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Versão revista

Lista 0191/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARY DE FATIMA NEVES GOMES


Lista: 0191/2019


1 - 0027235-80.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ARNALDO DOS SANTOS FERREIRA e outros
Requerido: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA CST FUNSSEST

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12541/ES - JULIO CESAR METZKER
Requerente: ARNALDO DOS SANTOS FERREIRA
Requerente: CARLOS LINO DA SILVA
Requerente: DEUSLENO RODRIGUES
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerido: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA CST FUNSSEST

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, REJEITO o pleito autoral e resolvo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas e honorários, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, todavia, suspendo sua exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita que ora defiro. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC. Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


2 - 0006392-94.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ILSO SA BARBOSA
Requerido: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8219/ES - CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI
Requerente: ILSO SA BARBOSA
Advogado(a): 30066/ES - FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO
Requerido: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS
Advogado(a): 85276/RJ - LUCIANO BANDEIRA ARANTES
Requerido: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS
Advogado(a): 17119/RJ - SERGIO FISHER
Requerido: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.   Condeno o Requerente ao pagamento das custas processuais e verba honorária, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC.   Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC).   De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC.   Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


3 - 0012920-76.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: IVO COSTA MUNIZ e outros
Requerido: GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13894/ES - INGRID SANTOS TERRA
Requerido: GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR
Requerente: IVO COSTA MUNIZ
Requerente: NATALIA MARIA AMARAL MUNIZ
Advogado(a): 24908/ES - LUCAS ROBERTO SIMÕES PIMENTEL
Requerente: IVO COSTA MUNIZ
Advogado(a): 9221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
Requerido: GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 22346/ES - LUIZ PAULO GASPARINI GALVEAS TERRA
Requerido: GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 005979/ES - MARCELO GALVEAS TERRA
Requerido: GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 22759/ES - THIAGO MONTEIRO DE PAULA SIQUEIRA
Requerido: GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo expostojulgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para: i) reconhecer o atraso da entrega do imóvel pelo período de 02 (dois) meses; ii) determinar que a Requerida promova o ressarcimento dos valores pagos a título de juros durante tal período, abatendo-se a quantia do saldo devedor final; iii) condenar a Requerida ao pagamento de indenização no valor correspondente a soma da multa moratória, qual seja, 2% (dois por cento) do valor do imóvel, com os juros moratórios contratuais, equivalentes à 1% (um por cento) do valor do imóvel por mês de atraso. Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Haja vista a sucumbência recíproca, ambas as partes devem arcar, pro rata, com as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º do CPC). Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parteex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC. Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


4 - 0035628-57.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PLURIS REPRESENTACOES LTDA
Requerido: SEBRAE/ES-SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO E

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4813/ES - BEN-HUR BRENNER DAN FARINA
Requerido: SEBRAE/ES-SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO E
Advogado(a): 16435/ES - LIGIA SELVATICI PAIVA
Requerente: PLURIS REPRESENTACOES LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, despiciendas maiores digressões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o Requerido promova o recredenciamento da empresa Requerente nos seus cadastros de consultores e instrutores. Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. Via de consequência, condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), equitativamente, haja vista o baixo valor atribuído à causa, em consonância com o art. 85, § 8º do CPC. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC. Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


5 - 0005158-05.1999.8.08.0024 (024.99.005158-3) - ORDINARIA
Requerente: ORLANDO ALVES DE ABREU
Requerido: SUL AMERICA COMP NACIONAL DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Requerido: SUL AMERICA COMP NACIONAL DE SEGUROS
Advogado(a): 7855/ES - SANDRA CONSUELO GONCALVES
Requerente: ORLANDO ALVES DE ABREU

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos da inicial, para determinar que a requerida pague o valor segurado na apólice de seguro (o valor da apólice deve ser convertido e atualizado até 03/12/1996, pela taxa TR e, a partir desta data, devem incidir os juros moratórios e a correção monetária, a ser calculada conforme as taxas aplicáveis pelo E. TJES). Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.  Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.  Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o § 3º do art. 1.010 do CPC.  Transitado em julgado o r. decisum, ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 


6 - 0024919-94.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS NUNES DELMAESTRO ME
Testemunha Réu: FERNANDA DIAS OLIVEIRA e outros
Requerido: FRAMODAS COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Requerido: FRAMODAS COMERCIO LTDA
Advogado(a): 13980/ES - CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO
Requerente: LUCAS NUNES DELMAESTRO ME

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, sem maiores digressões, REJEITO a pretensão autoral, revogando a tutela antecipada concedida anteriormente, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Requerente em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. 
Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1o do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3o do art. 1.010 do CPC. Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
P. R. I.             


7 - 0025823-46.2016.8.08.0024 - Monitória
Autor: MORIAH IND COM DE CONFECCOES LTDA
Réu: LUCAS NUNES DELAMESTRO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Autor: MORIAH IND COM DE CONFECCOES LTDA
Advogado(a): 13980/ES - CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO
Réu: LUCAS NUNES DELAMESTRO ME

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, com fulcro no artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil de 2015, REJEITO os presentes embargos, posto que intempestivos e, assim, CONSTITUO, de pleno direito, em título executivo judicial as duplicatas contidas às fls. 20/65. Ao mesmo tempo em que
Resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em face do princípio da sucumbência, condeno a Requeridas ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. 
Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC. Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


8 - 0051822-06.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO ABRANCHES ALCANTARA e outros
Testemunha Autor: RAFAEL DOMINGOS CASTRO NEVES
Testemunha Réu: RAMON ABRANCHES
Requerido: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5705/ES - JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
Requerido: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA
Advogado(a): 005121/ES - MAGDA MARIA BARRETO
Requerente: ROGERIO ABRANCHES ALCANTARA
Requerente: ANDREIA MONTEIRO GONCALVES
Advogado(a): 19561/ES - PAULA RONCHI GOMES
Requerido: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA
Advogado(a): 13238/ES - THIAGO PIMENTA MOREIRA
Requerido: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a pretensão autoral para CONDENAR a requerida ao pagamento de i) danos materiais no importe de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com juros moratórios e correção monetária desde o pagamento de cada parcela, e ii) danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros moratórios desde o pagamento de cada parcela e correção desde o arbitramento. Resolvo o mérito na forma do art. 487, I do CPC. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento, pro rata, das custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita dos requerentes ante a ausência de comprovação da hipossuficiência. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1o do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3o do art. 1.010 do CPC. Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


9 - 0034971-18.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Requerente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a Requerida ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente desde o efetivo prejuízo (08/05/2013), com incidência de juros de mora de 1% desde a citação. Resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face do princípio da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC. Transitado em julgado o decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


10 - 0014945-33.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ITAU UNIBANCO SA
Requerido: JESSE PEREIRA RUFINO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16721/ES - BIANCA ZANDOMENICO MEYER
Requerido: JESSE PEREIRA RUFINO ME
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO, hei por bem, ACOLHER a PRELIMINAR de INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, e com apoio no artigo 485, IV do CPC, DECLARO EXTINTO o presente processo sem lhe conferir razão de mérito.


11 - 0007180-06.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ELIAS BERNARDO DE OLIVEIRA
Requerido: UNIAO DE PROFESSORES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO
Requerente: ELIAS BERNARDO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Requerido: UNIAO DE PROFESSORES LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, e sem maiores digressões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a devolução dos valores referentes à 1ª mensalidade/matrícula e material, material didático e carteirinha. Resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em face do princípio da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, § 1º do NCPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o § 3º do art. 1.010, do NCPC. Transitado em julgado o r. decisum, ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.


12 - 0005550-46.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO
Requerido: SIMEX SIQUEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17050/ES - JOAO VITOR MANNATO COUTINHO
Requerente: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerido: SIMEX SIQUEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO SA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido do Requerente para condenar a Requerida ao pagamento de R$88.800 (oitenta e oito mil e oitocentos reais) referentes à venda de 240 (duzentos e quarenta) sacas de café, com correção monetária e juros da data da emissão da nota fiscal (04/03/2015).   Havendo sucumbência recíproca, aplico o art. 85, do CPC, condenando as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, pro rata.   Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC).   De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.   Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC.   Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.




VITÓRIA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

MARY DE FATIMA NEVES GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0192/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARY DE FATIMA NEVES GOMES


Lista: 0192/2019


1 - 0017247-06.2012.8.08.0024 (024.12.017247-3) - Procedimento Comum
Requerente: ELISANGELA DE JESUS BOTELHO
Requerido: SERRA BELLA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: SERRA BELLA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SA
Advogado(a): 173423/SP - MAURICIO BARROS REGADO
Requerido: SERRA BELLA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SA
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Requerido: SERRA BELLA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SA
Para pagamento de custas finais e remanescentes, conforme cálculo da Contadoria deste Juízo às fls. 570/571.


2 - 0018698-76.2006.8.08.0024 (024.06.018698-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO RADIOLOGICO DA PRAIA CDI CENTRO DIAGNOST POR IMAGEM
Requerente: CENTRO RADIOLOGICO DA PRAIA CDI CENTRO DIAGNOST POR IMAGEM
Executado: AMPEMES GLOBAL MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA e outros
Requerido: AMPEMES GLOBAL MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004129/ES - CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
Exequente: CENTRO RADIOLOGICO DA PRAIA CDI CENTRO DIAGNOST POR IMAGEM
Requerente: CENTRO RADIOLOGICO DA PRAIA CDI CENTRO DIAGNOST POR IMAGEM

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente (através de sua patrona, a qual subescreveu a inicial), para tomar ciência da certidão (fls.239 v.), devendo requerer o que for de seu interesse em até 10 dias .


3 - 0806361-61.2002.8.08.0024 (024.02.019713-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUC ACAO COLEG
Requerente: SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUC ACAO COLEG e outros
Executado: RICARDO BOTELHO MOURAO e outros
Requerido: RICARDO BOTELHO MOURAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11015/ES - IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA
Exequente: SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUC ACAO COLEG
Requerente: SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUC ACAO COLEG
Advogado(a): 005051/ES - ROBERTO FERREIRA DA ROCHA
Requerido: RICARDO BOTELHO MOURAO
Executado: RICARDO BOTELHO MOURAO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o bloqueio on line, via ferramenta Bacenjud (CPC 854). Intimem-se as partes do resultado Bacenjud, devendo o executado manifestar-se sobre o bloqueio on line no prazo de 05 dias (CPC 854 § 2º e 3º).


4 - 0000184-21.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO SEGUNDO
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9961/ES - GERUSA SCARDUA
Requerente: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO SEGUNDO
Para dizer se está satisfeito com a prova produzida.


5 - 0035183-10.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO CANTO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO CANTO
Executado: TARCISIO OLIVIO BOURGUIGNON
Requerido: TARCISIO OLIVIO BOURGUIGNON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO CANTO
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO CANTO
Advogado(a): 18209/ES - FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO CANTO
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO CANTO
Advogado(a): 13753/ES - TIAGO ROCON ZANETTI
Requerido: TARCISIO OLIVIO BOURGUIGNON
Executado: TARCISIO OLIVIO BOURGUIGNON

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, com aplicação da multa de 1% do valor atualizado da causa ao requerente. Lavre-se termo de penhora do bem indicado à f. 284/285. I-se.


6 - 0993917-51.1998.8.08.0024 (024.93.001185-3) - EXECUCAO
Exequente: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIT
Executado: HELMUT BOLDI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLÁUDIA IVONE KURTH
Executado: HELMUT BOLDI
Para pagamento de custas remanescentes, conforme cálculo da Contadoria deste Juízo às fls. 302.


7 - 0005367-71.1999.8.08.0024 (024.99.005367-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: MASSA FALIDA DA ADEC e outros
Requerente: ADEC ADM ESPIRITOSSANTENSE DE CONSORCIO LTDA
Executado: LOACY CAVALCANTE DA SILVA
Requerido: LOACY CAVALCANTE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002706/ES - JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
Requerido: LOACY CAVALCANTE DA SILVA
Executado: LOACY CAVALCANTE DA SILVA
Para pagamento de custas remanescentes, conforme cálculo da Contadoria deste Juízo às fls. 230..


8 - 0002940-81.2011.8.08.0024 (024.11.002940-2) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: HERDEIROS DE ANA PEREIRA BORGES MIGUEL e outros
Requerido: ARILDO MONTEIRO ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5490/ES - FATIMA CHRISTINA MIGUEL VERVLOET
Requerente: FATIMA CHRISTINA MIGUEL VERVLOET
Requerente: HERDEIROS DE ANA PEREIRA BORGES MIGUEL
Advogado(a): 14209/ES - JOSE CARLOS SILVA
Requerido: ARILDO MONTEIRO ROSA

Para tomar ciência do despacho:
Assim, tendo em vista a vedação à decisão surpresa, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar sejam intimados os requerentes para manifestarem-se quanto aos pontos acima, trazendo aos autos documentos que corroborem suas alegações. bem como, apresentarem a certidão atualizada do registro do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias.


9 - 0042847-92.2013.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: SUELENI SKLIAS ME e outros
Embargado: HSBC BANK BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Embargado: HSBC BANK BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Em petição acostada à fl. 60 do processo de execução em apenso (nº 0017659-68.2011.8.08.0024) o Exequente requereu que todas as intimações dos atos referentes à presente demanda fossem realizados exclusivamente em nome do advogado Dr. Jorge Donizeti Sanchez, inscrito na OAB/ES nº 2392.   Ocorre que, em minuciosa análise aos presentes Embargos, vislumbrei que à fl. 62 foi intimado para oferecer impugnação advogado diverso daquele indicado pelo Embargado, razão pela qual este não apresentou qualquer alegação.   Pelo exposto, em atenção aos princípios de contraditório e ampla defesa, e, sabendo que a ausência de intimação enseja nulidade processual, repita-se a intimação determinada à fl. 61, considerando o patrono indicado à fl. 60 da ação de execução em apenso, para que no prazo de 15 (quinze) dias ofereça resposta aos presentes Embargos, com fulcro no art. 920 do CPC/2015.   Diligencie-se.
 


10 - 0004780-82.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: RAFAEL SOUZA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 115665/SP - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Advogado(a): 20739/ES - VIVIANE MODESTO LOUREDO
Requerente: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor da certidão supra, devendo requerer o que for de seu interesse em até 10 dias.


11 - 0014655-23.2011.8.08.0024 (024.11.014655-2) - Cumprimento de sentença
Embargante: ENGENORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP
Exequente: BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Executado: ENGENORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004732/ES - BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
Exequente: BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Advogado(a): 8491/ES - LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para tomar ciência do resultado da pesquisa realizada através da ferramenta Bacenjud, bem como para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.


12 - 0016884-72.2019.8.08.0024 - Monitória
Autor: COOPSEFES COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVID
Réu: MARIA LETICIA DE AZEVEDO CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13258/ES - VINICIUS BIS LIMA
Autor: COOPSEFES COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVID

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o subscritor do pedido inicial para regularizar sua representatividade, bem como para recolher as custas iniciais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.


13 - 0007787-29.2011.8.08.0024 (024.11.007787-2) - Procedimento Sumário
Requerente: CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA
Requerido: GETER MOURA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11742/ES - MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA
Requerente: CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA
Para informar se os depósitos informados na petição de fls. 144 foram efetivados. 


14 - 0027412-73.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NIVIA CRISTINA DE OLIVEIRA RANAURO e outros
Requerido: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12099/ES - GIULIANA CAMPOS BURIM
Requerido: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA
Advogado(a): 84367/RJ - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA
Requerido: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA
Advogado(a): 007075/ES - RENATA COELHO SARMENTO GUIMARAES
Requerente: SARAH OLIVEIRA RANAURO SILVA
Requerente: ANDRE RANAURO FERREIRA SILVA
Requerente: NIVIA CRISTINA DE OLIVEIRA RANAURO
Paar ciência da descida dos autos do TJ.




VITÓRIA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

MARY DE FATIMA NEVES GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL