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Versão revista

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0121/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL MURAD BRUMANA
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO


Lista: 0121/2019


1 - 0002504-72.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: MARTA DA SILVA BENTO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: MARTA DA SILVA BENTO
Para ciência do laudo pericial.


2 - 0000226-64.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: VAGNER SARTORI
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31175/ES - RODRIGO SIMAO MEZHER
Impetrante: VAGNER SARTORI
Para ciência de informação de f. 105 verso.


3 - 0000628-48.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: ADILSON OLIVEIRA BERNARDO
Autoridade coatora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE ITAPEMIRIM ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Impetrante: ADILSON OLIVEIRA BERNARDO
Para ciência da descida dos autos.


4 - 0001326-74.2007.8.08.0026 (026.07.001326-8) - Usucapião
Requerente: JOSIMAR GREGIO MARTINS e outros
Requerido: ESPOLIO DE LAIR ALVARENGA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 045823/ES - SAMUEL ANHOLETE
Requerente: JOSIMAR GREGIO MARTINS
Requerente: CARMEN LUCIA CAMARA GREGIO MARTINS
Para ciência do mandado de f. 160, bem como para informar no prazo de  10 (dez) dias, acerca do interesse  de produzir novas provas, justificando e especificando em caso positivo, ficando advertido que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.


5 - 0001314-16.2014.8.08.0026 - Desapropriação
Autor: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Exequente: LUIZ FERNANDO DA S PEDRA JUNIOR e outros
Réu: SCHIRLEY GOLTARA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20419/ES - LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR
Exequente: SCHIRLEY GOLTARA FERREIRA
Réu: SCHIRLEY GOLTARA FERREIRA
Para ciência de informação de f. 178.


6 - 0000911-13.2015.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: GRAZZIANI FRINHANI RIVA
Autoridade coatora: DIRETOR PRESIDENTE INSTITUTO PREV. SERV. PUBLICO ITAPEMIRIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15856/ES - HELLEN LIMA FANTE
Impetrante: GRAZZIANI FRINHANI RIVA
Advogado(a): 5252/ES - MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
Impetrante: GRAZZIANI FRINHANI RIVA
Advogado(a): 12019/ES - MAYRA MEDINA WANDERLEY DE AGUIAR
Impetrante: GRAZZIANI FRINHANI RIVA
Para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC, no prazo de 05 dias.


7 - 0001237-36.2016.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: MARLENE GOMES MARTINS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: MARLENE GOMES MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, indefiro de plano o requerimento de ff. 210/210.
Intimem-se para ciência.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.


8 - 0000983-92.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ODILEIA PACHECO ESTEVAO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA COSTA
Requerente: ODILEIA PACHECO ESTEVAO

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, julgo procedente o pedido inicial, e determino ao réu Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que conceda a requerente Odiléia Pacheco Estevão (NIT 122.22586.18-8) o benefício de auxílio-doença a partir da data do requerimento administrativo (29/09/2015 – f. 255), convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data de elaboração do laudo pericial (15/05/2019). Os valores deverão ser apurados conforme legislação vigente.
Defiro o pedido de tutela antecipada e determino que o réu, através do órgão regional competente, implante o benefício de aposentadoria por invalidez no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença.
Sobre os valores dos benefícios atrasados devem incidir juros moratórios desde a data da citação, ou desde quando devidos, se posteriores à citação, além de correção monetária desde quando cada verba deveria ter sido paga.
Considerando que o Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática do Ministro Luiz Fux, concedeu efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública contra decisão proferida no recurso extraordinário n.º 870/947/SE, afastando, por ora, a aplicação do índice do IPCA-E até que ocorra a modulação dos efeitos do julgamento proferido por aquela Corte, tenho que in casu, os valores da execução deverão ser calculados nos termos do art. 1º – F da Lei n.º 9.494/1997, com redação conferida pela Lei n.º 11.960/2009, a partir de sua vigência.
Outrossim, condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios ao advogado da requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, consoante o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil e Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça: “os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença”.
Condeno ainda o Instituto réu no pagamento das custas processuais, conforme Súmula 178 do Superior Tribunal de Justiça.
É notório que o valor da condenação, mesmo atualizado, não ultrapassará o limite de 1.000 (mil) salários-mínimos, de modo que se mostra desnecessária a determinação de reexame necessário, por força do que dispõe o art. 496, §3º, I do Código de Processo Civil.
P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo


9 - 0000983-92.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ODILEIA PACHECO ESTEVAO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA COSTA
Requerente: ODILEIA PACHECO ESTEVAO
Para ciência de petição de ff. 262 e 263.


10 - 0001673-97.2013.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Autor: MARIELSON GARCIA
Réu: LEANDRO DA SILVA MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11084/ES - CHRISTIANE ERVATI CAPRINI
Autor: MARIELSON GARCIA
Advogado(a): 18108/ES - JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA
Autor: MARIELSON GARCIA
Para manifestação acerca da devolução do AR ( f. 109 v.), no prazo de 10 (dez) dias.


11 - 0001563-88.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE LIMA DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16086/ES - SIMONE ROBERTA DOS SANTOS COLODETTI
Requerente: JOSE LIMA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, defiro o pedido de tutela de urgência e determino ao réu Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que conceda ao autor José Lima da Silva, o benefício assistencial de amparo à pessoa idosa, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a conciliação, deixo de marcar a audiência de que trata o art. 334 do CPC-15.
Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.
Diligencie-se com urgência. 


12 - 0001563-88.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE LIMA DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16086/ES - SIMONE ROBERTA DOS SANTOS COLODETTI
Requerente: JOSE LIMA DA SILVA
Para ciência de petição de ff. 77 e 78.


13 - 0000746-92.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO LEAL HENRIQUE
Requerido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ITAPEMIRIM SAAE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12241/ES - EWERTON VARGAS WANDERMUREN
Requerente: FABIO LEAL HENRIQUE

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, reconheço o desvio de função e condeno o SAAE ao pagamento das diferenças entre os vencimentos recebidos pelo requerente no cargo de ajudante com os de técnico em manutenção, desde sua nomeação em junho de 2012 até a cessão do desvio ocorrida em 03.08.2017 (f. 91), com os devidos reflexos no 13º salário, férias e adicionais/gratificações que tenham por base de cálculo os vencimentos do autor. 
Os valores deverão ser atualizados monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pelo IPCA-E, e acrescido de juros de mora, a partir da citação, nos termos da Lei Federal 9.494 de 1997, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.960 de 2009 (Tema 810, do eg. STF). 
Em atenção ao princípio da sucumbência e sua regra matricial da causalidade, condeno o SAAE ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3°, do CPC. 
Considerando que a condenação não suplanta o valor de 100 salários-mínimos, a presente sentença está dispensada do reexame necessários, nos termos do artigo 496, § 3°, III, do CPC. 
P. R. I. 


14 - 0001815-91.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ELIANE DA SILVA CASTELARI
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27683/ES - LUANNA DA SILVA FIGUEIRA
Requerente: MARIA ELIANE DA SILVA CASTELARI
Para réplica no prazo legal.


15 - 0002957-14.2011.8.08.0026 (026.11.002957-1) - Procedimento Comum
Requerente: VANILDO CARVALHO FERREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19237/ES - ERICA AMORIM GONCALVES
Requerente: VANILDO CARVALHO FERREIRA
Para ciência do laudo  social de f. 182.


16 - 0000226-35.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: CLEBER BERNARDO DOS SANTOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25911/ES - MARIA GABRIELA CAMARGOS DE REZENDE
Requerente: CLEBER BERNARDO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
  • Intime-se a advogada subscritora da petição de f. 98 para, em 10 (dez) dias, regularizar seu pedido de renúncia de mandato, provando nos autos a cientificação do(s) mandantes(s), nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil.
  • Diligencie-se


17 - 0000886-63.2016.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: DISTRIBUIDORA CENTRO SUL EIRELI
Requerente: DISTRIBUIDORA CENTRO SUL EIRELI
Requerido: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13800/ES - FELIPE TELES SANTANA
Requerente: DISTRIBUIDORA CENTRO SUL EIRELI
Exequente: DISTRIBUIDORA CENTRO SUL EIRELI
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Requerente: DISTRIBUIDORA CENTRO SUL EIRELI
Exequente: DISTRIBUIDORA CENTRO SUL EIRELI

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Em que pese a manifestação de f, 173, deve-se destacar que o valor devido a título de honorários advocatícios ultrapassa o limite previsto na Lei Municipal nº 2397/10, não sendo, assim, possível a expedição do RPV.
  • Não obstante, o valor já consta do precatório de ff. 169-170, o qual indica natureza de crédito alimentar.
  • Dê-se ciência ao requerente, após, nada mais sendo requerido e inexistindo pendências, arquivem-se.
  • Diligencie-se.


18 - 0000550-06.2009.8.08.0026 (026.09.000550-0) - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: EMBRILAR LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005337/ES - MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA
Requerido: EMBRILAR LTDA
Advogado(a): 004823/ES - SAMUEL ANHOLETE
Requerente: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, não acolho a impugnação da requerida, ficando mantida a concessão da assistência judiciária gratuita ao requerente.
Inexistindo outras preliminares a serem decididas ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. 
Fixo como ponto controvertido a própria contraposição dialética entre inicial e contestação.
Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.
Diligencie-se. 


19 - 0000379-34.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ GUILHERME VIANA RISPERI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: LUIZ GUILHERME VIANA RISPERI

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
  • Intime-se o requerente, por sua patrona, para se manifestar sobre o laudo apresentado pelo perito às ff. 73-74, no prazo de 05 dias, advertindo-o que o silêncio implicará no julgamento do processo no estado em que se encontra.
  • Diligencie-se.


20 - 0000949-83.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: CINTIA ALVES PECANHA DA SILVA
Requerido: PLANETA H VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerente: CINTIA ALVES PECANHA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
- Intime-se o requerente, por seu patrono, para que, em 15 dias, apresente réplica.
Cumpra-se.


21 - 0002906-90.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIO DE SOUZA CARDOSO
Litisconsorte Passivo: INVESTPREV SEGURADORA S/A
Requerido: REIS TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6175/ES - ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
Requerido: REIS TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 21995/ES - ANDRE GUIMARAES JUNIOR
Requerido: REIS TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 55925/RS - ANDRE RODRIGUES CHAVES
Litisconsorte Passivo: INVESTPREV SEGURADORA S/A
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Requerente: LUCIO DE SOUZA CARDOSO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do NCPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para: condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos emergentes causados na motocicleta conduzida pelo requerente, cujo valor deverá ser objeto de quantificação em liquidação de sentença; indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (STJ 54), e correção monetária, pelos índices disponibilizados pelo eg. TJES, a contar desta data (STJ 362). A responsabidade solidária da seguradora se dará nos limites contratados na apólice.
Em atenção ao princípio da sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
P. R. I.


22 - 0000240-19.2017.8.08.0026 - Interdito Proibitório
Requerente: OMICRON ENGENHARIA LTDA
Requerido: AGROPECUARIA CARVALHO E BRITTO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 45943/MG - ANDREA VIGGIANO GONCALVES
Requerido: VALE S/A
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerido: HELIO CARLOS MACHADO
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerido: AGROPECUARIA CARVALHO E BRITTO S/A
Advogado(a): 45952/MG - MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA
Requerido: VALE S/A
Advogado(a): 14928/ES - MARCELO PEPPE DINIZ
Requerido: HELIO CARLOS MACHADO
Advogado(a): 10975/ES - NEY EDUARDO SIMOES FILHO
Requerente: OMICRON ENGENHARIA LTDA
Vista às partes para manifestação na forma do art. 465, § 1º, do CPC-15, no prazo de 15 dias, bem como ao requerido para proceder o depósito dos honorários.


23 - 0000701-88.2017.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Requerente: POSTO DIAMANTE NEGRO LTDA
Requerido: IRMAOS SARTORIO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 053053/MG - JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ
Requerente: POSTO DIAMANTE NEGRO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos e etc.
Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença”, retificando-se a autuação.
Intime-se o(a) executado(a), na forma do art. 513, §2º, do CPC, para que efetue o pagamento do valor cobrado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC).
Deverá constar no mandado que não sendo efetuado o pagamento voluntário no prazo fixado, o valor do débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) e será expedido, desde logo, o mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§§1º e 3º, do art. 523, do CPC). Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos no §1º incidirão sobre o restante (§2º do art. 523, do CPC).
Deverá constar, ainda, que “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação” (art. 525 do CPC).
Cumpra-se.


24 - 0003550-33.2017.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Requerente: MAURICIO CANDAL MAGALHAES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Para tomar ciência do despacho:
Vistos e etc.
Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença”, retificando-se a autuação.
Intime-se o(a) executado(a), na forma do art. 513, §2º, do CPC, para que efetue o pagamento do valor cobrado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC).
Deverá constar no mandado que não sendo efetuado o pagamento voluntário no prazo fixado, o valor do débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) e será expedido, desde logo, o mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§§1º e 3º, do art. 523, do CPC). Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos no §1º incidirão sobre o restante (§2º do art. 523, do CPC).
Deverá constar, ainda, que “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação” (art. 525 do CPC).
Cumpra-se.


25 - 0002168-34.2019.8.08.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: LENITA BARRETO LAYBER
Requerido: FRANCISMAR BARBOSA MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23986/ES - ADEMIR DA CUNHA ANDRADE JUNIOR
Requerente: LENITA BARRETO LAYBER

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, contudo suspendo a exigibilidade por ela estar amparada pela assistência judiciária gratuita, que ora defiro.
P.R.I.C. Após o trânsito, arquivem-se os autos com as cautelas legais.


26 - 0001087-17.2000.8.08.0026 (026.03.001087-5) - Procedimento Comum
Exequente: DULCINEIA CAMARA DE JESUS
Requerente: DULCINEIA CAMARA DE JESUS
Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5342/ES - LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA
Exequente: DULCINEIA CAMARA DE JESUS
Requerente: DULCINEIA CAMARA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Intime-se a parte exequente para se manifestar quanto a petição de ff. 612/612vº e documentos de ff. 613/622, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, conclusos.
Diligencie-se.


27 - 0000579-07.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: NEWTON GOMES MARTINS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: NEWTON GOMES MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Vistos e etc.
Com o advento do Código de Processo Civil – 2015, não há mais juízo de admissibilidade recursal em primeiro grau de jurisdição (art. 1.010, § 3°, do CPC/15).
Assim, intime-se o(a/s) apelado(a/s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1°, do CPC/15).
Na eventualidade de ser interposta apelação adesiva, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.
Tudo cumprido, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.
Intimem-se e cumpra-se.


28 - 0000113-18.2016.8.08.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MAPORA INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRU
Requerido: VALMIR SOUZA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20158/ES - FERNANDA MAIA BRAVO PINHEIRO
Requerido: VALMIR SOUZA ME

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos opostos às ff. 221/223, no prazo de 05 (cinco) dias, em consonância com o disposto no artigo 1.023, §2º do CPC-15.
Diligencie-se.


29 - 0002101-69.2019.8.08.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: LAIARA RIBEIRO DA SILVA MUNIZ e outros
Requerido: ELIANDRO SILVA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31503/ES - ROMEU FERNANDES LEAL
Requerente: THIAGO MAIA MUNIZ DA SILVA
Requerente: LAIARA RIBEIRO DA SILVA MUNIZ
Par réplica no prazo legal.


30 - 0003765-14.2014.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Litisconsorte Ativo: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM ES
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: VALTEMAR GOMES DA SILVA
Requerido: VALTEMAR GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28497/ES - LUDYMILLA CHRISTINE DE OLIVEIRA PAINEIRAS
Executado: VALTEMAR GOMES DA SILVA
Requerido: VALTEMAR GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Considerando a renúncia do advogado dativo (f. 325), nomeio em substituição a Dr.ª Ludymilla Christine de Oliveira Paineras, OAB/ES 28497, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo.
Diligencie-se.


31 - 0002089-89.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: GENEIR DE SOUZA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Requerente: GENEIR DE SOUZA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inc. I, do CPC, julgo improcedente o pedido inicial.
Em atenção ao princípio da sucumbência (art. 85, do CPC), condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC), contudo suspendo a exigibilidade por ele estar amparada pela assistência judiciária gratuita.
P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


32 - 0001838-47.2013.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA TEREZA BECHARA VASCONCELOS e outros
Requerido: IZIDRO DOS SANTOS CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16916/ES - FABIOLLA ROCHA ARAUJO
Requerente: CARLOS NOVAES VASCONCELOS
Requerente: MARIA TEREZA BECHARA VASCONCELOS
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerido: IZIDRO DOS SANTOS CUNHA
Advogado(a): 20431/ES - RAFAEL ROCHA COSTALONGA
Requerente: CARLOS NOVAES VASCONCELOS
Requerente: MARIA TEREZA BECHARA VASCONCELOS

Para tomar ciência do julgamento:
Estando satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado, intimando-se o exequente para retirada.
P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.


33 - 0003356-82.2007.8.08.0026 (026.07.003356-3) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Executado: REINALDO CAETANO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25972/ES - NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR
Executado: REINALDO CAETANO DE OLIVEIRA
Para ciência da informação de f. 97.


34 - 0003356-82.2007.8.08.0026 (026.07.003356-3) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Executado: REINALDO CAETANO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25972/ES - NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR
Executado: REINALDO CAETANO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante disso, pronuncio a prescrição da pretensão executória, julgando extinta a presente execução fiscal, na forma do artigo 487, inc. II, do CPC.
Sem condenação em custas, face o disposto no art. 39, da LEF.
Lado outro, majoro os honorários advocatícios fixados à f. 76, em favor do patrono do executado, para R$600,00 (seiscentos reais).
Arbitro honorários em favor do Defensor Dativo, Dr. Nilton César Rangel Martins Júnior, nomeado por este juízo para atuar da defesa do executado (f. 46), no importe de R$700,00 (setecentos reais), nos termos do Decreto Estadual nº. 2821-R.
Dispensado o reexame necessário, na forma do art. 496, §3º, I, do CPC.
P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor do Defensor Dativo.


35 - 0003302-04.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS
Requerido: EDP - ESCELSA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11475/ES - JORGE BENFEITO
Requerente: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS
Para ciência  da informação de f. 52.


36 - 0001152-79.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: VANDA REGINA DUTRA DE ARAUJO
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: VANDA REGINA DUTRA DE ARAUJO
Para ciência da informação de f. 99.


37 - 0000804-32.2016.8.08.0026 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: NEILZA WINGLER LAYBER
Embargado: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11957/ES - MARCOS VINICIUS SOUSA RAMOS
Embargante: NEILZA WINGLER LAYBER
Para ciência da informação de f. 46.


38 - 0001341-57.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ALICE DE OLIVEIRA GONCALVES
Requerido: LUCIANO DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23237/ES - CHRISTIAN ARCHANJO SILVA
Requerido: MARIA APARECIDA
Requerido: LUCIANO DO NASCIMENTO
Advogado(a): 27689/ES - MAIARA DE JESUS PARMANHANI
Requerente: MARIA ALICE DE OLIVEIRA GONCALVES
Para ciência  da informação de f. 85 v.


39 - 0002822-55.2018.8.08.0026 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: VIVIANE SHERRER GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Requerente: VIVIANE SHERRER GOMES
Para ciência  da informação de f. 51.


40 - 0002881-24.2010.8.08.0026 (026.10.002881-5) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Executado: GISELA EMMER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Executado: GISELA EMMER

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, integro a sentença de f. 109, para arbitrar honorários em favor da defensora dativa, Dr.ª Maryéllenn Vieira Ramos Ribeiro, OAB/ES 20.466, no importe de R$700,00 (setecentos reais), nos termos do Decreto Estadual nº. 2821-R.
Por oportuno, concedo em favor do executado os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Assim, declaro que as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença, restar demonstrado que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art.98, §3º, do CPC).
Após o transito em julgado, expeça-se requisição de pequeno valor em favor da defensora.


41 - 0002881-24.2010.8.08.0026 (026.10.002881-5) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Executado: GISELA EMMER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Executado: GISELA EMMER
Para ciência da informação de f. 129.


42 - 0001150-75.2019.8.08.0026 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: SEVERINO SIMAO DOS SANTOS
Requerido: MARIA ANUNCIADA DE DEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Requerente: SEVERINO SIMAO DOS SANTOS
Para ciência da informação de f. 31.


43 - 0001831-79.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CARLOS CARDOZO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: ANTONIO CARLOS CARDOZO
Para ciência da informação de f. 153 verso.


44 - 0000580-51.2003.8.08.0026 (026.03.000580-0) - Execução Fiscal
Exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
Executado: ADSON DE SOUZA FRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Executado: ADSON DE SOUZA FRAGA
Para ciência  da informação de f. 99.


45 - 0001546-52.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: JOSE LUIS DOS SANTOS RITA
Autoridade coatora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE ITAPEMIRIM ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13240/ES - OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER
Impetrante: JOSE LUIS DOS SANTOS RITA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, denego a segurança.
Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a exigibilidade, posto que amparado pela assistência judiciária gratuita.
Os honorários advocatícios são indevidos, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016 de 2009 e das Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.
Arbitro honorários em favor do Defensor Dativo, nomeado por este juízo para atuar da defesa do impetrante (f. 17), no importe de R$600,00 (seiscentos reais), nos termos do Decreto Estadual nº. 2821-R.
P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça-se requisição de pequeno valor em favor do Defensor Dativo, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.


46 - 0001546-52.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: JOSE LUIS DOS SANTOS RITA
Autoridade coatora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE ITAPEMIRIM ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13240/ES - OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER
Impetrante: JOSE LUIS DOS SANTOS RITA
Para ciência  da informação de f. 81.


47 - 0002911-78.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DO AMPARO SILVA SIQUEIRA
Requerido: BANCO BMG S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Requerente: MARIA DO AMPARO SILVA SIQUEIRA
Para ciência  da informação de f. 135.


48 - 0001757-88.2019.8.08.0026 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: IVANILDE/IVANEIDE PATRICIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Requerente: IVANILDE/IVANEIDE PATRICIO DA SILVA
Para ciência  da informação de f. 39. 


49 - 0000162-69.2010.8.08.0026 (026.10.000162-2) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Executado: MARCOS DEL GOMES ARRUDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13240/ES - OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER
Executado: MARCOS DEL GOMES ARRUDA
Para ciência  da informação de f. 84.


50 - 0002373-63.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ELCIEL ANTUNES FERREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17915/ES - LAURIANE REAL CEREZA
Requerente: ELCIEL ANTUNES FERREIRA
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: ELCIEL ANTUNES FERREIRA
Para réplica no prazo legal.




ITAPEMIRIM, 10 DE SETEMBRO DE 2019

ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0124/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL MURAD BRUMANA
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO


Lista: 0124/2019


1 - 0001857-43.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: THIAGO PECANHA LOPES
Autoridade coatora: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12857/ES - GABRIEL QUINTAO COIMBRA
Impetrante: THIAGO PECANHA LOPES

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, PARA ANULAR OS EFEITOS DA APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 02/2019, OBSTANDO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO E  ANULAR A CPI  JÁ APROVADA EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO FATO DETERMINADO (CPI DA CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO TERMINAL PESQUEIRO PÚBLICO DE ITAIPAVA), julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.  
 
Custas ex lege pelo impetrante. Sem condenação em honorários (conforme Súmulas nºs. 512 do STF, e 105 do STJ). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Comunique-se. Sentença   sujeita ao reexame necessário, conforme artigo 14, § 1º da Lei nº 12.016 de 07 de Agosto de 2009.


2 - 0001144-68.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: GENILDO CARVALHO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15244/ES - GRAZIELLY SANTOS
Requerente: GENILDO CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Dada a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 09/12/2019, às 13h30.
  • Adote a Secretaria as diligências necessárias à realização da audiência.
  • Diligencie-se.


3 - 0000322-79.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: DEUZELINA GOMES DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15707/ES - PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO
Requerente: DEUZELINA GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Dada a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 09/12/2019, às 14h00.
  • Adote a Secretaria as diligências necessárias à realização da audiência.
  • Diligencie-se.


4 - 0001446-97.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA IZABEL DO ESPIRITO SANTO LEAL
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: MARIA IZABEL DO ESPIRITO SANTO LEAL

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Dada a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 09/12/2019, às 14h30.
  • Adote a Secretaria as diligências necessárias à realização da audiência.
  • Diligencie-se.


5 - 0002816-14.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: WALDEMIR PEREIRA GAMA
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Terceiro Interessado Passivo: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27358/ES - DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI
Requerente: WALDEMIR PEREIRA GAMA
Advogado(a): 12857/ES - GABRIEL QUINTAO COIMBRA
Requerente: WALDEMIR PEREIRA GAMA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos do ato administrativo que extinguiu o mandato de vereador do requerente na 30ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/09/2019, que culminou com a edição do Decreto Legislativo nº. 557/2019.

Retifique-se a autuação, para exclusão do Presidente da Câmara Municipal de Itapemirim do polo passivo da lide, com a consequente inclusão do Município de Itapemirim.

Intime-se o Presidente da Câmara Municipal de Itapemirim para ciência e, querendo, ingressar do feito como amicus curiae, nos termos do art. 138 do CPC.

Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a conciliação, deixo de marcar a audiência de que trata o artigo 334 do CPC.

Cite-se o requerido, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

A presente decisão servirá de mandado para todos os fins.

Diligencie-se.


6 - 0002749-49.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: DESTAK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerente: DESTAK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição

Prazo:  10 (dez) dias.


ITAPEMIRIM, 10 DE SETEMBRO DE 2019

ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
CHEFE DE SECRETARIA

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Editais

LISTA DE INTIMAÇÕES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CÍVEL

 

JUIZ DE DIREITO: DR. RAFAEL MURAD BRUMANA
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO

 

Expediente do dia 09/08/2019

 

1) ADVOGADO(S) – DIOGO ALESSANDRO CALDAS GABRIEL MOTTA - OAB.ES 27959
PROCESSO(S) Nº (S). - 0001858-67.2015.8.08.0026
FINALIDADE: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS RELACIONADOS ACIMA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, POR MOTIVO DE CORREIÇÃO. ESCOADO O PRAZO SEM DEVOLUÇÃO, SERÁ EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E A DEVIDA COMUNICAÇÃO A OAB/ES.

2) ADVOGADO(S) – NILTON CÉSAR SOARES SANTOS – OAB.ES 13611
PROCESSO(S) Nº (S). - 0000265-32.2017.8.08.0026
FINALIDADE: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS RELACIONADO(S) ACIMA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, POR MOTIVO DE CORREIÇÃO.

 

3) ADVOGADO(S) – RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS – OAB.ES 10324
PROCESSO(S) Nº (S). - 0000026-57.2019.8.08.0026 - 0002041-33.2018.8.08.0026 - 0001960-84.2018.8.08.0026
FINALIDADE: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS RELACIONADO(S) ACIMA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, POR MOTIVO DE CORREIÇÃO.

 

4) ADVOGADO(S) – CLAUDIO JOSÉ DE ARAUJO MESQUITA
PROCESSO(S) Nº (S). - 0004151-44.2014.8.08.0026
FINALIDADE: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS RELACIONADO(S) ACIMA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, POR MOTIVO DE CORREIÇÃO.

 

5) ADVOGADO(S) – ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR – OAB.ES 22.502
PROCESSO(S) Nº (S). - 0000922-71.2017.8.08.0026
FINALIDADE: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS RELACIONADO(S) ACIMA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, POR MOTIVO DE CORREIÇÃO.

 

6) ADVOGADO(S) – ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR – OAB.ES 22.502
PROCESSO(S) Nº (S). - 0000922-71.2017.8.08.0026
FINALIDADE: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS RELACIONADO(S) ACIMA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, POR MOTIVO DE CORREIÇÃO.

 

7) ADVOGADO(S) – JOAO ALVES FEITOSA NETO – OAB.RJ. 156871
PROCESSO(S) Nº (S). - 0000586-96.2019.8.08.0026- 0003025-32.2009.8.08.0026 - (026.09.003025-0)
FINALIDADE: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS RELACIONADO(S) ACIMA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, POR MOTIVO DE CORREIÇÃO.

 

8) ADVOGADO(S) – SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA – OAB.ES
PROCESSO(S) Nº (S). - 0000759-67.2012.8.08.0026 - (026.12.000759-1) 
FINALIDADE: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS RELACIONADO(S) ACIMA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, POR MOTIVO DE CORREIÇÃO.

 

9) ADVOGADO(S) – LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA – OAB.ES 5342
PROCESSO(S) Nº (S). - 0001443-85.1995.8.08.0026 - (026.03.001443-0) 
FINALIDADE: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS RELACIONADO(S) ACIMA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, POR MOTIVO DE CORREIÇÃO.

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0119/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE FLAVIO D'ANGELO ALCURI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AMERICO JOSE DOS REIS
CHEFE DE SECRETARIA: GRACIANA MENINI PINHEIRO


Lista: 0119/2019


1 - 0001036-15.2014.8.08.0026 - Crimes Ambientais
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MAYCON VINICIUS LOURENÇO GALANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Réu: MAYCON VINICIUS LOURENÇO GALANTE
Advogado(a): 002032/ES - MAURICIO DOS SANTOS GALANTE
Réu: MAYCON VINICIUS LOURENÇO GALANTE

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, considerando que inviável a pretensão do Embargante, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 597/598.
 
Certifique-se acerca de prolação de decisão com trânsito em julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
 
Intime(m)-se. Diligencie-se.


2 - 0001336-35.2018.8.08.0026 - Crimes Ambientais
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: O MEIO AMBIENTE
Réu: ARGENTINA MENGALI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004511/ES - PAULO DE TARSO SILVA
Réu: ARGENTINA MENGALI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a ré não está sendo processada e não foi condenada por outro crime, conforme se vê da certidão de fl. 67, designo audiência especial de proposta da suspensão condicional do processo para o dia 15/10/2019, às 15:55 horas...
 
 


3 - 0007127-93.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LUIZIOMAR VENTURA DA SILVA
Indiciado: BRUNO DOS SANTOS LEITE
Réu: BRUNO DOS SANTOS LEITE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12064/ES - SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES
Réu: BRUNO DOS SANTOS LEITE
Indiciado: BRUNO DOS SANTOS LEITE
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 23/10/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA, RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000.


4 - 0000651-62.2017.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: FABIO ARAUJO MARCELINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002500/ES - ELIMARIO POSSAMAI
Réu: FABIO ARAUJO MARCELINO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Defesa Preliminar apresentada pelo patrono do réu, conforme se vê de fls. 119/123 dos autos. A Defesa requereu, em síntese, a declaração da inépcia da denúncia, com a decretação de sua absolvição sumária. O Ministério Público pugnou pelo afastamento das preliminares arguidas pela Defesa para que seja dado prosseguimento ao feito (v. fls. 127/128). Passo a decidir. A priori, compulsando os autos, entendo que existe justa causa para o exercício da ação penal, pois restou demonstrado indícios suficientes de autoria imputada ao Acusado. Outrossim, a peça inicial de acusação logrou êxito em estabelecer um vínculo entre o Denunciado e o delito imputado, descrevendo os fatos de forma clara. Da mesma forma, não vejo descumprimento ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e sequer violação ao Princípio da Ampla Defesa ou do Devido Processo Legal.  Além disso, não vislumbro no caso em tela a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, para absolvição sumária do Réu. As demais questões levantadas pelo Réu confundem-se com o mérito, havendo necessidade de produção de provas em audiência. Isto posto, REJEITO as alegações preliminares e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/12/2019, às 13:30 horas. Intimem-se. 


5 - 0002711-71.2018.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: WAGNER FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Réu: WAGNER FERREIRA DA SILVA
Para ciência da expedição de Carta Precatória com fito de inquirir testemunha para a Comarca de Vila Velha-ES, devendo acompanhar o andamento da referida CP e comparecer a audiência a ser designada no Juízo Deprecado, independente de nova intimação conforme preceitua a Súmula 273 do STJ. Bem como da designação de audiência para oitiva de testemunha na CP nº 0022648-39.2019.8.08.0024 na Comarca de Vitória-ES para o dia 10/10/2019, às 13:30, na sala de audiências da 4ª Vara Criminal de Vitória.
 


6 - 0000549-69.2019.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: DAVINA VENTURA ANTONELLI NUNES e outros
Réu: VANILDO CARLOTO MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16806/ES - CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
Réu: VANILDO CARLOTO MARQUES
Advogado(a): 26719/ES - LUIZ FERNANDO BUSATO BARROS
Réu: VANILDO CARLOTO MARQUES
Intimar para apresentação de Alegações Finais no prazo de 10 (dez) dias.


7 - 0000962-82.2019.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RUAN CARLOS ROCHA
Réu: GLEIDSON FERREIRA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.299/ES - GUSTAVO AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA
Réu: BRUNO BUSSOLOTTI COURA
Advogado(a): 25954/ES - YASMIM SALOTTO DA COSTA
Réu: GLEIDSON FERREIRA SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
"dê-se vista as partes para alegações finais no prazo sucessivo de cinco dias". 




ITAPEMIRIM, 10 DE SETEMBRO DE 2019

GRACIANA MENINI PINHEIRO
CHEFE DE SECRETARIA

ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0176/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES


Lista: 0176/2019


1 - 0003178-21.2016.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Recorrente: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: MARIA ANGELA DA VITORIA NEVES
Recorrido: LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerido: O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: MARIA ANGELA DA VITORIA NEVES
Recorrido: LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o petitório juntado aos autos nº. 00015511620158080026, que se referente ao presente caderno:

1. Intime-se o nobre advogado Dr. Lauro Vianna Chaves Junior (OAB/ES 22.486), acerca do cálculo apresentado pelo Ente executado para, querendo, manifestar-se. 


2 - 0002207-31.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THALLES PEÇANHA SAMPAIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009133/ES - FLAVIO COUTINHO SAMPAIO
Requerente: THALLES PEÇANHA SAMPAIO
Advogado(a): 25966/ES - VINICIUS COUTINHO SAMPAIO CORDEIRO
Requerente: THALLES PEÇANHA SAMPAIO

Para tomar ciência do despacho:
1. Atenda-se a solicitação de fl. 210.

2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

3. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar sobre a preliminar da contestação, bem como dizer sobre o interesse na produção de novas provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente.

4. Por fim, ao Ministério Público.


3 - 0000928-49.2015.8.08.0026 - Recurso Inominado
Exequente: PRISCILA SIQUEIRA VARGAS TAVARES
Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
Requerente: ALCINEIA MARIA FERREIRA
Recorrido: ALCINEIA MARIA FERREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.046/ES - PRISCILA SIQUEIRA VARGAS
Requerente: ALCINEIA MARIA FERREIRA
Recorrido: ALCINEIA MARIA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a defensora dativa acerca do depósito judicial realizado pelo Município de Itapemirim, bem como do Comunicado GECOD/COAJU nº 0057/18 BANESTES: “o procedimento estabelecido no item 9.10, da Circular 704 – Depósito Judicial, para saque de RPV municipal, que independe de apresentação de alvará judicial, de acordo com o previsto na Lei 12.153/2009”.

2. Paralelamente, tendo em vista a certidão de fl. 85, intime-se a defensora dativa para, no prazo de 15 dias, postular o que entender cabível.


4 - 0001362-96.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TEREZA CRISTINA DIAS RIEDEL
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23043/ES - ADISON MENDES QUINTEIRO
Requerente: TEREZA CRISTINA DIAS RIEDEL

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes para informar se desejam produzir novas provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente.

Após, renove-se a conclusão.


5 - 0001168-96.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILBERTO DE SOUZA ROCHA
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23043/ES - ADISON MENDES QUINTEIRO
Requerente: GILBERTO DE SOUZA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes para informar se desejam produzir novas provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente.

Após, renove-se a conclusão.


6 - 0002338-06.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THAIS CARDOSO GUIMARÃES DE AGUIAR
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29577/ES - LUCAS COSTA MONTEIRO
Requerente: THAIS CARDOSO GUIMARÃES DE AGUIAR
Advogado(a): 25958/ES - PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA
Requerente: THAIS CARDOSO GUIMARÃES DE AGUIAR

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresentar comprovante de residência legível e atualizado em seu nome ou, caso esteja em nome de terceiro, juntar declaração deste, certificando que a parte autora reside no endereço, ou cópia de documento que comprove o parentesco entre ambos.

2. Atendido o item anterior, CITE-SE o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência.

3. Paralelamente, INTIMEM-SE as partes sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente.

4. Por fim, ao Ministério Público.


7 - 0002160-57.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONIA DOMINGOS DA COSTA
Requerido: O ESTADO DE ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29585/ES - ALINE DOS SANTOS FERNANDES
Requerente: SONIA DOMINGOS DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresentar documento pessoal hábil e comprovante de residência legível e atualizado em seu nome ou, caso esteja em nome de terceiro, juntar declaração deste, certificando que a parte autora reside no endereço, ou cópia de documento que comprove o parentesco entre ambos.

2. Atendido o item anterior, CITE-SE o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência.

3. Paralelamente, INTIMEM-SE as partes sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente.

4. Por fim, ao Ministério Público.


8 - 0003343-34.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ENILSON DE ANDRADE PECANHA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21317/ES - DEISE DAS GRACAS LOBO
Requerente: ENILSON DE ANDRADE PECANHA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente.


9 - 0000991-35.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEUZIRA DA CONCEICAO SILVA VIEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerente: DEUZIRA DA CONCEICAO SILVA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora acerca da Contestação de fl. 50/72, para, querendo, manifestar-se no prazo legal.

2. Paralelamente, INTIME-SE o Prefeito Municipal OU o Secretário M. de Saúde para o imediato cumprimento da ordem judicial (Decisão de fl. 31), sob pena de eventual responsabilização criminal e adoção de outras medidas voltadas ao cumprimento da ordem, tal como fixação de multa pessoal, prevista no art. 77, §2º, do NCPC.

Após, ao MP.


10 - 0002614-71.2018.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIEL DOS SANTOS COSTA JUNIOR
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27161/ES - MAYARA MOREIRA SAMPAIO
Requerente: JOSIEL DOS SANTOS COSTA JUNIOR
Para tomar ciência da abertura de procedimento do Estado do Espírito Santo, bem como do Município de Itapemirim para pagamento de RPV. 


11 - 0002232-44.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANESSA PEDRA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12241/ES - EWERTON VARGAS WANDERMUREN
Requerente: VANESSA PEDRA SILVA
Advogado(a): 22505/ES - GEFFERSON SILVA FERNANDES
Requerente: VANESSA PEDRA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresentar comprovante de residência legível e atualizado em seu nome ou, caso esteja em nome de terceiro, juntar declaração deste, certificando que a parte autora reside no endereço, ou cópia de documento que comprove o parentesco entre ambos.

2. Atendido o item anterior, CITE-SE o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência.

3. Paralelamente, INTIMEM-SE as partes sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente.

4. Por fim, ao Ministério Público.


12 - 0001641-82.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARMEM LUCIA CHAGAS DE OLIVEIRA DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: CARMEM LUCIA CHAGAS DE OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes para dizerem sobre o interesse em produzir novas provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente.


13 - 0000550-54.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBSON SOUZA DUTRA
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: ROBSON SOUZA DUTRA

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, eis que, nos termos do art. 534 CPC/15, incumbe ao Exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
 


14 - 0001901-62.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: LIRA DA CONCEICAO CLAUDIANO FERNANDES
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23540/ES - EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR
Requerente: LIRA DA CONCEICAO CLAUDIANO FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista que a prática de atos pelo estagiário de advocacia está condicionada à atuação conjunta com o advogado responsável, nos termos do art. 3º, §2º, da Lei nº 8.906/94, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar a inicial, sob pena de seu indeferimento, eis que desprovida de assinatura dos patronos devidamente constituídos.

2. Atendido o item anterior, DESIGNE-SE audiência UNA.

3. CITE-SE o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO na audiência UNA de conciliação, Instrução e Julgamento, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009).

4. Intimem-se as partes para, querendo, indicarem rol de testemunhas.


15 - 0002510-45.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATAN SIMAO
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15450/ES - JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE
Requerente: NATAN SIMAO

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, regularizar a procuração de fl. 19, eis que encontra-se pendente de assinatura do outorgante. Ademais, intime-se ainda para apresentar comprovante de residência legível e atualizado em seu nome ou, caso esteja em nome de terceiro, juntar declaração deste, certificando que a parte autora reside no endereço, ou cópia de documento que comprove o parentesco entre ambos.

2. Atendido o item anterior, CITE-SE o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência.

3. Paralelamente, INTIMEM-SE as partes sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente.

4. Por fim, ao Ministério Público.


16 - 0002374-82.2018.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20431/ES - RAFAEL ROCHA COSTALONGA
Requerente: MARIA NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto:

1. Com fundamento no art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito.

2. INDEFIRO a fixação de honorários de advogado dativo.

P. R. I.

Nada sendo requerido pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.


17 - 0002390-02.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORCELINO DA SILVA
Requerido: SAAE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29541/ES - ROBERTA DA SILVA BRAZIL
Requerente: JORCELINO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Não obstante o petitório de fl. 31, mas considerando a informação que o serviço de água foi restabelecido (fl. 22), intime-se a autora para esclarecer se houve ou não o cumprimento da tutela de urgência.
 


18 - 0002205-61.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO FLORINDO DA SILVA SOBRINHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerente: JOAO FLORINDO DA SILVA SOBRINHO
Advogado(a): 23545/ES - YASMIN MAIA VIANA DA SILVA
Requerente: JOAO FLORINDO DA SILVA SOBRINHO

Para tomar ciência do despacho:
Dessa forma, por ora, INDEFIRO a tutela de urgência.

Lado outro, aguarde-se o julgamento do reportado IRDR.

Intimem-se todos acerca deste pronunciamento.
 




ITAPEMIRIM, 10 DE SETEMBRO DE 2019

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0177/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES


Lista: 0177/2019


1 - 0003044-57.2017.8.08.0026 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: FABRICIO ALMEIDA DUTRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24394/ES - GRAZIELLE PERES DA SILVA
Autor do fato: FABRICIO ALMEIDA DUTRA
CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO ESTADO/ES ÀS FL. 69, DATADA DE 06/08/2019, INFORMANDO QUE FOI INSTAURADO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE DATIVO.


2 - 0000229-19.2019.8.08.0026 - Termo Circunstanciado
Vítima: JOAO HENRIQUE NARCIZO SILVA
Autor do fato: EDSON LAURENTINO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30598/ES - PAMELLA SILVA RIBEIRO
Autor do fato: EDSON LAURENTINO DA SILVA
CIÊNCIA DA REMESSA DO OFÍCIO 043/2019 ENDEREÇADO À PROCURAODRIA GERAL DO ESTADO/ES VISANDO O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR(HONORÁRIOS DE DATIVO). REFERIDO OFÍCIO FOI RECEBIDO NO ÓRGÃO MENCIONADO NO DIA 02/09/2019.




ITAPEMIRIM, 10 DE SETEMBRO DE 2019

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0044/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI
CHEFE DE SECRETARIA: DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA


Lista: 0044/2019


1 - 0000730-75.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Exequente: L.N.G.
Requerente: C.F.N.
Requerido: J.A.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerente: C.F.N.
Advogado(a): 7960/ES - NELSON MOREIRA JUNIOR
Requerido: J.A.G.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES, no dia 02/10/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


2 - 0001820-16.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: J.L.S.
Requerido: M.L.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27359/ES - RUBIA RUFINO SALES
Requerente: J.L.S.
mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES, no dia 21/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


3 - 0001583-79.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: M.L.D.O.R.
Interessado: C.R.S.S.
Requerido: F.D.O.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Requerente: M.L.D.O.R.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES, no dia 25/09/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


4 - 0002047-06.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: J.L.B.Z. e outros
Requerido: G.M.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22776/ES - LUAN FRANZOTTI GONÇALVES
Requerente: J.L.B.Z.
Requerente: G.L.B.Z.
mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES, no dia 13/11/2019 às 13:45, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


5 - 0018959-56.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.L.
Requerido: A.L.J.G.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134440/SP - PEDRO JOSE VIANA MOREIRA
Requerente: P.L.

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, perfolheando os autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da medida pretendida, ainda que em sede liminar e no curso da instrução processual. Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para EXONERAR o Requerente da obrigação à pensão alimentícia outrora fixada em favor da requerida. Oficie-se à fonte pagadora.
3-) Intime-se a parte requerente, por seu patrono, para juntar aos autos cópias dos três últimos contracheques em 10 dias, na forma e sob as penas da lei.
4-) Considerando teor do petitório de fls. 24, no qual a Douta Defensora Pública da Comarca relata que não logrou êxito nas tentativas de contato com a parte Requerente, bem como objetivando a celeridade e economia processual, sendo dever da parte manter seus dados atualizados, intime-se a parte Autora, pessoalmente, para andamento do feito em 48h, na forma e sob as penas da lei, inclusive de extinção, devendo o Chefe de Secretaria diligenciar, inicialmente, por telefone, certificando tudo nos autos, nos termos do julgado:  “AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. INTIMAÇÃO. TELEFONE. FINALIDADE ATINGIDA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 2 AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1 - Os atos processuais feitos de forma diferente que a prevista pela legislação devem ser considerados válidos se conseguem alcançar sua finalidade essencial. In casu, se a intimação por oficial de justiça, via telefone, deu ciência ao executado da designação da praça do imóvel arrematado, atingindo a sua finalidade, há de ser considerado válido. 2 - Não havendo nos autos argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, impõe-se sua manutenção. RECURSO DESPROVIDO”. (TJGO, Apelação Cível nº 70486-67.2012.8.09.0097, Rel. Dr. Eudelcio Machado Fagundes, 2ª Câmara Cível, julgado em 05/11/2013, DJe nº 1.431 de 21/11/2013). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vista à Defensora Pública. 5-) Intimem-se as partes, por seus patronos, para informar nos autos acerca de outras provas a produzir ou para apresentação de memoriais no prazo de 10 dias, na forma e sob as penas da lei.Diligencie-se.


6 - 0001721-22.2014.8.08.0026 - Execução de Alimentos
Exequente: M.D.S.N. e outros
Executado: M.A.N.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Executado: M.A.N.R.

Para tomar ciência do julgamento:
VISTOS ETC.
 Trata-se de  AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
 Às fls. 175, a parte exequente informa a quitação dos valores, requerendo a extinção do feito. 
O ilustre representante do MP não se opôs (fls. 178-v).
ISTO POSTO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Custas pelo executado. 
 Com o trânsito em julgado, arquivem os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. Ciência ao MP. Diligencie-se.


7 - 0000606-92.2016.8.08.0026 - Execução de Alimentos
Exequente: A.D.S.C. e outros
Executado: A.C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26719/ES - LUIZ FERNANDO BUSATO BARROS
Executado: A.C.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de  AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
Às fls. 128 e fls. 131, as partes informam a quitação dos valores, mediante comprovante de fls. 132, requerendo a extinção do feito.
ISTO POSTO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Custas pelo executado. Comunique-se a Polinter, bem como promova as baixas em mandados de prisão, se necessário.
Com o trânsito em julgado, Intime-se a parte para pagamento das custas em 05 dias, na forma e sob as penas da lei. Em caso de não pagamento, inscreva-se em Dívida Ativa ou, na impossibilidade de lançamento em Dívida Ativa, oficie-se à Fazenda Pública, por meio da respectiva secretaria, parte credora, para ciência do respectivo crédito, anexando cópia do cálculo. Após, arquivem os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. Ciência ao MP. Diligencie-se.
 


8 - 0001453-89.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: G.N.D.S.L.
Requerido: C.D.R.C.E.T.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29979/ES - MARIANA LOUZADA LEAL
Requerente: G.N.D.S.L.
mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - VARA DE FAMÍLIA ORFÃOS E SUCESSÕES, no dia 09/10/2019 às 15:45, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


9 - 0000042-11.2019.8.08.0026 - Inventário
Requerente: THIAGO LEMOS DUTRA
Inventariado: GERALDO FERNANDES DUTRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13611/ES - NILTON CESAR SOARES SANTOS
Requerente: THIAGO LEMOS DUTRA

Para tomar ciência do julgamento:
Nesse sentido, verifico a ocorrência do instituto da litispendência, inclusive de ofício, em razão de ser matéria de ordem pública, devendo promover a extinção do feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, V, § 3º CPC/15. Seguem julgados: Ademais, há flagrante necessidade de evitar que demandas dessa natureza prossigam de maneira perpétua no Judiciário. Nesse sentido, não vislumbro óbice legal, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos, sobretudo por se tratar de questão de ordem pública.
Destarte, com alicerce no art. 485, inciso V, § 3º do CPC/15, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. Diligencie-se.


10 - 0000626-78.2019.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.A.J.C.
Requerido: C.R.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28517/ES - LUANA COELHO TRINDADE
Requerido: C.R.R.C.

Para tomar ciência do julgamento:


Assim sendo, diante do exposto e ante à ausência de motivos que obstam a pretensão autoral, julgo procedente o pedido e HOMOLOGO o divórcio do casal  MARIA DO AMPARO JUNIOR CARNEIRO e CARLOS ROBERTO ROZA CARNEIRO , para extinguir o vínculo conjugal e matrimonial existente entre as partes requerentes e defiro, conforme composição amigável, o retorno do uso do nome de solteira, qual seja: MARIA DO AMPARO BRITO JUNIOR, bem como as cláusulas relativas ao divórcio e bens, todas estipuladas entre as partes. Via de consequência julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15.
Sem custas. Tudo em ordem, certifique-se o trânsito em julgado e, se for o caso, expedir Ofício ao empregador para os descontos, bem como o competente mandado de averbação (ofícios e a carta de sentença pertinente). Por derradeiro, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. Ciência ao MP. Diligencie-se.


11 - 0002753-23.2018.8.08.0026 - Interdição
Requerente: EDSON LUCAS HAUTEQUESTT
Requerido: CELIA LUCAS HAUTEQUESTT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21762/ES - ALINE BATISTA HAUTESQUESTT
Requerente: EDSON LUCAS HAUTEQUESTT

Para tomar ciência do despacho:
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR CELERIDADE AO PRESENTE FEITO, EM RAZÃO DO OBJETO, QUAL SEJA, INTERDIÇÃO, BEM COMO ENCONTRANDO-SE O FEITO NO ROL DE METAS DO CNJ, COM PRIORIDADE PARA JULGAMENTO, REITERE-SE COMUNICAÇÃO DE FLS. RETRO AO EXPERT, SOLICITANDO PRIORIDADE NO AGENDAMENTO. SEM PREJUÍZO À DETERMINAÇÃO ACIMA, OFICIE-SE À CAM, PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO, REGISTRANDO A MESMA OBSERVAÇÃO DE PRIORIDADE.
Com a juntada do relatório, intimem-se as partes, por seus patronos, anotando prazo de 05 dias para atendimento, bem como requerer o que entender de direito, na forma e sob as penas da lei. Em seguida, nova vista ao MP. Diligencie-se, COM URGÊNCIA.


12 - 0002055-80.2019.8.08.0026 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
Requerente: AGNALDO BAIENSE CABRAL
Requerido: GILCELIO DE AZEVEDO CABRAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Requerente: AGNALDO BAIENSE CABRAL

Para tomar ciência do julgamento:

Destarte, feitas as considerações acima elencadas e tendo em vista que faz-se necessária a substituição do curador do Sr. GILCELIO DE AZEVEDO CABRAL, em razão do falecimento da outrora nomeada e, considerando parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na exordial e DETERMINO  que O Sr. AGNALDO BAIENSE CABRAL, já qualificado, assuma a curatela definitiva de GILCELIO DE AZEVEDO CABRAL, em substituição a curadora anteriormente nomeada, nos termos da fundamentação supra.
Via de consequência, julgo extinto o feito, com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/15.
O novo curador deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias, em conformidade com o artigo 759 do CPC/15.A assinatura do termo de compromisso fica, desde já, condicionada à apresentação dos atestados de bons antecedentes e de saúde física e mental da curador, ora nomeado. (CASO NÃO TENHA JUNTADO DURANTE O PROCESSO).Ademais, deverá o novo curador prestar contas a este Juízo, de 6 (seis) em 6 (seis) meses, dos valores percebidos em razão da curadoria, bem como de sua aplicação, caso intimada.A presente sentença não autoriza o (a) curador (a) a contrair empréstimos em nome do(a) Interditado(a), a dispor de seus bens e a movimentar quantia mensal superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais) em contas de sua titularidade, o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, via alvará judicial.Expeça-se mandado ao competente Cartório de Registro Civil para averbação desta sentença. Isento de custas, devido ao amparo da Assistência Judiciária Gratuita, na forma da Lei 1.060/50.P.R.I. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Diligencie-se.


13 - 0000561-54.2017.8.08.0026 - Execução de Medidas Socioeducativas
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Adolescente: M.D.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13100/ES - JOAO LUIZ ROCHA DA SILVA
Adolescente: M.D.R.S.

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA
Neste sentido cito a seguinte jurisprudência: ECA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Tendo o adolescente completado 21 anos durante a tramitação do feito, impõe-se a extinção da ação, pois o ECA aplica-se a crianças e adolescentes e, excepcionalmente, a pessoas entre 18 e 21 anos de idade. Inteligência do art. 2º e parágrafo único, da Lei nº 8.069/90. Extinção do processo decretada, de ofício. (TJRS - AP 70006134092)
À luz do exposto, DECLARO EXTINTA A AÇÃO referente ao representado e condenado MAYKE DA ROCHA SILVA, com base no art. 157 caput, do CP e na forma do art. 121, §5º, da lei 8.069/90.
 CASO TENHA SIDO EXPEDIDO, REQUISITE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA  E APREENSÃO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, COM URGÊNCIA.
 Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de estilo. Diligencie-se. Itapemirim, 26 de AGOSTO de 2019.


14 - 0002936-28.2017.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.B.M.G.
Requerido: D.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26721/ES - DARMANNE ABREU GONCALVES AZEVEDO
Requerido: D.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo procedente o pedido Autoral, a fim de DECRETAR o divórcio de JOSIANE BATISTA MACHADO GOMES e  DIVANITO GOMES, nos termos da fundamentação supra. Defiro o retorno do uso do nome de solteira, qual seja: JOSIANE BATISTA MACHADO. Resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Pelo múnus público, tendo a advogada patrocinado a Requerida, na qualidade de curadora especial, durante o feito, ante a nomeação de fls. 24, entendo que os honorários deverão ser fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 85, § 2º do Novo CPC c/c nos termos do Decreto nº 2821-R de 10 de agosto de 2011nos termos do julgado:
Deixo de condenar o demandado em custas processuais, ante a reiterada jurisprudência no sentido de que estas verbas somente serão devidas se o réu oferecer desarrazoada resistência ao pedido, conforme RJTJESP 56/187, 62/45, 91/9 e RT 520/125. Transitada em julgado, expeça o competente mandado de averbação/Termo de Guarda/ Ofícios/ RPV, caso necessário. Após, ultimadas as diligências necessárias, arquive os autos, com as cautelas de praxe.


15 - 0000564-72.2018.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: W.W.B.B.
Requerido: C.D.C.B.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24566/ES - LUISA PERINA SANTOS
Requerido: C.D.C.B.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, a fim de:1) DECRETAR o divórcio de WOSLLEY WILSON BRANDÃO BAHIENSE e CRISTIANE DA COSTA BARBOZA BAHIENSEpara extinguir o vínculo conjugal e matrimonial existente entre as partes, ora litigantes, nos termos da fundamentação supra. 
2) DEFERIR A GUARDA dos menores Wirlley Barboza Bahiense e Cristina da Costa Barboza Bahiense, nascidos em 04/01/2008 e 04/10/2010, à ser exercida pelo genitor, permanecendo livre o direito de visitação, sempre prevalecendo o bem-estar e interesse dos infantes;
3) condenar a Requerida ao pagamento de uma pensão alimentícia em favor dos filhos no importe de 30% (trinta por cento) sobre o valor do salário mínimo vigente (15% para cada filho), devendo ser entregue ao representante legal dos Menores até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do vencimento ou mediante depósito em conta.Resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/15.Deixo de condenar o demandado em custas processuais, ante a reiterada jurisprudência no sentido de que estas verbas somente serão devidas se o réu oferecer desarrazoada resistência ao pedido, conforme RJTJESP 56/187, 62/45, 91/9 e RT 520/125.Pelo múnus público, tendo o (a) advogado (a) patrocinado a Requerida durante a instrução, ante a nomeação de fls. 20, entendo que os honorários deverão ser fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), ambos nos termos do art. 85, § 2º do Novo CPC c/c nos termos do Decreto nº 2821-R de 10 de agosto de 2011nos termos do julgado:Transitada em julgado, expeça-se RPV, mandado de averbação e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Ciência ao MP.


16 - 0001282-06.2017.8.08.0026 - Inventário
Herdeiro: JOAO FELIPE ABDENOR e outros
Inventariante: CARLOS FERNANDO ABDENOR NASCIMENTO
Requerente: HERDEIROS DE FLORENCIA GOMES ABDENOR
Inventariado: FLORENCIA GOMES ABDENOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005076/ES - MICHEL MINASSA JUNIOR
Requerente: HERDEIROS DE FLORENCIA GOMES ABDENOR
Referente ao Despacho de fls.202, onde foi deferido o requerimento de expedição de alvara. O alvara ja esta digitado e aguardando a providencia da parte para vim busca-lo, onde o processo ja atinguiu os 100 dias.


17 - 0002748-69.2016.8.08.0026 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: H.S.F.
Requerido: P.S.M.G.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16806/ES - CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
Requerido: T.T.D.N.

Para tomar ciência do despacho:
 DESPACHO
 
 DESPACHO
 
Vistos em inspeção - ano 2018.
 
CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 386, COM URGÊNCIA.
 
APÓS, CUMPRIMENTO COM INTIMAÇÃO DOS REPRESENTADOS DO TEOR DA SENTENÇA, DEVOLVA-SE AO EGRÉGIO TJES.

Diligencie-se.
 
ITAPEMIRIM, 25 DE JUNHO DE 2018

ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
Juiz de Direito


18 - 0014917-30.2012.8.08.0026 - Arrolamento de Bens
Requerente: J.D.S.
Requerido: R.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 137514/MG - JOSE FERNANDO LUCAS
Requerente: J.D.S.
Advogado(a): 13814/ES - MARCELO DO ROSARIO MARTINS
Requerido: R.S.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Nesse sentido, não vislumbro óbice legal à extinção de plano, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR CELERIDADE AO PRESENTE FEITO, objetivando atender as METAS DO CNJ, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos.Destarte, com alicerce no art. 485, inciso III, § 1º e 2ºdo CPC, julgo extinto o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação supra. Sem custas. Por oportuno, desde já defiro as partes a retirada dos documentos originais, devendo ser substituídos por cópias entregues ao Chefe de Secretaria para a devida certificação nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.Diligencie-se.
 


19 - 0000830-93.2017.8.08.0026 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: CLEMILDA THEODORICO SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: CLEMILDA THEODORICO SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
Cobre-se resposta ao ofício de fls. 20.

Intime-se a parte requerente, por sua patrona, para juntar aos autos certidão de casamento, objetivando comprovar a qualidade de meeira, em 05 dias, na forma e sob as penas da lei.
Diligencie-se.
 


20 - 0001506-12.2015.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: S.D.S.C.R.
Requerido: W.C.D.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26381/ES - VICTOR COSTA GOMES
Requerente: S.D.S.C.R.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando teor dos petitórios de fls. 127/132, fls. 137/144 e informações de fls. 153, bem como que a sentença encerra o ofício jurisdicional, nos termos do art. 463 do CPC/15, salvo disposições expressas nos incisos do mesmo dispositivo legal, o que não se verifica no caso em tela, não podendo confundir cumprimento de sentença, devidamente pleiteado às fls. 114, com uma nova instrução processual, juntada de novos documentos, nova fase de produção de provas  e, por fim, sendo faculdade das partes interessadas promoverem, quando, e, se necessário, novos pleitos em ação própria, sendo inviável a reabertura de instrução processual na presente demanda, nada a deferir.Cumpra-se sentença de fls. 103/112, facultando as partes o desentranhamento dos documentos originais, com a devida substituição de cópias e certificação nos autos. 
Intimem-se as partes. Ciência ao MP.Diligencie-se.


21 - 0002705-98.2017.8.08.0026 - Interdição
Requerente: LUZIA GOMES BIANCHI
Requerido: CARMELINA GOMES BIANCHI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22940/ES - MARIA LUCIANA OLIVEIRA NASCIMENTO
Requerido: CARMELINA GOMES BIANCHI
Advogado(a): 0221A/ES - MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
Requerente: LUZIA GOMES BIANCHI

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

DEFIRO OS PEDIDOS DO MP DE FLS. 127.
DILIGENCIE-SE .


ITAPEMIRIM, 26 DE AGOSTO DE 2019

ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR
Juiz de Direito
 


22 - 0003209-70.2018.8.08.0026 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: O.M.P.D.E.D.E.D.E.S. e outros
Requerido: M.M.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24566/ES - LUISA PERINA SANTOS
Requerido: F.M.L.

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
DIANTE DO TEOR DA MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 322, DETERMINO VISTA AO MP, COM URGÊNCIA, SOBRE RELATÓRIO SOCIAL DE FLS. 324/325.CIÊNCIA ÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 329/334 E REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, EM CINCO DIAS..
ATENTA-SE O CARTÓRIO SOBRE O CUMPRMENTO DA DECISÃO DE FLS. 329/334.

DILIGENCIE-SE.


23 - 0002029-19.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ELIZABETI DIAS SANTOS
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Requerente: ELIZABETI DIAS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Ao Cartório para certificar acerca da efetiva e correta citação dos Requeridos, devendo adotar as providências necessárias para a efetivação do ato.Após, verificando que a hipótese dos autos inclui-se entre os casos em que não se mostra possível a solução da controvérsia de forma conciliatória, mediante orientação e esclarecimento por intermédio do Juízo, determino a intimação das partes, para indicação de quais provas ainda pretendem produzir, elencando, se necessário, o rol de testemunhas, em 10 dias, na forma e sob as penas da lei ou, não havendo, no mesmo prazo, apresentem memoriais.Em seguida, vista ao MP para parecer conclusivo.Diligencie-se.


24 - 0002425-64.2016.8.08.0026 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.P.P.
Requerido: E.B.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5887/ES - EDMILSON GARIOLLI
Requerente: A.P.P.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor do petitório de fls. 235/251, com proposta de acordo, abra-se vista a parte contrária para manifestação em 05 dias, na forma e sob as penas da lei.
Após, nova conclusão.
Diligencie-se.


25 - 0001297-38.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: LUZITANIA DA ROCHA SILVA
Requerido: GILSINEI VIANA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19425/ES - STIMERSON RAYMUNDO DE OLIVEIRA
Requerente: LUZITANIA DA ROCHA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro requerimento do MP de fls. 34.
Intime-se a parte autora, por seu patrono, nos termos da cota ministerial, anotando prazo de 05 dias para atendimento, bem como requerer o que entender de direito, na forma e sob as penas da lei.
Em seguida, vista ao MP.
Diligencie-se.




ITAPEMIRIM, 10 DE SETEMBRO DE 2019

DACIO ROGERIO GOMES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA