em execução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARILÂNDIA - VARA ÚNICA, no dia 07/10/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. ALFREDO CABRAL
RUA LUIZ CATELAN, S/N, CENTRO - MARILÂNDIA - ES
CEP: 29725-000           TEL. 27 3724-1309


5 - 0001275-25.2016.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MARIA NICIA RENSMANN DOMINGOS
Réu: GILBERTO CARLOS DOMINGOS
Testemunha: JOAO LENO MAGNAGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18996/ES - VANIA GOMES DA SILVA
Réu: GILBERTO CARLOS DOMINGOS

Para tomar ciência do despacho:
Após, considerando o teor da decisão de fl. 70,  em que informa que o acusado comunicou que não possui condições de constituir advogado somado ao término da atividade da Defensoria Pública Estadual nesta Comarca, NOMEIO, a Drª. VANIA GOMES DA SILVA, OAB/ES nº 18.996, para que patrocine o denunciado,  devendo ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se aceita o múnus, e caso aceite ao encargo, apresentar a peça processual pertinente, no prazo legal.

Diligencie-se com as formalidades legais.


6 - 0000421-31.2016.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: JÉSSICA MARCILIO
Réu: SIDNEI BATISTA AMORIM
Testemunha: TALITA PEREIRA DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20141/ES - LILIANE TOMAZ DE SOUZA BALMANT
Réu: SIDNEI BATISTA AMORIM
INTIMAR A DEFESA PARA INFORMAR SE DESEJA RATIFICAR OU RETIFICAR AS ALEGAÇÕES FINAIS  APRESENTADAS, PELO FATO DAS  MESMAS TEREM SIDO APRESENTADAS ANTERIORMENTE ÀS ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.


7 - 0000839-71.2013.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
Réu: WENDERSON VITORIO VESENTINI
Testemunha: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24864/ES - CARLA COSTA COUTINHO
Réu: WENDERSON VITORIO VESENTINI
INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.


8 - 0000526-71.2017.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: NATALIA CRAVO DOS SANTOS
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27508/ES - CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR
Autor: NATALIA CRAVO DOS SANTOS
INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.


9 - 0000441-85.2017.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: ALAIDES ANTONIO CHRIST
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: ALESSANDRA FAITANIN CALDON e outros
Testemunha: AILTON PEDRO DO CARMO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Autor: ALAIDES ANTONIO CHRIST
INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.


10 - 0000580-66.2019.8.08.0066 - Autorização judicial
Requerente: D.E.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23810/ES - LENIZE VARNIER MAZOLINI GUIO
Requerente: D.E.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de pedido de alvará autorizativo proposto por DANIEL ESTEVÃO FERON, devidamente qualificado na peça vestibular, objetivando a expedição de alvará para o fim de autorizar a entrada e permanência de adolescente, no evento denominado “XLI Torneio de Amizade", promovido pelo Autor, agendado para o dia 07/09/2019 com início às 22h00 com previsão de término às 03h00 e no dia 08/09/2019 com início às 17h00 e previsão de término às 22h00, na comunidade de Alto Liberdade. Acompanham a inicial a cópia do documento pessoal do Autor (fl. 49), ofícios encaminhados ao Conselho Tutelar de Marilândia-ES, à Secretaria de Saúde de Marilândia-ES, e ao 8º BPM comunicando a realização do evento (fls. 07/09), Alvará de licença concedido pelo Corpo de Bombeiros(fl.05), Alvará de Licença de Localização e Funcionamento concedido pela Prefeitura de Marilândia (fl.06) e comprovante do pagamento das custas judiciais (fls. 44).

Instado a se manifestar o IRMP às fl. 47, manifestou-se parcialmente favorável pelo deferimento do pedido, uma vez que os festejos do dia 07/09/2019, terão início às 22h00 e fim previsto para às 03h00.

É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 

Trata-se de pedido de autorização fundamentado no artigo 149 do ECRIAD, que estabelece a competência deste Juízo para autorizar o ingresso de criança ou adolescente em bailes ou promoções dançantes, quando estes estiverem desacompanhados dos pais ou responsável.

Devo ressaltar que a necessidade de autorização é decorrente do dever de proteção à criança e ao adolescente imposto pelo Estado por meio da Constituição Federal, que vinculou a legislação infraconstitucional à concepção da proteção integral. O artigo anteriormente mencionado dispõe, ainda, sobre a competência deste Juízo para disciplinar a matéria em questão através de portaria, estando em vigor, nesta Comarca, a Portaria de nº 006/2010 e 008/2010.

O Autor apresentou as informações e documentações necessárias à realização do evento denominado “XLI Torneio de Amizade", exigidos pela Portaria nº 06/2010 e demonstrou que o mesmo está sendo preparado com todas as cautelas necessárias a assegurar o bem-estar e a segurança das pessoas que dele participarão, em especial no que diz respeito às crianças e aos adolescentes. 

Contudo, tendo em vista que os horários estipulados para o dia 07/09/2019 ultrapassam os estabelecidos na Portaria n° 006/2010, vejo por bem autorizar a entrada e permanência de menores somente para o dia 08/09/2019, desde de que cumpridas as exigências da Portaria nº 0006/2010, com alterações promovidas pela Portaria 0008/2010.

Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido contido no requerimento inicial e determino a expedição de ALVARÁ AUTORIZATIVO para a ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES para o dia 08/09/2019 no evento citado anteriormente, nas faixas etárias adiante definidas, obedecidas as seguintes condições, com fulcro no inciso I, do art. 149, da Lei 8.069/90.

1) Permitida a entrada de menores de 16 (dezesseis) anos, acompanhados dos pais ou responsável, bem como de adolescentes com 16 (dezesseis) anos completos e menores de 18 (dezoito) anos, autorizados pelos pais ou responsável, até as 24h, salvo se estiverem acompanhados por algum responsável, tudo nos termos artigo 1º, da Portaria n. 006/2010, alterado pela Portaria 008/2010, ambas expedidas por este juízo; 2) Observar estritamente a proibição legal da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Os responsáveis pelo evento devem orientar a pessoa que explorará o bar do clube, para que, em hipótese alguma, venda bebida alcoólica a menores de idade.

Julgo extinto o procedimento, na forma do Art. 487, inciso I, do Estatuto Processual Civil/2015.

A PRESENTE SENTENÇA SERVE DE ALVARÁ AUTORIZATIVO.

P.R.I. Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE. Em havendo custas processuais remanescentes, condeno, desde já, o Requerente ao pagamento.

Notifique-se o IRMP.


11 - 0000575-44.2019.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: HENRIQUE GAMA DIAS
Réu: LUCAS XAVIER PIMENTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30499/ES - LUANA SEVERIANO GASPAR
Réu: LUCAS XAVIER PIMENTA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da certidão de fl. 123/verso, em que informa que a genitora do acusado LUCAS XAVIER PIMENTA compareceu  em cartório para comunicar que não possui condições de constituir advogado somado ao término das atividades da Defensoria Pública Estadual nesta Comarca, NOMEIO, a Drª. LUANA SEVERIANO GASPAR, OAB/ES nº 30.499, para que patrocine o denunciado aludido,  devendo ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se aceita o múnus, e caso aceite o encargo, apresentar a peça processual pertinente, no prazo legal.Diligencie-se com as formalidades legais.


12 - 0000923-96.2018.8.08.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELA BARBARA TORREZANI TEIXEIRA LUCAS
Requerido: MUNICIPIO DE MARILANDIA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26838/ES - JOAO VINICIUS TONINI CUSTODIO
Requerente: MARCELA BARBARA TORREZANI TEIXEIRA LUCAS
INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


13 - 0000919-59.2018.8.08.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SELMA MARIA SANTANA PERTEL
Requerido: MUNICIPIO DE MARILANDIA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26838/ES - JOAO VINICIUS TONINI CUSTODIO
Requerente: SELMA MARIA SANTANA PERTEL
INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


14 - 0000499-20.2019.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
Testemunha Autor: ELIETE BRANDÃO BOTAN e outros
Réu: JOILSON BOTAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29707/ES - FABIO LINO PEREIRA
Réu: JOILSON BOTAN
Advogado(a): 20273/ES - MARCOS CUNHA CABRAL
Réu: JOILSON BOTAN

Para tomar ciência da decisão:
Assim, com base nestes fundamentos e, levando em consideração que não existem qualquer elemento modificativo que possa influenciar no entendimento deste Juízo, demonstrando-se necessário a manutenção da sua prisão para assegurar a garantia da ordem pública, INDEFIRO o pedido de liberdade e MANTENHO a prisão preventiva do acusado JOILSON BOTAN.

Por não ser caso de incidência de nenhuma das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, DESIGNO audiência instrutória para o dia 17/09/2019, às 12h00min


15 - 0000019-47.2016.8.08.0066 - Cumprimento de sentença
Requerente: CLEMILSON PAVANI CAETANO
Requerido: CLARO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008017/ES - MARCOS ROGERIO BOLSANELO
Requerente: CLEMILSON PAVANI CAETANO
INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E PROCEDER A RETIRADA DO ALVARÁ.


16 - 0000021-17.2016.8.08.0066 - Cumprimento de sentença
Requerente: CLEMILSON PAVANI CAETANO
Requerido: CLARO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008017/ES - MARCOS ROGERIO BOLSANELO
Requerente: CLEMILSON PAVANI CAETANO
INTIMAÇÃO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E PROCEDER A RETIRADA DO ALVARÁ.


17 - 0001016-30.2016.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: SOCIEDADE
Réu: TENÓRIO GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29858/ES - MARCELO GOMES DA SILVA
Réu: TENÓRIO GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a petição da douta defesa juntada nos autos, Redesigno o presente  ato para o dia 16/09/2019 às 14h30, ficando desde já intimados/notificado os presentes. Intime-se o douto advogado da nova data. Cumpra-se.” 


18 - 0001111-31.2014.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
Testemunha Autor: LILIAN RODRIGUES BAYER e outros
Requerido: GUSTAVO MATTEDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5411/ES - WILSON HAESE
Requerido: GUSTAVO MATTEDI
Testemunha Autor: GUSTAVO MATTEDI
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARILÂNDIA - VARA ÚNICA, no dia 14/10/2019 às 12:00, situada no(a) FÓRUM DES. ALFREDO CABRAL
RUA LUIZ CATELAN, S/N, CENTRO - MARILÂNDIA - ES
CEP: 29725-000           TEL. 27 3724-1309


19 - 0000204-17.2018.8.08.0066 - Guarda
Exequente: A.B.N.
Requerente: A.B.N. e outros
Requerido: C.M.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26166/ES - AUGUSTO CARLOS SÁ DE FREITAS
Requerido: C.M.N.
Requerente: C.M.N.

Para tomar ciência do despacho:
Considerendo petição de renúncia a nomeação como advogada dativa à fl. 42, NOMEIO, para defender os interesses do Requerido, o Dr. AUGUSTO CARLOS SÁ DE FREITAS, OAB 26.166/ES, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o múnus no prazo de 05 (cinco) dias, e caso aceite o encargo, apresentar a peça processual pertinente, no prazo legal.


20 - 0014531-74.2012.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
Testemunha Autor: WALLACE ALMEIDA DE SOUZA e outros
Denunciado: RENILDO DA SILVA
Réu: RENILDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25795/ES - JABES DE ALMEIDA ALVES
Denunciado: RENILDO DA SILVA
Réu: RENILDO DA SILVA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARILÂNDIA - VARA ÚNICA, no dia 14/10/2019 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DES. ALFREDO CABRAL
RUA LUIZ CATELAN, S/N, CENTRO - MARILÂNDIA - ES
CEP: 29725-000           TEL. 27 3724-1309


21 - 0000093-77.2011.8.08.0066 (066.11.000093-3) - Inventário
Herdeiro: MATHEUS MAURO CIPRIANO BRAVIN
Inventariante: ROSANIA BRAVIN DE SOUZA
Requerente: CÉLIA CIPRIANO DA SILVA
Inventariado: ESPÓLIO DE MAURO BRAVIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21003/ES - LUIZ JUNIO GONCALVES MARINHO
Inventariante: ROSANIA BRAVIN DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro pleito de fl. 185, e renovo o prazo por mais 15 (quinze) dias, para que se cumpra o despacho proferido às fls. 180, uma vez que o processo se arrasta desde 2011.

Diligencie-se.


22 - 0000281-94.2016.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: YASMIM ALVES VASCONCELOS SOUZA
Réu: FABRICIO VULPI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20387/ES - NATHALIA TOZZI COMERIO
Réu: FABRICIO VULPI
Instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARILÂNDIA - VARA ÚNICA, no dia 14/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. ALFREDO CABRAL
RUA LUIZ CATELAN, S/N, CENTRO - MARILÂNDIA - ES
CEP: 29725-000           TEL. 27 3724-1309


23 - 0000649-69.2017.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: SILVANA GONÇALVES
Testemunha Autor: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA
Réu: FABRICIO VULPI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29337/ES - BRUNA MICHELE DE LIMA
Réu: FABRICIO VULPI
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARILÂNDIA - VARA ÚNICA, no dia 14/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. ALFREDO CABRAL
RUA LUIZ CATELAN, S/N, CENTRO - MARILÂNDIA - ES
CEP: 29725-000           TEL. 27 3724-1309


24 - 0000923-33.2017.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: ROBSON FERNANDES DOS SANTOS
Vítima: FLAVIANA BRINGHENTE
Indiciado: ROBSON FERNANDES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Indiciado: ROBSON FERNANDES DOS SANTOS
Autor: ROBSON FERNANDES DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARILÂNDIA - VARA ÚNICA, no dia 14/10/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. ALFREDO CABRAL
RUA LUIZ CATELAN, S/N, CENTRO - MARILÂNDIA - ES
CEP: 29725-000           TEL. 27 3724-1309


25 - 0001231-35.2018.8.08.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MECANICA MARILANDIA LTDA ME
Requerido: HELIOMAR LOPES MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28958/ES - MAISI GUIO
Requerente: MECANICA MARILANDIA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro pleito de fl. 23, com base nos princípios que norteiam o juízado especial cível.

Considerando lapso temporal do protocolo da petição retro, concedo prazo de 10 (dez) dias para localização de novo endereço da parte requerida.

Diligencie-se.


26 - 0001167-25.2018.8.08.0066 - Termo Circunstanciado
Vítima: JONAS GERALDO ARDISON
Autor do fato: DIELSON PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25789/ES - MARTINIANO MILIOLI LINTZ
Autor do fato: DIELSON PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a suposta pratica do crime previsto no Art. 147 do Código Penal, tendo como suposto autor do fato DIELSON PEREIRA DA SILVA, devidamente qualificado.

Dispensável Relatório, na forma do Art. 81, parágrafo 3°, da lei Federal n° 9.099/95.

MOTIVAÇÃO

Consoante o art. 147 do Código Penal, é infração penal “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”, sujeitando o infrator à pena de “detenção, de um a seis meses, ou multa”.

Conforme se verifica da parte final do artigo em comento, configuram-se como elementos normativos do crime de ameaça o mal “injusto e grave”. Dessa forma, para que seja tipificado o referido delito, além da precisa determinação da vítima, a ameaça deve perturbar paz de espírito do ofendido, causando-lhe medo e insegurança, a ponto de cercear sua liberdade.

Ocorre que, no caso em tela, a referida expressão proferida pelo suposto autor, ao afirmar que só sairia do terreno da vítima se ela o matesse, não representa um mal injusto e grave, faltando-lhe seriedade e idoneidade na afirmação.

A propósito, assim se posicionou a Turma Recursal do Rio Grande do Sul no julgamento do RC n° 71004953550, de que foi Relator o Exmo. Sr. Madgelli Frantz Machado:
“APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA. ART. 147 DO CP. ATIPICIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. Para a tipificação da conduta em comento, imprescindível a precisa determinação da vítima, o agente passivo, aquele para o qual foram direcionadas as ameaças, inexistindo o delito contra sujeito indeterminado. Além disso, a ameaça deve atingir a paz de espírito da vítima e cercear sua liberdade, a ponto de que, pelo terror ou pânico causado, deixe de se conduzir com liberdade. Sem esses pressupostos satisfeitos, como ocorre na espécie, não existe, juridicamente, ameaça. Isso porque em nenhum momento se denota a intenção do réu de cumprir efetivamente a promessa, nem o real temor da vítima de que o mal injusto e grave viesse a ocorrer. Conduta que se revela atípica. Absolvição operada pelo inc. III do art. 386 do CPP. RECURSO PROVIDO. (Recurso Crime Nº 71004953550, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Madgeli Frantz Machado, Julgado em 08/09/2014).” DISPOSITIVO

Diante do exposto, acolho o pedido do Parquet de fl. 38/39 e determino o ARQUIVAMENTO do termo circunstanciado de ocorrência com as devidas cautelas legais, ressaltando a possibilidade de desarquivamento nos termos do art. 395, incis III, c/c art.18 do CPP.

Intimem-se.

Diligencie-se.


27 - 0000140-12.2015.8.08.0066 - Cumprimento de sentença
Exequente: DARCI VIEIRA MAIA
Requerente: DARCI VIEIRA MAIA
Executado: ALMERITO GOMES ROBERTO FILHO
Requerido: ALMERITO GOMES ROBERTO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8017/ES - MARCOS ROGERIO BOLSANELO
Executado: ALMERITO GOMES ROBERTO FILHO
Requerido: ALMERITO GOMES ROBERTO FILHO
INTIMAR O EXECUTADO, POR SEU ADVOGADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO VIA BACENJUD NO VALOR DE R$ 4.997,96 ( QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS ), BEM COMO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.


28 - 0000113-24.2018.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: CATARINA VERONEZ ZOTTELE
Réu: FABRIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26107/ES - ELIANA APARECIDA NASCIMENTO
Réu: FABRIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da certidão de fl. 132, que informa que o acusado  comunicou não ter condições de constituir advogado somado ao término das atividades da Defensoria Pública Estadual nesta Comarca, NOMEIO, a Drª. ELIANA APARECIDA NASCIMENTO, OAB/ES nº 26.107, para que patrocine o denunciado  devendo ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se aceita o múnus, e caso aceite o encargo, apresentar a peça processual pertinente, no prazo legal.

Diligencie-se com as formalidades legais.


29 - 0000643-28.2018.8.08.0066 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AUTO POSTO GOTARDO LTDA
Executado: DANILO SILVA FERRAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23563/ES - LEONARDO TRABACH
Exequente: AUTO POSTO GOTARDO LTDA
INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO DEVOLVIDO DE FOLHAS 28 E 29, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, DENTRO DO PRAZO LEGAL. 


30 - 0000764-56.2018.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: ELIDIO MILANEZ NETO
Réu: RONILDO SANTOS DAMASIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29325/ES - ANGELO STELZER NETO
Réu: RONILDO SANTOS DAMASIO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARILÂNDIA - VARA ÚNICA, no dia 14/10/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. ALFREDO CABRAL
RUA LUIZ CATELAN, S/N, CENTRO - MARILÂNDIA - ES
CEP: 29725-000           TEL. 27 3724-1309


31 - 0001158-63.2018.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOSE ORANIO PEREIRA GUSMÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26166/ES - AUGUSTO CARLOS SÁ DE FREITAS
Réu: JOSE ORANIO PEREIRA GUSMÃO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARILÂNDIA - VARA ÚNICA, no dia 14/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. ALFREDO CABRAL
RUA LUIZ CATELAN, S/N, CENTRO - MARILÂNDIA - ES
CEP: 29725-000           TEL. 27 3724-1309


32 - 0000459-72.2018.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CARLOS GUILHERME SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15013/ES - ROSEANE APARECIDA NEVES ALMEIDA
Réu: CARLOS GUILHERME SANTANA
Instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARILÂNDIA - VARA ÚNICA, no dia 14/10/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. ALFREDO CABRAL
RUA LUIZ CATELAN, S/N, CENTRO - MARILÂNDIA - ES
CEP: 29725-000           TEL. 27 3724-1309


33 - 0000596-25.2016.8.08.0066 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSUÉ BALBINO DA CONCEIÇÃO
Recorrente: JOSUÉ BALBINO DA CONCEIÇÃO
Requerente: JOSUÉ BALBINO DA CONCEIÇÃO
Executado: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A - EXTRA.COM.BR
Recorrido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A - EXTRA.COM.BR
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A - EXTRA.COM.BR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15134/ES - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Recorrido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A - EXTRA.COM.BR
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A - EXTRA.COM.BR
Executado: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A - EXTRA.COM.BR
Tendo em vista o resultado da consulta ao sistema BacenJud, INTIMO a parte executada para oferecer impugnação/embargos no prazo legal


34 - 0000652-87.2018.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOCIMAR BERRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30019/ES - BEATRIZ ASTORRE VIEIRA
Réu: JOCIMAR BERRO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARILÂNDIA - VARA ÚNICA, no dia 14/10/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. ALFREDO CABRAL
RUA LUIZ CATELAN, S/N, CENTRO - MARILÂNDIA - ES
CEP: 29725-000           TEL. 27 3724-1309


35 - 0000034-79.2017.8.08.0066 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S / A
Executado: MOLDULAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S / A
Advogado(a): 22800/ES - MARCELO MENDONÇA PORTUGAL LOPES
Exequente: BANCO DO BRASIL S / A

Para tomar ciência do despacho:
1- Intime-se a parte devedora para que promova o cumprimento da obrigação, comprovando nos autos o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 523, do NCPC.

2- Efetuado o pagamento mediante depósito judicial, lavre-se alvará para o levantamento em benefício da parte exequente, independentemente de novo despacho. Ato contínuo, intime-se a parte credora para retirada do alvará em cartório e para requerer o que entenda oportuno no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação.

3- Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, intime-se a parte exequente para realizar a  atualização e inclusão da multa e venham conclusos para exame das medidas executórias requeridas pela parte exequente.

5- Formulada impugnação/embargos, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

6-  Por fim, junte-se a petição protocolizada sob o nº 201901107197, uma vez que foi recebida.

Diligencie-se.




 


36 - 0000330-67.2018.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: BERNADETE RIGUETTE
Réu: BRUNO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27803/ES - DANIELA APARECIDA SALVADOR
Réu: BRUNO DA SILVA
Instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MARILÂNDIA - VARA ÚNICA, no dia 14/10/2019 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. ALFREDO CABRAL
RUA LUIZ CATELAN, S/N, CENTRO - MARILÂNDIA - ES
CEP: 29725-000           TEL. 27 3724-1309


37 - 0000302-65.2019.8.08.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SOELY BONATO ME
Requerido: ROSE KRAUSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11274/ES - KEZIA NICOLINI GOTARDO
Requerente: SOELY BONATO ME
Advogado(a): 11235/ES - RICARDO CALIMAN GOTARDO
Requerente: SOELY BONATO ME

Para tomar ciência do despacho:
Considerando termo de audiência de fl. 14 bem como certidão de fl. 14/verso, intime-se a requerente para apresentar novo endereço do raquerido no prazo de 05 (cinco) dias.

Diligencie-se.


38 - 0000285-29.2019.8.08.0066 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: JÚLIO CÉSAR LORENZONI
Requerido: JOSÉ FERNANDO LEAL DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8017/ES - MARCOS ROGERIO BOLSANELO
Requerente: JÚLIO CÉSAR LORENZONI

Para tomar ciência do despacho:
Com razão a parte autora a respeito da autuação dos presentes autos, determino a retificação para o procedimento de execução de título executivo extrajudicial.

Considerando termo de audiência de fl. 14 bem como certidão de fl. 14/verso, intime-se a requerente para apresentar novo endereço do raquerido no prazo de 05( cinco) dias.

Cite-se o executado para o pagamento do débito, em 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC/2015, devendo ainda, intimá-ao para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia ___/___/2019, às ___:___horas, momento em que poderão ser oferecidos embargos, conforme previsto no art. 53 da Lei Federal 9.099/95.

Não efetivado o pagamento no prazo assinalado, determino, desde já, que o Oficial de Justiça proceda de imediato à penhora de bens e sua avaliação, observando o disposto no Enunciado nº 14 do FONAJE e art. 835 do CPC/15.

Não sendo encontrado o Executado para a citação, preceda-se o arresto em conformidade com o previsto no art. 830 do CPC/15.

Não sendo encontrado bens penhoráveis, intime-se a executada para que no prazo de 10 (dez) dias atenda o disposto no art. 847, § 2º do CPC/15.

Persistindo o insucesso quanto a localização de bens penhoráveis, intime-se o Exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei Federal nº 9.099/95.

Cumpra-se. Diligencie-se.


39 - 0000624-22.2018.8.08.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EZEQUIEL DOS SANTOS
Requerido: MAYRON HENRIQUE ALVES FRANCO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12583/ES - JOICE ARAUJO COQUITO
Requerente: EZEQUIEL DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente para manifestação, a fim de informar o novo enreço do requerido no prazo de 15 (quinze) dias. 

Diligencie-se.


40 - 0001211-44.2018.8.08.0066 - Cumprimento de sentença
Exequente: GESSICA CHIEPPE
Requerente: GESSICA CHIEPPE
Executado: CAMILE CAIMBRA
Requerido: CAMILE CAIMBRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24307/ES - LETICIA ALTOE
Exequente: GESSICA CHIEPPE
Requerente: GESSICA CHIEPPE
Advogado(a): 28538/ES - LOUISE DALTIO LORENZONI
Exequente: GESSICA CHIEPPE
Requerente: GESSICA CHIEPPE
Advogado(a): 28958/ES - MAISI GUIO
Exequente: GESSICA CHIEPPE
Requerente: GESSICA CHIEPPE

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se esta Serventia com à alteração da classe processual dos presentes autos.

Intime-se o Exequente para juntar planilha atualizada.

Diligencie-se.


41 - 0001186-31.2018.8.08.0066 - Cumprimento de sentença
Exequente: MECANICA MARILANDIA LTDA ME
Requerente: MECANICA MARILANDIA LTDA ME
Executado: VALBER CALDON VITOR
Requerido: VALBER CALDON VITOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24307/ES - LETICIA ALTOE
Requerente: MECANICA MARILANDIA LTDA ME
Exequente: MECANICA MARILANDIA LTDA ME
Advogado(a): 28538/ES - LOUISE DALTIO LORENZONI
Requerente: MECANICA MARILANDIA LTDA ME
Exequente: MECANICA MARILANDIA LTDA ME
Advogado(a): 28958/ES - MAISI GUIO
Requerente: MECANICA MARILANDIA LTDA ME
Exequente: MECANICA MARILANDIA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se esta Serventia com à alteração da classe processual dos presentes autos.

Intime-se o Exequente para juntar planilha atualizada.

Diligencie-se.


42 - 0001159-48.2018.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ERMINDO LUCINDRO FILHO
Réu: MARCIANO PEREIRA LEOPOLDINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29327/ES - GABRIEL LEMOS CAPELINI
Réu: MARCIANO PEREIRA LEOPOLDINO

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o acusado MARCIANO PEREIRA LEOPOLDINO, qualificado nos autos, como incurso nas iras do art. 157, caput, do Código Penal.

Em estrita observância ao princípio constitucional da individualização da pena, insculpido no art. 5º, inc. XLVI, da Constituição da República, corroborado pelas disposições ínsitas nos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal, passo à análise das circunstâncias judiciais.

A culpabilidade não se mostra excessiva àquela intrínseca ao próprio tipo penal; antecedentes são maculados, haja vista que em consulta ao Sistema Siep, que ora junto aos autos, verifico que o réu já foi condenado por sentença definitiva  (processo nº 0001022-08.2014.8.080066 - Execução da pena nº 0013316-54.2014.8.08.0014), todavia, deixo para valorar por ocasião da segunda fase, uma vez que induz reincidência; inexiste nos autos qualquer elemento de prova que enseje uma valoração positiva ou negativa acerca da conduta social do Denunciado; inexistem nos autos registros de profissionais habilitados para análise de sua personalidade; os motivos do crime se constituem pelo desejo de obtenção de lucro fácil, o qual já é punido pela própria tipicidade e previsão do delito, de acordo com a própria objetividade jurídica dos crimes contra o patrimônio; as circunstâncias do fato são relevantes; eis que o denunciado visando a prática delitiva, fez com que a vítima percorresse mais de 100 km, quando contratou seus serviços de mototaxista, na cidade de São Gabriel da Palha, com destino a cidade Marilândia, levando-a para lugar ermo; as consequências extrapenais, devem sopesara em desfavor do réu, uma vez, apesar de a motocicleta ter sido recuperada, gerou prejuízo a vítima já que o tanque de gasolina e o retrovisor estavam amassados; o comportamento da vítima nada facilitou nem incentivou a ação do agente.

Sopesando, pois, as circunstâncias judiciais e levando em consideração a pena em abstrato do art. 157, caput, do Código Penal (04 a 10 anos), FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E DIAS-MULTA.

Incide em desfavor do Denunciado a circunstância agravante prevista no Art. 61, inciso I, do Código Penal, conforme motivação constante deste “decisum”, razão pela qual agravo a pena em 8 (oito) meses, FIXANDO-A EM 6 (SEIS) ANOS E 5 (CINCO) MESES DE RECLUSÃO E MULTA.

Não incidem causas de diminuição ou aumento de pena, razão pela qual, FIXO A PENA DEFINITIVAMENTE EM 6 (SEIS) ANOS E 5 (CINCO) MESES DE RECLUSÃO E MULTA.

Quanto à pena de multa, filio-me à corrente que defende que a mesma deve ser aplicada com base nas circunstâncias judiciais (Art. 59 do CP) já analisadas e que o valor do dia-multa deve ser escolhido com base na capacidade econômica do acusado (Art. 60 do CP), não se lhe aplicando atenuantes, agravantes e nem as causas especiais de diminuição ou aumento (circunstâncias legais). Sendo assim, considerando o disposto no Art. 49 e seguintes do Código Penal, bem como as circunstâncias judiciais já analisadas (Art. 59 do CP) e a condição econômica do Denunciado, que não é boa (Art. 60 do CP), e ainda os limites previstos no Art. 49, “caput”, do Código Penal (10 a 360 dias-multa), FIXO A PENA DE MULTA EM 87 (OITENTA E SETE) DIAS-MULTA, VALORANDO CADA DIA-MULTA EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO, VIGENTE À ÉPOCA DO FATO.

Nos termos do art. 33, § 2º, do Código Penal, e considerando a reincidência do acusado, fixo o regime FECHADO para o início do cumprimento da pena. Saliento que o tempo de prisão provisória não foi computado para fins de fixação do regime inicial de cumprimento de pena, que se baseou na reincidência do réu.

EXPEÇA-SE, IMEDIATAMENTE, GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA AO CONDENADO!

Incabível a aplicação das disposições contidas nos artigos 44 e 77, ambos do Código Penal, em razão do quantum de pena aplicado e da  reincidência do acusado.

Em observância ao parágrafo único do Art. 387 do Estatuto Processual Penal, entendo por manter a prisão cautelar do Denunciado, pelos seguintes argumentos: 1) permaneceu custodiado cautelarmente durante toda a instrução processual; 2) gravidade do crime ao qual foi condenado e; por fim, 3) por ser reincidente em crime contra o patrimônio, sendo imperiosa a manutenção de sua   segregação, a fim de assegurar a ordem pública.

Condeno o Denunciado ao pagamento de custas processuais, em conformidade com o Art. 804 do Estatuto Processual Penal, mas suspendo a execução, na forma do art. 98, §1º, inc. I, do Código de Processo Civil.

Nos termos da Lei 11.690/08, que modificou o art. 387, inc. IV, do Código de Processo Penal, deixo de fixar valor mínimo de indenização para reparação dos danos materiais causados, ante a ausência de elementos seguros para tanto. Saliento, nesse ponto, que não há nos autos documentos que comprovem o valor do prejuízo causado no veículo da vítima- motocicleta quando da sua subtração e nem auto de avaliação indireto do bem.

Atenda-se ao quanto disposto no art. 201, § 2º, do Estatuto Processual Penal.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, tomem-se as seguintes providências:

I) LANCE-SE o nome do réu no rol dos culpados, na forma do art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República;

II) CUMPRA-SE o disposto no Ato Normativo Conjunto 06/2017 para cobrança da multa criminal;

III) EXPEÇA-SE a competente guia de execução criminal para o Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais, para as providências cabíveis à espécie, na forma do art. 66-A da Lei Complementar nº 234, de 18 de abril de 2.002 - Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo;

IV) OFICIE-SE ao Cartório Eleitoral, comunicando a condenação dos acusados, acompanhada de fotocópia do presente “decisum”, para cumprimento do disposto no art. 71, § 2º, do Código Eleitoral, c/c o art. 15, inciso III, da Constituição da República;

V) EXPEÇA-SE ofício aos órgãos de estatística criminal do Estado para que se procedam às anotações de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Tudo cumprido, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.


43 - 0000057-98.2012.8.08.0066 (066.12.000057-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Executado: NICK'S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17383/ES - LEONCIO RAMOS BISPO SILVA
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Fica V. Sa. intimado,  na pessoa de seu Representante Legal, para o seguinte: Foram designadas datas para os leilões para Primeiro Leilão dia 11/10/2019, com encerramento às 13:00 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do 2° leilão dia 11/10/2019, com encerramento às 16:00 horas, pela melhor oferta, exceto preço vil (inferior a 50% do valor da avaliação), que serão realizados através do site www.hdleiloes.com.br,do(s) seguinte(s) bem(ns): 01 (um) Veículo marca/modelo FIAT/Fiorino Furgão Flex, ano de fabricação e modelo 2007/2007, placas MQZ-6477, cor branca, combustível álcool e gasolina,  Chassi 9BD25504978793960, Renavam nº. 00920079601. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 16.907,00 (dezesseis mil, novecentos e sete reais), em fevereiro de 2019. Tendo sido designada a Leiloeira Judicial Hidirlene Duszeiko, Matrícula JUCEES 052, para a realização dos leilões, relativo aos autos supra. Os leilões serão realizados através do site www.hdleiloes.com.br. Fica(m) o(s) EXECUTADO(S) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC/2015 será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015), independentemente de intimação, e de que poderá requerer o fornecimento de certidão negativa de venda, ao término do leilão, diretamente a diretamente aos leiloeiros..


44 - 0001029-92.2017.8.08.0066 - Embargos à Execução
Embargante: DADALTO - DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Embargado: ZENAIDE BOLDRINI FARIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7426/ES - MARIA DE FATIMA DOS ANJOS
Embargado: ZENAIDE BOLDRINI FARIAS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor das certidões acostadas à fl. 44, em que a requerida informa não ter condições de arcar com despesas de advogado, somado ao término das atividades da Defensoria Pública Estadual nesta Comarca, NOMEIO, a Drª. MARIA DE FATIMA DOS ANJOS OAB/ES nº 7426, para que patrocine a requerida, assegurando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, devendo ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se aceita o múnus, e caso aceite o encargo, apresentar a peça processual pertinente, no prazo legal. 

Diligencie-se.


45 - 0000931-54.2010.8.08.0066 (066.10.000931-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Executado: MAR-BRAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 92702/MG - CLAUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a): 92951/MG - PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Intimação da parte exequente para ciência do ofício de fls. 181/182 e da certidão de fl. 182/verso, bem como para requerer o que entender de Direito, no prazo legal.


46 - 0000775-85.2018.8.08.0066 - Cumprimento de sentença
Exequente: ENITEX MALHARIA E CONFECÇÕES LTDA-ME
Requerente: ENITEX MALHARIA E CONFECÇÕES LTDA-ME
Executado: SIRLEI MOREIRA DOS SANTOS
Requerido: SIRLEI MOREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11274/ES - KEZIA NICOLINI GOTARDO
Exequente: ENITEX MALHARIA E CONFECÇÕES LTDA-ME
Requerente: ENITEX MALHARIA E CONFECÇÕES LTDA-ME
Intimação da parte requerente para ciência do resultado do AR de fl. 29, bem como para requerer o que entender de Direito no prazo legal.


47 - 0000238-89.2018.8.08.0066 - Cumprimento de sentença
Exequente: FRANCIELY SIMON SABADINI MAGALHÃES SALLES
Requerente: FRANCIELY SIMON SABADINI MAGALHÃES SALLES
Executado: OZIEL MACHADO SCHEFFER
Requerido: OZIEL MACHADO SCHEFFER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008017/ES - MARCOS ROGERIO BOLSANELO
Requerente: FRANCIELY SIMON SABADINI MAGALHÃES SALLES
Exequente: FRANCIELY SIMON SABADINI MAGALHÃES SALLES
Intimação da parte requerente para ciência do resultado do AR de fl. 72, bem como para se manifestar no prazo de lei.


48 - 0000258-80.2018.8.08.0066 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO PACHECO LOBATO e outros
Requerido: EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(a): 008017/ES - MARCOS ROGERIO BOLSANELO
Requerente: FABIO PACHECO LOBATO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por FABIO PACHECO LOBATO, representado por sua procuradora JOAQUINA ZÉLIA PACHECO LOBATO em face de CLARO TV.

O Autor pugnou pelo deferimento da gratuidade da justiça. Pleito acolhido conforme despacho de fl. 17 e 17/verso.

Alegou a parte autora, por sua procuradora, que no dia 24/06/2016 realizou consulta junto ao CDL de Marilândia e constatou que o nome de seu representado estava inscrito no cadastro de inadimplentes de SERASA EXPERIAN, conforme contrato n° 0000000107488723. Contudo, pleiteia pelo pagamento por indenização por danos morais, em razão do cadastro que alega ser indevido.


Devidamente citada, a Requerida apresentou contestação tempestivamente na forma prevista no Código de Processo Civil, art. 335 e seus incisos, não arguindo qualquer das preliminares elencadas no art. 330, I, § 1°, I, II e III, CPC/15.

Arguiu a Requerida para que fose substituida do polo passivo da presente demanda a CLARO TV pela 
EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Que não há irregulariade na cobrança, uma vez que foi oriunda de contrato formado entre as partes. Afirma ainda que o contrato fora cancelado e não existe negativação. Comprova nos autos que houve diversos pagamentos referente aos serviços prestados pela requerida e que a indenização por danos morais é descabida.

Às fls. 58/65 a parte Requerente apresentou impugnação à contestação, concordando com a retificação do polo passivo desta demanda, reportando-se nos demais pontos aos pedidos contidos na exordial, informando ainda que seus documentos foram furtados antes de viajar para a Itália.

Declaro saneado o feito, já que nele não vislumbro nulidades ou irregularidades a serem supridas, fixo os seguintes pontos controvertidos: a) a possibilidade de viajar sem apresentação de documento ou passaporte; b) qual a data da viagem para a Itália realizada pelo Sr. Fabio Pacheco Lobato; c) qual a data e local da contratação dos serviços e dos pagamentos realizados; d) a existência e a extenção dos danos morais.

Verifico que o direiro postulado deve ser esclarecido por meio de prova documental, razão pela qual defiro as que já se encontram nos autos e determino, no prazo de 30 (trinta) dias, para juntada das demais necesárias.

Sendo esta impossível ou de difícil produção, requeiram as partes o que entenderem oportuno, no prazo supracitado.

Determino que todas as intimações e publicações referentes a parte requerida, sejam efetuadas em nome do Dr. Felipe Gazola Vieira Marques, regularmente inscrito na AOB/ES 22.450. Deve ainda o polo da presente demanda ser retificado, passando a constar como requerido somente a seguinte empresa: EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ n° 09.132.659/0001-76, com endereço fornecido à fl. 59.

Intimem-se as partes de todo teor dessa Decisum.

Cumpra-se. Diligencie-se.


49 - 0000439-47.2019.8.08.0066 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: JAIR CATELAN
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29380/ES - RONAN DONDONI SCHEPPA
Requerente: JAIR CATELAN
Intimação da parte autora para tomar ciência do resultado do AR devolvido de fl. 36, bem como para que, no prazo de lei, requerer o que entender de Direito.


50 - 0000275-92.2013.8.08.0066 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: BANCO DO BRASIL S.A
Réu: CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15013/ES - ROSEANE APARECIDA NEVES ALMEIDA
Réu: CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Analisando os autos, verifico que o acusado CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA, informou por ocasião de sua intimação (fl. 685), que deseja recorrer da sentença condenatória proferida às fls. 534/549, entretanto, não possui condições financeiras para arcar com as despesas de advogado.

Considerando o término das atividades da Defensoria Pública Estadual nesta Comarca, ao que se soma a manifestação do autor do fato, NOMEIO, a Drª. ROSIANE APARECIDA NEVES ALMEIDA OAB/ES nº 15.013, para que este patrocine o interesse da parte acima mencionada, devendo ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se aceita o múnus, e caso aceite o encargo, deverá apresentar a peça processual pertinente, no prazo legal.

Diligencie-se com as formalidades legais.




MARILÂNDIA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

LEO PIMENTEL ORLANDI
CHEFE DE SECRETARIA