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Versão revista

INTIMAÇÃO DO DESPACHO NA RECLAMAÇÃO Nº 295/2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, 15ª andar, Ed. Manhattan Work Center, Santa Luíza, Vitória/ES, Cep: 29.045-250

 

INTIMAÇÃO

 

 

RECLAMAÇÃO Nº 295/2019 – PROCESSO FÍSICO
REF. PROC. DE ORIGEM Nº 0000810-12.2012.808.0048 – PROJUDI – 1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA
RECLAMANTE: ALBERT ANTHONY SHOLL
ADV. DRª. POLIANE THAIS DE OLIVEIRA CAMPOS – OAB/ES Nº 26.222
ADV. DR. BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO – OAB/ES Nº 17.686
ADV. DR. LEANDRO SIMONI SILVA – OAB/ES Nº 12.235
RECLAMADO: 1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA
PARTE INTERESSADA PASSIVA: HOSPITAL METROPOLITANO
ADV. DR. MARCELO GONÇALVES FREIRE – OAB/ES Nº 9.477
PARTE INTERESSADA PASSIVA: BRADESCO SAUDE S/A
ADV. DRª. BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS – OAB/ES Nº 7.785
RELATOR: EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT
 

DESPACHO

1. Recebo a Reclamação;

 

 

2. Requisite-se informações ao Presidente da 1ª Turma Recursal, no prazo de 10 (dez) dias;

 

 

3. Determino a citação do beneficiário da decisão impugnada, para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

 

 

Cumpra-se.

 

 

Diligencie-se.

 

Vitória – ES, 09 de setembro de 2019.

 

VLADSON COUTO BITTENCOURT

Juiz de Direito

 

Vitória, 10 de setembro 2019

 

REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB

Secretaria do Colegiado Recursal – Plenário e Turma

INTIMAÇÃO DO DESPACHO NA RECLAMAÇÃO Nº 301/2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, 15ª andar, Ed. Manhattan Work Center, Santa Luíza, Vitória/ES, Cep: 29.045-250

 

 

INTIMAÇÃO

 

RECLAMAÇÃO Nº 301/2019 – PROCESSO FÍSICO
REF. PROC. DE ORIGEM Nº 0015553-23.2018.808.0725 – PROJUDI – 1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA
RECLAMANTE: ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADV. DR. PEDRO ROBERTO ROMÃO – OAB/SP209.551
RECLAMADO: 1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA
PARTE INTERESSADA PASSIVA: KAMILA LUCIA RODRIGUES
ADV. DR. ANGELO LIUTH DE OLIVEIRA – OAB/ES Nº 28.152
RELATOR: EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT

 

 

DESPACHO

 

1. Recebo a Reclamação;

 

 

2. Defiro a liminar pleiteada pelo ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e determino a suspensão do processo Nº 0015553-23.2018.808.0725, em trâmite na 1ª Turma Recursal de Vitória/ES, até julgamento final desta Reclamação;

 

 

2. Requisite-se informações ao Presidente da 1ª Turma Recursal, no prazo de 10 (dez) dias;

 

 

3. Determino a citação do beneficiário da decisão impugnada, para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

 

 

Cumpra-se.

 

 

Diligencie-se.

Vitória – ES, 09 de setembro de 2019.

 

VLADSON COUTO BITTENCOURT

Juiz de Direito

 

Vitória, 10 de setembro 2019

 

REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB

Secretaria do Colegiado Recursal – Plenário e Turma

INTIMAÇÃO DO DESPACHO NA RECLAMAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, 15ª andar, Ed. Manhattan Work Center, Santa Luíza, Vitória/ES, Cep: 29.045-250

 

INTIMAÇÃO

 

RECLAMAÇÃO Nº 360/2019 – PROCESSO FÍSICO
REF. PROC. DE ORIGEM Nº00020801-37.2018.808.0347 – PROJUDI – 1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA
RECLAMANTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
ADV. DR. AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR – OAB/ES17.315
RECLAMADO: 1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA
PARTE INTERESSADA PASSIVA: SAULO RANGEL
ADV. DRª. GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA – OAB/ES Nº 11.303
RELATOR: EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT

 

DESPACHO

 

1. Recebo a Reclamação, nos termos da Resolução 12 do STJ c/c artigo 105, inciso I, alínea “f” da Constituição Federal;

 

 

2. Defiro a liminar pleiteada pela EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA e determino a suspensão do processo Nº 00020801-37.2018.808.0347, em trâmite na 1ª Turma Recursal de Vitória/ES, até julgamento final desta Reclamação;

 

 

2. Requisite-se informações ao Presidente da 1ª Turma Recursal, no prazo de 10 (dez) dias;

 

 

3. Determino a citação do beneficiário da decisão impugnada, para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

 

 

Cumpra-se.

 

 

Diligencie-se.

 

Vitória – ES, 09 de setembro de 2019.

 

VLADSON COUTO BITTENCOURT

Juiz de Direito

 

Vitória, 10 de setembro 2019

 

REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB

Secretaria do Colegiado Recursal – Plenário e Turma

INTIMAÇÃO DO DESPACHO NA RECLAMAÇÃO Nº 288/2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, 15ª andar, Ed. Manhattan Work Center, Santa Luíza, Vitória/ES, Cep: 29.045-250

 

INTIMAÇÃO

 

RECLAMAÇÃO Nº 288/2019  – PROCESSO FÍSICO
REF. PROC. DE ORIGEM Nº0011246-98.2015.808.0347 – PROJUDI – 1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA
RECLAMANTE: LEONARDO FERREIRA E ANDREIA VIGNATTI FERREIRA
ADV. DR. RAFAELLA CHRISTINA BENICIO – OAB/ES17.409
RECLAMADO: 1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA
PARTE INTERESSADA PASSIVA: INPAR PROJETO 92 SPE LTDA ; TIBÉRIO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A
ADV. DR. RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI – OAB/ES Nº 12.669
PARTE INTERESSADA PASSIVA: LPS ESPIRITO SANTO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA
ADV. DRª. RENATA FERREIRA DE SOUZA ONGARATTO – OAB/ES Nº 12.568
ADV. DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA – OAB/ES Nº 7.722
ADV. DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL – OAB/ES Nº 5.875
RELATORA: EXMª SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GRACIENE PEREIRA PINTO

 

DESPACHO

 

 

Tendo em vista que a presente Reclamação versa sobre matéria que restou afetada para julgamento sob o regime de recursos repetitivos pelo TJES (Temas: “Qual é o limite da cognição na Reclamação ajuizada para garantir a observância de precedentes do STJ firmado em Recursos Especiais Repetitivos e não observados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais” e “Quem é o órgão jurisdicional competente para processar e julgar essas Reclamações ajuizadas para garantir a observância de precedentes do STJ firmado em Recursos Especiais Repetitivos e não observados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais”), DETERMINO a suspensão dos presentes autos até o julgamento do IRDR 0027917-39.2016.8.08.0000, com as anotações necessárias, intimando-se as partes.

 

Intime-se. Diligencie-se.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 29 de agosto de 2019.

 

GRACIENE PEREIRA PINTO

Juíza Relatora

 

 

Vitória, 10 de setembro 2019

 

REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB

Secretaria do Colegiado Recursal – Plenário e Turma

INTIMAÇÃO DO DESPACHO NA RECLAMAÇÃO 297/2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, 15ª andar, Ed. Manhattan Work Center, Santa Luíza, Vitória/ES, Cep: 29.045-250

 

INTIMAÇÃO

 

RECLAMAÇÃO Nº 297/2019  – PROCESSO FÍSICO
REF. PROC. DE ORIGEM Nº0024000-04.2017.808.0347 – PROJUDI – 1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA
RECLAMANTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
ADV. DRª. MARIA LUCILIA GOMES – OAB/ES10.968
ADV. DR. AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR – OAB/ES Nº 17.315
RECLAMADO: 1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA
PARTE INTERESSADA PASSIVA: KENIA SANTOS LIRA FERREIRA
ADV. DR. MARCO FÁBIO KILL VIEIRA – OAB/ES Nº 14.328
RELATORA: EXMª SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GRACIENE PEREIRA PINTO

 

DESPACHO

 

Tendo em vista que a presente Reclamação versa sobre matéria que restou afetada para julgamento sob o regime de recursos repetitivos pelo TJES (Temas: “Qual é o limite da cognição na Reclamação ajuizada para garantir a observância de precedentes do STJ firmado em Recursos Especiais Repetitivos e não observados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais” e “Quem é o órgão jurisdicional competente para processar e julgar essas Reclamações ajuizadas para garantir a observância de precedentes do STJ firmado em Recursos Especiais Repetitivos e não observados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais”), DETERMINO a suspensão dos presentes autos até o julgamento do IRDR 0027917-39.2016.8.08.0000, com as anotações necessárias, intimando-se as partes.

 

Intime-se. Diligencie-se.

Cachoeiro de Itapemirim, 29 de agosto de 2019.

 

GRACIENE PEREIRA PINTO

Juíza Relatora

 

 

Vitória, 10 de setembro 2019

 

REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB

Secretaria do Colegiado Recursal – Plenário e Turma

INTIMAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 344/2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, nº 130, 15ª andar, Ed. Manhattan Work Center, Santa Luíza, Vitória/ES, Cep: 29.045-250

 

INTIMAÇÃO

RECLAMAÇÃO Nº 344/2019  – PROCESSO FÍSICO
REF. PROC. DE ORIGEM Nº0017010-90.2018.808.0725 – PROJUDI – 1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA
RECLAMANTE: CYRELA MALASIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV. DRª. CARLA MALUF ELIAS – OAB/SP110.819
RECLAMADO: 1ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA
PARTE INTERESSADA PASSIVA: REGINALDO BATISTA GOMES E FLAVIA ANDRADE ALVES
ADV. DR. GEANE MILLER MANCHESTHER – OAB/ES Nº 19.378
RELATORA: EXMª SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GRACIENE PEREIRA PINTO

 

DECISÃO MONOCRÁTICA

 

Trata-se de Reclamação apresentada por Cyrela Malásia Empreendimentos Imobiliários em face do acórdão prolatado pela 1ª Turma Recursal de Vitória, no Recurso Inominado de nº 0015285-03.2017.8.08.0725.

 

Inicialmente, cumpre ressaltar que dispõe o caput do art. 74,  da Resolução 023/2016 que:

 

Art. 74. Caberá reclamação da parte interessada para garantir a observância de acórdão proferido pela Turma de Uniformização, em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas, em incidente de interpretação de lei, assunção de competência, bem como para dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça decorrente do julgamento de recursos especiais na forma do artigo 1036 do Código de Processo Civil e de suas súmulas.

 

Dessa forma, a reclamação é cabível somente nos casos anteriormente descritos, não se prestando para a rediscussão da causa pela insatisfação da parte com o acórdão proferido.

 

No caso em apreço, contudo, verifico que a finalidade do reclamante é claramente a rediscussão da causa, pois resta evidente nos autos a sua insatisfação com o acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal de Vitória, visto que sequer aponta qual seria o acórdão proferido pela Turma de Uniformização ou a jurisprudência do STJ que estaria sendo inobservada.

 

Por não haver sequer menção nos autos da existência de divergência, tampouco prova da inobservância de acórdão proferido pela Turma de Uniformização ou da jurisprudência do STJ decorrente do julgamento de recursos especiais e de suas súmulas, o não recebimento da presente Reclamação é medida que se impõe.

 

Portanto, diante da ausência dos requisitos objetivos, não recebo a presente Reclamação.

 

Intime-se. Diligencie-se.

 

Vitória, 29 de agosto 2019.

 

GRACIENE PEREIRA PINTO

Juíza de Direito

 

Vitória, 10 de setembro 2019

 

REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB

Secretaria do Colegiado Recursal – Plenário e Turma