view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

AFONSO CLÁUDIO - 1ª VARA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara
RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000
Telefone:(27) 37351012

PROCESSO Nº 5000049-90.2019.8.08.0001
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MANUEL RAFAEL CAMPOS, CLAUDIA MARIA ROSA CAMPOS
REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA CYPRESTE FERRARI - ES25230
Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA CYPRESTE FERRARI - ES25230

Advogado do(a) REQUERIDO:

DESPACHO

 

 

Manifesta-se a parte autora, na peça inicial, no sentido da não realização de audiência conciliatória, nos termos do art. 319, VII, do CPC.

Em que pese o disposto no art. 334, §§4º e 5º do CPC, é faculdade que cabe à parte pleitear a dispensa da audiência de conciliação/mediação unilateralmente, ou seja, independentemente de oitiva da parte contrária. Esse é o melhor entendimento numa leitura conforme a Constituição e de acordo com o disposto no art. 166 do CPC (quanto à autonomia da vontade).

Assim, a manifestação prévia de qualquer das partes no sentido de não haver interesse na autocomposição frustra, desde logo, o desiderato da audiência.

Diante disso, cite-se a parte requerida na pessoa de seus representantes legais, no endereço declinado na exordial para que, querendo, ofereça contestação nos termos da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão. 

A parte autora requer inversão do ônus da prova. Nesse sentindo, considerando a disciplina traçada pelo art. 6º inciso VIII do Código de Defesa do consumidor, a parte autora deverá ter facilitada a defesa de seu direito, inclusive com a inversão do ônus da prova, vez que se mostram verossímeis as suas alegações. Assim, DEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova, tendo em vista a vulnerabilidade da parte autora em relação a parte requerida, nos precisos termos do art. 6º, inciso VIII, da lei nº 8.078/90.

Diligencie-se.

 

AFONSO CLÁUDIO-ES, 04 de setembro de 2019.

 


LUCIANO ANTONIO FIOROT

Juiz de Direito

AFONSO CLÁUDIO - 1ª VARA
Listas

Lista 0132/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AFONSO CLÁUDIO - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO ANTONIO FIOROT
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VALTAIR LEMOS LOUREIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA DIAS SOARES


Lista: 0132/2019


1 - 0000965-50.1998.8.08.0001 (001.03.000965-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.D.B.S.
Executado: E.D.S.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15021/ES - ANDRE GERALDO DEMONER
Executado: Z.Z.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o executado, Zenobio Zorzal, para tomar ciência e se manifestar acerca da penhora online realizada às fls. 201/203. Prazo: 15 9quinze) dias.    


2 - 0000760-98.2010.8.08.0001 (001.10.000760-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: VICENTE JOSE DUARTE
Requerente: VICENTE JOSE DUARTE
Executado: MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO
Requerido: MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007900/ES - CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
Requerente: VICENTE JOSE DUARTE
Exequente: VICENTE JOSE DUARTE

Para tomar ciência do despacho:
Após, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.


3 - 0001944-89.2010.8.08.0001 (001.10.001944-5) - Nunciação de Obra Nova
Requerente: MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO
Requerido: AROLDO SOTERO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15126/ES - RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA
Requerido: AROLDO SOTERO RODRIGUES
Advogado(a): 5690/ES - SILVESTRE JOSÉ VIEIRA
Requerido: AROLDO SOTERO RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Com a juntada da referida complementação, intimem-se as partes para se manifestarem sucessivamente em 15 (quinze) dias.
Diligencie-se.


4 - 0001203-69.1998.8.08.0001 (001.03.001203-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: ADELSON ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Decorrido o prazo acima sem manifestação, intime-se a parte exequente a fim de que requeira o que for de seu interesse. Prazo: 15 (quinze) dias.
 
 


5 - 0001449-35.2016.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO FRANCISCO RODRIGUES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21611/ES - GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI
Requerente: JOAO FRANCISCO RODRIGUES
Fica a Ilustre Causídica intimada para encaminhar a parte autora à perícia no dia 20/09/2019, às 12:00h, no CEMAC (Dr. Frederico Augusto Codeceira Nogueira), devendo portar seus documentos pessoais e toda a documentação médica e boletim de ocorrência referente ao acidente, tendo em vista que a mesma não foi localizada pelo Oficial de Justiça, conforme certidão de fls. 114.


6 - 0000422-03.2005.8.08.0001 (001.05.000422-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: Y.J.D.
Requerente: O.M.P.D.E.D.E.S. e outros
Executado: G.D.S.D.
Requerido: G.D.S.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007946/ES - AGUINALDO GIESTAS PAIVA
Exequente: Y.J.D.
Requerente: Y.J.D.
Advogado(a): 29596/ES - GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER
Requerido: G.D.S.D.
Executado: G.D.S.D.
Advogado(a): 17237/ES - PAULO DE JESUS ZANELATO
Exequente: Y.J.D.
Requerente: Y.J.D.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de uma ação de execução de alimentos proposta por I. L. S. D., representada por sua genitora C. D. em face de G. S. D. À fl. 137, a parte exequente informou que o executado está em dia com as obrigações, motivo pelo qual requereu a extinção da demanda. O Ministério Público (fl. 141) pugna pela procedência do pedido de extinção. É o breve relatório. DECIDO. O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação. Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente (grifo nosso). Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE, observadas as cautelas de estilo. Diligencie-se.


7 - 0000176-84.2017.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: RONDINELE MARIANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21611/ES - GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI
Requerente: RONDINELE MARIANO
Fica a Ilustre Causídica intimada para encaminhar a parte autora à perícia no dia 20/09/2019, às 12:00h, no CEMAC (Dr. Frederico Augusto Codeceira Nogueira), devendo portar seus documentos pessoais e toda a documentação médica e boletim de ocorrência referente ao acidente, tendo em vista que a mesma não foi localizada pelo Oficial de Justiça, conforme certidão de fls. 89.




AFONSO CLÁUDIO, 10 DE SETEMBRO DE 2019

ANA PAULA DIAS SOARES
CHEFE DE SECRETARIA