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Versão revista

AGUIA BRANCA - VARA ÚNICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Águia Branca - Vara Única
Rua Dr. Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000
Telefone:(27) 37451140


PROCESSO Nº 5000128-95.2019.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CLAUDIA CUERCI FEDESZEN MOZDZEN
REQUERIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Advogado da REQUERENTE: JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA - ES9816

INTIMAÇÃO

Por ordem do Exmo. Dr. CARLOS MAGNO TELLES  MM. Juiz de Direito da comarca de Águia Branca - Vara Única do Estado do Espírito Santo, fica o advogado supramencionado intimado para comparecer à Audiência de Conciliação,  que será realizada no dia 14/10/2019 às 13:45 horas na sala de audiência do Fórum de Águia Branca - Vara Única.


OBSERVAÇÃO DO CARTÓRIO: "A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa do seu advogado (CPC, art. 334, §3º)".


ÁGUIA BRANCA-ES, 10/09/2019

YARA MARQUES BARBOSA
Analista Judiciária Especial

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Águia Branca - Vara Única
Rua Dr. Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000
Telefone:(27) 37451140


PROCESSO Nº 5000137-57.2019.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: AILTON SIQUEIRA TEIXEIRA
REQUERIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogada da REQUERENTE: EDUARDA CORREA PILKER - ES27490

INTIMAÇÃO

Por ordem do Exmo. Dr. CARLOS MAGNO TELLES  MM. Juiz de Direito da comarca de Águia Branca - Vara Única do Estado do Espírito Santo, fica a advogada supramencionada intimada para comparecer à Audiência de Conciliação,  que será realizada no dia 21/10/2019 às 15:15 horas na sala de audiência do Fórum de Águia Branca - Vara Única.


OBSERVAÇÃO DO CARTÓRIO: "A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa do seu advogado (CPC, art. 334, §3º)".

ÁGUIA BRANCA-ES, 10/09/2019

YARA MARQUES BARBOSA
Analista Judiciária Especial

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Águia Branca - Vara Única
Rua Dr. Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000
Telefone:(27) 37451140


PROCESSO Nº 5000129-80.2019.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALINE GOMES DO NASCIMENTO ROCHA
REQUERIDO: VALES GERAIS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP

Advogada da REQUERENTE: MARIANA GOMES REGATIERI - ES25801

INTIMAÇÃO

 Por ordem do Exmo. Dr. CARLOS MAGNO TELLES MM. Juiz de Direito da comarca de Águia Branca - Vara Única do Estado do Espírito Santo, fica à advogada supramencionada intimada para tomar ciência do inteiro teor da DECISÃO id n° 2759692.

DECISÃO/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL

 

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS ajuizada por ALINE GOMES DO NASCIMENTO ROCHA em face de VALES GERAIS SISTEMA DE ENSINO EIRELI (FACULDADE DE MANTENA-FAMA), devidamente qualificados nos autos, almejando, liminarmente, que a requerida proceda entrega da DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO COMO PROFESSORA e DECLARAÇÃO COM AS DISCIPLINAS LECIONADAS no estabelecimento da Requerida, uma vez que a Requerente precisa das mesmas para se inscrever no certame. 

Consta da inicial, em síntese, que a Requerente lecionou as disciplinas Administração de sistema de informação, Teoria geral da Administração I, Teoria Geral da Administração II, Administração mercadológica e Planejamento estratégico, na referida Instituição de ensino por aproximadamente 09 anos, nos períodos de Março de 2007 a Abril de 2015 e depois de Abril de 2016 a Março de 2017, quando encerrou suas atividades na Instituição supracitada, conforme pode ser observado na cópia da CTPS em anexo.

Em Dezembro de 2018 foi até a sede da Requerida para solicitar duas DECLARAÇÕES contendo as seguintes informações: informação do tempo de serviço e afirmando ter sido professora da instituição que antes se chamava Faculdade de Mantena e hoje se chama INTERVALE, e outra com a informação das disciplinas que lecionou, para participar de um processo seletivo feito pelo Governo do Estado do Espirito Santo para professores em designação temporária, tendo a secretária da instituição redigido as declarações, ficando pendente de carimbo e assinatura do Diretor da Instituição.

Ocorre que, passado o prazo pedido pela Requerida, foi informada de que ainda não estava pronta, pois ainda faltava uma assinatura e o carimbo e por isso, contatou a secretária por diversas vezes, o Advogado e Responsável Legal da Instituição, senhor Onilton e através de ofício, e sempre fora informada de que faltava uma assinatura, e nunca obtivera sucesso para conseguir as referidas Declarações.

Insta frisar, que o processo seletivo na qual a Requerente pretendia participar aconteceu e a mesma não conseguiu demonstrar a sua prática como professora, uma vez que não tinha em mãos as Declarações da Requerida e, outro processo seletivo está com prazo de inscrição aberto e mais uma vez a Requerente necessita demonstrar a sua prática.

É o relatório. DECIDO.

Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela de urgência exige-se do autor a probabilidade do direito alegado que possa levar à formação de um juízo de certeza pelo órgão julgador, além do risco de ineficácia do provimento final ou da ocorrência de dano de difícil reparação (art. 300, do CPC/2015).

Após análise detida dos autos, verifico que estão caracterizados os requisitos para a concessão da antecipação da tutela, ante as razões consignadas na inicial, bem como os documentos acostados aos autos, em especial a CTPS da autora.

Ante o exposto:

 

  1. DEFIRO a liminar pleiteada, e DETERMINO que o requerido proceda entrega da DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO COMO PROFESSORA e DECLARAÇÃO COM AS DISCIPLINAS LECIONADAS no estabelecimento da Requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), devida a partir do 16º dia, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em benefício da autora.

  2. Cite-se a Empresa requerida, por seu representante legal, por correspondência com aviso de recebimento em mão própria, e intimem-se as partes,  para Audiência de Conciliação, designada para o dia 14/10/2019, às 14:15 horas, devendo as partes comparecerem, pois a ausência do autor acarretará em condenação ao pagamento de custas e extinção do processo sem resolução de mérito, ao passo que a ausência da requerida ensejará a revelia, com presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial, se de outra forma não entender o Juízo.

  3. Por fim, levando em consideração a hipossuficiência do autor em face do requerido, declaro a inversão do ônus da prova na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.

  4. Diligencie-se.

 

OBSERVAÇÃO DO CARTÓRIO: "A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa do seu advogado (CPC, art.   334, §3º)".

ÁGUIA BRANCA-ES, 10/09/2019

YARA MARQUES BARBOSA
Analista Judiciária Especial/Chefe de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Águia Branca - Vara Única
Rua Dr. Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000
Telefone:(27) 37451140


PROCESSO Nº 5000131-50.2019.8.08.0057
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: MOTO SUDESTE LTDA - ME
EXECUTADO: JOSE FELIPE PIOL 13816266703

Advogado do EXEQUENTE: RAFAEL TORRES BRUN - ES26358

INTIMAÇÃO

Por ordem do Exmo. Dr. CARLOS MAGNO TELLES  MM. Juiz de Direito da comarca de Águia Branca - Vara Única do Estado do Espírito Santo, fica o advogado supramencionado intimado para comparecer à Audiência de Conciliação,  que será realizada no dia 14/10/2019 às 14:45 horas na sala de audiência do Fórum de Águia Branca - Vara Única.


OBSERVAÇÃO DO CARTÓRIO: "A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa do seu advogado (CPC, art. 334, §3º)".

ÁGUIA BRANCA-ES, 10/09/2019

YARA MARQUES BARBOSA
Analista Judiciária Especial

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Águia Branca - Vara Única
Rua Dr. Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795-000
Telefone:(27) 37451140


PROCESSO Nº 5000134-05.2019.8.08.0057
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
REQUERIDO: AMARILDO FELIX DA SILVA

Advogada da REQUERENTE: MARIANA GOMES REGATIERI - ES25801

INTIMAÇÃO

Por ordem do Exmo. Dr. CARLOS MAGNO TELLES  MM. Juiz de Direito da comarca de Águia Branca - Vara Única do Estado do Espírito Santo, fica a advogada supramencionada intimada para comparecer à Audiência de Conciliação,  que será realizada no dia 21/10/2019 às 13:45 horas na sala de audiência do Fórum de Águia Branca - Vara Única.


OBSERVAÇÃO DO CARTÓRIO: "A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa do seu advogado (CPC, art. 334, §3º)".

ÁGUIA BRANCA-ES, 10/09/2019

YARA MARQUES BARBOSA
Analista Judiciária Especial