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Versão revista

VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0207/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ROQUE CEZAR DA COSTA


Lista: 0207/2019


1 - 0009025-15.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PROETHOS INSTITUTO DE ENSINO PESQUISA GESTAO
Executado: BABILA RICARDO NEIVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21936/ES - CAIO DE SA DAL COL
Exequente: PROETHOS INSTITUTO DE ENSINO PESQUISA GESTAO
DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS.


2 - 0002474-48.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES
Executado: CLEUZA MARIA CASSARO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES
DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS.


3 - 0017354-74.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SENAI SERVICO NACIONAL DE APREND INDUSTRIAL DEPART NACIONAL
Requerido: FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9765/ES - LUCIANA SPELTA BARCELOS
Requerente: SENAI SERVICO NACIONAL DE APREND INDUSTRIAL DEPART NACIONAL
DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS.


4 - 0007278-79.2003.8.08.0024 (024.03.007278-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: ESPOLIO DE NERO TRISTAO DA COSTA SOARES
Requerido: CASA LINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros
Terceiro Interessado Passivo: CASA LINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29359/ES - LAIS MAZIOLI CAMPOREZ
Terceiro Interessado Passivo: CASA LINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: CASA LINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS.


5 - 0009429-90.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO ROBERTO LOURENCO BITTENCOURT ME
Requerido: VIVO TELEFONICA BRASIL BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 83175/RJ - CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO
Requerido: VIVO TELEFONICA BRASIL BRASIL SA
Advogado(a): 006618/ES - CARLOS ROBERTO BUTERI
Requerente: PAULO ROBERTO LOURENCO BITTENCOURT ME

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, intimem-se as partes desta decisão, bem como para especificarem que provas pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.


6 - 0034950-42.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: STEPHANIE DE ALMEIDA GIUBERTI e outros
Executado: JOSE CARLOS AURICH e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14737/ES - ADAM COHEN TORRES POLETO
Exequente: STEPHANIE DE ALMEIDA GIUBERTI
Exequente: JESSICA DE ALMEIDA GIUBERTI
PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA DE NÚMERO 8002279-95.2019.8.05.0079- COMARCA DE EUNÁPOLIS -BAHIA- PRIMEIRA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS.


7 - 0004826-76.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: MIXUP BOUTIQUE LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17852/ES - MARCELO DE AVILA CAIAFFA
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
PARA RECBER A CERTIDÃO .


8 - 0009528-94.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MARIA DE LOURDES ZORZAL DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4715/ES - SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Ao contraditório com urgência. Prazo de 48 horas para manifestação.




VITÓRIA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

ROQUE CEZAR DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0208/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ROQUE CEZAR DA COSTA


Lista: 0208/2019



LISTA S 11


1 - 0030625-63.2011.8.08.0024 (024.11.030625-5) - Embargos à Execução
Embargante: EVAL GALAZI e outros
Embargado: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Embargado: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Embargante: CLAUDINA MARIA RIBON GALAZI
Embargante: EVAL GALAZI

Para tomar ciência do julgamento:
Nesses termos, por derradeiro enfrentamento meritório, é  improcedente o pedido de declaração da ilegalidade da capitalização dos juros.

Sob essa motivação, julgo improcedentes os Embargos, nos termos da fundamentação e assim sendo, RESOLVO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 487, I DO CPC.

Fiel ao princípio da causalidade, condeno os Embargantes ao pagamento integral das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor atualizado atribuído à causa, conforme preleciona o art. 85, §2º do CPC.

Se transitar em julgado, certifique-o e, recolhidas as custas remanescentes, se houver, arquivem-se. Não recolhidas as custas, diligencie-se a negativação do nome dos devedores junto à Dívida Ativa do Estado do Espírito Santo.


2 - 0001056-41.2016.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: GUILHERME DARE DE LIMA
Requerido: ANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7205/ES - ADAO ROSA
Requerente: GUILHERME DARE DE LIMA
Advogado(a): 18590/ES - JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO
Requerido: ASSOCIACAO DOS PERITOS PAPILOSCOPICOS DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ANTONIO TADEU NICOLETTI PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Destarte, baseando-me no livre convencimento motivado,  fulcrado nos artigos  371 e 490 da Lei Instrumental Civil, acolho o pedido inaugural, nos moldes da fundamentação retro, condenando os Réus, solidariamente,  ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ao Autor, com incidência de correção monetária e juros mensais a partir desta data, pela Taxa SELIC, ocasião em que resolvo o processo com  julgamento do mérito na forma do art. 487, I do CPC.

Em razão da incompatibilidade deste julgado com a Reconvenção, sob os mesmos fundamentos, rejeito o pedido reconvencional, na forma do inc. I, do art. 487 do CPC.

Firme ao princípio da causalidade, na forma do art. 85 do CPC e preenchidos os requisitos de seu §2º, condeno os  Suplicados ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação devidamente atualizado, em atenção à  complexidade da demanda e ao trabalho realizado pelos ilustres patronos do Autor, tendo sido realizada audiência de instrução e julgamento e produzidos memoriais finais, assim como ao tempo decorrido desde o ajuizamento da demanda.

Ainda com idêntico fundamento e desta feita com base no § 1º do Art. 85 do CPC (§ 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente), condeno os Reconvintes ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação devidamente atualizado, em atenção à  complexidade da demanda e ao trabalho realizado pelos ilustres patronos do Reconvindo, tendo sido realizada audiência de instrução e julgamento e produzidos memoriais finais, assim como ao tempo decorrido desde o ajuizamento da demanda..

Se  transitar em julgado, certifique-o e, recolhidas as custas remanescentes, se houver, arquivem-se. Não recolhidas as custas, oficie-se para inscrição em Dívida Ativa.


3 - 0031628-09.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LIVIA RODRIGUES REGIANI
Requerido: TEMPOCOURTIER EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10851/ES - RENATA GOES FURTADO
Requerente: LIVIA RODRIGUES REGIANI
Advogado(a): 009753/ES - TIAGO SIMONI NACIF
Requerido: TEMPOCOURTIER EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Intimem-se as partes desta decisão, bem como para especificarem que provas pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.
Retifique-se o registro e autuação do presente feito, excluindo do polo passivo o segundo e terceiro Requeridos.

Diligencie-se.Intimem-se.


4 - 0019712-12.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DIRECT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA EPP
Requerido: PHOENIX MINERACAO E EXPORTACAO EIRELLI EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24483/ES - RONIELY SCARAMUSSA
Requerente: DIRECT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA EPP
Para responder a apelação.


5 - 0022302-25.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN SA
Requerido: MARIA APARECIDA MAIRINK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO PAN SA
Advogado(a): 005228/ES - LUCIANO AZEVEDO SILVA
Requerido: MARIA APARECIDA MAIRINK

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida, intimada do pedido, quedou-se inerte. Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


6 - 0032154-73.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Executado: RUBENS LOPES RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES

Para tomar ciência do julgamento:
EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 290, c/c art. 485, inc IV ambos do Novo CPC e inciso I do art. 116 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios, já que não houve citação. P.R.I.


7 - 0026130-97.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Requerido: ENIGMA SOLUCOES TECNOLOGICAS COMERCIO E SERVICOS DE INF LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15719/ES - GRACIETE DA HORA RANGEL FREITAS
Requerido: ENIGMA SOLUCOES TECNOLOGICAS COMERCIO E SERVICOS DE INF LTDA
Advogado(a): 146442/MG - GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 13278/ES - MILTON RAMOS DE ABREU LIMA
Requerido: FABIO GONCALVES BENACHIO
Requerido: VALENTIM BENACHIO
Requerido: MARIA APARECIDA GONCALVES BENACHIO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com amparo dos dispositivos citados e com esteio na argumentação ora expendida, acolho o pedido autoral e condeno os réus solidariamente ao pagamento de R$ 125.933,73, valor a ser acrescido de correção monetária desde o ajuizamento da ação pelo incide oficial do E. TJ/Es até a citação e, após a citação, de correção e juros pela taxa selic até o efetivo pagamento. Consectário lógico, RESOLVO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 487, I do NCPC.
Pelo princípio da causalidade, condeno os réus ao pagamento das custas processuais pro rata à razão de ¼, bem como solidariamente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, com base no art. 85 do NCPC. Para a fixação da verba honorária, levei em consideração o trabalho desempenhado pelos patronos, a complexidade da causa e o julgamento antecipado da lide.
Neste ato registro a presente sentença junto ao E-jud. Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, certifique-o e, recolhidas as custas remanescentes, se houver, arquivem-se. Não recolhidas as custas, diligencie-se a negativação junto à Dívida Ativa.


8 - 0004067-10.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: UZA INDUSTRIA DE CALCADOS EIRELI
Requerido: ALESSANDRA BAPTISTA LYRIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 198632/SP - SIMONE DE SOUZA TAVARES NUNES TEODORO
Requerente: UZA INDUSTRIA DE CALCADOS EIRELI
Advogado(a): 14103/ES - SIMONE FERNANDES CHACARA
Requerido: ALESSANDRA BAPTISTA LYRIO

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência RESOLVO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. P.R.I.


9 - 0020646-04.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Requerido: CANDIDA MARIA CARVALHO DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


10 - 0039307-65.2015.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LIDERENCA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto e de tudo mais que consta nos autos, acolho o pedido autoral, CONSOLIDANDO a propriedade e a posse plenas dos bens objetos da cláusula de alienação fiduciária ao albergue da parte Autora e, por via reflexa, RESOLVO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante regra averbada na definitividade do art. 487, I do Novo Código de Processo Civil.
Em homenagem ao princípio da causalidade, condeno a parte Demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido, com base no art. 85, §2º do CPC, incluindo as custas complementares a serem calculadas nos termos acima, acrescidos de juros de mora e correção monetária pela taxa SELIC desde a intimação para pagamento.
Na fixação dos honorários, levei em consideração a excelência e o grau de zelo do trabalho realizado pelo ilustre advogado do Autor e as intervenções no processo, bem como o tempo exigido para o seu serviço, ante a desnecessidade de instrução e julgamento antecipado.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado certifique-o e, recolhidas as custas remanescentes, se houver, arquivem-se.


11 - 0033484-47.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DIEGO FERREIRA DE FARIAS e outros
Requerido: CONSTRUTORA EPURA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17058/ES - GUILHERME FONSECA ALMEIDA
Requerente: MARIANA GONCALVES SAMPAIO
Requerente: DIEGO FERREIRA DE FARIAS
Para responder a apelação.


12 - 0034062-15.2011.8.08.0024 (024.11.034062-7) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: CHARLES FERNANDES DE OLIVEIRA
Requerido: MARILDO DAS GRACAS MEIRELLES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16049/ES - BRUNA ROCHA PASSOS
Requerente: CHARLES FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 002181/ES - EDMAR SIMOES DA SILVA
Requerido: MARILDO DAS GRACAS MEIRELLES

Para tomar ciência do julgamento:
Sob essa motivação, acolho o  pedido cautelar,  para, confirmando a liminar ao seu tempo deferida, determinar a busca e apreensão do veículo e sua devolução ao Autor.

Assim, nesta ocasião, confirmando os efeitos da tutela ao seu tempo deferida,  resolvo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 487, I do Novo CPC.

Fiel ao princípio da sucumbência, condeno o Suplicado ao pagamento de custas e despesas processuais, mais verba honorária ao patrono da demandada, esta fixados em 15% (quinze por cento) do valor da causa devidamente atualizado, conforme prelecionam os art. 85, §2º do Novo CPC,atento à ausência de resistência qualificada, que simplificou a atividade profissional, mas considerando o zelo profissional e qualidade do trabalho realizado pelos ilustres Patronos do Autor, além do tempo decorrido.

Após o trânsito em julgado, certifique-o e, recolhidas as custas remanescentes, se houver, arquivem-se. Não recolhidas as custas, diligencie-se a negativação dos nomes dos devedores junto à Dívida Ativa do Estado do Espírito Santo.
 


13 - 0039004-90.2011.8.08.0024 (024.11.039004-4) - Procedimento Comum
Requerente: CHARLES FERNANDES DE OLIVEIRA
Requerido: JMF COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16049/ES - BRUNA ROCHA PASSOS
Requerente: CHARLES FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 002181/ES - EDMAR SIMOES DA SILVA
Requerido: MARILDO DAS GRACAS MEIRELLES

Para tomar ciência do julgamento:
Sob essa motivação, acolho parcialmente os pedidos do Autor, para: 1 – DECLARAR A FALSIDADE dos documentos e assinaturas do Autor constantes dos processos de pedido de segunda via do documento “Autorização para a Transferência do Veículo”, descritos nesta e na inicial, 2 – DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o Autor e os Suplicados no tocante à transação com seu veículo GM Corsa Sedan Max, Flex, ano de fabricação/mod 2005/2005, placas JQZ2567, chassis 9BGXH19005B258200, MOTOR A20028631, igualmente descrito nesta e na inicial, 3 – DECLARAR a nulidade da suposta compra e venda do veículo entre o Autor e os Suplicados e, 4 – CONDENAR os Suplicados, solidariamente, a devolver definitivamente a propriedade do veículo, sem quaisquer ônus para o Autor, ou, na impossibilidade, a indenizá-lo no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor nominal a ser reajustado a partir de 19.julho.2011 (nota fiscal de fls.77).

Assim, nesta ocasião, confirmando os efeitos da tutela ao seu tempo deferida, resolvo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 487, I do Novo CPC.

Fiel ao princípio da sucumbência, considerando a sucumbência mínima do Autor, condeno os Suplicados, solidariamente, ao pagamento de custas e despesas processuais, mais verba honorária ao patrono da demandada, esta fixados em 15% (quinze por cento) do valor da causa devidamente atualizado, conforme prelecionam os art. 85, §2º do Novo CPC,atento à ausência de resistência qualificada, que simplificou a atividade profissional, mas considerando o zelo profissional e qualidade do trabalho realizado pelos ilustres Patronos do Autor, além do tempo decorrido.

Após o trânsito em julgado, certifique-o e, recolhidas as custas remanescentes, se houver, arquivem-se. Não recolhidas as custas, diligencie-se a negativação dos nomes dos devedores junto à Dívida Ativa do Estado do Espírito Santo.

 


14 - 0037997-92.2013.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: CIPATEC ASSESSORIA TECNICA LTDA
Embargado: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Embargado: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 19256/ES - MARA DENISE PIZATTO
Embargante: CIPATEC ASSESSORIA TECNICA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, sob a fundamentação retro, rejeito o pedido inaugural, conforme dispõe o art. 487, I do NCPC, ocasião em que RESOLVO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Firme ao princípio da sucumbência, condeno as embargantes ao pagamento de custas pro rata à razão de 50%, bem como solidariamente ao pagamento de honorários, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado, conforme preleciona os art. 85, §2º do NCPC.
Na fixação considerei a baixa complexidade da causa e a ausência de atos efetivamente instrutórios, bem como o trabalho desempenhado nos autos.
Neste ato, efetuo o registro desta sentença junto ao e-jud. Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, certifique-o e, recolhidas as custas remanescentes, se houver, arquivem-se. Não recolhidas as custas, diligencie-se a negativação do nome do devedor junto à Dívida Ativa do Estado do Espírito Santo.


15 - 0020388-33.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: CIPATEC ASSESSORIA TECNICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 11871/ES - GISELLE NARA MERLOS PENNA
Executado: CIPATEC ASSESSORIA TECNICA LTDA
Executado: ADRIANA CONSTANCIA FERREIRA
Para ciência das respostas do Infojud e Renajud.


16 - 0014462-32.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA
Requerido: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9872/ES - GRAZZIANI FRINHANI RIVA
Requerente: MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS
Requerido: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA

Para tomar ciência do julgamento:
Atento à hipótese de redução equitativa, por conta da reconhecida concorrência de culpas, considerando se tratar a Suplicada de pessoa jurídica de caráter filantrópico, sem atividade de obtenção de lucro, o que a caracteriza como pessoa jurídica de reduzido poder econômico-financeiro, entendo por bem de fixar a rubrica indenizatória em R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre a qual incidirá correção monetária pela taxa SELIC a partir desta data até o efetivo pagamento, com juros legais a partir da citação.

Sob essa motivação, acolho parcialmente os pedidos formulados pela Autora, nos termos da fundamentação e assim sendo, RESOLVO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 487, I DO CPC.

Fiel ao princípio da causalidade, considerando que os litigantes são em parte vencedor e vencido, as custas e despesas processuais serão proporcionalmente entre eles distribuídos ,em partes iguais, na forma do art. 86 do CPC.

Honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação, na forma § 2º do art. 85 do CPC.

Para fixação dos honorários, considerei o tempo decorrido desde a deflagração da atividade jurisdicional, o zelo, a competência e a dedicação empregados pelos ilustres profissionais do direito no exercício da atividade profissional.

Se transitar em julgado, certifique-o e, recolhidas as custas remanescentes, se houver, arquivem-se. Não recolhidas as custas, diligencie-se a negativação do nome dos devedores junto à Dívida Ativa do Estado do Espírito Santo.


17 - 0004508-59.2016.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: MAIARA SUZI LEITE BARLEZ
Requerido: BANESTES SEGUROS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: BANESTES SEGUROS S A
Advogado(a): 14006/ES - NICOLLY PAIVA DA SILVA
Requerente: MAIARA SUZI LEITE BARLEZ

Para tomar ciência do julgamento:
Em face de todo o exposto e de tudo mais que consta nos autos, acolho o pedido autoral, condenando as Rés solidariamente ao pagamento ao Autor de R$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais), acrescidos de correção monetária pelo índice oficial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo desde o ajuizamento da ação até a citação e, após, juros e correção pela Taxa Selic, nos termos da fundamentação retro, consoante regra averbada na definitividade do art. 487, I, do CPC, ocasião em que RESOLVO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO.
Firme ao princípio da sucumbência e à regra da causalidade, condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, conforme prelecionam os arts. 85, §2º do CPC. Na fixação, considerei o número de atos praticados e a baixa complexidade da causa.


18 - 0023498-98.2016.8.08.0024 - Monitória
Autor: PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA
Réu: BESSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 150979/RJ - LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES
Autor: PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.


19 - 0034920-07.2015.8.08.0024 - Exibição
Requerente: AMANDA VIEIRA RODRIGUES DE SOUZA
Requerido: BANCO PAN SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17272/ES - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Requerente: AMANDA VIEIRA RODRIGUES DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 290, c/c art. 485, IV ambos do Novo CPC e inciso I do art. 116 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios, já que não houve citação. P.R.I.


20 - 0008922-03.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: OCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A
Requerido: BLOKOS ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7053/ES - JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
Requerido: BLOKOS ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 4198/ES - LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Requerente: OCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A
Para ciência dos Embargos de Declaração interpostos.


21 - 0027084-80.2015.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Requerido: GILMAR PRAXEDES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7531/ES - EDNEIA VIEIRA
Requerente: FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Para tomar ciência da decisão:
Ex expositis, sendo o Embargos tempestivo, CONHEÇO-O, mas, não estando ele nos estritos moldes do art. 1.022 do CPC, NEGO-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação, mantendo-se incólume a sentença atacada. Intimem-se.


22 - 0010945-19.2016.8.08.0024 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: WESLEY MOTTE DE ALBUQUERQUE
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA ME TELEXFREE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12529/ES - HORST VILMAR FUCHS
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA ME TELEXFREE
Advogado(a): 14205/ES - THAIS TAPIAS DE SALES
Requerente: WESLEY MOTTE DE ALBUQUERQUE

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto e de tudo mais que consta nos autos, acolho o pedido autoral de liquidação de sentença, fixando o valor do crédito autoral no valor de R$ 30.765,75 (trinta mil, setecentos e sessenta e cinco mil e setenta e cinco centavos), data base 18/06/2013, descontado o bônus recebido pelo autor no valor de S$ 49,00 (quarenta e nove dólares), data base para cotação 20/06/2013, saldo a ser corrigido monetariamente pelo índice oficial do E. TJ/ES desde o ajuizamento da ação até a citação, além de acrescidos de juros legais de mora e correção monetária a partir da citação pelo índice único da Taxa Selic, índice este que se adota como taxa legal. Assim, nesta ocasião, resolvo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 487, I do CPC.
Em homenagem ao princípio da sucumbência, condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação devidamente atualizados com fulcro no art. 85, §2º, do NCPC.
Na fixação, considerei o grau de zelo do trabalho realizado pelo ilustre advogado da Autora e as intervenções no processo, bem como o tempo exigido para o seu serviço, ante a desnecessidade de instrução e julgamento antecipado.
Neste ato, registro a presente sentença junto ao sistema E-jud.
Publique-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, certifique-se a, pagas as custas, arquivem-se. Não pagas, diligencie-se a negativação do nome do devedor junto à Dívida Ativa Estadual e, após, arquivem-se.


23 - 0032492-52.2015.8.08.0024 - Ação de Exigir Contas
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA D ITALIA
Requerido: IVANILDO ARAUJO BELONIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19833/ES - RENALDO PILRO DE ALMEIDA JUNIOR
Requerido: IVANILDO ARAUJO BELONIA
Advogado(a): 23657/ES - THICIANO EMANUEL CANAL SEDDE
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA D ITALIA

Para tomar ciência do julgamento:
Sob essa motivação, ACOLHO O PEDIDO constante na exordial, para determinar que o demandado preste contas à demandante na forma do item “7” da inicial e do art. 917 do CPC.
Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como a honorários advocatícios que, na forma do art. 85 do NCPC, que arbitro em 15% do valor da causa atualizado, assim fixados atendendo ao excelente trabalho desenvolvido pelo patrono da parte autora, ressaltando o julgamento antecipado da lide a simplificar a atividade profissional.
Neste ato, efetuo o registro desta sentença no sistema e-jud. Publique-se. Intimem-se.


24 - 1090353-72.1998.8.08.0024 (024.96.011622-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE CREDITO NACIONAL SA
Requerente: BANCO DE CREDITO NACIONAL SA
Executado: NUBIA CRISTINA SCARAMUSSA e outros
Requerido: MADEIRAS TROPICAIS DO BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6018/ES - GILSON GUILHERME CORREIA
Requerido: MADEIRAS TROPICAIS DO BRASIL LTDA
Executado: MADEIRAS TROPICAIS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerido: NUBIA CRISTINA SCARAMUSSA
Executado: NUBIA CRISTINA SCARAMUSSA
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO DE CREDITO NACIONAL SA
Exequente: BANCO DE CREDITO NACIONAL SA

Para tomar ciência da decisão:
Ex expositis, sendo os Embargos tempestivo, CONHEÇO-O, mas, não estando ele nos estritos moldes do art. 1.022 do CPC, NEGO-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação, mantendo-se incólume a decisão atacada. Intimem-se.


25 - 0031672-62.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS DE CALIS
Requerido: CODESA COMPANHIA DE DOCAS DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13390/ES - SIMONE VALADAO VIANA REGATTIERI
Requerido: CODESA COMPANHIA DE DOCAS DO ESPIRITO SANTO
Para responder aos Embargos de Declaração.


26 - 0025789-76.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NILO VASCONCELOS MONJARDIM
Requerido: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001575/ES - CARLOS MAGNO GONZAGA CARDOSO
Requerido: VALE S A
Advogado(a): 12541/ES - JULIO CESAR METZKER
Requerente: NILO VASCONCELOS MONJARDIM
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL
Requerido: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, nos termos da fundamentação, rejeito o pedido autoral, ocasião em que RESOLVO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 487, I do NCPC.
Pelo princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento solidário de custas e honorários de sucumbência que fixo em 15% do valor da causa atualizado, com base no art. 85 do NCPC. Na fixação, considerei a média complexidade da causa, a realização de perícia e o fato de estarem as matérias em análise pacificadas nos Tribunais.
Após o trânsito em julgado, certifique-o e, recolhidas as custas remanescentes, se houver, arquivem-se. Não recolhidas as custas, diligencie-se a inscrição em Dívida Ativa.
Neste ato, efetuo o registro da presente sentença junto ao e-jud.Publique-se. Intimem-se.




VITÓRIA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

ROQUE CEZAR DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0209/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ROQUE CEZAR DA COSTA


Lista: 0209/2019


1 - 1118832-75.1998.8.08.0024 (024.97.014764-1) - EXECUCAO QUANT CERT TIT EXTRAJ
Exequente: SERGIO SARMENTO
Requerente: CLASS INFORMATICA LTDA
Executado: SOCIEDADE EDUCACIONAL NUNES PRAÇA LTDA e outros
Requerido: SOC EDUCACIONAL NUNES PRACA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5917/ES - SIMONE SILVEIRA
Exequente: SERGIO SARMENTO
Requerente: CLASS INFORMATICA LTDA
PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO


2 - 0017939-29.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ANTONIO SEMENSATO e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18111/ES - HUMBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Requerente: MARIA DAS GRACAS MARTINS SEMENSATO
Requerente: JOSE ANTONIO SEMENSATO
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência da decisão:
No que tange o pedido de produção de prova documental complementar, insta registrar que é lícito às partes, em qualquer tempo, a apresentação de novos documentos aos autos, desde que observada a hipótese prevista pelo caput do artigo 435, do NCPC, bem como nos casos expressos pelo parágrafo único do mesmo artigo, ocasião em que a parte deverá comprovar o motivo pelo qual não juntou anteriormente os documentos.
Outrossim, dê-se vista à parte contrária dos documentos juntados às fls. 186/195 para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, para querendo, adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436, do NCPC.
Intimem-se.


3 - 0030263-51.2017.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: EDSON LELLIS e outros
Embargado: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11868/ES - LUCAS ZIGONI CAMPOS
Embargado: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de devolução do prazo ao Embargado para apresentação de impugnação aos Embargos, devendo o mesmo se iniciar da presente intimação. Ainda, defiro o pedido de vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 05 dias. Intime-se.




VITÓRIA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

ROQUE CEZAR DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0210/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ROQUE CEZAR DA COSTA


Lista: 0210/2019


1 - 0017329-81.2005.8.08.0024 (024.05.017329-3) - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE FERNANDES RAASCH
Denunciado: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004957/ES - ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
Requerente: MARLENE FERNANDES RAASCH
Advogado(a): 005578/ES - CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
Denunciado: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Denunciado: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
Advogado(a): 004234/ES - MARCELO ACIR QUEIROZ
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA SA

Para tomar ciência da decisão:
O nome da seguradora figurou na sentença por um mero erro material, já que não figurou no termo de transação, razão pela qual a excluo da sentença.
Declaro a perda do objeto do aclaratório retro.
Defiro a expedição do alvará requerido.
Intimem-se. Diligencie-se.


2 - 0035021-49.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: CARLOS ROBERTO PADUA
Requerente: CARLOS ROBERTO PADUA
Executado: BANESTES SEGUROS SA
Requerido: BANESTES SEGUROS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Executado: BANESTES SEGUROS SA
Requerido: BANESTES SEGUROS SA
Advogado(a): 007369/ES - MARCO ANTONIO FERREIRA BARCELLOS
Requerido: INTACTO VISTORIA DE VEÍCULOS LTDA - ME

Para tomar ciência da decisão:
Intime-se a parte devedora, por seu advogado, para o cumprimento da sentença nos moldes retro requeridos, em 15 dias, consoante previsão do art. 523 do Novo CPC, sob pena de multa e honorários, cada um no valor de 10% do valor exequendo.
Em não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação.
Fica o executado advertido de que findo o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 dias para apresentação nos autos de impugnação, na forma do art. 525 do Novo CPC.




VITÓRIA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

ROQUE CEZAR DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA