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Versão revista

DORES DO RIO PRETO - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0135/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DORES DO RIO PRETO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANA MARIA GUIMARAES BRAGA
CHEFE DE SECRETARIA: ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO E CARVALHO


Lista: 0135/2019


1 - 0000391-72.2018.8.08.0018 - Embargos de Terceiro
Embargante: ADRIANA CAMARGO ALMOKDICE LOPES
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: PAGE INDUSTRIA DE LATICINIOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9068/ES - LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
Executado: PAGE INDUSTRIA DE LATICINIOS S/A
Advogado(a): 18329/ES - THYARA DESTEFANI STELZER
Executado: PAGE INDUSTRIA DE LATICINIOS S/A

Para tomar ciência do despacho:
A jurisprudência é firme no entendimento que o Executado deve integrar o polo passivo da ação de Embargos de Terceiros, vejamos: Devem integrar o pólo passivo da ação de embargos de terceiro todos aqueles que, de algum modo, se favoreceram do ato constritivo, situação na qual se insere o executado, quando parte dele a iniciativa de indicar à penhora o bem objeto da lide” (Resp n. 739.985-PR, rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 5.11.2009). A fim de se evitar quaisquer alegações de nulidade e conforme orientação jurisprudencial, intime-se o Executado para, caso queira, se manifestar no prazo legal. Após, retornem-me os autos conclusos. Diligencie-se.




DORES DO RIO PRETO, 10 DE SETEMBRO DE 2019

ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO E CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA