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Versão revista

Lista 0275/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCHIETA - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS HENRIQUE C. DE A. PINTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROBSON SARTORIO CAVALINI
CHEFE DE SECRETARIA: CRISTIANE FREIRE MOREIRA


Lista: 0275/2019


1 - 0002649-34.2017.8.08.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - MPES
Vítima: MATEUS HORACIO DOS SANTOS e outros
Testemunha Autor: MAVIEL DOS SANTOS MOTA e outros
Réu: DJALMA BRUNO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17155/ES - VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA
Réu: DJALMA BRUNO FERREIRA
Intimar a defesa para apresentar alegações finais no prazo legal.


2 - 0000650-46.2017.8.08.0004 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: G.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13656/ES - ANA CRISTINA DELACIO ABREU
Requerido: G.M.P.
Advogado(a): 24271/ES - THALES AHOUAGI AMARAL MILO
Requerido: G.M.P.
Advogado(a): 16355/ES - VIVIAN SANTOS GOMES
Requerido: G.M.P.

Para tomar ciência do julgamento:
23- Compulsando os autos, depreende-se que a prova da autoria do ato infracional atribuído ao adolescente na representação restou prejudicada, não havendo, portanto, elementos que comprovem ser o adolescente o autor desse fato, tornando-se imperiosa a absolvição, por insuficiência de provas.


24- Assim sendo, a despeito das declarações e dos indícios constantes do inquérito policial, não consta dos autos conjunto probatório que autorize um decreto condenatório em relação ao ato infracional análogo ao crime previsto no 157 do Código Penal, visto que as testemunhas inquiridas em juízo, em nada pôde contribuir para a elucidação do ato infracional, em tese, por ele praticado, bem como da sua autoria. Nesse sentido, oportuna a lição de Julio Fabrinni Mirabete, in Processo Penal, p. 82:


"Não se pode, porém, fundamentar uma decisão condenatória apoiada exclusivamente no inquérito policial, o que contraria o princípio do contraditório. Essa conclusão ficou reforçada com as garantias processuais estabelecidas pela Constituição de 1988, embora já presentes na jurisprudência". 


25- É perfeitamente sabido que, para a prolação de uma sentença condenatória, há necessidade de que a prova seja robusta e induvidosa a respeito do fato criminoso imputado ao agente. No caso sub judice, esta não o enseja, no que concerne ao adolescente GABRIEL na prática do ato infracional equiparado ao crime de roubo.


26- A prova hábil à condenação deve ser estreme de dúvidas pois, existindo esta, deve prevalecer o princípio do in dúbio pro réu, ou seja, na dúvida deverá prevalecer o direito de liberdade do acusado, garantido pela Constituição Federal e a situação acertada é a absolvição.


27- Conclui-se, portanto, que em juízo não foi produzida prova sobre a autoria do fato narrado na representação com relação ao adolescente.

28- Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA REPRESENTAÇÃO DE FLS. 02/03, não se aplicando ao adolescente GABRIEL MIRANDA PARAMAGNANI qualquer medida socioeducativa, o fazendo com fulcro no artigo 189, inciso IV da Lei nº 8.069/90.


Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligencie-se.
 


3 - 0002682-24.2017.8.08.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - MPES
Vítima: DYULIAN SIMOES
Testemunha Autor: GEOVANA LOPES FLORENTINO
Réu: GUSTAVO SALES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22977/ES - BRUNO E SILVA TEIXEIRA
Réu: GUSTAVO SALES
Intimar a defesa para apresentar alegações finais no prazo legal.




ANCHIETA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

CRISTIANE FREIRE MOREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0276/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCHIETA - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS HENRIQUE C. DE A. PINTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROBSON SARTORIO CAVALINI
CHEFE DE SECRETARIA: CRISTIANE FREIRE MOREIRA


Lista: 0276/2019


1 - 0001099-72.2015.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
Requerente: ROSANGELA SANTOS SANTANA NIQUELINI
Recorrido: ROSANGELA SANTOS SANTANA NIQUELINI
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Recorrido: ROSANGELA SANTOS SANTANA NIQUELINI
Requerente: ROSANGELA SANTOS SANTANA NIQUELINI
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Recorrido: ROSANGELA SANTOS SANTANA NIQUELINI
Requerente: ROSANGELA SANTOS SANTANA NIQUELINI
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Recorrido: ROSANGELA SANTOS SANTANA NIQUELINI
Requerente: ROSANGELA SANTOS SANTANA NIQUELINI
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


2 - 0000454-47.2015.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES
Requerente: JAILSON LIBARDI
Recorrido: JAILSON LIBARDI
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Recorrido: JAILSON LIBARDI
Requerente: JAILSON LIBARDI
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Recorrido: JAILSON LIBARDI
Requerente: JAILSON LIBARDI
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Recorrido: JAILSON LIBARDI
Requerente: JAILSON LIBARDI
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


3 - 0001064-15.2015.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES
Requerente: FABIO DA SILVA BERTOLINI
Recorrido: FABIO DA SILVA BERTOLINI
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Requerente: FABIO DA SILVA BERTOLINI
Recorrido: FABIO DA SILVA BERTOLINI
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: FABIO DA SILVA BERTOLINI
Recorrido: FABIO DA SILVA BERTOLINI
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: FABIO DA SILVA BERTOLINI
Recorrido: FABIO DA SILVA BERTOLINI
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


4 - 0000451-92.2015.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES
Requerente: PATRICIA MARTINS MARVILA
Recorrido: PATRICIA MARTINS MARVILA
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Requerente: PATRICIA MARTINS MARVILA
Recorrido: PATRICIA MARTINS MARVILA
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: PATRICIA MARTINS MARVILA
Recorrido: PATRICIA MARTINS MARVILA
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: PATRICIA MARTINS MARVILA
Recorrido: PATRICIA MARTINS MARVILA
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


5 - 0001102-27.2015.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
Requerente: ANA GOMES DE ARRUDA
Recorrido: ANA GOMES DE ARRUDA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Recorrido: ANA GOMES DE ARRUDA
Requerente: ANA GOMES DE ARRUDA
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Recorrido: ANA GOMES DE ARRUDA
Requerente: ANA GOMES DE ARRUDA
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Recorrido: ANA GOMES DE ARRUDA
Requerente: ANA GOMES DE ARRUDA
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


6 - 0003155-78.2015.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES
Requerente: MACIEL BENEVIDES FERNANDES
Recorrido: MACIEL BENEVIDES FERNANDES
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Requerente: MACIEL BENEVIDES FERNANDES
Recorrido: MACIEL BENEVIDES FERNANDES
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: MACIEL BENEVIDES FERNANDES
Recorrido: MACIEL BENEVIDES FERNANDES
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: MACIEL BENEVIDES FERNANDES
Recorrido: MACIEL BENEVIDES FERNANDES
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


7 - 0000412-27.2017.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIOLA DOS SANTOS DA COSTA LIMA
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5175/ES - ANGELA MARIA PERINI
Requerente: FABIOLA DOS SANTOS DA COSTA LIMA
Advogado(a): 16979/ES - CASSIO REBOUÇAS DE MORAES
Requerente: FABIOLA DOS SANTOS DA COSTA LIMA
Advogado(a): 008783/ES - CLEI FERNANDES DE ALMEIDA
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES
Advogado(a): 17647/ES - GERLIS PRATA SURLO
Requerente: FABIOLA DOS SANTOS DA COSTA LIMA
Advogado(a): 6136/ES - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
Requerente: FABIOLA DOS SANTOS DA COSTA LIMA
Advogado(a): 12571/ES - LORENA MELO OLIVEIRA
Requerente: FABIOLA DOS SANTOS DA COSTA LIMA
Advogado(a): 10565/ES - LUIS FELIPE MARQUE PORTO SA PINTO
Requerente: FABIOLA DOS SANTOS DA COSTA LIMA
Advogado(a): 12623/ES - PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO
Requerente: FABIOLA DOS SANTOS DA COSTA LIMA
Advogado(a): 13739/ES - SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
Requerente: FABIOLA DOS SANTOS DA COSTA LIMA
INTIMAR, QUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) , EM NOME DE FABÍOLA DOS SANTOS DA COSTA LIMA,  ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE. A REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER AO BANCO BANESTES, MUNIDA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF.


8 - 0003277-57.2016.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS PINTO DA VITORIA
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18546/ES - CEZARIO MARCHEZI NETO
Requerente: CARLOS PINTO DA VITORIA
Advogado(a): 26178/ES - PAMELA MORAES LOBO
Requerente: CARLOS PINTO DA VITORIA
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


9 - 0001177-32.2016.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES
Requerente: NEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
Recorrido: NEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Recorrido: NEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: NEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Recorrido: NEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: NEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Recorrido: NEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: NEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


10 - 0003781-97.2015.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES
Requerente: ADILSON DOS SANTOS TAVARES
Recorrido: ADILSON DOS SANTOS TAVARES
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Requerente: ADILSON DOS SANTOS TAVARES
Recorrido: ADILSON DOS SANTOS TAVARES
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: ADILSON DOS SANTOS TAVARES
Recorrido: ADILSON DOS SANTOS TAVARES
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: ADILSON DOS SANTOS TAVARES
Recorrido: ADILSON DOS SANTOS TAVARES
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


11 - 0001069-03.2016.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES
Requerente: KELY CRISTINA DA SILVA GOMES TAURINO
Recorrido: KELY CRISTINA DA SILVA GOMES TAURINO
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Requerente: KELY CRISTINA DA SILVA GOMES TAURINO
Recorrido: KELY CRISTINA DA SILVA GOMES TAURINO
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: KELY CRISTINA DA SILVA GOMES TAURINO
Recorrido: KELY CRISTINA DA SILVA GOMES TAURINO
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: KELY CRISTINA DA SILVA GOMES TAURINO
Recorrido: KELY CRISTINA DA SILVA GOMES TAURINO
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


12 - 0002840-16.2016.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALVARO SIMOES NUNES
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Requerente: ALVARO SIMOES NUNES
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: ALVARO SIMOES NUNES
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: ALVARO SIMOES NUNES
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


13 - 0000495-77.2016.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES
Requerente: ALICE RODRIGUES BRAGANÇA
Recorrido: ALICE RODRIGUES BRAGANÇA
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Requerente: ALICE RODRIGUES BRAGANÇA
Recorrido: ALICE RODRIGUES BRAGANÇA
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: ALICE RODRIGUES BRAGANÇA
Recorrido: ALICE RODRIGUES BRAGANÇA
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: ALICE RODRIGUES BRAGANÇA
Recorrido: ALICE RODRIGUES BRAGANÇA
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


14 - 0002639-58.2015.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES
Requerente: ALEXANDRE VETTORACI DE MEDEIROS
Recorrido: ALEXANDRE VETTORACI DE MEDEIROS
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Recorrido: ALEXANDRE VETTORACI DE MEDEIROS
Requerente: ALEXANDRE VETTORACI DE MEDEIROS
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Recorrido: ALEXANDRE VETTORACI DE MEDEIROS
Requerente: ALEXANDRE VETTORACI DE MEDEIROS
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Recorrido: ALEXANDRE VETTORACI DE MEDEIROS
Requerente: ALEXANDRE VETTORACI DE MEDEIROS
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


15 - 0000864-08.2015.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
Requerente: NILDO DELFINO FILHO
Recorrido: NILDO DELFINO FILHO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Recorrido: NILDO DELFINO FILHO
Requerente: NILDO DELFINO FILHO
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Recorrido: NILDO DELFINO FILHO
Requerente: NILDO DELFINO FILHO
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Recorrido: NILDO DELFINO FILHO
Requerente: NILDO DELFINO FILHO
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


16 - 0001164-33.2016.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES
Requerente: VERA MARIA DE SOUZA CORDEIRO
Recorrido: VERA MARIA DE SOUZA CORDEIRO
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Recorrido: VERA MARIA DE SOUZA CORDEIRO
Requerente: VERA MARIA DE SOUZA CORDEIRO
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Recorrido: VERA MARIA DE SOUZA CORDEIRO
Requerente: VERA MARIA DE SOUZA CORDEIRO
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Recorrido: VERA MARIA DE SOUZA CORDEIRO
Requerente: VERA MARIA DE SOUZA CORDEIRO
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


17 - 0000879-74.2015.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
Requerente: ELIEZIO VIEIRA LOIOLA
Recorrido: ELIEZIO VIEIRA LOIOLA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Requerente: ELIEZIO VIEIRA LOIOLA
Recorrido: ELIEZIO VIEIRA LOIOLA
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: ELIEZIO VIEIRA LOIOLA
Recorrido: ELIEZIO VIEIRA LOIOLA
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: ELIEZIO VIEIRA LOIOLA
Recorrido: ELIEZIO VIEIRA LOIOLA
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


18 - 0000882-29.2015.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
Requerente: JOSELI DOS SANTOS
Recorrido: JOSELI DOS SANTOS
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Recorrido: JOSELI DOS SANTOS
Requerente: JOSELI DOS SANTOS
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Recorrido: JOSELI DOS SANTOS
Requerente: JOSELI DOS SANTOS
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Recorrido: JOSELI DOS SANTOS
Requerente: JOSELI DOS SANTOS
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.




ANCHIETA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

CRISTIANE FREIRE MOREIRA
CHEFE DE SECRETARIA