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Versão revista

EDITAL DE INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MONTANHA - VARA ÚNICA
FORUM DES. AYRES XAVIER DA PENHA
AV. ANTONIO PAULINO, nº 445 - CENTRO - MONTANHA - ES - CEP: 29890-000
Telefone(s): (27) 3754-1120
Email: varaunica-montanha@tjes.jus.br
Assistência Judiciária

EDITAL DE INTIMAÇÃO 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0000835-02.2014.8.08.0033 
AÇÃO : 7 - Execução de Alimentos
Requerente: M. L.J.P., representada pela genitora ELIANE DE JESUS PEREIRA
Requerido: THARLEI PEREIRA DOS SANTOS


MM. Juiz(a) de Direito da MONTANHA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S)Exequente: M.L. DE J. P., representada pela Mãe: ELIANE DE JESUS PEREIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido,  para no prazo de 30 (trinta dias) dar prosseguimento à presente ação.


 ADVERTÊNCIA

Na hipótese do requerente não promover os atos e diligências que lhe competir, ficará constatado o abandono da causa e os autos serão extintos na forma do artigo 485, inciso III do CPC:

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:   (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

DESPACHO
Fl: Intime-se a representante da exequente pela via editalícia conforme solicitado às fls. 76.   Decorrido o prazo do edital, com ou sem resposta, venha-me os autos conclusos.                      .

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 

MONTANHA-ES, 06/09/2019  
VITOR ANTONIO CASER VALENTIM
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MONTANHA - VARA ÚNICA
FORUM DES. AYRES XAVIER DA PENHA
AV. ANTONIO PAULINO, nº 445 - CENTRO - MONTANHA - ES - CEP: 29890-000
Telefone(s): (27) 3754-1120
Email: varaunica-montanha@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001316-57.2017.8.08.0033 
AÇÃO : 39 - Inventário 
Requerente: LUZINETE ALVES PETRI
Requerido: SÁVIO MAGNO PETRI

MM. Juiz(a) de Direito da MONTANHA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS OS HERDEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, que ficam devidamente citados de todos os termos da presente ação de Inventário para, querendo, manifestarem-se sobre as declarações prestadas pelo Inventariante, bem como, através de advogado legalmente habilitado, acompanharem o processo até o final, sob as penas da lei e para todos os fins e efeitos de direito.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para manifestação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 MONTANHA-ES, 06/09/2019 

 VITOR ANTONIO CASER VALENTIM
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL CONVOCACÃO JURADOS

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE MONTANHA

VARA ÚNICA

EDITAL CONVOCAÇÃO DOS JURADOS

REUNIÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO DE 2019 – COMARCA DE MONTANHA/ES

O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE MONTANHA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SERÁ REALIZADA A REUNIÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI, DESTA COMARCA DE MONTANHA/ES, NO MÊS DE SETEMBRO DE 2019, NA SALA DE AUDIÊNCIAS E SESSÕES DO JÚRI DO FÓRUM “DESEMBARGADOR AYRES XAVIER DA PENHA”, NESTA COMARCA, OU EM OUTRO LOCAL PORVENTURA DESIGNADO POR ESTE JUÍZO.

PAUTA DE JULGAMENTO

Data: 30 setembro de 2019, às 12:00 horas

Ação Penal: nº 0000938-67.2018.8.08.0033

Autor: O Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Réu: Jonathan de Jesus Gonçalves

Defensora: Dra. Geziane Storch Ribeiro – OAB/ES nº 8.644

Vítima: Rosângela de Souza Cardoso

PELO PRESENTE EDITAL, O MM JUIZ DESTA COMARCA FAZ SABER QUE FOI REALIZADO, DENTRO DAS FORMALIDADES LEGAIS, O SORTEIO DOS JURADOS (LISTA ABAIXO), DEVENDO ESTES COMPARECEREM NO DIA 30/SETEMBRO/2019, ÀS 12:00 HORAS, BEM COMO NOS DIAS EM QUE FOREM INTIMADOS PARA OUTROS EVENTUAIS JULGAMENTOS NO PERÍODO DA REUNIÃO ORDINÁRIA/2019, NA SALA DE AUDIÊNCIAS E SESSÕES DO JÚRI DO FÓRUM “DESEMBARGADOR AYRES XAVIER DA PENHA”, NESTA COMARCA, OU EM OUTRO LOCAL, PORVENTURA DESIGNADO POR ESTE JUÍZO:

JURADOS SORTEADOS:

1° CLÁUDIA OLIVEIRA CORTES CAMPOS;

2º JOSÉ JORGE SCHITINE OLIVEIRA (INDUTRIÁRIO);

3º MARIA GORET ÁVILA DOS SANTOS;

4º WILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (EMPRESÁRIO);

5º JUSCÉLIA MATOS DOS SANTOS (FUNCIONÁRIA PÚBLICA);

6° ANA LÚCIA AZEVEDO BIS (EMPRESÁRIA);

7° ELIZÂNGELA MALOVINI MIOSSI (FUNCIONÁRIA PÚBLICA);

8° SÔNIA RODRIGUES DE SOUZA APOLINÁRIO (PROFESSORA);

9º CLÁUDIA VIEIRA DA SILVA BARROS (FARMACÊUTICA);

10° UESLIANA KRETLI FERREIRA (PROFESSORA);

11° ELI RODRIGUES FONSECA (COMERCIÁRIO);

12° DANIEL BARBOSA DOS SANTOS (ENFERMEIRO);

13° PAULO ROBERTO SILVA CAMPOS (GERENTE ADMINISTRATIVO);

14° ODAIR DALMASO PANCIERI (AGRICULTOR);

15° ERIVALDO SILVA PEREIRA (AGRIC ULTOR);

16° EDNELSON ALVES BORGES;

17° VALDEIR DE ALMEIDA BARROS (COMERCIÁRIO);

18º JULCIMAR BRITO BREDOFF (EMPRESÁRIO);

19° MARIA LUIZA RIGONI DA SILVA;

20° MARIA ISABEL SOUZA DA LUZ (PENSIONISTA);

21° NORTON BOLDRINI GONÇALVES (ARQUITETO);

22° RONIVALDO SERAFIM CONRADO (AUTÔNOMO);

23° WILLIAN BARBOSA DUTRA (COMERCIÁRIO);

24° JOSÉ SILVO DO NASCIMENTO (EMPRESÁRIO);

25° KEILA VAGNA ÁVILA DE ALMEIDA (PROFESSORA)

PARA CUMPRIMENTO AO ART. 434, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, VISANDO ELIMINAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO E CONSEQUENTE NULIDADE E FALTA DE PUBLICIDADE DO PRESENTE ATO, DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, AFIXANDO-O NO ÁTRIO DO FÓRUM “DES. AYRES XAVIER DA PENHA” E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, BEM COMO A TRANSCRIÇÃO DOS ARTIGOS 436 A 446 DO CPP (ART. 426, § 2º, CPP), CONFORME SEGUE:

SEÇÃO VIII

DA FUNÇÃO DO JURADO

ART. 436. O SERVIÇO DO JÚRI É OBRIGATÓRIO. O ALISTAMENTO COMPREENDERÁ OS CIDADÃOS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE NOTÓRIA IDONEIDADE.

§ 1° NENHUM CIDADÃO PODERÁ SER EXCLUÍDO DOS TRABALHOS DO JÚRI OU DEIXAR DE SER ALISTADO EM RAZÃO DE COR OU ETNIA, RAÇA, CREDO, SEXO, PROFISSÃO, CLASSE SOCIAL OU ECONÔMICA, ORIGEM OU GRAU DE INSTRUÇÃO.

§ 2° A RECUSA INJUSTIFICADA AO SERVIÇO DO JÚRI ACARRETARÁ MULTA NO VALOR DE 1 (UM) A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, A CRITÉRIO DO JUIZ, DE ACORDO COM A CONDIÇÃO ECONÔMICA DO JURADO.’ (NR)

ART. 437. ESTÃO ISENTOS DO SERVIÇO DO JÚRI:

I – O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E OS MINISTROS DE ESTADO;

II – OS GOVERNADORES E SEUS RESPECTIVOS SECRETÁRIOS;

III – OS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS E DAS CÂMARAS DISTRITAL E MUNICIPAIS;

IV – OS PREFEITOS MUNICIPAIS;

V – OS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA;

VI – OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA;

VII – AS AUTORIDADES E OS SERVIDORES DA POLÍCIA E DA SEGURANÇA PÚBLICA;

VIII – OS MILITARES EM SERVIÇO ATIVO;

IX – OS CIDADÃOS MAIORES DE 70 (SETENTA) ANOS QUE REQUEIRAM SUA DISPENSA;

X – AQUELES QUE O REQUEREREM, DEMONSTRANDO JUSTO IMPEDIMENTO.’ (NR)

ART. 438. A RECUSA AO SERVIÇO DO JÚRI FUNDADA EM CONVICÇÃO RELIGIOSA, FILOSÓFICA OU POLÍTICA IMPORTARÁ NO DEVER DE PRESTAR SERVIÇO ALTERNATIVO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, ENQUANTO NÃO PRESTAR O SERVIÇO IMPOSTO.

§ 1° ENTENDE-SE POR SERVIÇO ALTERNATIVO O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ADMINISTRATIVO, ASSISTENCIAL, FILANTRÓPICO OU MESMO PRODUTIVO, NO PODER JUDICIÁRIO, NA DEFENSORIA PÚBLICA, NO MINISTÉRIO PÚBLICO OU EM ENTIDADE CONVENIADA PARA ESSES FINS.

§ 2° O JUIZ FIXARÁ O SERVIÇO ALTERNATIVO ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.’ (NR)

ART. 439. O EXERCÍCIO EFETIVO DA FUNÇÃO DE JURADO CONSTITUIRÁ SERVIÇO PÚBLICO RELEVANTE E ESTABELECERÁ PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE MORAL’.

ART. 440. CONSTITUI TAMBÉM DIREITO DO JURADO, NA CONDIÇÃO DO ART. 439 DESTE CÓDIGO, PREFERÊNCIA, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS E NO PROVIMENTO, MEDIANTE CONCURSO, DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, BEM COMO NOS CASOS DE PROMOÇÃO FUNCIONAL OU REMOÇÃO VOLUNTÁRIA.’ (NR)

ART. 441. NENHUM DESCONTO SERÁ FEITO NOS VENCIMENTOS OU SALÁRIO DO JURADO SORTEADO QUE COMPARECER À SESSÃO DO JÚRI.’ (NR)

ART. 442. AO JURADO QUE, SEM CAUSA LEGÍTIMA, DEIXAR DE COMPARECER NO DIA MARCADO PARA A SESSÃO OU RETIRAR-SE ANTES DE SER DISPENSADO PELO PRESIDENTE SERÁ APLICADA MULTA DE 1 (UM) A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, A CRITÉRIO DO JUIZ, DE ACORDO COM A SUA CONDIÇÃO ECONÔMICA.’ (NR)

ART. 443. SOMENTE SERÁ ACEITA ESCUSA FUNDADA EM MOTIVO RELEVANTE DEVIDAMENTE COMPROVADO E APRESENTADA, RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE FORÇA MAIOR, ATÉ O MOMENTO DA CHAMADA DOS JURADOS.’ (NR)

ART. 444. O JURADO SOMENTE SERÁ DISPENSADO POR DECISÃO MOTIVADA DO JUIZ PRESIDENTE, CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS.’ (NR)

ART. 445. O JURADO, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO OU A PRETEXTO DE EXERCÊ-LA, SERÁ RESPONSÁVEL CRIMINALMENTE NOS MESMOS TERMOS EM QUE O SÃO OS JUÍZES TOGADOS.’ (NR)

ART. 446. AOS SUPLENTES, QUANDO CONVOCADOS, SERÃO APLICÁVEIS OS DISPOSITIVOS REFERENTES ÀS DISPENSAS, FALTAS E ESCUSAS E À EQUIPARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PENAL PREVISTA NO ART. 445 DESTE CÓDIGO.’ (NR)

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). EU, ANTÔNIO MAURO DONDONI, ANALISTA JUDICIARIO, O DIGITEI.

VITOR ANTÔNIO CASER VALENTIM

CHEFE DE SECRETARIA

edital de citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MONTANHA - VARA ÚNICA
FORUM DES. AYRES XAVIER DA PENHA
AV. ANTONIO PAULINO, nº 445 - CENTRO - MONTANHA - ES - CEP: 29890-000
Telefone(s): (27) 3754-1120
Email: varaunica-montanha@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000552-13.2013.8.08.0033 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: VALDEMIR ANDRADE DOS SANTOS
Documento(s): CI : 1437233406
Mãe: ALTENICE SOUZA DE ANDRADE
Pai: VALDOMIRO BATISTA DOS SANTOS
Data Nasc: 10/05/1981
Sexo: MASCULINO
ESTADO CIVIL: CASADO
Endereço(s) :ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO 


O EXMO. SR. DR. ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO _  MM. Juiz(a) de Direito da MONTANHA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

DENUNCIADO EM 21/03/2016, INCURSO NO ARTIGO 310, DA LEI 9.503/97. DATA DO FATO: 03/08/2012, TC: 70/2012.


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 MONTANHA-ES, 10/09/2019 

VITOR ANTONIO CASER VALENTIM 
CHEFE DE SECRETARIA 


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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MONTANHA - VARA ÚNICA
FORUM DES. AYRES XAVIER DA PENHA
AV. ANTONIO PAULINO, nº 445 - CENTRO - MONTANHA - ES - CEP: 29890-000
Telefone(s): (27) 3754-1120
Email: varaunica-montanha@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000594-86.2018.8.08.0033 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado : Valdemir Dias Vale 
Documento(s): CPF : 709.017.916-87
Mãe: CELINA ROSA DE JESUS
Data Nasc: 06/08/1966
Sexo: MASCULINO
Endereço(s): Atualmente em lugar incerto e não sabido. 


O EXMO. SR. DR. ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO  MM. Juiz(a) de Direito da MONTANHA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

DATA DO FATO:FEVEREIRO E NOVEMBRO DE 2017;IP 15/2008;ART.217-A E 226,INCISO II DO CPB(2 VEZES)NA FORMA DO ART.71.


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 MONTANHA-ES, 10/09/2019 

VITOR ANTONIO CASER VALENTIM 
CHEFE DE SECRETARIA 


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MONTANHA - VARA ÚNICA
FORUM DES. AYRES XAVIER DA PENHA
AV. ANTONIO PAULINO, nº 445 - CENTRO - MONTANHA - ES - CEP: 29890-000
Telefone(s): (27) 3754-1120
Email: varaunica-montanha@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001365-98.2017.8.08.0033 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: CHARLES LIMA NUNES
Mãe: NEUZA LIMA NUNES
Pai: IDAILDO NUNES SOARES
Data Nasc: 16/08/1987
Sexo: MASCULINO
ESTADO CIVIL: SOLTEIRO
Endereço(s): ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.


O EXMO. SR. DR. ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO__  MM. Juiz(a) de Direito da MONTANHA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 


INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

DENUNCIADO EM 26/04/2018 COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 147 E 150,§1º DO CPB, NA FORMA DA LEI 11340/06 - DATA DO FATO: 16/10/2017 - IP. APFD: 0034194801.17.10.0270.21.017 - BU: 34194801.


PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


MONTANHA-ES, 10/09/2019 

VITOR NTONIO CASER VALENTIM 
CHEFE DE SECRETARIA