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Versão revista

Lista 0182/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IÚNA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº AKEL DE ANDRADE LIMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): EDILBERTO DIAS RIBEIRO


Lista: 0182/2019


1 - 0000153-28.2015.8.08.0028 - Recurso Inominado
Recorrente: PABLO VINICIUS FONSECA GONCALVES
Requerente: ROMARIO GOMES MARCOLAN
Recorrido: ROMARIO GOMES MARCOLAN
Requerido: PABLO VINICIUS FONSECA GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19063/ES - JOAO BATISTA DE SOUZA LOPES
Requerido: PABLO VINICIUS FONSECA GONCALVES
Recorrente: PABLO VINICIUS FONSECA GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese a manifestação da parte requerida às 69 dos autos, verifico que o cálculo apresentado às fls. 63/65 dos autos observou as determinações impostas na r. sentença, bem como no acórdão, não apresentando nenhuma irregularidade, o cálculo apresentado. Ademais, o inciso IV do artigo 79 do Código de Normas do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, estabelece que é responsabilidade do profissional elaborar os cálculos, para os quais fica autorizada a utilização das ferramentas de cálculos disponibilizadas pela CGJ/ES, como é o caso dos autos. Temos ainda o disposto no art. 524 do CPC que determina que a parte devidamente representada por advogado constituído nos autos, deve trazer demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Ora, é cediço que é facultativo as partes, no rito dos juizados especiais, constituírem advogado nas ações com valor da causa abaixo de 20 salários- mínimos, assim, estando o mesmo representado por advogado, incumbe ao mesmo as providências quanto ao regular andamento do feito. Por tais razões, indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador judicial, e determino à parte executada o imediato cumprimento da obrigação, devendo comprovar o pagamento nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução forçada. Ressalto ainda que o valor deverá ser pago com os devidos acréscimos e correções. Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, retornem com os autos conclusos. Diligencie-se.


2 - 0002584-64.2017.8.08.0028 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: NEUZELI MARIA APARECIDA
Suscitado: RODRIGO DE MOURA ME/ ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Suscitante: NEUZELI MARIA APARECIDA

Para tomar ciência do despacho:
 Em análise aos autos, verifico estar qualquer informação a respeito do CPF, da pessoa física. Intime-se derradeiramente, o patrono da suscitante, para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias o número do cadastro de pessoas físicas da parte suscitada. 
  Diligencie-se.


3 - 0000155-03.2012.8.08.0028 (028.12.000155-8) - Procedimento Comum
Requerente: PAULO MARCIO FARIA DA SILVA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19930/ES - ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA
Requerente: PAULO MARCIO FARIA DA SILVA
Advogado(a): 26874/ES - KELEN CRISTINA DE SOUZA
Requerido: ATIVOS SA - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Advogado(a): 26880/ES - LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO
Requerido: ATIVOS SA - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o requerimento constante no petitório de fls.109 dos autos, haja vista que em análise aos autos não existem custas finais a serem calculadas, portanto, totalmente descabido o requerimento da parte executada. Às fls. 100/101 dos autos foi proferida decisão em que acolheu os embargos à execução interpostos pela parte executada, tendo revogado a multa aplicada, e determinado a intimação do exequente para comprovar a manutenção da negativação. Compulsando os autos, especificamente às fls. 106, verifiquei que o autor, devidamente intimado para apresentar extrato de manutenção da negativação, bem como cálculo da multa arbitrada na sentença, permaneceu silente. Logo, em razão da inércia do autor, resta extinguir a execução. Pelas razões expostas, EXTINGO A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. Com o trânsito em julgado desta decisão, retornem com os autos para o arquivo.


4 - 0002035-54.2017.8.08.0028 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELIDA MARCIA GOMES DE OLIVEIRA
Requerente: ELIDA MARCIA GOMES DE OLIVEIRA
Executado: ATLÂNTICA EDITORA SHALON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Requerido: ATLÂNTICA EDITORA SHALON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14802/ES - ELISANGELA GOMES DE OLIVEIRA
Requerente: ELIDA MARCIA GOMES DE OLIVEIRA
Exequente: ELIDA MARCIA GOMES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Os autos vieram conclusos para penhora online. Todavia, analisando os autos, não consta o número do CNPJ da parte executada. Intime-se a exequente, por sua advogada, para no prazo de 05 dias informar o número do CNPJ da parte executada, sob pena de arquivamento dos autos. Com a informação do CNPJ, façam os autos conclusos para implementação da penhora eletrônica. Intimem-se. Diligencie-se.


5 - 0000061-50.2015.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IMOBILIÁRIA FARIA LTDA
Requerido: JOSIAS GOULART DE MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11217/ES - LARA KRASSITSCHKOW FIGUEIREDO
Requerente: IMOBILIÁRIA FARIA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de execução, com diligências no sentido de se encontrar bens passíveis de penhora do(a) executado(a), as quais restaram infrutíferas. O(A) exequente, devidamente intimado(a), por seu patrono (a), (fls. 58), para dar regular andamento ao feito ou indicar bens do executado, passíveis de penhora, quedou-se inerte. Ao contrário do que ocorre com o processo comum, que será suspenso caso não seja encontrado o devedor, ou constatada a inexistência de bens penhoráveis, em sede de Juizado Especial o processo será julgado extinto imediatamente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no § 4º, do artigo 53 da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, se requerido, para fins de negativação do executado nos moldes dos enunciados 75 e 76 do FONAJE. Segue comprovante de remoção da restrição lançada sob a motocicleta HONDA/CG 125 TODAY. Transitada em julgado esta, arquive-se, com as cautelas de estilo. P.R.I.-se.  


6 - 0001382-23.2015.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIO ANTONIO DA SILVA
Requerido: CRISTIENE APARECIDA RIMAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16188/ES - DALILA DE OLIVEIRA SILVA
Requerente: LUCIO ANTONIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente, por sua causídica (procuração às fls. 51), para apresentar planilha de débito atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos.
Apresentado o documento supra, renove-se a conclusão para penhora de ativos. Intimem-se. Diligencie-se.
 


7 - 0000180-40.2017.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE MORACY DA SILVA
Requerido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19930/ES - ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA
Requerente: JORGE MORACY DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor, para que junte aos autos no prazo de 10 (dez) dias, sua última declaração de imposto de renda.   Após, conclusos.  


8 - 0001796-21.2015.8.08.0028 - Recurso Inominado
Exequente: ADALTO PEREIRA SOARES JUNIOR
Recorrente: ADALTO PEREIRA SOARES JUNIOR
Requerente: ADALTO PEREIRA SOARES JUNIOR
Executado: L.A.M FOLINI COBRANCAS - ME (MUNDIAL EDITORA)
Recorrido: L.A.M FOLINI COBRANCAS - ME (MUNDIAL EDITORA)
Requerido: L.A.M FOLINI COBRANCAS - ME (MUNDIAL EDITORA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17535/ES - ANDREZA SANTOS DA SILVA AGUIAR
Requerente: ADALTO PEREIRA SOARES JUNIOR
Recorrente: ADALTO PEREIRA SOARES JUNIOR
Exequente: ADALTO PEREIRA SOARES JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
À teor do pleito de fls. 103-104 e 124, verifico que trata-se de pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, uma vez que o exequente postula penhora de valores, veículos e bens em nome da pessoa física que figura como sócio da empresa requerida. Tenho a registrar que os Juizados Especiais Cíveis norteiam-se pela prática dos atos processuais observando os Princípios da Celeridade e da Informalidade. Portanto, quando o autor faz a opção por este “microssistema”, tem conhecimento, desde já, acerca das limitações inerentes ao rito, inclusive em sede de execução. Compulsando detidamente os autos, quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, não verifico a presença dos requisitos ensejadores da mesma, quais sejam: abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. Ou ainda, falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. Por último, tratando-se de desconsideração da personalidade jurídica, esta segue rito próprio do Código de Processo Civil, que deverá ser tratado em demanda autônoma, por incidente, assim, CHAMO O FEITO A ORDEM para revogar a decisão de fls. 107 dos autos, bem como indeferir os requerimentos de penhora de bens no nome do sócio da pessoa jurídica. Intime-se o exequente, por sua patrona, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 53, §4º da Lei 9.009/95. Diligencie-se.  


9 - 0001996-04.2010.8.08.0028 (028.10.001996-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SENHORINHA BARBOSA DA SILVA
Requerido: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14378/ES - ALAN MARIANO
Requerente: SENHORINHA BARBOSA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Conforme minutas que seguem, não obtive sucesso na penhora de valores e veículos.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 53, § 4º da lei 9099/95;

Apresentado os embargos, intime-se o embargado para, caso queira, apresentar resposta no prazo legal.

Caso seja indicado bem(ns) ou pugnado pela expedição de mandado de penhora/avaliação, fica desde já deferida sua expedição e, havendo êxito na penhora, e findo o prazo para apresentação de embargos, INTIME-SE a (o) exequente, por seu patrono, para informar se pretende (1) a adjudicação direta do bem constrito, hipótese em que deverá proceder ao depósito de eventual valor excedente; (2) a alienação pela iniciativa privada, o que deverá ocorrer na forma do CPC ou (3) o leilão do bem.

Os atos acima determinados deverão ser diligenciados independente de nova conclusão, fazendo-a, apenas, depois da perfectibilização dos mesmos.


Diligencie-se.


10 - 0003326-70.2009.8.08.0028 (028.09.003326-8) - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO PANAMERICANO S/A
Requerente: EUDALDO JOSÉ RODRIGUES
Recorrido: EUDALDO JOSÉ RODRIGUES
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28513/ES - AMANDA PELLISSARI SILVEIRA
Recorrido: EUDALDO JOSÉ RODRIGUES
Requerente: EUDALDO JOSÉ RODRIGUES
Advogado(a): 23.167/ES - FABIO RIVELLI
Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A
Recorrente: BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a): 14432/ES - MANOEL MORAES MOURA
Recorrido: EUDALDO JOSÉ RODRIGUES
Requerente: EUDALDO JOSÉ RODRIGUES
As partes, para tomarem ciência da descida dos autos do colegiado recursal.


11 - 0014517-10.2012.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA GUILHERME
Requerido: DANIELLE MARTINS AGNANO DUARTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17535/ES - ANDREZA SANTOS DA SILVA AGUIAR
Requerente: MARIA APARECIDA GUILHERME
Ao requerente, para tomar ciência da devolução da carta precatória bem como da certidão de fls 180.


12 - 0014959-73.2012.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALADIM PINEL
Requerido: PNEUS TURBO PECAS E ACESSORIOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13618/ES - MARCELO OLIVEIRA DOS ANJOS
Requerente: ALADIM PINEL
Ao requerente, para tomar ciência da devolução da carta precatória, bem como da certidão de fls105dos autos. 


13 - 0000724-28.2017.8.08.0028 - Cumprimento de sentença
Exequente: GENECI PONTES DA SILVA
Requerente: GENECI PONTES DA SILVA
Executado: OI S A
Requerido: OI S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI S A
Executado: OI S A

Para tomar ciência do despacho:
 intime-se a executada para pagamento do valor exequendo em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento),  nos moldes no art. 523, parágrafo primeiro do CPC,  ressalvando os casos de revelia, nos quais se procederá imediatamente ao item (iii.d); (iii.c). Havendo o cumprimento, DEFIRO a exepedição de alvará em favor do Exequente para levantamento da quantia depositada, independentemente de novo despacho, ficando ainda o (a) exequente, quando dolevantamento do alvará, desde já intimado para requerer imediatamente,o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, nos termos do art.924, II do CPC; (iii.d). Caso não seja efetuado o pagamento,  remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito e após conclusos para efetivação de penhora eletronica; (iv) quando da confecção dos alvarás a serventia deverá observar eventual verba honorária (sucumbencial). 


14 - 0003431-37.2015.8.08.0028 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA CÉLIA BORGES DE SOUZA
Requerente: MARIA CÉLIA BORGES DE SOUZA
Executado: SEBASTIÃO BATISTA
Requerido: SEBASTIÃO BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21373/ES - ROGERIO MIRANDA BARBOSA
Requerente: MARIA CÉLIA BORGES DE SOUZA
Exequente: MARIA CÉLIA BORGES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a manifestação da parte autora na petição de fls. 129/130 dos autos no que se refere as ameaças praticadas por terceiro em desfavor da mesma, tenho por INDEFERIR o pedido, tendo em vista a ausência de qualquer prova das alegações constantes no petitório. Ademais, tal pedido deve ser objeto de demanda autônoma em seara criminal, não cabendo sua análise nos presentes autos. Inicie-se a fase de cumprimento de sentença, nos termos constantes às fls. 106-v dos autos. Diligencie-se.
 


15 - 0000472-88.2018.8.08.0028 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: FLAVIANO SANGUINI DE OLIVEIRA
Executado: SERASA EXPERIAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 405A/ES - ROSEANE ARENA MUNIZ
Executado: SERASA EXPERIAN
Advogado(a): 11185/ES - VERONICA FERNANDA AHNERT
Executado: SERASA EXPERIAN

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a consulta apresentada pela parte requerente às fls. 79 dos autos, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, conforme determinado na r. sentença de fls. 55-58 dos autos. Após, retornem com os autos conclusos, para o prosseguimento da execução. Diligencie-se.
 


16 - 0001501-81.2015.8.08.0028 - Recurso Inominado
Exequente: ELIETE LOPES FARIA DE ALMEIDA
Recorrente: BANCO DO BRASIL S A e outros
Requerente: ELIETE LOPES FARIA DE ALMEIDA e outros
Recorrido: ELIETE LOPES FARIA DE ALMEIDA
Requerido: BANCO DO BRASIL S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12695/ES - HORDALHA GOMES SOARES OLIVEIRA
Requerente: ELIETE LOPES FARIA DE ALMEIDA
Exequente: ELIETE LOPES FARIA DE ALMEIDA
Recorrido: ELIETE LOPES FARIA DE ALMEIDA
Advogado(a): 17093/ES - IGOR FRIZERA DE MELO
Recorrente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
Advogado(a): 211648/SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S A
Recorrente: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por Eliete Lopes Faria de Almeida em desfavor de Companhia de Seguros Aliança do Brasil e Banco do Brasil S/A. A primeira requerida interpôs impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 190/192 dos autos e juntou comprovante de depósito às fls. 193. A segunda requerida, também peticionou nos autos e juntou o comprovante de depósito às fls. 195. Na r. decisão de fls. 201/202 foi acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença da requerida Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A e determinada a liberação do valor depositado pela segunda requerida, Banco do Brasil, em favor do autor. Determinou-se ainda, manifestação do requerente em relação ao valor depositado às fls. 193. A parte autora peticionou às fls. 209 dos autos informando o cumprimento da obrigação pelo segundo requerido e que não tem nada a requerer quanto ao depósito realizado pela primeira requerida. Assim, tendo a parte exequente na petição de fls. 209 dos autos, informado a satisfação integral do pedido deduzido à exordial, a extinção do feito é medida que se impõe. Tendo o executado adimplido a obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC-15. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/1995. Em relação ao valor depositado às fls. 193 dos autos, sendo requerido, expeça-se o competente alvará, ou, proceda-se a transferência dos valores em favor da parte executada Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A (MAPFRE).   Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.   P.R.I.C.  


17 - 0000100-13.2016.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA LEANDRA CORREA PEREIRA
Requerido: ELCIO CAETANO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24242/ES - JOAO CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerente: MARIA LEANDRA CORREA PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Maria Leandra Correa Pereira em desfavor de Elcio Caetano da Silva e outros. As partes peticionaram as fls. 207-209 dos autos informando que entabularam acordo e solicitando a extinção da presente execução. Tendo as partes informado a satisfação integral do pedido deduzido à exordial, a extinção do feito é medida que se impõe. Assim, homologo o acordo realizado às fls. 207-209 e julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC-15. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/1995. Desconstituo as penhoras realizadas nos autos e conforme espelho que segue anexo, procedi a remoção da restrição que pairava sobre a motocicleta HONDA/CG 125 TITAN. Com o trânsito em julgado, devidamente comprovada a quitação do débito, autorizo a retirada do título acautelado, em favor da parte executada Elcio Caetano da Silva, mediante cópia e recibo no processo.   Após, arquivem-se com baixa.   P.R.I.C.




IÚNA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

EDILBERTO DIAS RIBEIRO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)