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Versão revista

VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0075/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEREDO CORTES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MIRELLA RODRIGUES MELLO


Lista: 0075/2019


1 - 0003475-30.2018.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: DANILSON SENA CUNHA e outros
Embargado: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DO MAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10668/ES - HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
Embargado: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DO MAR
Advogado(a): 001439/ES - JACY ROQUE PRATTI
Embargante: DANILSON SENA CUNHA

Para tomar ciência do despacho:
- Face aos termos da petição de fls. 74, defiro a produção de prova testemunhal, documental e pericial.
- Nomeio perito do juízo o DR. MOACYR EDSON DE ANGELO, com endereço profissional à Av. Adolfo Cassoli, nº 376, São Cristóvão, Vitória/ES, CEP: 29048-550, devendo o mesmo ser intimado para informar se aceita o encargo, ainda, devendo constar que o pagamento dos honorários será feita na forma das Resoluções do CNJ nº 127/2011, nº 232/2016 e nº 233/2016, bem como no artigo 465 do Código de Processo Civil e na Ordem de Serviço do TJES nº 04/2016, uma vez que a parte responsável pelo pagamento do encargo encontra-se amparada pelo benefício da justiça gratuita.
- Estabeleço prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo técnico; prazo este a contar da realização da perícia.
- Intimem-se as partes para apresentarem os seus quesitos, indicarem assistente técnico, rol de testemunhas a serem inquiridas em Audiência de Instrução e Julgamento a ser designada posteriormente e documentos suplementares, no prazo de 15 (quinze) dias.
- Intimem-se.
- Diligencie-se.


2 - 0025872-20.2017.8.08.0035 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: BARBARA AUGUSTA SOARES LOUZADA BERNARDO DE SOUZA
Executado: GETULIO JOSE DETONI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9231/ES - ALEXANDRE ANTONIO RAMOS BAPTISTA
Executado: GETULIO JOSE DETONI
Executado: RIZONETH ALVES DETONI
Advogado(a): 24181/ES - ALEXANDRE MOURA SANTOS
Executado: GETULIO JOSE DETONI
Executado: RIZONETH ALVES DETONI
Advogado(a): 19239/ES - BARBARA AUGUSTA SOARES LOUZADA BERNARDO
Exequente: BARBARA AUGUSTA SOARES LOUZADA BERNARDO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
- Face aos termos da petição de fls. 262, suspendo o leilão designado às fls. 245.
- Intime-se a parte executada da petição de fls. 262.
- Diligencie-se.
- E DA´PETIÇÃO DO LEILOEIRA DE FLS 265/266.


3 - 0013321-76.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TEXBROS COMERCIAL IMPORTADORA TEXTIL LTDA
Executado: CASA DOS UNIFORMES EIRELI - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84548/MG - RAFAEL ALKMIM SOUSA
Exequente: TEXBROS COMERCIAL IMPORTADORA TEXTIL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


4 - 0014193-23.2017.8.08.0035 - Embargos de Terceiro
Embargante: UNISUL COMERCIO EIRELI ME
Embargado: TEXBROS COMERCIAL IMPORTADORA TEXTIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84548/MG - RAFAEL ALKMIM SOUSA
Embargado: TEXBROS COMERCIAL IMPORTADORA TEXTIL LTDA
Advogado(a): 23328/ES - TAIS PEGORARE MASCARENHAS
Embargante: UNISUL COMERCIO EIRELI ME

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


5 - 0015262-03.2011.8.08.0035 (035.11.015262-2) - Procedimento Comum
Reconvinte: MIRNA LEMOS CAVALINI
Requerente: SIMONE MARTINS ARISTIDES
Testemunha Autor: VERA LUCIA MARTINS ARISTIDES e outros
Testemunha Réu: EMERSON CRENCIO DA CONCEIÇÃO e outros
Reconvido: SIMONE MARTINS ARISTIDES
Requerido: MIRNA LEMOS CAVALINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11678/ES - ADRIANA ALVES DA COSTA
Reconvido: SIMONE MARTINS ARISTIDES
Requerente: SIMONE MARTINS ARISTIDES
Advogado(a): 18000/ES - LUIZ CARLOS MEIRELLES DE OLIVEIRA
Requerido: CLIMEV CLINICA VETERINARIA LTDA
Advogado(a): 14064/ES - RAFAEL HENRIQUE GUIMARAES TEIXEIRA DE FREITAS
Requerido: MIRNA LEMOS CAVALINI
Reconvinte: MIRNA LEMOS CAVALINI
Advogado(a): 14021/ES - RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerido: CLIMEV CLINICA VETERINARIA LTDA
Advogado(a): 18325/ES - WERTHER ESPINDULA DE MATTOS COUTINHO
Requerido: MARIA APARECIDA ESPINDULA DE MATTOS COUTINHO - ME (CÃOTINHO)

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, e demais elementos dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, condenando a Clinica Veterinária CLIMEV, segunda requerida, e MARIA APARECIDA ESPINDULA DE MATTOS COUTINHO - ME (petshop Cãotinho), terceira requerida denunciada à lide, solidariamente, a pagarem uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices adotados pelo Poder Judiciário de nosso Estado (INPC/IBGE), a contar da data da sentença até o efetivo pagamento, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Quanto ao pedido aduzido em reconvenção, JULGO-O IMPROCEDENTE, condenando a requerida/reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Após o Trânsito em julgado, arquive-se. PROCESSO INSPECIONADO.


6 - 0054859-08.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: WILSON JOSE DOS SANTOS e outros
Requerido: PODIUM VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerido: PODIUM VEICULOS LTDA
Advogado(a): 007023/ES - DULCELANGE AZEREDO DA SILVA
Requerido: PODIUM VEICULOS LTDA
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: PODIUM VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
- Vista às partes da petição de fls. 281/283.
- Diligencie-se.


7 - 0022311-17.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BAR E RESTAURANTE DO ASSIS LTDA e outros
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA EDP ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 290 DO CPC) 


8 - 0025808-10.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ALZENIR VIEIRA DA SILVA
Requerido: LUCIMAR LUIZ DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25171/ES - LUIZ CLAUDIO CAMPISTA
Requerente: ALZENIR VIEIRA DA SILVA
PARA TOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO DO LEILOEIRO DE FLS 81/84.


9 - 0006402-03.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SILVIA CORREIA LYRA
Requerido: ALFA SEGURADORA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: ALFA SEGURADORA
PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 192/201.


10 - 0021797-64.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Requerido: GABRIEL CAJUEIRO SILVA GAVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13302/ES - JULIANE RODRIGUES GAVA
Requerente: BANCO J SAFRA SA
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART.290 DO CPC) 


11 - 0027598-05.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: SILDOMAR TAVARES DE ARRUDA
Requerido: MARIALDA BRANCO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17973/ES - CAIO DA CRUZ FERRAZ
Requerido: MARIALDA BRANCO
Advogado(a): 17058/ES - GUILHERME FONSECA ALMEIDA
Requerente: SILDOMAR TAVARES DE ARRUDA
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Requerido: CHARLES AUGUSTUS FIGUEIRA LOPES
Advogado(a): 59020/RS - OSCAR PAULO MARTINS FILHO
Requerido: HERCULES DA COSTA
Advogado(a): 20653/ES - ROBSON SILVA SANTOS
Requerido: MARIALDA BRANCO

Para tomar ciência do despacho:
Reconheço o erro material no despacho de fls. 437 e promovo a retificação, passando a vigorar nos seguintes termos:

Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do requerente, cabendo aos requeridos desocuparem o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Em caso de nã desocupação voluntária, fica autorizado o auxílio de força policial.

INTIMEM-SE os executados CHARLES AUGUSTUS FIGUEIRA LOPES,HERCULES DA COSTA e ANTONIO BRANCO, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação (honorários de sucumbência), no valor de R$ 16.229,17 (dezesseis mil, duzentos e vinte e nove reais e dezessete centavos), nos termos do art. 523 do NCPC. Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), 
nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC.

Intimem-se.

Diligencie-se


12 - 0008782-28.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: ANDRECIO DIAS DA SILVA
Requerido: GMAC ADM DE CONSORCIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 152305/SP - ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO
Requerido: GMAC ADM DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI
Requerido: GMAC ADM DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 23280/ES - RAFAELA MARQUARDT DETTMANN
Requerente: ANDRECIO DIAS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2019, às 14:30 horas. - Comunique-se ao Juízo Deprecante a designação. Intimem-se. Diligencie-se.

Fica ainda intimados a desconsiderar a publicação do dia 06/09/2019.


13 - 0014669-03.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ITAU UNIBANCO SA
Requerido: ALBINO PIVATTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21022/ES - SILCA MENDES MIRO BABO
Requerente: ITAU UNIBANCO SA
PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS REFERIDOS AUTOS.


14 - 0000465-85.2012.8.08.0035 (035.12.000465-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: SHEILA ALMEIDA FASOLO
Requerente: ANTONIO CARLOS FASOLO
Executado: ANTONIO CARLOS FASOLO
Requerido: SHEILA ALMEIDA FASOLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22368/ES - ANDRE FELLIPE BARTH ALCANTARA BEZERRA
Requerente: ANTONIO CARLOS FASOLO
Executado: ANTONIO CARLOS FASOLO
Advogado(a): 22768/ES - ELICIO RANGEL DIAS FILHO
Requerente: ANTONIO CARLOS FASOLO
Executado: ANTONIO CARLOS FASOLO
Advogado(a): 18452/ES - MARIELLA BINS SANT'ANA
Requerido: SHEILA ALMEIDA FASOLO
Exequente: SHEILA ALMEIDA FASOLO

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 567,27 (quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.


15 - 0021360-28.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Autor: IBRAR INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARGAMASSAS LTDA
Réu: MEGAFER PARAFUSOS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4204/ES - JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
Autor: IBRAR INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARGAMASSAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 A expedição de mandado de penhora e avaliação só é possível após o cumprimento dos demais comandos descritos no despacho de fls. 56, conforme prevê a lei processual civil vigente.

Cumpra-se, com urgência, o despacho de fls. 56.

Diligencie-se.


16 - 0505264-37.2000.8.08.0035 (035.99.011544-2) - Procedimento Comum
Requerente: BANCO ITAU S/A
Requerido: ROSIMERY MORELATO VICENTINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19835/ES - GLENIO PUZIOL GIUBERTI
Requerente: BANCO ITAU S/A
DO DESARQUIVAMENTO DOS REFERIDOS AUTOS.


17 - 0000198-06.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Executado: NATUREZA VIVA RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11650/ES - JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
DO DESARQUIVAMENTO DOS REFERIDOS AUTOS.


18 - 0051397-09.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: MONTAK INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP
Requerido: ILHAS DE NORONHA EMPREEND E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6147/ES - ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
Requerente: MONTAK INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP
COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O EDITAL DE FLS 99 PARA PROVIDENCIAR A SUA PUBLICAÇÃO.


19 - 0019141-13.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Autor: THEREZINHA LANNES FARIA
Réu: FABIO HILARIO HERZOG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007847/ES - PAULO FERNANDO DO CARMO
Réu: FABIO HILARIO HERZOG
DO DESARQUIVAMENTO DOS REFERIDOS AUTOS.


20 - 0003755-35.2017.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: WALDIMA MEIRELES
Requerido: ANTONIO TADEU MEIRELES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008172/ES - JOAO CEZAR DE ALMEIDA VAZ
Requerido: ANTONIO TADEU MEIRELES
Advogado(a): 11721/ES - JOSE ALTOE COGO
Requerido: ANTONIO TADEU MEIRELES

Para tomar ciência do despacho:
 Defiro a produção das provas testemunhal e depoimento pessoal do requerido.

Intime-se o requerido para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, rol de testemunhas a serem inquiridas.

Rol já apresentado pela requerente às fls. 104/105.

Após, retornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Diligencie-se.


21 - 0001929-96.2002.8.08.0035 (035.02.001929-1) - Procedimento Comum
Requerente: JAMIL PEREIRA PAES
Requerido: DELOSMAR ZANOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30861/ES - CLEILTON PAZINI SANTANA
Requerente: JAMIL PEREIRA PAES
Advogado(a): 30651/ES - JOSY KARLA MORAES DAMACENO
Requerente: JAMIL PEREIRA PAES
DO DESARQUIVAMENTO DOS REFERIDOS AUTOS.


22 - 0006631-12.2007.8.08.0035 (035.07.006631-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: ROBERTO RANGEL DE LIMA e outros
Testemunha Autor: FRANCISCO ALBERTO TEIXEIRA e outros
Executado: CONTAUTO - CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA e outros
Requerido: CONTAUTO - CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008213/ES - ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Executado: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Advogado(a): 17047/ES - DAVI AMARAL HIBNER
Executado: CONTAUTO - CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Requerido: CONTAUTO - CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 11015/ES - IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA
Requerente: KARY FERREIRA RANGEL
Requerente: ROBERTO RANGEL DE LIMA
Advogado(a): 96965/RJ - MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Executado: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que a exequente FORD não cumpriu o comando do despacho de fls. 617, embora devidamente intimada para tanto (fls. 618). Assim, não obstante o requerimento de intimação pessoal dos executados seja cabível, não foi informado pelo exequente o valor atualizado do débito, o que enseja o arquivamento dos autos em razão da inércia da parte interessada.

Assim, cumpram-se as diligências de praxe e ARQUIVE-SE.

Diligencie-se.


23 - 0037145-93.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VILSON FRITZ FELIX
Requerido: JEFFERSON DE SOUZA BARBOZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Requerente: VILSON FRITZ FELIX
PARA TOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.


24 - 0000779-36.2009.8.08.0035 (035.09.000779-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE VILA VELHA
Executado: E B P - COMERCIO E ADMINISTRACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10903/ES - ARIANNE DA SILVA VITAL
Exequente: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE VILA VELHA
Advogado(a): 81927/MG - CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA
Executado: ELMO CALCADOS SA
Executado: E B P - COMERCIO E ADMINISTRACAO S A

Para tomar ciência do despacho:
- Considerando que o acórdão proferido nos autos dos embargos à execução nº 035.11.011520-7 julgou extinta a presente execução (fls. 177/180), cumpra-se as diligências de praxe e ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. Diligencie-se. 


25 - 0018895-51.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: IZAIAS BONZE DA LUZ
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12555/ES - LIGIA REGINA FERNANDES ZAN
Requerente: IZAIAS BONZE DA LUZ
Para prosseguimento do feito no prazo legal.


26 - 0033440-87.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: TRI MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Réu: CARLOS HENRIQUE FREITAS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 42618/SC - RODOLFO JOAO SCHROEDER
Autor: TRI MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto e demais elementos dos autos, julgo procedente o pedido contido na inicial, nos termos do artigo 701, § 2º, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, determinando a conversão do mandado inicial em executivo, prosseguindo-se o feito, nos termos do Título II do Livro I da Parte Especial. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. P. R. I. 


27 - 0024863-86.2018.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: RIO DO FRADE EMPREENDIMENTOS LTDA ME
Réu: JOSEANE GUNDIM SAMTOS BARCELOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18142/ES - BRISA ISABELLA CORREIA PEREIRA NORONHA
Autor: RIO DO FRADE EMPREENDIMENTOS LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, defiro o pedido de fls. 68/74, homologando o acordo firmado entre as partes, para que produza seus devidos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, do CPC. Custas processuais isentas na forma do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada.


28 - 0002477-67.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SEGUROS S A
Requerido: LOCALIZA RENT A CAR S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 132993/MG - BRUNO VILLELA BASSETTO
Requerido: LOCALIZA RENT A CAR S/A
Advogado(a): 123171/MG - ISABELLA ALVES SARSUR
Requerido: LOCALIZA RENT A CAR S/A
Advogado(a): 5252/ES - MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
Requerente: BANESTES SEGUROS S A

Para tomar ciência do julgamento:
Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, em relação a LOCALIZA RENT A CAR S.A., sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 85, §8º do Código de Processo Civil.


29 - 0029877-52.1998.8.08.0035 (035.98.029877-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS SOCIAIS DE VVELHA
Requerente: CLAUDIA PALAORO GOMES e outros
Executado: CLAUDIA PALAORO GOMES e outros
Reconvido: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS SOCIAIS DE VVELHA
Requerido: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS SOCIAIS DE VVELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13901/ES - FERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIRO
Reconvido: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS SOCIAIS DE VVELHA
Requerido: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS SOCIAIS DE VVELHA
Exequente: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS SOCIAIS DE VVELHA
Advogado(a): 18373/ES - VINICIUS BERTOLDO ALVES
Reconvido: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS SOCIAIS DE VVELHA
Requerido: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS SOCIAIS DE VVELHA
Exequente: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS SOCIAIS DE VVELHA

Para tomar ciência do despacho:
 - Expeça-se conforme requerido às fls. 315/316.

o pedido de renovação de bacen não se justifica diante do fato que já fora providenciado não obtendo exito sendo assim deve a parte comprovar que de fato houve modificação fatica da situação economico financeira da parte.
 INDEFIRO INTIME


30 - 0094313-97.2010.8.08.0035 (035.10.094313-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: LOCAL ATACADO DE ALIMENTOS E MANUFATURADOS LTDA EPP
Requerente: LOCAL ATACADO DE ALIMENTOS E MANUFATURADOS LTDA EPP e outros
Executado: LOCAL ATACADO DE ALIMENTOS E MANUFATURADOS
Requerido: SUPREMA SAYONARA PLÁSTICOS RECICLÁVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 9851/ES - DOUGLAS ROCHA RUBIM
Requerente: LOCAL ATACADO DE ALIMENTOS E MANUFATURADOS LTDA EPP
Exequente: LOCAL ATACADO DE ALIMENTOS E MANUFATURADOS LTDA EPP
Requerente: LOCAL ATACADO DE ALIMENTOS E MANUFATURADOS
Executado: LOCAL ATACADO DE ALIMENTOS E MANUFATURADOS
Advogado(a): 17443/ES - ELLEN NAZARE EMERY MARTINS BEVAQUA MACHADO
Requerido: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 119848/SP - JOSE LUIS DIAS DA SILVA
Requerido: OPINIAO S/A
Advogado(a): 9178/ES - JULIANNA GUEDES BASTOS
Requerido: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 17288/ES - LUCIANO NOGUEIRA TELLES
Requerido: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 11956/PB - OSMANDO FORMIGA NEY
Requerido: SUPREMA SAYONARA PLÁSTICOS RECICLÁVEIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$  14.239,27 (quatorze mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos) ,nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE.


31 - 0022799-40.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS CIPRIANI ALHO 22 LTDA
Requerido: PLINIO FONTAO PERES NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005283/ES - LUIZ ALBERTO DELLAQUA
Requerente: IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS CIPRIANI ALHO 22 LTDA
PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO.


32 - 0031892-61.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS
Requerido: SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9477/ES - MARCELLO GONÇALVES FREIRE
Requerido: SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(a): 15400/ES - ZULMIRO GOMES DOS SANTOS JUNIOR
Requerente: PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS
PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO SR. PERITO QUE  DESIGNOU PERÍCIA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 13HORAS E 30 MINUTOS, NA CLÍNICA VETOR MEDICINA DO TRABLAHO, SITUADA NA AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, 2799, BENTO FERREIRA, VITÓRIA-ES. O REQUERETE DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E EXAMES PERTINENTES A QUESTÃO, CASO HAJAM.


33 - 0049348-92.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EDVAN DA SILVA PEREIRA
Requerido: ALFA PREVIDENCIA E VIDA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: ALFA PREVIDENCIA E VIDA SA
Advogado(a): 14487/ES - BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
Requerido: ALFA PREVIDENCIA E VIDA SA
Advogado(a): 14006/ES - NICOLLY PAIVA DA SILVA
Requerente: EDVAN DA SILVA PEREIRA
PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO SR. PERITO QUE  DESIGNOU PERÍCIA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 13HORAS E 45 MINUTOS, NA CLÍNICA VETOR MEDICINA DO TRABLAHO, SITUADA NA AVENIDA MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, 2799, BENTO FERREIRA, VITÓRIA-ES. O REQUERETE DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E EXAMES PERTINENTES A QUESTÃO, CASO HAJAM.


34 - 0010660-27.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: R.R.R.
Requerido: A.D.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11412/ES - BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
Requerente: R.R.R.

Para tomar ciência da decisão:
 Tendo em vista que a requerida desocupou o imóvel objeto da lide, conforme comprovado através dos documentos de fls. 596/598, determino que a cessação do depósito do aluguel provisório a partir da data da desocupação, qual seja, 15/08/2019.

Intime-se o requerente para ciência.

Após, prossiga-se com a realização da perícia.

Diligencie-se. 

 


35 - 0004333-32.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO SEVERINO FILHO e outros
Requerido: MARIO SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11398/ES - FABIA MARIANES DE ATAYDES DALLA BERNARDINA
Requerido: MARIO SILVA
Advogado(a): 004348/ES - MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
Requerente: SEBASTIAO SEVERINO FILHO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, nos termos das fundamentações acima alinhadas, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, que seja determinada a imissão dos autores no terreno nº 38, da quadra 80, com área de 360 m², confrontando-se pela frente com a rua Waldomiro Martins Ferreira, fundos com o lote 04 e pelos lados com o lote 97 e 39, situado em Balneário Ponta da Fruta, em Vila Velha/ES, registrado na matrícula nº 47.677. Julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. PROCESSO INSPECIONADO.


36 - 0013945-96.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VIVIANE BELO DE JESUS
Requerido: COSTAKAR VEICULOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19667/ES - ARTHUR PINTO DE ANDRADE
Requerido: FLAVIA ROCHA GARCIA
Advogado(a): 14192/ES - JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS
Requerido: COSTAKAR VEICULOS
FICA O PATRONO DO PRIMEIRO REQUERIDO INTIMADO A APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS INTERPOSTOS ÀS FLS.244/267 E 278/287. FICA TAMBÉM O PATRONO DA SEGUNDA REQUERIDA A APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 278/287.


37 - 0011699-55.1998.8.08.0035 (035.98.011699-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO PONTUAL S/A
Requerente: BANCO PONTUAL S/A
Executado: MARK GULLIVER DO BRASIL EXP.E IMP.LTDA
Requerido: MARK GULLIVER DO BRASIL EXP.E IMP.LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14496/ES - LEANDRO NADER DE ARAUJO
Requerente: BANCO PONTUAL S/A
Exequente: BANCO PONTUAL S/A
Advogado(a): 16338/ES - WESCLEY LUBE SEGATO
Requerido: MARK GULLIVER DO BRASIL EXP.E IMP.LTDA
Executado: MARK GULLIVER DO BRASIL EXP.E IMP.LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, condenando o exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes. P. R. I. Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE.  


38 - 0024823-80.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: RICARDO JOSE FONSECA FIALHO
Testemunha Autor: JOÃO GUALBERTO PEIXOTO e outros
Testemunha Réu: LUIZ HENRIQUE DORNELAS e outros
Requerido: ENGETERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006754/ES - GILBERTO SIMOES PASSOS
Requerido: ENGETERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 17058/ES - GUILHERME FONSECA ALMEIDA
Requerente: RICARDO JOSE FONSECA FIALHO
Advogado(a): 007722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: COMPROFAR S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
Advogado(a): 18793/ES - LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO
Requerido: COMPROFAR S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Para tomar ciência do julgamento:
  RICARDO JOSE FONSECA FIALHO opôs Embargos de Declaração aos termos da sentença de fls. 341/346, arguindo que o ato foi contraditório, uma vez que reconheceu a intermediação realizada pelo requerente no contrato firmado entre as partes, entretanto, julgou improcedente o pleito autoral. Em análise aos termos da sentença proferida, verifico que inexiste a contradição apontada pelo embargante, na medida em que restou reconhecido que o resultado útil advindo da intermediação do requerente não se consolidou, tendo em vista o distrato ocorrido com a aplicação da cláusula segunda, parágrafo segundo do contrato. Observo pelos argumentos do embargante que o mesmo intenciona através dos embargos de declaração a rediscussão da decisão, o que não é possível por meio do referido recurso. Dessa forma, entendo não estarem preenchidos os requisitos elencados pelo artigo 1.022 do CPC, não sendo, portanto, matéria de Embargos de Declaração. Ante ao exposto, rejeito os presentes Embargos de Declaração. Intimem-se. Diligencie-se.


39 - 0022809-94.2011.8.08.0035 (035.11.022809-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA GLORIA PASCHOALINE BOSI e outros
Requerente: BANESTES S/A
Executado: BANESTES S/A
Requerido: MARIA GLORIA PASCHOALINE BOSI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009183/ES - LUCIANO CEOTTO
Requerente: BANESTES S/A
Executado: BANESTES S/A
Advogado(a): 9189/ES - MARCO POLO FRIZERA FILHO
Exequente: ANTONIO BOSSI
Requerido: ANTONIO BOSSI
Advogado(a): 008854/ES - ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerido: MARIA GLORIA PASCHOALINE BOSI
Exequente: MARIA GLORIA PASCHOALINE BOSI

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 1.374,16 (um mil, trezentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos), nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;


40 - 0021284-38.2015.8.08.0035 - Embargos de Terceiro
Embargante: IVALDO BALBINO DA SILVA
Embargado: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Embargado: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE
Advogado(a): 17859/ES - IGOR SILVA SANTOS
Embargado: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE
Advogado(a): 5708/ES - LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
Embargante: IVALDO BALBINO DA SILVA
Advogado(a): 17155/ES - VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA
Embargante: IVALDO BALBINO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, tem-se que o litígio qui posto em julgamento carece de objeto, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais remanescentes, face a aplicação do princípio da causalidade. P.R.I Transitada esta em julgado, arquive-se.


41 - 0020975-75.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: MARCIO DE JESUS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
- Intime-se o autor para comprovar a entrega da notificação extrajudicial. - Diligencie-se.


42 - 0010222-69.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA (ATENDER EXPRESS RIO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9729/ES - IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA
Requerido: ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA (ATENDER EXPRESS RIO)
Advogado(a): 211927/SP - JANAINA GASPARETTO MARONI
Requerido: ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA (ATENDER EXPRESS RIO)
Advogado(a): 00011515/ES - JULIANO GAUDIO SOBRINHO
Requerente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(a): 147987/SP - LUIZ CESAR LIMA DA SILVA
Requerente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, e demais elementos que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, e condeno a requerente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Assim, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.   P. R. I.


43 - 0030899-23.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Embargante: AFONSO CELSO JABOUR DE RESENDE e outros
Embargado: FERNANDO JOSE MALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006439/ES - ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
Embargante: AFONSO CELSO JABOUR DE RESENDE
Advogado(a): 003106/ES - FERNANDO JOSE MALTA
Embargado: FERNANDO JOSE MALTA

Para tomar ciência do julgamento:
FERNANDO JOSÉ MALTA opôs Embargos de Declaração aos termos da decisão de fls. 417/417v, arguindo a ocorrência de contradições e omissões. No que concerne ao argumento de contradição em relação à natureza decisória atribuída ao ato judicial que apreciou os embargos de declaração, destaco a redação do artigo 203, § 1º, do Código de Processo Civil, que conceitua sentença como “o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução". O § 2º do mesmo disposito legal dispõe que “decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º”. Dessa forma, diante dos conceitos legais supracitados, resta clara a natureza interlocutória do ato judicial que aprecia o recurso de embargos de declaração, uma vez que não põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, tampouco extingue a execução. No que concerne à contradição quanto aos fundamentos utilizados para a manutenção da penhora de percentual do salário do executado, verifico que a decisão de fls. 316/316v fundamentou o deferimento no fato de a verba sucumbencial corresponder à prestação alimentícia, enquadrando-se na hipótese excepcional do § 2º do art. 833 do CPC. Após pedido de reconsideração, o despacho de fls. 345 ratificou os termos da decisão anterior e manteve o deferimento da penhora. O embargante opôs, então, recurso de embargos de declaração, os quais foram rejeitados através da decisão de fls. 417/417, esta objeto dos embargos aqui em análise. Na r. decisão foi ratificado o deferimento da penhora, acrescentando a inexistência de prova de domínio do bem imóvel indicado para saldar a dívida. Sobre tal ponto, verifico que o embargante aduz que não ofereceu o bem à penhora, apenas “autorizou o exequente a vender o imóvel”. Ora, evidente que a substituição da penhora em dinheiro por bem imóvel só poderia ocorrer caso o exequente comprovasse a propriedade do bem, através da certidão de ônus atualizada emitida pelo cartório de RGI, a fim de cumprir os requisitos legais para lavratura do termo, avaliação e posterior alienação. Nesse sentido, uma vez que o embargante argui a obscuridade na decisão embargada, dando a entender que o pedido de “autorização de venda” sequer foi analisado por este juízo, ratifico o indeferimento da substituição da penhora com base dos argumentos supracitados. Quanto ao sigilio de dados, verifico que consta anotação na capa dos autos, em observância à ordem emitida às fls. 282. Dessa forma, tendo em vista as alegações do executado, determino que a serventia observe as restrições legais a fim de evitar prejuízo à intimidade das partes envolvidas. Registre-se, ainda, que eventual inconformismo com os termos da decisão deverá ser apresentado por via própria. Por fim, cabe esclarecer que todos os demais itens foram analisados, porém, não se encontra necessária a explicitação de todas as arguições lançadas, pois “Não se encontra o magistrado obrigado a responder todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder um a um a todos os seus argumentos, se já encontrados motivos suficientes para fundar a decisão” (STJ - EDROMS 13409/SP - 3ª Turma). Dessa forma, entendo não estarem preenchidos os requisitos elencados pelo artigo 1.022 do CPC, não sendo, portanto, matéria de Embargos de Declaração. Ante ao exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Intimem-se. Diligencie-se.


44 - 0029567-45.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: THIAGO DA SILVA VAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24502/ES - CINTHIA LIMA BRETAS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


45 - 0017829-31.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LOURIVAL DE PAULA DIAS
Testemunha Autor: ROBSON DA PAIXAO e outros
Requerido: AGILIO FERREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11671/ES - SAMUEL FABRETTI JUNIOR
Requerente: LOURIVAL DE PAULA DIAS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, e demais elementos dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para declarar a nulidade do contrato firmado entre as partes, por objeto ilícito. Condeno o primeiro requerido a efetuar a devolução total dos valores pagos pelo requerente, corrigidos monetariamente a partir do efetivo desembolso. Ainda, condeno o primeiro Requerido ao pagamento de uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices adotados pelo Poder Judiciário de nosso Estado (INPC/IBGE), a contar da data da sentença até o efetivo pagamento, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno o primeiro Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em favor do requerente, no qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com base na Certidão de Óbito de fls. 59, ficará o Espólio do de cujus responsável passivamente pelas dívidas do falecido requerido, em proporção da parte que na herança que lhe couber, com observação do disposto no art. 1.997 do Código Civil e no art. 597 do Código de Processo Civil. Retifique-se o registro e autuação, para constar no polo passivo da ação, na qualidade de primeiro requerido, o espólio de Agilio Ferreira da Silva. JULGO IMPROCEDENTE o pleito em relação a segunda requerida DIRALVINA VASCONCELOS DA SILVA. Condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da segunda requerida, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 85, § 8], do CPC, devendo tal valor ser pago em favor do FADEPES. Entretanto, suspendo tal condenação por estar o requerente amparado pelo benefício da justiça gratuita. Com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito.   P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


FICA AINDA INTIMADO A APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.136/138.


46 - 0012268-22.1999.8.08.0035 (035.99.012268-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CARLOS ALBERTO KRUGER
Requerente: CARLOS ALBERTO KRUGER
Executado: ESPÓLIO DE IGNÁCIO AMÉRICO RODOR
Requerido: ESPÓLIO DE IGNÁCIO AMÉRICO RODOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Exequente: CARLOS ALBERTO KRUGER
Requerente: CARLOS ALBERTO KRUGER
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Exequente: CARLOS ALBERTO KRUGER
Requerente: CARLOS ALBERTO KRUGER

Para tomar ciência do despacho:
Vista ao autor da petição de fls. 864/867


47 - 0001662-31.2019.8.08.0035 - Despejo
Autor: CRG HOLDING E CONSULTORIA LTDA
Réu: SELBE PORTO MEIRELES FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12330/ES - FABIO NEFFA ALCURE
Autor: CRG HOLDING E CONSULTORIA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


48 - 0032413-06.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TV 2000 LTDA
Executado: SUPER VIDEO LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14618/ES - PAULO ALBERTO BATTISTI DELLAQUA
Exequente: TV 2000 LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, condenando o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes se houver.


49 - 0021591-55.2016.8.08.0035 - Liquidação por Arbitramento
Autor: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA
Réu: YMPACTUS COMERCIAL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12529/ES - HORST VILMAR FUCHS
Réu: YMPACTUS COMERCIAL SA
Advogado(a): 26926/ES - JAQUERSON CALAZANS COUTINHO
Autor: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por JOAQUIM PEREIRA DA SILVA em face de YMPACTUS COMERCIAL LTDA. Às fls. 191/192, vem a exequente requerer o cumprimento de sentença, com a penhora online, por meio do sistema BacenJud, das possíveis contas bancárias da empresa executada. Em que pese o requerimento do exequente, mister salientar que a medida buscada em face da empresa executada mostra-se incabível, uma vez que em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Conflito de Competência nº 146.994-ES, o Tribunal declarou competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Rio Branco/AC, para a prática de atos executivos e constritivos sobre o patrimônio da empresa Ympactus Comercial LTDA – ME. Sendo assim, uma vez que o Juízo Acreano determinou a indisponibilidade de todos os bens da ré, e considerando que tal decisão foi proferida em primeiro lugar, determino a suspensão do presente cumprimento de sentença, podendo a parte exequente habilitar-se na Ação Civil Pública nº 0800224-44.2013.8.01.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível de Rio Branco/AC. Intimem-se. Após, arquive-se. Diligencie-se.


50 - 0022468-29.2015.8.08.0035 - Cautelar Inominada
Requerente: VALERIA AZEVEDO PEREIRA
Requerido: THOMAS EDWARD MURRAY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15990/ES - NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE
Requerente: VALERIA AZEVEDO PEREIRA
Advogado(a): 15631/ES - WELLINGTON RENATO POLEZE
Requerido: THOMAS EDWARD MURRAY

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, condenando a autora ao pagamento das custas processuais remanescentes se houver.




VILA VELHA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

MIRELLA RODRIGUES MELLO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)