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Versão revista

ECOPORANGA - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0180/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ECOPORANGA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GERALDO MARQUES VASCONCELOS DE ABREU
CHEFE DE SECRETARIA: LEANDRO JUNQUEIRA FREIRE


Lista: 0180/2019


1 - 0001006-64.2015.8.08.0019 - Procedimento Comum
Requerente: ADELCI PEREIRA GUIRRA
Requerido: LUCIANA BATISTA PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26968/ES - EVANDRO BAETA AMARAL
Requerente: ADELCI PEREIRA GUIRRA
Advogado(a): 25803/ES - LUCAS FERNANDES SOUZA
Requerente: ADELCI PEREIRA GUIRRA
Advogado(a): 22054/ES - WELINGTON FERNANDES AMORIM
Requerido: APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA
Requerido: FRANCIELLY APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA
Requerido: LUCIANA BATISTA PEREIRA
Requerido: ARILDO PEREIRA GUIRRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ECOPORANGA - VARA ÚNICA, no dia 15/10/2019 às 12:00, situada no(a) FÓRUM MINISTRO PEREIRA DE SAMPAIO
AVENIDA JORVALIM JERÔNIMO DE SOUZA,Nº 987, CENTRO, ECOPORANGA/ES, CEP 29850-000


2 - 0001006-64.2015.8.08.0019 - Procedimento Comum
Requerente: ADELCI PEREIRA GUIRRA
Requerido: LUCIANA BATISTA PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26968/ES - EVANDRO BAETA AMARAL
Requerente: ADELCI PEREIRA GUIRRA
Advogado(a): 25803/ES - LUCAS FERNANDES SOUZA
Requerente: ADELCI PEREIRA GUIRRA
Advogado(a): 22054/ES - WELINGTON FERNANDES AMORIM
Requerido: APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA
Requerido: FRANCIELLY APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA
Requerido: LUCIANA BATISTA PEREIRA
Requerido: ARILDO PEREIRA GUIRRA

Para tomar ciência da decisão:
Visto em Inspeção.

Vislumbro não ser o caso de julgamento antecipado do mérito de acordo com o art. 355 do CPC, razão pela qual, passo ao saneamento o feito e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo diploma processual.
Cuidam os autos de ação de reconhecimento de negócio jurídico c/c anulação de partilha por Adelci Pereira Guirra, em face de Paulo Teixeira da Silva, Luciana Batista Pereira e Arildo Pereira Guirra, este, representado pela segunda ré, partes devidamente qualificadas.
Às fls. 45/46 a parte autora apresentou certidão de óbito do primeiro requerido e pugnou pela substituição do polo passivo para constar as herdeiras.
Contestação pelos requeridos, Luciana Batista Pereira e Arildo Pereira Guirra, sem preliminares arguidas (fls. 58/62).
As requeridas, ora, sucessoras de Paulo Teixeira da Silva, apresentaram contestação às fls. 82/86.
Réplica às fls. 96/97.
Decido.
Considerando a inexistência de preliminares ou questões processuais a serem dirimidas nesta fase do procedimento, presentes os pressupostos processuais, DECLARO saneado o feito, fixando os seguintes pontos controvertidos: 1) apurar a presença de vício do ato jurídico, como o erro, dolo, coação, simulação ou fraude; 2) apurar a validade do negócio jurídico de compra e venda em que consta como proprietário do imóvel objeto da lide; 3) apurar o efetivo pagamento recebido em função da compra e venda do imóvel.
Para a instrução processual voltada ao juízo de certeza que recairá sobre os pontos controvertidos, defiro a produção das seguintes provas, cujo ônus será regido pelos termos do art. 373 do CPC:
1) depoimentos pessoais das partes, desde já advertidas da pena de confissão ficta para a eventualidade de não comparecimento para depor ou recusa em fazê-lo, segundo disciplina o art. 385, § 1º do CPC;
2) prova testemunhal, fixado o prazo de até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento para o depósito em cartório do rol, sob pena de preclusão;
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2019 às 12h, devendo a serventia diligenciar na intimação das partes, para depoimento pessoal com as advertências do art. 385 do CPC. As testemunhas deverão ser trazidas ao ato independente de intimação.
Intimem-se todos do inteiro teor desta decisão.
Diligencie-se.


3 - 0001409-33.2015.8.08.0019 - Procedimento Comum
Requerente: SILDA DA SILVA DADALTO
Requerido: MARIO GERALDO MAGELA DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008014/ES - JOSE MARCOS DA SILVA
Requerente: SILDA DA SILVA DADALTO
Advogado(a): 22055/ES - JOSIMAYRA APARECIDA MAGALHAES DE OLIVEIRA
Requerido: MARIO GERALDO MAGELA DO NASCIMENTO
Requerido: FLAVYANY DAL COL FERREIRA
Advogado(a): 249410/SP - KARINA LANZELLOTTI SALEME LOSITO
Requerido: MARIO GERALDO MAGELA DO NASCIMENTO
Requerido: FLAVYANY DAL COL FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Visto em Inspeção.


Antes de iniciar a análise dos autos, cabe consignar que este Magistrado declarou suspeição nos autos em questão com base no art. 145, §1º do Código de Processo Civil, determinando a remessa do feito ao substituto legal, o que fora feito.
Ocorre que em 06 de setembro de 2017 o douto advogado Dr. José Marcos da Silva, trouxe a este juízo termo de retratação pública pelas palavras proferidas no programa de rádio de responsabilidade do Sindicato dos Servidores Públicos em 05, 12 e 19 de agosto de 2017 expostas de forma pejorativa a este Magistrado.
Haja vista a retratação formalizada pelo Douto Advogado, declaro cessada a suspeição afirmada neste feito.
Os requeridos em suas contestações indicaram a necessidade de denunciação da lide da empresa Nobre Seguradora do Brasil S/A., uma vez que os requeridos têm contrato de seguro (apólices nº 46257/69992/57386 e 46622/57755/70251) que prevê o dever de ressarcimento dos valores despendidos em razão da imposição de obrigação de indenizar por dano eventualmente verificado no desempenho da atividade.
O Código de Defesa do Consumidor permite o chamamento do segurador ao processo em que haja relação de consumo, em cujas ações se questione a responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços.
Na hipótese de a parte demandada haver contratado seguro de responsabilidade, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 101, inciso II, admite a intervenção de terceiro, pela via do chamamento ao processo", situação esta que se amolda ao caso dos autos, por isso, defiro, a intervenção de terceiro na modalidade chamamento ao processo da NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A., nos termos do artigo 101, inciso II do CDC.
Cite-se a pessoa jurídica chamada, com as cautelas de estilo.
Com a apresentação de defesa pela seguradora, intimem-se, para que, querendo, manifestem-se, em 15 (quinze) dias, acerca da contestação e dos respectivos documentos.
Atento a norma insculpida no art. 694 do Código de Processo Civil, que dispõe expressamente que serão empreendidos todos os esforços para a solução consensual da controvérsia, e com fundamento nos artigos 772, inciso I e 139, incisos II, V e VI, ambos do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de conciliação a ser realizada no dia 15/10/2019 às 15h30min, na sala de audiências do Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Ecoporanga/ES.
INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC).
Ficam os requeridos advertidos de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
Diligencie-se.


4 - 0001409-33.2015.8.08.0019 - Procedimento Comum
Requerente: SILDA DA SILVA DADALTO
Requerido: MARIO GERALDO MAGELA DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008014/ES - JOSE MARCOS DA SILVA
Requerente: SILDA DA SILVA DADALTO
Intimação da parte requerente para ciência e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, da juntada de petição, a qual a parte requerida requer a desistência do chamamento de Nobre Seguradora do Brasil S/A e  o cancelamento da audiência de conciliação agendada para o dia 15/10/2019 às 15h30min. 


5 - 0001677-19.2017.8.08.0019 - Procedimento Comum
Requerente: A.L.D.L.T.
Requerido: S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002111/ES - ALTAIR CARLOS GOMES
Requerido: S.P.
Advogado(a): 17128/ES - MARINETH PAULO DE SOUZA
Requerente: A.L.D.L.T.

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção.
Cuidam os autos de ação de ação declaratória de e reconhecimento e dissolução de união estável c/c guarda, partilha de bens, alimentos e pedido de tutela antecipada ajuizada Antônia Luciene de Lima Torres em desfavor de Stenio Paiva.
Decisão de fl. 201, determinando a emenda à inicial.
Emenda a inicial (fl. 204).
Decisão de fl. 206-v, recebendo o aditamento à inicial, fixando alimentos provisórios.
Aberta a audiência no dia 16/05/2018, os requerentes requereram a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, visando a possível conversão da ação para consensual (fl. 211).
A douto advogada da requerente pugnou pelo prosseguimento do feito, vez que não logrou êxito em tornar a ação consensual (fl. 215).
Intimado para apresentar contestação(fl. 219), este apresentou a contestação (fls. 224/233), alegando:
a) que o relacionamento não se iniciou no ano de 1992 e, sim no ano de 1996;
b) que já possuía antes da união estável os bens imóveis e semoventes;
c) que apenas quem tem direito a pensão é o filho menor, Stênio Paiva Filho, pois as demais filhas são maiores, bem como, que a requerente/ex-companheira não necessitará de pensão, haja vista que passará a possuir bens de capital;
d) por fim, requereu que seja a presente demanda julgada totalmente improcedente, bem como, requereu a produção de prova testemunhal.Em seu prol juntou aos autos os documentos de fls. 234/398.
O requerido à fl. 399, apresentou rol de testemunhas.
Às fls. 400/408), a requerente impugnou a contestação do réu, no que concerne todas as alegações feitas na peça contestatória, requerendo por fim a designação de audiência de instrução e julgamento. Em seu prol juntou os documentos de fls. 409/460.
Decido.
Considerando a inexistência de preliminares ou questões processuais a serem dirimidas nesta fase do procedimento, presentes os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.
Para instrução processual voltada ao juízo de certeza que recairá sobre matérias que entende este juízo não restarem esclarecidas, determino a produção das seguintes provas, cujo ônus será regido pelos termos do artigo 373 do CPC:
1) a existência de união estável havida entre as partes e o período desta;
2) eventual guarda, alimentos, visitações do filho menor;
3) comprovação dos bens móveis e imóveis adquiridos na constância na união estável, passíveis de partilha;
Oficie-se ao Frigoríficos FRISA (ES e MG) e FORTEBOI a fim de que apresentem até o prazo da audiência relatório pormenorizado (reses e valores) das transações comerciais envolvendo o requerido. Período contemporâneo a união do casal.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2019 às 16 horas, devendo a Serventia diligenciar na intimação das partes, para depoimento pessoal com as advertências do art. 385 do CPC. As testemunhas deverão ser trazidas ao ato independente de intimação.
Intimem-se todos do teor desta decisão.
Diligencie-se.


6 - 0000874-70.2016.8.08.0019 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Réu: VANDERLY DIAS DE ALCANTARA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8643/ES - VITOR LUCIO LIMA
Réu: VANDERLY DIAS DE ALCANTARA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ECOPORANGA - VARA ÚNICA, no dia 16/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM MINISTRO PEREIRA DE SAMPAIO
AVENIDA JORVALIM JERÔNIMO DE SOUZA,Nº 987, CENTRO, ECOPORANGA/ES, CEP 29850-000


7 - 0000141-70.2017.8.08.0019 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
Requerente: L.P.D.A. e outros
Requerido: C.C.D.S.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11560/ES - EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR
Requerido: C.C.D.S.D.
Advogado(a): 008014/ES - JOSE MARCOS DA SILVA
Requerente: L.P.D.A.
Requerente: T.V.D.A.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ECOPORANGA - VARA ÚNICA, no dia 20/11/2019 às 09:00, situada no(a) FÓRUM MINISTRO PEREIRA DE SAMPAIO
AVENIDA JORVALIM JERÔNIMO DE SOUZA,Nº 987, CENTRO, ECOPORANGA/ES, CEP 29850-000


8 - 0000979-47.2016.8.08.0019 - Recurso Inominado
Recorrente: VALDEMIR ALVES DOS SANTOS
Requerente: VALDEMIR ALVES DOS SANTOS
Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIO NAO PADRONIZADOS
Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIO NAO PADRONIZADOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 290089/SP - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIO NAO PADRONIZADOS
Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIO NAO PADRONIZADOS
Advogado(a): 21414/ES - DELIO FERREIRA TEIXEIRA
Recorrente: VALDEMIR ALVES DOS SANTOS
Requerente: VALDEMIR ALVES DOS SANTOS
Advogado(a): 155456/SP - EDUARDO MONTENEGRO DOTTA
Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIO NAO PADRONIZADOS
Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIO NAO PADRONIZADOS
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIO NAO PADRONIZADOS
Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIO NAO PADRONIZADOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o executado através de seu advogado, ou pessoalmente (correio), caso não tenha procurador constituído nos autos, para, em 15 (quinze) dias, pagar integralmente a dívida, sendo que o não pagamento no prazo assinalado, importará em multa de 10% sobre o valor da dívida (art. 523 §1º, CPC), revestido em favor do credor.
Conforme julgado do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a multa do artigo 523, §1º do CPC, incidirá após o prazo para o adimplemento voluntário na fase de cumprimento de sentença.
Não havendo prova do pagamento voluntário no prazo descrito, encaminhem-se os autos a conclusão para tentativa de bloqueio através dos sistemas Bacen-Jud e Rena-Jud.
Diligencie-se.




ECOPORANGA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

LEANDRO JUNQUEIRA FREIRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0182/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ECOPORANGA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GERALDO MARQUES VASCONCELOS DE ABREU
CHEFE DE SECRETARIA: LEANDRO JUNQUEIRA FREIRE


Lista: 0182/2019


1 - 0000822-06.2018.8.08.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MARCOS ANTONIO MACHADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16394/ES - WELDER RAMOS PINTO
Réu: LAURITA ALVES DA COSTA
Intimar o Douto advogado da nomeação havida nos autos referente à sua pessoa, bem como se manifestar no prazo de 02 (dois) dias, se aceita ou não, o engargo de atuar como defensor dativo na defesa de direitos da ré LAURITA ALVES  DA COSTA. 


2 - 0000427-14.2018.8.08.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JOAO VICTOR XAVIER SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23745/ES - LUCAS KENNEDY ALVES BARBOSA
Réu: JOAO VICTOR XAVIER SOUZA
Réu: THAYNARA MIRANDA DA SILVA
Réu: MARCOS FELIPE RODRIGUES DA VITORIA
Intimar o Douto advogado da nomeação havida nos autos referente à sua pessoa, bem como se manifestar no prazo de 02 (dois) dias, se aceita ou não, o engargo de atuar na defesa de direitos do réu MARCOS FELIPE RODRIGUES DA VITORIA. 


3 - 0000657-39.2018.8.08.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JOSE ROBERTO CORREIA QUINTINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20618/ES - ELIZEU ALVES LIMA
Réu: CLAUDIO NASCIMENTO DE JESUS
Réu: LUCAS RIBEIRO RATUNDE
Réu: JOSE ROBERTO CORREIA QUINTINO
Intimar o Douto advogado da nomeação havida nos autos referente à sua pessoa, bem como se manifestar no prazo de 02 (dois) dias, se aceita ou não, o engargo de atuar como defensor dativo no feito. 




ECOPORANGA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

LEANDRO JUNQUEIRA FREIRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0183/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ECOPORANGA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GERALDO MARQUES VASCONCELOS DE ABREU
CHEFE DE SECRETARIA: LEANDRO JUNQUEIRA FREIRE


Lista: 0183/2019


1 - 0000962-11.2016.8.08.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: BRENO AZEVEDO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17128/ES - MARINETH PAULO DE SOUZA
Réu: BRENO AZEVEDO DE SOUZA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ECOPORANGA - VARA ÚNICA, no dia 16/10/2019 às 16:30, situada no(a) FÓRUM MINISTRO PEREIRA DE SAMPAIO
AVENIDA JORVALIM JERÔNIMO DE SOUZA,Nº 987, CENTRO, ECOPORANGA/ES, CEP 29850-000


2 - 0001161-05.2018.8.08.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CLEIDSON MENEZES CANDIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18957/ES - JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA
Réu: CLEIDSON MENEZES CANDIDO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ECOPORANGA - VARA ÚNICA, no dia 16/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM MINISTRO PEREIRA DE SAMPAIO
AVENIDA JORVALIM JERÔNIMO DE SOUZA,Nº 987, CENTRO, ECOPORANGA/ES, CEP 29850-000




ECOPORANGA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

LEANDRO JUNQUEIRA FREIRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0181/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ECOPORANGA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GERALDO MARQUES VASCONCELOS DE ABREU
CHEFE DE SECRETARIA: LEANDRO JUNQUEIRA FREIRE

Lista: 0181/2019


1 - 0000463-56.2018.8.08.0019 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: R.R.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28190/ES - YASMIN FELICIO DE OLIVEIRA RAMOS
Requerido: R.R.B.
Requerido: T.S.D.A.S.
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL (15 DIAS).


2 - 0000410-12.2017.8.08.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: V.R.D.C.
Requerido: G.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11560/ES - EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR
Requerente: V.R.D.C.
Advogado(a): 10797/ES - JONES MADSON TELLES
Requerido: G.C.S.

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, mas suspendo sua exigibilidade em razão da hipossuficiência pelo prazo de 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, salvo se o credor demonstrar que o beneficiário deixou de ostentar a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.


3 - 0000290-71.2014.8.08.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MOACIR VANDERLEY FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Vista em Inspeção.
Cuidam os autos de Ação de Busca e Apreensão (DL 911 de 1969) aforada por BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A em face de MOACIR VANDERLEY FILHO, tendo por objeto um veículo Fiat, modelo Strada Fire Flex, Placa MRX3372, Cor Cinza, Renavam 955015235, Chassi 9BD27803A87044945, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2007/2008. Sustenta o autor, em síntese, que firmou contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária com a parte ré, tendo esta deixado de efetuar o pagamento das parcelas do contrato, incorrendo em mora.
Liminar deferida à fl. 47 e v. Entretanto, conforme certidão de fl. 49-vº, a medida não foi efetivada em virtude da não localização do bem.
Às fl. 69/70 a parte autora pleiteou a conversão do feito em ação executiva.
É o relatório do essencial. DECIDO.
O artigo 4º do Decreto-Lei nº. 911/1969, prevê a possibilidade de o credor de obrigação pecuniária, garantida por alienação fiduciária, optar pela execução do título. Vejamos:
“Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014).”
Importa salientar, que, segundo o artigo 28 da Lei nº. 10.931/2004 a cédula de crédito bancário se reveste de natureza de título executivo.
Neste sentido, transcrevo o seguinte arresto:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. TEMA CENTRAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LEI 10.931/2004. (...). 4. A cédula de crédito bancário, mesmo quando o valor nela expresso seja oriundo de saldo devedor em contrato de abertura de crédito em conta corrente, tem natureza de título executivo, exprimindo obrigação líquida e certa, por força do disposto na Lei 10.930/2004. Precedentes da 4ª Turma do STJ. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 248.784/SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, STJ Quarta Turma, julgado em 21/05/2013, DJe 28/05/2013)
Por fim, urge consignar que, à primeira vista, a o contrato de alienação fiduciária em garantia juntada às fls. 09/18 atende os ditames legais, gozando de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, o que torna perfeitamente plausível a conversão pleiteada.
Desta feita, ante a evidente notícia de que o bem, objeto do litígio, não se encontra mais na posse do requerido e que a citação deste restou inexitosa, CONVERTO a ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial.
PROCEDA-SE alteração no registro e na capa de autuação para que neles passe a constar a presente conversão.
ARBITRO a verba honorária na quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor do crédito executado.
Com o trânsito em julgado, intime-se o exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do débito, sem inserção de multa. - Com a apresentação do demonstrativo atualizado do débito: 1. modifique-se o valor da causa no sistema judicial e a autuação para Execução Judicial; 2. CITE-SE, no prazo de três (03) dias, para efetuar(em) o pagamento da dívida, advertindo-se que, se realizar(em) o pagamento do valor integral do débito, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (artigos 827,§1º e 829, caput, ambos do Código de Processo Civil), ou para opor embargos à execução no prazo de quinze (15) dias (artigo 915, caput, do Código de Processo Civil).
Se o(s) executado(s), devidamente citado(s), não efetuar(em) o pagamento, PROCEDA-SE à penhora e avaliação de seus bens até o limite da execução e, em seguida, a lavratura do respectivo auto e a intimação daqueles (§ 1º do artigo 829 do Código de Processo Civil).
Caso o(s) executado(s) não seja(m) localizado(s), PROCEDA-SE o arresto/pré-penhora de tantos quantos bens bastem à satisfação da presente execução, lavrando-se, na sequência, o respectivo auto, na forma do artigo 838 do Código de Processo Civil, devendo ainda o Sr. Oficial de Justiça, nos dez (10) dias seguintes à efetivação do arresto/pré-penhora, procurar os executados 02 (duas) vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, caput e §1º, do Código de Processo Civil).SE mandado.
Havendo requerimento pelo autor de citação por edital e obedecidas as normas regidas pelos artigos 256 e 257, CPC, defiro desde já a citação por edital com o prazo de 30 dias.
CUMPRA-SE.


4 - 0001462-43.2017.8.08.0019 - Procedimento Comum
Requerente: ZENI FLORENCIO ESTEVES
Requerido: MUNICIPIO DE ECOPORANGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19614/ES - CARLOS DONA CARDOSO SOUZA
Requerente: ZENI FLORENCIO ESTEVES
Advogado(a): 20618/ES - ELIZEU ALVES LIMA
Requerente: ZENI FLORENCIO ESTEVES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, despiciendas outras considerações, tendo em vista que o art. 196 da CF/88 consagra o direito à saúde como dever dos entes federativos, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar de fl.25, e via de consequência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 487, inciso III, alínea "a", do NCPC.


5 - 0000811-79.2015.8.08.0019 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: PEDRO COSTA FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9704/ES - FABIO MACHADO DA COSTA
Requerido: LUCIA BARBOSA KAISER
Requerido: PEDRO HENRIQUE SOUZA COSTA
Requerido: PEDRO COSTA FILHO
Requerido: SABRINA MENDONCA DE SOUZA
Requerido: LUZENI ANA MENDONCA DE SOUZA
Advogado(a): 008723/ES - RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
Requerido: SAO BERNARDO APART HOSPITAL S/A
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Requerido: SAO BERNARDO APART HOSPITAL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.

Considerando que os documentos apresentados nos autos, bem como que, as informações prestadas pelos requeridos corroboram a tese acerca da ocorrência de um ilícito administrativo, qual seja, utilização e pagamento de valores de procedimentos médicos que tiveram como beneficiários o filho do primeiro requerido (Pedro Costa, ex-prefeito), e funcionários de “alto escalão” da prefeitura, concorrendo em diversos ilícitos administrativos – atos não abrangidos pela regra constitucional permissiva, entendo que a inicial contem os indícios suficientes a “instauração/continuidade” da presente.

Ademais, os requeridos não foram eficazes ao comprovar quem efetuou o pagamento dos procedimentos. Sendo por demasiadamente contrárias as informações prestadas pelo prestador de serviço São Bernardo Apart Hospital S/A  e pelo CIM -Noroeste, de quais procedimentos foram realizados.

Isto posto, RECEBO a presente demanda e, por conseguinte ordeno desde já sua citação através de seus advogados constituídos para que apresentem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se ainda no mandado que não contestada a ação se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (artigos 344 do CPC).

Em havendo, na contestação, quaisquer das matérias enumeradas nos arts. 350 e 351 do CPC, oportunize a réplica ao autor no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá ainda, na referida peça manifestar de forma objetiva e fundamentada acerca das provas a serem produzidas, sob pena de preclusão. Não havendo, venham os autos conclusos para julgamento, conforme requerimento do IRMP.

Cumpra-se com urgência, mencionando em todas as comunicações que se trata de processo incluído na Meta 02 e 04 do CNJ, para que seja cumprido com prioridade.

Diligencie-se.


6 - 0000961-55.2018.8.08.0019 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: AMARILDO PAULO DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29852/ES - AMARILDO PAULO DE SOUZA
Requerente: AMARILDO PAULO DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do art. 485, inc. IV do CPC JULGO EXTINTA a presente açao, sem resolução de mérito.


7 - 0000701-41.2019.8.08.0019 - Procedimento Comum
Requerente: GILBERTO SILVA RESENDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25790/ES - MATEUS FERNANDES SOUZA
Requerente: GILBERTO SILVA RESENDE

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, subscritor da peça inaugural, para no prazo de 15 (quinze) dias, incluir no polo passivo dos presentes autos, os herdeiros do Sr. Norverino Soares Dias, bem como para proceder a retificação do valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento da inicial, conforme dispõe o artigo 321 do CPC/2015.

Diligencie-se.


8 - 0001440-48.2018.8.08.0019 - Interdição
Requerente: J.D.S.L.
Requerido: O.D.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23745/ES - LUCAS KENNEDY ALVES BARBOSA
Requerente: J.D.S.L.

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, recebo a petição inicial, posto que, em análise perfunctória, essa preenche os requisitos do Art. 319 e seguintes do CPC/2015.

Com relação ao pleito de assistência judiciária, em que pese não ser absoluta presunção a presunção de hipossuficiência financeira oriunda da declaração de pobreza, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual, defiro o benefício em questão, ressalvada prova posterior em sentido contrário, com base nos arts. 98 e 99 § 3º, ambos do CPC/2015.

Trata-se de ação de interdição, proposta por JORGE DE SOUZA LIMA requerendo sua nomeação como curador de sua irmão OSMAR DE SOUZA LIMA, para que possa representá-lo em todos os atos da vida civil.

Tendo em vista que a perícia deverá ser realizada após a entrevista, decorrido o prazo de impugnação, conforme dispõe o artigo 753 do CPC/2015, designo entrevista para o dia 06/11/2019 às 14 horas.

CITE-SE, para no prazo legal de 15 (quinze) dias, oferecer defesa que deverá ser apresentada através de advogado, bem como da designação de entrevista, a qual será interrogado acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências, laços familiares e afetivos, tudo a fim de comprovar sua incapacidade para praticar os atos da vida civil, observando o disposto no artigo 751 do CPC/2015.

Após a entrevista, o interditando, caso queira terá o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar.

Intimem-se. Dê ciência ao IRMP.

Diligencie-se.


9 - 0000870-28.2019.8.08.0019 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDES FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LIRONITA FERREIRA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004028/ES - OCTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO
Exequente: FUNDES FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.


10 - 0000601-28.2015.8.08.0019 - Procedimento Comum
Requerente: TAIZA CELESTINA MARTINS DE SOUSA e outros
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20620/ES - DANIELLE DA SILVA DUQUE
Requerente: TAIZA CELESTINA MARTINS DE SOUSA
Requerente: EDINALVA CELESTINA MARTINS DE SOUSA
Advogado(a): 19788/ES - PAULO ROBERTO GOVEA FILHO
Requerente: TAIZA CELESTINA MARTINS DE SOUSA
Requerente: EDINALVA CELESTINA MARTINS DE SOUSA

Para tomar ciência do julgamento:
III – DISPOSITIVO Ante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte: a) CONDENO o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a conceder, ao requerente, o benefício de prestação continuada ao portador de deficiência física, com renda mensal de benefício equivalente a 1 (um) salário-mínimo, na forma do artigo 203, inciso V, da Carta Magna e artigo 20, da Lei n° 8.742/93; b) CONDENAR o requerido a pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas devidas desde 02/10/2014, até a prolação desta sentença, excedendo, contudo, as parcelas alcançadas pela prescrição quinquenal e/ou depositadas por ordem judicial, procedendo a elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado. Sobre o valor das parcelas vencidas e não prescritas, deverá incidir atualização monetária, a partir do vencimento de cada uma delas (en. de n.º 38 da Súmula da AGU) com incidência do IPCA-E (STF, RE 870947/SE, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 20/9/2017, em sede de repercussão geral - Info 878); e os juros de mora, incidentes a partir da citação (en. n.º 204 da Súmula do STJ), deverão ser calculados com base no mesmo índice oficial aplicável à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/07. c) DEFIRO o pedido de tutela antecipada pleiteado na inicial, devendo o requerido conceder, no prazo de cinco dias a partir da intimação da presente, o benefício em foco, independentemente de reexame necessário ou do efeito suspensivo de apelação eventualmente interposta (CPC/2015, art. 1.012, inciso V), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo de revisão posterior da astreintes arbitradas, para cumprimento da obrigação; dEm razão da sucumbência, condeno a parte ré a pagar as custas processuais (Lei Estadual n° 9.974/13 – Regimento de Custas) e os honorários do advogado da parte autora. Considerando tratar-se de sentença prolatada em prejuízo a Fazenda Pública e que não se trata de sentença líquida, a definição dos honorários advocatícios somente se dará após liquidado o julgado, respeitando a definição do percentual previsto nos incisos I a V do §3º do art. 85 do CPC/15. Sobrevindo aos autos o cálculo dos valores devidos pela condenação, caso não ultrapasse o valor de 200 (duzentos) salários-mínimos. Fixo, desde já, os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, lugar da prestação do serviço, natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado(a) e o tempo exigido de seu serviço, tudo na forma do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC/15, na oportunidade da liquidação de sentença, excluídas as prestações vincendas, conforme Súmula 111 do STJ.. Os cálculos deverão ser devidamente corrigidos e acrescidas de juros na forma supra. A autarquia, em razão da Lei Estadual n° 9.974/13 – Regimento de Custas, não está isenta do pagamento de custas, portanto, está sujeita ao pagamento de despesas/custas, que deverão ser corresponder ao valor corrigido da causa - 12 salários-mínimos vigentes ao tempo da propositura da ação ( art. 292, § 2º do CPC). e) Por fim, EXTINGO o processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/15. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Apresentados os cálculos, caso o valor da condenação ultrapasse 1.000 (mil) salários-mínimos, esta sentença estará sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 496, inciso I, §3º, do Código de Processo Civil / 2015). Com a vinda dos cálculos a serem apresentados pelo réu, e caso o valor de condenação seja superior a 60 (sessenta) salários-mínimos, fica a parte autora facultada a renunciar o excedente, nos termos estabelecidos pelos artigos 3°, caput, e 17, §§ 1° e 4°, da Lei n° 10.259, de 12.07.2001, para que o efetivo pagamento se dê pela via do ofício requisitório. A manifestação de vontade da parte autora deverá ser feita no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de ausência de manifestação ou de recusa à renúncia, deverá ser expedido, após o trânsito em julgado da sentença, o competente ofício precatório. Sendo o caso de expedição de RPVs, defiro desde logo sua expedição, para pagamento do valor do crédito previdenciário, dos honorários advocatícios e das despesas processuais. Comprovados os depósitos, e, caso haja requerimentos neste sentido DEFIRO, desde já, a expedição de alvarás para levantamento do crédito previdenciário e dos honorários advocatícios, devendo à Serventia utilizar para tanto os dados disponíveis no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. EXPEÇA-SE, também, alvará em nome do Senhor Contador do Juízo, para que promova incontinenti o pagamento das custas processuais, por meio de guia, devendo ainda apresentar o comprovante de quitação em Cartório. Após, intime-se a parte exequente e seu advogado(a) para retirá-los em Cartório, no prazo de quinze (15) dias, mediante recibo e cópia nos autos. Havendo apresentação de recurso na forma do art. 1.009 do Código de Processo Civil, e, estando a peça apresentada em consonância com o art. 1.010, proceda-se a intimação do apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, remeta-se os autos a instância superior. Após o trânsito em julgado, e nada mais havendo a ser feito, arquive-se.


11 - 0001330-88.2014.8.08.0019 - Cumprimento de sentença
Exequente: G.G.O. e outros
Executado: C.V.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19614/ES - CARLOS DONA CARDOSO SOUZA
Exequente: G.G.O.
Advogado(a): 20618/ES - ELIZEU ALVES LIMA
Exequente: G.G.O.
TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CERTIDÃO ACOSTADA À FL. 71, POR MEIO DA QUAL A OFICIAL DE JUSTIÇA DE ROLIM DE MOURA/RO   INFORMOU QUE DEIXOU DE PENHORAR /AVALIAR O IMÓVEL DE MATRICULA R-7-1.739.


12 - 0000301-52.2004.8.08.0019 (019.04.000301-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.V.M.P.
Executado: S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002111/ES - ALTAIR CARLOS GOMES
Executado: S.P.
TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 189/190 DOS AUTOS.


13 - 0012806-94.2012.8.08.0019 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.V.M.
Requerente: M.V.M.
Executado: S.P.
Requerido: S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002111/ES - ALTAIR CARLOS GOMES
Requerido: S.P.
Executado: S.P.
Advogado(a): 008014/ES - JOSE MARCOS DA SILVA
Exequente: M.V.M.
Requerente: M.V.M.

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com o Art. 531, § 2º, do NCPC, “o cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos será processada nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença”.

Assim, em que pese a presente ação ser a que proferiu sentença atribuindo ao requerido a obrigação de prestar alimentos, entendo que seja mais seguro/viável a tramitação nos autos de nº 0000301-52.2004.8.08.0019, que deu ensejo a uma revisão de alimentos.

Apense estes autos à aqueles de nº 0000301-52.2004.8.08.0019.

Traslade a petição de fls. 113/180 destes autos para os autos acima mencionados.

Após,  intime-se o(s) executado(s), para para efetuar o pagamento das prestações em atraso, quais foram ajustadas no acordo homologado por sentença na ação de revisão de alimentos nº 0000301-52.2004.8.08.0019, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, sob pena do débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado, no mesmo patamar, bem como, finalizado o prazo sem pagamento, deverá independente de penhora ou nova intimação, apresentar o executado a sua impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo do artigo 523 do NCPC, sem o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, conforme dispõe, o parágrafo 3º do artigo 523 do NCPC.

Após, intime-se a parte exequente para ciência e para requerer o que lhe entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, proceda-se a abertura de vista dos autos ao Representante do Ministério Público.



14 - 0000861-03.2018.8.08.0019 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S/A
Réu: SINVAL JOAO TAVARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Autor: BANCO DO BRASIL S/A
TOMAR CIÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS APRESENTADOS NOS AUTOS. 


15 - 0000100-69.2018.8.08.0019 - Averiguação de Paternidade
Requerente: F.S.S. e outros
Requerido: M.P.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23760/ES - INACIO REIS
Requerente: F.S.S.

Para tomar ciência do julgamento:

Visto em Inspeção.
Trata-se de procedimento para averiguação oficiosa da paternidade do menor José Alexandre Souza. Fabia Santos Souza, mãe da criança, declarou que o pai de sua filha é Márcio Pereira Andrade.
Expedido mandado de notificação, não houve êxito em localizar o suposto genitor (fl. 10-vº).
O Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento do feito (fl. 12).
Desta feita, haja vista a viabilidade de futuramente, com a posse dos indispensáveis dados, investigar-se a paternidade do infante, já que tal direito se caracteriza por ser indisponível e imprescritível, e com fulcro no art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.560/92 c/c art. 485, IV, do CPC, determino o arquivamento do presente feito.
Registra-se, por fim, que a existência formal de sentença no presente expediente - ainda que a melhor técnica não indique - é medida necessária para o efetivo controle da gestão da Meta 01 do CNJ, de modo que o número de feitos distribuídos seja apto a acarretar o mesmo número de sentenças. O contrário (qual seja, o encerramento do processo sem sentença formal) redundaria em severa deturpação dos números, já que a quantidade de ingressos sempre seria maior do que a de sentenças proferidas.
Ademais, o encerramento do feito, por sentença, também se justifica para controle da gestão da Meta 02 do CNJ, impedindo que estes autos, identificado pela numeração unificada do CNJ, amplie as fileiras de processos pendentes de julgamento por sentença, mesmo após o seu encerramento, com o respectivo arquivamento.
Dê-se ciência ao MP.  Tudo em ordem, arquive-se.


16 - 0001240-12.2016.8.08.0019 - Inventário
Requerente: C.H.S.
Inventariado: A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15239/ES - VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO
Requerente: C.H.S.

Para tomar ciência do despacho:
           
Proceda-se a Serventa à juntada da petição pendente.

Intime-se o inventariante, por seu advogado, para prestar esclarecimentos acerca dos fatos apresentados pelos herdeiros Eliete Spelta Rangel, José Carlos Spelta, Marcos Antonio Spelta, Margareth Spelta Valbuza e Sérgio Luiz Spelta na impugnação às primeiras declarações de fls. 381/402, no prazo de 05 (cinco) dias.


Deixo para analisar os pedidos expostos às fls. 401/402, após a manifestação do inventariante.

Com relação ao contido no documento de fl. 517, comunique-se ao Juízo da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal a inexistência de conta bancária vinculada ao inventário. Contudo, informe que a transferência poderá ser feita a uma conta judicial no Banco Banestes S.A. vinculada a esta ação, cabendo o agente da CEF informar nestes autos o número da conta judicial para posterior levantamento.

Diligencie-se.



17 - 0001260-32.2018.8.08.0019 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: SANDRO LUIZ
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29852/ES - AMARILDO PAULO DE SOUZA
Requerente: SANDRO LUIZ
TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 41/78 DOS AUTOS. 


18 - 0001270-13.2017.8.08.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: MAGNO PEDRO TEIXEIRA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 43 QUE TESTIFICOU A NÃO RELIZAÇÃO DA APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA EXORDIAL, CUJO TEOR SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITO:

" não localizei nesta Comarca o bem objeto de busca, sendo certo que, segundo informações que obtive no distrito de Prata dos Baianos, o requerido está preso à disposição do Poder Judiciário.".


19 - 0000700-56.2019.8.08.0019 - Procedimento Comum
Requerente: JORMINDA BRANDENBURG DE SOUZA
Requerido: GENALDO ALVES CALDEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14662/ES - AMAURI PINTO MARINHO
Requerente: JORMINDA BRANDENBURG DE SOUZA
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.


20 - 0000990-13.2015.8.08.0019 - Procedimento Comum
Requerente: RENIVAL RODRIGUES DA SILVA
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21414/ES - DELIO FERREIRA TEIXEIRA
Requerente: RENIVAL RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICA S/A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICA S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, resolvendo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré:

a) a pagar à parte autora já considerada em dobro, o valor de R$ 2.434,82 (dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir desta data.

b) ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no montante de R$2.000,00 (dois mil reais) valor sobre o qual deve incidir juros de mora legais desde a data da citação e correção monetária conforme índices adotados pela Corregedoria do eg. TJES desde este arbitramento;

c) ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do §2º do art. 85 do CPC.


21 - 0001941-07.2015.8.08.0019 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DENIVALDO ALVES CALDEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21414/ES - DELIO FERREIRA TEIXEIRA
Requerido: VALDECI FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerido: ELIAS TAVARES
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Requerido: REDE SIM SAT DE RADIO E COMUNICACOES
Advogado(a): 25535/ES - LEONARDO REIS FINAMORE SIMONI
Requerido: DENIVALDO ALVES CALDEIRA
Advogado(a): 18797/ES - MAURICIO REIS FINAMORE SIMONI
Requerido: DENIVALDO ALVES CALDEIRA
Advogado(a): 111B/ES - NESTOR AMORIM FILHO
Requerido: NESTOR AMORIM FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Inspecionado.

Manifestação da requerida Rede Sim Sat de Rádio e Comunicações

Afirma esta requerida que teve prejuízo para apresentar sua manifestação ante a carga dos autos por outra requerida. 

Analisando as regras processuais de início da contagem dos prazos processuais; analisando o dia da juntada do mandado cumprido (fls. 572-v);  e, a carga a que faz referência; não se identifica qualquer prejuízo à defesa, pois seu prazo não teve início quando o processo estava em carga. Pelo contrário, por todo o prazo o processo estava disponível. Quando a requerida "prejudicada" faz o envio de sua manifestação (fls. 572-592) sequer tinha começado seu prazo de defesa, sendo precoce.

Outro ponto a se considerar é a ausência de prejuízo, pois o procedimento em questão tem duas fases, lhe garantindo nova e qualificada oportunidade para manifestar-se. Por tais razões, rejeito a renovação de prazo.

Ausência de notificação da empresa GF Limpeza em geral Ltda

As certidões da Secretaria acostadas aos autos em muito contribuem ao andamento do processo. Facilitam seu manuseio. Em uma delas, há menção a não notificação da empresa GF Limpeza em geral Ltda. Ocorre que, essa empresa tem ou tinha a época dos fatos o mesmo sócio-gerente da empresa RV Vigilância, que é réu neste processo, o Sr. Valdeci Ferreira de Souza, razão pela qual dou-a por notificada.

Ausência de procuração (requerido Nestor Amorim Filho) 

O requerido Nestor Amorim Filho apresenta Defesa técnica desasistida de procuração, o que indica irregularidade. Visando saná-la, intime o advogado que o assiste para apresentar seu instrumento de mandato no prazo de 15 (quinze) dias. Desde já advirto que o ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos.

Cientifique as partes através de seus advogados.

Cumprida a diligência quanto a ausência de procuração, retornem os autos para o cumprimento dos §§ 7º e 8º do art. 17 da lei 8.429/92. 

Diligencie-se.


22 - 0000131-31.2014.8.08.0019 - Procedimento Comum
Requerente: ADELCINO CORREA NETO e outros
Requerido: UNIMED SEGURADORA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12099/ES - GIULIANA CAMPOS BURIM
Requerido: UNIMED SEGURADORA S.A.
Advogado(a): 21551/ES - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
Requerido: UNIMED SEGURADORA S.A.
Advogado(a): 17128/ES - MARINETH PAULO DE SOUZA
Requerente: ELOIR CORREA JUNIOR
Requerente: LETICIA VIEIRA GOMES
Requerente: ADELCINO CORREA NETO
Requerente: IVANETE NETA RIBEIRO
TOMAR CIÊNCA DO OFÍCIO Nº 1480/2019, ORIUNDO DAS CÍVEIS REUNIDAS DO TJES, ENCAMINHANDO CÓPIA DA DECISÃO PROLATADA POR TRIBUNAL SUPERIOR (STJ).


23 - 0000451-08.2019.8.08.0019 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: CLAUDINEI TIAGO DA COSTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29852/ES - AMARILDO PAULO DE SOUZA
Requerente: CLAUDINEI TIAGO DA COSTA
Advogado(a): 17128/ES - MARINETH PAULO DE SOUZA
Requerente: CLAUDINEI TIAGO DA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do art. 485, inc. IV do CPC JULGO EXTINTA a presente açao, sem resolução de mérito.


24 - 0000520-40.2019.8.08.0019 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: JOSE CANDOTE FRINNHANI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29852/ES - AMARILDO PAULO DE SOUZA
Requerente: JOSE CANDOTE FRINNHANI
Advogado(a): 17128/ES - MARINETH PAULO DE SOUZA
Requerente: JOSE CANDOTE FRINNHANI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do art. 485, inc. IV do CPC JULGO EXTINTA a presente açao, sem resolução de mérito.


25 - 0013272-88.2012.8.08.0019 - Execução Fiscal
Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO - COREN/ES
Executado: EJANAY SORAIA PEREIRA DE ABREU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008761/ES - ROBSON LUIZ D'ANDREA
Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO - COREN/ES

Para tomar ciência da decisão:
Visto em Inspeção.
Defiro os pedidos da exequente de fls. 70. Acionado o sistema a disposição do Judiciário (BacenJud), foram encontrados ativos financeiros vinculados ao CPF/CNPJ do(s) executado(s) de baixa monta, conforme espelho em anexo.
Acionado o sistema Renajud não foram encontrados veículos registrados em nome do executado(s) de acordo com o CNPJ/CPF informado na inicial, conforme comprovantes em anexo.
INTIME-SE a parte exequente para ciência dos documentos, e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e, posteriormente, arquivamento dos autos, na forma do artigo 40, caput e § 2º, da Lei nº 6.830/80.  Advertindo-se ainda, de que é prerrogativa do credor indicar bem passíveis de serem penhorados e que sejam suficientes para a satisfação do débito, ao passo que a parte exequente deve localizar bens penhoráveis e indicá-los discriminadamente a este juízo visando a obtenção de uma medida judicial efetiva e que solucione a lide. Acrescenta-se também, que o Poder Judiciário não é órgão investigativo, não sendo dever deste Poder operacionalizar medidas na tentativa de descobrir potencial patrimônio dos devedores para satisfazer a obrigação. 
Não promovendo o prosseguimento, fica, desde já, suspensa a presente execução por 01 (um) ano, como determina o art. 40 da Lei n° 6.830/80, sendo desnecessária nova intimação das partes. Decorrido o prazo de sobrestamento sem manifestação, ARQUIVE-SE os autos, sem baixa na distribuição (§ 2º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/80)1, pelo prazo de 05 (cinco) anos, previsto no artigo 174, caput, do Código Tributário Nacional, após, façam os autos conclusos.


26 - 0001212-10.2017.8.08.0019 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A
Executado: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VISTA NOVA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76696/MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Exequente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A
Advogado(a): 34142/PE - MARCELA VENTURA NOGUEIRA
Executado: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VISTA NOVA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
 Trata-se de ação de execução extrajudicial tendo como débito original o valor de R$260.906,62 (duzentos e sessenta mil, novecentos e seis reais e sessenta a dois centavos).
Devidamente citados, os executados apresentaram petição à fl. 118/123, na qual, oferecem diversos bens móveis para penhora.
Cientificada a parte exequente acerca dos bens oferecidos, esta apresentou petitório refutando os bens apresentados e, consequentemente, indicou dois bens imóveis, de propriedade do 2º executado, para proceder a penhora e avaliação.
De acordo com o §2º, do art. 829, “a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.”
A efetividade do processo exige que o credor tenha o seu direito satisfeito dentro das melhores condições possíveis; e que, havendo duas ou mais vias para que o credor eficazmente possa chegar a este objetivo, o magistrado deva eleger a via que for menos prejudicial ao devedor, mas tudo sem comprometer a efetividade da execução.
Diante de tais fundamentos, por entender, neste momento processual, que é menos prejudicial ao devedor a garantia do débito pela penhora dos bens oferecidos, acolho o pedido da parte executada a fim de considerar os bens oferecidos como garantia do juízo.
Fica registrado desde logo, que restando ineficaz as medidas expropriatórias com relação aos bens indicados, demonstrado estará que outras medidas deverão ser atendidas com vistas a sanar a crise de inadimplência, tais como a determinação de mandado de penhora e avaliação dos bens imóveis indicados pela parte credora.
Intime-se a parte autora para apresentar o valor do crédito, atualizado, bem como para dizer se tem interesse na adjudicação do bens oferecidos/penhorados.
Caso haja interesse na adjudicação e o valor do crédito seja inferior ao valor do bem, deverá o adjudicante depositar de imediato a diferença, ficando esta à disposição do executado, se superior ao dos bens, a execução prosseguirá pelo valor remanescente (art. 876, § 4º, do CPC).
Sobrevindo manifestação quanto ao interesse na adjudicação, e o valor da avaliação for suficiente para suprir o débito, certifique-se nos autos e expeça-se mandado de entrega do bem adjudicado.
Caso não tenha interesse, concluso os autos para as determinações cabíveis à alienação em hasta pública dos bens móveis.
Cientifiquem-se as partes do teor desta.


27 - 0002298-55.2013.8.08.0019 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO CARLOS GOMES REIS
Requerido: PEMAGRAN MINERAÇÃO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002111/ES - ALTAIR CARLOS GOMES
Requerente: SEBASTIAO CARLOS GOMES REIS
Advogado(a): 12945/ES - RAPHAEL MAIA OLIVEIRA
Requerente: SEBASTIAO CARLOS GOMES REIS
Advogado(a): 11726/ES - VICTOR ATHAYDE SILVA
Requerido: PEMAGRAN MINERAÇÃO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Haja vista a inércia do executado em promover a quitação do débito, mesmo devidamente intimado, defiro o requerimento de bloqueio online de eventuais ativos financeiros em nome do(s) Executado(s), na forma em que requerido, tendo em vista o disposto no artigo 835, do CPC. Intimem-se as partes da penhora realizada, podendo o executado opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma da lei. Oferecidos os embargos, dê-se vista ao credor para manifestação, também no prazo de 15 dias, lapso após o qual os autos deverão vir conclusos para decisão. Mantendo-se inerte o executado, expeça-se alvará para levantamento do valor bloqueado. Nada mais havendo a ser feito, retorne os autos ao arquivo. Diligencie-se.
 


28 - 0001033-42.2018.8.08.0019 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: EDGAR DIAS FERREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29852/ES - AMARILDO PAULO DE SOUZA
Requerente: EDGAR DIAS FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do art. 485, inc. IV do CPC JULGO EXTINTA a presente açao, sem resolução de mérito.


29 - 0000972-84.2018.8.08.0019 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS ALVES RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20618/ES - ELIZEU ALVES LIMA
Requerente: JOSE CARLOS ALVES RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do art. 485, inc. IV do CPC JULGO EXTINTA a presente açao, sem resolução de mérito.


30 - 0000182-03.2018.8.08.0019 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: CALVINO ALVES RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
TOMAR CIÊNCIA DAS PRECATÓRIAS JUNTADAS NOS AUTOS, MORMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 168, TESTIFICANDO A NÃO CITAÇÃO DE STENIO CIRILO DE PAULA.


31 - 0000433-21.2018.8.08.0019 - Procedimento Comum
Requerente: R.B.L.
Requerido: A.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21414/ES - DELIO FERREIRA TEIXEIRA
Requerente: R.B.L.

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da inicial, para declarar a existência de união estável entre ROSÁRIA BABOSA LEAL e ADAUTO GAMA SOUZA, no período de 20 (vinte) anos anteriores ao ajuizamento da demanda e decreto sua dissolução. Declaro a meação dos valores depositados na conta de nº 4.745.055 em nome de Adauto Gama de Souza na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada convivente. Resolvo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.



32 - 0001743-33.2016.8.08.0019 - Execução de Alimentos
Exequente: W.P.M.
Executado: B.A.D.M.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23759/ES - GEFHERSON ALVES SILVA
Exequente: W.P.M.
TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 34-V QUE TESTIFICOU A PENHORA NEGATIVA DE BENS DO EXECUTADO.


33 - 0000462-71.2018.8.08.0019 - Guarda
Requerente: G.V.P.
Requerido: B.V.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23760/ES - INACIO REIS
Requerido: B.V.D.S.
APRESENTAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE REQUERIDA PARA O CUMPRIMENTO DO QUANTO FORA DELIBERADO NA AUDIENCIA DE FL. 27 


34 - 0000223-33.2019.8.08.0019 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ESPOLIO DE ADAO SANTANA DO NASCIMENTO
Requerido: MARIA JUVERCINA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17128/ES - MARINETH PAULO DE SOUZA
Requerente: ESPOLIO DE ADAO SANTANA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Contudo, antes de uma decisão obstativa das pretensões autorais como proposto, mas principalmente respeitando o seu direito de sanar as irregularidades visando manter a demanda já iniciada, lhe oportunizo manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, CPC).
 


35 - 0000903-86.2017.8.08.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: VANDERLEI RAMALHO DOS SANTOS JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, ACOLHO OS PEDIDOS formulados na inicial para que surta seus efeitos legais, e na forma do art. 487, inc. I, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, e, em consequência, decreto a resolução do contrato avençado entre as partes, consolidando em mãos do requerente a posse e a propriedade plena do veículo descrito na inicial (marca fiat, modelo Strada, ano 2003, cor cinza, placa MSL4860, chassi 9BD27801632371573), que deverá ser alienado na forma do art. 2º, caput, do DL nº 911/69.



36 - 0000591-13.2017.8.08.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.R.J.D.S.
Requerido: R.T.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23745/ES - LUCAS KENNEDY ALVES BARBOSA
Requerido: R.T.S.

Para tomar ciência do despacho:
Inspecionado.

Intimem-se as partes para manifestação fundamentada quanto às provas que pretendem produzir. Prazo 10 (dez) dias. Não havendo ou sendo indeferido, será o processo julgado conforme seu estado.

Diligencie-se.
 


37 - 0000743-27.2018.8.08.0019 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: SUZANY ALVES TEDOLDI DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DOS MANDADOS DE PENHORA E AVALIAÇÃO ACOSTADOS ÀS FLS. 97/100 e 101/105 DOS AUTOS.


38 - 0001482-39.2014.8.08.0019 - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO e outros
Requerido: RUD FERNANDES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerido: WINSTON R.S.V. MACHADO
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Requerente: MARCELO LEMES DOS SANTOS
Requerente: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Requerente: FABIO JUNIOR LEMES
Advogado(a): 109967/MG - LEANDRO COSTA DE FARIA
Requerido: VANDERLEI DE SOUZA LIMA
Requerido: RUD FERNANDES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Visto em Inspeção. De início, considerando a ausência injustificada do requerido Vanderlei de Souza Lima, mesmo devidamente intimado para o ato e ciente da implicação de penalidades, arbitro multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa, nos moldes do que disciplina o art. 334, §8º do CPC, ante a subsunção da conduta do requerido a norma processual. 

Cumpra-se a decisão de fl. 269 observando para tanto o endereço fornecido à fl. 272.


Alegada preliminares, intimem-se.

INTIMEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se pretende a produção de outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de indeferimento e preclusão.

Não havendo requerimento, concluso para julgamento.

Diligencie-se.
 


39 - 0001863-42.2017.8.08.0019 - Monitória
Autor: BANCO BRADESCO SA
Réu: LEANDRO BERGER CHAVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Autor: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, ACOLHO O PEDIDO do autor para "constituir", de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do art. 700, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.


40 - 0001089-41.2019.8.08.0019 - Procedimento Comum
Requerente: TERESA DAL COL LUCIO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21936/ES - CAIO DE SA DAL COL
Requerente: TERESA DAL COL LUCIO
Requerente: GENIBALDO PROQUIO LUCIO

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de ação de internação compulsória ajuizada por Teresa Dal'Col Lucio e Genibaldo Proquio Lucio, a fim de obter tratamento em regime de internação para Ana Cecília Dal'Col Lucio, independentemente da vontade do mesmo, em clínica especializada no tratamento adequado, o argumento de que devido ao quadro de dependência química, a requerida gera riscos a terceiros. Laudo médico por especialista em psiquiatria e relatório psicológico (fls. 27 e 28/29). DECIDO. Defiro a gratuidade da justiça. No caso dos autos a autora funda seu direito em ter sua tutela antecipada na existência de perigo a vida e saúde do terceiro requerido devido a suas condições físicas e mentais. O laudo médico lavrado pelo Médico Especialista em Psiquiatria, Sr. Antônio Caiazans, indica ser o Sr. Ana Cecília portadora da CID F10 (Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool), F-19.2 (Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa) e F33 (Transtorno depressivo recorrente). Assim, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência deve ser acolhido, eis que está demonstrado de plano, a probabilidade do direito invocado e caso não seja desde logo deferida a medida, pode-se prejudicar o resultado útil do processo, consubstanciados na necessidade de internação compulsória da terceira requerida, sendo que a parte autora não possui condições financeiras arcar com os gastos da internação necessária em rede particular de saúde. Em razão do exposto, defiro a antecipação de tutela de urgência, com fulcro no art. 300 do CPC, conforme requerida na petição inicial, e, por conseguinte, determino que o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE ECOPORANGA promovam, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a imediata internação compulsória da paciente Ana Cecília Dal'Col Lucio, em clínica especializada em tratamento adequado de desintoxicação e recuperação de toxicômanos, seja na rede pública de saúde, seja em clínica particular, tudo às suas expensas, ficando os Requeridos, desde já, autorizados a conceder "alta hospitalar" ao paciente, mediante avaliação e laudo médico específico, conclusivo do tratamento dispensado, que deverá ser acostado aos autos em momento oportuno, tudo sob pena de incorrerem, em caso de descumprimento, em multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o teto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A condução do(a) paciente deverá ser feita pelos agentes de saúde do município de Ecoporanga, os quais deverão, se for o caso, requisitar força policial, podendo ainda serem acompanhados de familiares do paciente. Cientifique-se os familiares do(a) paciente, bem como o representante legal da clínica a que será internado(a). Após a disponibilização da vaga, oficie-se à clínica a que será internado(a), devendo esta ainda ser intimada para remeter a este Juízo relatório, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, acerca das condições clínicas do internado. Dê-se ciência desta decisão ao ilustre representante o Ministério Público. DILIGENCIE-SE.


41 - 0001367-81.2015.8.08.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LUCAS FIANCO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11560/ES - EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR
Réu: LUCAS FIANCO MACHADO
Réu: ROGERIO GOMES BRITO
Instrução e julgamento redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ECOPORANGA - VARA ÚNICA, no dia 12/09/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM MINISTRO PEREIRA DE SAMPAIO
AVENIDA JORVALIM JERÔNIMO DE SOUZA,Nº 987, CENTRO, ECOPORANGA/ES, CEP 29850-000


42 - 0000373-82.2017.8.08.0019 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.M.P.F.
Requerente: M.M.P.F.
Executado: G.L.F. e outros
Requerido: G.L.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008014/ES - JOSE MARCOS DA SILVA
Requerente: M.M.P.F.
Exequente: M.M.P.F.
Executado: M.M.P.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Em razão do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, recolhendo eventual mandado de prisão expedido em desfavor do requerido.



43 - 0000432-36.2018.8.08.0019 - Procedimento Comum
Requerente: L.E.D.J.
Requerido: R.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20618/ES - ELIZEU ALVES LIMA
Requerente: L.E.D.J.

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção.
Conforme ata de fl. 25, as partes compareceram a audiência acompanhados de seus advogados, onde foi tentada a composição amigável entre elas, contudo sem êxito.
Certo é que não havendo acordo na audiência passa a fluir o prazo para apresentação da contestação nos termos do inciso I do artigo 335 do CPC. Ocorre que nos termos da certidão de fl.26-v, o requerido não apresentou contestação, transcorrendo in albis o prazo.
Ab initio, DECRETO a revelia, com fulcro no artigo 344, do Código de Processo Civil, vez que este não apresentou a contestação.
Intime-se a requerente para dizer no prazo de 05 (cinco) dias se tem prova a serem produzidas
Após ao MPES.
Diligencie-se.


44 - 0001273-36.2015.8.08.0019 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELIAS DAL'COL e outros
Requerente: FRANCISCO VIEIRA DE SIQUEIRA
Executado: FRANCISCO VIEIRA DE SIQUEIRA
Requerido: ELIAS DAL'COL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18957/ES - JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA
Requerido: ELIAS DAL'COL
Exequente: ELIAS DAL'COL
TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO MANDADO Nº 2356361, BEM COMO DO TEOR DA CERTIDÃO NELE EXPEDIDA (FL. 115) .


45 - 0000730-62.2017.8.08.0019 - Execução de Alimentos
Exequente: M.C.B.D.S.
Requerente: M.C.B.D.S.
Executado: L.D.S.
Requerido: L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26968/ES - EVANDRO BAETA AMARAL
Requerente: M.C.B.D.S.
Exequente: M.C.B.D.S.
TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA (FLS,47/48), MORMENTE DO TEOR DA CERTIDAO NELA CONFECCIONADA.  




ECOPORANGA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

LEANDRO JUNQUEIRA FREIRE
CHEFE DE SECRETARIA