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Versão revista

ANCHIETA - 1ª VARA
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

 

 

Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002765-74.2016.8.08.0004
AÇÃO : 156 - Cumprimento de sentença
Requerente: CHAYANE FERREIRA FERNANDES e VANILDA SILVA FERREIRA

Requerido: RIVAEL SILVA FERNANDES

 

MM. Juiz(a) de Direito da ANCHIETA - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

 

FINALIDADE

 

 

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente INTIMAÇÃO O(S) EXECUTADO(S), Sr. RIVAEL SILVA FERNANDES (brasileiro, nascido aos 16/09/1973, filho de Sebastião Fernandes e de Maria das Graças Silva Fernandes), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida na importância de R$ 839,60 (oitocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos).



ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO PARA EMBARGOS: o executado poderá EMBARGAR no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação/intimação;
b) No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC);
c) É dever do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora. Em caso contrário, pode incidir em multa fixada pelo Juiz, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do CPC;
d) Nos prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%(um por cento) ao mês (art. 916 do CPC);
e) Caso o demandado não tome as providências supracitadas no prazo assinalado, o juízo oficiará ao Tabelionato de Protesto para o competente registro, instruindo-se o ofício com a certidão de teor da decisão, contendo o nome, a qualificação do exequente e do executado (endereço), o número do processo, o valor da dívida e a data do decurso do prazo para pagamento.

DESPACHO

Fl. 41: "Tendo em vista que a pesquisa realizada no SIEL foi infrutífera, cite-se o executado por edital.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para realização de penhora online.

Caso a penhora seja frutífera, nomeio para o executado como curador especial Drª. Natalia da Silva Simões OAB/ES 30.438.

Vista ao MP."

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

ANCHIETA-ES, 09/09/2019

NEDIA SALLES MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO

 

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRTINTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002030-12.2014.8.08.0004
AÇÃO : 99 - Divórcio Litigioso
Requerente: TANIA REGINA ESTRELLA PEREIRA PEDRAZA

Requerido: IVAN MOTA PEDRAZA

 

MM. Juiz(a) de Direito da ANCHIETA - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

 

 

FINALIDADE

 

 

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente INTIMADO O REQUERIDO, Sr. IVAN MOTA PEDRAZA(portador de CPF nº 094.107.477-32), atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas finais no valor de R$ 361,86 (trezentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos), com as advertências abaixo transcritas.

 


ADVERTÊNCIAS

 

a) PRAZO: O prazo para pagamento é de 10 (dez) dias, contados da data da juntada deste aos autos, art. 116, II, Código de Normas;

b) PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o
determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 

ANCHIETA-ES, 09/09/2019

 

NEDIA SALLES MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

Edital proc. 0002245-80.2017


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ANCHIETA - 1ª VARA
FÓRUM DES. JOSIAS SOARES
RODOVIA DO SOL, 2539, PONTA DOS CASTELHANOS, EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ANCHIETA/ES - CEP: 29230-000
Telefone(s): (28) 3536-1124 / (28) 3536-2064
Email: 1vara-anchieta@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0002245-80.2017.8.08.0004 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: RITA DE CASSIA MEZADRI
Requerido: EDUARDO GIURIZATTO GUIMARAES e MARIA DAS GRAÇAS


MM. Juiz(a) de Direito da ANCHIETA - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) os interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

Imóvel urbano denominado Sítio Vista Linda, medindo 2.862m2, equivalentes a 2 livros, e 442m2 localizado na estrada velha que vai de Iriri para Anchieta, em direção à localdade de Inhaúma, seguindo pela Rua Rui Lora, logo após a entrada principal da Praia de Santa Helena (lado esquerdo, nos fundos da casa do Sr. Uelson Brandão), confrontando-se com Edmilson Gariolli, Eduardo Giurizatto Guimarães, Uelson Amorim Brandão, Maria das Graças, Rua Projetada, s/n, seguindo pela Rua Rui Lora, primeira entrada a esquerda após a descida para a Praia de Santa Helena (Rua Jonas Thuler C. Filho). 

ADVERTÊNCIAS

 

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

1- Cite(m)-se por correio aquele(s) em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo (CPC 247);
2- Na impossibilidade das demais formas de citação (CPC 246 e 256), cite(m)-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, aquele(s) em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo;
3- Citem-se pessoalmente os confinantes do referido imóvel;
4- Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os réus em lugar incerto e os eventuais interessados (CPC 259, I);
5- Por via postal, intimem-se para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

ANCHIETA-ES, 10/09/2019 

NEDIA SALLES MARTINS
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

ANCHIETA - 2ª VARA
Listas

Lista 0275/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCHIETA - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS HENRIQUE C. DE A. PINTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROBSON SARTORIO CAVALINI
CHEFE DE SECRETARIA: CRISTIANE FREIRE MOREIRA


Lista: 0275/2019


1 - 0002649-34.2017.8.08.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - MPES
Vítima: MATEUS HORACIO DOS SANTOS e outros
Testemunha Autor: MAVIEL DOS SANTOS MOTA e outros
Réu: DJALMA BRUNO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17155/ES - VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA
Réu: DJALMA BRUNO FERREIRA
Intimar a defesa para apresentar alegações finais no prazo legal.


2 - 0000650-46.2017.8.08.0004 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: G.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13656/ES - ANA CRISTINA DELACIO ABREU
Requerido: G.M.P.
Advogado(a): 24271/ES - THALES AHOUAGI AMARAL MILO
Requerido: G.M.P.
Advogado(a): 16355/ES - VIVIAN SANTOS GOMES
Requerido: G.M.P.

Para tomar ciência do julgamento:
23- Compulsando os autos, depreende-se que a prova da autoria do ato infracional atribuído ao adolescente na representação restou prejudicada, não havendo, portanto, elementos que comprovem ser o adolescente o autor desse fato, tornando-se imperiosa a absolvição, por insuficiência de provas.


24- Assim sendo, a despeito das declarações e dos indícios constantes do inquérito policial, não consta dos autos conjunto probatório que autorize um decreto condenatório em relação ao ato infracional análogo ao crime previsto no 157 do Código Penal, visto que as testemunhas inquiridas em juízo, em nada pôde contribuir para a elucidação do ato infracional, em tese, por ele praticado, bem como da sua autoria. Nesse sentido, oportuna a lição de Julio Fabrinni Mirabete, in Processo Penal, p. 82:


"Não se pode, porém, fundamentar uma decisão condenatória apoiada exclusivamente no inquérito policial, o que contraria o princípio do contraditório. Essa conclusão ficou reforçada com as garantias processuais estabelecidas pela Constituição de 1988, embora já presentes na jurisprudência". 


25- É perfeitamente sabido que, para a prolação de uma sentença condenatória, há necessidade de que a prova seja robusta e induvidosa a respeito do fato criminoso imputado ao agente. No caso sub judice, esta não o enseja, no que concerne ao adolescente GABRIEL na prática do ato infracional equiparado ao crime de roubo.


26- A prova hábil à condenação deve ser estreme de dúvidas pois, existindo esta, deve prevalecer o princípio do in dúbio pro réu, ou seja, na dúvida deverá prevalecer o direito de liberdade do acusado, garantido pela Constituição Federal e a situação acertada é a absolvição.


27- Conclui-se, portanto, que em juízo não foi produzida prova sobre a autoria do fato narrado na representação com relação ao adolescente.

28- Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA REPRESENTAÇÃO DE FLS. 02/03, não se aplicando ao adolescente GABRIEL MIRANDA PARAMAGNANI qualquer medida socioeducativa, o fazendo com fulcro no artigo 189, inciso IV da Lei nº 8.069/90.


Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligencie-se.
 


3 - 0002682-24.2017.8.08.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - MPES
Vítima: DYULIAN SIMOES
Testemunha Autor: GEOVANA LOPES FLORENTINO
Réu: GUSTAVO SALES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22977/ES - BRUNO E SILVA TEIXEIRA
Réu: GUSTAVO SALES
Intimar a defesa para apresentar alegações finais no prazo legal.




ANCHIETA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

CRISTIANE FREIRE MOREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0276/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCHIETA - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS HENRIQUE C. DE A. PINTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROBSON SARTORIO CAVALINI
CHEFE DE SECRETARIA: CRISTIANE FREIRE MOREIRA


Lista: 0276/2019


1 - 0001099-72.2015.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
Requerente: ROSANGELA SANTOS SANTANA NIQUELINI
Recorrido: ROSANGELA SANTOS SANTANA NIQUELINI
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Recorrido: ROSANGELA SANTOS SANTANA NIQUELINI
Requerente: ROSANGELA SANTOS SANTANA NIQUELINI
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Recorrido: ROSANGELA SANTOS SANTANA NIQUELINI
Requerente: ROSANGELA SANTOS SANTANA NIQUELINI
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Recorrido: ROSANGELA SANTOS SANTANA NIQUELINI
Requerente: ROSANGELA SANTOS SANTANA NIQUELINI
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


2 - 0000454-47.2015.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES
Requerente: JAILSON LIBARDI
Recorrido: JAILSON LIBARDI
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Recorrido: JAILSON LIBARDI
Requerente: JAILSON LIBARDI
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Recorrido: JAILSON LIBARDI
Requerente: JAILSON LIBARDI
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Recorrido: JAILSON LIBARDI
Requerente: JAILSON LIBARDI
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


3 - 0001064-15.2015.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES
Requerente: FABIO DA SILVA BERTOLINI
Recorrido: FABIO DA SILVA BERTOLINI
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Requerente: FABIO DA SILVA BERTOLINI
Recorrido: FABIO DA SILVA BERTOLINI
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: FABIO DA SILVA BERTOLINI
Recorrido: FABIO DA SILVA BERTOLINI
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: FABIO DA SILVA BERTOLINI
Recorrido: FABIO DA SILVA BERTOLINI
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


4 - 0000451-92.2015.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES
Requerente: PATRICIA MARTINS MARVILA
Recorrido: PATRICIA MARTINS MARVILA
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Requerente: PATRICIA MARTINS MARVILA
Recorrido: PATRICIA MARTINS MARVILA
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: PATRICIA MARTINS MARVILA
Recorrido: PATRICIA MARTINS MARVILA
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: PATRICIA MARTINS MARVILA
Recorrido: PATRICIA MARTINS MARVILA
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


5 - 0001102-27.2015.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
Requerente: ANA GOMES DE ARRUDA
Recorrido: ANA GOMES DE ARRUDA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Recorrido: ANA GOMES DE ARRUDA
Requerente: ANA GOMES DE ARRUDA
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Recorrido: ANA GOMES DE ARRUDA
Requerente: ANA GOMES DE ARRUDA
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Recorrido: ANA GOMES DE ARRUDA
Requerente: ANA GOMES DE ARRUDA
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


6 - 0003155-78.2015.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES
Requerente: MACIEL BENEVIDES FERNANDES
Recorrido: MACIEL BENEVIDES FERNANDES
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Requerente: MACIEL BENEVIDES FERNANDES
Recorrido: MACIEL BENEVIDES FERNANDES
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: MACIEL BENEVIDES FERNANDES
Recorrido: MACIEL BENEVIDES FERNANDES
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: MACIEL BENEVIDES FERNANDES
Recorrido: MACIEL BENEVIDES FERNANDES
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


7 - 0000412-27.2017.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIOLA DOS SANTOS DA COSTA LIMA
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5175/ES - ANGELA MARIA PERINI
Requerente: FABIOLA DOS SANTOS DA COSTA LIMA
Advogado(a): 16979/ES - CASSIO REBOUÇAS DE MORAES
Requerente: FABIOLA DOS SANTOS DA COSTA LIMA
Advogado(a): 008783/ES - CLEI FERNANDES DE ALMEIDA
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES
Advogado(a): 17647/ES - GERLIS PRATA SURLO
Requerente: FABIOLA DOS SANTOS DA COSTA LIMA
Advogado(a): 6136/ES - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
Requerente: FABIOLA DOS SANTOS DA COSTA LIMA
Advogado(a): 12571/ES - LORENA MELO OLIVEIRA
Requerente: FABIOLA DOS SANTOS DA COSTA LIMA
Advogado(a): 10565/ES - LUIS FELIPE MARQUE PORTO SA PINTO
Requerente: FABIOLA DOS SANTOS DA COSTA LIMA
Advogado(a): 12623/ES - PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO
Requerente: FABIOLA DOS SANTOS DA COSTA LIMA
Advogado(a): 13739/ES - SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
Requerente: FABIOLA DOS SANTOS DA COSTA LIMA
INTIMAR, QUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) , EM NOME DE FABÍOLA DOS SANTOS DA COSTA LIMA,  ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE. A REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER AO BANCO BANESTES, MUNIDA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF.


8 - 0003277-57.2016.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS PINTO DA VITORIA
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18546/ES - CEZARIO MARCHEZI NETO
Requerente: CARLOS PINTO DA VITORIA
Advogado(a): 26178/ES - PAMELA MORAES LOBO
Requerente: CARLOS PINTO DA VITORIA
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


9 - 0001177-32.2016.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES
Requerente: NEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
Recorrido: NEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Recorrido: NEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: NEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Recorrido: NEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: NEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Recorrido: NEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
Requerente: NEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


10 - 0003781-97.2015.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES
Requerente: ADILSON DOS SANTOS TAVARES
Recorrido: ADILSON DOS SANTOS TAVARES
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Requerente: ADILSON DOS SANTOS TAVARES
Recorrido: ADILSON DOS SANTOS TAVARES
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: ADILSON DOS SANTOS TAVARES
Recorrido: ADILSON DOS SANTOS TAVARES
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: ADILSON DOS SANTOS TAVARES
Recorrido: ADILSON DOS SANTOS TAVARES
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


11 - 0001069-03.2016.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES
Requerente: KELY CRISTINA DA SILVA GOMES TAURINO
Recorrido: KELY CRISTINA DA SILVA GOMES TAURINO
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Requerente: KELY CRISTINA DA SILVA GOMES TAURINO
Recorrido: KELY CRISTINA DA SILVA GOMES TAURINO
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: KELY CRISTINA DA SILVA GOMES TAURINO
Recorrido: KELY CRISTINA DA SILVA GOMES TAURINO
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: KELY CRISTINA DA SILVA GOMES TAURINO
Recorrido: KELY CRISTINA DA SILVA GOMES TAURINO
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


12 - 0002840-16.2016.8.08.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALVARO SIMOES NUNES
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Requerente: ALVARO SIMOES NUNES
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: ALVARO SIMOES NUNES
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: ALVARO SIMOES NUNES
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


13 - 0000495-77.2016.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES
Requerente: ALICE RODRIGUES BRAGANÇA
Recorrido: ALICE RODRIGUES BRAGANÇA
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Requerente: ALICE RODRIGUES BRAGANÇA
Recorrido: ALICE RODRIGUES BRAGANÇA
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: ALICE RODRIGUES BRAGANÇA
Recorrido: ALICE RODRIGUES BRAGANÇA
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: ALICE RODRIGUES BRAGANÇA
Recorrido: ALICE RODRIGUES BRAGANÇA
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


14 - 0002639-58.2015.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES
Requerente: ALEXANDRE VETTORACI DE MEDEIROS
Recorrido: ALEXANDRE VETTORACI DE MEDEIROS
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Recorrido: ALEXANDRE VETTORACI DE MEDEIROS
Requerente: ALEXANDRE VETTORACI DE MEDEIROS
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Recorrido: ALEXANDRE VETTORACI DE MEDEIROS
Requerente: ALEXANDRE VETTORACI DE MEDEIROS
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Recorrido: ALEXANDRE VETTORACI DE MEDEIROS
Requerente: ALEXANDRE VETTORACI DE MEDEIROS
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


15 - 0000864-08.2015.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
Requerente: NILDO DELFINO FILHO
Recorrido: NILDO DELFINO FILHO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Recorrido: NILDO DELFINO FILHO
Requerente: NILDO DELFINO FILHO
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Recorrido: NILDO DELFINO FILHO
Requerente: NILDO DELFINO FILHO
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Recorrido: NILDO DELFINO FILHO
Requerente: NILDO DELFINO FILHO
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


16 - 0001164-33.2016.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES
Requerente: VERA MARIA DE SOUZA CORDEIRO
Recorrido: VERA MARIA DE SOUZA CORDEIRO
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Recorrido: VERA MARIA DE SOUZA CORDEIRO
Requerente: VERA MARIA DE SOUZA CORDEIRO
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Recorrido: VERA MARIA DE SOUZA CORDEIRO
Requerente: VERA MARIA DE SOUZA CORDEIRO
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Recorrido: VERA MARIA DE SOUZA CORDEIRO
Requerente: VERA MARIA DE SOUZA CORDEIRO
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


17 - 0000879-74.2015.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
Requerente: ELIEZIO VIEIRA LOIOLA
Recorrido: ELIEZIO VIEIRA LOIOLA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Requerente: ELIEZIO VIEIRA LOIOLA
Recorrido: ELIEZIO VIEIRA LOIOLA
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: ELIEZIO VIEIRA LOIOLA
Recorrido: ELIEZIO VIEIRA LOIOLA
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: ELIEZIO VIEIRA LOIOLA
Recorrido: ELIEZIO VIEIRA LOIOLA
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


18 - 0000882-29.2015.8.08.0004 - Recurso Inominado
Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
Requerente: JOSELI DOS SANTOS
Recorrido: JOSELI DOS SANTOS
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Recorrido: JOSELI DOS SANTOS
Requerente: JOSELI DOS SANTOS
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Recorrido: JOSELI DOS SANTOS
Requerente: JOSELI DOS SANTOS
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Recorrido: JOSELI DOS SANTOS
Requerente: JOSELI DOS SANTOS
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA, QUE ENCONTRA-SE LIBERADA PARA SAQUE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), REFERENTE AOS AUTOS EM EPÍGRAFE.




ANCHIETA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

CRISTIANE FREIRE MOREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

ANCHIETA - 2ª VARA
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ANCHIETA - 2ª VARA
FÓRUM DESEMBARGADOR JOSIAS SOARES
RODOVIA DO SOL, Nº 2539, ED. TRAMANTO ROOM, BAIRRO PONTA DOS CASTELHANOS, CEP:29230000, ANCHIETA/ES (EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL)
Telefone(s): (28) 3536-1124
Email: 2vara-anchieta@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002661-14.2018.8.08.0004
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUCENIO DA SILVA MAFRA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE ANA LÚCIA DA SILVA E JOSE GERALDO MAFRA, NASCIDO EM 24/11/1990

O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da ANCHIETA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 

- ART 129 §9º DO CP NA FORMA DA LEI 11340/06

PRAZO PARA RESPOSTA

 

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

ANCHIETA-ES, 10/09/2019

CRISTIANE FREIRE MOREIRA
Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ANCHIETA - 2ª VARA
FÓRUM DESEMBARGADOR JOSIAS SOARES
RODOVIA DO SOL, Nº 2539, ED. TRAMANTO ROOM, BAIRRO PONTA DOS CASTELHANOS, CEP:29230000, ANCHIETA/ES (EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL)
Telefone(s): (28) 3536-1124
Email: 2vara-anchieta@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000430-77.2019.8.08.0004
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARIO DE TAL - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: RESIDENTE NA GUANABARA, ANCHIETA-ES, SEM OUTROS DADOS
vítima: OLMIRO TEIXEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE OSVALDO MILIGHONI TEIXEIRA E OLVIDE MARIA TEIXEIRA.

MM. Juiz(a) de Direito da ANCHIETA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

 

VISTOS EM INSPEÇÃO 1- Trata-se de Inquérito Policial. 2- O Representante do Ministério Público requereu que fosse declarada extinta a punibilidade do reeduncando, uma vez que ocorreu a prescrição da pretenção punitiva, promovendo pela aplicação do art. 107, IV, do Código Penal. 3- Relatados, DECIDO. 4- Depreende-se que decorreram mais de 3 (três) anos, da data dos fatos, até a presente data, sendo que o Ministério Público manifestou-se no sentido de que seja decretada extinta a punibilidade, em virtude da prescrição, conforme artigo 107, IV, do Código Penal. Extingue-se a punibilidade: IV ¿ pela prescrição, decadência ou perempção. 5 ¿ Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, o fazendo com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, julgo extinta a punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. 6- Considerando o déficit do quadro de Defensores Públicos do Estado, o que acarreta a impossibilidade de designação de defensor para esta Comarca, e ainda, diante da ausência de advogados da Assistência Judiciária Municipal atuando na esfera criminal, nomeio a THAILAN THAMIRES LISBOA DE SOUZA OLIVEIRA - OAB/ES: 28.711, para tomar ciência dessa sentença. 7 ¿ Após trânsito em julgado, arquive-se a presente com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se.Intime-se.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


ANCHIETA-ES, 10/09/2019

CRISTIANE FREIRE MOREIRA
Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ANCHIETA - 2ª VARA
FÓRUM DESEMBARGADOR JOSIAS SOARES
RODOVIA DO SOL, Nº 2539, ED. TRAMANTO ROOM, BAIRRO PONTA DOS CASTELHANOS, CEP:29230000, ANCHIETA/ES (EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL)
Telefone(s): (28) 3536-1124
Email: 2vara-anchieta@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002973-87.2018.8.08.0004
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: PAULO GEOVANE LOYOLA SANTANA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de NEYDA LOYOLA SANTANA E CLAUDIONOR LEANDRA SANTA, NASCIDO EM 08/11/1974

MM. Juiz(a) de Direito da ANCHIETA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

 

Trata-se de procedimento de aplicação de medida protetiva de urgência sendo que, em virtude da manifestação expressa da suposta vítima, nesta audiência, no sentido de que não mais necessita de medidas de proteção, REVOGO A DECISÃO de fls. 11/12, assim como DETERMINO o arquivamento destes autos. Quanto ao fato apurado no Inquérito Policial, entendo que assiste razão ao MP, de modo que se deve aguardar a sua conclusão para a formação da opinio delicti. Dou por publicada em audiência e dela intimada a requerente. Intime-se o requerido por Edital, haja visto o teor da certidão de f. 22. Após o trânsito em julgado arquive-se os presentes autos.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


ANCHIETA-ES, 10/09/2019

CRISTIANE FREIRE MOREIRA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ANCHIETA - 2ª VARA
FÓRUM DESEMBARGADOR JOSIAS SOARES
RODOVIA DO SOL, Nº 2539, ED. TRAMANTO ROOM, BAIRRO PONTA DOS CASTELHANOS, CEP:29230000, ANCHIETA/ES (EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL)
Telefone(s): (28) 3536-1124
Email: 2vara-anchieta@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000943-45.2019.8.08.0004
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LEONARDO VELASCO BATISTA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de NILDA VELASCO BATISTA E JOSE BATISTA, nascido no dia 05/09/1985.

O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da ANCHIETA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 

- ART 306 E 309 DA LEI 9503/97

PRAZO PARA RESPOSTA

 

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

ANCHIETA-ES, 10/09/2019

CRISTIANE FREIRE MOREIRA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ANCHIETA - 2ª VARA
FÓRUM DESEMBARGADOR JOSIAS SOARES
RODOVIA DO SOL, Nº 2539, ED. TRAMANTO ROOM, BAIRRO PONTA DOS CASTELHANOS, CEP:29230000, ANCHIETA/ES (EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL)
Telefone(s): (28) 3536-1124
Email: 2vara-anchieta@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001013-96.2018.8.08.0004
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ANTONIO MARCOS SOARES ALMEIDA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE MARIA DE LOURDES PEREIRA SOARES E PEDRO FRANCISCO ALMEIDA, NASCIDO EM 30/08/1978

MM. Juiz(a) de Direito da ANCHIETA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) indiciado(S) acima qualificados, de todos os termos da DECISÃO de fls. dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

 

ARQUIVAMENTO DE INQUERITO POLICIAL.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


ANCHIETA-ES, 10/09/2019

CRISTIANE FREIRE MOREIRA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ANCHIETA - 2ª VARA
FÓRUM DESEMBARGADOR JOSIAS SOARES
RODOVIA DO SOL, Nº 2539, ED. TRAMANTO ROOM, BAIRRO PONTA DOS CASTELHANOS, CEP:29230000, ANCHIETA/ES (EM FRENTE À PREFEITURA MUNICIPAL)
Telefone(s): (28) 3536-1124
Email: 2vara-anchieta@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000203-87.2019.8.08.0004
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ROGERIO CAMPI - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: RESIDENTE EM NOVA JERUSALEM, ANCHIETA-ES
Vítima: ELIZA PORTELA CABRAL - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHA DE ELIAS CABRAL E MAURA PORTELA, NASCIDA EM 19/12/1988

MM. Juiz(a) de Direito da ANCHIETA - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

 

VISTOS EM INSPEÇÃO 1- Trata-se de Inquérito Policial. 2- O Representante do Ministério Público requereu que fosse declarada extinta a punibilidade do reeduncando, uma vez que ocorreu a prescrição da pretenção punitiva, promovendo pela aplicação do art. 107, IV, do Código Penal. 3- Relatados, DECIDO. 4- Depreende-se que decorreram mais de 3 (três) anos, da data dos fatos, até a presente data, sendo que o Ministério Público manifestou-se no sentido de que seja decretada extinta a punibilidade, em virtude da prescrição, conforme artigo 107, IV, do Código Penal. Extingue-se a punibilidade: IV ¿ pela prescrição, decadência ou perempção. 5 ¿ Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, o fazendo com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, julgo extinta a punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. 6- Considerando o déficit do quadro de Defensores Públicos do Estado, o que acarreta a impossibilidade de designação de defensor para esta Comarca, e ainda, diante da ausência de advogados da Assistência Judiciária Municipal atuando na esfera criminal, nomeio a THAILAN THAMIRES LISBOA DE SOUZA OLIVEIRA - OAB/ES: 28.711, para tomar ciência dessa sentença. 7 ¿ Após trânsito em julgado, arquive-se a presente com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se.Intime-se.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


ANCHIETA-ES, 10/09/2019

CRISTIANE FREIRE MOREIRA
Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas