view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

 

AL. FRANCISCO VIEIRA SIMÕES - S/N - BAIRRO MUQUIÇABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110

TELEFONE(S): (27) 3161-7072

EMAIL: 1CIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

 

  

 

Nº DO PROCESSO: 0005207-40.2008.8.08.0021 (021.08.005207-5)

AÇÃO : 49 - USUCAPIÃO

REQUERENTE: ESPÓLIO DE LODIR GONÇALVES DA SILVA E MARIA DILMA TEREZINHA PAIS DA SILVA

REQUERIDO: FIRMINO IMOVEIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL EUROPA E CLAUDIO MARCELO DOS SANTOS

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) REQUERIDO: CLAUDIO MARCELO DOS SANTOS, DOCUMENTO(S): CI : 8985297 CPF : 014.279.347-70, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO .

 

BEM

BEM(NS): APARTAMENTO DE Nº 304 DO BLOCO F, INTEGRANTE DO EDIFICIO FRANÇA DO CONJUNTO RESIDENCIAL EUROPA (COMERCIAL/RESIDENCIAL) LOCALIZADO A AVENIDA MANOEL TEIXEIRA DE MELLO, COMPOSTO DE SALA, DOIS QUARTOS, UM BANHEIRO, UMA COZINHA E UMA VAGA INDETERMINADA NA GARAGEM COLETIVA, COM AREA PRIVATIVA REAL DE DIVISAO NAO PROPORCIONAL DE 52,51M2, COMUM REAL DE DIVISAO NAO PROPORCIONAL DE 33,87M2 PREFAZENDO UMA AREA DE 86,38M2

 

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃO ASSINADA PELO JUIZ;

B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

 

DECISÃO

(META 2 - 2008)

A PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO FOI AFORADA EM 18/07/2008 POR LODIR E MARIA DILMA EM FACE DA EMPRESA FIRMINO IMÓVEIS, MAURÍCIO E CLÁUDIO.

A PESSOA JURÍDICA FIRMINO IMÓVEIS FOI CITADA POR EDITAL E DIANTE DA INAÇÃO, FOI-LHE NOMEADO CURADOR ESPECIAL QUE OFERTOU DEFESA NO PRAZO LEGAL.

O CORREU MAURICIO FOI CITADO, POSTERIORMENTE, POR CARTA PRECATÓRIA E OPTOU PELO SILÊNCIO, COMO COMPROVAM AS CERTIDÕES DE FLS. 335 E 349.

O DEMANDADO CLÁUDIO, CONTUDO, NÃO FOI LOCALIZADO NAS DIVERSAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL, INCLUSIVE POR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME TESTIFICA A SERVENTIA ÀS FLS. 426.

O CO-AUTOR LODIR FALECEU NO CURSO DO PROCESSO E FOI SUBSTITUÍDO PELO ESPÓLIO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE E TAMBÉM REQUERENTE MARIA DILMA, ESTANDO O DOUTO PATRONO HABILITADO, CONFORME PROCURAÇÃO DE FLS. 425.

A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO CLÁUDIO INVIABILIZA O JULGAMENTO DESTA AÇÃO E ANTE AS COMPROVADAS TENTATIVAS INEXITOSAS DE CITAÇÃO REAL, DEFIRO O PEDIDO AUTORAL DE CITAÇÃO EDITALÍCIA.

ASSIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO DE CLÁUDIO MARCELO DOS SANTOS PELO PRAZO DE 20 DIAS, INTIMANDO-SE OS AUTORES PARA PUBLICAÇÃO NA FORMA DA LEI.

APÓS A FLUÊNCIA DOS PRAZOS DO EDITAL, CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HOUVE MANIFESTAÇÃO E EM CASO POSITIVO, RENOVE A CONCLUSÃO. EM CASO DE INAÇÃO, DESDE JÁ NOMEIO CURADOR ESPECIAL NA PESSOA DO DOUTO DEFENSOR PÚBLICO COM ATRIBUIÇÃO NESTA VARA, PARA QUE OFERTE DEFESA NO PRAZO LEGAL.

POR DERRADEIRO, INTIMEM-SE OS AUTORES PARA MANIFESTAÇÃO EM RÉPLICA NO PRAZO DE 15 DIAS, VINDO A CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO.

TRATA-SE DE FEITO PENDENTE DE JULGAMENTO E PORTANTO INSERIDO NA META 2-2008 E DE TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA.

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

 

 

GUARAPARI-ES, 09/08/2019

 

LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO

CHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

AL. FRANCISCO VIEIRA SIMÕES - S/N - BAIRRO MUQUIÇABA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-110

 

TELEFONE(S): (27) 3161-7072

EMAIL: 1CIVEL-GUARAPARI@TJES.JUS.BR

 

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

(Art. 573, CPC)

PRAZO DE 30 DIAS

 

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0009359-87.2015.8.08.0021

AÇÃO : 156 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELIA ANDRADE

REQUERIDO: LMES LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SUDESTE LIMITADA

 

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

  

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S): EXECUTADO: LMES LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SUDESTE LIMITADA, CNPJ: 09.490.272/0001-91, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE ACORDO COM A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 69.752,56 (SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), ACRESCIDA DE CUSTAS, SE HOUVER.

 

  

 

A) PRAZO: O PRAZO PARA PAGAMENTO É DE 15 (QUINZE) DIAS, ART. 523 DO CPC;

B) TRANSCORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTE, NOS PRÓPRIOS AUTOS, SUA IMPUGNAÇÃO (ART. 525);

C) NÃO OCORRENDO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO, O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E, TAMBÉM, DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE 10% (DEZ POR CENTO). SERÁ EXPEDIDO DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, SEGUINDO-SE OS ATOS DE EXPROPRIAÇÃO;

D) EFETUADO O PAGAMENTO PARCIAL NO PRAZO, A MULTA E OS HONORÁRIOS PREVISTOS INCIDIRÃO SOBRE O RESTANTE.

 

  

 

DESPACHO

PROMOVA A SERVENTIA A ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO, BEM COMO DOS REGISTROS CARTORÁRIOS, POIS TRATA-SE A PRESENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBSERVANDO INCLUSIVE A DATA DE AJUIZAMENTO DA MESMA ATRAVÉS DA CHANCELA ELETRÔNICA DE FLS. 189.

TRATA-SE DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONFORME PREVISÃO DOS ARTIGOS 513 E SEGUINTES, DO NCPC. O PROCEDIMENTO É O DETERMINADO NAS NORMAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 523 À 527 DO NCPC, VIA DE CONSEQUÊNCIA:

1) INTIMEM-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO, CONFORME VALOR APONTADO NO PETITÓRIO E PLANILHA DE FLS. 195, NOS TERMOS DO ART. 523 DO NCPC;

2) NA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SERÁ ACRESCIDO AO DÉBITO, MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) BEM COMO HONORÁRIOS DE ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO §1º DO ARTIGO 523 DO NCPC;

3)TRANSCORRIDO O PRAZO ESTABELECIDO NO ITEM 1 (15 (QUINZE) DIAS) SEM PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O EXECUTADO, INDEPENDENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTE, NOS PRÓPRIOS AUTOS, SUA IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 525 SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS DO NCPC.

DILIGENCIE-SE.

 

 

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

GUARAPARI-ES, 19/08/2019

 

 

LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO

CHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS