view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

PEDRO CANÁRIO - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0181/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PEDRO CANÁRIO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE CICERO VILAR DA SILVA


Lista: 0181/2019


1 - 0000824-74.2018.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANNE RODRIGUES MOREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16635/ES - ANNE RODRIGUES MOREIRA
Requerente: ANNE RODRIGUES MOREIRA

Para tomar ciência da decisão:
POR TODO O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para reconhecer excesso de execução, passando a presente ação a tramitar somente em relação ao crédito previsto no título executivo de fl. 08. 
Intimem-se.
Transcorrido o prazo recursal, nada havendo, EXPEÇA-SE o devido ofício requisitório e diligencie-se no que for necessário.


2 - 0000552-80.2018.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANNE RODRIGUES MOREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16635/ES - ANNE RODRIGUES MOREIRA
Requerente: ANNE RODRIGUES MOREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil.
Sem Custas e honorários, eis que incabíveis nesta sede.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.


3 - 0000575-89.2019.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WANDERSON CARLOS DE BARROS FRANCISCO
Requerido: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27008/ES - THABITA MARTINS DE SOUZA
Requerente: WANDERSON CARLOS DE BARROS FRANCISCO

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.
DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia  05/11/2019 às16:30 horas.
Cite-se e intimem-se, advertindo as partes que eventuais testemunhas a serem ouvidas deverão ser intimadas na forma do art. 455 do Código de Processo Civil.


4 - 0001190-50.2017.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA PAULA PEREIRA MENDES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27438/ES - ANA PAULA PEREIRA MENDES
Requerente: ANA PAULA PEREIRA MENDES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o decurso do prazo de fls. 32, intime-se a parte exequente para informar se houve o pagamento ou requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento deste feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.


5 - 0001110-52.2018.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICIA SILVA PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18351/ES - PATRICIA SILVA PEREIRA
Requerente: PATRICIA SILVA PEREIRA
Fica a parte exequente devidamente intimada para apresentar as contrarrazões.


6 - 0001257-83.2015.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAIANE ALMEIDA MACHADO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17112/ES - KELIO ALMEIDA NEVES
Requerente: RAIANE ALMEIDA MACHADO
Fica a parte requerente devidamente intimada para apresentar as contrarrazões.


7 - 0000468-45.2019.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SAMIRA DOS SANTOS TELLES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29093/ES - SAMIRA DOS SANTOS TELLES
Requerente: SAMIRA DOS SANTOS TELLES
Fica a parte exequente devidamente intimada da petição de fls. 10/16, nos autos epigrafados.


8 - 0000105-58.2019.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUH SOPRANI CONCEICAO DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11630/ES - FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO
Requerente: LUH SOPRANI CONCEICAO DE SOUZA
Advogado(a): 15677/ES - RENATA DE PAULA PRADO ALMEIDA
Requerente: LUH SOPRANI CONCEICAO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/11/2019 às 14:00 horas.
Intimem-se.


9 - 0000450-97.2014.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VENINA FERREIRA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5202/ES - ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
Requerente: VENINA FERREIRA SILVA
Fica a parte requerente devidamente intimada para apresentar as contrarrazões.


10 - 0000446-60.2014.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CATIANE SILVA CRUZ
Requerido: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5202/ES - ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
Requerente: CATIANE SILVA CRUZ
Fica a parte requerente devidamente intimada para apresentar as contrarrazões.


11 - 0000447-45.2014.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA MATES DE ALMEIDA
Requerido: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5202/ES - ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
Requerente: MARCIA MATES DE ALMEIDA
Fica a parte requerente devidamente intimada para apresentar as contrarrazões.


12 - 0000449-15.2014.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUCIMARA LOURENCO OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5202/ES - ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
Requerente: JUCIMARA LOURENCO OLIVEIRA
Fica a parte requerente devidamente intimada para apresentar as contrarrazões.


13 - 0000452-67.2014.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANGELA DE ANA FELIX
Requerido: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5202/ES - ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
Requerente: ROSANGELA DE ANA FELIX
Fica a parte requerente devidamente intimada para apresentar as contrarrazões.


14 - 0000451-82.2014.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIRLENE RODRIGUES CHAVES NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5202/ES - ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
Requerente: SIRLENE RODRIGUES CHAVES NASCIMENTO
Fica a parte requerente devidamente intimada para apresentar as contrarrazões.


15 - 0000453-52.2014.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA NILZA DIAS OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5202/ES - ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
Requerente: MARIA NILZA DIAS OLIVEIRA
Fica a parte requerente devidamente intimada para apresentar as contrarrazões.


16 - 0000448-30.2014.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LINDAIA DIAS RODRIGUES
Requerido: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5202/ES - ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
Requerente: LINDAIA DIAS RODRIGUES
Fica a parte requerente devidamente intimada para apresentar as contrarrazões.


17 - 0000594-66.2017.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PABLO DE SOUZA SILVA
Requerido: BANCO LOSANGO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO LOSANGO SA
Advogado(a): 17112/ES - KELIO ALMEIDA NEVES
Requerente: PABLO DE SOUZA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto Isso, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos do artigo 57 "caput" da Lei 9.099/95, havendo resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, declarando-se extinta a fase cognitiva em relação ao pedido de homologação do acordo celebrado extrajudicialmente, após o trânsito em julgado.


18 - 0000610-54.2016.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIENE SANTOS SOUZA
Requerido: AVISTA SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17112/ES - KELIO ALMEIDA NEVES
Requerente: LUCIENE SANTOS SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a tentativa de constrição realizada via BACENJUD restou infrutífera, intime-se o Exequente, por seu patrono, para ciência das respostas obtidas, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de constrição, requerendo, então, o que entender cabível, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.


19 - 0001327-66.2016.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAQUIM PEDRO MESSIAS
Requerido: CESAN COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6246/ES - GERALDO ROSSETTO
Requerente: JOAQUIM PEDRO MESSIAS
Fica a parte requerente devidamente intimada para apresentar as contrarrazões.


20 - 0000931-89.2016.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GENESIO RIGOTTI
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18966/ES - ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO
Requerente: GENESIO RIGOTTI
Advogado(a): 21507/ES - LAUDINEIA DA SILVA COLODETTI
Requerente: GENESIO RIGOTTI
Fica a parte requerente devidamente intimada para apresentar as contrarrazões.


21 - 0000808-57.2017.8.08.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ACOUGUE NORDESTINO LTDA -ME e outros
Requerido: EDITORA NET MUNDDY LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18884/ES - ADRIENE VALLANDRO TARDIN RODRIGUES
Requerente: REGINALDO DOS SANTOS FONSECA
Requerente: ACOUGUE NORDESTINO LTDA -ME
Advogado(a): 16635/ES - ANNE RODRIGUES MOREIRA
Requerido: EDITORA NET MUNDDY LTDA EPP
Advogado(a): 153170/SP - LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA
Requerido: EDITORA NET MUNDDY LTDA EPP
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: REGINALDO DOS SANTOS FONSECA
Requerente: ACOUGUE NORDESTINO LTDA -ME
Advogado(a): 20628/ES - RYNARA RIBEIRO ASSARI
Requerente: ACOUGUE NORDESTINO LTDA -ME

Para tomar ciência do julgamento:
Ex positisJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS SEGUINTES TERMOS:
a) declaro a rescisão do contrato celebrado entre as partes, haja vista que procedido mediante fraude na contratação, eivado de nulidade por vício de consentimento, devendo as partes retornarem-se ao status quo ante.
b) determino a devolução dos valores pagos pela parte autora à requerida, na quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), devidamente corrigido monetariamente a partir do efetivo pagamento e com juros de mora desde a citação.
c) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.
d) resolvo o processo nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.
e) sem custas e honorários, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de lei e, após, remetam-se os autos à Instância Superior.




PEDRO CANÁRIO, 10 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE CICERO VILAR DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

PEDRO CANÁRIO - VARA ÚNICA
Editais

EDITAL

Este documento foi assinado eletronicamente por JOSE CICERO VILAR DA SILVA em 10/09/2019 às 14:19:32, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3219-2511035.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PEDRO CANÁRIO - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. VICENTE VASCONCELOS
RUA DOUTOR DEODATO VITAL DOS ANJOS, Nº 1000, NOVO HORIZONTE - PEDRO CANÁRIO - ES - CEP: 29970-000
Telefone(s): (27) 3764-3523 / (27) 3764-3520 / (27) 3764-3500 / (27) 3764-3511 / (27) 3764-3510 / (27) 3764-3500
Email: varaunica-pcanario@tjes.jus.br
 
 

EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000376-67.2019.8.08.0051
AÇÃO : 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: FRANCINNY LIMA PEREIRA
Requerido: FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS


MM. Juiz(a) de Direito da PEDRO CANÁRIO do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): Requerido: FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação.
INTIMADO dos termos da r. Decisão de fls.15, em que foi deferido o arbitramento dos alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário salário-minimo vigente, bem como para comparecer(em) na Sala de Audiências deste Juízo, ., situada no FÓRUM DES. VICENTE VASCONCELOS RUA DOUTOR DEODATO VITAL DOS ANJOS, Nº 1000, NOVO HORIZONTE - PEDRO CANÁRIO - ES - CEP: 29970-000 Telefone(s): (27) 3764-3523 / (27) 3764-3520 / (27) 3764-3500 / (27) 3764-3511 / (27) 3764-3510 / (27) 3764-3500 Email: varaunica-pcanario@tjes.jus.br; a fim de participar(em) de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 19/11/2019 às 16h45min

ADVERTÊNCIAS

1 - O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;

2 - O requerido deverá se fazer acompanhar de advogado, ciente de que não o fazendo, começará a fluir do ato o prao para apresentar contestação;
3 - Caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, deverá declarar por petição nos autos, com 10(dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, bem como apresentar defesa no prazo de 15(quinze) úteis da data do protocolo da petição mencionada;
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da data da audiência, caso não ocorra a autocomposição e, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira as alegações de fato constantes da inicial.


E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

PEDRO CANÁRIO-ES, 10/09/2019. Eu, (Luciana Kuster), Analista Judiciária, digitei.

JOSÉ CÍCERO VILAR DA SILVA
Chefe de Secretaria