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Versão revista

ALFREDO CHAVES - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0219/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALFREDO CHAVES - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ARION MERGAR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JANAINA ROCHA R. ALVIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE CARLOS COSTA


Lista: 0219/2019


1 - 0000692-69.2015.8.08.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ODAIR JOSE RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 197B/ES - GERALDO BAYER
Réu: ODAIR JOSE RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e CONDENO o acusado Odair José Rodrigues pela prática do crime previsto no art. 155, caput c/c art. 26, parágrafo único, ambos do Código Penal, ao cumprimento das penas que em seguida passo à aplicação dos art. 59 e 68 do aludido diploma legal.


2 - 0001141-56.2017.8.08.0003 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: E.A.R.
Requerido: A.J.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 197B/ES - GERALDO BAYER
Requerido: A.J.S.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, via de consequência, julgo extinto o pedido de Medida Protetiva de Urgência na forma do art. 485, VIII, do CPC/2015, que aplico conforme dispõe o art. 3º do CPP, ao tempo em que revogo as medidas protetivas deferidas de natureza cível (Enunciado nº 33 da Comissão Permanente de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – COPEVID que diz: “Quando as Medidas Protetivas de Urgência, previstas na Lei n. 11.340/2006, tiverem natureza cível, é cabível a cláusula geral de negociação processual, prevista no art. 190 do CPC”), deferidas às fls. 08 em relação ao fatos narrados no BU de nº 34285156 da Delegacia de Polícia Civil de Alfredo Chaves.


3 - 0000442-65.2017.8.08.0003 - Termo Circunstanciado
Vítima: MEIO AMBIENTE
Autor do fato: LUCIMAR SCHNEIDER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18245/ES - IDIMAR MEES
Autor do fato: LUCIMAR SCHNEIDER

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, com base no art. 107, inciso IV do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a Lucimar Schneider, em razão da prescrição.


4 - 0001094-82.2017.8.08.0003 - Termo Circunstanciado
Autor do fato: OSMAR GERHARDT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18245/ES - IDIMAR MEES
Autor do fato: OSMAR GERHARDT

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, em consonância com o entendimento do Ministério Público, determino o ARQUIVAMENTO do Procedimento Investigatório Criminal, com fulcro no art. 28 do CPP.


5 - 0000311-22.2019.8.08.0003 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: M.L.P.D.P.
Requerido: M.P.D.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005194/ES - ANTONIETA PETRI
Requerido: M.P.D.P.
Requerido: P.C.D.P.
Advogado(a): 17250/ES - DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR
Requerente: M.L.P.D.P.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALFREDO CHAVES - VARA ÚNICA, no dia 18/09/2019 às 16:45, situada no(a) AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 969, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES, CEP 29.240-000


6 - 0000249-84.2016.8.08.0003 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: PAULO ORLANDO QUINTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 186290/RJ - KERSTIN AGNES FERRAZ PIMENTEL
Autor do fato: PAULO ORLANDO QUINTINO

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, com base no art. 107, inciso IV do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a Paulo Orlando Quintino, em razão da prescrição.


7 - 0000738-24.2016.8.08.0003 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: PEDRO ANTONIO DE NADAI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20931/ES - MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI
Requerido: RICARDO PATERLINI
Advogado(a): 10418/ES - WANDS SALVADOR PESSIN
Requerido: PEDRO ANTONIO DE NADAI

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, com base no art. 107, inciso IV do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a RICARDO PATERLINI, em razão da prescrição.


8 - 0001065-66.2016.8.08.0003 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: AURELIO JOSE FAVILLA LOBO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1493/ES - JOSE CARLOS STEIN
Autor do fato: AURELIO JOSE FAVILLA LOBO

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de AURELIO JOSE FAVILLA LOBO, em relação ao fato crime nestes autos (art. 89 § 5º da Lei 9.099/95).


9 - 0000114-67.2019.8.08.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: V.L.
Vítima: M.D.
Indiciado: V.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 197B/ES - GERALDO BAYER
Indiciado: V.L.
Autor: V.L.

Para tomar ciência do despacho:
Diante da manifestação retro, cancelo a realização do ato devendo o Cartório diligenciar com urgência, evitando deslocamentos desnecessários.  




ALFREDO CHAVES, 10 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE CARLOS COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL