view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

Lista 0248/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APIACÁ - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO COELHO DE LIMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: HERMILENE DE SOUZA FONSECA


Lista: 0248/2019


1 - 0000665-46.2016.8.08.0005 - Arrolamento Comum
Cessionário: C.P.D.L.B. e outros
Requerente: M.M.B.
Requerido: O.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16502/ES - ALINE PIRES DE LUNA RAMOS
Cessionário: C.P.D.L.B.
Cessionário: C.B.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Por terem sido atendidos os requisitos e as formalidades legais insculpidos no art. 659 e ss. do CPC, HOMOLOGO a partilha, com atribuição dos bens aos nominados herdeiros, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública, pois provada a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, consoante art. 659, caput, do CPC.

Com base no artigo 487, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Custas processuais finais pelos interessados, na forma do art. 89 do CPC, observando-se, porém, os benefícios da assistência judiciária que lhes amparam. Com o trânsito em julgado, extraia-se formal de partilha ou certidão de pagamento de herança para os interessados que o solicitarem, caso a caso, expedindo-se os necessários alvarás.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após, em não havendo pendências outras, arquivem-se os autos.




APIACÁ, 10 DE SETEMBRO DE 2019

HERMILENE DE SOUZA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0249/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APIACÁ - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO COELHO DE LIMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: HERMILENE DE SOUZA FONSECA


Lista: 0249/2019


1 - 0001555-59.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Requerido: JOZIMAR BRAGA MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Requerente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência da decisão:
"Concedo ao autor a liminar de busca e apreensão do bem fiduciariamente alienado, pois comprovada a mora do réu, determinando, em consequência, a expedição do competente mandado acautelatório, com fins também citatórios, consignando-se na mencionada comunicação as advertências do art. 3º, §§ 1º a 4º do Decreto-Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10.931/04. Autorizo o depositamento do bem na(s) pessoa(s) pelo autor eventualmente indicada(s) em sua inicial. Deverá o oficial de justiça lavrar auto circunstanciando o estado da coisa apreendida e avaliando-o no estado em que se encontra."

Intimado, também,  para ciência de que foi expedido o mandado.




APIACÁ, 10 DE SETEMBRO DE 2019

HERMILENE DE SOUZA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA