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Versão revista

LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0058/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EMILIA COUTINHO LOURENCO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EMMANOEL ARCANJO DE SOUZA GAGNO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): FELIPE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO


Lista: 0058/2019


1 - 0009261-36.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: M.P.E.
Vítima: L.D.N.
Réu: J.N.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25025/ES - ANA CAROLINA COVRE GAGNO
Réu: L.L.S.
úmero do Processo: 0009261-36.2019.8.08.0030
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, LEINAR DO NASCIMENTO
Requerido: JOYCE NASCIMENTO SIMOURA, LAERTE LUIZ SIMOURA
 
DECISÃO
 
RECEBO A DENÚNCIA, uma vez que atendidos os requisitos estabelecidos no artigo 41 do CPP, bem como porque não verifico quaisquer das hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do mesmo codex.
CITEM-SE os acusados para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme estipulam os artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, CIENTIFICANDO-OS de que, não apresentada resposta no prazo legal, será nomeado defensor para apresentá-la.
Caso a resposta não seja apresentada no prazo previsto em lei, considerando a ausência de Defensor Público designado para atuação neste Juízo, NOMEIO como Defensor(a) Dativo(a) a(o) Dr.(ª) ANA CAROLINA COVRE GAGNO - OAB/ES 25.025 para patrocinar a defesa do acusado. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para se manifestar quanto à nomeação, e em caso de aceitação apresentar resposta à acusação.
Por oportuno, não se logrando êxito em localizar o réu, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para que promova a busca de novo endereço através de sistema que dispõe.
Nesse passo, não havendo interesse em efetivar a busca, ou sendo esta infrutífera, cite-se o acusado via edital. De outra banda localizado o novo endereço, expeça-se mandado de citação.
Atendam-se aos pedidos constantes da inicial acusatória.
SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO
Diligencie-se.
 
 
LINHARES, 04/09/2019
 
 
EMILIA COUTINHO LOURENCO
Juiz de Direito




LINHARES, 10 DE SETEMBRO DE 2019

FELIPE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)