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Versão revista

Lista 0317/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: DIANA LEAL FERREIRA


Lista: 0317/2019


1 - 0002089-49.2016.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
Requerido: PASSION AUTOMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7719/ES - FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO
Requerido: PASSION AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 007454/ES - LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
Requerente: LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
Advogado(a): 167884/SP - LUCIANA GOULART PENTEADO
Requerido: CITROEN DO BRASIL LTDA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PIÚMA - 1ª VARA, no dia 05/11/2019 às 14:00, situada no(a) PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº - CENTRO - PIÚMA - ES - CEP: 29285-000




PIUMA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

DIANA LEAL FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0318/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: DIANA LEAL FERREIRA


Lista: 0318/2019


1 - 0000619-75.2019.8.08.0062 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: F.H.D.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: F.H.D.S.S.
Requerente: T.F.M.D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

Trata-se de AÇÃO DE PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E INVERSÃO DA GUARDA CONSENSUAL ajuizada por F.H.S.S.  e  T.F.M.S.S., menor, representada por sua genitora T.M.S., devidamente qualificados nos autos.
Nos termos do Art. 99, §§2º e 3º do CPC/2015, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça para os autores, ressalvada prova posterior em sentido contrário.
Intimem-se as partes, através de seus advogados, para regularizarem o termo de acordo de fls. 02/05, eis que não há assinatura das partes, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a regularização, dê-se vista ao Ministério Público.
Após, venham-me os autos conclusos.
Diligencie-se.


PIUMA, 30/08/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


2 - 0001791-04.2009.8.08.0062 (062.09.001791-4) - Execução de Alimentos
Exequente: L.R.D.S.
Executado: M.W.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Exequente: L.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
Intime-se o douto advogado subscritor da petição de fl. 199 para vista dos autos, vez que requereu o desarquivamento.
Não havendo requerimentos, arquive-se os autos.
Diligencie-se.



PIUMA, 30/08/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


3 - 0000879-89.2018.8.08.0062 - Divórcio Consensual
Requerente: L.E.D.O.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16806/ES - CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
Requerente: J.A.M.M.
Requerente: L.E.D.O.M.

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
Intime-se a parte autora para especificar o pedido de execução do acordo não cumprido pelo requerido de fl. 53, requerendo o que entender o direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Diligencie-se.



PIUMA, 30/08/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


4 - 0000858-50.2017.8.08.0062 - Cumprimento de sentença
Requerente: V.D.B.P.
Requerido: G.J.T.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25203/ES - MAGNO MARTINS TEIXEIRA
Requerido: G.J.T.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

Defiro o requerimento de fls. 218/219.
Intime-se o requerido para informar se possui interesse em adquirir a parte que cabe a autora, no prazo de 15 (quinze).
Com a manifestação do executado, intime-se a autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Findo o referido prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos.
Diligencie-se.


PIUMA, 30/08/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


5 - 0001520-43.2019.8.08.0062 - Divórcio Consensual
Requerente: M.D.S.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22467/ES - ANDERSON KERMAN OCAMPOS
Requerente: M.D.S.F.
Requerente: F.A.M.F.

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizada por M.S.F. e F.A.M.F., todos devidamente qualificados nos autos.
Verifico que os autores requereram os benefícios da Justiça Gratuita, porém não juntaram aos autos a documentação exigida.
  Em observância à disposição do §2º do art. 99 do CPC, intime-se os autores, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício de assistência judiciária gratuita, o que, a título meramente exemplificativo, pode ser feito com a apresentação de cópia de carteira de trabalho, contracheque, ou da última declaração de imposto de renda.
Findo o prazo, venham-me os autos conclusos.
Diligencie-se com as formalidades legais.


PIUMA, 06/09/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


6 - 0000836-21.2019.8.08.0062 - Divórcio Consensual
Requerente: A.A.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25973/ES - TIAGO ROCHA MILANI
Requerente: A.A.M.
Requerente: A.M.L.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes, que será regido pelas cláusulas constantes de fls. 02/07, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e assim com base artigo 226, §6.º da Constituição Federal, DECRETO o DIVÓRCIO de ANGELA APARECIDA MARCARINI e ALIOMAR MARQUES LIMA e, via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do NCPC.
Sem custas ante o benefício da gratuidade da justiça (fl. 18).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação de divórcio e a correspondente carta de sentença, para fins de inscrição nos registros competentes.
Ao final, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as devidas baixas de estilo.
Diligencie-se.


PIUMA, 06/09/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


7 - 0000777-33.2019.8.08.0062 - Divórcio Consensual
Requerente: M.D.P.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16094/ES - GLEISON FARIA DE CASTRO FILHO
Requerente: K.P.L.
Requerente: M.D.P.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes, que será regido pelas cláusulas constantes de fls. 02/07, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e assim com base artigo 226, §6.º da Constituição Federal, DECRETO o DIVÓRCIO de FAGNER DENIZ PEREIRA FERNANDES e KATIA PEREIRA LASCOSCK e, via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do NCPC.
Sem custas ante o benefício da gratuidade da justiça (fl. 28).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação de divórcio e a correspondente carta de sentença, para fins de inscrição nos registros competentes.
Ao final, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as devidas baixas de estilo.
Diligencie-se.


PIUMA, 06/09/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


8 - 0000498-18.2017.8.08.0062 - Averiguação de Paternidade
Requerente: M.D.A.S.
Requerido: A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13811/ES - ANTONIO MARCOS ROMANO
Requerido: A.A.

Para tomar ciência do julgamento:
 Isto posto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do Art. 487, I do Código de Processo Civil.
  Sem custas e honorários.
  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
  Notifique-se o Ministério Público.
  Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida.
  Expeça-se mandado de averbação, determinando a inclusão do sobrenome do Sr. Diego Zampires Mendonça ao nome do menor Matheus Ambrósio, fazendo constar, ainda, o nome dos avós paternos, sendo avô José Antônio Mendonça e avó Nilza Maria Zampiris Mendonça.
  Após, nada mais havendo, arquive-se os autos.
Diligencie-se.



PIUMA, 30/08/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


9 - 0002216-84.2016.8.08.0062 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: 0.M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: V.C.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11194/ES - LUCIANA DEZAN BERTOLLO
Requerido: B.C.D.A.
Advogado(a): 25257/ES - MARIAH BERGAMI PEREIRA
Requerido: V.C.A.

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso IX do Código de Processo Civil.
Oficie-se a fonte pagadora do requerido Vinícius Chaves de Araújo, qual seja: Defensoria Pública do Espírito Santo, situada na Praça Américo Poli Monjardim, nº 54, bairro Centro, Vitória-ES, a fim de que cesse a cobrança realizada em folha de pagamento, a título de alimentos, em favor do Sr. Antônio Luiz de Araújo.
Expeça-se RPV em relação aos honorários periciais fixados no despacho de fl. 251.
Isento de custas processuais. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Notifique-se o Ministério Público.
Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos.
Diligencie-se.


PIUMA, 30/08/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


10 - 0000274-12.2019.8.08.0062 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.J.S.B.F. e outros
Requerido: R.D.S.F.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30622/ES - ELEYLDE MARTINS DA SILVA JUNIOR
Requerente: A.J.S.B.F.
Advogado(a): 19942/ES - IGOR VIDON RANGEL
Requerente: A.J.S.B.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas ante os benefícios da gratuidade de justiça (fl. 26).
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Notifique-se o Ministério Público.
Nada mais havendo, arquivem-se, observando-se as cautelas legais.
Diligencie-se.


PIUMA, 31/07/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


11 - 0000504-54.2019.8.08.0062 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.P.L.M. e outros
Requerido: E.N.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7739/ES - ANA APARECIDA BENINCÁ GONÇALVES
Requerente: C.P.L.M.
Requerente: A.N.L.
Advogado(a): 21061/ES - JEANINE ETCHEVERRY FERRARI
Requerente: C.P.L.M.
Requerente: A.N.L.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes, que será regido pelas cláusulas constantes de fls. 02/07 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e assim com base artigo 226, §6.º da Constituição Federal, DECRETO o DIVÓRCIO de ERIVALDO NUNES MIRANDA e CELCIANI PEREIRA LISBOA MIRANDA e, via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC.
A autora voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja, CELCIANI PEREIRA LISBOA.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Notifique-se o Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação de divórcio e a correspondente carta de sentença, para fins de inscrição nos registros competentes
Ao final, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as devidas baixas de estilo.
Diligencie-se.


PIUMA, 31/07/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


12 - 0003032-95.2018.8.08.0062 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.A.D.S.
Requerido: S.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21061/ES - JEANINE ETCHEVERRY FERRARI
Requerente: D.A.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA/OFÍCIO
        
   
Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por D.A.S, devidamente representado por sua genitora V.O.A, em face de S.A.S., ambos devidamente qualificados nos autos.
Compulsando os autos, verifico que as partes formularam acordo extrajudicial às fls. 99/102.
É suficiente. Fundamento e Decido.
Analisando o acordo firmado entre as partes, verifico que o pedido é juridicamente possível, que há interesse de agir e as partes são legítimas, adicionado ao fato da presença dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos.
Analisando, ainda, o pedido vislumbro que os interesses do menor se mantêm preservados.
Isto posto e por tudo mais que nos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado entres as partes às fls. 99/102 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III,  alínea “b” do NCPC.
Sem custas processuais, uma vez que autor está sob o pálio do benefício da Gratuidade de Justiça, benefício que concedo nesta oportunidade ao requerido.
OFICIE-SE à Polícia Militar do Espírito Santo para que realize os descontos mensais e deposite na conta poupança do menor, encaminhando cópia desta sentença, bem como do documento de fl. 15.
Atribuo a presente sentença força de Ofício, podendo ser utilizada para as comunicações, intimações e demais diligências acima elencadas.
Cancelo a audiência designada.
PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE. 
Considerando que as partes desistem do prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos.
Diligencie-se com as formalidades legais.
Piúma/ES. 05 de agosto de 2019.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


13 - 0002345-89.2016.8.08.0062 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.D.P.
Requerido: R.D.S.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16094/ES - GLEISON FARIA DE CASTRO FILHO
Requerido: R.D.S.D.

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
O autor informa à fl. 192 que contratou um corretor de imóveis para colocação de placa de venda dos imóveis, no entanto, a requerida não permitiu que o mesmo fizesse o trabalho.
Diante disso, intime-se a requerida para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, considerando que as partes acordaram em vender todos os imóveis na audiência de fl. 187.
Certifique-se a serventia, após, venham-me os autos conclusos.
Diligencie-se.



PIUMA, 30/08/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


14 - 0001184-73.2018.8.08.0062 - Guarda
Requerente: V.M.
Requerido: E.D.F.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23893/ES - LEONARDO BRESSANELLI GUIMARAES
Requerido: E.D.F.D.J.
Advogado(a): 29237/ES - TAIS DO CARMO ALVES
Requerente: V.M.
Advogado(a): 29275/ES - VALQUIRIA GOMES DA SILVA
Requerente: V.M.

Para tomar ciência do julgamento:
      Isto posto e por tudo mais que nos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado entres as partes à fl. 223 na audiência de instrução e julgamento para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  Via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III,  alínea “b” do NCPC.
  Publique-se. Registre-se. Intime-se.
  Notifique-se o Ministério Público.
  Após o trânsito em julgado e, nada mais havendo, arquivem-se.
Diligencie-se com as formalidades legais.

PIUMA, 30/08/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


15 - 0002233-52.2018.8.08.0062 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.D.C.T.
Requerido: A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13345/ES - CRISTIANO HEHR GARCIA
Requerente: L.D.C.T.
Advogado(a): 28782/ES - RENAN DE DEUS BITTENCOURT
Requerente: L.D.C.T.

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, com base no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente processo.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Notifique-se o Ministério Público.
Certificado o trânsito em julgado e nada mais havendo a ser diligenciado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se.



PIUMA, 30/08/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


16 - 0002233-52.2018.8.08.0062 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.D.C.T.
Requerido: A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13345/ES - CRISTIANO HEHR GARCIA
Requerente: L.D.C.T.
Advogado(a): 28782/ES - RENAN DE DEUS BITTENCOURT
Requerente: L.D.C.T.

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, com base no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente processo.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Notifique-se o Ministério Público.
Certificado o trânsito em julgado e nada mais havendo a ser diligenciado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Diligencie-se.



PIUMA, 30/08/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


17 - 0000085-39.2016.8.08.0062 - Outras medidas provisionais
Requerente: M.C.S.S.F.
Requerido: B.A.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23976/ES - MATEUS CARVALHO RIEDEL
Requerente: M.C.S.S.F.
Intimar o causídico para ciência de certidão negativa de fls. 139, e requerer o que enteder de direito.


18 - 0000471-98.2018.8.08.0062 - Recurso Inominado
Exequente: SALOMÃO RODRIGUES DA SILVA
Recorrente: GLOBEX PONTO FRIO
Requerente: SALOMÃO RODRIGUES DA SILVA
Executado: GLOBEX PONTO FRIO
Recorrido: SALOMÃO RODRIGUES DA SILVA
Requerido: GLOBEX PONTO FRIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25203/ES - MAGNO MARTINS TEIXEIRA
Recorrido: SALOMÃO RODRIGUES DA SILVA
Exequente: SALOMÃO RODRIGUES DA SILVA
Requerente: SALOMÃO RODRIGUES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

Intime-se o autor para ciência da petição de fls. 147/148, do comprovante de depósito de fl. 150, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo legal.
Autorizo, desde já, a expedição de alvará em nome do autor para levantamento do valor depositado judicialmente.
Diligencie-se.



PIUMA, 30/05/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


19 - 0000244-45.2017.8.08.0062 - Recurso Inominado
Exequente: FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO
Recorrente: MARIA LUCIANA DOMINGUES PORTO
Requerente: FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO
Executado: MARIA LUCIANA DOMINGUES PORTO
Recorrido: FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO
Requerido: MARIA LUCIANA DOMINGUES PORTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26722/ES - FERNANDA DOMINGUES PORTO
Executado: MARIA LUCIANA DOMINGUES PORTO
Requerido: MARIA LUCIANA DOMINGUES PORTO
Recorrente: MARIA LUCIANA DOMINGUES PORTO
Advogado(a): 24395/ES - MARCOS GUILHERME MIRANDA AVILLA
Executado: MARIA LUCIANA DOMINGUES PORTO
Requerido: MARIA LUCIANA DOMINGUES PORTO
Recorrente: MARIA LUCIANA DOMINGUES PORTO

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE a executada, por intermédio de sua advogada ou pessoalmente, caso não tenham um patrono constituído, para pagar o valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do CPC.   Feito o depósito do valor devido, EXPEÇA-SE alvará em favor da exequente, devendo o documento ser expedido em nome da parte e/ou seu advogado, caso este tenha poderes específicos para receber.   No ato da entrega do alvará deverá a Serventia INTIMÁ-LA, para em cinco dias, dizer se o seu crédito foi satisfeito, sob pena de na ausência de manifestação, assim ser considerado.   Decorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação quanto a satisfação do crédito, ARQUIVE-SE com as formalidades legais.   Não sendo realizado o pagamento do débito no prazo legal, PROSSIGA-SE no cumprimento da sentença, INTIMANDO a autora para apresentar o cálculo do valor atualizado do débito nos termos da Corregedoria no prazo de 10 (dez) dias, com a inclusão da multa de 10 % (dez por cento) do art. 523, §1º do CPC, bem como para dar andamento ao feito, requerendo o que de direito.   Em seguida, havendo requerimentos, VENHAM os autos conclusos.   DILIGENCIE-SE.


20 - 0001302-25.2013.8.08.0062 - Recurso Inominado
Requerente: PAULO LEANDRO REIS FILHO
Recorrente e Recorrido: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ALFREDO CHAVES - SICOOB e outros
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ALFREDO CHAVES - SICOOB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10235/ES - ALESSANDRO SALLES SOARES
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ALFREDO CHAVES - SICOOB
Recorrente e Recorrido: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ALFREDO CHAVES - SICOOB
Advogado(a): 10882/ES - VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ALFREDO CHAVES - SICOOB
Recorrente e Recorrido: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ALFREDO CHAVES - SICOOB

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

Verifico que o executado foi devidamente intimado nos termos do art, 523, §1º do CPC, no entanto, parmaneceu inerte.
Dessa forma, remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito referente aos danos morais e honorários de sucumbência, observando que deverá ser acrescido a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.
Em relação a informação de descumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, intime-se o executo para efetuar o pagamento do débito referente a multa arbitrada voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523, §1º do CPC.
Após, venham-me os autos conclusos.
Diligencie-se.


PIUMA, 26/08/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


21 - 0002718-52.2018.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILKES LUCIO DA SILVA
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30622/ES - ELEYLDE MARTINS DA SILVA JUNIOR
Requerente: WILKES LUCIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO


Defiro o requerimento de fls. 59/61.
Intime-se o advogado do autor para que efetue a restituição do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pago de duplicidade, através de depósito bancário, na conta indicada à fl. 61, juntando o comprovante nestes autos.
Com a juntada do comprovante de pagamento e, nada mais havendo, certifique-se a serventia o trânsito em julgadoda sentença de fl. 26.
Após, arquive-se os autos.
Diligencie-se.

PIUMA, 30/08/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


22 - 0002691-69.2018.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDA PINTO MIRANDA SANTOS
Requerido: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28519/ES - LIVIA ROZA DAS NEVES
Requerente: FERNANDA PINTO MIRANDA SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, após o livre convencimento formado pelos elementos de fato provados, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de: a) declarar a inexistência de débito em nome da autora, no valor que ultrapassa o limite estabelecido no cartão de crédito, qual seja, R$ 1.144,72 (mil cento e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos); b) A autora deverá arcar com o pagamento das compras efetuadas em momento anterior a comunicação das requeridas, no valor total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), descontado o valor de R$529,51 (quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos) que já foi pago, conforme comprovante de pagamento de fl. 28, restando um débito no valor de R$ 970,49 (novecentos e setenta reais e quarenta e nove centavos).
JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação das requeridas em indenização por danos morais.
Torno definitiva a decisão de fl. 44 que deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada de urgência.
Sem custas e honorários, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Diligencie-se.



PIUMA, 13/08/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


23 - 0002693-73.2017.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO BMG S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 78069/MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
Requerido: BANCO BMG S.A
Advogado(a): 84400/MG - BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO
Requerido: BANCO BMG S.A
Advogado(a): 28519/ES - LIVIA ROZA DAS NEVES
Requerente: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, após o livre convencimento formado pelos elementos de fato provados, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de: a) converter o empréstimo realizado através de contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado, com o abatimento do que foi descontado na folha de pagamento da autora, no valor de R$ 1.871,62 (mil oitocentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos), do saldo devedor no valor de R$ 1.252,00 (mil duzentos e cinquenta e dois reais); b) condenar a requerida a restituir o valor de R$ 619,62 (seiscentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos) para a autora referente ao valor pago remanescente; c) condenar a requerida a cessar os descontos realizados na folha de pagamento da autora, à vista da quitação do débito.
JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da autora para declarar a inexistência do contrato de empréstimo via cartão de crédito com reserva de margem consignável, bem como a restituição em dobro do valor de R$ R$ 1.871,62 (mil oitocentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos).
JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora de condenação da requerida em indenização por danos morais.
Sem custas e honorários, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Diligencie-se.



PIUMA, 13/08/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


24 - 0000477-08.2018.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOELMA RIGONI
Requerido: BANCO LOSANGO S.A - BANCO MULTIPLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO LOSANGO S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): 22470/ES - JOAO PAULO FERNANDES BEZERRA
Requerente: JOELMA RIGONI
Advogado(a): 19661/ES - ROSANGELA BOURGUIGNON COLA PEREIRA
Requerido: SERASA EXPERIAN - SERASA S.A.
Advogado(a): 26564/ES - WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO
Requerido: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A (RICARDO ELETRO)

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, DECLARO a ilegitimidade passiva de RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A – RICANDO ELETRO e, em sua relação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

Quanto ao BANCO LOSANDO S/A – BANCO MÚLTIPLO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, sendo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC, para condenar o banco ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais em favor de JOELMA RIGONI, que deverá ser corrigido monetariamente por índice fornecido pela Corregedoria Geral do Espírito Santo e aplicados juros legais a contar desta sentença (Súmula 362 – STJ).

No que tange a SERASA S/A, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, sendo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Isentos de custas e honorários em face do contido no art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Havendo pagamento voluntário, defiro desde logo que seja expedido alvará, sendo a autora intimada para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se o débito foi satisfeito, ciente de que o silêncio importará em concordância.
Em sendo apresentado recurso inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o pagamento do preparo nas 48 horas seguintes à interposição.
Em sendo tempestivo e sendo pago o preparo, intime-se o recorrido para oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias.
Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Colegiado Recursal.
Nada mais havendo, arquive-se.
Diligencie-se.
Piúma/ES, 30 de julho de 2019.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


25 - 0002775-07.2017.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: ALDO CESAR SCHERRES MIRANDA
Requerido: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18286/ES - ERIKA PEDROZA ALPOIM
Requerente: ALDO CESAR SCHERRES MIRANDA
Advogado(a): 18542/ES - JULIANO SCHERRER MIRANDA
Requerente: ALDO CESAR SCHERRES MIRANDA

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO
Diante do exposto, após o livre convencimento formado pelos elementos de fato provados, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de: a) determinar que o requerido cesse as cobranças indevidas via telefone, mensagens de texto e e-mail do autor, em relação ao objeto da lide.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor para condenar o requerido ao pagamento do valor em dobro das parcelas do financiamento cobradas indevida/abusivamente no valor de R$ 17.812,60 (dezessete mil oitocentos e doze reais e sessenta centavos), com base na prova do adimplemento.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autoro de condenação do requerido em indenização por danos morais.
Torno definitiva a decisão de fl. 46 que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.
Sem custas e honorários, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Diligencie-se.


PIUMA, 27/08/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


26 - 0002448-28.2018.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OTICAS ITALIN EIRELI ME (OTICA ANCHIETA)
Requerido: MARCONDES TOFOLI ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: OTICAS ITALIN EIRELI ME (OTICA ANCHIETA)
INTIMAR CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.27, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE  DIREITO. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


27 - 0002450-95.2018.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OTICAS ITALIN EIRELI ME (OTICA ANCHIETA)
Requerido: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: OTICAS ITALIN EIRELI ME (OTICA ANCHIETA)
INTIMAR CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.30, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE  DIREITO. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


28 - 0002441-36.2018.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OTICAS ITALIN EIRELI ME (OTICA ANCHIETA)
Requerido: LEILIANE DOS SANTOS GUALANDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: OTICAS ITALIN EIRELI ME (OTICA ANCHIETA)
INTIMAR CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.23, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE  DIREITO. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


29 - 0002457-87.2018.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OTICAS ITALIN EIRELI ME (OTICA ANCHIETA)
Requerido: SHEILA FERREIRA OZORIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: OTICAS ITALIN EIRELI ME (OTICA ANCHIETA)
INTIMAR CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.23, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE  DIREITO. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


30 - 0002422-30.2018.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OTICAS ITALIN EIRELI ME (OTICA ANCHIETA)
Requerido: DEBORA DA SILVA CONTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: OTICAS ITALIN EIRELI ME (OTICA ANCHIETA)
INTIMAR CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.39, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE  DIREITO. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


31 - 0002436-14.2018.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OTICAS ITALIN EIRELI ME (OTICA ANCHIETA)
Requerido: KATHLYN ELAINE GOMES GENIZELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: OTICAS ITALIN EIRELI ME (OTICA ANCHIETA)
INTIMAR CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.28, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE  DIREITO. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


32 - 0001232-03.2016.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MANOEL PINTO JUNIOR
Requerido: SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23893/ES - LEONARDO BRESSANELLI GUIMARAES
Requerente: MANOEL PINTO JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA
(...)
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, sendo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento das verbas de sucumbência, por força do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95

Neste ato concedo a MANOEL PINTO JÚNIOR o benefício da assistência judiciária gratuita para fins recursais.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Em sendo apresentado recurso inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o pagamento do preparo nas 48 horas seguintes à interposição.

Em sendo tempestivo e sendo pago o preparo, intime-se o recorrido para oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias.

Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Colegiado Recursal.

Nada mais havendo, arquive-se.

Diligencie-se.

Piúma-ES, 12 de junho de 2019.

SERENUZA MARQUES CHAMON

Juíza de Direito
 


33 - 0002423-15.2018.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OTICAS ITALIN EIRELI ME (OTICA ANCHIETA)
Requerido: DORILAINE DALMAZIO FARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: OTICAS ITALIN EIRELI ME (OTICA ANCHIETA)
INTIMAR CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.30, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE  DIREITO. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


34 - 0002401-54.2018.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OTICAS ITALIN EIRELI ME (OTICA ANCHIETA)
Requerido: ALAN GERALDO DA SILVA ANGELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: OTICAS ITALIN EIRELI ME (OTICA ANCHIETA)
INTIMAR CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.23, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE  DIREITO. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


35 - 0003015-59.2018.8.08.0062 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MERCADAO DO CONSTRUTOR BICIATTI LTDA - ME
Executado: MIRIAN F. FERES MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19661/ES - ROSANGELA BOURGUIGNON COLA PEREIRA
Exequente: MERCADAO DO CONSTRUTOR BICIATTI LTDA - ME
INTIMAR CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.32, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE  DIREITO. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


36 - 0002443-06.2018.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OTICAS ITALIN EIRELI ME (OTICA ANCHIETA)
Requerido: LUCELIA ROSA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: OTICAS ITALIN EIRELI ME (OTICA ANCHIETA)
INTIMAR CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.30, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE  DIREITO. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


37 - 0002425-82.2018.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OTICAS ITALIN EIRELI ME (OTICA ANCHIETA)
Requerido: GERALDINO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: OTICAS ITALIN EIRELI ME (OTICA ANCHIETA)
INTIMAR CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.24, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE  DIREITO. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


38 - 0000682-42.2015.8.08.0062 - Cumprimento de sentença
Requerente: SONIA MARIA COSTA CARNEIRO
Requerido: GEBELMARA ZUCOLLETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24392/ES - BEATRIZ DE FREITAS ROMAO
Requerente: SONIA MARIA COSTA CARNEIRO
INTIMAR CAUSÍDICO PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO DA REQUERIDA.


39 - 0000553-13.2010.8.08.0062 (062.10.000553-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SIMONE FERNANDES CHÁCARA
Executado: YEEDER CHRISTIANO TAVARES ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14103/ES - SIMONE FERNANDES CHACARA
Exequente: SIMONE FERNANDES CHÁCARA
INTIMAR CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.118 E SEGUINDES.


40 - 0001542-09.2016.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSA HELENA PEREIRA VAZ
Requerido: REGINALDO DE JESUS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18542/ES - JULIANO SCHERRER MIRANDA
Requerente: ROSA HELENA PEREIRA VAZ
INTIMAR O DOUTO ADVOGADO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.86.


41 - 0000938-82.2015.8.08.0062 - Recurso Inominado
Recorrente: ODONTOPREV S/A e outros
Requerente: MAC FREEZER COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME
Recorrido: MAC FREEZER COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME
Requerido: ODONTOPREV S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15742/ES - BETINA VIDIGAL CAMPBELL
Recorrido: MAC FREEZER COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME
Requerente: MAC FREEZER COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME
INTIMAR O DOUTO ADVOGADO PARA COMPARACER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR ALVARÁ.


42 - 0002433-59.2018.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OTICAS ITALIN EIRELI ME (OTICA ANCHIETA)
Requerido: GIRLENE DECOTT KOBI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: OTICAS ITALIN EIRELI ME (OTICA ANCHIETA)
INTIMAR CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.27, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


43 - 0000947-39.2018.8.08.0062 - Cumprimento de sentença
Exequente: JACKSON LYRIO FERREIRA
Requerente: JACKSON LYRIO FERREIRA
Executado: GABRIEL MIRANDA PEDROZA
Requerido: GABRIEL MIRANDA PEDROZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14961/ES - MARINA FERES COELHO
Requerente: JACKSON LYRIO FERREIRA
Exequente: JACKSON LYRIO FERREIRA
Advogado(a): 19661/ES - ROSANGELA BOURGUIGNON COLA PEREIRA
Requerente: JACKSON LYRIO FERREIRA
Exequente: JACKSON LYRIO FERREIRA
INTIMAR O DOUTO ADVOGADO PARA CIÊNCIA DE CERTIDÃO DE FLS.50, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.


44 - 0002311-80.2017.8.08.0062 - Cumprimento de sentença
Exequente: ERICO DIAS GOMES
Requerente: ERICO DIAS GOMES
Executado: DAIANE SANTOS BENEVIDES NASCIMENTO
Requerido: DAIANE SANTOS BENEVIDES NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7159/ES - JOSE CARLOS DE SOUZA GRILLO
Requerente: ERICO DIAS GOMES
Exequente: ERICO DIAS GOMES
INTIMAR O DOUTO ADVOGADO PARA CIÊNCIA DE CERTIDÃO DE FLS.36, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.




PIUMA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

DIANA LEAL FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0322/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: DIANA LEAL FERREIRA


Lista: 0322/2019


1 - 0002576-82.2017.8.08.0062 - Usucapião
Requerente: ANTONIO SALVIANO MACHADO FILHO e outros
Requerido: TEREZINHA FIRMINO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26718/ES - ALYRIANA MARTINS MOREIRA PIMENTEL
Requerente: ANTONIO SALVIANO MACHADO FILHO
Requerente: EDNEIA CID SALVIANO
Advogado(a): 13347/ES - JANINE VIEIRA PARAISO OLIVEIRA
Requerente: ANTONIO SALVIANO MACHADO FILHO
INTIMAR o patrono do requerente,  para no prazo legal, retirar em cartório o EDITAL DE CITAÇÃO.
Dil-se.
 




PIUMA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

DIANA LEAL FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0320/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: DIANA LEAL FERREIRA


Lista: 0320/2019


1 - 0001704-96.2019.8.08.0062 - Carta Precatória Cível
Requerente: FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA
Requerido: TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Testemunha: RONAN SOUZA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 88144/MG - FERNANDA FERNANDES LIPPI TEIXEIRA
Requerido: TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 26756/ES - VINICIUS LUDGERO FERREIRA
Requerente: FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA, na forma deprecada, para o dia 22/10/2019 às 16:45 horas.
Intime-se a testemunha conforme requerido, fazendo constar expressamente no mandado de intimação que caso esta falte a audiência designada sem prévia justificativa, podendo acarretar em condução coercitiva, nos termos da lei.
Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência.
Intimem-se os patronos das partes.
Diligencie-se no necessário.

Piúma, 06 de setembro de 2019.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


2 - 0000986-70.2017.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: RONES ALVES DA SILVA e outros
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27356/ES - RICARDO LEAL DA SILVA JUNIOR
Requerente: SABRINA MARCELA CASSAGO
Requerente: RONES ALVES DA SILVA
Advogado(a): 25913/ES - TIAGO BOECHAT SCHWAN
Requerente: RONES ALVES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, PARCIALMENTE PROCEDENTE para CONDENAR, o requerido ao pagamento de DANOS MORAIS no montante de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cada requerente, a ser corrigido monetariamente da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ e, juros moratórios, de 1% ao mês, devem incidir desde a data do evento danoso, em razão da Súmula 54 do STJ, por tratar-se de responsabilidade extracontratual.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais árbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, em observância ao disposto no art. 85, §2º, do CPC/2015.

P.R.I.

Transitado em julgado, arquive-se.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma-ES, 10 de setembro de 2019.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


3 - 0001384-46.2019.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIO PIRES GUIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30335/ES - CAROLINA MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS
Requerente: FLAVIO PIRES GUIO
Advogado(a): 17594/ES - DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS
Requerente: FLAVIO PIRES GUIO
Advogado(a): 24211/ES - FREDDY ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO FILHO
Requerente: FLAVIO PIRES GUIO
Advogado(a): 24378/ES - HERISSOM ESTEVAM RIBEIRO
Requerente: FLAVIO PIRES GUIO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por Flavio Pires Guio.
Inicialmente, em observância à disposição do §2º do art. 99 do CPC, intime-se o autor, através de seu advogado, para comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, o que, a título meramente exemplificativo, pode ser feito com a apresentação de cópia de carteira de trabalho, contracheque, ou da última declaração de imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.
Em análise da petição inicial, verifico a ausência de alguns de seus requisitos, motivo pelo qual, nos termos do Art. 321 do CPC, determino sua emenda, para que, também, traga aos autos fotografias (internas e externas) do imóvel e de suas imediações, com explicações e indicações.
Intime-se a autora, por seu advogado, para cumprimento das determinações acima narradas, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Diligencie-se com as formalidades legais.

PIUMA, 04/09/2019

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


4 - 0001423-43.2019.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: NEUZELI ITABORAÍ COSTA ABRANTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26313/ES - LUCIANA TEIXEIRA MOTTA
Requerente: NEUZELI ITABORAÍ COSTA ABRANTES

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por Neuzeli Itaboraí Costa Abrantes.
Em análise da petição inicial, verifico a ausência de alguns de seus requisitos, motivo pelo qual, nos termos do Art. 321 do CPC, determino sua emenda, nos seguintes termos:
1) Incluir os herdeiros do cônjuge falecido no polo ativo da demanda, vez que a autora exerceu a posse durante o casamento;
2) Trazer aos autos fotografias (internas e externas) do imóvel e de suas imediações, com explicações e indicações.
Intime-se a autora, por seu advogado, para cumprimento das determinações acima narradas, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Diligencie-se com as formalidades legais.


PIUMA, 04/09/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


5 - 0001378-39.2019.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO LUIZ DE CASTRO
Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20661/ES - HEVERTON DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR
Requerente: ANTONIO LUIZ DE CASTRO
Advogado(a): 1356/ES - JOSE CARLOS NASCIF AMM
Requerente: ANTONIO LUIZ DE CASTRO
Advogado(a): 10347/ES - RODRIGO JOSE PINTO AMM
Requerente: ANTONIO LUIZ DE CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por Antônio Luiz de Casto em face de CESAN – Companhia Espírito Santense de Saneamento.
A afirmação de pobreza não gera presunção absoluta, uma vez que a Constituição Federal da República preceitua que  "a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, inciso LXXIV). Assim, a declaração não constitui o único requisito necessário para o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, devendo ser analisada juntamente aos demais elementos do processo, com os quais deverá estar em harmonia.
Analisando os autos, verifico que o autor apesar de requerer o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, não juntou declaração de hipossuficiência, não faz prova da sua renda mensal, bem como está acompanhado de advogado particular, não demonstrando, de plano,  sua condição de miserabilidade.
  Dessa forma, em observância à disposição do § 2º do art. 99 do CPC, INTIME-SE o requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício requerido, o que, a título meramente exemplificativo, pode ser feito com a apresentação de cópia da carteira de trabalho ou última declaração de imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   
Diligencie-se com as formalidades legais.


PIUMA, 04/09/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito




PIUMA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

DIANA LEAL FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA