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Versão revista

MIMOSO DO SUL - 1ª VARA
Listas

Lista 0440/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: LESLEY MARA DO SANTOS


Lista: 0440/2019


1 - 0001211-15.2019.8.08.0032 - Mandado de Segurança
Impetrante: PRISCILA DAS DORES PESSANHA
Autoridade coatora: CHEF DO CRAS CENTRO DE REFERENCIA ASSISTENCIAL SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31916/ES - DEIVID DO QUINTO FARIAS
Impetrante: PRISCILA DAS DORES PESSANHA

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o requerimento de assistência judiciária gratuita, tal como requerido.
  Em sede de liminar dentro do mandado de segurança, o(a) Impetrante porfia pela determinação de uma resposta ao alegado requerimento administrativo feito pelo(a) Impetrante ao “Chefe do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social”. Ocorre que, em sede de mandado de segurança, diferentemente de uma ação sob o rito comum, exigir-se-á, no mínimo, prova pré-constituída, tal aquela prova histórica formada previamente, de forma pré-processual, sem a qual inadmitir-se-á, notadamente, a concessão da liminar perscrutada.
  Indagação salutar, neste momento processual embrionário: em qual documento, dos que foram juntados pelo(a) Impetrante, está algum indício, ao menos um, sequer, de seu requerimento junto ao CRAS? Pergunta que ecoou sem resposta. Decerto, não há um protocolo, ou algo análogo, que me faça conceder a liminar. Além disso, o documento apresentado à fl.15, sinaliza um encaminhamento do CRAS ao APS – Mimoso do Sul, solicitando o benefício assistencial, em prol de José da Silva, pessoa estranha ao processo. Não posso conceder com base em mera alegação/conjectura/suposição, razão pela qual, à míngua de qualquer prova pré-constituída, deixo de conceder a liminar perquirida. No mais, cumpra-se as seguintes diligências:
 
  1. INTIMEM-SE todos dessa Decisão;
  2. Notifique-se a Autoridade Coatora para prestar as informações no prazo de lei.
  3. Dê-se ciência ao Órgão vinculado a Autoridade Coatora.
  4. Seguidamente, ouça-se o MP.
  5. Retifique-se a capa de autuação, bem como no sistema EJUD, para constar o Órgão vinculado à Autoridade Coatora, conforme emenda à inicial apresentada à fl. 23.
  6. Por derradeiro, venham-me à conclusão.
  7. Diligencie-se.




MIMOSO DO SUL, 10 DE SETEMBRO DE 2019

LESLEY MARA DO SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0441/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: LESLEY MARA DO SANTOS


Lista: 0441/2019


1 - 0000465-87.2012.8.08.0002 (002.12.000465-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE NUNES GOMES e outros
Requerente: JOSE NUNES GOMES
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26009/ES - EDUARDO COSTA NASSUR
Exequente: ALEXANDER BULLOS GOMES
Intimar para apresentar, no prazo de 10(dez) dias, procuração em condições legíveis para fins de expedição de RPV, haja vista que a juntada à fl. 792 não se encontra em tal situação.




MIMOSO DO SUL, 10 DE SETEMBRO DE 2019

LESLEY MARA DO SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0439/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: LESLEY MARA DO SANTOS


Lista: 0439/2019


1 - 0001611-63.2018.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANA PEREIRA LOPES BERNARDO e outros
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Para tomar ciência da decisão:
1. Tratam os autos de Ação para recebimento de valores atinentes ao Seguro Obrigatório ¿ DPVAT , necessitando de prova pericial, razão pela qual consoante já pactuado verbalmente com o perito, fixo os honorários periciais no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais). Pensar em impor o ônus de adiantamento dos honorários periciais ao assistido pela gratuidade processual, estar-se ia quebrando meia dúzia de princípios constitucionais e processuais, notadamente em se tratando de relação entre desiguais ¿ ainda que consumerista por equivalência, razão pela qual a inversão do ônus de prova é medida que se impõe. Comigo, o procedente judicial (extraído do DVD Magister) conforme se vê abaixo. 87661924 - PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). FASE INSTRUTÓRIA. Deferimento da inversão do ônus da prova e determinação de que a ré arque com o adiantamento dos honorários provisórios. Ônus da prova corretamente invertido. Aplicação do CDC na espécie. Alteração da dinâmica ordinária de distribuição da prova que, na esteira de entendimento consolidado na Câmara, transfere também a obrigação relativa ao custeio da prova. Precedentes. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; AI 2123254-83.2017.8.26.0000; Ac. 10877998; Limeira; Vigésima Quinta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Azuma Nishi; Julg. 28/09/2017; DJESP 19/10/2017; Pág. 2272 Sendo assim, inverto o ônus da prova diante da indubitável hipossuficiência do (a) autor (a), determino , pois, a intimação da seguradora para, em dez dias, adiantar os honorários periciais, até a emissão do juízo condenatório em verbas sucumbenciais. 2-Num segundo momento, , necessitando de prova pericial, NOMEIO como perito DRº. Alandino Pierre, patologista/médico do trabalho, inscrito no CRM n. 15.23 ES, telefone (28) 3037-7474, e . mail: comercial@pierre.com.br, com enderço na Avenida Cristiano Dias Lopes, n. 01, Bairro Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES, onde deverá ser intimado para, em quinze dias, dizer se aceita o encargo. Em aceitando o encargo, deverá o Srº Perito, designar data e horário para a realização da perícia, cientificando este Juízo com antecedência de 40 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias, após a realização da perícia. Com efeito, deverá o Srº perito responder aos seguintes quesitos do juízo: a) se há debilidade parcial ou total, se provisório ou permanente; b) qual o membro comprometido; c) o percentual da debilidade funcional (grau de invalidez) e grau de repercussão nos termos do art.3º, I e II da lei 6.194/74. Ressalte-se que a resposta aos quesitos acima descritos não excluem os quesitos apresentados pelas partes. 3. INTIME-SE AS PARTES para, em quinze dias, indicarem os seus assistentes técnicos e ofertarem os seus quesitos a serem respondidos pelo Perito. 4. REALIZADO A ENTREGA DO LAUDO, DETERMINO que o Cartório  expeça alvará, na para que proceda o pagamento dos honorários periciais. 5 SOBRE O LAUDO PERICIAL, as partes serão intimadas (após pagamento dos honorários periciais), através de seus Advogados, para se manifestarem, em dez dias.  No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem produzir prova em audiência. Caso não, ou silenciem, venham-me os autos à conclusão para o julgamento imediato da lide. 6. Por derradeiro, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.


2 - 0000868-53.2018.8.08.0032 - Usucapião
Requerente: LUIZ ROBERTO ABDALLA e outros
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTO MERIDIONAL DE ELETRICIDADE CESMEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004665/ES - NILSON PAVAO
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTO MERIDIONAL DE ELETRICIDADE CESMEL

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a parte requerida está em lugar incerto e não sabido, cite-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias.
Não havendo manifestação, desde já nomeio como curador especial à parte requerida citada por edital o Dr. NILSON PAVÃO OAB/ES 4.665, que deve ser intimado para dizer se aceita a nomeação e apresentar a defesa no prazo da lei.
Diligencie-se.


3 - 0000745-31.2013.8.08.0032 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO QUIQUITA DE OLIVEIRA
Requerente: ANTONIO QUIQUITA DE OLIVEIRA
Executado: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL- ES
Requerido: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL- ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12241/ES - EWERTON VARGAS WANDERMUREN
Exequente: ANTONIO QUIQUITA DE OLIVEIRA
Requerente: ANTONIO QUIQUITA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Expeça-se a respectiva RPV, conforme determinação de fl. 127/128, com os valores indicados à fl. 139, sobretudp porque não houve recursos contra a decisão acima mencionada. Diligencie-se.


4 - 0002464-43.2016.8.08.0032 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO GMAC SA
Executado: CAROLINA TEIXEIRA PAIVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 185796/RJ - DANIEL NUNES ROMERO
Exequente: BANCO GMAC SA

Para tomar ciência da decisão:
 
  1. Junte-se os documentos vinculados ao Sistema BACENJUD;
  2. Considerando que o valor bloqueado via Sistema BACENJUD, é irrisório, determino o desbloqueio da referida quantia;
  3. Seguidamente, Intime-se a Exequente para se manifestar no prazo de cinco dias, uma vez que não foi localizado valores em nome da parte Executada.
  4. Após, CERTIFIQUE-SE e conclusos.


5 - 0000966-04.2019.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANA MOTA DE SOUZA
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24497/ES - ROMULO SANTOLINI DE CASTRO
Requerente: ADRIANA MOTA DE SOUZA
Ao Requerente, para tomar ciência da juntada aos autos de contestação de fls. 56/67.


6 - 0000577-24.2016.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SEBASTIAO RODRIGUES GARCIA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: SEBASTIAO RODRIGUES GARCIA

Para tomar ciência da decisão:
1- Extraia-se cópia da r. decisão do Egrégio TJES, (à fl.73/78, do incidente), do processo de conflito de competência, juntando-a neste caderno processual;
2- Intime-se o Requerente para adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido, conforme determinado na r. decisão da 2ª Instância, bem como recolher as custas respectivas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, de acordo com a lei de regência;
3- Seguidamente, arquive-se aquele incidente que retornou da Instância Recursal, porque já resolvido o referido incidente;
4- Diligencie-se, pois.


7 - 0000966-72.2017.8.08.0032 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: ADELSON RICARDO GANDINI
Requerido: SANDERSON GUEDES VIVAS JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25915/ES - FELIPE MACHADO FERNANDES
Requerente: ADELSON RICARDO GANDINI
Advogado(a): 153548/RJ - SAULO AZEVEDO SILVA
Requerido: SANDERSON GUEDES VIVAS JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o presente processo já foi devidamente sentenciado, conforme se vê à fl.58/59. Certifique-se o trânsito em julgado, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE.


8 - 0002585-71.2016.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: LISANDRA POLATE BESSI
Requerido: COOP DE CRED LIVRE ADMISSAO DO SUL DO EST DO ES SICOOB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerido: COOP DE CRED LIVRE ADMISSAO DO SUL DO EST DO ES SICOOB

Para tomar ciência do despacho:
  Recebo o recurso de apelação em ambos efeitos legais. Após, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Seguidamente, remetam-se os autos à Superior Instância com as nossas homenagens. Diligencie-se.


9 - 0001953-79.2015.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BIJU VEICULOS LTDA ME
Requerido: JULIANO AMARAL SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004542/ES - JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
Requerido: JULIANO AMARAL SOARES
Advogado(a): 16765/ES - LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI
Requerente: BIJU VEICULOS LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo Sentencial - Tecidas estas singelas considerações, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, ao tempo em que JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, o que faço com esteio no art. 487 inc. III, alínea b), do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, arquivem-se. Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios.




MIMOSO DO SUL, 10 DE SETEMBRO DE 2019

LESLEY MARA DO SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0442/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: LESLEY MARA DO SANTOS


Lista: 0442/2019


1 - 0001644-58.2015.8.08.0032 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CRESOL SUL CAPIXABA
Executado: SELMA GASPARELO DAUDT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5466/ES - ROGERIO TORRES
Executado: SELMA GASPARELO DAUDT

Para tomar ciência do despacho:
Vista ao autor para manifestar acerca de fls. 152/170, no prazo legal.

Diligencie-se.


2 - 0000187-11.2003.8.08.0032 (032.03.000187-2) - Execução Fiscal
Exequente: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MINDEP MINERACAO INDEPENDENCIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Executado: MINDEP MINERACAO INDEPENDENCIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte contrária para tomar ciência e se manifestar acerca dos embargos opostos à fl.247/248, no prazo legal. Diligencie-se


3 - 0000820-31.2017.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: R.M.B.
Requerido: S.D.S.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9734/ES - DERMEVAL CESAR RIBEIRO
Requerente: R.M.B.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de Instrução/Julgamento para o dia 05/05/2020, às 13:00 horas. Intimem-se. Notifique-se o MP.
Diligencie-se.  


4 - 0000483-71.2019.8.08.0032 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.F.F.D.R.
Requerido: D.G.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16765/ES - LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI
Requerente: J.F.F.D.R.
Ao Requerente, para tomar ciência da contestação juntada aos autos em fls. 19/30.


5 - 0002537-78.2017.8.08.0032 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.H.H.
Requerido: L.X.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26337/ES - RAISSA ABREU SOUZA
Requerido: L.X.D.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Curadora Especial não se manifestou, conforme fl. 38 - verso, NOMEIO como CURADOR ESPECIAL à parte requerida a Drª. RAISSA ABREU SOUZA, OAB-ES 26337, , que deve ser intimada para dizer se aceita a nomeação e apresentar a contestação. Diligencie-se.


6 - 0001722-86.2014.8.08.0032 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.N.D.A.D.S.
Requerente: J.N.D.A.D.S.
Executado: J.R.D.S.
Requerido: J.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004459/ES - ALDAHIR FONSECA FILHO
Executado: J.R.D.S.
Requerido: J.R.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
  Compulsando os autos, verifico que à fl. 111, há um requerimento da Defensoria Pública porfiando pela intimação pessoal do Requerente. Expedido mandado de intimação para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito(fl.115). À fl. 116, há uma certidão do Oficial de Justiça informando que a pessoa se mudou para local incerto e não sabido, considerando que a numeração do imóvel é inexixtente ou não encontrada/visualizada. Promoção Ministerial à fl. 118, porfiando pela extinção do feito.

O caso em análise é de bastante singeleza, tendo em vista que a última aparição do Requerente nestes autos, se deu em 22/06/2017, quando do requerimento de cumprimento de sentença (fl. 84/88). A parte Requerente deu de ombros ao chamado judicial, ignorando o ato convocatório, de maneira que há mais de 01 (um) ano e 11 (onze) meses, o Requerente não se manifesta neste processo. Com efeito, não posso eternizar um feito quedando à mercê da parte, cuja inércia está patente. Deveras, o silêncio do Requerente por longo tempo, caracteriza, à obviedade, ausência de interesse no prosseguimento da demanda, circunstância esta, que implica em quadro processual que reclama a extinção do processo por abandono.  De mais a mais, a ausência de comunicação quanto a alteração do domicílio à Justiça ou ao seu Advogado, inviabiliza qualquer comunicação processual (art.274, §único, CPC), circunstância esta, que implica em quadro processual que reclama a extinção do processo por abandono.   Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte Exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º do CPC.  CONDENO o Requerente no pagamento das custas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro, nos termos do art. 85, § 8°, do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais), valor a ser atualizado a partir da publicação desta sentença no DJES. Suspendo a cobrança de tais verbas, em razão de estar o Requerente amparado pelos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (fl.89). DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Após, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo.


7 - 0001208-02.2015.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: MAURICIO SOUZA ROCHA
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9734/ES - DERMEVAL CESAR RIBEIRO
Requerente: MAURICIO SOUZA ROCHA
Ao Requerente, para tomar ciência da petição juntada aos autos em fls. 121/130  


8 - 0000468-10.2016.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: CLARINDO DOS SANTOS GOMES MATIELI
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9734/ES - DERMEVAL CESAR RIBEIRO
Requerente: CLARINDO DOS SANTOS GOMES MATIELI
Para tomar ciência da planilha de cálculos apresentada e juntada aos autos.  


9 - 0002299-59.2017.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE VAZ VALIM
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9734/ES - DERMEVAL CESAR RIBEIRO
Requerente: MARLENE VAZ VALIM
Ao requerente,  para apresentar contrarrazões, no quindecêndio legal.


10 - 0002174-96.2014.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LUCIA PEREIRA NAZARIO DA SILVA
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9734/ES - DERMEVAL CESAR RIBEIRO
Requerente: MARIA LUCIA PEREIRA NAZARIO DA SILVA
Ao Requerente, para tomar ciência da petição juntada aos autos em fls.235/239.  


11 - 0002225-44.2013.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIA VIEIRA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9734/ES - DERMEVAL CESAR RIBEIRO
Requerente: LUCIA VIEIRA
Para tomar ciência da planilha de cálculos apresentada e juntada aos autos.


12 - 0000091-05.2017.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: AMELIA RIGUETE PINTOR
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9734/ES - DERMEVAL CESAR RIBEIRO
Requerente: AMELIA RIGUETE PINTOR
Ao requerente, para tomar ciência da petição juntada aos autos em fls. 95/97.  


13 - 0001975-06.2016.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: SOLANGE SANTANA VIDIGAL
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9734/ES - DERMEVAL CESAR RIBEIRO
Requerente: SOLANGE SANTANA VIDIGAL
Ao Requerente, para tomar ciência da petição juntada aos autos em fls.101/102.  


14 - 0000887-59.2018.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: VERA LUCIA DA SILVA MORAIS
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9978/ES - JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS
Requerente: VERA LUCIA DA SILVA MORAIS
Ao requerente, para tomar ciência da petição juntada aos autos em fls. 126/129.  


15 - 0013991-31.2012.8.08.0032 - Recurso Inominado
Exequente: ZILMAR LAURET PAIVA
Recorrente: ZILMAR LAURET PAIVA
Requerente: ZILMAR LAURET PAIVA
Executado: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS UNITINS
Recorrido: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS UNITINS
Requerido: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS UNITINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14968/ES - PATRICIA MORAES DE CARVALHO
Requerido: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS UNITINS
Recorrido: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS UNITINS
Executado: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS UNITINS

Para tomar ciência da decisão:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA
 
 
Número do Processo: 0013991-31.2012.8.08.0032
Requerente: ZILMAR LAURET PAIVA
Requerido: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS UNITINS
 

DECISÃO EM SANEAMENTO DIFUSO
 
A par do saneamento concentrado, caracterizado pela “terapia” judicial levada a efeito num momento processual específico previsto em lei, o mesmo é dizer, atos de corrigendas centralizados, para expurgar máculas processuais e organizar o processo, a processualística contemporânea aponta para o saneamento difuso, tal aquela salubrização ao longo da marcha processual, desde o nascedouro do processo até a finalização do procedimento cognitivo, independentemente do saneamento previsto no art.357 do CPC, para o procedimento comum. Isso implica dizer que uma das atividades do juiz é corrigir, ao longo do procedimento, a sequência dos atos processuais dentro do instrumento “processo”. É com esse intuito que subscrevo este pronunciamento judicial, naquilo que se denomina de “chamar o feito à ordem”. Nessa ordem se ideias, volto o olhar para o presente apostilado, verificando a existência de questões a serem sanadas no que pertine ao cumprimento de sentença nas ações em desfavor da Unitins, razão pelo qual passo a emitir o seguinte juízo, a fim de que se evitem ulteriores/eventuais máculas procedimentais e/ou consultas, ilidindo assim, maiores embaraços à liturgia processual, considerando tratar-se de processo em trâmite há considerável lapso temporal, pelo qual, a todo custo, objetiva(m) o(s) executado(s) a satisfação de seu crédito. Decerto, tais demandas – em desfavor da Unitins – vêm, reiteradamente, descortinando cenários peculiares, pois de um lado, deparo-me com precedentes reproduzidos, inclusive na 4ª Turma Recursal da Região Sul (instância de sobreposição imediata deste JEC), pelos quais foi reconhecida a natureza de Fundação Pública da Requerida. Justifica-se tal ideia pelo fato de ter sido instituída pelo Poder Público do Estado do Tocantins, integrante da Administração Pública Indireta daquele Estado, (Leis nº 1.160/2000 e nº 2.425/2011); e por ter personalidade jurídica de direito público, não poderia ser demandada no âmbito do Juizado Especial Cível, de acordo com o art. 3°, § 2º e Art. 8° ambos da Lei º 9.099/95, o que implicou a prolação de sentenças terminativas no âmbito do JEC e consequente reconhecimento da competência de JEFP. De outro lado, o Colegiado Recursal entendia pelo reconhecimento da competência do Juizado Especial Cível, ao argumento de que a demandada, ainda que instituída pelo Poder Público, detinha parcela de capital privado, o que atrairia, inclusive, a incidência do CDC haja vista a ocorrência de prestação de serviço, e até então mantida por entidades públicas e particulares, com apoio do seu instituidor – Governo do Estado do Tocantins – segundo previsão também da Lei nº 1.160, de 19.06.2000. Todavia, tal valoração investigativa de fixação de competência deverá ser empreendida em sede de recebimento da inicial em posteriores ajuizamentos, pois o juízo que proferiu a sentença será o competente para promover a sua execução – repise-se, em se tratando de fase de cumprimento de sentença – motivo pelo qual, inviável a extinção ou remessa dos autos ao JEFP, conforme inclusive já iterativamente decidido pela Turma Recursal da Região Sul e ETJES, segundo inteligência do artigo 516 do CPC/2015. Atentemo-nos ao recente perfil judicante da Corte Capixaba:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 63, III, B, DA LEI COMPLEMENTAR 234 DE 2002. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA AOS OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ESTABELECIDA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROVIDO. 1- O Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar nº 234/2002, alterada pela Lei Complementar nº 788/2014) traz previsão em seu art. 63, inciso III, alínea b, de que as varas da Fazenda Pública irão processar e julgar as causas em que forem interessados o Estado, os Municípios e respectivas autarquias, fundações públicas e empresas públicas. 2- O legislador se refere ao Estado no singular, trazendo como necessária a interpretação de que somente se refere ao Estado do Espírito Santo e não aos demais Estados da Federação. 3- Restou consignado no acórdão proferido por esta Quarta Câmara, por ocasião da apreciação do recurso de apelação interporto pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS UNITINS, a competência da Vara Cível para julgar a presente demanda diante de análise de matéria atinente à relação de consumo. 4- A regra insculpida no art. 516, inciso II, do CPC/2015, estabelece que a fase de cumprimento de sentença deve ser processada no mesmo juízo em que foi realizada a fase de conhecimento. O Superior Tribunal de Justiça, em atenção aos princípios da segurança jurídica e da coisa julgada, vem aplicando o entendimento de que o cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição. 5- O entendimento daquela Corte Superior é o de que, caracterizando-se a hipótese do art. 516, inciso II, do CPC/2015, estaríamos diante de uma competência funcional e, portanto, absoluta, não sendo admitida a rediscussão acerca da competência após o trânsito em julgado de decisão proferida na fase de conhecimento. 6- Conflito negativo conhecido e provido, declarando-se a competência do juízo suscitado (Juízo da 4ª Vara Cível de Vila Velha). (TJES, Classe: Conflito de competência, 100170067829, Relator: JORGE DO NASCIMENTO VIANA, Órgão julgador: QUARTA CÂMARACÍVEL, Data de Julgamento: 02/04/2018, Data da Publicação no Diário: 18/06/2018)   Trata-se de tópico superado, o que me leva tecer um juízo acerca do aperfeiçoamento da fase de cumprimento de sentença e consequentes intimações da executada no presente processo, pois como se depreende pela entrada no universo jurídico, da Emenda Constitucional 29 do Estado do Tocantins e da Lei 3.124/2016, a demandada foi transformada em Autarquia de Regime Especial, compondo a Administração indireta e gozando das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública. Se antes questionava-se a natureza jurídica da Executada, mormente por prestar serviço privado, remunerado e albergado pelo CDCdaí o critério de fixação inicial de competência – com a edição das aludidas normas, solidificam-se as feições Fazendárias da Executada, motivo pelo qual, o sistema de satisfação de crédito deverá ser aquele previsto no Art. 100. Caput e § seguintes da CF/88 c/c Art.534 e seguintes do CPC/2015. Por derradeiro, acerca das intimações, em se tratando de personagem representado pela Procuradoria do Estado do Tocantins, pugna a Executada pela remessa dos autos, conforme disposições do Art. 183, §1º do CPC e LC 20/1999 daquele Ente da Federação, requerimento que nesta oportunidade, devo indeferir, pelos motivos os quais passo a expor. A um, porque ainda que a demandada defenda que desde os idos de 2009 não mais possui credenciamento para ministrar cursos na modalidade EAD, fato é, que àquele tempo – da contratação – o serviço ainda era prestado. A dois, porque naquela época, a parte autora era ainda vinculada ao corpo discente da IES, não podendo a pessoa jurídica se esquivar das obrigações pelas quais foi devidamente remunerada, alegando a transmudação de seu regime jurídico. A três, porque não se deve impingir maiores transtornos à parte hipossuficiente, que se viu privada de gozar os louros de um curso no qual investiu dinheiro, tempo e expectativa, havendo inicialmente almejado um enriquecimento profissional do qual foi tolhida – conversão em perdas e danos – materializando ainda danos de ordem extrapatrimonial. A quatro, porque mesmo que a Autarquia seja representada pela competente Procuradoria, a instituição detêm aparato jurídico de representação legal, ou ao menos deveria, em razão de se revolver matéria afeta à seara consumerista, e finalmente, por existirem reiteradas intimações por lista/publicação realizadas em nome do(s) patrono(s) constituído(s) pela demandada, inclusive a fim de que viesse aos autos, como de fato veio. A cinco, porque consoante se depreende pela consulta a recentes andamentos processuais nos quais se verifica a condição de demandada, da agora Autarquia Unitins, observar-se-á claramente hipóteses de intimações aperfeiçoadas na pessoa de causídicos não ligados ao corpo de procuradores. Ademais, a Executada poderá contratar escritórios locais para as diligências, as quais, ressalte-se, serão mais simples uma vez que não se fala, aqui e agora, em fase de conhecimento. A seis, porque a alteração da natureza jurídica da Executada, não altera o fato de que a obrigação foi constituída e prestada (parcialmente) sob o manto do direito consumerista, repise-se, mediante remuneração, pois somente agora a IES presta serviços gratuitos no âmbito daquele Estado da Federação. Ora, indaga-se: revela-se mais equânime o ônus imputado ao Poder Judiciário, especialmente em se tratando de JEC, âmbito no qual não se exige o pagamento de custas, ou aquele atribuído à Executada causadora de danos ao consumidor, que mesmo após longos anos ainda não quitou o título judicial transitado em julgado? É intuitiva a resposta. Afinal, o julgador deve imprimir soluções canônicas em harmonia com aplicações de feições pragmáticas, em perfil mais constitucionalista, menos legalista/ortodoxo/restritivo, com efeito, em situações sui generis, tal qual a que ora se descortina. Dar-se-me-ia o caso de elencar mais meia dúzia de motivos, contudo por agora bastam estes seis. Por tais razões, determino à serventia as seguintes DILIGÊNCIAS: a) Intime(m)-se o(s) Exequente(s), para trazer(em) aos autos, petição de cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 534 e seguintes do CPC, com planilha do crédito, devidamente discriminada/individualizada, em havendo mais de um Exequente, aplicando os índices de atualização monetária nos termos do julgamento do Tema 810Leading Case RE 870.947 pelo STF na data de 20/09/2017, uma vez que se trata de condenação em desfavor da Fazenda Pública; b) na sequência, intime-se a Executada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução; c) em havendo impugnação ouça-se a parte Exequente, no prazo legal, vindo os autos conclusos para decisão; d) Não sendo impugnado o cumprimento de sentença, retornem-me os autos conclusos para homologação e expedição de RPV ao ETJTO, nos moldes da Portaria nº 389 de 15 de Setembro de 2015, expedida no âmbito daquela corte. Diligencie-se, nos termos da lei de regência.
 
 
MIMOSO DO SUL, 26/07/2018
 
 
JUIZ ÉZIO LUÍZ
 




MIMOSO DO SUL, 10 DE SETEMBRO DE 2019

LESLEY MARA DO SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

MIMOSO DO SUL - 1ª VARA
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA
FÓRUM DES. O'RREILLY DE SOUZA
PRAÇA CEL. PAIVA GONÇALVES, Nº 184 - CENTRO - MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000
Telefone(s): 3555-1348
Email: 1vara-mimoso@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002605-28.2017.8.08.0032 
AÇÃO : 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 
Requerente: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA
Requerido: JOCIMAR GOMES SOUZA

MM. Juiz(a) de Direito da MIMOSO DO SUL - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S): REQUERIDO(A): Requerido: JOCIMAR GOMES SOUZA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO

Fl:

Considerando que a parte Requerida esta em lugar incerto e não sabido, cite-se por edital, no prazo de 30 dias. Após, Após, certifique-se o cartório quanto a manifestação do citado por edital. Não havendo manifestação, desde já NOMEIO como CURADORA ESPECIAL à parte requerida citada por edital a Drª. Rosangela Angeleti Cock Castilho, OAB/ES 9642, que deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação e apresentar a contestação.  Diligencie-se.
.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 MIMOSO DO SUL-ES, 10/09/2019 

 LESLEY MARA DO SANTOS
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Nº DO PROCESSO: 0001971-95.2018.8.08.0032 
AÇÃO : 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 
Requerente: JEFERSON DA SILVA NEVES e LUCAS BRYAN DA SILVA NEVES
Requerido: ANDERSON IZAQUIEL NEVES

MM. Juiz(a) de Direito da MIMOSO DO SUL - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

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ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

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Assistência judiciária

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Nº DO PROCESSO: 0000073-81.2017.8.08.0032 
AÇÃO : 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 
Requerente: ANA RILARY VERIRA MOURA e DAVI LUCAS VIEIRA MOURA
Requerido: RAFAEL MOURA SILVA

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ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

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Nº DO PROCESSO: 0002000-82.2017.8.08.0032 
AÇÃO : 99 - Divórcio Litigioso 
Requerente: NAYAN BARCELLOS ZAMPIRES
Requerido: THAIS FRANCISCO LIMA BARCELLOS ZAMPIRES

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a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


 

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Nº DO PROCESSO: 0000666-42.2019.8.08.0032 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum 
Requerente: JACQUELINE PEREIRA BORGES,LEANDRO CAETANO,FRANCISCO MARQUES NETO e MARA SEBASTIAO DA SILVA
Requerido: ROBSON LE

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a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


 

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Nº DO PROCESSO: 0001342-24.2018.8.08.0032 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum 
Requerente: PAULO CESAR PORCINO,PAULO VICTOR CORDEIRO PORCINO,PAULO HENRIQUE DA SILVA PORCINO e ACSON CORDEIRO DE SOUZA
Requerido: ELISANGELA DA SILVA CORDEIRO

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EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002521-27.2017.8.08.0032 
AÇÃO : 99 - Divórcio Litigioso 
Requerente: ELAINE LULINI DE SOUZA NEMI
Requerido: ALEX SANDRO BARBOSA NEMI

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a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.


 

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 MIMOSO DO SUL-ES, 10/09/2019 

 LESLEY MARA DO SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

MIMOSO DO SUL - 2ª VARA
Listas

Lista 0174/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARTHUR ASSED ESTEFAN MOSSO
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA


Lista: 0174/2019


1 - 0000261-45.2015.8.08.0032 - Inventário
Requerente: M.C.D.O.
Inventariado: M.P.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005466/ES - ROGERIO TORRES
Requerente: M.C.D.O.

Para tomar ciência do julgamento:
Analisando detidamente os autos, observo que o presente procedimento observou com estrita legalidade os trâmites legais. Com efeito, nos termos do artigo 654 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha amigável apresentado às fls. 99/104, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados, ainda, os direitos de terceiros.


2 - 0000693-25.2019.8.08.0032 - Restituição de Coisas Apreendidas
Requerente: RENATO FIORESE DALVI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20437/ES - DIEGO NICOLI VAZZOLER
Requerente: RENATO FIORESE DALVI

Para tomar ciência da decisão:
1- Intime-se o requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, em vista da manifestação ministerial apresentada à fl. 19 e verso.

2- Sendo anexado documento novo ou outro meio de prova, dê-se vista ao Ministério Público.

3- Após, conclusos.


3 - 0001896-27.2016.8.08.0032 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
Réu: RUDIEDISON SERPA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
Para ciência da r. Decisão:
"Fixo em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) os honorários do advogado nomeado (Dr. Rudiedison Serpa Santos OAB/ES 19040) para patrocinar a defesa do acusado Rudiedison, que deverá ser pago pelo Estado do Espírito Santo, nos termos da Legislação Estadual pertinente." 


4 - 0000934-96.2019.8.08.0032 - Carta Precatória Criminal
Requerente: VANIA DE OLIVEIRA MANZOLI
Requerido: EDER SILVERIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: VANIA DE OLIVEIRA MANZOLI
Requerido: EDER SILVERIO DA SILVA
Para ciência do r. Despacho:
"Condeno o Estado do Espirito Santo a pagar os honorários no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a Ilustre Causídica Drª Andréia Cristina Barra Loiola, OAB/ES 24.964, CPF: 027.722.777-12, nos termos do Decreto - Lei 2821 - R/2011". 


5 - 0001346-61.2018.8.08.0032 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ANDRE LUIZ SANT ANNA FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19939/ES - ANDRE DE ANDRADE RIBEIRO
Réu: ANDRE LUIZ SANT ANNA FILHO
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Réu: ANDRE LUIZ SANT ANNA FILHO
Advogado(a): 14418/ES - NILDO ULTRAMAR NETO
Réu: ELION MELLO NETO

Para tomar ciência do despacho:
Seguem em anexo as informações solicitadas.
Aguarde-se as manifestações das defesas.


6 - 0000034-46.2001.8.08.0032 (032.01.000034-0) - Inventário
Inventariante: RINA POLDI GUIMARAES
Inventariado: NORMA POLDI GUIMARAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29238/ES - RHAIZA GUIMARAES ACHA
Inventariante: RINA POLDI GUIMARAES
Para ciência do cálculo do imposto no valor de R$ 470,02.


7 - 0001133-55.2018.8.08.0032 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: MM JUIZ DE DIREIRO DA SEGUNDA VARA DA CMC DE MIMOSO DO SUL
Requerido: ORLANDO ALVES MEIRELES NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25915/ES - FELIPE MACHADO FERNANDES
Requerido: ORLANDO ALVES MEIRELES NETO
Para ciência do laudo.


8 - 0000599-77.2019.8.08.0032 - Inquérito Policial
Vítima: M.F.D.C.V.
Indiciado: W.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: M.F.D.C.V.
Indiciado: W.M.D.S.
Para ciência do Estado da r. Sentença:
"Condeno o Estado do Espírito Santo a pagar os honorários no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a Ilustre Causídica Drª Andréia Cristina Barra Loiola, OAB/ES 24.964, CPF: 027.722.777-12, nos termos do Decreto - Lei 2821-R/2011". 


9 - 0000847-43.2019.8.08.0032 - Inquérito Policial
Vítima: A.M.
Indiciado: R.C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: A.M.
Indiciado: R.C.G.
Para ciência da r. Sentença:
"Condeno o Estado do Espírito Santo a pagar honorários no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a Ilustre Causídica Andréia Cristina Barra Loiola, OAB/ES 24.964, CPF: 027.722.777 - 12, nos termos do Decreto - Lei 2821- R/2011". 


10 - 0000415-24.2019.8.08.0032 - Inquérito Policial
Vítima: M.R.A.
Indiciado: M.M.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Indiciado: M.M.F.
Vítima: M.R.A.
Para ciência do Estado da Estado da r. Sentença:
"Condeno o Estado do Espírito Santo a pagar os honorários no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a Ilustre Causídica Andréia Cristina Barra Loiola, OAB/ES 24.964, CPF: 027.722.777 - 12, nos termos do Decreto - Lei 2821-R/2011". 


11 - 0001673-06.2018.8.08.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.E.
Vítima: N.S.D.C.
Réu: T.V.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Réu: T.V.D.C.
Vítima: N.S.D.C.
Autor: O.M.P.E.
Para ciência do Estado do r. Despacho: 
"Condeno o Estado do Espírito Santo a pagar os honorários no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a Ilustre Causídica Andréia Cristina Barra Loiola, OAB/ES 24.964, CPF: 027.722.777 - 12, nos termos do Decreto - Lei 2821 - R/2011". 


12 - 0000878-05.2015.8.08.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ALICE MARIA COSTA DA SILVA
Réu: JEOVAN CASTRO CAMILLO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Réu: JEOVAN CASTRO CAMILLO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Nesta ilação, impõe-se a aplicação do enunciado 337 do STJ “É cabível a suspensão do processo na desclassificação do crime na procedência parcial da pretensão punitiva estatal”. Do exposto, considerando que o acusado não responde por outros delitos e, ainda, a nova capitulação jurídica imputada não apresenta pena mínima superior à 1 (ano), determino a remessa dos autos ao Ministério Público para se manifestar no tocante a aplicação do benefício previsto no artigo 89 da Lei n. 9099/95. Após, retornem-me os autos conclusos.


13 - 0001129-67.2008.8.08.0032 (032.08.001129-2) - Arrolamento Comum
Exequente: CATTEGRAN - GRANITOS DO BRASIL e outros
Inventariante: HELIA MARIA SALVADOR
Inventariado: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10407/ES - ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
Exequente: MARCEL MORAES STEFENNI

Para tomar ciência do despacho:
Segue em anexo resposta ao ofício de fls. 1132-v/1133.
Retire-se o “segredo de justiça” do registro processual.
No mais, defiro o pedido de fl. 1139.
Tudo cumprido, retornem-se os autos ao arquivo.


14 - 0004410-74.2016.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: MARIA JOSE CAMPOS SOBREIRA
Réu: DIEGO FERNANDES MELONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 089299/RJ - FRANCISCO FERREIRA COTTS
Réu: DIEGO FERNANDES MELONI
Para devolução dos autos. 




MIMOSO DO SUL, 10 DE SETEMBRO DE 2019

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA

LISTA Nº 0174-A /2019

Juíza de Direito: LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
Chefe de Secretária: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA


LISTA Nº 0174-A /2019

 

GUIA DE EXECUÇÃO N° 222.2008.05532

REEDUCANDO: ROSEANE DE CASTRO OLIVEIRA
INTIMA: Dr. WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA OAB/RJ 15.315

Finalidade: Para ciência da r. Sentença:

"Assim, e considerando o parecer ministerial, declaro extinta a pena imposta a reeducanda Roseane de Castro Oliveira, ante o seu integral cumprida".

 

GUIA DE EXECUÇÃO N° 0006031-92.2010.8.08.0032

REEDUCANDO: EDIMILSON TRINTIM ALVES
INTIMA: Dr. WANTUIL RIBEIRO NUNES VENTANA OAB/ES 30.928

Finalidade: Para ciência da r. Decisão:

"Defiro, o pedido formulado pela defesa, designando a destinação da prestação pecuniária à entidade beneficente Casa Reviver, Mimoso do Sul - ES".

 

GUIA DE EXECUÇÃO N° 0001320-63.2018.8.08.0032

REEDUCANDO: ROBERT DE ARAUJO OLIVEIRA
INTIMA: Dr. RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI OAB/ES 23.992

Finalidade: Para ciência do r. Despacho:

"Assim, e nos termos do artigo 77 e 78, § 1° e 2°, todos do Código Penal, suspendo a execução pelo período de prova de 02 (dois) anos, sob as seguintes condições:
1- O apenado, no primeiro ano, deverá prestar serviço à comunidade sem fins lucrativos;
2- Não se ausentar da Comarca por mais de 08 (oito) dias e nem mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juiízo
3- Comparecer mensalmente perante a Secretária do Juízo para informar e justificar suas atividades".

 

GUIA DE EXECUÇÃO N° 0001105-53.2019.8.08.0032

REEDUCANDO: MARCOS DA SILVA LAMÔNICA
INTIMA: Dr. KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVÃO OAB/ES 14420

Finalidade: Para ciência do r. Despacho:

"Assim, e nos termos do artigo 77 e 78, § 1° e 2°, todos do Código Penal, suspendo a execução pelo período de prova de 02 (dois) anos, sob as seguintes condições:
1- O apenado, no primeiro ano, deverá prestar serviço à comunidade sem fins lucrativos;
2- Não se ausentar da Comarca por mais de 08 (oito) dias e nem mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juiízo
3- Comparecer mensalmente perante a Secretária do Juízo para informar e justificar suas atividades".

 


Mimoso do Sul, 10 de Setembro de 2019

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA