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Versão revista

Edital de Citação Usucapião


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VARGEM ALTA - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB
AV. TUFFY DAVID, n.º 363, CENTRO - VARGEM ALTA/ES - CEP: 29295-000
FONE/FAX: (28) 3528-1135
Telefone(s): (28) 3528-1135
Email: varaunica-valta@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000988-72.2019.8.08.0061 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: OSVALDO ANTONIO DA SILVA e MARIA LUZIA PIZETTA DA SILVA
Requerido: HELIO GREC MACHADO,DALVINO JOSE DOS SANTOS,DURVAL PIZETTA e ADEMIR SCARAMUSSA


MM. Juiz(a) de Direito da VARGEM ALTA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente CITADOS os interessados incertos e desconhecidos. 


BEM 

Um imóvel Rural medindo 31,6053Ha, ou seja 316.053,75m2, localizado em Pedra Branca, zona rual, confrontando por seus diversos lados com Helio Grec Machado, Dalvino José dos Santos, Durval Pizetta e Ademir Scaramussa

ADVERTÊNCIAS

 

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


DESPACHO

Fl: Defiro a AJG.

1. Nos termos do artigo 246, §3º do NCPC e Súmula 391 do STF, citem-se/NOTIFIQUEM-SE pessoalmente o requerido/confrontantes indicados na inicial;

2. CITEM-SE, por edital, com prazo fixado em 30 (trinta) dias, os interessados incertos e desconhecidos, nos termos artigo 259, I, do NCPC;

3. INTIMEM-SE, por via postal, os representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município, com cópias da inicial, da planta e do memorial descritivo para, nos termos do art. 216-A, §3º, da Lei nº 6.015/1973, manifestarem possível interesse na causa;

4. Após, nos termos do art.178 do Código de Processo Civil, vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

VARGEM ALTA-ES, 10/09/2019 

MARCELO MACHINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas