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Versão revista

Lista 0069/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES

Lista: 0069/2019


1 - 0000185-50.2018.8.08.0053 - Interdição
Requerente: ELZA LUIZA VERLY DE ALMEIDA E SILVA
Requerido: ABEDIAS VERLY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25775/ES - GUSTAVO MANSO MARQUES
Requerente: ELZA LUIZA VERLY DE ALMEIDA E SILVA

Para tomar ciência da decisão:
De tal modo, considerando os fatos postos, especialmente o estado de saúde mental do demandado e a necessidade do envidamento de medidas protetivas em seu favor, defiro a tutela de urgência pretendida para o fim de declarar provisoriamente o requerido ABEDIAS VERLY, portador do CPF nº 793.514.097.91, como pessoa que necessita de curatela e, para exercício deste múnus nomeio ELZA LUIZA VERLY DE ALMEIDA E SILVA, CPF n° 793.514.097-91. Servirá a presente decisão como TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. Assume a curadora o encargo de depositária fiel dos valores eventualmente percebidos em função de mencionada missão. DISPENSO autor, por ora, de prestar caução, diante de sua presuntiva idoneidade, nos termos do Código Civil, art. 1.745 c/c art. 1.781. Designo audiência para entrevista do interditando para o dia 22 de Outubro de 2019, às 13:20 horas. Cite-se o requerido na forma do artigo 751 do CPC. Intimem-se as partes, notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.


2 - 0000425-39.2018.8.08.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: REGINA MARIA BARBOSA PRUDENCIO
Réu: FERNANDES MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30491/ES - CLAITON PIO MARTINS
Réu: FERNANDES MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Abra-se vista as partes para alegações finais.” 


3 - 0000788-94.2016.8.08.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DOUGLAS CIPRESTE DOS SANTOS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN / ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22831/ES - JEAN VITOR DA SILVA ELER
Requerente: DOUGLAS CIPRESTE DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
 
Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 de Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.
Fundamento e decido.
Comporta a lide imediato julgamento, nos moldes do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por não haver necessidade de produção de outras provas além dos documentos existentes nos autos.
Trata-se de ação em que a parte autora pretende o recebimento de indenização por supostos danos morais em virtude da não entrega pela Autarquia Estadual, ora requerida, do CRVL do veículo descrito na inicial, registrado em nome do postulante. 
Tenho que a demanda é improcedente. Explico.
O DETRAN é parte legítima para figurar no polo passivo de ação que tem por objeto a indenização, decorrente do atraso e/ou da não entrega do documento de licenciamento de veículo, não obstante o pagamento regular, diante da falha no sistema da autarquia, que é responsável pela atualização dos registros.
Porém, no caso concreto, não restou demonstrado que a não entrega do CRVL do veículo do postulante ocorreu por culpa do órgão público, ora demandado, a considerar que o próprio requerente juntou aos autos os documentos de folhas 17 e 20, que atestam que o licenciamento foi postado nos Correios em 15/09/2016, com o código de rastreabilidade JQ478063579BR.
Desta forma, não verifico demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta praticada pela autarquia estadual e o suposto fato lesivo ocasionado ao autor. 
Ante o exposto, rejeito o pedido autoral, resolvendo o mérito da lide, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, na forma do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
 
 


4 - 0000516-32.2018.8.08.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DAIANE ALVES PEREIRA
Indiciado: FABRICIO DIAS CAPELETO
Réu: FABRICIO DIAS CAPELETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Indiciado: FABRICIO DIAS CAPELETO
Réu: FABRICIO DIAS CAPELETO

Para tomar ciência do despacho:
Neste momento processual, mantenho o recebimento da denúncia, haja vista não existir qualquer causa de inépcia da mesma, bem como estão presentes as condições da ação. Também não encontro presente qualquer causa justificante ou excludente de ilicitude que autorize a absolvição do réu nesta fase, sem a necessidade de produzir prova nos autos. Portanto, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2019, às 14h00min. DETERMINO A INTIMAÇÃO do acusado na forma da lei sobre a designação do ato supra, assim como de seu advogado. NOTIFIQUE o MPE sobre a audiência designada. DETERMINO, ainda, A INTIMAÇÃO das testemunhas arroladas, advertindo-as, sobre a necessidade de comparecimento na audiência acima designada, sob pena de condução coercitiva. Se necessário, EXPEÇA carta precatória com a finalidade de se inquirir as testemunhas residentes em outras Comarcas. Neste caso, intime a Defesa e cientifique o MP sobre a expedição da precatória.          Diligencie-se.


5 - 0000200-24.2015.8.08.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: AUGUSTO LUCAS DO AMARAL ARAUJO
Indiciado: SAVIO ROCHA DA SILVEIRA
Réu: SAVIO ROCHA DA SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8280/ES - ILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA
Réu: SAVIO ROCHA DA SILVEIRA
Indiciado: SAVIO ROCHA DA SILVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do réu SAVIO ROCHA DA SILVEIRA, qualificado nos autos, em relação ao delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal e art. 61 caput, do Código de Processo Penal.
CUSTAS pelo Estado.
Mantenho os honorários advocatícios fixados através do despacho proferido às fls. 24, devendo ser expedido OPV.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 


6 - 0000226-56.2014.8.08.0053 - Termo Circunstanciado
Vítima: ROSANGELA FERREIRA SOARES DE OLIVEIRA
Autor do fato: SILDILENE CASTRO DOS ANJOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 523A/ES - MARCOS ROBERTO COELHO DOS SANTOS
Autor do fato: SILDILENE CASTRO DOS ANJOS

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando que após os fatos a denúncia oferecida pelo Ministério Público em 14 de Junho de 2016, não foi recebida até a presente data, não houve nenhuma causa impeditiva ou interruptiva da prescrição (CP, arts. 116 e 117), assim tenho como prescrita a pretensão punitiva estatal, pois desde a ocorrência dos fatos, já decorreram mais de 03 (três) anos.
Pelo exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade da acusada SILDILENE CASTRO DOS ANJOS MOTTA, em relação aos delitos previstos no artigo 147 do Código Penal (por três vezes), e artigo 42 do Decreto-Lei n°. 3.688/41, todos em concurso material na forma do artigo 69 do Código Penal, com fundamento no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal e art. 61 “caput”, do Código de Processo Penal.
JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA AOS AUTOS N°. 0000086-85.2015.8.08.0053.
CONDENO o Estado do Espírito Santo a pagar R$ 600,00 (seiscentos reais) em favor do Dr. Marcos Roberto Coelho dos Santos – OAB/ES 523-A, conforme nomeação à fl. 18.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 


7 - 0000086-85.2015.8.08.0053 - Termo Circunstanciado
Vítima: AGNALDO RODRIGUES MOTTA e outros
Autor do fato: SILDILENE CASTRO DOS ANJOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 523A/ES - MARCOS ROBERTO COELHO DOS SANTOS
Autor do fato: SILDILENE CASTRO DOS ANJOS

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando que após os fatos a denúncia oferecida pelo Ministério Público em 14 de Junho de 2016, não foi recebida até a presente data, não houve nenhuma causa impeditiva ou interruptiva da prescrição (CP, arts. 116 e 117), assim tenho como prescrita a pretensão punitiva estatal, pois desde a ocorrência dos fatos, já decorreram mais de 03 (três) anos.
Pelo exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade da acusada SILDILENE CASTRO DOS ANJOS MOTTA, em relação aos delitos previstos no artigo 147 do Código Penal (por três vezes), e artigo 42 do Decreto-Lei n°. 3.688/41, todos em concurso material na forma do artigo 69 do Código Penal, com fundamento no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal e art. 61 “caput”, do Código de Processo Penal.
JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA AOS AUTOS N°. 0000086-85.2015.8.08.0053.
CONDENO o Estado do Espírito Santo a pagar R$ 600,00 (seiscentos reais) em favor do Dr. Marcos Roberto Coelho dos Santos – OAB/ES 523-A, conforme nomeação à fl. 18.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 


8 - 0000447-05.2015.8.08.0053 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.S.B.
Requerido: E.V.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25804/ES - LÍBIAN CARLA AMARAL GONÇALVES TEIXEIRA
Requerente: E.S.B.
Advogado(a): 18339/ES - RONAN ALVES DA VEIGA
Requerido: E.V.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
Acolho manifestação do Ministério Público às fls. 192/193, para que o autor da ação, seja intimado a juntar, no prazo de 15 dias, cópia da sentença que fixou os alimentos, bem como cópia da certidão de nascimento da menor/requerida, uma vez que não é possível saber sequer a idade da requerida.

        Intimar a requerida para juntar cópia de seus documentos pessoais, caso os tenha, e ainda, que informe suas atividades, ou seja, se frequenta escola, qual a série que estuda, e se possível, suas despesas cotidianas;
       Com relação ao pedido feito pela requerida para que seja juntada, cópia de manifestação do requerente contida no processo nº 000077-60.2014.8.08.0053, juntamente com documentos que comprovam que o requerente posssui despesa com o consórcio de 01 motocicleta, opino que a parte realize a juntada de tais provas, não cabendo a este juízo fazê-lo por ela. Intime-se conforme requer o parquet às fls. 193. Devendo a parte se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.


9 - 0000226-80.2019.8.08.0053 - Divórcio Litigioso
Requerente: B.V.D.S.S.B.
Requerido: C.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31046/ES - HELOISA DE RESENDE VIANA
Requerente: B.V.D.S.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista contestação apresentada às fls. 37/59, intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 
Diligencie-se.


10 - 0000082-09.2019.8.08.0053 - Execução de Alimentos
Exequente: D.L.R.D.C.
Executado: D.S.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18996/ES - VANIA GOMES DA SILVA
Exequente: D.L.R.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
- Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a certidão de fl. 24.
- Diligencie-se.
Alto Rio Novo/ES, 13 de Agosto de 2019. 
 


11 - 0000331-96.2015.8.08.0053 - Inventário
Herdeiro: D.B.O.
Requerente: N.B.O.M.
Inventariado: S.D.S.B.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27732/ES - CAROLLINE DE SOUZA NOGUEIRA
Requerente: N.B.O.M.

Para tomar ciência do despacho:
- Tendo em vista a manifestação de fl. 54, revogo a nomeação de fl. 46 e nomeio como defensora dativa Dra. Carolline de Souza Nogueira – OAB/ES 27.732, para patrocinar os interesses das requerentes, arbitrando os honorários em sentença. - Intime-se a advogada para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. - Diligencie-se.




ALTO RIO NOVO, 10 DE SETEMBRO DE 2019