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Versão revista

Lista 0628/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MONTANHA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VITOR ANTONIO CASER VALENTIM


Lista: 0628/2019


1 - 0000262-22.2018.8.08.0033 - Procedimento Comum
Requerente: E.D.S.V.
Requerido: J.V.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21873/ES - FABRICIO ANDRADE ALBANI
Requerido: J.V.M.

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes à fl. 09.
 
Em conseqüência, RESOLVO PARCIALMENTE o mérito do processo na forma do artigo 356, I, c/c artigo 487, inciso III, alínea "b", todos do Código de Processo Civil.
 
No tocante aos pontos que não foram objeto de acordo pelas partes, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2019, às 08:30 horas.




MONTANHA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

VITOR ANTONIO CASER VALENTIM
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0629/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MONTANHA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VITOR ANTONIO CASER VALENTIM


Lista: 0629/2019


1 - 0001442-44.2016.8.08.0033 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.D.J.D.S.
Requerido: A.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26196/ES - LEONARDO FRAGA GUIMARAES BARBOSA
Requerido: A.A.D.S.
Advogado(a): 24.588/ES - LETICIA ROSSI
Requerente: A.D.J.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente os pedidos contido na inicial, para CONCEDER a guarda do menor Adria de Jesus da Silva em favor da Sra. Silvana Santana de Jesus André, e para condenar o requerido a pagar pensão em favor do seu filho/autor, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, na forma da fundamentação acima, que a passa a fazer parte do dispositivo.

Sem custas e honorários.

Arbitro honorários em favor da Dr. Leonardo Fraga Guimarães, nomeado por este Juízo (fl. 30) como patrono do requerido, no valor de R$300,00 (trezentos reais), nos moldes do Decreto Estadual nº 2821-R, publicado no diário Oficial dos Poderes do Estado  em 10 de agosto de 2011.

P. R. I.

Após o trânsito em julgado e não havendo requerimentos/pendências, arquive-se.




MONTANHA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

VITOR ANTONIO CASER VALENTIM
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0631/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MONTANHA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VITOR ANTONIO CASER VALENTIM


Lista: 0631/2019


1 - 0014466-81.2012.8.08.0033 - Procedimento Comum
Requerente: ELIZEU GONCALVES ROCHA e outros
Requerido: ANDRADINO SANTOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21868/ES - AECIO CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerido: ANDRADINO SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 21873/ES - FABRICIO ANDRADE ALBANI
Requerido: ANDRADINO SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 13979/ES - JARIH MITRI EL FERZOLI
Requerente: ROSALIA VIEIRA ROCHA
Requerente: ELIZEU GONCALVES ROCHA
PARA CIÊNCIA DO E-MAIL/OFÍCIO JUNTADO ÀS FL'S. 347/349, ENCAMINHADO PELO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE ECOPORANGA/ES (CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS), BEM COMO PARA REQUEREREM O QUE DE DIREITO.




MONTANHA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

VITOR ANTONIO CASER VALENTIM
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0632/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MONTANHA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VITOR ANTONIO CASER VALENTIM


Lista: 0632/2019


1 - 0001283-04.2016.8.08.0033 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: NILSON ALVES SOBRINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13979/ES - JARIH MITRI EL FERZOLI
Réu: NILSON ALVES SOBRINHO

Para tomar ciência da decisão:
Observo que existem munições apreendidas nestes autos conforme se vê à fl. 14, de tudo ciente o Ministério Público e a Defesa do acusado.

Não há nenhum pedido de restituição da referida munição e com isto pressupõe que o acusado não é detentor de registro do aludido objeto.

Assim sendo e de acordo com o disposto na Resolução nº 134, de 21/06/2011 do Conselho Nacional de Justiça, DECRETO A PERDA das munições apreendidas nestes autos em favor da União.

Inclua-se as referidas munições na relação do expediente próprio, para o fim de ser encaminhada ao Comando do Exército (neste Estado) ou a quem de direito, conforme determina a Resolução do CNJ e o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado.

Anote-se no SNBA/CNJ.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Por ocasião de intimação das partes acerca deste comando, intime-se também para apresentarem alegações finais.

Diligencie-se.


2 - 0001472-79.2016.8.08.0033 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Réu: DANILO ROMARIO THOMAZINI GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006504/ES - SAMUEL DA ROCHA VERLY
Réu: DANILO ROMARIO THOMAZINI GONCALVES

Para tomar ciência da decisão:
Observo que existe munição apreendida nestes autos conforme se vê à fl. 24, de tudo ciente o Ministério Público e a Defesa do acusado.

Não há nenhum pedido de restituição da referida munição e com isto pressupõe que o acusado não é detentor de registro do aludido objeto.

Assim sendo e de acordo com o disposto na Resolução nº 134, de 21/06/2011 do Conselho Nacional de Justiça, DECRETO A PERDA da munição apreendida nestes autos em favor da União.

Inclua-se a referida munição na relação do expediente próprio, para o fim de ser encaminhada ao Comando do Exército (neste Estado) ou a quem de direito, conforme determina a Resolução do CNJ e o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado.

Anote-se no SNBA/CNJ.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Por ocasião de intimação da Defesa acerca deste comando, também intime-a para apresentar alegações finais.

Diligencie-se.


3 - 0000635-87.2017.8.08.0033 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: M.D.M.D.S.
Réu: E.R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 514A/ES - ERASMINO DE SOUZA MORENO
Réu: E.R.D.S.
Advogado(a): 12303/ES - JUCIMAR JOSE VIANA PINTO
Réu: R.D.S.L.
Réu: R.M.D.S.
Réu: L.C.D.S.J.

Para tomar ciência da decisão:
Observo que existe munição apreendida nestes autos conforme se vê à fl. 20, de tudo ciente o Ministério Público e a Defesa do(s) acusado(s).

Não há nenhum pedido de restituição da referida munição e com isto pressupõe que o(s) acusado(s) não é(são) detentor(es) de registro do aludido objeto.

Assim sendo e de acordo com o disposto na Resolução nº 134, de 21/06/2011 do Conselho Nacional de Justiça, DECRETO A PERDA da munição apreendida nestes autos em favor da União.

Inclua-se a referida munição na relação do expediente próprio, para o fim de ser encaminhada ao Comando do Exército (neste Estado) ou a quem de direito, conforme determina a Resolução do CNJ e o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado.

Anote-se no SNBA/CNJ.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

No mais, cumpra-se o que restou determinado na assentada de fl. 213.

Diligencie-se.


4 - 0000362-45.2016.8.08.0033 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: SOCIEDADE e outros
Réu: CHARLES HEBERT AVILA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005383/ES - ALTAMIR MORAIS FILHO
Réu: CHARLES HEBERT AVILA DE ALMEIDA
Advogado(a): 13979/ES - JARIH MITRI EL FERZOLI
Réu: CHARLES HEBERT AVILA DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
Observo que as armas de fogo/munição apreendida(s) (fl. 23), foram devidamente periciadas (Auto de Constatação de Eficiência - fls. 24/25), de tudo ciente o Ministério Público e a Defesa do réu.

Não há nenhum pedido de restituição das referidas armas de fogo/munição e com isto pressupõe que o acusado não é detentor de registro e/ou porte.

Assim sendo e de acordo com o disposto na Resolução nº 134, de 21/06/2011 do Conselho Nacional de Justiça, DECRETO A PERDA da arma de fogo/munições apreendida nestes autos em favor da União.

Inclua-se referida arma/munições na relação do expediente próprio, para o fim de ser encaminhada ao Comando do Exército (neste Estado) ou a quem de direito, conforme determina a Resolução do CNJ e o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado.

Anote-se no SNBA/CNJ.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Tudo feito, e não havendo pendências, arquive-se.

Diligencie-se.


5 - 0000941-56.2017.8.08.0033 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JOSE ANOMILDO BARBOZA DE FIGUEIREDO
Réu: RAPHAEL SENA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26749/ES - RENATO BARBOSA
Réu: RAPHAEL SENA DOS SANTOS
Réu: VONHILSON NUNES PONTES
Réu: LEANDRO CELESTE SANTOS

Para tomar ciência da decisão:

Observo que a arma de fogo/munição apreendida(s) (fl. 30 e verso), foi devidamente periciada (Auto de Constatação de Eficiência - fl. 31 e verso), de tudo ciente o Ministério Público e a Defesa do réu.

Não há nenhum pedido de restituição da referida arma de fogo/munição e com isto pressupõe que o acusado não é detentor de registro e/ou porte.

Assim sendo e de acordo com o disposto na Resolução nº 134, de 21/06/2011 do Conselho Nacional de Justiça, DECRETO A PERDA da arma de fogo/munições apreendidas nestes autos em favor da União.

Inclua-se referida arma/munições na relação do expediente próprio, para o fim de ser encaminhada ao Comando do Exército (neste Estado) ou a quem de direito, conforme determina a Resolução do CNJ e o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado.

Anote-se no SNBA/CNJ.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa.

No mais, não havendo pendências, cumpra-se imediatamente o item 6 da decisão de fl. 312 (remessa ao TJES - apelação do réu Leandro Celeste Santos).

Diligencie-se.




MONTANHA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

VITOR ANTONIO CASER VALENTIM
CHEFE DE SECRETARIA