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Versão revista

VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0077/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VICTOR RIBEIRO PIMENTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA: CARLO CARIELLO NETO


Lista: 0077/2019


1 - 0037358-69.2016.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.S.B.
Requerido: S.B.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26541/ES - THAINARA JOSE DE LIMA MORAES
Requerido: S.B.B.

Para tomar ciência do despacho:
01) - Por necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO a sessão de mediação para o dia 21/10/2019, às 15:00 horas.

02) - DILIGENCIE-SE conforme decisão de fl. 146.


2 - 0019103-92.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: V.M.B.
Requerido: E.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Requerido: E.G.
Advogado(a): 5047/ES - FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO
Requerente: V.M.B.

Para tomar ciência da decisão:

Embora conste do acordo que as partes requeriam que fossem expedidos ofícios para que fossem feitas as transferências da sociedade empresária e do automóvel, não há necessidade de ordem judicial nesse sentido, sendo que a homologação do acordo se refere ao direito transacionado e não aos requerimentos formulados ao juiz.

Portanto, as partes deverão promover as transferências administrativamente, cumprindo o acordo, e só será expedida ordem nesse sentido, em sede de cumprimento de sentença, se houver descumprimento do pacto.

Assim, INDEFIRO o pedido de fl. 311,

INTIMEM-SE.


3 - 0015672-55.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: K.F.P.D.S.
Requerido: F.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerente: K.F.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2019,  às 15:30 horas.
DEFIRO a oitiva de testemunhas, com rol de limitado a três testemunhas no máximo.
ADVIRTAM-SE às partes que caberão a elas a realização da intimação de suas testemunhas, conforme preceitua o art. 455 do CPC.
INTIMEM-SE as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e por sua advogada, e o requerido ser intimado por edital.
DÊ-SE ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. 


4 - 0013380-58.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: V.G.G.R.
Requerido: M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerente: V.G.G.R.

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO audiência de conciliação para o dia 09/10/2019, às 14:00 horas.

INTIME-SE a autora, pessoalmente por sua advogada, a fim de comparecer ao ato.

CITE-SE e INTIME-SE pessoalmente o requerido, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência, ATENTANDO-SE o cartório para o fato de que o mandado de citação deverá estar desacompanhado de contrafé.

DÊ-SE ciência ao Ministério Público.


5 - 0009565-53.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: F.S.M.
Requerido: F.B.V.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25413/ES - PAULA GAIGHER NATALI
Requerente: F.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
01) - Ante o requerimento do autor no sentido de redesignação da audiência (fl. 38) e a certidão do Oficial de Justiça consignando que restou infrutífera a tentativa de citação da parte requerida, em razão da alteração de seu endereço para São Paulo, RETIRE-SE o processo de pauta.

02) - INTIME-SE o autor, por sua advogada, para que indique o endereço atualizado do requerido ou requeira as diligências que entender necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias. 


6 - 0036247-79.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.L.M.
Executado: E.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006263/ES - ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA
Exequente: E.L.M.
para ciência de que já foi expedido o alvará eletrônico


7 - 0007384-50.2017.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.E.A.S.
Requerido: R.B.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10573/ES - LUCIENE SOARES CUNHA
Requerido: R.B.A.

Para tomar ciência da decisão:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/2019,  às 14:30 horas.
 DEFIRO a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, com rol de limitado a três testemunhas no máximo.
INTIMEM-SE a autora e o requerido por seus advogados, para tomarem ciência da presente decisão de saneamento, podendo, no prazo comum de cinco dias, pedir esclarecimentos ou ajustes aos termos determinados nos moldes do art. 357 do CPC/2015. Devendo as partes serem intimadas, também, para apresentarem eventual rol de testemunhas.
ADVIRTAM-SE às partes que caberão a elas a realização da intimação de suas testemunhas, conforme preceitua o art. 455 do CPC.


8 - 0020752-97.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: C.P.A.
Requerido: M.F.V.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 313B/ES - DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO
Requerente: C.P.A.
Advogado(a): 22615/ES - TOMAS BALDO PREMOLI
Requerido: M.F.V.F.

Para tomar ciência do despacho:
1- Ante o contexto processual e diante do decurso do tempo, a fim de promover uma solução mais célere e efetiva, oportunizando a conciliação entre as partes, DESIGNO SESSÃO DE MEDIAÇÃO para o dia 27/09/2019, às 10:00horas da manhã, a ser realizada no 12º CEJUSC, localizado no 5º andar do Fórum Cível de Vitória, após o que decidirei as questões pendentes de análise, caso não haja acordo. 2INTIMEM-SE as partes por seus advogados.


9 - 0016855-90.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: M.F.B.
Requerido: G.A.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21259/ES - JOSE ANTONIO SILVA MENDES
Requerente: M.F.B.
Advogado(a): 009597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
Requerido: G.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
01) – Na esteira do parecer ministerial (fl. 114vº) e levando em consideração os apontamentos promovidos pela equipe multidisciplinar (fls. 117/121),  DESIGNO sessão de mediação para o dia 27/09/2019, às 08:00 horas, a fim de ser oportunizada a resolução consensual entre as partes.
02) – INTIMEM-SE as partes, por seus advogados.
03) – ACONDICIONEM-SE os autos no escaninho “Ag. Mediação” e disponibilize o processo ao 12º (décimo segundo) CEJUSC na véspera da sessão de mediação.
04) – Após sessão de mediação, ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público.
05) – Ao depois, voltem-me os autos conclusos. 


10 - 0007041-88.2016.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: I.V.M.F.
Executado: M.A.B.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17869/ES - CLECIANE DA COSTA FREITAS
Exequente: I.V.M.F.
Advogado(a): 31798/ES - NILCIELE NASCIMENTO DA CONCEICAO
Executado: M.A.B.F.

Para tomar ciência da decisão:
1) Trata-se de execução de alimentos encaminhada à mediação, tendo as partes feito um acordo que não atende à resolução do conflito, além de ser de dífícil execução em caso de necessidade, pelo que DEIXO DE HOMOLOGÁ-LO.

2) DESIGNO audiência de conciliação para o DIA 04 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 15:00 HORAS.

3) INTIME-SE a digna advogada que acompanhou o executado na audiência de mediação, Dra. Nilciele Nascimento da Conceição, OAB/ES 31.798, para que junte o instrumento de mandato, no prazo de 5 (cinco) dias, assim como para que compareça à audiência.

4) INTIME-SE a ilustre Defensora Dativa, Dra. Claiciane da Costa Freitas, OAB/ES 17.869.

5) INTIMEM-SE a exequente e o executado, pessoalmente, sendo o executado em seu endereço laboral (fl. 88), por carta precatória.


11 - 0036244-61.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: J.G.P.V.
Requerido: L.D.O.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25090/ES - SERGIO TRISTAO CORTELETTI
Requerente: J.G.P.V.

Para tomar ciência da decisão:
 1 -  Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à requerida
  2 -Nos termos do Art. 357, §1º, Código de Processo Civil/2015, passo a SANEAR o presente feito.
  As partes estão devidamente representadas.
  Não houve arguição de preliminares ou prejudiciais de mérito, não há outras questões processuais de ordem formal pendentes de resolução, nem irregularidades para sanar.
  Fixo como ponto controvertido qual genitor terá melhores condições de acolher o menor em sua residência.
   3 - DEFIRO a oitiva de testemunhas, com rol de limitado a três testemunhas no máximo, que deverá ser depositado no prazo de quinze dias.
No tocante à distribuição do ônus da prova, prevalecerá a regra geral estampada no art.373, incisos I e II, do CPC.
4 -  Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2019,  às 16:30 horas.
5 – INTIME-SE as partes, devendo o autor ser intimado por seu advogado e a requerida pessoalmente, para tomarem ciência da presente decisão, podendo, no prazo comum de cinco dias, pedir esclarecimentos ou ajustes aos termos determinados nos moldes do art. 357 do CPC/2015. Devendo o requerente também ser intimado para que informe eventual rol de testemunhas que pretendem arrolar.
ADVIRTA-SE à parte autora que caberá a ele a realização da intimação de suas testemunhas, conforme preceitua o art. 455 do CPC.
INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela requerida (fls. 51vº/52)
  6 - DÊ-SE ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.




VITÓRIA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

CARLO CARIELLO NETO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0067/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VICTOR RIBEIRO PIMENTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA: CARLO CARIELLO NETO


Lista: 0067/2019


1 - 0018616-30.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: P.V.D.A.
Executado: W.S.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22176/ES - EDIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Executado: W.S.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
01) - INTIME-SE o executado para que junte procuração original aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

02) - ENCAMINHEM-SE os autos à Contadoria para atualização do débito.

03) - INTIME-SE pessoalmente os exequentes para ciência e manifestação acerca do cumprimento do mandado de prisão, no prazo de 20 (vinte) dias. 


2 - 0026998-07.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.C.D.S.
Requerido: A.J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008039/ES - DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES
Requerente: M.C.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às 14:00 horas, nesta Cidade e Comarca de Vitória-ES, na sala de audiências deste Juízo, no Edifício do Fórum local, presente o Exmº Dr. VICTOR RIBEIRO PIMENTA, MM. Juiz de Direito titular nesta Vara, presente a Exmª Dra. JANE MARIA VELLO CORRÊA DE CASTRO, Ilustre Representante do Ministério Público, presente comigo, o Estagiário de Direito, e aí sendo, o magistrado declarou aberta a presente audiência, com a observância de todas as formalidades legais, determinou que fossem apregoadas as partes, responderam ao pregão: presente o requerido. Ausente a parte requerente. INICIADA a audiência, não foi possível sua realização, em razão da ausência da representante do autor e de sua advogada, que foram intimadas conforme certidões de fls. 18 e 24. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Considerando tratar-se de ação de alimentos na qual o comparecimento da parte autora é indispensável nos termos do art. 7º da Lei 5.478/68, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, do CPC, revogando a liminar a seu tempo deferido. Sem custas e honorários eis que a parte autora está amparada pela gratuidade de Justiça. Sentença publicada em audiência e dela intimados os presentes. INTIME-SE o autor, por seu advogado. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE”.


3 - 0005880-09.2017.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: N.C.D.O.
Executado: L.F.B.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17569/ES - STEPHANY OLIVEIRA ALVES
Executado: L.F.B.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
01) DEFIRO o pedido de vista dos autos formulado à fl. 88.

02) DÊ-SE ciência à exequente e ao Ministério Público acerca do decreto de prisão.


4 - 1145254-87.1998.8.08.0024 (024.96.018781-3) - ALIMENTOS
Requerente: J.F.D.S. e outros
Requerido: S.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19646/ES - BRENO VILAÇA FREITAS
Requerido: S.F.D.S.
PARA CIÊNCIA  DO DESARQUIVAMENTO  DO PROCESSO NO PRAZO LEGAL.


5 - 0013524-66.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.C.P.D.A.
Executado: V.C.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14540/ES - FERNANDO ADMIRAL SOUZA
Exequente: A.C.P.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o pedido de desistência da autora à fl. 39, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC.
O Ministério Público opinou pela extinção do feito (fl.41).
Sem custas, ante a gratuidade da Justiça.
Deixo de condenar o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a ausência da triangularização da relação processual.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.


6 - 0034651-60.2018.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: M.F.D.C.V.
Executado: J.V.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28392/ES - RUY MACHADO NETTO
Exequente: M.F.D.C.V.

Para tomar ciência do despacho:
01) – Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

02) – INTIME-SE o autor, por seu advogado, para que junte cópia da sentença que fixou os alimentos que pretende executar, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 


7 - 0011026-65.2016.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: I.G.S.M.
Executado: S.G.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18428/ES - MANOELA SOARES ARAUJO SANTOS
Exequente: I.G.S.M.

Para tomar ciência da decisão:
1- REVOGO o despacho de fl. 107 que determinou o apensamento da presente ação aos autos da execução nº. 0018964-14.2016.808.0024, tendo em vista que a litispendência alegada às fls.97/101 já foi decidida nos autos daquela demanda, mormente pelo fato de que, após a emenda de fl. 60, não houve mais coincidência de parcelas.

  2- A presente execução está seguindo o rito da coação pessoal, relativa às prestações de  fevereiro/2016, março/2016 e abril/2016, bem como as demais que venceram ao longo do curso do processo.

  A executada foi devidamente citada (fl.80/80vº) nos termos do art. 528, do CPC, tendo apresentado manifestação às fls. 63/67, cujo conteúdo praticamente é o mesmo da defesa que apresentou nos autos da outra demanda executiva acima mencionada (que segue o rito do art.523, do CPC), que também foi despachada nesta data.

   Analisando as manifestações das partes, nota-se que o tratamento dado à demanda não esta obedecendo o rito previsto no art. 528, do CPC, eis que o executado apresentou impugnação ao invés de justificativa e a parte exequente até mesmo requereu diligências típicas do rito expropriatório (fl.92/93).

  Assim, a fim de sanar o feito, INTIME-SE a  exequente para dizer se pretende dar prosseguimento à presente execução sob o rito da prisão ou o previsto no art. 523, do CPC, devendo, ainda, para ambas hipóteses, apresentar cálculo atualizado do débito alimentar.


8 - 0014017-77.2017.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.G.S.B.
Requerido: F.A.D.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12756/ES - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Requerente: L.G.S.B.

Para tomar ciência do julgamento:

PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL.


9 - 0012195-19.2018.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: Y.C.L.R.F. e outros
Executado: S.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10786/ES - PAULA CRISTINA RESENDE MURAD
Exequente: T.C.L.D.S.
Exequente: Y.C.L.R.F.

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o pedido de desistência do autor, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII do art. 485, do NCPC.
Isento de cutas e de honorários, ante a gratuidade da Justiça, que ora DEFIRO.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.


10 - 0000525-86.2015.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.S.F.
Requerido: H.S.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15422/ES - DEYVID NUNES ANDRADE
Requerente: H.S.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo em vista que devidamente citados os requeridos  não apresentaram defesa, decreto-lhes a revelia.
O objeto da ação, como dito acima diz respeito exclusivamente a alimentos arbitrados em favor dos requeridos, filhos do autor, que alegou na inicial que diante da idade e do contexto social dos filhos não mais necessitam de alimentos, pelo que requereu a exoneração integral.
Da análise dos fatos narrados na petição inicial e dos documentos apresentados pelo autor, entendo que lhe assiste razão.
A inicial foi instruída com cópia dos documentos pessoais dos requeridos que comprovam a idade deles, sendo que a requerida hoje conta com 24 anos (DN:23/02/1995 – fl.13) e o requerido 20 anos (DN: 14/05/1998 – fl.14), portanto, ambos maiores.
Além disso, trouxe aos autos documentos de comprovam a formação acadêmica da requerida e “prints” de redes sociais dos requeridos que revelam que a requerida além de, está empregada e casada e que o requerido também está trabalhando.
Outrossim, somado a isso, ante a revelia acima decretada, ficam presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, nos moldes do art. 344, do CPC, uma vez que não restou configurada  nenhuma das hipóteses previstas no art. 345, do CPC.
Ante o exposto, JULGO ANTECIPADAMENTE O MÉRITO, na forma do art. 355, II, do CPC, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, exonerando o autor da obrigação alimentar em relação aos dois filhos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inc. I,  do CPC.
Fica convertida em definitiva a cessação dos descontos da pensão alimentícia, sendo, portanto, desnecessária nova expedição de ofício.
Condeno os requeridos ao pagamento pro rata das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$500,00 (quinhentos reais).
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.


11 - 0012897-33.2016.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: K.L.C.L.
Executado: M.L.B.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008229/ES - ANA PAULA PROTZNER MORBECK
Exequente: K.L.C.L.
PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FOLHAS 170/193 NO PRAZO LEGAL.


12 - 0014021-95.2009.8.08.0024 (024.09.014021-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: C.P.T.P.C.
Executado: E.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Exequente: C.P.T.P.C.
Executado: E.C.
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Executado: C.P.I.L.
Advogado(a): 004413/ES - RODRIGO RABELLO VIEIRA
Exequente: C.P.T.P.C.
Executado: E.C.

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO audiência de conciliação em caráter extraordinário para o dia 06/12/2019, às 14:30 horas.

INTIMEM-SE as partes por seus advogados.


13 - 0018977-13.2016.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: J.C.D.O.M.
Executado: P.V.M.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12838/ES - RICARDO AMARAL POLONI
Exequente: J.C.D.O.M.

Para tomar ciência do despacho:
01) - INTIME-SE a exequente JOANNA para juntar procuração original, no prazo de 05 (cinco) dias.

02) - INTIMEM-SE ambos exequentes para que se manifestem expressamente acerca de eventual quitação, tendo em vista que o executado apresentou diversos comprovantes de pagamento nos autos, sob pena de quitação do débito até OUT/2018 e consequente extinção da execução. 


14 - 0008324-35.2005.8.08.0024 (024.05.008324-5) - Procedimento Comum
Requerente: J.P.M. e outros
Requerido: J.L.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13980/ES - CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO
Requerente: J.P.M.
PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.


15 - 0019554-83.2019.8.08.0024 - Carta Precatória Cível
Requerente: S.E.P.G.
Requerido: R.C.D.O.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9636/ES - HELENO SALUCI BRAZIL
Requerente: S.E.P.G.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Designo o dia 08 de outubro de 2019, às 13:00 horas, para o primeiro leilão, na sede deste Juízo. Em não havendo licitante, designo, desde já, o segundo para o dia 24 de outubro de 2019, na mesma hora e local.
2 - Expeça-se edital de leilão com os requisitos dos artigos 886 do Código de Processo Civil e afixe-se o edital no local de costume e PUBLIQUE-SE no DJE.
3 – DESIGNO o Oficial de Justiça de plantão para atuar como Leiloeiro Público.
4 - Intime-se o credor, por seu Defensor Dativo, e o devedor, pessoalmente, por mandado.
5 – OFICIE-SE ao Juízo Deprecante, informando-lhe as datas do leilão.


16 - 0025042-19.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: P.G.S.D.
Requerido: S.G.P.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13762/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Requerente: P.G.S.D.

Para tomar ciência da decisão:
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS para o Cartório Distribuidor, a fim de realizar a distribuição por sorteio para uma das Varas de Família deste Juízo de Vitória.

Diligencie-se COM URGÊNCIA.




VITÓRIA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

CARLO CARIELLO NETO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0076/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VICTOR RIBEIRO PIMENTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA: CARLO CARIELLO NETO


Lista: 0076/2019


1 - 0034157-35.2017.8.08.0024 - Averiguação de Paternidade
Requerente: S.F.C.D.A.
Requerido: A.D.R.T. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 34148/PE - MARCUS VINICIUS LEAL CLEMENTINO DE ARAUJO
Requerido: N.F.A.
Requerido: D.C.D.A.
Advogado(a): 12512/ES - RODRIGO SANZ MARTINS
Requerido: A.D.R.T.

Para tomar ciência da decisão:
1-  Nos termos do Art. 357, §1º, Código de Processo Civil/2015, passo a SANEAR o presente feito.

As partes estão devidamente representadas.

O suposto genitor arguiu preliminar em sede de contestação (fls. 63/68) alegando que o autor não é parte legítima para intentar a presente ação, sob a alegação de que “somente o marido pode demandar o cancelamento do registro do filho de sua mulher” (fl. 66).

Contudo, não há que se falar em carência da ação, tendo em vista que o filho investigante é parte legítima para promover a presente ação, na forma do art. 1.606 do CC, in verbis: “a ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz”.

Assim, REJEITO a preliminar suscitada.

No mais, não há outras questões processuais de ordem formal pendentes de resolução, nem irregularidades para sanar.

Fixo como ponto controvertido a paternidade atribuída ao requerido A. dos R. T..

Os herdeiros do pai registral do autor, que compõem o polo passivo da ação, não se opuseram aos pedidos formulados na exordial (fls. 33/36), inclusive no que toca a desconstituição da paternidade registral da certidão de nascimento do autor. Contudo, muito embora não haja oposição quanto a esse pedido, deixo para analisá-lo após a instrução processual.

  DEFIRO o depoimento pessoal das partes, a oitiva de testemunhas, com rol delimitado a três testemunhas no máximo e a juntada de documentos novos.

DEFIRO, ainda, o pedido formulado pela parte autora de designação de exame de DNA.


Considerando convênio firmado entre o TJES e a Defensoria Pública deste estado, bem como a manifestação de interesse do suposto genitor no sentido de realizar exame de DNA, DESIGNO o dia 24/09/2019, às 13:00 horas para realização de exame, devendo comparecer o investigante e o suposto genitor.

2- Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, em 10 (dez) dias.

3-  INTIMEM-SE as partes por seus advogados, para tomarem ciência da presente decisão de saneamento, podendo, no prazo comum de cinco dias, pedir esclarecimentos ou ajustes aos termos determinados nos moldes do art. 357 do CPC/2015.

4- INTIMEM-SE, também, o autor e o requerido A. d. R. T., para que compareçam ao Núcleo da Defensoria Pública de Vitória – Setor DNA, localizado na Rua Pedro Palácio, ED. João XXIII, nº 60, Cidade Alta, Vitória/ES, na data acima designada para o exame, portando documento de identificação original e o formulário padrão de solicitação de coleta de material genético (exame de DNA), fornecido pela Defensoria Pública, devidamente preenchido e assinado, a fim de ser realizado o exame.

O mandado deverá ser instruído com o formulário acima mencionado, a ser entregue às partes quando da intimação.


2 - 0034456-12.2017.8.08.0024 - Divórcio Consensual
Requerente: A.S.D.L. e outros
Executado: C.B.D.S.
Requerido: C.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27613/ES - JACIANA CARLOS ZORTEA
Requerido: C.B.D.S.
Executado: C.B.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
01) DEFIRO o pedido ministerial, pelo que, a fim de promover a resolução consensual da lide, DESIGNO audiência de conciliação em caráter extraordinário para o dia 26/09/2019, às 14:00 horas.

02) INTIME-SE o autor pessoalmente e a requerida por sua advogada.

03) DÊ-SE ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública que assiste tanto o autor como a requerida.




VITÓRIA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

CARLO CARIELLO NETO
CHEFE DE SECRETARIA