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Versão revista

MUCURICI - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0087/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUCURICI - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº HELTHON NEVES FARIAS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA


Lista: 0087/2019


1 - 0000237-06.2018.8.08.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: WATILLA LOIOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24592/ES - THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA
Réu: WATILLA LOIOLA
Para apresentar alegações finais, no prazo de lei. 


2 - 0000278-36.2019.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: M.S.G.M.
Requerido: Z.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15198/ES - RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
Requerente: M.S.G.M.
Para toma ciência da contestação juntada nos autos (fls. 63/76), bem como apresentar réplica, caso queira, no prazo de lei.


3 - 0000292-54.2018.8.08.0034 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: GABRIEL FERREIRA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27626/ES - CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
Autor do fato: LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento retro.

Dil-se.


4 - 0000302-64.2019.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: ELIZETE SOARES RIBEIRO
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005116/ES - ADILSON GONCALVES FERREIRA
Requerente: ELIZETE SOARES RIBEIRO
Advogado(a): 19312/ES - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
Requerente: ELIZETE SOARES RIBEIRO
Para tomar ciência da contestação juntada nos autos (fls. 48/86), bem como apresentar réplica, caso queira, no prazo de lei. 


5 - 0000625-06.2018.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ZULEIDE DA SILVA GOMES
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29399/ES - ANTONIO DIAS DA ROCHA NETO
Requerente: MARIA ZULEIDE DA SILVA GOMES

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada.

Considerando que o perito nomeado à fl. 56, está impossibilitado de aceitar a nomeação, os autos deverão permanecer em escaninho próprio até a nomeação de novo perito para o caso, salvo se as partes indicarem perito.

Intimem-se.


6 - 0000198-72.2019.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: ROSIMAR BAUER GAMA FERNANDES
Requerido: ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26896/ES - YURI OLIVEIRA FERNANDES
Requerente: ROSIMAR BAUER GAMA FERNANDES
Para tomar ciência da contestação juntada nos autos (fls. 33/53), bem como apresentar réplica, caso queira, no prazo de lei. 


7 - 0000237-69.2019.8.08.0034 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: ALAERTE LUIZ COFLER
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29852/ES - AMARILDO PAULO DE SOUZA
Requerente: ALAERTE LUIZ COFLER
Advogado(a): 17128/ES - MARINETH PAULO DE SOUZA
Requerente: ALAERTE LUIZ COFLER
Para tomar ciência da impugnação juntada nos autos (fls. 45/104), bem como apresentar réplica, caso queira, no prazo de lei. 


8 - 0000242-91.2019.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: D.J.M. e outros
Requerido: V.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26434/ES - RAIANY MACIEL KRETLI
Requerente: D.S.M.
Requerente: D.J.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, HOMOLOGO a referida transação (fls. 18/19), com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Tendo a parte alimentante atendido os comandos da decisão de emenda (fl. 14), determino a retificação do registro dos autos, para incluir o verdadeiro alimentando no polo ativo (Danilo Santana Mendes) e constar o valor de causa indicado na petição de emenda (fls. 18/19).

Custas pelos autores (art. 90, §2°, CPC), contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, eis que, defiro aos interessados o pedido de gratuidade da justiça (art. 98, § 3º do CPC). Sem honorários ante a ausência de sucumbência (art. 85, do CPC).

Oficie-se o empregador da parte alimentante para que cessar os descontos da obrigação alimentar, conforme requerido no item 1 das fls. 18/19.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Registrei no sistema e-Jud. Publique-se. Intimem-se.


9 - 0000121-10.2012.8.08.0034 (034.12.000121-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: EVERALDINA DAMACENO CRUZ
Requerente: EVERALDINA DAMACENO CRUZ
Executado: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14227/ES - RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Requerente: EVERALDINA DAMACENO CRUZ
Exequente: EVERALDINA DAMACENO CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se ciência as partes do ofício encaminhado pelo e. TJES.


10 - 0000127-07.2018.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE GONCALVES DE JESUS
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23456/ES - KLEILTON PATRICIO DALFIOR
Requerente: MARLENE GONCALVES DE JESUS
Advogado(a): 17391/ES - MARIA DO CARMO LEITE CREMA
Requerente: MARLENE GONCALVES DE JESUS
Para apresentar alegações finais, no prazo de lei.


11 - 0000692-15.2011.8.08.0034 (034.11.000692-0) - Procedimento Comum
Requerente: JORGE JOSÉ DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11769/ES - FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR
Requerente: JORGE JOSÉ DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
 
Registre-se o novo patrono da parte autora (fl. 205).

Ciência as partes da descida dos autos da superior instância com trânsito em julgado, cabendo, a parte autora, caso queira, promover o cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido, em 15 dias, cumpra-se os ulteriores comandos da sentença.
 


12 - 0000606-73.2013.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: WILSON JOSE DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10196/ES - ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO
Requerente: WILSON JOSE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Ciência as partes da descida dos autos da superior instância com trânsito em julgado, cabendo, a parte autora, caso queira, promover o cumprimento de sentença.

Em caso de inércia da parte autora, intime-se ela, pessoalmente, por mandado.

Nada sendo requerido, em 15 dias, cumpra-se os ulteriores comandos da sentença.


13 - 0000640-09.2017.8.08.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JOSE CARLOS DAMASIO GONÇALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12463/ES - NILSON ARAUJO DA SILVA
Réu: JOSE CARLOS DAMASIO GONÇALVES

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado JOSÉ CARLOS DAMASIO GONÇALVES, nas penas do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03.
 


14 - 0000735-05.2018.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: M.R.D.O.S.
Requerido: J.A.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12463/ES - NILSON ARAUJO DA SILVA
Requerente: M.R.D.O.S.
Para tomar ciência da constestação juntada nos autos, bem como apresentar réplica, caso queira, no prazo de lei. 


15 - 0000694-09.2016.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRA ALVES VIANA
Requerido: LUIZ FRANCISCO VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24868/ES - WILLIAS FARIAS BASTOS
Requerente: ALESSANDRA ALVES VIANA
Para tomar ciência da contestação juntada nos autos (fls. 37), bem como apresentar réplica, caso queira, no prazo de lei. 


16 - 0000208-19.2019.8.08.0034 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DANILO JOSE TOSE
Requerido: LUIZ CARLOS NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 50470/BA - RHADJA CASSIA BENSO GANEM TOSE
Requerente: DANILO JOSE TOSE
Para tomar ciência da contestação juntada nos autos (fls. 40/52), bem como apresentar réplica, caso queira, no prazo de lei.


17 - 0000332-02.2019.8.08.0034 - Monitória
Autor: CUSTODIO CANDIDO SOBRINHO
Réu: PATRICIA GUSMAO CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29345/ES - AFONSO MACIEL KRETLI
Autor: CUSTODIO CANDIDO SOBRINHO

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a inicial por preencher os requisitos legais.

I. CITEM-SE os réus, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento da quantia especificada na inicial, devidamente atualizada e acrescida de honorários advocatícios correspondentes à 5% do valor da causa, ou apresente embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC.

Advirto os réus que serão isentos do pagamento de custas processuais se cumprirem o mandado no prazo. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos (art. 702, CPC), constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.

II. Havendo embargos, intime-se o autor para impugnação no prazo legal.

Cumpra-se, SERVINDO A PRESENTE DE MANDADO/DEPRECATA.

Dil.-se.


18 - 0000473-21.2019.8.08.0034 - Embargos à Execução
Embargante: JULMARIO SERAFIM CONRADO e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29345/ES - AFONSO MACIEL KRETLI
Embargante: JULMARIO SERAFIM CONRADO

Para tomar ciência do despacho:
A concessão do pedido de gratuidade da justiça no vertente caso, demanda maiores esclarecimentos, porque a documentação que instruiu o processo de execução conexo a este (00001398420198080034), não evidencia impossibilidade de pagamento das custas pelas partes executadas/embargantes (CPC, art. 99, §§ 2º 3º).

Emerge dos referidos autos conexos de execução que os embargantes possuem patrimônio, contraíram um financiamento, comprometendo-se ao pagamento de em parcelas, sendo certo que, para obter e/ou garantir tal financiamento, comprovaram renda e/ou bens suficientes para comportar o pagamento das parcelas, que, por si sós, alcançam um valor incompatível com a declaração de insuficiência econômica alegada nos autos.

É de se observar, porém, que a presunção de impossibilidade de arcar com as custas processuais é apenas relativa, demandando maiores esclarecimentos em havendo elementos que indiquem o contrário.

Assim, determino aos embargante(s) que esclareça(m) sobre sua renda, bens e condições financeira ou apresente as três últimas declarações de imposto de renda para verificação da rela situação de necessitados, ou recolha as taxas judiciárias, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.-se. 


19 - 0000478-43.2019.8.08.0034 - Embargos à Execução
Embargante: LUCIO FLAVIO PINTO DE OLIVEIRA
Embargado: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Embargado: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): 24592/ES - THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA
Embargante: LUCIO FLAVIO PINTO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
A concessão do pedido de gratuidade da justiça no vertente caso, demanda maiores esclarecimentos, porque a documentação que instruiu o processo de execução conexo a este (00001398420198080034), não evidencia impossibilidade de pagamento das custas pelas partes executadas/embargantes (CPC, art. 99, §§ 2º 3º).

Emerge dos referidos autos conexos de execução que os embargantes possuem patrimônio, contraíram um financiamento, comprometendo-se ao pagamento de em parcelas, sendo certo que, para obter e/ou garantir tal financiamento, comprovaram renda e/ou bens suficientes para comportar o pagamento das parcelas, que, por si sós, alcançam um valor incompatível com a declaração de insuficiência econômica alegada nos autos.

É de se observar, porém, que a presunção de impossibilidade de arcar com as custas processuais é apenas relativa, demandando maiores esclarecimentos em havendo elementos que indiquem o contrário.

Assim, determino aos embargante(s) que esclareça(m) sobre sua renda, bens e condições financeira ou apresente as três últimas declarações de imposto de renda para verificação da rela situação de necessitados, ou recolha as taxas judiciárias, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.-se. 


20 - 0000678-89.2015.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: JEAN CARLOS CORREA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24592/ES - THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA
Requerente: JEAN CARLOS CORREA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro (fl. 159), eis que impertinente o pedido de cumprimento de sentença, para imposição de obrigação de forma diversa do consta na sentença com trânsito em julgado.

Cumpra-se os ulteriores comandos da sentença e, arquive-se.


21 - 0000139-84.2019.8.08.0034 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Executado: LUCIO FLAVIO PINTO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Manifeste-se a parte exequente sobre a penhora e depósito efetivados nos autos.


22 - 0000712-35.2013.8.08.0034 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerido: FABIO AZEVEDO WAGMACKER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23168/ES - DECIO CRUZ OLIVEIRA
Requerido: FABIO AZEVEDO WAGMACKER
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o pedido de tutela provisória de evidência reiterado pela parte autora (fl. 111), porque mesmo tendo este juízo já determinado restrição de circulação sobre o veículo em 09/10/2017 (fl. 98), até a presente data este veículo não foi encontrado, de maneira que, a aplicação de multa para impor obrigação de fazer ao devedor fiduciante, no caso, entrega do veículo, será ineficaz.

Cabe ao credor fiduciário, no prazo de 15 dias, conforme descrevi no despacho anterior, pugnar pela conversão do feito para ação executiva, por ser o instrumental pertinente ao caso ou, aguardar a efetivação de localização do bem que está com restrição de circulação.
 


23 - 0000710-36.2011.8.08.0034 (034.11.000710-0) - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11769/ES - FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR
Requerente: JOSE CARLOS DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Registre-se o novo patrono da parte autora (fl. 229).

Ciência as partes da descida dos autos da superior instância com trânsito em julgado, cabendo, a parte autora, caso queira, promover o cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido, em 15 dias, cumpra-se os ulteriores comandos da sentença.


24 - 0000216-93.2019.8.08.0034 - Demarcação / Divisão
Autor: JARI RODRIGUES DA FONSECA e outros
Réu: LUIZA LUECI DA FONSECA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005116/ES - ADILSON GONCALVES FERREIRA
Autor: PAULINO LEITE DA COSTA
Autor: MARIA DO CARMO SOUZA DA FONSECA
Autor: OLAVO LEITE DA COSTA
Autor: IRONE RODRIGUES DA COSTA
Autor: CONCEICAO NATALICIA AMORIM
Autor: ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA
Autor: LUCI RODRIGUES DA COSTA
Autor: MARIA ADEMILDES RODRIGUES DOS SANTOS
Autor: JARI RODRIGUES DA FONSECA
Autor: ELIZETE RODRIGUES ARAGAO
Advogado(a): 19312/ES - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
Autor: PAULINO LEITE DA COSTA
Autor: MARIA DO CARMO SOUZA DA FONSECA
Autor: OLAVO LEITE DA COSTA
Autor: IRONE RODRIGUES DA COSTA
Autor: CONCEICAO NATALICIA AMORIM
Autor: ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA
Autor: LUCI RODRIGUES DA COSTA
Autor: MARIA ADEMILDES RODRIGUES DOS SANTOS
Autor: JARI RODRIGUES DA FONSECA
Autor: ELIZETE RODRIGUES ARAGAO

Para tomar ciência do despacho:
Quanto ao item I do despacho anterior, cabe a parte autora ELIZETE esclarecer se o mandato juntado à fl. 82 significa outorga conjugal a ela, para a interposição da demanda ou se o referido cônjuge (outorgante) pretende ser parte no polo ativo da ação em conjunto com a autora ELIZETE.

Quanto ao acertamento do valor de causa, o § 3º, do art. 292 do CPC, afirma que o valor da causa de corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor. No caso dos autos, se são múltiplos autores, também é certo que o valor da causa deverá corresponder ao feixe patrimonial dos autos, não apenas ao valor do proveito economico equivante ao de uma das partes, com vem pretendendo os autores.

Neste caso, ainda pendente as determinação nos item I e II do despacho anterior.


25 - 0000873-69.2018.8.08.0034 - Habilitação para Adoção
Requerente: E.G.T. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005116/ES - ADILSON GONCALVES FERREIRA
Requerente: O.F.T.
Requerente: E.G.T.
Advogado(a): 19312/ES - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
Requerente: O.F.T.
Requerente: E.G.T.

Para tomar ciência do julgamento:
Não tendo as partes habilitantes comprovado residência nesta comarca, nos termos da legislação civil, deixaram de preencher requisito necessário ao pleito de habilitação à adoção, nos termos do artigo 5°, caput, e artigo 6° caput do provimento n° 20/2014 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Esirito Santo (art. 321, parágrafo único do CPC).

Desta forma, INDEFIRO a inicial na forma do art. 330, IV do CPC e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I do CPC.

Sem custas em razão do procedimento sob o rito do ECA.

Intime-se o MP.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Registrei no sistema e-Jud. Publique-se. Intime-se.


26 - 0000236-94.2013.8.08.0034 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DOLORES BORGES DE SOUZA
Requerente: MARIA DOLORES BORGES DE SOUZA
Executado: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14227/ES - RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Requerente: MARIA DOLORES BORGES DE SOUZA
Exequente: MARIA DOLORES BORGES DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Forte em tais razões, REJEITO PEDIDO do excipiente.

Condeno o excipiente às custas processuais (art. 86, do CPC) e ao  pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado do crédito exequendo (arts. 85, § 1º, § 3º, I e § 13 e art. 86 do CPC).

Com o trânsito, ao contabilista do Juízo para a atualização dos cálculos do crédito exequendo nos termos da sentença condenatória, incluindo a sucumbência deste incidente e, em seguida, dê-se novas vistas às partes.

Registrei. Publique-se. Intimem-se.


27 - 0000454-15.2019.8.08.0034 - Divórcio Consensual
Requerente: J.P.S.D.S.
Requerente (polo passivo): G.F.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24592/ES - THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA
Requerente: J.P.S.D.S.
Requerente (polo passivo): G.F.D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Analisando a inicial, verifico que o valor da causa não está conforme determina o art. 292, III do CPC, devendo por tanto, o valor de causa corresponder a soma de 12 (doze) prestações mensais a título de pensão alimentícia em favor do filho menor.

Sendo assim, as partes interessadas deverão, em 15 (quinze) dias, corrigir o valor da causa, sob pena de correção por este juízo, na forma do art. 292, § 3º do CPC.

Dil-se.


28 - 0000369-29.2019.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: NEUCIMAR DOS SANTOS NUNES
Requerido: HELVIO CESAR FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19018/ES - DANIELE FREITAS DA SILVA
Requerente: NEUCIMAR DOS SANTOS NUNES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e esclarecer qual é a sua profissão, e caso queira, juntar documentos a fim de instruir o seu pedido de gratuidade da justiça.

Diligencie-se.


29 - 0000150-89.2014.8.08.0034 - Inventário
Inventariante: MAURO VIEIRA ROCHA
Requerente: MARIA RITA SILVA VIEIRA e outros
Inventariado: MANOEL DA ROCHA SALES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 280348/SP - NIVALDA VIEIRA DOS SANTOS
Inventariante: MAURO VIEIRA ROCHA
Requerente: MARCOS VIEIRA ROCHA
Requerente: MAGNA VIEIRA ROCHA
Requerente: MARIA RITA SILVA VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que no plano de partilha contido nas primeiras declarações a soma dos valores atribuídos à meação e aos quinhões hereditários não totaliza o valor do monte mor, o que requer esclarecimento ou retificação.

Intime-se o inventariante para apresentar as últimas declarações esclarecendo e/ou retificando o plano de partilha contido nas primeiras.

Dil.-se.


30 - 0000248-11.2013.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: VALDINO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14227/ES - RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Requerente: VALDINO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos da superior instância com trânsito em julgado, cabendo a parte autora impulsionar o feito.


31 - 0000072-95.2014.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: GILDA SILVA DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 70939/MG - GILBERTO FERNANDO LOUBACK
Requerente: GILDA SILVA DE SOUZA
Para apresentar contrarrazões recursais, caso queira, no prazo de lei. 


32 - 0000447-28.2016.8.08.0034 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.D.C.R.F.
Requerido: A.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005116/ES - ADILSON GONCALVES FERREIRA
Requerente: R.D.C.R.F.
Advogado(a): 19312/ES - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
Requerente: R.D.C.R.F.

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da parte alimentanda.

Em razão da revelia da parte alimentante, intime-se apenas a parte alimentanda, por meio do seu causídico, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Dil-se.


33 - 0000149-75.2012.8.08.0034 (034.12.000149-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: IVONE CÂNDIDA DE JESUS
Requerente: IVONE CÂNDIDA DE JESUS
Executado: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14227/ES - RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Requerente: IVONE CÂNDIDA DE JESUS
Exequente: IVONE CÂNDIDA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se ciência as partes do ofício encaminhado pelo e. TJES.


34 - 0000303-59.2013.8.08.0034 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
Requerente: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
Executado: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14227/ES - RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Requerente: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
Exequente: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Forte em tais razões, REJEITO PEDIDO do excipiente.

Condeno o excipiente às custas processuais (art. 86, do CPC) e ao  pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado do crédito exequendo (arts. 85, § 1º, § 3º, I e § 13 e art. 86 do CPC).

Com o trânsito, ao contabilista do Juízo para a atualização dos cálculos do crédito exequendo nos termos da sentença condenatória, incluindo a sucumbência deste incidente e, em seguida, dê-se novas vistas às partes.

Registrei. Publique-se. Intimem-se.


35 - 0001023-84.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: VALDOMIRO JOSE SOUZA
Requerido: DAKAR MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30494/ES - KESIA MARIANO ROSA
Requerido: DAKAR MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP
Advogado(a): 28693/ES - NATALIA ABILIO SILVA RIBEIRO
Requerente: VALDOMIRO JOSE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Portanto, se pretende o embargante impugnar matéria já apreciada na decisão atacada, deve a parte utilizar os meios recursais próprios para expressar seu inconformismo, pelo que, conheço, mas NÃO PROVEJO o recurso.
 


36 - 0000807-89.2018.8.08.0034 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL - CRESOL NOROESTE CAPIXABA
Executado: JERLANE ANDRADE DE ALMEIDA SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19312/ES - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
Executado: MARLY FERREIRA DE SOUZA
Executado: JERLANE ANDRADE DE ALMEIDA SOUZA
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL - CRESOL NOROESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas às fls. 87-90, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I.-se.

 


37 - 0000055-83.2019.8.08.0034 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: FLAVIA SANTIAGO BANDEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, homologo a desistência autoral e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC. Custas pela desistente. P.R.I.-se. 
 


38 - 0000810-59.2009.8.08.0034 (034.09.000810-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIA ALINA FONTES DA SILVA e outros
Executado: FEDERAL DE SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9080/BA - OSWALDO BENICIO LOPES FILHO
Exequente: MARIA ALINA FONTES DA SILVA
Exequente: RAILDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Exequente: TATYANA FONTES DA SILVA GOMES
Exequente: VANUZA MARROCOS DOS SANTOS FERREIRA
Exequente: THAIZA FONTES DA SILVA OLIVEIRA
Exequente: NESTOR GOMES PEREIRA NETO
Exequente: DERVAL FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 20389/ES - TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR
Executado: FEDERAL DE SEGUROS

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista o decreto de liquidação extrajudicial da empresa, ora executada, conforme informado pela SUSEP (fls. 134-136), determino a SUSPENSÃO DO FEITO por um ano, nos termos do art. 18, "a" da Lei 6.024/74, no intuito de evitar o esvaziamento do seu acervo patrimonial, em detrimento dos credores, da finalidade da liquidação e do próprio sistema financeiro nacional.

Após, o referido prazo a serventia deverá diligenciar solicitando à Superintendência de Seguros Privados notícias da situação da executada/liquidanda.


39 - 0000417-27.2015.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO BALBI DE QUEIROZ NETO
Requerido: DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21494/ES - FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI
Requerente: ANTONIO BALBI DE QUEIROZ NETO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos a instância superior com trânsito em julgado.

Nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os autos.


40 - 0001037-05.2016.8.08.0034 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.J.D.S.
Requerido: J.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15281/ES - CARLOS EDUARDO GUIMARAES LABUTO
Requerido: J.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio o Dr. Carlos Eduardo Guimaraes Labuto (OAB/ES, n° 15.281), para exercer o encargo de curador especial em favor do réu revel citado por edital (fl. 11) (artigo 72, II do CPC).

Diligencie-se. Cumpra-se. 


41 - 0000837-61.2017.8.08.0034 - Cumprimento de sentença
Exequente: ROMAO MOTOPECAS
Requerente: ROMAO MOTOPECAS
Executado: MUNICIPIO DE PONTO BELO
Requerido: MUNICIPIO DE PONTO BELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27626/ES - CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
Requerente: ROMAO MOTOPECAS
Exequente: ROMAO MOTOPECAS

Para tomar ciência da decisão:
Verifico assistir razão à parte exequente. Isso porque, muito embora tenha lançado o valor de R$ 5.088,25 (cinco mil, oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos) em seu pedido de cumprimento de sentença (fls. 65/69), a soma das atualizações monetárias que acompanham o petitório (fls. 70/89) é de R$ 5.588,25 (cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos), conforme relatado às fls. 99/100 e requisitado às fls. 104/105.
 
Desse modo, reconheço o erro material no valor homologado à fl. 102, devendo o ente público executado realizar o pagamento do valor remanescente.
 
Por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados do crédito remanescente, no valor de R$ 511,45 (quinhentos e onze reais e quarenta e cinco centavos), considerando que a parte exequente dispensou os valores que ultrapassem o limite para expedição de RPV, conforme Lei Municipal 475/217.
 
Expeça-se ofício requisitório ao Procurador Municipal para pagamento da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 13, I, da Lei 12153/2009. 
 
Autorizo, desde já, o depósito da quantia devida na conta bancária indicada pelo exequente às fls. 99/100. 
 
Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do cumprimento integral da obrigação, vindo em seguida os autos conclusos. 
 
Dil.-se.


42 - 0000230-82.2016.8.08.0034 - Recurso Inominado
Exequente: CLAUDIA LIMA CARVALHO
Recorrente: VIACAO CAIÇARA LTDA - KAISSARA
Requerente: CLAUDIA LIMA CARVALHO
Executado: VIACAO CAIÇARA LTDA - KAISSARA
Recorrido: CLAUDIA LIMA CARVALHO
Requerido: VIACAO CAIÇARA LTDA - KAISSARA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005116/ES - ADILSON GONCALVES FERREIRA
Requerente: CLAUDIA LIMA CARVALHO
Recorrido: CLAUDIA LIMA CARVALHO
Exequente: CLAUDIA LIMA CARVALHO
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Executado: VIACAO CAIÇARA LTDA - KAISSARA
Recorrente: VIACAO CAIÇARA LTDA - KAISSARA
Requerido: VIACAO CAIÇARA LTDA - KAISSARA

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, ACOLHO a presente exceção e EXTINGO a presente execução.
 
À Contadoria para atualização do crédito, nos termos da presente decisão.
 
Em seguida expeça-se certidão de crédito no valor a que faz jus a parte Demandante nestes autos, de modo que a parte credora possa velar pelo arrolamento e satisfação do crédito através do instrumental apropriado e no bojo do próprio processo de recuperação.
 
Sem custas e honorários (art. 55, parágrafo único, da Lei 9099/95).
 
Publique-se. Registrada no sistema. Intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, em não havendo pendências, arquivem-se.
 
Diligencie-se.


43 - 0000455-97.2019.8.08.0034 - Inventário
Requerente: GERALDA VIEIRA DE JESUS SILVA e outros
Inventariado: DE CUJUS MARIA ZILAR VIEIRA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16532/ES - JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA
Requerente: GERALDA VIEIRA DE JESUS SILVA
Requerente: MARCO ANTONIO CORADINI
Requerente: JOAO BATISTA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
I - Tratando de acervo hereditário que não ultrapassa o valor de 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento comum. Nomeio para o cargo de inventariante MARCOS ANTÔNIO CORADINI independentemente da lavratura de termo, o qual deverá apresentar plano de partilha e atribuir valor aos bens, bem como, juntar as certidões negativas junto as Fazendas, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 664 do CPC.

II - Defiro a concessão da gratuidade da justiça em relação a todos os atos processuais (CPC, art. 98, §§ 1º e 5º).

Do contrário, certifique-se e venham-me conclusos os autos.

Diligencie-se. Cumpra-se. 


44 - 0000027-57.2015.8.08.0034 - Execução de Alimentos
Exequente: P.V.S.D.
Requerente: P.V.S.D.
Executado: V.D.R.
Requerido: V.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24592/ES - THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA
Exequente: P.V.S.D.
Requerente: P.V.S.D.

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo a parte exequente dado a obrigação por satisfeita (fl. 49), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 924, II c.c 925, ambos do CPC.

Condeno o executado ao pagamento das custas remanescentes, porém sem honorários sucumbenciais por ter realizado o pagamento voluntário, nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

Vista ao MP.

Retifique-se o caderno processual para constar cumprimento de sentença.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Registrei no sistema e-Jud. Publique-se. Intimem-se.


45 - 0000153-68.2019.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: JOSUE RODRIGUES FILHO
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7850/ES - TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO
Requerente: JOSUE RODRIGUES FILHO
Para tomar ciência da contestação juntada nos autos (fls. 83/133), bem como para apresentar réplica, caso queira, no prazo de lei. 


46 - 0000363-90.2017.8.08.0034 - Recurso Inominado
Recorrente: GILMAR DA SILVA DIAS
Requerente: GILMAR DA SILVA DIAS
Recorrido: MARIA EUNICE SILVESTRE PEREIRA
Requerido: MARIA EUNICE SILVESTRE PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21093/ES - ANDRE LUIS GUEDES MAROCHIO
Recorrido: MARIA EUNICE SILVESTRE PEREIRA
Requerido: MARIA EUNICE SILVESTRE PEREIRA
Advogado(a): 27626/ES - CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
Requerente: GILMAR DA SILVA DIAS
Recorrente: GILMAR DA SILVA DIAS
Advogado(a): 19312/ES - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
Recorrido: MARIA EUNICE SILVESTRE PEREIRA
Requerido: MARIA EUNICE SILVESTRE PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o trânsito em julgado certificado à fl. 92, intimem-se as partes acerca da descida dos autos do Colégio Recursal para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que de direito.
 
Não havendo requerimento e/ou manifestação, arquivem-se os autos.
 
Diligencie-se.


47 - 0000697-37.2011.8.08.0034 (034.11.000697-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
Requerente: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
Executado: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11769/ES - FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR
Requerente: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
Exequente: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
Para tomar ciência da petição juntada nos autos (fls. 324/326), bem como manifestar-se, caso queira, no prazo de lei. 


48 - 0000704-29.2011.8.08.0034 (034.11.000704-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCELO LOPES DE ARAÚJO
Requerente: MARCELO LOPES DE ARAÚJO
Executado: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11769/ES - FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR
Exequente: MARCELO LOPES DE ARAÚJO
Requerente: MARCELO LOPES DE ARAÚJO
Para tomar ciência da petição juntada nos autos (fls. 263/265), bem como manifestar-se, caso queira, no prazo de lei. 


49 - 0000673-96.2017.8.08.0034 - Cumprimento de sentença
Exequente: JM DIARIOS E PUBLICACOES LTDA - EPP
Requerente: JM DIARIOS E PUBLICACOES LTDA - EPP
Executado: MUNICIPIO DE PONTO BELO
Requerido: MUNICIPIO DE PONTO BELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26896/ES - YURI OLIVEIRA FERNANDES
Requerente: JM DIARIOS E PUBLICACOES LTDA - EPP
Exequente: JM DIARIOS E PUBLICACOES LTDA - EPP
Para tomar ciência dos cálculos de fls. 69/70, bem como manifestar-se, caso queira, no prazo de lei. 


50 - 0000424-53.2014.8.08.0034 - Interdição
Requerente: R.S.D.S.
Requerido: I.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23168/ES - DECIO CRUZ OLIVEIRA
Requerente: R.S.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, IX, do CPC.

Revogo a decisão que concedeu a curatela provisória com nomeação de curador (fl. 30-31), tornando-a sem efeito.

Tratando de procedimento de jurisdição voluntária, desnecessária a condenação de honorários advocatícios (art. 85 do CPC), devendo a parte interessada arcar somente com as custas, porém, seja observada a suspensão da exigibilidade de tal despesa (art. 98, § 3º do CPC).

Arbitro em seu favor do defensor dativo (fl. 13), os honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do Dec. 2821-R de 2011, o qual deverá ser pago pelo Estado do Espírito Santo.  Após, o trânsito, a Serventia deverá oficiar à Secretaria de Estado da Fazenda, na forma do referido Decreto, para o pagamento dos honorários.

P.R.I.-se




MUCURICI, 10 DE SETEMBRO DE 2019

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0088/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUCURICI - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº HELTHON NEVES FARIAS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA


Lista: 0088/2019


1 - 0001011-07.2016.8.08.0034 - Interdição
Requerente: DIEGO FERREIRA DA CRUZ LEMOS
Requerido: NATALIA FERREIRA DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27626/ES - CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
Requerido: NATALIA FERREIRA DA CRUZ
Advogado(a): 23156/ES - JAELSON CARDOSO DE SOUZA
Requerente: DIEGO FERREIRA DA CRUZ LEMOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, IX, do CPC.

Condeno a parte autora às despesas processuais, porém como lhe foi concedida a gratuidade da justiça deve-se observar a condição suspensiva de exigibilidade prevista no artigo 98, § 3º do CPC.

Sem honorários, porquanto não houve sucumbência.

Arbitro em favor do advogado dativo nomeado por este Juízo conforme despacho de fl. 17, os honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do Dec. 2821-R de 2011, o qual deverão ser pago pelo Estado do Espírito Santo.

Após, o trânsito, a Serventia deverá oficiar à Secretaria de Estado da Fazenda, na forma do referido Decreto, para o pagamento dos honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Registrei no sistema e-Jud. Publique-se. Intimem-se.


2 - 0001241-54.2013.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: DEUSDETE MARQUES DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20784/ES - LUCAS PAULO GAGNO NASCIMENTO
Requerente: DEUSDETE MARQUES DA SILVA
Advogado(a): 7850/ES - TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO
Requerente: DEUSDETE MARQUES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Portanto, o segurando que não concordar com o resultado da avaliação médica administrativa que ensejar o cancelamento do auxílio-doença, poderá apresentar, no prazo de 30 dias, recurso da decisão da administração perante o Conselho de Recursos do Seguro Social, cuja análise médica pericial, se necessária, será feita pelo assistente técnico médico da junta de recursos do seguro social, perito diverso daquele que indeferiu o benefício (§ 11 do art. 60 da Lei nº 8.213/91, acrescentado pela Lei nº 13.457/2017), ou ingressar com ação judicial cabível.

Intimem-se e, na sequência, arquive-se com as cautelas de praxe. 


3 - 0000709-51.2011.8.08.0034 (034.11.000709-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: VILMAR DOS SANTOS
Requerente: VILMAR DOS SANTOS
Executado: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11769/ES - FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR
Requerente: VILMAR DOS SANTOS
Exequente: VILMAR DOS SANTOS
Para tomar ciência da petição juntada nos autos (fls. 265/267), bem como manifestar-se, caso queira, no prazo de lei. 


4 - 0000683-53.2011.8.08.0034 (034.11.000683-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: JUCILANDE SANTOS DE OLIVEIRA
Requerente: JUCILANDE SANTOS DE OLIVEIRA
Executado: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11769/ES - FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR
Requerente: JUCILANDE SANTOS DE OLIVEIRA
Exequente: JUCILANDE SANTOS DE OLIVEIRA
Para tomar ciência da petição juntada nos autos (fls. 250/252), bem como manifestar-se, caso queira, no prazo de lei. 


5 - 0000447-57.2018.8.08.0034 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: SERGIO MURILO MOREIRA COELHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21487/ES - FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE
Requerido: SERGIO MURILO MOREIRA COELHO
Advogado(a): 12463/ES - NILSON ARAUJO DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE PONTO BELO
Advogado(a): 26434/ES - RAIANY MACIEL KRETLI
Requerido: SERGIO MURILO MOREIRA COELHO

Para tomar ciência do despacho:
Manifeste-se os causídicos indicados na certidão (fl. 1055), sobre a possível incompatibilidade de patrocínio de causa, em cinco dias.


6 - 0000513-03.2019.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: R.L.D.S.
Requerido: G.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 320175/SP - LEONARDO LEANDRO DOS SANTOS
Requerente: R.L.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que o valor da causa não está conforme determina o art. 292, III do CPC, devendo por tanto, o valor de causa corresponder a soma de 12 (doze) prestações mensais a título de pensão alimentícia em favor do filho menor.

Sendo assim, intime-se a parte alimentante para no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir o valor da causa, sob pena de correção por este juízo, na forma do art. 292, § 3º do CPC.

Dil-se.


7 - 0000354-94.2018.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: C.P.D.S.
Requerido: V.L.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24592/ES - THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA
Requerente: C.P.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, verifico que não há questões processuais pendentes e nem questões de direito relevantes para serem decididas.

Outrossim, a causa não está madura para receber julgamento antecipado de mérito (art. 355, do CPC), sendo imprescindível a realização de provas orais em audiência para elucidação da existência e período da união estável alegada e questões relativas a partilha dos bens descritos na exordial.

Para tanto, defiro as provas requeridas pela parte autora na exordial, ou seja, depoimento pessoal da parte ré e oitiva de testemunhas. Determino também,  depoimento pessoal da parte autora.

A distribuição da prova continuará estática, uma vez que não vejo razão concreta para determinar a inversão do ônus da prova requerido pela parte autora.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a presente decisão, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 1º do art. 357, do CPC.

Proceda com o agendamento da audiência de instrução e julgamento e, em seguida, intimem-se as partes.

Da intimação das partes, deverá constar a advertência que se não comparecerem ou, comparecendo, se recusarem a depor, ser-lhe-ão considerado em seu desfavor os fatos alegados pela parte ex-adversa (art. 385, § 1º do CPC).

Fixo o prazo de 10 (dez) dias, para as partes apresentarem o rol das testemunhas e havendo requerimento de intimação de testemunhas pela via judicial, nas hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC, se for o caso, venham os autos conclusos.

Dil.-se.


8 - 0000414-38.2016.8.08.0034 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.C.F.
Requerido: N.M.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005116/ES - ADILSON GONCALVES FERREIRA
Requerente: J.C.F.

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se a parte apelada para contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC).

Decorrido o prazo para contrarrazões, certifique-se e, não havendo apelação adesiva, remetam-se os autos à superior apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo com as homenagens deste juízo.

Dil-se.


9 - 0000931-09.2017.8.08.0034 - Cumprimento de sentença
Exequente: ZITO FIRMINO SANTIAGO e outros
Requerente: ZITO FIRMINO SANTIAGO e outros
Executado: REGINALDO RODRIGUES DAS NEVES
Requerido: REGINALDO RODRIGUES DAS NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27626/ES - CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
Requerente: ZITO FIRMINO SANTIAGO
Requerente: ELZA PEREIRA DA PENHA SANTIAGO
Exequente: ZITO FIRMINO SANTIAGO
Exequente: ELZA PEREIRA DA PENHA SANTIAGO

Para tomar ciência do despacho:
Procedi a devida atualização monetária do débito exequendo. Junte-se. 
 
Ato contínuo, procedi com a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada através do sistema BACENJUD, sendo que em razão das irrisórias quantias bloqueadas, procedi com o desbloqueio dos referidos valores, conforme pesquisa em anexo. Junte-se. 
 
Em seguida, procedi a busca de bens em nome da parte executada junto ao sistema RENAJUD, a fim de satisfazer o crédito exequendo, não tendo logrado êxito, conforme pesquisa em anexo. Junte-se. 
 
Sendo assim,  intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o andamento do feito indicando bens passíveis de penhora e suficientes para satisfação do crédito, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9099/95).
 
Dil.-se. 


10 - 0000074-60.2017.8.08.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALLAN RODRIGUES BATISTA
Requerido: INSTITUTO AVANCADO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS - IAPE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22323/ES - TIAGO ALVES DE JESUS
Requerente: ALLAN RODRIGUES BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
Penhora e avaliação positiva (fl. 330).
 
Não houve oferecimento de embargos (fl. 330-verso).
 
Sendo assim, intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da modalidade que pretende satisfazer o crédito reclamado (adjudicação ou alienação), requerendo o que de direito.
 
Dil.-se. 


11 - 0000127-46.2014.8.08.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO TIGRE ANDRADE
Requerido: JOSE BARBOSA DE SOUZA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21873/ES - FABRICIO ANDRADE ALBANI
Requerente: FERNANDO TIGRE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que a penhora no rosto dos autos nº 0001192-13.2013.8.08.0034 restou infrutífera, porquanto àquela ação foi julgada improcedente em desfavor do ora executado (fls. 111/113).
 
Sendo assim, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de constrição e/ou requerer o que de direito, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).
 
Diligencie-se.
 


12 - 0000712-93.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: HELENA VAGMACKER SANTOS
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008817/ES - MARIA REGINA COUTO ULIANA
Requerente: HELENA VAGMACKER SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto indefiro o pedido de fracionamento de precatório ou RPV para pagamento de honorários contratuais.

Intime-se a causídica requerente e, caso ela renuncie o prazo do recurso desta decisão, expeça-se imediatamente o RPV requisitório em favor das respectivas partes beneficiárias (parte autora e causídica), com discriminação dos créditos de cada uma delas.

Dil.-se.


13 - 0000956-56.2016.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: ANA FERREIRA EVANGELISTA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7850/ES - TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO
Requerente: ANA FERREIRA EVANGELISTA

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, verifico que a demanda não está madura para receber julgamento antecipado de mérito (art. 355, do CPC), mesmo que parcialmente (art. 356, do CPC), sendo imprescindível a dilação probatória, para a elucidação da qualidade de dependente da parte autora - companheiro(a) do “de cujus”-.

Não há questões processuais pendentes e nem questões de direito relevantes para serem delimitadas (art. 357, I e IV do CPC).

A distribuição da prova continuará estática, na forma do art. 373, do CPC.

Quanto as provas, defiro a prova testemunhal requerido pelas partes e o depoimento pessoal da parte autora.

I - Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a presente decisão, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do § 1º do art. 357, do CPC.

II - Findo este prazo, certifique-se do ocorrido e, nada sendo requerido, proceda-se com o agendamento da audiência de instrução e julgamento e, em seguida, intimem-se as partes.

Da intimação parte autora, deverá ainda constar a advertência que se não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, presumir-se-á verdadeiros os fatos alegados pela parte ex adversa (art. 385, § 1º do CPC).

Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias, para a apresentação o rol das testemunhas, que somente deverão ser intimadas pela via judicial, nas hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC.

Dil-se.


14 - 0000053-50.2018.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: ELISANGELA CONCEICAO NASCIMENTO
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24578/ES - LUIZA GOVEIA RIGONI
Requerente: ELISANGELA CONCEICAO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, verifico que a demanda não está madura para receber julgamento antecipado de mérito (art. 355, do CPC), mesmo que parcialmente (art. 356, do CPC), sendo imprescindível a dilação probatória, para a elucidação da qualidade de dependente da parte autora - companheiro(a) do “de cujus”-.

Não há questões processuais pendentes e nem questões de direito relevantes para serem delimitadas (art. 357, I e IV do CPC).

A distribuição da prova continuará estática, na forma do art. 373, do CPC.

Quanto as provas, defiro a prova testemunhal requerido pelas partes e o depoimento pessoal da parte autora.

I - Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a presente decisão, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do § 1º do art. 357, do CPC.

II - Findo este prazo, certifique-se do ocorrido e, nada sendo requerido, proceda-se com o agendamento da audiência de instrução e julgamento e, em seguida, intimem-se as partes.

Da intimação parte autora, deverá ainda constar a advertência que se não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, presumir-se-á verdadeiros os fatos alegados pela parte ex adversa (art. 385, § 1º do CPC).

Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias, para a apresentação o rol das testemunhas, que somente deverão ser intimadas pela via judicial, nas hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC.

Dil-se.


15 - 0000284-43.2019.8.08.0034 - Execução de Alimentos
Exequente: M.T.D.S.
Executado: L.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006620/ES - JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO
Executado: L.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção a certidão (fl. 15), nomeio o Dr. Jorge Benedito Florentino de Britto (OAB/ES, n° 6.620), para patrocinar a defesa da parte executada.

Com apresentação da justificativa pelo executado, vista a parte exequente e ao MP.

Dil-se.


16 - 0000013-05.2017.8.08.0034 - Recurso Inominado
Recorrente: MARGARETE VIRGINIA PINHEIRO
Requerente: MARGARETE VIRGINIA PINHEIRO
Recorrido: OI MOVEL SA
Requerido: OI MOVEL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Recorrido: OI MOVEL SA
Requerido: OI MOVEL SA
Advogado(a): 13979/ES - JARIH MITRI EL FERZOLI
Requerente: MARGARETE VIRGINIA PINHEIRO
Recorrente: MARGARETE VIRGINIA PINHEIRO
Advogado(a): 113621/MG - LUCIANA GOMES COSTA BRAGA
Requerente: MARGARETE VIRGINIA PINHEIRO
Recorrente: MARGARETE VIRGINIA PINHEIRO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, presumo o cumprimento integral da sentença, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 526, § 3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC.
 
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95).
 
As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. TJES nº 056/2015.
 
Intimadas as partes e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
 
Diligencie-se.


17 - 0000062-75.2019.8.08.0034 - Execução de Alimentos
Exequente: F.Z.J.
Executado: F.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24592/ES - THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA
Exequente: F.Z.J.

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo a parte exequente dado a obrigação por satisfeita (fl. 18), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 924, II c.c 925, ambos do CPC.

Condeno o executado ao pagamento das custas remanescentes, porém sem honorários sucumbenciais por ter realizado o pagamento voluntário, nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

Vista ao MP.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Registrei no sistema e-Jud. Publique-se. Intime-se.


18 - 0000321-70.2019.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS PAULO PEREIRA
Requerido: THIAGO TRIGO GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 157002/MG - HENRIQUE GONCALVES VIANA
Requerente: MARCOS PAULO PEREIRA
Para tomar ciência da CP devolvida (fls. 47/49), bem como indicar o atual endereço do requerido, no prazo de lei.


19 - 0000346-54.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: LETICIA GERKE DE OLIVEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Para tomar ciência da petição juntada nos autos (fls. 102), bem como manifestar-se, caso queira, no prazo de lei. 


20 - 0000801-19.2017.8.08.0034 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIANO MARES DO AMARAL
Requerente: LUCIANO MARES DO AMARAL
Executado: CONSTRUTORA FORT BELO LTDA
Requerido: CONSTRUTORA FORT BELO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24807/ES - CASSIO ANTONIO OLIVEIRA DAS VIRGENS
Executado: CONSTRUTORA FORT BELO LTDA
Requerido: CONSTRUTORA FORT BELO LTDA
Advogado(a): 27626/ES - CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
Exequente: LUCIANO MARES DO AMARAL
Requerente: LUCIANO MARES DO AMARAL

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO.
 
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9099/95).
 
As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. TJES nº 056/2015.
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, se assim for requerido, autorizo o desentranhamento do(s) título(s) de crédito constante(s) dos autos, mediante cópia e certidão, bem como expedição de certidão do crédito exequendo, como título para futura execução e/ou para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito, sob pena de responsabilidade (Enunciados 75 e 76, do Fonaje).
 
Tudo feito e nada mais havendo, arquivem-se.
 
Diligencie-se.


21 - 0000425-33.2017.8.08.0034 - Cumprimento de sentença
Exequente: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
Requerente: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
Executado: DANIEL BARBOSA LEAL
Requerido: DANIEL BARBOSA LEAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27626/ES - CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
Exequente: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
Requerente: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO.
 
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9099/95).
 
As partes ficam cientes de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo, ex vi do art. 9, §2°, da Res. TJES nº 056/2015.
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, se assim for requerido, autorizo o desentranhamento do(s) título(s) de crédito constante(s) dos autos, mediante cópia e certidão, bem como expedição de certidão do crédito exequendo, como título para futura execução e/ou para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito, sob pena de responsabilidade (Enunciados 75 e 76, do Fonaje).
 
Tudo feito e nada mais havendo, arquivem-se.
 
Diligencie-se.


22 - 0000464-45.2008.8.08.0034 (034.08.000464-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: ELSON FERREIRA e outros
Executado: MUNICIPIO DE MUCURICI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26434/ES - RAIANY MACIEL KRETLI
Exequente: ELSON FERREIRA
Exequente: JACKSON JOSE KRETLI

Para tomar ciência da decisão:
Não tendo a Fazenda Pública/executada impugnado os demonstrativos de atualização dos cálculo dos créditos partes (parte autora e seu causídico), HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 223-226 e 234-237.

Expeça-se o ofício requisitório de pequeno valor em relação ao crédito do causídico da parte autora/exequente e ofício requisitório de precatório em favor da parte autora/exequente para pagamento nos seus respectivos prazos e, antes de encaminhá-los, intimem-se as partes do seu teor, no prazo de 05 dias.
Sem prejuízo, atualize-se o valor das custas processuais e, expeça-se ofício de RPV ao devedor nos termos da sentença.

Efetuado o depósito do rpv e do precatório, expeça-se os alvarás as partes exequentes, se necessário para os respectivos levantamentos das quantias depositadas e, manifestação sobre a satisfação dos respectivos débitos.


23 - 0000926-21.2016.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA PEREIRA DA SILVA SANTOS
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7850/ES - TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO
Requerente: MARIA PEREIRA DA SILVA SANTOS
Para apresentar contrarrazões recursais, caso queira, no prazo de lei. 


24 - 0013351-22.2012.8.08.0034 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GEAN COSTA PEREIRA
Réu: JAILTON CRUZ DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27626/ES - CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
Réu: JAILTON CRUZ DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, ABSOLVO o acusado JAILTON CRUZ DA SILVA, vulgo ‘peixinho’ da acusação primeira imputação descrita na denúncia, com fulcro no art. 386, III do CPP.




MUCURICI, 10 DE SETEMBRO DE 2019

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA