view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0214/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): TIAGO GIORDANI MARQUES


Lista: 0214/2019


1 - 0006136-60.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE CAPIXABA
Executado: COSTA REPRESENTAÇÕES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE CAPIXABA
CERTIFICO que compulsando os autos, verifiquei que por um lapso desta secretaria os atos de citação determinados à fl. 34 foram expedidos por carta, enquanto deveriam ter sido expedidos mandados conforme o item 9 do r. despacho. Ante o exposto, intimo o exequente para providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, o cálculo e respectivo recolhimento das custas processuais e despesas de diligência do oficial de justiça (lei estadual 9.974/2013) relativas à carta precatória a ser expedida para a comarca de São Mateus/ES.


2 - 0006135-75.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE CAPIXABA
Executado: COSTA REPRESENTAÇÕES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE CAPIXABA
Intimo a parte exequente para providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, o cálculo e respectivo recolhimento das custas processuais e despesas de diligência do oficial de justiça (lei estadual 9.974/2013) relativas à carta precatória a ser expedida para a comarca de São Mateus/ES,


3 - 0007317-33.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE RENATO BONFA
Requerido: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA (ELETROCITY) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 123514/SP - ANTONIO ARY FRANCO CESAR
Requerido: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A CARDIF SEGUROS
Advogado(a): 16275/ES - WAGNER BUFFON DAS VIRGENS
Requerente: JOSE RENATO BONFA
Intimo as partes para ciência da realização da perícia nos seguintes termos (conforme petição do i. perito de fl. 87): 


LA ROCCA Engenharia de Avaliações e Perícias, por intermédio de seu quadro técnico descrito abaixo, tendo como representante legal o Eng. Flavio La Rocca, em nome da equipe honrada por V. Exª. para atuar como PERITOS DO JUÍZO na ação supra citada, vem por meio desta: a) AGENDAR a Perícia para: Data e hora: 02 de outubro de 2019 (4ª feira) às 13h; Local: Na residência do Autor. b) REQUERER que as Partes apresentem nesse local e data o “Refrigerador Eletrolux DB52”, objeto dessa Lide. Havendo a impossibilidade de apresentação do objeto desta perícia, seja por qual motivo for, ainda assim as partes deverão comparecer a este agendamento, para participar da reunião de abertura da perícia e do planejamento das próximas diligências. c) INFORMAR que atuarão diretamente neste encargo, os profissionais descritos a seguir, sendo todos integrantes do quadro técnico desta Empresa especializada em perícias de engenharia. ¿ Eng. FLAVIO LOBATO LA ROCCA (CREA 5.662-D/ES - IBAPE 066/ES); ¿ Eng. Eletricista/Eletrônico DIEGO MOREIRA BORGES (CREA 33.885-D/ES);


4 - 0002257-55.2013.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: SANDRO LIMA NOGUEIRA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: SANDRO LIMA NOGUEIRA
Intimo as partes para ciência da designação de perícia nos seguintes termos:

Data: 30/09/2019 às 16:30
Local:  Fidúcia Consultoria - Endereço: Av. João Baptista Parra, 633, sala 1401, Ed. Enseada Office, Praia do Suá, Vitória/ES
Tel: 27-4105-4572
Perita: Julyana Covre


5 - 0004732-71.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MORADA DO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Requerido: LAZARELA GUASTI DE MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerente: MORADA DO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Intimo a parte autora para ciência e manifestação quanto á juntada de AR negativo de citação (obseravção: endereço insuficiente) (fl.81-verso): Prazo para manifestação: 5 dias.


6 - 0013946-23.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: TEREZA ROSA
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 58749/MG - ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO
Requerido: FUNDACAO RENOVA
Considerando as manifestações da requerida FUNDAÇÃO RENOVA informando não possuírem interesse em participar da audiência de conciliação, fica intimada de sua dispensa para comparecer ao ato.


7 - 0007180-17.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: DELMA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Requerido: UNIMED NORTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20589/ES - DIEGO DEMUNER MIELKE
Requerido: UNIMED NORTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 2056/ES - JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: DELMA GONÇALVES DE OLIVEIRA
 CERTIFICO que ante a manifestação da parte ré informando não possuir interesse na conciliação (fl. 87 ) fica CANCELADA a audiência outrora designada, nos termos do item 3 da r. decisão de fls. 33/35.


8 - 0900401-22.1999.8.08.0030 (030.03.004014-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CEGIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
Executado: ERNESTO ZON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Exequente: CEGIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
Intimo o Dr. Paulo Lírio, OAB/ES 2161 para proceder à devolução dos autos em referência, com carga além do prazo legal, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e demais medidas previstas em lei.


9 - 0007357-78.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: WESLEI PEREIRA SILVA e outros
Requerido: SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21537/ES - ALCIENE MARIA ROSA
Requerente: WESLEI PEREIRA SILVA
Requerente: ANA PAULA MARTINS PINHEIRO
Advogado(a): 22095/ES - CARLOS RENATO OZELAME DOS SANTOS
Requerido: SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA
 CERTIFICO que ante a manifestação da parte ré informando não possuir interesse na conciliação (fl. 68 ) fica CANCELADA a audiência outrora designada, nos termos do item 4 da r. decisão de fls. 48/50.


10 - 0011874-15.2008.8.08.0030 (030.08.011874-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIMED - NORTE CAPIXABA
Executado: PREST MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Exequente: UNIMED - NORTE CAPIXABA
Advogado(a): 17929/ES - LIDIANI PEIXOTO
Exequente: UNIMED - NORTE CAPIXABA
Advogado(a): 15500/ES - MARCIO PEREIRA PADUA
Exequente: UNIMED - NORTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, etc.   1.Considerando-se a decisão de indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica nos autos em apenso, determino o prosseguimento do feito, e a consequente intimação da exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito, sob as penas da lei. 2.Intimem-se. Cumpra-se.
    Linhares/ES, 24 de julho de 2019    


11 - 0010338-17.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MORADA DO VERDE EMPREEND. IMOB. SPE LTDA
Executado: WALTER ABRAÃO VON SCHAFFEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Exequente: MORADA DO VERDE EMPREEND. IMOB. SPE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Vistos, etc. 1. Intime-se se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. 2.Intimem-se. Cumpra-se.
  Linhares/ES, 05 de setembro de 2019


12 - 0005273-07.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: SILVIA LETICIA RIGTO CAMILETTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26198/ES - RAMON SULCIS MAGESKY
Executado: LUCIANO SALVADOR FILHO

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc.
  1.Compulsando os autos, verifico que a manifestação de fls. 95/102 deveria ter sido apresentada em autos próprios, a teor do artigo 674 do Código de Processo Civil1. Isto posto, por inadequação da via eleita, INDEFIRO os pedidos de fls. retro. 2.Destarte, intime-se o peticionante de fls. 95/102, para adequar a via eleita, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. 3.Intime-se. Cumpra-se.
 
 
  Linhares/ES, 05 de setembro de 2019  
1Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.


13 - 0002504-26.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: JONAS GOMES DE OLIVEIRA
Requerido: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25112/ES - ISABELA GOMES AGNELLI
Requerido: BANCO LOSANGO S A
Advogado(a): 29718/ES - LUIZA DE ALMEIDA OLIVEIRA CARON
Requerente: JONAS GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 006970/ES - MARIA JOSE LUCINDO DE ALMEIDA BARBOSA
Requerente: JONAS GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerido: LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, etc. Verifico que o acordo entabulado pelas partes (fls. 88/90) preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e trata-se de direito disponível. Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado. Acrescento que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação. Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do CC c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Partes isentas de custas e honorários nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Cancelo a audiência outrora designada. Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, que desde já fica homologada, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.C   Linhares/ES, 10 de setembro de 2019  


14 - 0009244-97.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: EDNA MONTEVERDE DE AZEVEDO
Requerido: RESIDENCIAL JARDINS DOS LAGOS SPE S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21532/ES - JOAO FRANCISCO MATOS GAMA CURTO
Requerente: EDNA MONTEVERDE DE AZEVEDO
Intimo a parte autora para ciência e manifestação quanto à juntada de AR negativo de citação (observação:  mudou-se)  (fl.76 verso): Prazo para manifestação: 5dias.


15 - 0009247-52.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: BASILIO MONTEVERDE NETTO
Requerido: RESIDENCIAL JARDINS DOS LAGOS SPE SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21532/ES - JOAO FRANCISCO MATOS GAMA CURTO
Requerente: BASILIO MONTEVERDE NETTO
Intimo a parte autora para ciência e manifestação quanto à juntada de AR negativo de citação (observação:  mudou-se)  (fl.76 verso): Prazo para manifestação: 5dias


16 - 0008222-04.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A
Requerido: MARIA DO CARMO SEGATO SIQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 165046/SP - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

Para tomar ciência do despacho:
  Vistos, etc.   1.Considerando-se a expressa manifestação da parte autora quanto à sua falta de interesse na realização de audiência de conciliação, cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo legal (art. 231, II do CPC)1, ficando advertida nos termos do art. 344 do CPC2. 2.Havendo contestação, e caracterizada alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, ambos do CPC, intime-se a parte autora para impugná-la, no prazo de 15 (quinze) quinze dias; bem ainda, se houver intervenção nos termos do item 5 desta decisão, abra-se vista ao nobre Presentante do Ministério Público. Em seguida, remetam-se conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. 3.Deixando, porém, a parte ré de rechaçar o pedido inicial, porque inerte durante o prazo concedido para a defesa, remetam-se conclusos (arts. 344 e 348, ambos do CPC). 4.Tendo em vista que o momento processual oportuno para designação de eventual Audiência de Instrução e Julgamento e produção de prova pericial é na decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, incisos II e V, e §§ 4o e 8o, do CPC); bem como considerando o dever de cooperação para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6 e art. 139, inciso II, ambos do CPC), ficam advertidas as partes, desde já, para especificarem e justificarem – na contestação e na réplica – as provas que pretendem produzir (art. 373, do CPC), sob pena de serem consideradas como renunciadas, resultando, se for possível, o julgamento antecipado da lide (art. 355, do CPC). Vale dizer, o requerimento genérico de provas sem a devida fundamentação será indeferido de plano. 5.Em caso de possível distribuição diversa do ônus da prova, nos termos do § 1o do art. 373, do CPC, quando do saneamento do processo (art. 357, do CPC), este juízo renovará a intimação das partes para especificarem e justificarem provas que pretendem produzir (arts. 9o e 10, do CPC). 6.Intime-se. 7.Utilize-se cópia da presente como carta.
    Linhares/ES, 07 de agosto de 2019  
     
1Art. 231.  Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;
2Art. 344.  Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.




LINHARES, 10 DE SETEMBRO DE 2019

TIAGO GIORDANI MARQUES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0160/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANDRÉ BIJOS DADALTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLAUDEVAL FRANCA QUINTILIANO
CHEFE DE SECRETARIA: CYRO JOSE VIVACQUA


Lista: 0160/2019


1 - 0007815-32.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: PRISCILLA COSTA MEIRELES
Réu: ANTONIO GOMES FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25446/ES - ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
Réu: ANTONIO GOMES FILHO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 05/11/2019 às 17:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


2 - 0014644-63.2017.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: NICODEMOS DOS ANJOS
Réu: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24089/ES - ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA
Réu: GILMARA DE SOUZA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 31/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


3 - 0008243-48.2017.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.
Vítima: T.B.E.
Réu: D.M.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15013/ES - ROSEANE APARECIDA NEVES ALMEIDA
Réu: R.F.D.S.
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Réu: D.M.V.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 07/11/2019 às 12:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


4 - 0018542-55.2015.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: GILCIMAR FLORA
Réu: JESSICA VIEIRA DIAS DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21538/ES - RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Réu: JESSICA VIEIRA DIAS DA ROCHA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 30/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


5 - 0000669-03.2019.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: MADALENA DE ARAUJO SOARES e outros
Réu: WARLEI DE ARAUJO SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25023/ES - MARCOS SOARES MARQUES
Réu: WARLEI DE ARAUJO SOARES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 31/10/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


6 - 0005208-12.2019.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DAVID FERNANDES GARCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30684/ES - ANDERSON DA SILVA MARQUES
Réu: DAVID FERNANDES GARCIA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 04/11/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


7 - 0005526-92.2019.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: NAO IDENTIFICADO
Réu: EDUARDO REIS CIRINO ALVES
Testemunha: TAIRES CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19545/ES - LUIZ WERLLEN DA SILVA SANTANA
Réu: EDUARDO REIS CIRINO ALVES
Advogado(a): 29715/ES - MAX MAURO PANZERI SIMOURA
Réu: EDUARDO REIS CIRINO ALVES
Advogado(a): 26189/ES - VERONICA JARDIM DOS SANTOS
Réu: EDUARDO REIS CIRINO ALVES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 30/10/2019 às 10:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


8 - 0004632-19.2019.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALINE DE JESUS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28647/ES - ARLEIDE SANTOS SOUSA
Réu: ALINE DE JESUS SANTOS
Advogado(a): 30088/ES - LUANE PANDOLFI LOZER
Réu: REGINALDO DE JESUS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 04/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


9 - 0008978-47.2018.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: BRUNO ROSA DE BRITO
Réu: MACLAUDIO MENDES CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20028/ES - MARLON LELIS CANDIDO PEREIRA
Réu: MACLAUDIO MENDES CARDOSO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 06/11/2019 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


10 - 0008966-96.2019.8.08.0030 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Requerido: ISMAEL MARTINS FALCAO e outros
Testemunha: JOSÉ CARLOS BRUNHOLLI PANETTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19369/ES - AILANA TAPIAS DE SOUZA
Requerido: WAGNER TEIXEIRA PEREIRA
Advogado(a): 13192/ES - MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO
Requerido: IVAN MARTINS FALCÃO
Requerido: ITAMAR MARTINS FALCAO
Requerido: ISMAEL MARTINS FALCAO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 01/10/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


11 - 0013373-82.2018.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: A.M.D.C.
Réu: W.O.D.S.
Testemunha: D.L.D.O.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30435/ES - JAIME SOUZA NETO
Réu: W.O.D.S.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 29/10/2019 às 09:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


12 - 0009511-69.2019.8.08.0030 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Requerido: JOSE CLAUDIO GOMES DE SOUZA
Testemunha: CB MARCOS PEREIRA VIERA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18082/ES - JULIA ARPINI GERA
Requerido: JOSE CLAUDIO GOMES DE SOUZA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 14/10/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


13 - 0012808-21.2018.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: PAMELA MIRANDA DOS SANTOS e outros
Réu: CARLOS HENRIQUE ALMEIDA GOMES
Testemunha: SAMIRA PEREIRA BRAGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: CARLOS HENRIQUE ALMEIDA GOMES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 29/10/2019 às 17:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


14 - 0020457-91.2005.8.08.0030 (030.05.020457-4) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JOSE EVANILTON DE JESUS PEREIRA
Réu: NILSON GUIMARAES BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30086/ES - JUSCÉLIA APARECIDA MARTINS
Réu: NILSON GUIMARAES BATISTA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 02/10/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


15 - 0002916-54.2019.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: HUGO SANTOS SOUZA e outros
Réu: CLAUDIO NASCIMENTO DOS SANTOS e outros
Testemunha: RYAN NASCIMENTO XAVIER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19629/ES - GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA
Réu: CLAUDIO NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUZA
Réu: RAFAEL MARQUES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 05/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


16 - 0008685-14.2017.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Vítima: MARCOS ZANETTI
Réu: RENAN SANTANA DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Réu: RENAN SANTANA DE JESUS
Réu: PAULO SERGIO SANTANA DE JESUS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 31/10/2019 às 09:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


17 - 0910079-12.2009.8.08.0030 (030.09.910079-1) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: M.B.C. e outros
Réu: M.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18812/ES - DIEGO HEMERLY SIQUEIRA
Réu: M.R.P.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 31/10/2019 às 17:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


18 - 0002096-35.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EVALDO VALBUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20293/ES - CARLOS FABRICIO LOPES PACHECO
Réu: EVALDO VALBUZA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 05/11/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


19 - 0000728-88.2019.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: F.S.B.
Réu: C.A.L.D.J.
Testemunha: R.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20775/ES - JOSE MARCOS ROSETTI CUNHA
Réu: C.A.L.D.J.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 05/11/2019 às 09:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


20 - 0022216-56.2006.8.08.0030 (030.06.022216-0) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ROSANA FARIAS DE ARAUJO e outros
Réu: JOSE ANTONIO GONÇALVES MENDES DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26171/ES - GLEYDSON KOPE PEDROSA
Réu: JOSE ANTONIO GONÇALVES MENDES DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
1 – Considerando-se a necessidade de readequação da pauta de audiências, ANTECIPO a audiência para as oitivas das testemunhas LUZINETE SOARES, JHONNY FARIAS DE ARAÚJO e GISELE FARIAS DE ARAÚJO (arroladas pelo MP) para o dia 01/10/19, às 13:30 hs, na sala de audiências desta Vara.




LINHARES, 10 DE SETEMBRO DE 2019

CYRO JOSE VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001842-11.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JEFERSON ZUCOLOTO

REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A., BRITISH AIRWAYS PLC

Advogados do(a) REQUERENTE: HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986, HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - ES16172

Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - SP297608
Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ALBANI PEREIRA - ES13116

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2855586

LINHARES-ES, 10 de setembro de 2019.

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000920-67.2018.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: ROMERITO FELIX DA SILVA

REQUERIDO: REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDA TONON DOS SANTOS - ES24250


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - SP297608

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto, caso queira, no prazo legal.


LINHARES-ES, 10 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001000-94.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROMENIA MENDES DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA
Advogados do(a) REQUERENTE: VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - ES8304, LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - ES16565

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

DESPACHO

Vistos, em inspeção.

Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2019 às 8 horas.

Advirta-se as partes que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação deste Juízo, sob pena de preclusão.

Intime-se. Cumpra-se.

 

LINHARES-ES, 30 de julho de 2019.


Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001310-71.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LEONARDO JOSE HELMER

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: 

Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - RJ92366

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 1683031.

LINHARES-ES, 10 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001922-09.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIANNA OTAROLA CARNEIRO

REQUERIDO: LUCAS DOS SANTOS COSTA, BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO: CLAUDIA NASR - SP196216

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 1606351.

LINHARES-ES, 10 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000551-10.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MICHEL ANGELO SIBILIO BARRA

REQUERIDO: MAICON CAU MONTEIRO, CLEBER CORDEIRO ANDRADE, ERMOR DE SA ALMEIDA JUNIOR

Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAELA COSTA DA SILVA BARRA - ES12937

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer neste Cartório para assinar o termo de adjudicação de id 2706343.

LINHARES-ES, 10 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001813-58.2018.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA

REQUERIDO: REQUERIDO: NS2.COM INTERNET S.A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO GONCALVES FEREGUETTI - ES18788


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do Alvará expedido nos autos, a fim de efetuar o seu levantamento junto à instituição bancária, devendo requerer o que for de direito, caso já não tenha sido requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito.


LINHARES-ES, 10 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002968-96.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RONALDO CARDOSO DA CRUZ

REQUERIDO: JOSE CARLOS S. SILVA


 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2764682. 

LINHARES-ES, 10 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002798-61.2017.8.08.0030
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: NOCAR AUTO CENTER DIESEL LTDA - ME

EXECUTADO: JAMILSON DE JESUS SANTOS

Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR - ES21257

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2764695.

LINHARES-ES, 10 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001742-56.2018.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: RAMONE DA SILVA CORREA

REQUERIDO: REQUERIDO: GERA MODAS

Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE:


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: WANDELSON JABES KEFLER - ES28075

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para efetuar o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, §1º do CPC.


LINHARES-ES, 10 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002259-95.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WELLINGTON LUIZ LEAL DE SOUSA

REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: LUDMILLA BRUNOW CASER - ES13085

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição da certidão de crédito id 2706163.

LINHARES-ES, 10 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000130-20.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DIRCEU GUAITOLINI

REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A, EASYCOB CONSULTORIA TREIN E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO: 

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição de certidão de crédito, conforme id n. 2706239.

LINHARES-ES, 10 de setembro de 2019.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002449-87.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GABRIELY CHEFER PIANA

REQUERIDO: MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE ARMANI - ES25749

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência da certidão de não conformidade, bem como para juntar aos autos comprovante de residência de titularidade da parte autora ou documento que comprove o vínculo entre esta e a pessoa constante do comprovante de residência juntado no ID 2927234, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

LINHARES-ES, 10 de setembro de 2019.

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
Diretor de Secretaria

LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0095/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: DANIEL DOMINGOS BELISARIO


Lista: 0095/2019


1 - 0020920-47.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA DA PENHA ALMEIDA GOMES DIAS
Requerente: MARIA DA PENHA ALMEIDA GOMES DIAS
Recorrido: BANCO BMG S/A
Requerido: BANCO BMG S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20357/ES - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
Requerido: BANCO BMG S/A
Recorrido: BANCO BMG S/A
Advogado(a): 27091/ES - JOSIANE ALVARENGA PEREIRA
Recorrente: MARIA DA PENHA ALMEIDA GOMES DIAS
Requerente: MARIA DA PENHA ALMEIDA GOMES DIAS
Reitero a intimação de fl. 144. Para requerente se manifestar quanto à quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Bem como, para requerida credenciar nos autos preposto com poderes específicos para levantamento de alvará ou informar conta bancária de sua titularidade, a fim de que seja realizada a transferência dos valores à sua disposição, conforme R. Sentença proferida nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.


2 - 0010896-57.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO DAMASCENO DE SOUZA
Requerido: BANCO PAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: PEDRO DAMASCENO DE SOUZA
Para tomar ciência e se manifestar sobre petição de fls. 69/70, no prazo de10 (dez) dias.


3 - 0014898-07.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: WILLEN RAWLOW KRAUSE
Requerente: WILLEN RAWLOW KRAUSE
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.


4 - 0011475-39.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JAMLIEX GARCES NASCIMENTO MENDONCA
Requerente: VAGNER BENHA MAGNAGO
Recorrido: VAGNER BENHA MAGNAGO
Requerido: JAMLIEX GARCES NASCIMENTO MENDONCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9041/ES - JANZIX NASCIMENTO MENDONCA
Requerido: JAMLIEX GARCES NASCIMENTO MENDONCA
Recorrente: JAMLIEX GARCES NASCIMENTO MENDONCA
Para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto na R. sentença e no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.


5 - 0005215-19.2010.8.08.0030 (030.10.005215-5) - Recurso Inominado
Recorrente: CONTAUTO ADMISTRAÇAO E CONSORCIO LTDA
Requerente: LOURIVAL LUCIANO
Recorrido: LOURIVAL LUCIANO
Requerido: CONTAUTO ADMISTRAÇAO E CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerido: CONTAUTO ADMISTRAÇAO E CONSORCIO LTDA
Recorrente: CONTAUTO ADMISTRAÇAO E CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 10388/ES - KATIA REGINA POLEZE COELHO DIAS
Requerido: CONTAUTO ADMISTRAÇAO E CONSORCIO LTDA
Recorrente: CONTAUTO ADMISTRAÇAO E CONSORCIO LTDA
Para tomar ciência do cálculo realizado pela contadoria em fls.237/238. Bem como, efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.


6 - 0003129-65.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CENIRA CARLOS DE BARCELOS
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: CENIRA CARLOS DE BARCELOS
Para, caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo da lei.


7 - 0003686-52.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE MOBEL ROSA
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JOSE MOBEL ROSA
Para, caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo da lei.


8 - 0008801-88.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CRÉDITOS E FINANCIAMENTO
Requerente: ELIANA TEIXEIRA CRENCE
Recorrido: ELIANA TEIXEIRA CRENCE
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CRÉDITOS E FINANCIAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CRÉDITOS E FINANCIAMENTO
Recorrente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CRÉDITOS E FINANCIAMENTO
Advogado(a): 18951/ES - MIRIAM PINHEIRO TEIXEIRA DA SILVA
Requerente: ELIANA TEIXEIRA CRENCE
Recorrido: ELIANA TEIXEIRA CRENCE

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção.

Indefiro o requerimento da ré de fls. 131/133.

Dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95:

Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.

Assim, patente o erro material no acórdão, o qual pode ser corrigido de ofício, mesmo após o trânsito em julgado da ação, de forma que a verba sucumbencial arbitrada deve incidir sobre o valor corrigido da causa, na ausência de condenação.

Aliás, entender de modo contrário levaria ao absurdo de se admitir que de nada surtiria efeito a sucumbência da ré reconhecida pela Turma Recursal.

Por fim, ante a ausência de pagamento voluntário no prazo legal, remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito no que se refere aos honorários sucumbenciais arbitrados no patamar de 10% sobre o valor corrigido da causa.

Após, conclusos para bloqueio via Bacenjud.


9 - 0014235-58.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ANTONIO VIEIRA DA VITORIA
Requerente: ANTONIO VIEIRA DA VITORIA
Recorrido: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: ANTONIO VIEIRA DA VITORIA
Recorrente: ANTONIO VIEIRA DA VITORIA
Para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência e se manifestar sobre petição de fl. 76.


10 - 0010749-41.2010.8.08.0030 (030.10.010749-6) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VINICIUS SANTANA DOS SANTOS
Requerido: AUTO POSTO RZ LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18973/ES - BARBARA MARCELINA LOPES
Requerente: VINICIUS SANTANA DOS SANTOS
Intime-se para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do prosseguimento da execução do saldo remanescente.


11 - 0017277-81.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MANOEL BISPO FARIAS
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL SA (VIVO SA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL SA (VIVO SA)
Para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência e se manifestar sobre petição de fl.90.


12 - 0022081-92.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALZIRA LOPES GAMA
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Requerente: ALZIRA LOPES GAMA
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S/A
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BHP BILLITON BRASIL LTDA
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S/A
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S/A
Para, caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo da lei.


13 - 0006054-34.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALTER TOMÉ BRAGA
Requerido: SONY MÓBILE COMMUNICATIONS BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Requerido: B2W - COMPANHIA DIGITAL (SUBMARINO.COM)
Para, caso queira, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto (fls. 82/88), no prazo da lei.


14 - 0014811-85.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANO MATOS RUY EIRELI - EPP
Requerido: JOELMA DADI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15425/ES - ALESSANDRA RIBEIRO DIAS
Requerente: LUCIANO MATOS RUY EIRELI - EPP
Para tomar ciência e se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre embargos à execução de fls. 59/66.


15 - 0055988-97.2012.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIZANGELA MAZARDE NUNES e outros
Requerido: UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Terceiro Interessado Passivo: UNIMED - VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Requerido: UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 40399/MG - EUGENIO GUIMARAES CALAZANS
Terceiro Interessado Passivo: UNIMED - VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de ANDRE CAMPANHARO PADUA, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação.
Bem como para UNIMED - VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO tomar ciência da transferência realizada dos valores, conforme comprova em fl. 226.


16 - 0018609-20.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: DORALICE ERMANI DA VICTORIA
Requerente: DORALICE ERMANI DA VICTORIA
Recorrido: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14388/ES - OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA
Recorrente: DORALICE ERMANI DA VICTORIA
Requerente: DORALICE ERMANI DA VICTORIA
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


17 - 0010902-98.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Requerente: KERLON DOS REIS RUELA
Requerido: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA TRANSFERENCIA REALIZADA EM FL. 224 DOS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO EM R. SENTENÇA DE FL. 217.


18 - 0011736-67.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ELEANDRO DA SILVA FERREIRA
Requerente: ELEANDRO DA SILVA FERREIRA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26217/ES - BRUNO MILIORINI LOPES
Recorrente: ELEANDRO DA SILVA FERREIRA
Requerente: ELEANDRO DA SILVA FERREIRA
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de BRUNO MILIORINI LOPES, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


19 - 0016182-16.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KAROLINNY DOS SANTOS CONCEICAO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: KAROLINNY DOS SANTOS CONCEICAO
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de RODRIGO CAMPANA FIOROT, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


20 - 0003086-31.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BILL GUIDONI FERRARI
Requerente: BILL GUIDONI FERRARI
Recorrido: BANCO GMAC S A
Requerido: BANCO GMAC S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S A
Recorrido: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Requerente: BILL GUIDONI FERRARI
Recorrente: BILL GUIDONI FERRARI
Para o recorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.


21 - 0014371-21.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: WELLINGTON BERTOLI MOREIRA
Requerente: WELLINGTON BERTOLI MOREIRA
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Recorrido: BANCO GMAC S/A
Requerido: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Recorrente: WELLINGTON BERTOLI MOREIRA
Requerente: WELLINGTON BERTOLI MOREIRA
Para o recorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.


22 - 0005088-71.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: SO SUPLEMENTOS COMERCIAL LTDA e outros
Requerente: NUTRI POIT COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES TLDA
Recorrido: NUTRI POIT COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES TLDA
Requerido: SO SUPLEMENTOS COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18788/ES - BRUNO GONCALVES FEREGUETTI
Requerente: NUTRI POIT COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES TLDA
Recorrido: NUTRI POIT COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES TLDA
Advogado(a): 197616/SP - BRUNO KARAOGLAN OLIVA
Requerido: CARDUZ COMERCIO EXTERIOR LTDA
Recorrente: CARDUZ COMERCIO EXTERIOR LTDA
Para o recorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação imposto na R. sentença e no R. acórdão, sob pena de incidência de multa do artigo 523, § 1°, CPC.


23 - 0021787-40.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOLIATEX COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA EPP
Executado: FADI MOHAMAD ABOU HEMINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27069/ES - THAIS RISSARI DEMARTHA
Exequente: JOLIATEX COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (nenhum valor encontrado ou valor ínfimo desbloqueado).
2- Em diligência junto ao sistema RENAJUD foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada, os quais já se encontram com outras restrições judiciais.
3 - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência do resultado negativo das diligências efetuadas, e dizer se pretende a restrição dos veículos encontrados, o qual deverá entrar na ordem de preferência, já que existem outras muitas restrições judiciais anteriores, devendo na oportunidade requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. A título de exemplificação, foi impresso as restrições de um dos veículos.
4 - Expeça-se Carta Precatória/Mandado de penhora, avaliação e intimação em busca de tantos bens bastem para garantir a execução, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição de embargos, caso haja penhora.
5 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


24 - 0016179-61.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDIR LAGE DE SOUZA
Requerido: BANCO PAN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: VALDIR LAGE DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos, em inspeção.

Em consulta ao sistema dos Correios (resultado em anexo) verifiquei a parte ré não foi citada, ante a informação de que o endereço estaria incorreto. Assim, intime-se a parte autora para indicar o endereço atualizado da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Apresentado o endereço, proceda à Secretaria nos termos da decisão de fl. 27.

Intime-se. Cumpra-se.


25 - 0050016-49.2012.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CESAR MATTIUZZI PEDRINI e outros
Executado: RML VIOLA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16995/ES - FILIPE RODRIGUES PAIVA
Exequente: CESAR MATTIUZZI PEDRINI
Exequente: MARCELA CEOLIN SANTOS
Para devolver os autos do processo ao Cartório, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei.


26 - 0003704-73.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE EDERALDO FERREIRA
Requerente: JOSE EDERALDO FERREIRA
Recorrido: SERAFIM FURTADO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME
Requerido: SERAFIM FURTADO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15017/ES - CONCEICAO MANTOVANNI SEIBERT
Requerente: JOSE EDERALDO FERREIRA
Recorrente: JOSE EDERALDO FERREIRA
Advogado(a): 125302/RJ - LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS
Requerido: SERAFIM FURTADO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME
Recorrido: SERAFIM FURTADO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em inspeção.
1 - Juntem-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência de valores - parcial)
2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 140 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para a parte executada em relação ao valor bloqueado.
3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos. Caso haja embargos em relação ao valor bloqueado, certifique-se sua tempestividade e ouça-se a parte embargada.
4 - Decorrido in albis, certifique-se que não houve embargos e, expeça alvará do valor bloqueado, intimando-se o patrono da parte exequente para levantamento do mesmo.
5 - Em pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos, conforme extrato em anexo.
6 - Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, consignando o prazo de 15 dias para embargos.
7 - Em não havendo penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender pertinente ou indicar bens passíveis de penhora em relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção.
Diligencie-se.


27 - 0013274-20.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: GIVALDO DE JESUS DOS SANTOS
Requerente: GIVALDO DE JESUS DOS SANTOS
Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S A
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21831/ES - VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Recorrente: GIVALDO DE JESUS DOS SANTOS
Requerente: GIVALDO DE JESUS DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação.

Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte autora, arquive-se.

Intime-se. Cumpra-se.

OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de VINICIUS CIPRIANO RAMOS, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação.


28 - 0019584-08.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: KESLEY GLEIDSON DO NASCIMENTO GOMES DE MELO
Requerente: KESLEY GLEIDSON DO NASCIMENTO GOMES DE MELO
Recorrido: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO)
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: KESLEY GLEIDSON DO NASCIMENTO GOMES DE MELO
Recorrente: KESLEY GLEIDSON DO NASCIMENTO GOMES DE MELO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação.

Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte autora, arquive-se.

Intime-se. Cumpra-se.

OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de MARCIO PIMENTEL MACHADO, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação.


29 - 0012062-27.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: HAYDE MARIA PAGOTTO
Requerente: HAYDE MARIA PAGOTTO
Recorrido: FUNDAÇAO BENEFICENTE RIO DOCE
Requerido: FUNDAÇAO BENEFICENTE RIO DOCE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerente: HAYDE MARIA PAGOTTO
Recorrente: HAYDE MARIA PAGOTTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que há valor incontroverso depositado nos autos, expeça-se alvará em favor da parte autora, bem como intime-a para informar se houve pagamento integral do débito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação.

Informado o adimplemento da obrigação ou quedando-se inerte a parte autora, arquive-se.

Intime-se. Cumpra-se.

OBS.: Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de AQUILES SILVA CELINO, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação.


30 - 0002918-92.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ISRAEL AUGUSTO MOREIRA BORGES
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26217/ES - BRUNO MILIORINI LOPES
Requerente: ISRAEL AUGUSTO MOREIRA BORGES
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de BRUNO MILIORINI LOPES, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


31 - 0018204-47.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: LIZZI NUNES PESSOTTI
Requerente: LIZZI NUNES PESSOTTI
Recorrido: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16172/ES - HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
Recorrente: LIZZI NUNES PESSOTTI
Requerente: LIZZI NUNES PESSOTTI
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de HELDER LUIS GIURIATTO, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


32 - 0016324-54.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS MAMEDE
Requerente: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS MAMEDE
Recorrido: BANCO BRADESCO
Requerido: BANCO BRADESCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Recorrente: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS MAMEDE
Requerente: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS MAMEDE
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de RODRIGO CAMPANA FIOROT, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


33 - 0021159-51.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerente: REGINA MARIA LEGORA DOS SANTOS
Recorrido: REGINA MARIA LEGORA DOS SANTOS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: REGINA MARIA LEGORA DOS SANTOS
Recorrido: REGINA MARIA LEGORA DOS SANTOS
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de PAULO LENCI BORGHI JUNIOR, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


34 - 0005755-57.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: CHARDSON VIEIRA PIANCA CANDIDO
Requerente: CHARDSON VIEIRA PIANCA CANDIDO
Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005255/ES - MARCOS BRAZ DALL'ORTO
Requerente: CHARDSON VIEIRA PIANCA CANDIDO
Recorrente: CHARDSON VIEIRA PIANCA CANDIDO
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de MARCOS BRAZ DALL'ORTO, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


35 - 0018119-61.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOELMA NASCIMENTO ZARDO
Requerido: INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20591/ES - ANA CAROLINA VIANA COSTA
Requerente: JOELMA NASCIMENTO ZARDO
Dar ciência a V. Sa. que encontra-se disponível junto à qualquer agência do Banestes, Alvará Judicial Eletrônico expedido em favor de ANA CAROLINA VIANA COSTA, nos autos do processo supramencionado, podendo dirigi-se diretamente à agencia bancária com o número do processo e documento de identificação, bem como para informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a integral quitação do débito.


36 - 0020787-05.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUELEM SPERANCINI MEDEIROS
Requerido: HSBC BANK BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: HSBC BANK BRASIL S.A.
Advogado(a): 62192/RJ - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: HSBC BANK BRASIL S.A.
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR PREPOSTO COM PODERES OU CONTA BANCÁRIA PARA LEVANTAMENTO DO SALDO INFORMADO NA R. SENTENÇA DE FL.162.




LINHARES, 10 DE SETEMBRO DE 2019

DANIEL DOMINGOS BELISARIO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0231/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO


Lista: 0231/2019


1 - 0000019-78.2004.8.08.0030 (030.04.000019-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Executado: DADALTO BASSINI E OUTROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 90167/MG - IVANA NEVES SOARES
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a): 2056/ES - JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Executado: DADALTO BASSINI E OUTROS
Advogado(a): 92951/MG - PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 145, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


2 - 0009895-32.2019.8.08.0030 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DO BRASIL
Requerido: FLAVIA BONFA CAMPODELL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1141A/BA - CELSO DAVID ANTUNES
Requerente: BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 16780/BA - LUIS CARLOS LOURENÇO
Requerente: BANCO DO BRASIL
  INTIMAR PARA EFETUAR O PREPARO DO PROCESSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. O CÁLCULO DAS CUSTAS E EXPEDIÇÃO DAS GUIAS PARA PAGAMENTO DEVEM SER FEITAS ATRAVÉS DO SÍTIO WWW.TJES.JUS.BR NA OPÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS.


3 - 0002450-80.2007.8.08.0030 (030.07.002450-7) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
Exequente: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO SA ECONOMISA
Requerente: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO SA ECONOMISA
Executado: TADEU TESSAROLO
Requerido: TADEU TESSAROLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21216/ES - IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
Exequente: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO SA ECONOMISA
Requerente: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO SA ECONOMISA
INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DE DIAS.


4 - 0008105-13.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE AFONSO FAVARATO
Requerido: DIRETOR - CHEFE DA ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRIC

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16274/ES - JORGE MONTEIRO TEIXEIRA
Requerente: JOSE AFONSO FAVARATO
  INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO VALOR CAUSA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


5 - 0006598-27.2013.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: EDIGAR OLIVEIRA MARQUES
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A
Requerido: ALVORADA SUL AMERICA DE TURISMO LTDA - ASATUR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11660/ES - WANDERSON GONCALVES MARIANO
Requerido: ALVORADA SUL AMERICA DE TURISMO LTDA - ASATUR
    INTIMAR PARA PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O CÁLCULO E RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DESPESAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (LEI ESTADUAL 9.974/2013) RELATIVAS À CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PARA A COMARCA DE GUARAPARI/ES, SOB PENA DE DESISTÊNCIA DO ATO REQUERIDO.


6 - 0002659-97.2017.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Embargante: EG TRANSPORTES LTDA-EPP
Embargado: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Reconvido: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14002/ES - JOSE EUCLIDES FERREIRA JUNIOR
Embargante: EG TRANSPORTES LTDA-EPP
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


7 - 0009157-25.2011.8.08.0030 (030.11.009157-3) - Procedimento Comum
Requerente: MIKELME FRAGOSO DE OLIVEIRA
Denunciado: BRADESCO SEGURO AUTO COMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16165/ES - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA
Requerente: MIKELME FRAGOSO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MIKELME FRAGOSO DE OLIVEIRA
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO, BEM COMO PARA RETIRÁ-LO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.


8 - 0000698-53.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: SABRINA DE OLIVEIRA AMORIM SILVA e outros
Requerido: LIDER FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14443/ES - LORENA NOVAIS FARAGE
Requerente: MAYARA QUINQUIM DOS REIS
Requerente: JOANA DARQUE AQUINO DE OLIVEIRA
Requerente: ANDRESSA FREGONA BENSABAT
Requerente: ANDREZA SIMÃON HOFFMANN
Requerente: PATRICIA GIOVANELLI CUSTODIO
Requerente: MARIA ANGELICA CALMON CAPELINI
Requerente: ALINE RAMPINELLI RAMOS
Requerente: MARCIO ANTONIO CUZZUOL PEREIRA
Requerente: SANDRA MORAIS
Requerente: BRUNA TURETA
Requerente: SABRINA DE OLIVEIRA AMORIM SILVA
Requerente: VAGNO DOS ANJOS SANTOS
Requerente: JORGE CARLOS BARBOZA
Requerente: NAGILA MIRANDOA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc.   1.Considerando que a benesse da justiça gratuita é de caráter individual, levando-se em conta as possibilidades financeiras pessoais de cada uma das partes que pleiteiam o benefício, sou por DEFERIR o pedido de justiça gratuita para VAGNO DOS ANJOS SANTOS; BRUNA TURETA; ANDRESSA FREGONA BENSABAT ARAUJO e SANDRA MORAIS. Quanto ao litisconsorte ativo MARCIO ANTONIO CUZZUOL PEREIRA, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária; apesar de pleitear as benesses da justiça gratuita, tenho que tal pedido não merece prosperar, mormente pelo fato de que, em análise perfunctória das Declarações Fiscais carreadas ao feito pelo mencionado autor, verifica-se que este encerrou o ano de 2017 com a saúde financeira em ótimas condições, plenamente capazes de arcar com as custas judiciais, possuindo bens e direitos que perfazem a soma de aproximadamente R$ 600.000,00, não havendo nada nos autos que indique uma drástica queda em sua situação financeira até os dias de hoje. A autora NÁGILA MIRANDOLA DA SILVA, a seu turno, colacionou declarações de imposto de renda apenas do ano-calendário de 2017, o que, por óbvio, não reflete a situação financeira a qual se encontra a citada autora na atualidade, pelo que também tem por INDEFERIDO, na oportunidade, o seu pedido de justiça gratuita. Quanto aos demais autores, também sou por INDEFERIR o pedido de justiça gratuita, vez que, devidamente intimados, os demais se quedaram inertes em comprovar a alegação, não cumprindo a determinação emanada por este juízo para colacionar aos autos documentos que demonstrem a hipossuficiência financeira, nem mesmo a comprovação de que não declaram a renda perante a Receita Federal. O Estado não está ainda plenamente apto a garantir o acesso ao Poder Judiciário isento de quaisquer ônus, no que tange ao pagamento de custas processuais, o que seria o ideal, e, por isso, deve buscar daqueles que tem condições de pagar as despesas do processo, como é o caso do autor sobredito, recursos para serem destinados aqueloutros que, efetivamente, necessitam de tal benefício. Além disso, ressalto que, havendo pluralidade de autores, lhes é possível ainda o rateio das custas processuais, sem grande sacrífico individual, não sendo o pagamento das custas despesa de monta que causará prejuízo irreparável para os autores e seus familiares. 2.Pelo exposto, intimem-se os autores para recolherem as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. 3.Intime-se. Cumpra-se.
  Linhares/ES, 10 de setembro de 2019    


9 - 0003579-08.2016.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: MARLUA PANSINI GRASSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


10 - 0009882-33.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA VERDE
Executado: KELVISMAR SEIDEL ROSSONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA VERDE
Advogado(a): 27727/ES - JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA VERDE
  INTIMAR PARA EFETUAR O PREPARO DO PROCESSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. O CÁLCULO DAS CUSTAS E EXPEDIÇÃO DAS GUIAS PARA PAGAMENTO DEVEM SER FEITAS ATRAVÉS DO SÍTIO WWW.TJES.JUS.BR NA OPÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS.


11 - 0009881-48.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA VERDE
Executado: NAYRA PINHEIRO CONSTANCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA VERDE
Advogado(a): 27727/ES - JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA VERDE
  INTIMAR PARA EFETUAR O PREPARO DO PROCESSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. O CÁLCULO DAS CUSTAS E EXPEDIÇÃO DAS GUIAS PARA PAGAMENTO DEVEM SER FEITAS ATRAVÉS DO SÍTIO WWW.TJES.JUS.BR NA OPÇÃO CUSTAS PROCESSUAIS.


12 - 0007968-31.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ANSELMO JOSE BAZONI
Requerido: ALESSANDRA APARECIDA MATTEDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerente: ANSELMO JOSE BAZONI
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


13 - 0003253-14.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANO TEIXEIRA BATISTA e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 55328/RJ - LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE
Requerente: ADRIANO TEIXEIRA BATISTA
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


14 - 0024089-42.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: JAQUELINE DA SILVA SANTOS
Requerido: ABRIL COMUNICACOES S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24249/ES - NAFTALI TRAVEZANI DE OLIVEIRA
Requerente: JAQUELINE DA SILVA SANTOS
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 228-v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


15 - 0005295-02.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FRANCISCO CARLOS BOBBIO
Executado: FUNDAÇÃO RENOVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 55328/RJ - LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE
Exequente: FRANCISCO CARLOS BOBBIO
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


16 - 0018045-07.2016.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MOSCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


17 - 0007151-64.2019.8.08.0030 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: THIFANNY PINHEIRO DE ASSIS e outros
Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27735/ES - SARA SOARES PEREIRA
Autor: THIFANNY PINHEIRO DE ASSIS
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


18 - 0003390-40.2010.8.08.0030 (030.10.003390-8) - Procedimento Comum
Requerente: REGINALDO MARCOS TESTA
Requerido: SUPERBID e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: REGINALDO MARCOS TESTA
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


19 - 0003051-71.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LORRAINE OLIVEIRA FREGONA
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LORRAINE OLIVEIRA FREGONA
  INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, ESTANDO OS VALORES LIBERADOS PARA SAQUE EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES S/A, BASTANDO APENAS A SRª LORRAINE OLIVEIRA FREGONA COMPARECER A AGÊNCIA COM ALGUM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O SAQUE.


20 - 0906634-83.2009.8.08.0030 (030.09.906634-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: RENATO SOARES BRUNETTI
Requerente: RENATO SOARES BRUNETTI
Denunciado: HDI SEGUROS S/A
Requerido: ROGERIO PIOL CAPUCHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Denunciado: HDI SEGUROS S/A
Advogado(a): 11172/ES - DAYVID CUZZUOL PEREIRA
Requerente: RENATO SOARES BRUNETTI
Exequente: RENATO SOARES BRUNETTI
Advogado(a): 16561/ES - JOAO ROBERT CUZZUOL PEREIRA
Requerente: RENATO SOARES BRUNETTI
Exequente: RENATO SOARES BRUNETTI
Advogado(a): 11699/ES - MARIA APARECIDA LILA DASSIE
Requerido: ROSANGELA PIOL CAPUCHO
Advogado(a): 18968/ES - NATALIA DADALTO SUZANO
Requerido: ROGERIO PIOL CAPUCHO

Para tomar ciência do despacho:
1. Verifico que os autos já foram para a Contadoria, que procedeu ao cálculo da condenação, conforme se verifica à fl. 1293/1295, tendo sido tais cálculos impugnados pela parte ré e pela HDI Seguros S.A. (fls. 1346/1347). Em razão das divergências apontadas pelas partes retro mencionadas, determinei a realização de perícia contábil, com rateio entre as partes dos honorários do perito nomeado à fl. 1348. O perito indicou seus honorários, justificando às fls. 1370 e verso, com indicação da quantidade de horas a ser dispendida, sua qualificação técnica bem como o vulto, relevância e risco dos serviços a executar, além da complexidade dos cálculos. Às fls. 1386/1389, a seguradora insurge-se em relação ao valor de honorários, de forma ampla e genérica, apenas dizendo que os cálculos poderiam ser facilmente formulados pela Contadoria. É preciso ressaltar, ainda, que os autos já foram remetidos ao Contador do Juízo, cujos cálculos a mesma parte impugnou, vindo agora, quando instado a depositar sua cota de honorários, afirmar que se tratam de cálculos simples a serem feitos pela Contadoria. O perito concordou em reduzir os honorários para R$ 12.868,80 (doze mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). À luz dos elementos constantes dos autos, com especial relevo para a natureza e complexidade da perícia, sem que haja elemento hábil a derruir os parâmetros indicados pelo perito para o valor de seus honorários, ARBITRO-OS em R$ 12.868,80 (doze mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). 2. Assim, tendo em vista que já fora realizado o depósito da parte cabível à requerida à fl. 1442, e que a parte requerente está amparada pela assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte HDI Seguros S.A. para depositar o montante de R$ 4.289,33 (quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos), sob pena de ser considerada litigante de má-fé e/ou praticante de ato atentatório à dignidade da justiça. 3. Intimem-se. Cumpra-se.


21 - 0009518-61.2019.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Embargado: CARLOS BATISTA SILVA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Embargado: CARLOS BATISTA SILVA PEREIRA
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Embargante: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Ademais, causa certa estranheza que a descendente dos embargantes pretenda adjudicar o imóvel em questão, sendo a mesma estudante de direito que, supostamente, reside com os embargantes, portanto, dentro de uma economia familiar, cuja renda é obtida pelos genitores, vindo estes a alegar estado de hipossuficiência para alcançar os benefícios da AJG, situação que deve ser exaustivamente esclarecida, uma vez que contraditória. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as Partes litigantes, em especial, o fato da parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.


22 - 0009519-46.2019.8.08.0030 - Embargos de Terceiro
Embargante: ESTHER OTAROLA LAUDARES CARNEIRO e outros
Embargado: CARLOS BATISTA SILVA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Embargado: CARLOS BATISTA SILVA PEREIRA
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Embargante: ESTHER OTAROLA LAUDARES CARNEIRO
Embargante: MARIANNA OTAROLA CARNEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Ademais, causa certa estranheza que a descendente dos embargantes pretenda adjudicar o imóvel em questão, sendo a mesma estudante de direito que, supostamente, reside com os embargantes, portanto, dentro de uma economia familiar, cuja renda é obtida pelos genitores, vindo estes a alegar estado de hipossuficiência para alcançar os benefícios da AJG, situação que deve ser exaustivamente esclarecida, uma vez que contraditória. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as Partes litigantes, em especial, o fato da parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.


23 - 0010372-22.2000.8.08.0030 (030.06.010372-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CARLOS BATISTA SILVA PEREIRA
Executado: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Exequente: CARLOS BATISTA SILVA PEREIRA
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Executado: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1. Em que pesem as alegações do devedor quanto a ausência de intimação das coproprietárias, verifico que desde 30.10.2018 (fls. 289/290) o patrono que representa as coproprietárias fora devidamente intimado do conteúdo da decisão de fls. 288, bem como após a parte credora se manifestar sobre a renovação do pleito de adjudicação (fls. 292/296) novamente o patrono fez carga dos autos (fl. 302), tendo acesso integral a todas as peças, tudo a corroborar a ciência inequívoca a respeito da adjudicação. Não bastasse o já descrito anteriormente, à fl. 349 o patrono das coproprietárias novamente fora intimado do pedido de adjudicação. 

2. Quanto a eventual informação de renúncia dos poderes ao patrono conferidos, verifica-se claramente que tal argumentação é nitidamente com caráter protelatório, uma vez que sequer fora noticiada tal renúncia no momento em que supostamente tenha acontecido, tendo o devedor e patrono "guardado" tal questão para alegação de eventual nulidade, o que é terminantemente vedado no processo civil, uma vez que desafia o princípio da boa-fé. Além disso, os documentos de fls. 390/393 sequer comprovam a alegada renúncia, uma vez que sequer contém confirmação de recebimento pelas mandatárias.

3. No mais, não se pode ignorar que o patrono das coproprietárias e o devedor são a mesma pessoa e todos os expedientes possíveis foram utilizados para retardar o feito, que se arrasta há quase 20 anos nesta unidade. Ainda, eventual comprometimento da atuação do patrono em detrimento dos interesses pessoais dele na lide frente ao mandato a ele conferido devera ser analisadó em ação própria, onde as mandatárias poderão perquirir eventual responsabilidade.

4. Quanto à alegação de que o montante da avaliação apontada nos autos dos embargos de terceiro compreende o valor da cota-parte do devedor ou o imóvel inteiro, verifica-se que às fls. 394 a parte credora esclarece que a pretensão é de adjudicar a parte cabível ao devedor, ou seja: 16,67% do imóvel. Ademais, tal penhora ocorreu por indicação do devedor, não sendo crível qualquer alegação de nulidade que a ele se aproveite. Tanto dele quanto de seu conjuge, que desde a penhora têm ciência inequívoca, isso já reconhecido em ambas as instâncias.

5. Quanto à manifestação de fls. 363/367 pela qual a descendente do devedor afirma ter o interesse de adjudicar o bem, vindo a mesma sem o correspondente depósito do valor, nada vale para o feito, sendo que não cabe ao credor ou o judiciário promover a intimação da família inteira do devedor para que exerçam direito de preferência, quando isso deve ser manifestado pelo interessado voluntariamente, agindo de modo a demonstrar sua boa-fé, que, in casu, necessariamente, somente mediante depósito do valor se verificaria.

6. Por fim, cumpra-se integralmente o comando de fl. 382.


24 - 0001201-11.2018.8.08.0030 - Monitória
Autor: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Réu: DENDE DE CANES AGROPECUÁRIA E USIN.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA
Autor: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
    FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA NESTES AUTOS PARA A COMARCA DE CANAVIEIRAS/BA, DEVENDO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO PARA EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E COMPROVANDO A DILIGÊNCIA NESTES AUTOS.


25 - 0004837-48.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: SAULO FRANCISCO BAPTISTA
Requerido: RESIDENCIAL JARDINS DOS LAGOS SPE S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: SPE 21 LINHARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ALPHAVILLE
Advogado(a): 10791/ES - ILAN GOLDBERG
Requerido: SPE 21 LINHARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ALPHAVILLE
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Requerente: SAULO FRANCISCO BAPTISTA

Para tomar ciência da decisão:
Às fls. 336/337, veio a parte autora informar que a indisponibilidade do imóvel R1-14 determinada por este Juízo não pode ser cumprida pois o mesmo já havia sido vendido em maio. Assim, pleiteou a indisponibilidade da unidade I1-06, que teria características semelhantes as daquele. Considerando a informação trazida pela parte e os fundamentaos já lançados na decisão de fls. 204 e 204v°, e a fim de assegurar o resultado útil do processo, torno indisponível o imóvel I1-06, devendo ser oficiado ao Registro de Imóveis competente para a indisponibilização do mesmo. Deverá a parte autora, contudo, depositar em juízo caução, cujo valor será definido por este Juízo. Para tanto, deverão as partes serem intimadas, por seus patronos, para informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de venda de lotes da requerida à época da veiculação da publicidade mencionada na inicial, comprovando suas alegações documentalmente. Advirta-se que o não pagamento da caução cujo valor será definido por este Juízo acarretará na revogação da indisponibilidade do imóvel acima indicado. Mantenho a audiência anteriormente designada para 21/07/2020, às 13hs (fl. 334). Diligencie-se.


26 - 0050403-64.2012.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: IRRIGAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES e outros
Requerido: LINHAMOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17919/ES - SIMONE VIEIRA DE JESUS
Requerente: IRRIGAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES
INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE TEOR DA DECISÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


27 - 0009813-98.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ADENISE MONTEIRO SANTOS
Requerido: PETRONIO ALVES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: ADENISE MONTEIRO SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, na forma do art. 319, V c/c art. 321, ambos do NCPC, promover a emenda à inicial, adequando o valor dado à causa ao proveito econômico pretendido, uma vez que deve contemplar o somatório do valor de danos materiais e morais, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, deverá a parte juntar outros documentos hábeis a comprovar sua alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.


28 - 0011828-74.2018.8.08.0030 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: PIANNA COMERCIO IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO LTDA
Suscitado: DE MARTINS MULTIMARCAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA
Suscitante: PIANNA COMERCIO IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Chamo o feito à ordem, intime-se a parte exequente para que proceda com a correção do polo passivo da presente ação, ante a ausência dos sócios, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Diligencie-se.


29 - 0004456-40.2019.8.08.0030 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Suscitado: CENTRO A LUBRIKAR C E S LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA
Suscitante: PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Chamo o feito à ordem, intime-se a parte exequente para que proceda com a correção do polo passivo da presente ação, ante a ausência dos sócios, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Diligencie-se.
 


30 - 0010546-74.2013.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ZEILTON MENDES ANDRADE
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
Requerente: ZEILTON MENDES ANDRADE

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e, por consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do CPC/2015. Deixo de condenar o autor nas custas e verbas relativas à sucumbência devido à previsão estabelecida no parágrafo único do art. 129 da Lei nº 8213/91. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). Lado outro, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio TJES com nossas homenagens, nos termos do §3o, do art. 1.010, do CPC. Transitada em julgado, faculto à parte o desentranhamento dos documentos colacionados, mediante substituição por cópia para que não seja alterada a numeração do feito, devendo os documentos desentranhados serem entregues mediante recibo nos autos. Expeça-se alvará para que a parte requerida saque o valor depositado nos autos (fl. 96) a título de honorários periciais, tendo em vista a não realização de perícia nos autos. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


31 - 0007863-88.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP CREDITO DE LIV ADM LESTE CAPIXABA SICOOB LESTE CAPIXABA
Executado: LIZILIA MARIA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Exequente: COOP CREDITO DE LIV ADM LESTE CAPIXABA SICOOB LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência da decisão:
1. PROCEDA-SE à busca e imposição de restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD, de veículos porventura existentes em nome do(s) executado(s). 2. Com o retorno da resposta e sua inserção nos autos, em logrando êxito no cumprimento da medida de imposição de restrição pelo sistema RENAJUD, proceda-se conforme abaixo: 2.1 em sendo imposta restrição sobre veículos livres e desembaraçados, expeça-se, após o retorno dos autos à serventia, mandado de penhora, avaliação e remoção, com o posterior depósito do(s) bem(ns) em mãos do Exequente, ficando este na qualidade de depositário fiel. 2.2 em havendo imposição de restrição sobre o registro de bens gravados com garantias decorrentes de contratos de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou compra e venda com reserva de domínio – que não admitem penhora direta –, determino seja lavrado termo de penhora versando sobre os direitos que guarda o Executado sobre os referidos bens, devendo este permanecer na qualidade de depositário fiel. Feito isso, considerando que o sistema RENAJUD não informar os dados do credor, o exequente deverá informar os dados do agente fiduciário nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a informação, oficie-se ao agente fiduciário solicitando cópia do contrato que gravou alienação fiduciária sobre o bem e extrato contendo a situação atual, constando o saldo devedor, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob as penas da lei. 3. Efetuada, por qualquer meio, a penhora requerida nos autos, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para ciência das constrições realizadas. 4. A parte credora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 5. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 4, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 6. Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência (via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 7. Por oportuno, consigno que a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis somente será deferida após a parte exequente comprovar que nos autos foram realizadas todas as diligências possíveis para sua localização, impreterivelmente, as seguintes: a) Mandado Penhora e Avaliação expedido e cumprido, independente de constrição; b) BACENJUD, c)RENAJUD, d)INFOJUD, e) Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis da residência/domicílio da parte executada; e f) Informação sobre a existência ou inexistência de bens em nome das pessoas elencadas no art. 790, do NCPC1. 8. Escoado o prazo fixado no item 5, com ou sem manifestação, após a devida certificação por parte da Secretaria desta Unidade, venham os autos CONCLUSOS. 9. Atente-se a Secretaria desta Unidade para o fato de que contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato, nos termos do art. 346, caput, do CPC/2015. 10. Tratando-se de processo de conhecimento (incluindo-se a ação monitória e de depósito) em fase de cumprimento de sentença, ou de ação de busca e apreensão convertida em execução, a serventia deverá certificar nos autos se alteração da classe processual foi efetuada, bem como, caso não tenha sido, promover imediatamente a adequação, com a devida retificação da autuação no sistema “e-jud” e da capa dos autos. 11. Cite-se nos endereços indicados à fl. 46. 12. DILIGENCIE-SE.
1Art. 790. São sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.


32 - 0001667-68.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA VERDE
Executado: VANESSA DA SILVA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA VERDE

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO o pedido de busca e penhora “on line” de eventuais ativos financeiros do(s) executado(s), nos moldes como requerido, devendo a ordem ser cumprida por meio do sistema BACENJUD. 2. Com a resposta das instituições bancárias, em não havendo o sucesso no cumprimento integral da medida, PROCEDA-SE à busca e imposição de restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD, de veículos porventura existentes em nome do(s) executado(s). 3. Com o retorno da resposta e sua inserção nos autos, em logrando êxito no cumprimento da medida de imposição de restrição pelo sistema RENAJUD, proceda-se conforme abaixo: 3.1 em sendo imposta restrição sobre veículos livres e desembaraçados, expeça-se, após o retorno dos autos à serventia, mandado de penhora, avaliação e remoção, com o posterior depósito do(s) bem(ns) em mãos do Exequente, ficando este na qualidade de depositário fiel. 3.2 em havendo imposição de restrição sobre o registro de bens gravados com garantias decorrentes de contratos de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou compra e venda com reserva de domínio – que não admitem penhora direta –, determino seja lavrado termo de penhora versando sobre os direitos que guarda o Executado sobre os referidos bens, devendo este permanecer na qualidade de depositário fiel. Feito isso, considerando que o sistema RENAJUD não informar os dados do credor, o exequente deverá informar os dados do agente fiduciário nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a informação, oficie-se ao agente fiduciário solicitando cópia do contrato que gravou alienação fiduciária sobre o bem e extrato contendo a situação atual, constando o saldo devedor, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob as penas da lei. 4. Efetuada, por qualquer meio, a penhora requerida nos autos, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para ciência das constrições realizadas. 5. A parte credora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 6. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 5, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 7. Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência (via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 8. Por oportuno, consigno que a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis somente será deferida após a parte exequente comprovar que nos autos foram realizadas todas as diligências possíveis para sua localização, impreterivelmente, as seguintes: a) Mandado Penhora e Avaliação expedido e cumprido, independente de constrição; b) BACENJUD, c)RENAJUD, d)INFOJUD, e) Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis da residência/domicílio da parte executada; e f) Informação sobre a existência ou inexistência de bens em nome das pessoas elencadas no art. 790, do NCPC1. 9. Escoado o prazo fixado no item 6, com ou sem manifestação, após a devida certificação por parte da Secretaria desta Unidade, venham os autos CONCLUSOS. 10. Atente-se a Secretaria desta Unidade para o fato de que contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato, nos termos do art. 346, caput, do CPC/2015. 11. Tratando-se de processo de conhecimento (incluindo-se a ação monitória e de depósito) em fase de cumprimento de sentença, ou de ação de busca e apreensão convertida em execução, a serventia deverá certificar nos autos se alteração da classe processual foi efetuada, bem como, caso não tenha sido, promover imediatamente a adequação, com a devida retificação da autuação no sistema “e-jud” e da capa dos autos. 12. DILIGENCIE-SE.
1Art. 790. São sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.


33 - 0001235-20.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: EDSON REIS OLIVEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 23485/ES - KLEBER MEDICI DA COSTA JUNIOR
Requerente: EDSON REIS OLIVEIRA
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A
Advogado(a): 24810/ES - MIRELLA GONCALVES AUER
Requerente: EDSON REIS OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
erifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


34 - 0008357-50.2018.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: PORTOSEG SA CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: WAGNER VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 292207/SP - FABIO OLIVEIRA DUTRA
Requerente: PORTOSEG SA CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta nos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida não apresentou contestação. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não apresentação de resposta, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII,para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Como não há nestes autos ordem de restrição judicial do veículo que se pretendia apreender ou informação acerca da inscrição do nome do requerido nos órgãos de proteção ao créditoINDEFIRO o pedido de baixa de restrição e comunicação ao SERASACustas pela parte requerente. P.R.I.


35 - 0007238-54.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: REGINA CELIA LOPES DA SILVA
Requerido: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 123514/SP - ANTONIO ARY FRANCO CESAR
Requerido: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A
Advogado(a): 221029/SP - FERNANDO FERREIRA DE BRITO JUNIOR
Requerido: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: REGINA CELIA LOPES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, julgo procedente os pedidos autorais para: a) CONDENAR a requerida ao pagamento em favor da autora de quantia correspondente à indenização por danos morais, no valor correspondente R$ 1.000,00 (mil reais)corrigida monetariamente desde a data de seu arbitramento (enunciado nº 362 da súmula de jurisprudência do STJ) e juros de 1% desde o evento danoso, conforme enunciado nº 54 da súmula de jurisprudência do STJ; b)CONDENAR a parte requerida a restituir o valor constante no bilhete de seguro, qual seja, R$ 1.198,34 (mil, cento e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), corrigido desde a contratação e com juros de mora desde a citação. c) Condeno, na forma dos artigos 82, § 2º, e 85, caput, todos do Código de Processo Civil, a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do patrono do autor.


36 - 0009374-58.2017.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL SA)
Requerido: NORTMAQ TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11699/ES - MARIA APARECIDA LILA DASSIE
Requerido: NORTMAQ TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL SA)
Advogado(a): 9999/ES - RODRIGO PANETO
Requerido: NORTMAQ TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Cuida-se de recurso de “Embargos de Declaração”, interpostos em face do comando de fls. 119/123. Os embargos de declaração buscam, como se verifica pela leitura do art. 1.022, do NCPC, impugnar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Nas duas primeiras hipóteses (obscuridade e contradição), previstas no art. 1.022, I, do NCPC, os embargos são destinados a permitir o esclarecimento da decisão; na terceira (omissão), regulada pelo art. 1.022, II, têm por fim a integração da decisão, já a terceira, art. 1.022, III, é destinada à correção de erros materiais contidos no decisum. Tratando-se de decisão obscura ou contraditória, o que se deve pretender com os embargos declaratórios é que o juízo dê outra redação ao provimento recorrido, mantendo-se, porém, o conteúdo da decisão. Já no que se refere aos embargos de declaração contra decisão omissa, em que se deve pretender a integração do provimento, espera-se que o juízo reabra a atividade decisória, examinando a questão sobre a qual permanecera omisso. Verifica-se, pois, que os embargos de declaração, apenas nessa última hipótese, terão como efeito a modificação do julgado. São os chamados “embargos de declaração com efeitos infringentes”. Por seu turno, inexatidões materiais são erros de grafia, de nome, de valor etc.; por exemplo, trocar o nome do réu pelo do autor, ou dizer que julga a demanda “improcedente” para condenar o réu conforme pedido na inicial, ou acrescer inadvertidamente um zero no valor da condenação, ou identificar de modo equivocado o imóvel sobre o qual as partes litigam entre outras possibilidades. Cabe ao embargante apontar, na petição de interposição do recurso, qual a obscuridade ou apontar a contradição contida no provimento embargado, ou ainda qual o ponto sobre o qual o pronunciamento judicial permaneceu omisso, bem como o erro material contido no comando. No caso, o embargante fundamenta sua pretensão numa suposta contradição na retro sentença no que tange a não busca e apreensão de todos os bens descritos na inicial. Nesse sentido, tenho que assiste razão a parte embargante, visto que só houve a busca e apreensão de 3 (três) dos 4 (quatro) veículos apresentados na inicial pela parte embargante. Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de embargos e, no mérito, DOU-LHE provimento para tornar sem efeito o comando de fls. 119/123. Intimem-se as partes requeridas para informarem o paradeiro do veículo remanescente, qual seja NEW HOLLAND M.A., 2005/2006, PLACA MQE2857, RENAVAM 279726821, CHASSI N5AF01080. Diligencie-se.


37 - 0000794-05.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: PERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 11699/ES - MARIA APARECIDA LILA DASSIE
Requerido: EDILENE RIGONI MARCARINI GABURRO
Advogado(a): 9999/ES - RODRIGO PANETO
Requerido: PERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Requerido: ALMIR JOSE GABURRO

Para tomar ciência do despacho:
1. Revendo os autos para sentença, noto que para aferição da regularidade da cobrança é necessária a prova pericial, uma vez que a pretensão autoral se funda em um contrato com mais de 03 aditivos e proposta de repactuação, com pagamentos que remontam desde 2012, questões que somente um perito poderão atestar a regularidade. Assim, converto o julgamento em diligência, ordenando a produção da prova pericial. Mantenho a nomeação realizada à fl. 132, todavia, ante a quantidade de operações, bem como os documentos que deverão ser analisados, determino que o perito seja intimado para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias. Quanto ao ônus para produção, este será suportado na proporção de 50% para cada parte (autora - 50% para autora e 50% para a ré), na forma do art. 95, do CPC.


38 - 0001265-21.2018.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Autor: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Réu: IRIS ALDIR DE ARAUJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12706/ES - SILVANA GALAVOTTI PAIVA
Autor: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO o pedido de busca e penhora “on line” de eventuais ativos financeiros do(s) executado(s), nos moldes como requerido, devendo a ordem ser cumprida por meio do sistema BACENJUD. 2. Com a resposta das instituições bancárias, em não havendo o sucesso no cumprimento integral da medida, PROCEDA-SE à busca e imposição de restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD, de veículos porventura existentes em nome do(s) executado(s). 3. Com o retorno da resposta e sua inserção nos autos, em logrando êxito no cumprimento da medida de imposição de restrição pelo sistema RENAJUD, proceda-se conforme abaixo: 3.1 em sendo imposta restrição sobre veículos livres e desembaraçados, expeça-se, após o retorno dos autos à serventia, mandado de penhora, avaliação e remoção, com o posterior depósito do(s) bem(ns) em mãos do Exequente, ficando este na qualidade de depositário fiel. 3.2 em havendo imposição de restrição sobre o registro de bens gravados com garantias decorrentes de contratos de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou compra e venda com reserva de domínio – que não admitem penhora direta –, determino seja lavrado termo de penhora versando sobre os direitos que guarda o Executado sobre os referidos bens, devendo este permanecer na qualidade de depositário fiel. Feito isso, considerando que o sistema RENAJUD não informar os dados do credor, o exequente deverá informar os dados do agente fiduciário nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a informação, oficie-se ao agente fiduciário solicitando cópia do contrato que gravou alienação fiduciária sobre o bem e extrato contendo a situação atual, constando o saldo devedor, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob as penas da lei. 4. Efetuada, por qualquer meio, a penhora requerida nos autos, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para ciência das constrições realizadas. 5. A parte credora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 6. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 5, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 7. Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência (via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 8. Por oportuno, consigno que a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis somente será deferida após a parte exequente comprovar que nos autos foram realizadas todas as diligências possíveis para sua localização, impreterivelmente, as seguintes: a) Mandado Penhora e Avaliação expedido e cumprido, independente de constrição; b) BACENJUD, c)RENAJUD, d)INFOJUD, e) Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis da residência/domicílio da parte executada; e f) Informação sobre a existência ou inexistência de bens em nome das pessoas elencadas no art. 790, do NCPC1. 9. Escoado o prazo fixado no item 6, com ou sem manifestação, após a devida certificação por parte da Secretaria desta Unidade, venham os autos CONCLUSOS. 10. Atente-se a Secretaria desta Unidade para o fato de que contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato, nos termos do art. 346, caput, do CPC/2015. 11. Tratando-se de processo de conhecimento (incluindo-se a ação monitória e de depósito) em fase de cumprimento de sentença, ou de ação de busca e apreensão convertida em execução, a serventia deverá certificar nos autos se alteração da classe processual foi efetuada, bem como, caso não tenha sido, promover imediatamente a adequação, com a devida retificação da autuação no sistema “e-jud” e da capa dos autos. 12. DILIGENCIE-SE.
1Art. 790. São sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.


39 - 0009740-68.2015.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S A
Requerido: MAEL MAQUINAS ELETRICAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21842/ES - GERMANA VIEIRA DO VALLE
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S A
Advogado(a): 28087/ES - PABLO FABRES GOMES
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S A

Para tomar ciência da decisão:
1. Compulsando os autos, noto que não foram localizados bens penhoráveis, mesmo após as diligências diversas.

2. Assim, a requerimento da parte, DETERMINO a suspensão do feito por 01 (um) ano, com base no art. 921, inc. III, do CPC/2015. Aguarde-se em secretaria, sem baixa no distribuidor.

3. Estando o processo suspenso, registre-se no sistema “e-jud” (painel de prazos), devendo os autos aguardarem em secretaria.

4. No Período de suspensão, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Bacenjud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato.

5. Findado o prazo de suspensão, intime-se o patrono da parte exequente para dar regular andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a da possibilidade de expedição de Certidão de Crédito, caso não haja diligência a ser realizada.

6. Não havendo manifestação apta ao prosseguimento, intime-se pessoalmente o credor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

7. Esclareça que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar no prazo prescricional.

8. Atente-se a secretaria que somente será autorizada nova conclusão do presente feito após o cumprimento de todas as diligências retro definidas.

9. Diligencie-se.


40 - 0004333-86.2012.8.08.0030 (030.12.004333-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: JAIR GRASSI
Executado: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Requerido: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Requerido: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Executado: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 87839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIR
Requerente: JAIR GRASSI

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e, no mérito, DOU-LHE provimento para tornar sem efeito o comando de fl. 228. No mais, proceda-se da seguinte forma: 1. Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. 2.Diligencie-se.


41 - 0014200-30.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MANUELA ZANON PORTO
Requerido: SÃO BERNARDO APART HOSPITAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerente: MANUELA ZANON PORTO
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: KIYOSHI FERNANDES AIKAWA
Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR
Requerente: MANUELA ZANON PORTO
Advogado(a): 10211/ES - LUCIANA PATROCINIO BORLINI
Requerido: KIYOSHI FERNANDES AIKAWA
Advogado(a): 008723/ES - RENATA SPERANDIO NASCIMENTO
Requerido: SÃO BERNARDO APART HOSPITAL

Para tomar ciência da decisão:
1. Em razão da impugnação de fls. 368/373, a respeito da perita anteriormente indicada, nomeio Dr. Geraldo Andrade, e-mail medicogeraldo@gmail.com, contato (27) 99949-5221, para realização da perícia determinada nos autos. 2. INTIME-SE as partes para ciência da nomeação, sendo-lhes facultada a arguição de impedimento ou suspeição, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 3. Após, não tendo havido arguição de impedimento ou suspeição, INTIME-SE o perito nomeado por e-mail para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto à aceitação do múnus, bem como o valor de seus honorários. 4. Diligencie-se.


42 - 0015319-60.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARISLEI DOS SANTOS FIAMI ROCHA
Requerido: PANAN INDÚSTRIA DE MADEIRAS E MÓVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26170/ES - DANIELA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA DE FREITAS
Requerente: MARISLEI DOS SANTOS FIAMI ROCHA
Advogado(a): 25622/ES - JOAO VICTOR CARAN BARBOSA
Requerido: PANAN INDÚSTRIA DE MADEIRAS E MÓVEIS LTDA
Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR
Requerido: PANAN INDÚSTRIA DE MADEIRAS E MÓVEIS LTDA
Advogado(a): 22099/ES - LEONARDO DE CARVALHO
Requerido: EDIVALDO SILVA NASCIMENTO
Advogado(a): 015499/ES - PATRICIA LIMA SANTOS
Requerente: MARISLEI DOS SANTOS FIAMI ROCHA

Para tomar ciência da decisão:
1. QUESTÕES PENDENTES DE APRECIAÇÃO Em não vislumbrando, nesse momento, a ocorrência de quaisquer das hipóteses de extinção prematura do feito (art. 354, do CPC/2015), segundo uma perfunctória análise deste Juízo acerca dos elementos dos autos – ou seja, independentemente de alegação específica das partes em suas peças – ou de outras que justifiquem o julgamento antecipado parcial ou total do mérito (arts. 355 e 356, do CPC/2015), passo, a partir desse momento, ao saneamento e à organização do processo, o que faço com espeque no estabelecido no art. 357, do digesto processual, não promovendo a realização de audiência voltada a esse fim por entender que a causa não apresenta maior complexidade (art. 357, §3º, do CPC/2015). 1.1. Incompetência Absoluta do Juízo A parte (3ª Requerido) alega que deve incluído na demanda o Município de Linhares em razão de ser o proprietário do veículo utilizado pela vítima. Sem razão a parte, uma vez que o ente público somente teria o interesse na causa se perquirida a responsabilização pelos danos materiais relativos à motocicleta. Por tal razão, rejeito a referida arguição. 1.2. Impugnação do Valor da Causa Não há razões para afastar o valor consignado pela parte autora, uma vez que perquire na ação responsabilização por lucros cessantes cujo período é extenso, levando a cumular parcelas que somadas culminam em valor elevado. Por tal razão, rejeito a impugnação. 1.3. Ilegitimidade Passiva (1ª Requerida) Quanto à alegação de ausência de relação da primeira requerida com o acidente, tal questão é meritória, uma vez que reclama produção de provas para analisá-la. Por tal razão, rejeito-a como matéria preliminar. 1.4. Inviabilidade da Denunciação à Lide da Seguradora Alega a denunciada que a denunciação à lide somente poderá ser promovida pelo segurado. Sem razão a parte, uma vez que o que se exige é apenas que o segurado esteja no polo passivo da demanda, podendo, inclusive, a seguradora ser incluída pela parte autora e demais interessados. Por tal razão, rejeito a preliminar.   1.5. Revelia de Jonadir José Bona e JJ Bonna Translog Revendo os autos, noto que a requerida JJ Bona é uma empresa individual, cujo responsável é o Sr. Jonadir José Bona, sendo a mesma devidamente citada à fl. 236/237, vindo o prazo para defesa transcorrer “in albis”, razão pela qual decreto a revelia da parte supracitada, bem como reconheço a desnecessidade de se promover a desconsideração da personalidade jurídica, vez que o empresário individual responde por todas as obrigações assumidas. Todavia, não é o caso de aplicar os efeitos materiais da revelia, haja vista que o polo passivo é composto por outras pessoas, que contestaram o feito no prazo legal. 2. QUESTÕES A SEREM DIRIMIDAS Inexistem preliminares a serem apreciadas, tampouco nulidades ou questões pendentes que estejam a reclamar prévio exame (art. 357, inciso I, do CPC/2015), pelo que procedo, desde logo, à delimitação das questões de fato sobre as quais recairão a atividade probatória, assim como o faço em relação às de direito que se afiguram como relevantes para a posterior decisão de mérito (art. 357, incisos II e IV, do CPC/2015), FIXANDO-AS, pois, como sendo: 1) Responsabilidade civil dos requeridos; 2) Culpa exclusiva ou concorrente da vítima; 3) Danos Materiais; e 4) Danos morais. Na lide secundária: cobertura e limites da apólice. 3. PRODUÇÃO DE PROVAS Proceda-se à intimação das partes para, em quinze dias, especificar provas, justificando-as quanto à sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia. Advirta-se que, se as partes já tiverem especificado as provas, o(a)(s) autor (es)(a) (s) na petição inicial e o (a)(s) réu (ré)(s) na petição de contestação, com as quais pretendem produzirdevem, expressamente, ratificar e convalidar o pedido, sob pena de serem consideradas como renunciadas as provas antes especificadas, no momento e nas peças processuais neste tópico indicados, resultando, se for possível, o julgamento antecipado da lide1. Vindo a manifestação das partes ou expirado o prazo, sem que nada tenha sido requerido, remeta-se o processo à conclusão.


43 - 0014747-71.1997.8.08.0030 (030.05.014747-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.J.P.T. e outros
Executado: G.E.E.I.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003880/ES - JOSE MASSUCATI
Exequente: M.J.P.T.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca dos documentos de fls. 524/556, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Diligencie-se.


44 - 0054608-39.2012.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerente: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: DANIELE BRAGA CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005509/ES - JOSE EDUARDO COELHO DIAS
Exequente: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerente: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMAO
Exequente: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerente: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. Indefiro pedido formulado à fl. 121, tendo em vista que as buscas já foram realizadas nos autos e que não houve demonstração da parte exequente sobre eventual mudança fática do executado. Considerando o transcurso do prazo assinalado pelo § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil, ARQUIVE-SE. 2. AGUARDE-SE em arquivo próprio, com controle anual, pelo prazo de 05 (cinco) anos ou manifestação da parte exequente, sendo facultado a qualquer momento o desarquivamento dos autos na hipótese de localização de bens penhoráveis. 3. Após, certifique-se e conclusos.


45 - 0002223-07.2018.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: NORTMAQ TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES
Embargado: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10232/ES - CARLOS ALBERTO BAIAO
Embargado: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A
Advogado(a): 18968/ES - NATALIA DADALTO SUZANO
Embargante: NORTMAQ TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES

Para tomar ciência do despacho:
Ante a ausência de contrarrazões ao recurso de apelação apresentado, remetam-se os autos ao Egrégio TJES com nossas homenagens, nos termos do §3o, do art. 1.010, do CPC. Intime-se. Diligencie-se.  


46 - 0012751-37.2017.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S.A
Executado: NORTMAQ TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10232/ES - CARLOS ALBERTO BAIAO
Exequente: ITAU UNIBANCO S.A
Advogado(a): 18968/ES - NATALIA DADALTO SUZANO
Executado: NORTMAQ TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI

Para tomar ciência da decisão:
1. Restando sem êxito todas as sobreditas diligências, reputo como caraterizada a circunstância excepcional que autoriza a decretação da quebra do sigilo fiscal do executado, pelo que realizarei a pesquisa, junto ao sistema INFOJUD, a fim de obter cópias das declarações do imposto sobre a renda do devedor. 2. E, em restando configurada a hipótese versada no item precedente, determino que, com a juntada das respostas aos autos, passe o feito passar a tramitar em segredo de justiça. 3. A parte credora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 4. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 3, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 5. Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência (via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 6. Por oportuno, consigno que a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis somente será deferida após a parte exequente comprovar que nos autos foram realizadas todas as diligências possíveis para sua localização, impreterivelmente, as seguintes: a) Mandado Penhora e Avaliação expedido e cumprido, independente de constrição; b) BACENJUD, c)RENAJUD, d)INFOJUD, e) Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis da residência/domicílio da parte executada; e f) Informação sobre a existência ou inexistência de bens em nome das pessoas elencadas no art. 790, do NCPC. 7. Escoado o prazo fixado no item 3, com ou sem manifestação, após a devida certificação por parte da Secretaria desta Unidade, venham os autos CONCLUSOS. 8. Atente-se a Secretaria desta Unidade para o fato de que contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato, nos termos do art. 346, caput, do CPC/2015. 9. Tratando-se de processo de conhecimento (incluindo-se a ação monitória e de depósito) em fase de cumprimento de sentença, ou de ação de busca e apreensão convertida em execução, a serventia deverá certificar nos autos se alteração da classe processual foi efetuada, bem como, caso não tenha sido, promover imediatamente a adequação, com a devida retificação da autuação no sistema “e-jud” e da capa dos autos. 10. Intime-se a parte exequente para juntar aos autos documentos atuais para fins de realização da penhora, no prazo de 10 (dez) dias. 11. DILIGENCIE-SE.


47 - 0015645-54.2015.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: VALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
Terceiro Interessado Passivo: UEDISON ANTONIO DE AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Exequente: BANESTES S/A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 23398/ES - RODRIGO PAES FREITAS
Terceiro Interessado Passivo: UEDISON ANTONIO DE AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:

1. Não havendo impugnação quanto aos bloqueios realizados, defiro o levantamento da quantia de fl. 321, conforme fl. 327. Expeçam-se os competentes alvarás.

2. Quanto ao pleito de bloqueio via renajud, não há bens conforme espelho.

3. Intime-se a parte credora para dar andamento, no prazo de 15 dias.

1. Não havendo impugnação quanto aos bloqueios realizados, defiro o levantamento da quantia de fl. 321, conforme fl. 327. Expeçam-se os competentes alvarás.

2. Quanto ao pleito de bloqueio via renajud, não há bens conforme espelho.

3. Intime-se a parte credora para dar andamento, no prazo de 15 dias.


48 - 0001965-46.2008.8.08.0030 (030.08.001965-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA
Requerido: LIBERTY SEGUROS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21551/ES - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
Requerido: LIBERTY SEGUROS S A
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerente: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. À luz dos elementos constantes dos autos, com especial relevo para a natureza e complexidade da perícia que analisará uma gama extensa de documentos deste processo e no principal, não menosprezando a exposição do expert quanto ao valor apontado em sua manifestação, ARBITRO honorários pelo desempenho do múnus do perito no valor de 11 (onze) salários-mínimos, devendo cada parte depositar a metade do valor, no prazo de 05 dias. 2. Comprovado o depósito, INTIME-SE o perito para que informe nos autos data e horário para o início dos trabalhos, devendo observar antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Desde já, autorizo o levantamento de 50% do valor dos honorários a título de adiantamento. 3. O laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 30 dias. 4. Com a juntada do laudo, INTIME-SE as partes para ciência e manifestação no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, e, ademais, INTIME-SE a parte ré para comprovar o depósito do valor remanescente dos honorários periciais.


49 - 0009485-71.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ERENILDO BARBOSA FONSECA
Requerido: ERIVELTO NICOMEDES BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32193/ES - ADRIENO MARIN
Requerente: ERENILDO BARBOSA FONSECA

Para tomar ciência do despacho:
Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as Partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.


50 - 0009812-16.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ROZILDA FELIX DOS SANTOS
Requerido: FUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19357/ES - MAYARA DE PAULA
Requerente: ROZILDA FELIX DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as Partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.




LINHARES, 10 DE SETEMBRO DE 2019

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0232/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO


Lista: 0232/2019


1 - 0014850-77.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ELENA DE PAULA
Requerido: LEONOR GUIMARÃES RUY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22081/ES - DANIEL JOVITA JATAHY
Requerido: LEONOR GUIMARÃES RUY
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: MARIA ELENA DE PAULA
  INTIMAR AS PARTES (REQUERENTE E REQUERIDO) PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EM UMA DAS AGÊNCIAS DO BANESTES CONFORME JÁ DETERMINADO PELO TJES.


2 - 0005521-70.2019.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Requerido: CARLOS MAGNO FERREIRA DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 157698/MG - ANA FLAVIA REIS BEDENDO
Requerente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 231747/SP - EDEMILSON KOJI MOTODA
Requerente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 21, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


3 - 0009817-38.2019.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: THAISI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME
Embargado: DURATEX SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21257/ES - LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR
Embargante: THAISI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME
Advogado(a): 231805/SP - RICARDO BLAJ SERBER
Embargado: DURATEX SA

Para tomar ciência do despacho:
Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pela parte autora na inicial e a regularidade formal da petição inicial. No plano infraconstitucional, a matéria é disciplinada pela Lei nº 1.060/50 e, atualmente, pelos art. 98 a 102 e 1.072, III, do CPC/2015. O art. 98, do diploma retro citado, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, despesas e honorários advocatícios. Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”. Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça. In casu, não há elementos que comprovem ou apontem para uma carência ou hipossuficiência econômica da parte autora, uma vez que não há prova de despesas extraordinárias que amparem suas alegações. Sequer demonstração indiciária, nem mesmo uma mera planilha de despesas inarredáveis, ou documentos como Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, contracheques etc. Nesse diapasão, considerando a natureza desta causa e as circunstâncias que envolvem as Partes litigantes, em especial, o fato de a parte autora não ter demonstrado a hipossuficiência financeira, DETERMINO a intimação da requerente, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos hábeis a comprovarem o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento do benefício, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC/2015. Decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se.


4 - 0007997-57.2014.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO S A
Executado: CMQ CONSTRUTORA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118400/RJ - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Exequente: ITAU UNIBANCO S A
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO S A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


5 - 0015112-50.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: LOJA BELA DONA
Réu: ALCILEIA GOMES VARGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29927/ES - YARA KAROLINNE GOMES MANGUEIRA FONSÊCA
Autor: LOJA BELA DONA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil, EXTINGO o feito, sem resolução de mérito e DETERMINO o cancelamento da distribuição, com base no que prevê o art. 290, do CPC/15. Custas, caso existam, pela parte Autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, promova-se a cobrança das custas processuais remanescentes, arquivando-se os autos após ultimadas as formalidades de estilo.


6 - 0005319-93.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: JUSCILEIA DA SILVA SANTOS e outros
Requerido: EBAZAR COM BR LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26192/ES - MARCELO SUAVE
Requerente: JUSCILEIA DA SILVA SANTOS
Requerente: JOÃO GOMES DE ANDRADE NETO
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


7 - 0002427-17.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FANTONI & ASSOCIADOS CONTADORES LTDA EPP
Executado: ALFA DISTRIBUIDORA DE GÁS EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9707/ES - BRIAN CERRI GUZZO
Exequente: FANTONI & ASSOCIADOS CONTADORES LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO o pedido de busca e penhora “on line” de eventuais ativos financeiros do(s) executado(s), nos moldes como requerido, devendo a ordem ser cumprida por meio do sistema BACENJUD. 2. Com a resposta das instituições bancárias, em não havendo o sucesso no cumprimento integral da medida, PROCEDA-SE à busca e imposição de restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD, de veículos porventura existentes em nome do(s) executado(s). 3. Com o retorno da resposta e sua inserção nos autos, em logrando êxito no cumprimento da medida de imposição de restrição pelo sistema RENAJUD, proceda-se conforme abaixo: 3.1 em sendo imposta restrição sobre veículos livres e desembaraçados, expeça-se, após o retorno dos autos à serventia, mandado de penhora, avaliação e remoção, com o posterior depósito do(s) bem(ns) em mãos do Exequente, ficando este na qualidade de depositário fiel. 3.2 em havendo imposição de restrição sobre o registro de bens gravados com garantias decorrentes de contratos de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou compra e venda com reserva de domínio – que não admitem penhora direta –, determino seja lavrado termo de penhora versando sobre os direitos que guarda o Executado sobre os referidos bens, devendo este permanecer na qualidade de depositário fiel. Feito isso, considerando que o sistema RENAJUD não informar os dados do credor, o exequente deverá informar os dados do agente fiduciário nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a informação, oficie-se ao agente fiduciário solicitando cópia do contrato que gravou alienação fiduciária sobre o bem e extrato contendo a situação atual, constando o saldo devedor, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob as penas da lei. 4. Efetuada, por qualquer meio, a penhora requerida nos autos, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para ciência das constrições realizadas. 5. A parte credora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 6. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 5, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 7. Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência (via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 8. Por oportuno, consigno que a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis somente será deferida após a parte exequente comprovar que nos autos foram realizadas todas as diligências possíveis para sua localização, impreterivelmente, as seguintes: a) Mandado Penhora e Avaliação expedido e cumprido, independente de constrição; b) BACENJUD, c)RENAJUD, d)INFOJUD, e) Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis da residência/domicílio da parte executada; e f) Informação sobre a existência ou inexistência de bens em nome das pessoas elencadas no art. 790, do NCPC1. 9. Escoado o prazo fixado no item 6, com ou sem manifestação, após a devida certificação por parte da Secretaria desta Unidade, venham os autos CONCLUSOS. 10. Atente-se a Secretaria desta Unidade para o fato de que contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato, nos termos do art. 346, caput, do CPC/2015. 11. Tratando-se de processo de conhecimento (incluindo-se a ação monitória e de depósito) em fase de cumprimento de sentença, ou de ação de busca e apreensão convertida em execução, a serventia deverá certificar nos autos se alteração da classe processual foi efetuada, bem como, caso não tenha sido, promover imediatamente a adequação, com a devida retificação da autuação no sistema “e-jud” e da capa dos autos. 12. DILIGENCIE-SE.
1Art. 790. São sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.


8 - 0002248-83.2019.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HIDROTERRA IRRIGAÇÃO LTDA
Executado: ALEXANDRE FUNDÃO CARNEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20850/ES - INGRIDY DUARTE CORREA SIMOES
Exequente: HIDROTERRA IRRIGAÇÃO LTDA
Advogado(a): 30433/ES - RENATA BENEDITO SERAFINI VENTURINI
Exequente: HIDROTERRA IRRIGAÇÃO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO o pedido de busca e penhora “on line” de eventuais ativos financeiros do(s) executado(s), nos moldes como requerido, devendo a ordem ser cumprida por meio do sistema BACENJUD. 2. Com a resposta das instituições bancárias, em não havendo o sucesso no cumprimento integral da medida, PROCEDA-SE à busca e imposição de restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD, de veículos porventura existentes em nome do(s) executado(s). 3. Com o retorno da resposta e sua inserção nos autos, em logrando êxito no cumprimento da medida de imposição de restrição pelo sistema RENAJUD, proceda-se conforme abaixo: 3.1 em sendo imposta restrição sobre veículos livres e desembaraçados, expeça-se, após o retorno dos autos à serventia, mandado de penhora, avaliação e remoção, com o posterior depósito do(s) bem(ns) em mãos do Exequente, ficando este na qualidade de depositário fiel. 3.2 em havendo imposição de restrição sobre o registro de bens gravados com garantias decorrentes de contratos de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou compra e venda com reserva de domínio – que não admitem penhora direta –, determino seja lavrado termo de penhora versando sobre os direitos que guarda o Executado sobre os referidos bens, devendo este permanecer na qualidade de depositário fiel. Feito isso, considerando que o sistema RENAJUD não informar os dados do credor, o exequente deverá informar os dados do agente fiduciário nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a informação, oficie-se ao agente fiduciário solicitando cópia do contrato que gravou alienação fiduciária sobre o bem e extrato contendo a situação atual, constando o saldo devedor, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob as penas da lei. 4. Efetuada, por qualquer meio, a penhora requerida nos autos, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para ciência das constrições realizadas. 5. A parte credora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 6. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 5, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 7. Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência (via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 8. Por oportuno, consigno que a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis somente será deferida após a parte exequente comprovar que nos autos foram realizadas todas as diligências possíveis para sua localização, impreterivelmente, as seguintes: a) Mandado Penhora e Avaliação expedido e cumprido, independente de constrição; b) BACENJUD, c)RENAJUD, d)INFOJUD, e) Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis da residência/domicílio da parte executada; e f) Informação sobre a existência ou inexistência de bens em nome das pessoas elencadas no art. 790, do NCPC1. 9. Escoado o prazo fixado no item 6, com ou sem manifestação, após a devida certificação por parte da Secretaria desta Unidade, venham os autos CONCLUSOS. 10. Atente-se a Secretaria desta Unidade para o fato de que contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato, nos termos do art. 346, caput, do CPC/2015. 11. Tratando-se de processo de conhecimento (incluindo-se a ação monitória e de depósito) em fase de cumprimento de sentença, ou de ação de busca e apreensão convertida em execução, a serventia deverá certificar nos autos se alteração da classe processual foi efetuada, bem como, caso não tenha sido, promover imediatamente a adequação, com a devida retificação da autuação no sistema “e-jud” e da capa dos autos. 12. DILIGENCIE-SE.
1Art. 790. São sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.


9 - 0009200-59.2011.8.08.0030 (030.11.009200-1) - Procedimento Comum
Requerente: ADJAIME VIEIRA SANTOS
Requerido: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
Requerente: ADJAIME VIEIRA SANTOS
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerido: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerido: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO o pedido de busca e penhora “on line” de eventuais ativos financeiros do(s) executado(s), nos moldes como requerido, devendo a ordem ser cumprida por meio do sistema BACENJUD. 2. Efetuada, por qualquer meio, a penhora requerida nos autos, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para ciência das constrições realizadas. 3. A parte credora terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao prosseguimento, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou requerimento de suspensão. 4. Transcorrido in albis o prazo assinalado no item 3, INTIME-SE o exequente, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR) ou outro meio idôneo, para promover o andamento do feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e extinção. 5. Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência (via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD), deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado. 6. Por oportuno, consigno que a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis somente será deferida após a parte exequente comprovar que nos autos foram realizadas todas as diligências possíveis para sua localização, impreterivelmente, as seguintes: a) Mandado Penhora e Avaliação expedido e cumprido, independente de constrição; b) BACENJUD, c)RENAJUD, d)INFOJUD, e) Certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis da residência/domicílio da parte executada; e f) Informação sobre a existência ou inexistência de bens em nome das pessoas elencadas no art. 790, do NCPC1 7. Escoado o prazo fixado no item 4, com ou sem manifestação, após a devida certificação por parte da Secretaria desta Unidade, venham os autos CONCLUSOS. 8. Atente-se a Secretaria desta Unidade para o fato de que contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato, nos termos do art. 346, caput, do CPC/2015. 9. AUTORIZO a expedição de alvará, conforme requerido pela parte requerida à fl. 425. 10. DILIGENCIE-SE.
1Art. 790. São sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores; VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.


10 - 0004034-65.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: RONALDO RODRIGUES
Requerido: JOSE CARLOS ELIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO
Requerente: RONALDO RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Remetam-se ao Excelentíssimo Desembargador Relator do agravo de instrumento as informações requisitadas.

Tendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos acerca da suposta rescisão contratual e da necessidade de indisponibilidade do bem indicado para garantia do resultado útil do processo, determino a citação da parte requerida para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência.

Em sendo o caso de réplica, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo legal.

Após, conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.

Diligencie-se


11 - 0000896-61.2017.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: BR EMPREENDIMENTOS LTDA
Requerido: LIPPAUS E LIPPAUS GESTÃO LOGÍSTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18968/ES - NATALIA DADALTO SUZANO
Requerente: BR EMPREENDIMENTOS LTDA
INTIMAR A PARTE PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


12 - 0009521-50.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO VITORINO DE SOUZA e outros
Requerido: BANCO PAN S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25446/ES - ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
Requerente: SEBASTIAO VITORINO DE SOUZA
Advogado(a): 485-A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerido: BANCO PAN S A
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerido: BANCO PAN S A
Advogado(a): 24262/ES - TAINARA MORO RODRIGUES
Requerente: ERCILIA JOANA GAVA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1. Permaneçam-se os autos em cartório até realização de audiência preliminar/conciliação já marcada nos autos, à fl. 191. 2. Diligencie-se.




LINHARES, 10 DE SETEMBRO DE 2019

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0031/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MADEIRA ABAD
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FABRICIO ADMIRAL SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: BEATRIZ VALADAO TEIXEIRA


Lista: 0031/2019


1 - 0008096-22.2017.8.08.0030 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: A.E.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19629/ES - GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA
Requerido: A.E.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Este Juízo conta hoje com 02 analistas em cartório.

Trata-se de representação em relação a AEG.

O Ministério Público a fls. 92, pugna pela extinção do processo por falta de interesse superveniente, uma vez que o jovem completou a maioridade e que foi condenado a pena de reclusão no processo-crime nº 000081-30.2018, perdendo, assim, o cunho pedagógico a presente MSE.

É o relatório.
O artigo 2º da Lei nº 8.069/90, considera adolescente a pessoa de idade compreendida entre doze e dezoito anos, salientando que por força do seu parágrafo único, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto em tela às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

O ECRIAD visa a aplicação de medida socioeducativa para crianças e adolescentes, objetivando educar socialmente os mesmos, os quais, ainda, encontram-se em formação de personalidade.

No presente caso o representado tornou-se imputável, sendo descabida a aplicação de qualquer medida socioeducativa por força de lei, bem como sua execução. Embora ele pudesse estar inserido na excepcionalidade por ter a idade entre 18 e 21 anos, restou inviável o prosseguimento da presente execução porque nenhuma medida socioeducativa restará eficaz ao jovem que responde a processo criminal. 

Ante o exposto, EXTINGO a presente execução pela perda do interesse por fato superviente, dentre outras, eis que o representado já é maior de 18 anos.

*Recolham-se MBA expedidos.

**Quanto aos bens descritos a fls. 16 (BU 32786669), DECIDO:

OFICIE-SE à Autoridade Policial para que proceda à incineração das DROGAS apreendidas.

OFICIE-SE à Autoridade Policial para que cumpra o Provimento CGJES 11/2018, artigo 420, §1º, em relação a arma e munições apreendidas, mas não entregues neste Juízo.

OFICIE-SE à Autoridade Policial para que proceda a destruição dos aparelhos de telefone celular apreendidos e não relamados.

                                                                     Determino o perdimento da quantia, guia de depósito a fls. 30, em favor do Fundo Nacional Anti Drogas - FUNAD, considerando serem  os valores oriundos do tráfico de drogas.

JUNTO com os ofícios, cópia do BU e do auto de apreensão.

Sem custas.

P.R.I-se.
Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.




LINHARES, 10 DE SETEMBRO DE 2019

BEATRIZ VALADAO TEIXEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002350-20.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WELLINTON OLIVEIRA DOS SANTOS

REQUERIDO: NELES MARQUES SILVA JUNIOR

Advogado do(a) REQUERENTE: JULIELTON RODRIGUES - ES26175

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [2913812]. 

Advogado do(a) REQUERENTE: JULIELTON RODRIGUES - ES26175

LINHARES-ES, 10 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001066-74.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JANAILTON DOS SANTOS CHAVES

REQUERIDO: AVANTI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS S/A, ROGERINHO GAS LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: NAGILA MIRANDOLA DA SILVA - ES28871

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [2922141]. 

Advogado do(a) REQUERENTE: NAGILA MIRANDOLA DA SILVA - ES28871

LINHARES-ES, 10 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001782-72.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MERCADO DOS TUBOS E CONEXOES LTDA - EPP

REQUERIDO: ADILSON PEREIRA DA SILVA

Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK NEGRELLI - ES23743

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2914944]. 

Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK NEGRELLI - ES23743

LINHARES-ES, 10 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002440-28.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA DE JESUS ASSIS

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) REQUERENTE: TATIELLE DE OLIVEIRA SANTOS - ES20856

INTIMAÇÃO

TATIELLE DE OLIVEIRA SANTOS - OAB/ES 20856

 

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 18/02/2020 Hora: 08:30, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

 

Linhares-ES, 10/09/2019

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002103-39.2019.8.08.0030
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: CEDISA CENTRAL DE ACO S/A

EXECUTADO: VIDE CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI - EPP

Advogado do(a) EXEQUENTE: GILMAR DE SOUZA BORGES - ES11399

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [2925356]. 

Advogado do(a) EXEQUENTE: GILMAR DE SOUZA BORGES - ES11399

LINHARES-ES, 10 de setembro de 2019.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002438-58.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA

REQUERIDO: MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: TIAGO NATAN DE JESUS - ES30721

INTIMAÇÃO

TIAGO NATAN DE JESUS - OAB/ES 30721

 

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 18/02/2020 Hora: 08:15, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 10/09/2019

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002442-95.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALCIONIS DA SILVA CHEFER

REQUERIDO: MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE ARMANI - ES25749

INTIMAÇÃO

ANDRE ARMANI - OAB/ES 25749

 

 

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 18/02/2020 Hora: 09:00, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

 

Linhares-ES, 10/09/2019

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

 

LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0340/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO


Lista: 0340/2019


1 - 0006735-96.2019.8.08.0030 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: V.D.O.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22680/ES - GUILHERME LIMA RIOS
Requerido: V.D.O.D.
FICA A DEFESA INTIMADA DA DATA DO EXAME PERICIAL DO RÉU VICENTE DE OLIVEIRA DUARTE, QUE SERÁ NO DIA 15/10/2019 ÀS 13:00 HORAS, NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO  EM CARIACICA/ES.


2 - 0009388-71.2019.8.08.0030 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Requerido: ENILSON DA SILVA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21539/ES - FABIANO RANGEL BECCALLI
Requerido: ENILSON DA SILVA DE JESUS
FICA A DEFESA INTIMADA DA DATA DO EXAME PERICIAL DO RÉU ENILSON DA SILVA DE JESUS, QUE SERÁ NO DIA 10/10/2019 ÀS 09:00 HORAS, NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO  EM CARIACICA/ES.


3 - 0007174-49.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Réu: ALDAIR NOVAES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18970/ES - FABIO PEREIRA DUTRA
Réu: ALDAIR NOVAES DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
...Sendo assim, INDEFIRO o pedido de isenção da pena de multa.


4 - 0009407-77.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MAYARA VETORACI VIANA
Réu: WILLIAM DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28523/ES - MONIQUE LOPES GUERRA
Réu: WILLIAM DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
... nomeio a Dra. Monique Lopes Guerra, OAB/ES 28.523, como defensora dativa do Acusado, a qual deverá ser intimada para informar se aceita o múnus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando, desde logo, advertida que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição.




LINHARES, 10 DE SETEMBRO DE 2019

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
Atos

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 219 Email: 3criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001145-12.2017.8.08.0030 - AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: KLEBER AFFONSO BUENO ME  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 ARTIGO 56, CAPUT, DA LEI 9605/98

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Linhares-ES, 10/09/2019 

RAFAEL SANTOS BARRETO - Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 219
Email: 3criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0015359-13.2014.8.08.0030 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARCOS GUSMAO SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:FILHO DE MARINALVA DA SILVA GUSMÃO.


MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Pelo exposto, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS GUSMÃO SANTOS pela prescrição.


 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Linhares-ES, 10/09/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0058/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EMILIA COUTINHO LOURENCO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EMMANOEL ARCANJO DE SOUZA GAGNO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): FELIPE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO


Lista: 0058/2019


1 - 0009261-36.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: M.P.E.
Vítima: L.D.N.
Réu: J.N.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25025/ES - ANA CAROLINA COVRE GAGNO
Réu: L.L.S.
úmero do Processo: 0009261-36.2019.8.08.0030
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, LEINAR DO NASCIMENTO
Requerido: JOYCE NASCIMENTO SIMOURA, LAERTE LUIZ SIMOURA
 
DECISÃO
 
RECEBO A DENÚNCIA, uma vez que atendidos os requisitos estabelecidos no artigo 41 do CPP, bem como porque não verifico quaisquer das hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do mesmo codex.
CITEM-SE os acusados para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme estipulam os artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, CIENTIFICANDO-OS de que, não apresentada resposta no prazo legal, será nomeado defensor para apresentá-la.
Caso a resposta não seja apresentada no prazo previsto em lei, considerando a ausência de Defensor Público designado para atuação neste Juízo, NOMEIO como Defensor(a) Dativo(a) a(o) Dr.(ª) ANA CAROLINA COVRE GAGNO - OAB/ES 25.025 para patrocinar a defesa do acusado. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para se manifestar quanto à nomeação, e em caso de aceitação apresentar resposta à acusação.
Por oportuno, não se logrando êxito em localizar o réu, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para que promova a busca de novo endereço através de sistema que dispõe.
Nesse passo, não havendo interesse em efetivar a busca, ou sendo esta infrutífera, cite-se o acusado via edital. De outra banda localizado o novo endereço, expeça-se mandado de citação.
Atendam-se aos pedidos constantes da inicial acusatória.
SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO
Diligencie-se.
 
 
LINHARES, 04/09/2019
 
 
EMILIA COUTINHO LOURENCO
Juiz de Direito




LINHARES, 10 DE SETEMBRO DE 2019

FELIPE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0102/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
CHEFE DE SECRETARIA: DAYLA MENEGHEL PEREIRA


Lista: 0102/2019


1 - 0020324-63.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CHARLES PEROVANO DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15988/ES - MARCOS ADRIANO CUTINI
Requerente: CHARLES PEROVANO DA SILVA
Em cumprimento à Ordem de Serviço n° 01/2013, expedida pelo MM. Juiz de Direito deste Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública de Linhares, Dr. Antonio de Oliveira Rosa Pepino, com fundamento no art. 2º, inc. V, da mesma, intimar advogado , para devolver, em 24 (vinte e quatro) horas, os autos não restituídos no prazo legal.


2 - 0007939-15.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO SANTOS BRAVIN
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23741/ES - JULIANA DA SILVA SOELLA
Requerente: FERNANDO SANTOS BRAVIN

Para tomar ciência do julgamento:
A contradição a que se referem os embargos foi devidamente analisada na sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, razão pela qual conheço dos embargos interposto e lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença de fl.110/112.


3 - 0004503-48.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: FELIPE VASCONCELOS COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20272/ES - JOAO PEDRO DA SILVA FILHO
Réu: FELIPE VASCONCELOS COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, autoria e materialidade incontestes, não existindo nenhuma causa que exclua o crime, nem isente de pena, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR FELIPE VASCONCELOS COSTA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 28 da Lei 11.343/06.


4 - 0022361-63.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAQUELINE GOMES
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: JAQUELINE GOMES

Para tomar ciência do julgamento:
Desta forma, por entender que não há interesse processual, JULGO EXTINTA a presente ação apresentada por JAQUELINE GOMES, ao tempo em que NÃO resolvo o mérito nos termos do art. 485, inc. VI do CPC.


5 - 0012799-93.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KLEBER CORRENTE DOS REIS
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26374/ES - RODRIGO SALES CAMPELO
Requerente: KLEBER CORRENTE DOS REIS

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, conheço dos embargos interposto e lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença de fl.58/59.


6 - 0000452-57.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIANE SOAES DIAS
Requerido: 0 MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Requerente: JOSIANE SOAES DIAS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ao tempo em que RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o presente processo.


7 - 0006038-12.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIANE ALVES OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27217/ES - BRIDA BAZONI CASSIANO DE ALMEIDA
Requerente: FABIANE ALVES OLIVEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
...Como o objeto destes autos é o mesmo do julgado nos autos 0005988-83.2018.8.08.0030, acabo por verificar e reconhecer a existência de litispendência e por conseguinte, JULGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente ação, na forma do artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente processo.


8 - 0003765-26.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADEMIR FURIERI
Requerido: SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31100/ES - IGOR BERGAMI DA FONSECA
Requerente: ADEMIR FURIERI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto e do mais que dos autos consta, com relação ao pleito de recebimento de faturas de consumo de água e esgoto pretéritas, a serem apuradas em fase de liquidação de sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/1995, ressalvando ao autor que desde que traga valor liquido, poderá a ação ser ajuizada neste Juizado, ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral deduzido, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.


9 - 0000193-33.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AFONSO LACERDA DE ANDRADE
Requerido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO
Requerente: AFONSO LACERDA DE ANDRADE

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, conheço dos embargos interposto e lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença de fl. 53/54.


10 - 0008216-31.2018.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11698/ES - LUCAS SCARAMUSSA
Autor do fato: RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 109, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS, pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


11 - 0013247-32.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUMAR DE SOUZA MONTEIRO
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21449/ES - CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA
Requerente: JUMAR DE SOUZA MONTEIRO

Para tomar ciência do julgamento:
Desta forma, por entender que não há interesse processual, JULGO EXTINTA a presente ação apresentada por JUMAR DE SOUZA MONTEIRO, ao tempo em que NÃO resolvo o mérito nos termos do art. 485, inc. VI do CPC.


12 - 0004611-43.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29885/ES - EDMUNDO LOPES DE SA
Requerente: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
...Ante o exposto, nos termos do do art. 485, inc. IV do CPC NÃO resolvo o mérito e JULGO EXTINTA a presente ação.


13 - 0008119-31.2018.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: FRANCIELE LEITE RODRIGUES e outros
Autor do fato: ERIKA DE JESUS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26107/ES - ELIANA APARECIDA NASCIMENTO
Autor do fato: ERIKA DE JESUS DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da suposta autora do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


14 - 0010369-71.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: LEONARDO NEVES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27069/ES - THAIS RISSARI DEMARTHA
Réu: LEONARDO NEVES DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONARDO NEVES DOS SANTOS, com fulcro no art. 107, IV do CPB c/c art. 30 da Lei 11.343/06, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.


15 - 0013890-92.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: DANIEL MOTA TOURINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20601/ES - FERNANDO ELISEO FERRADA MACHADO JUNIOR
Requerido: DANIEL MOTA TOURINHO

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIEL MOTA TOURINHO, com fulcro no art. 107, IV do CPB c/c art. 30 da Lei 11.343/06, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.


16 - 0003430-07.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: VINICIUS CIPRIANO RAMOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para, DECLARAR A NULIDADE do procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir de n.º 82039666 em nome do autor VINICIUS CIPRIANO RAMOS, ao tempo que RESOLVO O PROCESSO e JULGO EXTINTO o feito COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


17 - 0004336-31.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRE GOMES SANTANA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007314/ES - GILMAR LOZER PIMENTEL
Requerente: ANDRE GOMES SANTANA

Para tomar ciência do julgamento:
...Posto isso, conheço dos embargos interposto e lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença de fl. 185/186.


18 - 0001635-63.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DOUGLAS PHILIPE VIANA DA SILVA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30094/ES - YASMIM YANNI QUEIROZ LEITE RODRIGUES
Requerente: DOUGLAS PHILIPE VIANA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, nos termos do art. 485, VI, do CPC.


19 - 0001837-40.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: QUEILA MADERI FANTICHELLI
Requerido: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: QUEILA MADERI FANTICHELLI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ao tempo que, RESOLVO O MÉRITO e JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


20 - 0002524-51.2018.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: MARCELO CARMO NOVAIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29601/ES - JESSICA PEREIRA VILAS BOAS
Autor do fato: GIRLUAN GOMES PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal às fls. 40, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GIRLUAN GOMES PEREIRA, pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


21 - 0014474-91.2017.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: EGNALDO PEREIRA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30037/ES - ARISTE CAVESONI JUNIOR
Autor do fato: EGNALDO PEREIRA SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EGNALDO PEREIRA SANTOS pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


22 - 0010633-88.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: NILA DIAS DE SOUZA
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15988/ES - MARCOS ADRIANO CUTINI
Requerente: NILA DIAS DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Entretanto, ACOLHO a preliminar de CONEXÃO, visto a existência de mesma causa de pedir e pedido nos auto de n.º 0011193-82.2016.8.08.0024 e tenho que a demanda presente e a demanda que tramita junto a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Vitória são conexas e devem ser reunidas para julgamento conjunto, dado a possibilidade de geração de risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente, a teor do que dispõe o art. 55 do CPC.


23 - 0004467-06.2018.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: EVILASIO FERNANDES SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Autor do fato: EVILASIO FERNANDES SANTANA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


24 - 0006896-43.2018.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: CELIA MARIA ALVES MOITINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30037/ES - ARISTE CAVESONI JUNIOR
Autor do fato: CELIA MARIA ALVES MOITINHO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


25 - 0011146-22.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADAIR JOSE DE JESUS BEZERRA
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006603/ES - WALACE MACEDO DA SILVA
Requerente: ADAIR JOSE DE JESUS BEZERRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, RESOLVO O PROCESSO e JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por ADAIR JOSE DE JESUS BEZERRA contra DETRAN-ES e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


26 - 0010236-92.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGIANE TERSI CAPELINI
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27234/ES - ANDRE PACHECO PULQUERIO
Requerente: REGIANE TERSI CAPELINI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial proposta por REGIANE TERSI CAPELINI em face do DETRAN/ES ao tempo em que JULGO EXTINTO o presente feito COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


27 - 0003588-62.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSIVALDO GOMES SOARES
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16285/ES - LEONIDAS OLIVEIRA ALMEIDA
Requerente: ROSIVALDO GOMES SOARES

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial nos termos do art. 487, inc. I do CPC, RESOLVENDO o mérito da presente ação e JULGANDO extinto o processo.


28 - 0011069-13.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LIDIANE SANTOS ALENCAR FIRMINO
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Requerente: LIDIANE SANTOS ALENCAR FIRMINO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por LIDIANE SANTOS ALENCAR FIRMINO, contra o MUNICÍPIO DE LINHARES, ao tempo JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


29 - 0012112-87.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: FABRICIO PEREIRA DE PINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26217/ES - BRUNO MILIORINI LOPES
Réu: FABRICIO PEREIRA DE PINHO

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em favor de FABRICIO PEREIRA DE PINHO, com fulcro no artigo 107, inciso IV c/c artigo 109, inciso V, ambos do CP, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.


30 - 0013037-78.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26175/ES - JULIELTON RODRIGUES
Requerente: ANTONIO FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial para CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), ao requerente ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, a título de danos morais, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e juros legais a partir da citação, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.


31 - 0015890-02.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSA AMELIA FABRE
Requerido: 0 MUNICIPIO DE LINHARES-ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28087/ES - PABLO FABRES GOMES
Requerente: ROSA AMELIA FABRE
INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


32 - 0007583-54.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CHARLES BRUNO TEIXEIRA DA MACENA
Requerido: MUNICÍPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10870/ES - RODRIGO DADALTO
Requerente: CHARLES BRUNO TEIXEIRA DA MACENA

Para tomar ciência do julgamento:
As omissões a que se referem os embargos foram devidamente analisadas na sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, razão pela qual conheço dos embargos interposto e lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença de fl.50/52. E, INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


33 - 0015890-02.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSA AMELIA FABRE
Requerido: 0 MUNICIPIO DE LINHARES-ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28087/ES - PABLO FABRES GOMES
Requerente: ROSA AMELIA FABRE

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, nos termos do art. 535, parte final do § 3º do CPC, REJEITO as arguições trazidas pelos executados, a exceção da redução do valor da execução, e CONDENO o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE LINHARES a pagarem cada um, respectivamente, a quantia de R$ 15.123,91 (quinze mil e cento e vinte e três reais e noventa e um centavos) e R$16.485,07 (dezesseis mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e sete centavos), a título de astreintes, com as devidas atualizações/correções e com os devidos descontos legais, a exequente ROSA AMELIA FABRE, ao tempo em que RESOLVO o processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC e o JULGO EXTINTO.

E, INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


34 - 0014896-71.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIMARA PANETTO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: LUCIMARA PANETTO

Para tomar ciência do julgamento:
INTIME-SE para tomar ciência da sentença de fls. 109/110 e da sentença de fls. 117.

E, INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


35 - 0000847-20.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IZILEIA DE BARROS REINALDO
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
Requerente: IZILEIA DE BARROS REINALDO

Para tomar ciência do julgamento:
Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE os presentes autos, com as devidas baixas, FICANDO desde já, nos termos do art. 9º, § 2º da Resolução 56/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça, AUTORIZADA a eliminação destes autos após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do Edital de Ciência e Eliminação de Processos Judiciais, devendo ser inserida aludida determinação na capa dos presentes autos e nos registros informatizados.

E, INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


36 - 0000079-60.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES e outros
Requerido: LEONARDO MOREIRA BICHI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerido: LEONARDO MOREIRA BICHI
Advogado(a): 22092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA
Requerente: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido inicial para; a) CONDENAR LEONARDO MOREIRA BICHI que no prazo de 30 (trinta) dias faça o revestimento de isolamento acústico do imóvel objeto da discussão destes autos, sob a fiscalização do MUNICÍPIO DE SOORETAMA, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento. b) CONDENAR O MUNICÍPIO DE SOORETAMA que no prazo de 60 (sessenta) dias pague a ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES, MARIA DA PENHA TONON RODRIGUES, JEANELLYSA KARLLA TONON RODRIGUES PAQUELE, MARCIO BROEDEL PAQUELE, GERALDA TONON, DIOMAR LAMBERT SOUZA, JOSE CARLOS ROCHA RUY, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um dos autores, a título de danos morais, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e juros legais a partir da citação. c) CONDENAR LEONARDO MOREIRA BICHI que no prazo de 60 (sessenta) dias pague a ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES, MARIA DA PENHA TONON RODRIGUES, JEANELLYSA KARLLA TONON RODRIGUES PAQUELE, MARCIO BROEDEL PAQUELE, GERALDA TONON, DIOMAR LAMBERT SOUZA, JOSE CARLOS ROCHA RUY, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um dos autores, a título de danos morais, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e juros legais a partir da citação, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

E, INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


37 - 0002849-89.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GETULIO AZEVEDO BARBOSA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27066/ES - YASMINE PEREIRA DOS SANTOS MARQUES
Requerente: GETULIO AZEVEDO BARBOSA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, nos termos do art. 485, VI, do CPC.


38 - 0013720-57.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVARISTO PEREIRA DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25021/ES - DEO MORAES DIAS
Requerente: EVARISTO PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isto, julgo PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ao tempo em que confirmo a liminar concedida e JULGO EXTINTO o presente feito

E, INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.




LINHARES, 10 DE SETEMBRO DE 2019

DAYLA MENEGHEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA