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SEG30
Versão revista

Lista 0123/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IBATIBA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº AKEL DE ANDRADE LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA


Lista: 0123/2019


1 - 0001292-62.2019.8.08.0064 - Guarda
Requerente: L.D.S.L.
Requerido: R.J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18469/ES - HALEM DA SILVA HABIB
Requerido: R.J.D.S.
Advogado(a): 25694/ES - LIZIANE MEDEIROS SALOTO
Requerente: L.D.S.L.
mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de IBATIBA - VARA ÚNICA, no dia 14/10/2019 às 15:45, situada no(a) FORUM DES. EPAMINONDAS AMARAL
RUA ORLY BARROS, N? 195 - BAIRRO NOVO HORIZONTE - IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Tel: (28)3543 0302


2 - 0001293-47.2019.8.08.0064 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.D.S.L.
Requerido: R.J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18469/ES - HALEM DA SILVA HABIB
Requerido: R.J.D.S.
Advogado(a): 25694/ES - LIZIANE MEDEIROS SALOTO
Requerente: L.D.S.L.
mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de IBATIBA - VARA ÚNICA, no dia 14/10/2019 às 15:45, situada no(a) FORUM DES. EPAMINONDAS AMARAL
RUA ORLY BARROS, N? 195 - BAIRRO NOVO HORIZONTE - IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Tel: (28)3543 0302


3 - 0001287-40.2019.8.08.0064 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.R.D.S.D.
Requerido: L.C.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000461A/ES - ALEXANDRE VALADARES
Requerente: L.R.D.S.D.
Considerando a proposta de acordo, intime-se a parte requerente para se manisfestar, no prazo de 10(dez) dias.


4 - 0014641-79.2012.8.08.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARIA ALICE DOS SANTOS SOBRINHO
Réu: JESIEL SALOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19663/ES - PATRICIA DONATO ROOSEVELT
Réu: JESIEL SALOTO
Intime-se para apresentar justificativa da ausência no prazo de 5 (cinco) dias.


5 - 0014641-79.2012.8.08.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARIA ALICE DOS SANTOS SOBRINHO
Réu: JESIEL SALOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19663/ES - PATRICIA DONATO ROOSEVELT
Réu: JESIEL SALOTO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de IBATIBA - VARA ÚNICA, no dia 21/10/2019 às 14:00, situada no(a) FORUM DES. EPAMINONDAS AMARAL
RUA ORLY BARROS, N? 195 - BAIRRO NOVO HORIZONTE - IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Tel: (28)3543 0302


6 - 0001016-65.2018.8.08.0064 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: IRENE MARIA DA SILVA e outros
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19063/ES - JOAO BATISTA DE SOUZA LOPES
Requerente: ARI JOSE DA SILVA
Requerente: IRENE MARIA DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de IBATIBA - VARA ÚNICA, no dia 21/10/2019 às 16:45, situada no(a) FORUM DES. EPAMINONDAS AMARAL
RUA ORLY BARROS, N? 195 - BAIRRO NOVO HORIZONTE - IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Tel: (28)3543 0302


7 - 0001977-06.2018.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: AUTO PECAS ABC LTDA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE IBATIBA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18469/ES - HALEM DA SILVA HABIB
Requerente: AUTO PECAS ABC LTDA
Intime-se para Réplica, no prazo legal.


8 - 0001078-71.2019.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: IVANI RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES
Requerido: MUNICIPIO DE IBATIBA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26476/ES - ANDRE CLARA CONRADO
Requerente: IVANI RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES
Intime-se para apresentar Réplica, no prazo legal.


9 - 0001079-56.2019.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: ROSIMERE MONTEIRO DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE IBATIBA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26476/ES - ANDRE CLARA CONRADO
Requerente: ROSIMERE MONTEIRO DA SILVA
Intime-se para apresentar Réplica, no prazo legal.


10 - 0001163-57.2019.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO ALMEIDA GOMES
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20878/ES - BRUNA FERREIRA NETO LOURA
Requerente: FRANCISCO ALMEIDA GOMES
Intime-se para apresentar Réplica, no prazo legal.


11 - 0001162-72.2019.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO ALMEIDA GOMES
Requerido: OI MOVEL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20878/ES - BRUNA FERREIRA NETO LOURA
Requerente: FRANCISCO ALMEIDA GOMES
Intime-se para apresentar Réplica, no prazo legal.


12 - 0002343-79.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: TATIANE CAROLINA DA SILVA RIBEIRO
Requerido: MARIO BATISTA SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000461A/ES - ALEXANDRE VALADARES
Requerente: TATIANE CAROLINA DA SILVA RIBEIRO
Intime-se da carta precatória juntada.


13 - 0000359-31.2015.8.08.0064 - Procedimento Sumário
Requerente: LUANA ANGELO DE ALMEIDA RODRIGUES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: LUANA ANGELO DE ALMEIDA RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
vistos Inicialmente verifico que a certidão de fls. 83-verso dá conta de que o recurso apresentado é intempestivo. Observo o que dispõe o art. 1.010 do NCPC e seus parágrafos: Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - a exposição do fato e do direito; III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; IV - o pedido de nova decisão. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. § 3o Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Assim, intime-se o apelado para contrarrazões, caso ainda não tenha o feito, no prazo legal. Tudo cumprido, encaminhem os autos ao ETJES, com nossas homenagens de estilo. Diligencie-se.


14 - 0001738-02.2018.8.08.0064 - Ação de Alimentos
Requerente: T.V.O.D.S. e outros
Requerido: E.D.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26260/MG - JACI VIEIRA DA SILVA
Requerido: E.D.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com base no art. 487, I do CPC, acolhendo a manifestação do IRMP e confimando a decisão de fl. 12, fixando os alimentos no patamar de 30% (tinta por cento) salário-mínimo, em benefício a menor Tayná Vitória Oliveira da Silva, devidamente representada por sua genitora. 

Condeno o Requerido ao pagamento de custas e honorários, suspendendo todavia sua exibilidade, tendo em vista AJG, que agora defiro.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Oficie-se, caso necessário.


Certifique o trânsito e arquivem-se os presentes autos.


15 - 0000227-32.2019.8.08.0064 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.A.S.D.S. e outros
Requerido: C.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23661/ES - RAIANE CRISTO LEANDRO
Requerido: C.S.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls.30 e verso. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, III, “b”.

Custas “pro rata”, todavia, suspendo a sua exigibilidade, vez que as Requerentes estão amparadas pela AJG. Defiro a AJG, diante da hipossuficiência demonstrada na audiência à fl.29.

Arbitro honorários advocatícios em favor da DRA. RAIANE CRISTO LEANDRO, no valor correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais) que serão suportados pelo Estado, nos termos do Decreto 2821-R. Intime-se o Estado. Transcorrido o prazo de defesa e certificado nos autos, sem necessidade de conclusão, expeça-se RPV para a citada advogada.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


16 - 0000690-71.2019.8.08.0064 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.M.S.D.C.
Requerido: L.C.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20470/ES - SARAH DE ARAUJO PASTORE
Requerido: L.C.L.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE, com fundamento na Constituição da República, art. 226, § 6º, e no Código Civil, art. 1.571, inciso IV, e art. 1.574, e Lei 6.515/77, art. 24 e DECRETO O DIVÓRCIO DE ELENA MARIA SILVA DE CARVALHO e LUIS CARLOS LOURENÇO

Julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do Novo Código de Processo Civil, art. 487, I.
 


17 - 0000484-57.2019.8.08.0064 - Ação de Alimentos
Requerente: V.D.P.F.
Requerido: L.D.A.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Requerido: M.D.A.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, HOMOLOGO o acordo de alimentos e visitação em favor do menor, tudo na forma avençada pelas partes, para que surta os devidos efeitos jurídicos.

Em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.
 


18 - 0000075-81.2019.8.08.0064 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: Y.B.E. e outros
Executado: C.E.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18469/ES - HALEM DA SILVA HABIB
Executado: C.E.E.

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II do CPC.
 


19 - 0000189-20.2019.8.08.0064 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.E.S.D.C. e outros
Requerido: J.A.L.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23661/ES - RAIANE CRISTO LEANDRO
Requerido: J.A.L.D.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, HOMOLOGO o acordo de vontade das partes. Julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do Código de Processo Civil, art.487, inciso III, alínea "b", do CPC. 

Arbitro honorários advocatícios em favor da DRA. RAIANE CRISTO LEANDRO, no valor correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais) que serão suportados pelo Estado, nos termos do Decreto 2821-R. Intime-se o Estado. Transcorrido o prazo de defesa e certificado nos autos, sem necessidade de conclusão, expeça-se RPV para a citada advogada.

Sem custas e honorários, tendo em vista a AJG deferida. 

P. R.I.

Após, arquivem-se com as cautelas legais. 


20 - 0000817-09.2019.8.08.0064 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.S.D.S.
Requerido: J.A.C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24919/ES - GABRIEL CAMPAGNARO GOMES
Requerido: J.A.C.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO presente às fl. 15, decreto o divórcio do casal, dissolvendo a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial entre Chayane Souza da Silva Campagnaro e João Antonio Campaganro Gomes, com fundamento no art. 226, § 6º, da CRFB/88.

Outrossim, HOMOLOGO à guarda, a regulamentação de visitas e os alimentos em favor do menor, tudo na forma avençada pelas partes, para que surta os devidos efeitos jurídicos.

Julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, inciso III.

O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira.

Custas pelo requerido, se houverem.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para o cartório de registro civil onde teve o assento do casamento.

Após, arquivem-se com as cautelas legais. 


21 - 0000575-50.2019.8.08.0064 - Guarda
Requerente: A.D. e outros
Requerido: E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Requerente: M.G.C.D.N.

Para tomar ciência do julgamento:
Estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a guarda pleitada na inicial nos moldes do acordo entabulado ás fls. 22  e Julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do Novo Código de Processo Civil, art. 487, III, “b”.


22 - 0001888-80.2018.8.08.0064 - Ação de Alimentos
Requerente: B.L.D.F. e outros
Requerido: R.L.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24014/ES - GUSTAVO COELHO MARINS
Requerido: R.L.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 26. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, III, “b”.

Custas “pro rata”, todavia, suspendo a sua exigibilidade, vez que a Requerente está amparada pela AJG. Defiro a AJG, diante da hipossuficiência demonstrada na audiência à fl.26.

Arbitro honorários advocatícios em favor do DR. GUSTAVO COELHO MARINS, no valor correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais) que serão suportados pelo Estado, nos termos do Decreto 2821-R. Intime-se o Estado. Transcorrido o prazo de defesa e certificado nos autos, sem necessidade de conclusão, expeça-se RPV para o citado advogado.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em Julgado, inexistindo requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos.


23 - 0000261-07.2019.8.08.0064 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.L.D.S. e outros
Requerido: E.A.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23661/ES - RAIANE CRISTO LEANDRO
Requerido: E.A.R.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de fl. 24 e a homologação da r.sentença de fls. 32, apenas em relação à “visitação”, nos termos do que dispõe o art. 469, I, do CPC. 

No mais, destaco que embora tenha este Juízo fixado alimentos provisórios no percentual de 30% (trinta por cento), conforme decisão de fl. 24, as partes, de forma livre, estabeleceram acordo em valor reduzido na audiência de mediação,  acrescido de despesas extras a serem rateadas entre os genitores, observadas as possibilidades, necessidades e os princípios da proporcionalidade/razoabilidade. Além disso, as partes estavam devidamente representadas por seus advogados e não adianta firmar um “acordo em que as obrigações tornar-se-ão excessivamente onerosas”. Por último, afirmo que a majoração ou redução dos alimentos pode ser alterada por ação competente, quando sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, mantenho homologação do acordo realizado entre as partes, por entender que inexiste prejuízos aos menores.

P.R.I

A presente decisão integra a sentença constante nos autos.

Notifique-se o Ministério Público.

Após, conclusos para remessa do recurso interposto. 

Diligencie-se. 


24 - 0001976-21.2018.8.08.0064 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: P.M.D.S. e outros
Executado: F.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20878/ES - BRUNA FERREIRA NETO LOURA
Exequente: P.M.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:

Estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 40 e Julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do Novo Código de Processo Civil, art. 487, III, “b”, CPC.

Sem custas e honorários.


25 - 0002207-82.2017.8.08.0064 - Ação de Alimentos
Requerente: N.V.S.R. e outros
Requerido: J.R.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000461A/ES - ALEXANDRE VALADARES
Requerido: J.R.D.P.

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc.
 

Intimem-se as partes da descida dos autos.

Após, inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos. 

Diligencie-se.


26 - 0000105-19.2019.8.08.0064 - Guarda
Requerente: D.L.C.D.O. e outros
Requerido: H.D.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 150832/MG - JUCIMAR NATALINA FOCA SIMAO
Requerido: H.D.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 49 e Julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do Novo Código de Processo Civil, art. 487, III, CPC.


27 - 0001367-77.2014.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: A.O.D.S.
Requerido: E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19107/ES - ADILZA CRISTINA SOARES AFONSO ARAUJO
Requerente: A.O.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a inventariante para:

a) informar se Rita Galdino e Dolores Galdino possuem herdeiros necessários na linha reta descendente;
b) Nomeação de curador especial à menor Helen Onila dos Santos;
c) Intimação da inventariante para refazer a partilha, levando em conta nos valores apontados pelo avaliador e o quinhão correto correspondente a cada herdeiro - levando em conta que eventual cessão deve ocorrer conforme disposo em lei;
d) Regularização da apresentação de Priscila Ornila dos Santos - uma vezque não firmou procuração nos autos em favor de advogado.


28 - 0000952-21.2019.8.08.0064 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.O.D.A.
Requerido: V.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13576/ES - CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA
Requerido: V.S.N.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, HOMOLOGO o acordo de vontade das partes (fl. 19) com fundamento na Constituição da República, art. 226, § 6º, e no Código Civil, art. 1.571, inciso IV, e art. 1.574, e Lei 6.515/77, art. 24 e DECRETO O DIVÓRCIO de Lavinia Oliveira do Amaral e Vinicius Soares Neto. 

Julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do Código de Processo Civil, art.487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Arbitro honorários advocatícios em favor do DR. CÁSSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA, no valor correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais) que serão suportados pelo Estado, nos termos do Decreto 2821-R. Intime-se o Estado. Transcorrido o prazo de defesa e certificado nos autos, sem necessidade de conclusão, expeça-se RPV para o citado advogado.

Sem custas e honorários, tendo em vista a AJG deferida. Defiro a AJG ao Requerido, diante da hipossuficiência financeira demonstrada na mediação.

P. R.I.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para o cartório de registro civil onde teve o assento do casamento.

Após, arquivem-se com as cautelas legais. 


29 - 0000865-65.2019.8.08.0064 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.A.N.S.
Requerido: G.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13576/ES - CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA
Requerido: G.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, HOMOLOGO o acordo de vontade das partes (fls. 17 e verso) com fundamento na Constituição da República, art. 226, § 6º, e no Código Civil, art. 1.571, inciso IV, e art. 1.574, e Lei 6.515/77, art. 24 e DECRETO O DIVÓRCIO de Regiane Aparecida Novais e Geovane André da Silva.

Julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do Código de Processo Civil, art.487, inciso III, alínea "b", do CPC. 

Arbitro honorários advocatícios em favor do DR. CÁSSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA, no valor correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais) que serão suportados pelo Estado, nos termos do Decreto 2821-R. Intime-se o Estado. Transcorrido o prazo de defesa e certificado nos autos, sem necessidade de conclusão, expeça-se RPV para o citado advogado.

Sem custas e honorários, tendo em vista a AJG deferida. Defiro a AJG ao Requerido, diante da hipossuficiência financeira demonstrada na mediação. 

P. R.I.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para o cartório de registro civil onde teve o assento do casamento.

Após, arquivem-se com as cautelas legais. 


30 - 0000506-18.2019.8.08.0064 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.M.D.C.O. e outros
Requerido: E.L.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29033/ES - JULIANO GRIGORIO DA ROCHA
Requerido: E.L.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, HOMOLOGO o acordo de vontade das partes (fls. 20), com fundamento na Constituição da República, art. 226, § 6º, e no Código Civil, art. 1.571, inciso IV, e art. 1.574, e Lei 6.515/77, art. 24 e DECRETO O DIVÓRCIO de JOSIANE MARÇAL DE CARVALHO OLIVEIRA  e ELIAS LOURA DE OLIVEIRA. 

Julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do Código de Processo Civil, art.487, inciso III, alínea "b", do CPC. 

O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. 

Arbitro honorários advocatícios em favor do DR. JULIANO GRIGORIO DA ROCHA, no valor correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais) que serão suportados pelo Estado, nos termos do Decreto 2821-R. Intime-se o Estado. Transcorrido o prazo de defesa e certificado nos autos, sem necessidade de conclusão, expeça-se RPV para o citado advogado.

Condeno a parte autora ao pagamentos de custas processuais, todavia, suspendo a sua exigibilidade, vez que as partes estão amparadas pela AJG. Defiro a AJG ao requerido, diante da sua hipossuficiência demonstrada na audiência.

P. R.I.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para o cartório de registro civil onde teve o assento do casamento.

Após, arquivem-se com as cautelas legais. 


31 - 0002706-66.2017.8.08.0064 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
Requerente: M.P.E.
Requerido: R.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18469/ES - HALEM DA SILVA HABIB
Requerido: R.B.

Para tomar ciência do julgamento:
vistos, etc.

Acolho os embargos de declaração interpostos, de maneira integral.

Arbitro honorários advocatícios em favor do DR. HALLEN DA SILVA HABIB, tendo em vista nomeação de fls. 80, no valor correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) que serão suportados pelo Estado, nos termos do Decreto 2821-R. Intime-se o Estado. Transcorrido o prazo de defesa e certificado nos autos, sem necessidade de conclusão, expeça-se RPV para o citado advogado.

Cumpra a sentença de fls. 94/96, integralmente.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em Julgado, ARQUIVEM-SE os autos.


32 - 0001737-17.2018.8.08.0064 - Ação de Alimentos
Requerente: E.M.D.S.
Requerido: J.D.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28314/ES - ANANDA LUANA DE SOUZA
Requerido: J.D.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com base no art. 487, I do NCPC, confirmando os termos da medida liminar, tornando definitivos os alimentos provisórios já fixados no patamar de 30% (trinta por cento) sobre o salário-mínimo, em benefício do Requerente Luan dos Santos Dias de Andrade.

Deverá, igualmente, a parte Requerida arcar com a meação das despesas médicas e escolares do menor.

Informo que os valores deverão ser depositados até o quinto dia útil de cada mês, em conta bancária a ser informada pela genitora.

Sem custas.

Arbitro honorários advocatícios em favor da DRA. ANANDA LUANA DE SOUZA, tendo em vista nomeação de fls. 25, no valor correspondente a R$ 600,00 (seiscentos reais) que serão suportados pelo Estado, nos termos do Decreto 2821-R. Intime-se o Estado. Transcorrido o prazo de defesa e certificado nos autos, sem necessidade de conclusão, expeça-se RPV para a citada advogada.


33 - 0001432-33.2018.8.08.0064 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: A.G.R.R. e outros
Executado: M.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005980/ES - MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIM
Executado: M.A.R.

Para tomar ciência do julgamento:


Considerando a satisfação do crédito, o processo deve ser extinto.

Pelo exposto, considerando a plena quitação realizada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do NCPC.


34 - 0000766-03.2016.8.08.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: SONIA DE DEUS BENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21053/ES - FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE
Réu: PAULO DE DEUS BENTO
Intime-se para tomar ciência da audiência designada na carta precatória para o dia 26/09/2019, à 12:45 na 1ª Vara Criminal da Serra - ES.


35 - 0001270-04.2019.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: JESIANE SILVA VIEIRA MORENO
Requerido: MUNICIPIO DE IBATIBA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28201/ES - NECILENE ALMEIDA DE FREITAS
Requerente: JESIANE SILVA VIEIRA MORENO
Intime-se para apresentar Réplica, no prazo legal.


36 - 0001022-38.2019.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: NADIR ANDRADE DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE IBATIBA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26481/ES - VALERIA ALCURE MACHADO FERNANDES
Requerente: NADIR ANDRADE DE OLIVEIRA
Intime-se para apresentar Réplica, no prazo legal.


37 - 0003456-68.2017.8.08.0064 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LUCIANO MIRANDA SALGADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16203/ES - CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO
Requerido: LUCIANO MIRANDA SALGADO
Advogado(a): 10132/ES - LAURO COIMBRA MARTINS
Requerido: LUCIANO MIRANDA SALGADO

Para tomar ciência do despacho:
vistos Observo o que dispõe o art. 1.010 do NCPC e seus parágrafos: Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - a exposição do fato e do direito; III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; IV - o pedido de nova decisão. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. § 3o Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Assim, intime-se o apelado para contrarrazões, caso ainda não tenha o feito, no prazo legal. Tudo cumprido, encaminhem os autos ao ETJES, com nossas homenagens de estilo. Diligencie-se.


38 - 0001713-86.2018.8.08.0064 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOELSO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10312/ES - SILVIO CESAR ALCURE
Requerido: JOELSO DE SOUZA
Requerido: JOSE MANOEL DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:

Vistos, etc.

Tendo em vista ser improvável a conciliação, observando, ainda, o que consta do art. 357, NCPC, verifico que não há questões pendentes de resolução, razão pela qual dou presente feito por saneado.

Deixo de decretar a revelia dos Requeridos, recebendo a contestação apresentada uma vez que não ocorreu a citação pessoal destes. Assim, entendo que a decretação da revelia dos Requeridos seria medida nula, que poderia ser combatida de forma futura.

A jurisprudência assim entende:

Ementa: Agravos de Instrumento. Administrativo. Improbidade. Nepotismo. Citação. 1. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de São Paulo. Alegada violação de termo de ajustamento de conduta e da Súmula Vinculante nº 13 do STF. Ex-prefeito de Paulínia que teria nomeado seu tio materno para o cargo de Secretário Municipal de Planejamento Desenvolvimento e Coordenação. Recursos contra decisão que aceitou o processamento da demanda. 2. Caráter controvertido da tese de que a nomeação de parente de prefeito para cargo de secretário municipal escapa, de modo absoluto, à incidência da Súmula Vinculante nº 13 do STF. Precedentes do Órgão Especial deste TJ-SP em sentido contrário à tese dos agravantes. Posição do STF na Reclamação nº 6.825/MG que não implica em apreciar o nepotismo somente pela perspectiva do número de parentes nomeados. Princípio in dubio pro societate que tem aplicação na fase inicial do processo. 3. Impossibilidade de citação para contestar nas pessoas dos advogados, mediante publicação no Diário de Justiça Eletrônico. Necessidade de citação pessoal dos réus para contestação. Cautela em face de eventuais alegações de nulidade. Reforma da decisão agravada no ponto. Recursos parcialmente providos. TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20792156920158260000 SP 2079215-69.2015.8.26.0000 (TJ-SP) Data de publicação: 21/10/2015

Assim, intime-se as partes para informarem se possuem outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando sua necessidade. Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, conclusos os autos para Sentença.

Diligencie-se


39 - 0000138-09.2019.8.08.0064 - Ação de Alimentos
Requerente: L.S.C. e outros
Requerido: A.G.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28549/ES - ANA CLAUDIA AZEVEDO
Requerido: A.G.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 21 e verso. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do Código de Processo Civil, art. 487, III, “b”.

Custas “pro rata”, todavia, suspendo a sua exigibilidade, vez que a Requerente está amparada pela AJG. Defiro a AJG, diante da hipossuficiência demonstrada na audiência à fl. 21.

Arbitro honorários advocatícios em favor da DRA. ANA CLÁUDIA AZEVEDO, no valor correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais) que serão suportados pelo Estado, nos termos do Decreto 2821-R. Intime-se o Estado. Transcorrido o prazo de defesa e certificado nos autos, sem necessidade de conclusão, expeça-se RPV para a citada advogada.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em Julgado, inexistindo requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos.


40 - 0000486-27.2019.8.08.0064 - Guarda
Requerente: J.R.F.
Requerido: A.D.O.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13655/ES - GILMAR BATISTA VIEIRA
Requerido: A.D.O.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Destarte, ante a manifestação de vontade externada pelas partes, HOMOLOGO O ACORDO de fl.31 dos autos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e em consequência, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, III do CPC/2015.

Condeno as partes ao pagamento de custas processuais, todavia suspendo a exigibilidade, vez que a parte autora está amparada pelo Assistência Judiciaria Gratuita. Defiro os benefícios da AJG ao Requerido, diante da sua hipossuficiência demonstrada na audiência.

P.R.I.

Arbitro honorários advocatícios em favor do Dr. Gilmar Batista Vieira, no valor correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais) que serão suportados pelo Estado, nos termos do Decreto 2821-R. Intime-se o Estado. Transcorrido o prazo de defesa e certificado nos autos, sem necessidade de conclusão, expeça-se RPV para o citado advogado.

Notifique-se o Ministério Público.

Com o Trânsito em Julgado arquive-se com as cautelas de praxe.


41 - 0001179-84.2014.8.08.0064 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MICHEL VIANA DA SILVA
Requerido: E. GALOTE DOS REIS-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22227/ES - RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA LIPARIZI
Requerente: MICHEL VIANA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
vistos,etc

Antes de analisar o pedido retro, intime-se o Exequente para apresentar o CPF de Edvaldo Galote dos Reis, bem como o valor atualizado do crédito.

Após, conclusos.

Diligencie-se. 


42 - 0002182-35.2018.8.08.0064 - Inventário
Requerente: MARCOS VINICIUS MENDES CARVALHO e outros
Inventariado: ESPOLIO DE MONICA LIMA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18469/ES - HALEM DA SILVA HABIB
Requerente: MARCOS VINICIUS MENDES CARVALHO
Requerente: MARIA ALICE MENDES CARVALHO
Requerente: CARLOS VIEIRA DE CARVALHO FILHO
Requerente: MATHEUS GABRIEL MENDES CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
vistos, etc.

Defiro o pleito retro, suspendendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

Esgotado o prazo de suspensão, manifeste-se o Requerente, independente de nova intimação, no prazo de 05 (cinco) dias. 

Diligencie-se. 


43 - 0001696-50.2018.8.08.0064 - Guarda
Exequente: G.D.S.S.
Requerente: G.D.S.S. e outros
Executado: F.F.D.S.
Requerido: R.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18469/ES - HALEM DA SILVA HABIB
Exequente: G.D.S.S.
Requerente: G.D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
vistos, etc

Diante dos pagamentos realizados, dê-se vista ao Exequente e, posteriormente, ao Ministério Público.

Diligencie-se. 


44 - 0002645-11.2017.8.08.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: GENIVALDO AUGUSTO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16750/ES - EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA
Réu: GENIVALDO AUGUSTO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
vistos, etc

Acolho o pleito ministerial retro.

Intime-se a defesa, nos moldes requeridos.

Após, acaso necessário, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha. Caso contrário, conclusos os autos para designação de audiência.

Em caso de silêncio da defesa, intime-se as partes alegações finais, no prazo legal.

Diligencie-se. 


45 - 0001796-20.2009.8.08.0064 (064.09.001796-9) - Procedimento Comum
Requerente: SELMA MARIA LOPES e outros
Requerido: MUNICIPIO DE IBATIBA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009483/ES - LUIZ COLA
Requerente: SELMA MARIA LOPES

Para tomar ciência da decisão:

Isto posto, julgo improcedente a impugnação interposta, determinando o prosseguimento da execução.

Intimem-se.

Em observância aos princípios da sucumbência e da causalidade, condeno o Município de Ibatiba/ES ao pagamento de honorários sucumbenciais, na fase de cumprimento de sentença, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor exequendo.

Ultrapassado o prazo de recurso, conclusos os autos para homologação dos cálculos. 


46 - 0000357-22.2019.8.08.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DIOGO MOREIRA DA CRUZ
Indiciado: GERALDO GONCALVES
Réu: GERALDO GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10312/ES - SILVIO CESAR ALCURE
Réu: GERALDO GONCALVES
Indiciado: GERALDO GONCALVES

Para tomar ciência da decisão:

Diante do exposto, presente os requisitos legais do artigo 312 do CPP, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva de GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS (fls. 16), pelas razões já expostas. 


47 - 0002101-23.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: DILMA FREITAS FERNANDES
Requerido: GUILHERME FERNANDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26481/ES - VALERIA ALCURE MACHADO FERNANDES
Requerido: GUILHERME FERNANDES

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VI do NCPC.

Condeno a Requerente ao pagamento de custas processuais, cassando sua assistência judiciária gratuita, diante da evidente desídia comprovada nos autos.

Fixo, igualmente, honorários advocatícios no patamar de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, a serem suportados pela Requerente em favor da parte Requerida, em atenção aos princípios da causalidade e da sucumbência.


48 - 0001306-46.2019.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: TEREZINHA MARIA DE MEDEIROS SALOTO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE IBATIBA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25694/ES - LIZIANE MEDEIROS SALOTO
Requerente: MARIA APARECIDA COSTA
Requerente: WESLAINE AMORIM DA SILVA
Requerente: MARIA APARECIDA VERLI SILVA
Requerente: ALICE VITORIA VALIM
Requerente: TEREZINHA MARIA DE MEDEIROS SALOTO
Requerente: MARLY FARIA DE AMORIM
Requerente: ROSELI SOUZA DE MORAES CAMPOS
Requerente: LENIR SOARES DA SILVA
Requerente: GLAUCIA ROSA BERBERT MIRANDA
Intime-se para apresentar Réplica, no prazo legal.


49 - 0000943-59.2019.8.08.0064 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: RENAN AMBROSIO DOS SANTOS
Executado: BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18469/ES - HALEM DA SILVA HABIB
Exequente: RENAN AMBROSIO DOS SANTOS
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Executado: BANCO DO BRASIL

Para tomar ciência do julgamento:

Considerando a satisfação do crédito, o processo deve ser extinto.

Pelo exposto, considerando a plena quitação realizada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do NCPC.

Sem custas e honorários nestes autos.


50 - 0001427-45.2017.8.08.0064 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ANGELICA OLIVEIRA NASCIMENTO
Requerido: MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20878/ES - BRUNA FERREIRA NETO LOURA
Requerente: MARIA ANGELICA OLIVEIRA NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
vistos

Observo o que dispõe o art. 1.010 do NCPC e seus parágrafos:

Art. 1.010.  A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:

I - os nomes e a qualificação das partes;

II - a exposição do fato e do direito;

III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade;

IV - o pedido de nova decisão.

§ 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.

§ 3o Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.


Assim, intime-se o apelado para contrarrazões, caso ainda não tenha o feito, no prazo legal.

Tudo cumprido, encaminhem os autos ao ETJES, com nossas homenagens de estilo.

Diligencie-se. 




IBATIBA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL