PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN

Lista: 0608/2019

1 - 0001025-22.2016.8.08.0056 - Procedimento Sumário
Requerente: MATERIAL DE CONSTRUCAO E E A SPERANDIO LTDA
Requerido: OI MOVEL S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO

Requerido: OI MOVEL S A

Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO

Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S.A

Advogado(a): 25379/ES - FRANCIELI CARLA UHLIG

Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S.A
Requerido: OI MOVEL S A

INTIMAR O (A) (S) ILUSTRE (S) ADVOGADO (A) (S) PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

2 - 0000537-96.2018.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: J.V.R.
Requerido: J.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22437/ES - RENATO PEREIRA DE JESUS

Requerido: J.S.D.O.

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da petição ministerial de fl. 34, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de informarem se concordam com a realização do exame de DNA.

Após, conclusos.

Diligencie-se.

3 - 0000635-67.2007.8.08.0056 (056.07.000635-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: KLEBER JOSE SOTELLE WALKER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:

Indefiro a expedição de certidão de admissão da execução, requerida à fl. 136, tendo em vista o teor da sentença proferida à fl. 131, que extinguiu o feito por desistência da parte exequente.

Intimem-se.

Após, nada sendo requerido, voltem os autos ao arquivo.

Diligencie-se.

4 - 0001647-33.2018.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP
Executado: OTALIS HENKER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA

Exequente: J F FARMACIA BERGAMASCHI LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, à vista do contido à fl. 29, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pela parte executada, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se.

Transitada em julgado, certificado, ao arquivo com as cautelas da lei.

5 - 0000345-86.2006.8.08.0056 (056.06.000345-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
Executado: ADILSON ESPINDULA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE

Executado: ADILSON ESPINDULA

Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO

Executado: ADILSON ESPINDULA

Advogado(a): 005693/ES - EDEMILSO MANSK

Executado: JACOB ALFREDO MESSER

Advogado(a): 000221A/ES - MARIO SERGIO NEMER VIEIRA

Exequente: MARIO SERGIO NEMER VIEIRA

Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER

Executado: JACOB ALFREDO MESSER
Executado: ADILSON ESPINDULA

Para tomar ciência do despacho:

Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de outubro de 2019, às 16:00 horas.

Intimem-se as partes.

Deixo para analisar o pedido de reconsideração após a realização da audiência acima designada.

Diligencie-se.

6 - 0000766-27.2016.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: ADELINO PROCHNOW e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE

Requerido: OZIAS VESPER SAICK
Requerido: ADELINO PROCHNOW
Requerido: FANIA PROCHNOW SAICK

Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(a): 10983/ES - GUILHERME GUERRA REIS

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(a): 27565/ES - RODRIGO MARQUARDT

Requerido: OZIAS VESPER SAICK
Requerido: FANIA PROCHNOW SAICK

Advogado(a): 25251/ES - RODRIGO VIDAL DA ROCHA

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER

Requerido: OZIAS VESPER SAICK
Requerido: ADELINO PROCHNOW
Requerido: FANIA PROCHNOW SAICK

Para tomar ciência do julgamento:

III – DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os requeridos na obrigação de pagar R$ 123.306,15 (cento e vinte e três mil, trezentos e seis reais e quinze centavos) ao autor, devidamente corrigidos monetariamente pela Tabela de Fatores de Atualização Monetária disponibilizada pela CGJ-ES e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data citação.

Via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos que arbitro no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Transitada em julgado a presente sentença, remeta-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferido o valor de eventuais custas processuais remanescentes, intimando-se a parte requerida, por meio de seu advogado, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de quinze (15) dias.

Não havendo o recolhimento das custas no prazo supramencionado, comunique-se o fato à SEFAZ-ES, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma do artigo 117, caput, do CNCGJE-ES.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada havendo a diligenciar, arquive-se, com as cautelas de estilo.

7 - 0001791-07.2018.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOHNY LUIZ BERGER
Executado: DENILSON GUILHERME EIRELLI (GUILHERME HORTI FRUTI)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI

Exequente: JOHNY LUIZ BERGER

Para tomar ciência do despacho:

Ao analisar detidamente os documentos de fls. 09, constato que os cheques ali juntados são nominais a terceiro e não possuem endosso válido.

Assim sendo, chamo o feito à ordem e determino a intimação da parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham conclusos os autos.

Cumpra-se.

8 - 0000164-95.2004.8.08.0043 (043.04.000164-6) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ALBERTO HERZOG e outros
Testemunha Autor: ALVADIR SIMAS SANTOS e outros
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA-ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA-ESCELSA

Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE

Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA-ESCELSA

Advogado(a): 007959/ES - NICOLAU ANGELO DOS SANTOS CALIMAN

Requerente: DEONIZIA MARIA MEIRELLES HERZOG
Requerente: ZILDA HERZOG VALLORY
Requerente: WALTER JOSE HOLZMEISTER
Requerente: RONALDO GONÇALVES VALLORY
Requerente: DANIEL PORTELA BARBOSA
Requerente: MARIA LUIZA HERZOG BARBOSA
Requerente: ASTENIO BERMUDES
Requerente: PEDRO HERZOG
Requerente: MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO HERZOG
Requerente: WALDEMIRO HERZOG
Requerente: MARIA JOSE ALVES HERZOG
Requerente: CLAUDINA HERZOG
Requerente: ALBERTO HERZOG
Requerente: NELSONITA HERZOG BERMUDES
Requerente: ELZA HERZOG HOLZMEISTER

Para tomar ciência da decisão:

Intimem-se as partes da presente para, no prazo comum de quinze (15) dias, arguirem o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentar quesitos, caso assim desejarem. Diligencie-se.

9 - 0001599-79.2015.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: GERSON MARQUARDT
Executado: LEANDRO DA PENHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH

Exequente: GERSON MARQUARDT

Advogado(a): 007552/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA

Exequente: GERSON MARQUARDT

Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA

Exequente: GERSON MARQUARDT

Advogado(a): 27266/ES - SEFERINO SCHAEFFER

Executado: LEANDRO DA PENHA

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, à vista do contido nas petições de fls. 54 e fl.59, JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a presente EXECUÇÃO, visto que o exequente satisfez a obrigação pecuniária, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios, pela inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Expeça-se o competente alvará em nome do exequente Leandro da Penha para levantamento dos valores depositados às fls. 56, intimando-se.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.

10 - 0000822-55.2019.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRA BRANDT RODRIGUES e outros
Requerido: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO

Requerente: HUDERLEI RODRIGUES
Requerente: ALESSANDRA BRANDT RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a autora Alessandra Brandt Rodrigues, por meio de seu advogado, para emendar a inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, juntando aos autos o imposto de renda do ano de 2018, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de Justiça.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

11 - 0000559-23.2019.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ALEXANDRO SPERANDIO
Executado: GELCILENE MARIA SPERANDIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE

Exequente: ALEXANDRO SPERANDIO

Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER

Exequente: ALEXANDRO SPERANDIO

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, à vista do contido à fl. 14, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pela parte executada, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se.

Transitada em julgado, certificado, ao arquivo com as cautelas da lei.

12 - 0000676-14.2019.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: E.S.S.
Requerido: L.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLÁUDIA IVONE KURTH

Requerente: E.S.S.

Para tomar ciência do julgamento:

À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial e HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado entre as partes às fls. 15/16 e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Assim, CONDENO os requerentes ao pagamento das custas processuais, não havendo que se falar em honorários advocatícios. Contudo, suspendo sua exigibilidade, pelo prazo de cinco anos, a contar do trânsito em julgado desta decisão, como estabelece o artigo 98, §3º do Código de Processo Civil.

Caso ocorra alteração da situação financeira dos requerentes, a obrigação deverá ser exigida, na forma da lei.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Notifique-se o Ministério Público.

A presente sentença servirá como termo de guarda.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

13 - 0000577-44.2019.8.08.0056 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: GELCIMAR WRUCK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA

Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(a): 10968A/ES - MARIA LUCILA GOMES

Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, JULGANDO, pois, EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora na obrigação de pagamento das custas processuais e sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferido o valor das custas processuais remanescentes, intimando-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de dez (10) dias.

Não havendo o recolhimento das custas no prazo supramencionado, comunique-se o fato à SEFAZ-ES, para fins de inscrição em dívida ativa, na forma do art. 117, caput, do CNCGJE-ES.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Com o trânsito em julgado, atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo.

14 - 0000976-10.2018.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LEANDRO OLIVEIRA PIMENTA RODRIGUES
Executado: ANA CRISTINA ROBERS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13831/ES - GENIFFER MIERTSCHINK TIETZ

Exequente: LEANDRO OLIVEIRA PIMENTA RODRIGUES

Advogado(a): 27120/ES - TIAGO ROBERS SILVA

Executado: ANA CRISTINA ROBERS SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Quanto ao pedido de fls.146, verifica-se que não há nos autos determinação judicial para inscrição do débito objeto da presente demanda em cadastro de inadimplentes e/ou protesto.

Desta forma, não se pode deferir o pleito de fls.146, na forma ali pleiteada.

Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de outubro de 2019, às 15:30 horas.

Intimem-se as partes.

15 - 0002560-83.2016.8.08.0056 - Recurso Inominado
Recorrente: RENILTO FRANCISCO MAGRI
Requerente: RENILTO FRANCISCO MAGRI
Recorrido: BANCO LOSANGO S.A
Requerido: BANCO LOSANGO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO

Recorrente: RENILTO FRANCISCO MAGRI
Requerente: RENILTO FRANCISCO MAGRI

Para tomar ciência da decisão:

Indefiro o requerimento de fl. 137, visto que o signatário de tal requerimento não logrou êxito em comprovar, por ato próprio, a interposição regular de recurso, na medida em que sequer há na petição de fls. 139/145 a certificação de protocolo postal.

Intime-se.

Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

16 - 0002560-83.2016.8.08.0056 - Recurso Inominado
Recorrente: RENILTO FRANCISCO MAGRI
Requerente: RENILTO FRANCISCO MAGRI
Recorrido: BANCO LOSANGO S.A
Requerido: BANCO LOSANGO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO

Recorrente: RENILTO FRANCISCO MAGRI
Requerente: RENILTO FRANCISCO MAGRI

Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR

Requerido: BANCO LOSANGO S.A
Recorrido: BANCO LOSANGO S.A

INTIMAR O (A) (S) ILUSTRE (S) ADVOGADO (A) (S) PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 147/151 DOS AUTOS E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

17 - 0002089-96.2018.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: BIT TECH INFORMATICA LTDA ME
Requerente: BIT TECH INFORMATICA LTDA ME e outros
Executado: GEREMIAS MIERTSHINK
Requerido: B2W - COMPANHIA DIGITAL (SUBMARINO .COM) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO

Exequente: BIT TECH INFORMATICA LTDA ME
Requerente: BIT TECH INFORMATICA LTDA ME
Executado: GEREMIAS MIERTSHINK
Requerente: GEREMIAS MIERTSHINK

Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI

Requerido: B2W - COMPANHIA DIGITAL (SUBMARINO .COM)

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, à vista do contido nas petições de fls. 55 e fl.60, JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a presente EXECUÇÃO, visto que o executado satisfez a obrigação pecuniária, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios, pela inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Expeça-se o competente alvará em nome do requerente Geremias Miertshink para levantamento dos valores depositados às fls. 56, intimando-se.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.

18 - 0002375-11.2017.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: EVALDO FERREIRA DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO

Requerente: EVALDO FERREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:

Diante do exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto este processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

No mais, CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 82, §2º, e 85, §2º, ambos do Código de Processo Civil.

Contudo, suspendo sua exigibilidade, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado desta decisão, como estabelece o artigo 98, §3º do Código de Processo Civil.

Caso ocorra alteração da situação financeira do requerente, a obrigação deverá ser exigida, na forma da lei.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, nada mais havendo a diligenciar, arquive-se, com as cautelas de lei.

19 - 0000148-90.2018.8.08.0063 - Procedimento Comum
Requerente: C.G.M.
Requerido: V.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31007/ES - ALAN CRISTIAN BRITO

Requerido: V.D.S.

Advogado(a): 27266/ES - SEFERINO SCHAEFFER

Requerente: C.G.M.

Para tomar ciência do julgamento:

À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial e HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, servirá a presente sentença como termo de guarda unilateral da menor. Certifique-se, e após cumpridas todas as formalidades legais, arquive-se, com as cautelas de estilo.

20 - 0002372-22.2018.8.08.0056 - Regulamentação de Visitas
Requerente: C.G.M.
Requerido: V.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31007/ES - ALAN CRISTIAN BRITO

Requerido: V.D.S.

Advogado(a): 27266/ES - SEFERINO SCHAEFFER

Requerente: C.G.M.

Advogado(a): 27140/ES - SIREL PEREIRA ZIGONI

Requerente: C.G.M.

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, constata-se a falta de interesse processual e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Isento as partes do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em razão do acordo firmado entre as partes, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Notifique-se o Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo.

21 - 0000607-41.2003.8.08.0056 (056.03.000607-8) - Embargos à Execução
Embargante: ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SANTA MARIA DE JETIBA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ

Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SANTA MARIA DE JETIBA LTDA

Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA

Embargante: JOANA LUCIA COMPER CORDEIRO
Embargante: ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA

Advogado(a): 2129/ES - WINSTON CHURCHILL DA SILVA BERGAMO

Embargante: JOANA LUCIA COMPER CORDEIRO
Embargante: ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

Ante o teor do documento de fls. 289, nomeio como perito em substituição a contadora REGIANE RUDIO, CRC/ES 017685/O, com o endereço profissional à Rua Hermann Miertschink, nº 165, centro, Santa Maria de Jetibá/ES, CEP: 29.645-000, podendo ser encontrada através do telefone (27) 3263-1847.

Intime-se a perita nomeada para informar se aceita o múnus. Cientifique-a, ainda, de que o respectivo laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta (30) dias a contar do início dos trabalhos, e que poderá se comunicar com este juízo por meio do endereço eletrônico 1vara-smjetiba@tjes.jus.br.

Em caso de aceitação, deverá a Sra. perita, no prazo de cinco (05) dias, (1) apresentar proposta de honorários; (2) encaminhar a este Juízo documento que comprove sua especialização técnica e seus contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão encaminhadas as intimações pessoais; e, (3) indicar dia e hora para início dos trabalhos, comunicando a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a intimação de todos os envolvidos.

Após, deverão as partes ser intimadas para se manifestar, no prazo comum de cinco (05) dias, sobre a proposta de honorários, e, em caso de concordância, efetuar o depósito do valor.

Intimem-se as partes da presente para, no prazo comum de quinze (15) dias, arguirem o impedimento ou suspeição da perita, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentar quesitos, caso assim desejarem.

Intimem-se.

Diligencie-se.

22 - 0001955-69.2018.8.08.0056 - Despejo
Autor: VALDECIR PINTO
Réu: EVERALDO PINTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH

Réu: VANDERLEIA KELLER PINTO
Réu: EVERALDO PINTO

Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO

Autor: VALDECIR PINTO

Advogado(a): 007552/ES - JORGE ANTONIO FERREIRA

Réu: VANDERLEIA KELLER PINTO
Réu: EVERALDO PINTO

Advogado(a): 20642/ES - RAFAEL GOMES FERREIRA

Réu: VANDERLEIA KELLER PINTO
Réu: EVERALDO PINTO

Para tomar ciência do despacho:

Defiro o benefício de assistência jurídica gratuita à parte requerida.

Defiro ainda, a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/2019, às 13:30 horas.

Advirta-se as partes de que deverão observar o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Diligencie-se.

23 - 0002114-46.2017.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MATIAS CARLOS BROMERCHENKEL
Requerido: ACADEMIA VISUAL FITNESS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE

Requerente: MATIAS CARLOS BROMERCHENKEL

Advogado(a): 16597/ES - JOCILENE APARECIDA POLI

Requerido: ACADEMIA VISUAL FITNESS LTDA ME

Advogado(a): 15044/ES - MARCOS PAULO GOMES DIAS

Requerido: ACADEMIA VISUAL FITNESS LTDA ME

Advogado(a): 27952/ES - OTAVIO JUNIOR RODRIGUES POSTAY

Requerido: ACADEMIA VISUAL FITNESS LTDA ME

Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER

Requerente: MATIAS CARLOS BROMERCHENKEL

Para tomar ciência do despacho:

Recebo os recursos inominados, interpostos às fls. 114/125 e 133/138, ambos no efeito devolutivo, conforme disposto no artigo 43 da Lei nº 9.099/1995.

Intimem-se as partes recorridas para oferecerem resposta escrita no prazo de dez (10) dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995.

Com ou sem resposta, remetam-se os autos para a Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0610/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN

Lista: 0610/2019

1 - 0002147-36.2017.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA
Executado: JULIO TANCREDO SCHWAMBACH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28800/ES - CAROLINA ENVANGELISTA

Exequente: COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA

INTIMAR O (A) (S) ILUSTRE (S) ADVOGADO (A) (S) PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 71/71 VERSO E DA CERTIDÃO DE FLS. 72 DOS AUTOS E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

2 - 0002275-22.2018.8.08.0056 - Procedimento Comum
Requerente: P.H.G.
Requerido: L.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27792/ES - EDUARDA CRISTINA ZAHN GONCALVES

Requerido: L.M.

Advogado(a): 29218/ES - JULIERMES VIGANO BERGAMASCHI

Requerente: P.H.G.

INTIMAR O (A) (S) ILUSTRE (S) ADVOGADO (A) (S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 50 DOS AUTOS E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

3 - 0001288-83.2018.8.08.0056 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB
Réu: ARTHUR RAMOS DE AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLÁUDIA IVONE KURTH

Autor: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB

INTIMAR O (A) (S) ILUSTRE (S) ADVOGADO (A) (S) PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 113/115 DOS AUTOS, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS. 116 DOS AUTOS E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

4 - 0002017-12.2018.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IGOR INGLE KERCKHOFF
Executado: PANITTO BOM INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15536/ES - THIAGO BOTELHO

Exequente: IGOR INGLE KERCKHOFF

INTIMAR O (A) (S) ILUSTRE (S) ADVOGADO (A) (S) PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 40/43 DOS AUTOS E SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

SANTA MARIA DE JETIBA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0609/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN

Lista: 0609/2019

1 - 0001601-44.2018.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Executado: FAOGNO PROCHNOW e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a Sra. Meriellen Rafaela Gonçalves Prochnow, para tomar ciência da constrição da propriedade agrícola, conforme fl. 35.

Defiro o pedido de fls. 64, dilatando o prazo para 15 (quinze) dias, para realizar a averbação da constrição.

Diligencie-se.

2 - 0000025-16.2018.8.08.0056 - Cumprimento de sentença
Exequente: A CLARO S.A e outros
Recorrente: BIT TECH INFORMATICA LTDA ME
Requerente: BIT TECH INFORMATICA LTDA ME
Recorrido: CLARO S/A.
Requerido: CLARO S/A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 57680/MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

Exequente: A CLARO S.A

Para tomar ciência da decisão:

Proceda-se a devida transferência eletrônica dos valores depositados às fls.99 para a conta bancária informada às fl.101, conforme solicitado pela parte exequente.

Tendo em vista o parcelamento do débito exequendo, suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Após o término do prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de dez (10) dias.

Em seguida, conclusos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0611/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SANTA MARIA DE JETIBA - 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO SOARES GOMES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELDER MAGEVSKI DE AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN

Lista: 0611/2019

1 - 0000550-08.2012.8.08.0056 (056.12.000550-1) - Divórcio Consensual
Requerente: W.A.D.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22852/ES - VALKIRIA BELING GUMS

Requerente: A.V.

Para tomar ciência do despacho:

Defiro o pedido ministerial.

Oficie-se ao empregador do requerido, no endereço de fl. 30 (Coopeavi, na loja matriz), para que proceda aos descontos em folha de pagamento, no valor de 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo vigente, mediante depósito na conta bancária indicada pela parte autora em fls. 39.

Intimem-se as partes.

Notifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL