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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0544/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0544/2019


1 - 0917455-95.2009.8.08.0047 (047.09.917455-0) - Embargos à Execução
Embargante: ILZA GONÇALVES DE SOUZA
Embargado: WALDIR LAURET

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7874/ES - ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTI
Embargante: ILZA GONÇALVES DE SOUZA
Advogado(a): 008770/ES - ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
Embargado: WALDIR LAURET
Advogado(a): 1356/ES - JOSE CARLOS NASCIF AMM
Embargante: ILZA GONÇALVES DE SOUZA
Advogado(a): 006615/ES - PEDRO PAULO PESSI
Embargado: WALDIR LAURET
Intimar da descida dos autos do ETJES.


2 - 0001501-82.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRO SANTOS COUTINHO
Requerido: ALINE FERREIRA CALILI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008569/ES - GILSON SOARES CEZAR
Requerente: ALESSANDRO SANTOS COUTINHO
Intimar para tomar ciência da constestação de fls. 78/184.


3 - 0004537-69.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ABEL DOS SANTOS LUCINDO
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17116/ES - GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS
Requerente: JOSE ABEL DOS SANTOS LUCINDO
Intimar para tomar ciência do laudo pericial de fls. 70/75.


4 - 0003455-03.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA MARIA SENA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: ANGELA MARIA SENA
Advogado(a): 16822/ES - PAULA GHIDETTI NERY LOPES
Requerente: ANGELA MARIA SENA
Intimar para tomar ciência do laudo pericial de fls. 76/81.


5 - 0004147-65.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDINALVA DE JESUS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18672/ES - PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO
Requerente: EDINALVA DE JESUS SANTOS
Intimar para ciência da contestação apresentada pela requerida.


6 - 0002446-45.2014.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BANESTES SA
Requerido: EDGAR MOREIRA DA SILVA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5524/ES - JOSE CARLOS SAID
Requerente: BANCO BANESTES SA
Intimar do desarquivamento dos autos.


7 - 0007484-38.2014.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ELOISIO PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 19257/ES - LEILLA CRISTINA VICENTE LOPES
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Intimar do desarquivamento dos autos.




SÃO MATEUS, 10 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0545/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0545/2019


1 - 0005320-42.2010.8.08.0047 (047.10.005320-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: DIMAS JOSE LORENZON
Requerente: DIMAS JOSE LORENZON
Executado: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Requerido: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13793/ES - ANTONIO AUGUSTO BONA ALVES
Executado: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Requerido: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Advogado(a): 522A/ES - BRUNO OLIVEIRA CARDOSO
Executado: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Requerido: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Advogado(a): 14169/ES - CLARISSE JORGE PAES BARRETO
Executado: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Requerido: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Executado: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Requerido: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Advogado(a): 007338/ES - LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
Requerente: DIMAS JOSE LORENZON
Exequente: DIMAS JOSE LORENZON
Advogado(a): 003007/ES - RONALDO PAVAN
Requerente: DIMAS JOSE LORENZON
Exequente: DIMAS JOSE LORENZON

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 715:Às fls. 712/713, a parte exequente pleiteia o levantamento da quantia penhorada via BACENJUD (fls. 706/706-v), de R$ 900.929,48 (novecentos mil novecentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos).Contudo, ainda pendente de julgamento o agravo de instrumento de n.º 0004750-41.2019.8.08.0047, que questiona a decisão de fl. 682 que determinou o BACENJUD, de modo que necessário se aguardar a deliberação do e. TJES sobre a questão processual, de forma definitiva.Por cautela e para viabilizar correção do valor constrito, transfiro a quantia para conta judicial.Assim, defiro em parte o pedido de fls. 712/713 apenas para assegurar que a quantia constrita, R$ 900.929,48 (novecentos mil novecentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), seja transferida para conta judicial.Intime-se as partes para ciência.


2 - 0005074-31.2019.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: RAYANNE SUIM FRANCISCO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22685/ES - MARCOS DANIEL DE AGUIAR
Exequente: RAYANNE SUIM FRANCISCO

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da sentença de fls. 232/233:Ante o expostorejeito a pretensão autoralsem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do NCPC.Condeno o autor a pagar custas processuais. Sem honorários advocatícios. Defiro o pedido de AJG. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência. PUBLIQUE-SEINTIMEM-SE. Sentença já registrada no sistema e-JUD. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.


3 - 0007555-69.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ROSINETE APARECIDA SPEROTTO
Requerido: ADAO DA SILVA RANGEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA
Requerente: ROSINETE APARECIDA SPEROTTO
Advogado(a): 60937/MG - JOSIMAR BATISTA BEZERRA
Requerido: BURITIS VEICULOS LTDA - EPP
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 240/242:É o relatórioDecido.Da preliminar de ausência de representação do requerido Banco Bradesco S/AÀs fls. 147/149, a parte autora suscita a ausência de representação do requerido. Contudo, observo que o Banco, ora requerido, 187/190, outorgou procuração para o advogado Marcelo Neumann Moreiras Pessoa, OAB/ES 15.130, representá-lo em juízo, inclusive com a possibilidade de substabelecer os poderes recebidos.Há substabelecimento com outorga de poderes para a advogada Avelânia Barbosa Lobo atuar no feito (fls. 112/114 e 185/186), de modo que entendo regular a atuação no feito da parte requerida Banco Bradesco S/A, até porque a peça de defesa foi assinada pela advogada com poderes regularmente outorgados (fls. 130/139). Assim, rejeito a preliminar suscitada.Da preliminar de ausência de representação da requerida Buritis Veículos LtdaÀs fls. 154/155, a parte autora afirma que não há a identificação de quem outorga poderes para o advogado Josimar Batista Bezerra atuar no feito, assim como a assinatura ali constante não confere com nenhuma das constantes no contrato social.Contudo, depreendo que a assinatura constante às fls. 86 e 88 tem relação com a do administrador da pessoa jurídica requerida, Márcio Valério de Oliveira, que possui poderes para realizar atos em nome da requerida, inclusive outorga de procuração. Assim, não vislumbro justificativa para deixar de considerar a regularidade dos atos processuais realizados, assim como dos atos processuais futuros.Desta feita, entendo regular a representação da requerida Buritis Veículos Ltda e rejeito a preliminar suscitada.Da preliminar de carência de ação e ilegitimidade passiva da requerida Buritis Veículos LtdaA requerida, às fls. 79/85, suscita não ter pertinência subjetiva para a demanda, sob os seguintes argumentos: i) o requerido Adão da Silva Rangel não tem qualquer relação com a segunda requerida, Buritis Veículos Ltda; ii) foi o Adão da Silva Rangel quem adquiriu o veículo da requerida Buritis Veículos Ltda.Apesar das alegações da parte requerida, depreendo que preliminar é analisada em estado de asserção, segundo as postulações apresentadas em sede de petição inicial. Neste sentido, observo que a petição inicial afirma que haveria a aquisição do veículo por ela diretamente da segunda requerida, tendo o primeiro requerido realizado a intermediação do negócio jurídico, tanto que qualifica, segundo sua alegação inicial, ambos como vendedores.O fato alegado em sede de preliminar, na realidade, deve ser examinado no mérito, para aferir se há responsabilidade da parte requerida pelo ocorrido.Assim, rejeito a preliminar suscitada.Da preliminar de ilegitimidade passiva do Banco Bradesco S/AÀs fls. 132/133, o requerido Banco Bradesco S/A suscita a ilegitimidade passiva, pois atuou apenas como agente financeiro. Contudo, os termos da pretensão autoral atinge, pelos pedidos apresentados, também o contrato de financiamento bancário, de modo que há pertinência subjetiva para figurar no polo passivo da demanda, devendo ser aferido em sede meritória eventual responsabilidade.Assim, rejeito a preliminar suscitada.Dos pontos controvertidosFixo como pontos controvertidos: i) se para a autora foram identificados o primeiro e a segunda requerida como vendedores do veículo ou apenas um deles (Adão da Silva Rangel); ii) se houve a entrega de veículo diverso do contratado e/ou com vício oculto (falta de estabilidade ao dirigir, barulhos na carroceria e/ou avarias com relação à prova documental trazida com a petição inicial) que o torne impróprio para a utilização; iii) a existência e extensão dos danos reclamados, bem como o nexo de causalidade; iv) se o agente financeiro, terceiro requerido, tem responsabilidade pelos alegados vícios ocultos do bem móvel.Fica a cargo da parte autora se desincumbir do ônus probatório com relação aos pontos controvertidos contidos nos itens i e iii, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC. Registro ser inviável à parte requerida realizar prova negativa de demonstrar a ausência de vínculo com a autora. Por outro lado, observo que a parte autora é quem tem condições de demonstrar a extensão dos danos sofridos e o nexo de causalidade.Fica a cargo da parte requerida se desincumbir do ônus probatório com relação ao item ii dos pontos controvertidos, considerando a maior capacidade de produção de prova técnica sobre eventual vício no bem móvel e sobre o que fora contratado/entregue à autora.Fica a cargo do agente financeiro, terceiro requerido, o ônus da prova com relação ao item iv dos pontos controvertidos, a teor do artigo 373, inciso II, do CPC.Intime-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, justificando a sua relevância e pertinência.


4 - 0000166-10.1991.8.08.0047 (047.91.000166-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO BANESTES S.A
Executado: SERGIO GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Exequente: BANCO BANESTES S.A
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Exequente: BANCO BANESTES S.A
Advogado(a): 002767/ES - TANIA MARA SILVA NEVES
Executado: SERGIO GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
3 - Intime-se as partes da avaliação.


5 - 0006524-43.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO GONCALVES DA CRUZ
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
Advogado(a): 11355/ES - EVA MARIA VENTURINI
Requerente: ANTONIO GONCALVES DA CRUZ
Intimar do laudo pericial apresentado pelo perito.


6 - 0006526-13.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SANTOECIO SANTOS DE OLIVEIRA
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
Advogado(a): 11355/ES - EVA MARIA VENTURINI
Requerente: SANTOECIO SANTOS DE OLIVEIRA
Intimar do laudo pericial apresentado pelo perito às fls. 339/344.


7 - 0002455-31.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDIGAR JOSE DE SOUZA
Requerido: SEBASTIAO MENDES TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24155/ES - JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO
Requerente: EDIGAR JOSE DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 88/89:Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar o requerido se abstenha: i) de promover cobranças ao autor, ainda que por meio de familiares dele (autor), com relação a valores referentes aos cheques (Cheque TRU nº 000082 – Banco Banestes, no valor de R$ 59.800,00 / Cheque AAA nº 000041 – Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 59.800,00 e Cheque MGT nº 000081 – Banco Banestes, no valor de R$ 116.000,00), por qualquer meio (ligação, mensagens, pessoalmente, por meio de terceiro, depósito do cheque e/ou execução, etc.), bem como de negociar os títulos com terceiros.O desrespeito a esta determinação judicial acarretará a incidência de multa (astreintes) no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada descumprimento identificado após a intimação da parte requerida.Deve a Serventia Judicial promover a emissão de certidão para identificar a numeração de identificação e o valor de cada um dos dezessete cheques originais juntados aos autos, mantendo uma via da certidão nos autos e outra em cartório (arquivada).Deve ser extraída cópia completa dos autos e encaminhada à Promotoria Criminal da Comarca de São Mateus para, no âmbito de sua competência, adotar as medidas que entender necessárias. Encaminhe-se por ofício.Intime-se a parte autora pelo Diário Oficial.Deixo, nesta primeira etapa, de designar audiência inicial de conciliação, sem prejuízo de designação em data futura, caso haja interesse das partes.Expeça-se mandado de citação da parte requerida para apresentar resposta aos termos da petição inicial no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. O prazo se inicia a contar da juntada do mandado devidamente cumprido, nos termos do artigo 231 do CPC.




SÃO MATEUS, 10 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0546/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0546/2019


1 - 0005773-90.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: RAQUEL CAETANO ANDRADE
Impetrante: RAQUEL CAETANO ANDRADE
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MATEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Exequente: RAQUEL CAETANO ANDRADE
Impetrante: RAQUEL CAETANO ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
 2 – Havendo manifestação, intime-se a parte exequente para manifestação em quinze dias.
Fica, ainda, intimado da manifestação do executado.

 


2 - 0006604-75.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: VALZITAN SERAPHIM DE LIMA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16165/ES - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA
Requerente: VALZITAN SERAPHIM DE LIMA
Intimar do laudo pericial apresentado pelo perito.


3 - 0002274-35.2016.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SEGUROS S A
Requerido: JOSE CARLOS SANTOS PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19359/ES - ALIELLE DA SILVA MEDEIROS
Requerente: BANESTES SEGUROS S A
Advogado(a): 22682/ES - FABIANA SANTOS DA COSTA
Requerido: JOSE CARLOS SANTOS PEREIRA
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerente: BANESTES SEGUROS S A
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerido: FRANCISCA ELZA FERNANDES CORREIA

Para tomar ciência do despacho:
2 - Com a devida juntada aos autos, intime-se as partes para ciência.
Fica, ainda, intimado da juntada do CD.


4 - 0008887-42.2014.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: V.M.D.S.
Requerido: M.D.F.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: H.-.S.S.
Advogado(a): 16165/ES - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA
Requerente: V.M.D.S.
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: V.M.D.S.
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerido: M.D.F.D.C.
Advogado(a): 20038/ES - RODRIGO BUNNO
Requerido: M.D.F.D.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da decisão de fls. 231 e verso: Assim, conheço dos embargos de declaração mas nego-lhes provimento.Intime-se as partes para ciência.


5 - 0011940-60.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: WILLIAN BATISTA RODRIGUES DE LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimar para retirada de edital para fins de publicação.


6 - 0001645-66.2013.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: REGINALDO CORONA
Requerido: PEDRO MOTTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005616/ES - CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
Requerente: REGINALDO CORONA

Para tomar ciência do despacho:
Diante das provas juntadas pela parte autora, fl. 53, que Pedro Motta já era divorciado quando da tramitação da demanda de inventário de bens deixados por Hugo Motta, entendo desnecessária a citação de ex-esposa de Pedro Motta, de modo que revogo esta determinação judicial.Intime-se a parte autora para arrolar testemunhas com conhecimento dos fatos, no prazo de quinze dias.


7 - 0010733-26.2016.8.08.0047 - Ação Civil Pública
Requerente: O GRUPO EXEC DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SAO MATEUS
Requerido: ANTONIO TEODORO DE MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA
Requerido: ANTONIO TEODORO DE MORAES
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Requerido: ANTONIO TEODORO DE MORAES

Para tomar ciência do despacho:
Concedo o prazo de dez dias solicitado pela parte requerida.Intime-se para ciência.


8 - 0009531-77.2017.8.08.0047 - Imissão na Posse
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Requerido: RITA DE FATIMA NICO LOSS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerido: JORGE LUIZ CARAN DOS SANTOS
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a dilação do prazo, por trinta dias, para o cumprimento do despacho retro.Intime-se a parte autora.


9 - 0007217-27.2018.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Autor: FABIANA OLIVIO PASSAMANI ME
Executado: ERALDO CALEGARI
Réu: ERALDO CALEGARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Autor: FABIANA OLIVIO PASSAMANI ME

Para tomar ciência do despacho:
2 - Após, intime-se a parte exequente para, caso queira, apresentar as medidas constritivas que entender pertinentes.


10 - 0005466-68.2019.8.08.0047 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: GERALDO VITORINE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20645/ES - DANIEL SALUME SILVA
Requerente: GERALDO VITORINE

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de AJG.Intime-se a parte autora para fornecer certidões negativas criminais da Justiça Estadual e Federal, bem como de Protesto de Títulos, vinculado ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca, conforme nomes registrados, para melhor análise dos pedidos. Prazo de quinze dias.Dê-se vista ao MPES.
 


11 - 0007545-54.2018.8.08.0047 - Monitória
Autor: REBELK AUTOPECAS LTDA ME
Réu: TRANSVALENTE LOGISTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 74166/MG - ANA CRISTINA PINTO
Réu: TRANSVALENTE LOGISTICA LTDA
Advogado(a): 134551/MG - GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES
Réu: TRANSVALENTE LOGISTICA LTDA
Advogado(a): 182152/MG - INGRID LAMOUNIER ANTUNES DE ALMEIDA
Réu: TRANSVALENTE LOGISTICA LTDA
Advogado(a): 21962/ES - RENILDA BROMMENSCHENKEL PINHEIRO
Autor: REBELK AUTOPECAS LTDA ME
Advogado(a): 107157/MG - RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL
Réu: TRANSVALENTE LOGISTICA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 101 e verso:Da alegada carência da açãoA parte requerida suscita, em sede de defesa, a carência da ação, sob os seguintes argumentos: i) a requerida nunca foi comunicada da alegada situação de inadimplência, apesar da petição inicial apresentar tal alegação; ii) inexiste qualquer prova da alegada comunicação da autora em relação à requerida sobre o sustentado débito.Não vislumbro a existência do sustentado vício processual. Isso porque, a despeito da alegação da parte autora de ter ocorrido a comunicação prévia do débito e pedido de pagamento: i) a comunicação prévia da parte autora não é condição da ação, a justificar interesse/necessidade do ponto de vista processual; ii) a mera inadimplência sustentada na petição inicial e alegada falta de pagamento, são justificativas plausíveis para exame do mérito da pretensão, havendo, portanto, lide. Desta feita, rejeito a preliminar suscitada.Dos pontos controvertidosFixo como pontos controvertidos: i) se há prova escrita da obrigação de pagar quantia, sem força de título executivoii) se a ausência de documento assinado por agente/funcionário da requerida é causa para rejeitar o pedido de condenatórioiii) se houve a disponibilização dos produtos sustentados na petição inicial para a requerida.Fica a cargo da parte autora se desincumbir do ônus da prova com relação aos pontos controvertidos dos itens e iii, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC.Fica a cargo da parte requerida se desincumbir do ônus da prova com relação ao item ii dos pontos controvertidos, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC.Intime-se as partes para ciência desta decisão.A parte requerida sustenta que houve a aprovação de plano de recuperação judicial em sua peça de defesa. Com efeito, por inexistir prova nos autos, intime-se a parte requerida para comprovar a aprovação de plano de recuperação judicial e, ainda, se as dívidas reclamadas nestes autos estão alcançadas pelo referido plano de recuperação judicial. Prazo de quinze dias.




SÃO MATEUS, 10 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0547/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0547/2019


1 - 0006432-02.2017.8.08.0047 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: JOSE LUIZ SILVA NEVES
Requerido: JOAO LUIZ BATISTA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006651/ES - CELSO GOMES DOS SANTOS
Requerido: JOAO LUIZ BATISTA DOS SANTOS
Advogado(a): 1875/ES - JOSE GERALDO DE ANDRADE
Requerido: CENTRO RECREATIVO OURO NEGRO - CRON

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido, CRON – Clube Recreativo Ouro Negro, por meio do advogado José Geraldo de Andrade, para: i) ciência e se manifestar sobre os documentos de fls. 118/143. Prazo de dez dias.


2 - 0009888-96.2013.8.08.0047 - Demarcação / Divisão
Autor: AGENOR SILVARES e outros
Réu: FIBRIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Autor: AGENOR SILVARES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a dilação do prazo, por trinta dias, para o cumprimento do despacho retro.Intime-se a parte autora.


3 - 0001784-96.2005.8.08.0047 (047.05.001784-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S. A.
Executado: BEATRIZ HENRIQUES PEREIRA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005846/ES - ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
Exequente: BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(a): 13748/ES - DENIVALDO DA SILVA BARBOSA
Executado: BEATRIZ HENRIQUES PEREIRA - ME
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(a): 17058/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Exequente: BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(a): 106770/RJ - VINICIUS DE BARROS REZENDE
Exequente: BANCO DO BRASIL S. A.

Para tomar ciência do despacho:
Realizada consulta via RENAJUD, foi encontrado apenas uma motocicleta Honda CG 125 Titan KS, ano e modelo 2001, com restrições de alienação fiduciária, judicial e administrativa.Intime-se para ciência.Em caso de inércia superior a trinta dias, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida ii) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a localização de (outros) bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito, registrando que a partir de um ano da suspensão efetiva do feito (parágrafo 4º, do artigo 921, do NCPC) passará a contar o prazo da prescrição intercorrente.


4 - 0003634-97.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JONATHAN DOUGLAS DA SILVA
Requerido: MM TURISMO E VIAGEM SA - MAXIMILHAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18672/ES - PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO
Requerente: JONATHAN DOUGLAS DA SILVA
Intimar da contestação apresentada pela segunda requerida às fls. 132/144.


5 - 0004824-95.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: ADILSON AMARO DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência da decisão:
 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido liminar, em face de ADILSON AMARO DE JESUS com fundamento nas disposições do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações da Lei n° 10.931/04 e da Lei n° 13.043/2014, alegando, em síntese, ter ajustado com a parte requerida o financiamento para aquisição de um veículo: marca FORD, modelo KA FLEX TITANIUM, cor VERMELHA, ano 2018, placa QRC5755, chassi 9BFZH55S7K8249476, renavam 1167824676, mediante pacto de alienação fiduciária como garantia do pagamento das parcelas avençadas, em relação ao qual se responsabilizou a parte requerida.


Segundo a peça de ingresso, a parte requerida deixou de efetuar o pagamento das parcelas do financiamento desde 20/04/2019, possibilitando, assim, o vencimento antecipado das prestações até então vincendas, pelo que requer o autor a concessão de medida liminar de busca e apreensão do bem, com base no disposto no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações da Lei n° 13.043/2014, já que constituído em mora por meio de notificação, nos termos do que determina o art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69.


Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/51.


Custas quitadas (fl. 52).


É O RELATÓRIO. DECIDO.


Da análise dos autos, concluo estarem presentes os requisitos da tutela liminar pleiteada, pois observo presente e acostada à peça de ingresso, a prova da existência e regularidade do instrumento contratual noticiado na preambular (fls. 15/40) – pacto de alienação fiduciária, bem como a demonstração da constituição em mora do devedor por meio de notificação extrajudicial (fl. 43), na forma exigida pelo art. 2°, § 2°, do Decreto-Lei n° 911/69.


Desta forma, restando demonstrados os requisitos necessários para que o autor alcance a medida de urgência ora pleiteada (art. 3° do DL n° 911/69), DEFIRO liminarmente a busca e apreensão de um veículo: marca FORD, modelo KA FLEX TITANIUM, cor VERMELHA, ano 2018, placa QRC5755, chassi 9BFZH55S7K8249476, renavam 1167824676, que se encontra na posse da parte requerida, e determino seu depósito em local a ser informado pelo banco requerente.


Assim, DETERMINO:


(i) a BUSCA E APREENSÃO de um veículo: marca FORD, modelo KA FLEX TITANIUM, cor VERMELHA, ano 2018, placa QRC5755, chassi 9BFZH55S7K8249476, renavam 1167824676, que se encontra em poder da parte requerida ou de terceiro;


(ii) a ENTREGA dos bens apreendidos à pessoa indicada pelo(s) requerente(s), lavrando-se o respectivo termo, em que deverá o Oficial de Justiça registrar o nome e o telefone do depositário do veículo;


(iii) efetivada a medida liminar, seja promovida a CITAÇÃO da parte requerida para pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios de 10% do valor do débito em aberto e custas), segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus, bem como para, caso queira, oferecer contestação, entregando-lhe cópia desta decisão e da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada desta aos autos, sob pena de se presumir aceitos pela requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial;


Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212 §§ 1º e 2 º, do CPC, cumprindo-se com prudência e moderação.


Caso não sejam os bens localizados, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o fato e, em seguida, deverá o Cartório intimar o autor, por seu advogado, para os fins do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69.


6 - 0004779-91.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: REGINALDO CASTRO DA SILVA
Requerido: ASSOCIACAO DOS PROD. DE AROEIRA DE SAO MATEUS E REGIAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: REGINALDO CASTRO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 95/96:Ante o exposto, DEFIRO a nomeação de Reginaldo Castro da Silva como administrador provisório da Associação dos Produtores de Aroeira do Município de São Mateus e Região – ASPA, registrada no Cartório do 1º Ofício de São Mateus, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Registro que nesse período deverá o administrador provisório regularizar a representação da pessoa jurídica nos termos do estatuto social, com a convocação de eleições de maneira ampla para os associados, e promover a regular averbação no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (1º Ofício desta Comarca).Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício, servindo a presente decisão de ofício, para comunicá-lo da nomeação de administrador provisório pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Citem-se por edital eventuais terceiros interessados por edital, devendo o requerente realizar a comunicação uma vez jornal de circulação local.Intime-se o MPES para ciência.


7 - 0000056-29.2019.8.08.0047 - Pedido de Providências
Requerente: RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerido: CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE SAO MATEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: RODRIGO DE SOUZA GRILLO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado, ora requerente, para caso queira, tenha ciência dos documentos de fls. 103/108-v. Prazo de cinco dias.


8 - 0007544-69.2018.8.08.0047 - Monitória
Autor: KLEBER AUTO SOCORRO LTDA
Réu: TRANSVALENTE LOGISTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 74166/MG - ANA CRISTINA PINTO
Réu: TRANSVALENTE LOGISTICA LTDA
Advogado(a): 21962/ES - RENILDA BROMMENSCHENKEL PINHEIRO
Autor: KLEBER AUTO SOCORRO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 119 e verso:Da alegada carência da açãoA parte requerida suscita, em sede de defesa, a carência da ação, sob os seguintes argumentos: i) a requerida nunca foi comunicada da alegada situação de inadimplência, apesar da petição inicial apresentar tal alegação; ii) inexiste qualquer prova da alegada comunicação da autora em relação à requerida sobre o sustentado débito.Não vislumbro a existência do sustentado vício processual. Isso porque, a despeito da alegação da parte autora de ter ocorrido a comunicação prévia do débito e pedido de pagamento: i) a comunicação prévia da parte autora não é condição da ação, a justificar interesse/necessidade do ponto de vista processual; ii) a mera inadimplência sustentada na petição inicial e alegada falta de pagamento, são justificativas plausíveis para exame do mérito da pretensão, havendo, portanto, lide.Desta feita, rejeito a preliminar suscitada.Dos pontos controvertidosFixo como pontos controvertidos: i) se há prova escrita da obrigação de pagar quantia, sem força de título executivoii) se a ausência de documento assinado por agente/funcionário da requerida é causa para rejeitar o pedido de condenatórioiii) se houve a disponibilização dos serviços e produtos sustentados na petição inicial para a requerida.Fica a cargo da parte autora se desincumbir do ônus da prova com relação aos pontos controvertidos dos itens e iii, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC.Fica a cargo da parte requerida se desincumbir do ônus da prova com relação ao item ii dos pontos controvertidos, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC.Intime-se as partes para ciência desta decisão.A parte requerida sustenta que houve a aprovação de plano de recuperação judicial em sua peça de defesa. Com efeito, por inexistir prova nos autos, intime-se a parte requerida para comprovar a aprovação de plano de recuperação judicial e, ainda, se as dívidas reclamadas nestes autos estão alcançadas pelo referido plano de recuperação judicial. Prazo de quinze dias.


9 - 0004889-27.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICES E RENT NORTE FLUMINENSE LTDA EPP
Executado: MIXMAIS TELECOM ES LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 126815/RJ - JEFFERSON CRETTON RIBEIRO
Exequente: SERVICES E RENT NORTE FLUMINENSE LTDA EPP
Intimar da devolução da correspondência de citação com a informação "não existe o nº".


10 - 0005821-20.2015.8.08.0047 - Execução Fiscal
Exequente: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO CONSUMIDOR e outros
Executado: M E INDUSTRIA ELETRONICA DO NORDESTE LTDA - MONDIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25825/BA - VANDRE CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES
Executado: M E INDUSTRIA ELETRONICA DO NORDESTE LTDA - MONDIAL

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se o Município de São Mateus para informar os dados bancários para recebimento da quantia depositada em juízo perante o Banestes, bem como informar se o valor em conta judicial do Banestes quita o débito exequendo.
2 - Após, intime-se a parte executada para ciência, devendo ser intimado o mesmo causídico que a representa nos embargos à execução de n.º 0000480-71.2019.8.08.0047.


11 - 0009410-49.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DANIELE ENDRINGER GOES
Executado: ERINEA BERGAMASCHI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15088/ES - GILSON CURVO MACIEL
Exequente: DANIELE ENDRINGER GOES

Para tomar ciência do despacho:
Oficie-se ao Banco Fiat S/A conforme requerido no item 1 de fls. 148/149.Intime-se a parte exequente para fornecer endereço para de Úrsula Vitória B. Filipini para que ela tenha ciência dos termos da penhora sobre o veículo Grand Siena Branco, 2013/2014, placa MRM 1595, Renavam n.º 00546425720. Prazo de quinze dias.Com a indicação do domicílio, intime-se Úrsula Vitória B. Filipini para ciência dos termos da penhora sobre o veículo Grand Siena Branco, 2013/2014, placa MRM 1595, Renavam n.º 00546425720, realizada nestes autos, encaminhando cópia deste despacho e do auto de penhora, depósito e avaliação de fls. 131/132. Cumpra-se por carta com aviso de recebimento.Com a resposta do Banco Fiat S/A, intime-se a parte exequente para ciência.


12 - 0002982-17.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: RIVAILDO BATISTA COSTA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15618/ES - MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO
Requerente: RIVAILDO BATISTA COSTA
Intimar do laudo pericial apresentado pelo perito.


13 - 0019045-30.2012.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Requerido: BIC SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Requerente: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Intimar da devolução do mandado nº 2496845 com cumprimento negativo.




SÃO MATEUS, 10 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0548/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0548/2019


1 - 0005142-93.2010.8.08.0047 (047.10.005142-5) - Embargos à Execução
Embargante: JOSE UILSON DA SILVA
Embargado: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 60393/SP - EZIO PEDRO FULAN
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 17290/ES - LARISSA CORREA TORRES
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 16068/ES - MARCELA GRIJÓ LIMA CORRÊA
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 0048519/SP - MATILDE DUARTE GONCALVES
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 4699/ES - SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA
Embargante: JOSE UILSON DA SILVA
Intimar da descida dos autos do ETJES.


2 - 0008654-45.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ANTONIO NEGRIS VASCONCELOS
Requerido: NOVA AUTOMOTOR LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27586/BA - LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
Requerido: NOVA AUTOMOTOR LTDA
Advogado(a): 30007/BA - MARCELO SENA SANTOS
Requerido: NOVA AUTOMOTOR LTDA
Advogado(a): 20194/ES - MARTON BARRETO MARTINS SALES
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Advogado(a): 10250/ES - SANDRO RONALDO RIZZATO
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Intimar para pagamento das custas finais no prazo legal.


3 - 0001642-14.2013.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO LUIZ PEREIRA DE SOUZA FILHO ME
Requerido: CLARO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 57680/MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
Requerido: CLARO SA
Intimar para pagamento das custas finais no prazo legal.


4 - 0005373-13.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: FIDELICIO DA SILVA e outros
Requerente: FIDELICIO DA SILVA
Executado: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA
Requerido: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23150/GO - DANIELLE FERNANDES LIMIRO HANUM
Executado: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA
Requerido: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA
Advogado(a): 23151/GO - GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA
Executado: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA
Requerido: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA
Advogado(a): 24998/ES - RICARDO CUNHA SANTOS
Requerente: FIDELICIO DA SILVA
Exequente: FIDELICIO DA SILVA
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Exequente: SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 339:Expeça-se alvarás: i) sendo um em favor da advogada Lorena Tacia Ferreira, no montante de R$ 2.434,00 (dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais), mais acréscimos legais advindos do depósito em conta judicial, referentes aos honorários advocatícios, a teor do comprovante de depósito de fl. 338; ii) sendo outro em favor do autor Fidelício da Silva no valor de R$ 5.711,68 (cinco mil setecentos e onze reais e sessenta e oito centavos), mais acréscimos legais advindos do depósito em conta judicial, a teor do comprovante do depósito de fl. 335.Havendo novos depósitos de alvarás no Banco do Brasil, oficie-se à referida instituição financeira para promover a transferência para contas judiciais perante o Banestes, vinculados aos presentes autos de n.º 0005373-13.2016.8.08.0047, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES.Em seguida, com a efetivação do depósito em conta judicial do Banestes, expeça-se os alvarás na forma determinada à fl. 320/v, observando, ainda, que em relação ao próximo pagamento (setembro de 2019) o alvará para pagamento dos honorários advocatícios deve ser expedido em nome de Lorena Tacia Ferreira, mantido o outro alvará, da verba principal, em nome do autor Fidelício da Silva.Intime-se as partes para ciência.


5 - 0011035-55.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: HOBADIAS CABRAL DE ALMEIDA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17116/ES - GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS
Requerente: HOBADIAS CABRAL DE ALMEIDA
Intimar da descida dos autos do ETJES em diligência para cumprimento da decisão de fls. 158.


6 - 0000372-81.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JUCILENE MOROZINI PAVEZE
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: JUCILENE MOROZINI PAVEZE
Intimar da descida dos autos do ETJES.


7 - 0000440-31.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: VALQUIRIA DIONIZIO JORGE LEITE
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: VALQUIRIA DIONIZIO JORGE LEITE
Intimar da descida dos autos do ETJES.


8 - 0006566-92.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARCUS THADEU ENDRINGER e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15707/ES - PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO
Requerente: MARCUS THADEU ENDRINGER

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado constituído pelos demais autores, para ciência da petição de fls. 192/198.


9 - 0001081-92.2010.8.08.0047 (047.10.001081-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: VERA LUCIA LIMA CARDOSO
Requerente: VERA LUCIA LIMA CARDOSO
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Exequente: VERA LUCIA LIMA CARDOSO
Requerente: VERA LUCIA LIMA CARDOSO
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Exequente: VERA LUCIA LIMA CARDOSO
Requerente: VERA LUCIA LIMA CARDOSO
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Exequente: VERA LUCIA LIMA CARDOSO
Requerente: VERA LUCIA LIMA CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
  Conste que o feito tramita na fase de cumprimento de sentença.   1 – INTIME-SE o Município de São Mateus para: i) cumprir os termos da sentença transitada em julgado no tocante à implementação do pagamento do benefício, caso a autora esteja lotada em instituição de ensino de difícil acesso; ii) apresentar impugnação ao cumprimento de sentença manejado pela parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma prevista no art. 535 do NCPC, com a advertência de que com a alegação de excesso de execução (art. 535, IV, do NCPC) a Fazenda Pública deve declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, § 2°, do NCPC).   2 – Havendo manifestação, intime-se a parte exequente para manifestação em quinze dias.   INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.


10 - 0008050-16.2016.8.08.0047 - Consignação em Pagamento
Autor: ALTAMIR DOS SANTOS
Réu: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6674/ES - EDUARDO DE OLIVEIRA
Autor: ALTAMIR DOS SANTOS
Intimar do desarquivamento dos autos.




SÃO MATEUS, 10 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0165/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ELIAS GOMES ZAM
CHEFE DE SECRETARIA: HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA


Lista: 0165/2019


1 - 0007518-76.2015.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: FABIO LUIS GASPAR CARNEIRO
Réu: LEONIDES GERALDO BACETTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29283/ES - JAMESON MOTTA DE SOUZA THEODORO
Réu: LEONIDES GERALDO BACETTE

Para tomar ciência do despacho:
Designo nova audiência para o dia 28/09/2020, às 14h00min.

Cientifique-se a defesa e o Ministério Público.

Intime-se a defesa para requerer o que entender de direito tendo em vista a certidão de fl. 144.


2 - 0001665-47.2019.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: IZAAC LOURENCO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21484/ES - BELMIRO GOMES SANTANNA
Réu: IZAAC LOURENCO DE SOUZA
Réu: WALLAS LOURENCO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que os denunciados, quando pessoalmente citados, informaram não possuírem condições de arcar com Advogado; Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara; Nomeio, como Defensor Dativo, o Dr. BELMIRO GOMES SANTANNA, OAB/ES 21.484, para promover a defesa dos denunciados nestes autos. Cientifique-se a sobredito Advogado de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimado para apresentar defesa prévia, no prazo da lei. Diligencie-se.


3 - 0002080-30.2019.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.
Vítima: K.R.D.N.
Réu: C.D.R.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12175/ES - WISTONRUS DE PAULA ALVES
Réu: C.D.R.A.

Para tomar ciência do despacho:
Ao ser citado, o denunciado afirmou possuir advogado constituído para patrocinar a sua defesa; Desta forma, atento ao teor de f. 132, intime-se o Dr. Winstonrus de Paula para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação em favor do seu constituinte.




SÃO MATEUS, 10 DE SETEMBRO DE 2019

HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5002237-49.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VANDERLEIA MARIANO RAMOS

REQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Advogado do(a) REQUERENTE: MANOEL COSTA DA CRUZ - ES26401

Advogado do(a) REQUERIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [2760941]. 

SÃO MATEUS-ES, 10 de setembro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000397-67.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROMULO E SILVA DE SOUZA

REQUERIDO: START MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS OLIVEIRA SANTOS - ES29834

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2862991]. 

SÃO MATEUS-ES, 10 de setembro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001148-54.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EVALDO REINAN FONTES SIMOES

REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO E.E.S., UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO


Advogado do(a) REQUERIDO: BERNARDO AZEVEDO FREIRE - ES25686
Advogado do(a) REQUERIDO: MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE - ES16110

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [2876323]. 

SÃO MATEUS-ES, 10 de setembro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001321-78.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GISELLY PESTANA MEDINA SILVA

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogados do(a) REQUERENTE: MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS - ES20144, JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO - ES24155

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [2880929]. 

SÃO MATEUS-ES, 10 de setembro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000529-27.2019.8.08.0047
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: WANDERSON RUFINO

EXECUTADO: WELITON MURICI TAURINO

Advogado do(a) EXEQUENTE: WANDERSON RUFINO - ES28305

Advogado do(a) EXECUTADO: JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO - ES24155

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/ id nº [2889099]. 

SÃO MATEUS-ES, 10 de setembro de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0201/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THAITA CAMPOS TREVIZAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0201/2019


1 - 0002673-59.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: WELLINGTON MENELLI e outros
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA
Advogado(a): 10870/ES - RODRIGO DADALTO
Requerente: WELLINGTON MENELLI

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 182, parcialmente transcrita: " ...Frente ao exposto, verifica-se ausentes os pressupostos contidos no art. 300, CPC, razão pela qual INDEFIRO por ora o pedido de tutela postulado pela parte autora, consistente na imediata transferência da instalação do medidor para o local indicado no projeto aprovado, com a respectiva chave de segurança, conforme fundamentação acima.

Outrossim, Tendo em vista a contestação apresentada às fls. 140/146, INTIME-SE a parte autora, para apresentar réplica à contestação no prazo legal.

Por fim, DÊ-SE vistas às partes do teor da presente decisão.

Após, venham-me conclusos para julgamento antecipado da lide, ou saneamento, caso necessário."


2 - 0005786-55.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASA DO ADUBO SA
Executado: ANDERSON DA SILVA MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15327/ES - LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA
Exequente: CASA DO ADUBO SA
Tomar ciência do transcurso do prazo sem apresentar embargos à execução, bem como para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 dias, devendo apresentar a planilha atualizada do débito.


3 - 0009015-63.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: GILMAR MENON SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13649/ES - ARTHUR DAHER COLODETTI
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 118, parcialmente transcrita: " ...Em sendo assim, DEFIRO os requerimentos de penhora e arresto de tantos bens quanto bastem à garantia da execução em nome das partes executadas, conforme qualificação e CPF indicados à fl. 02.

Outrossim, “O sistema Bacenjud pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line. Preenchidos os requisitos legais, o juiz pode utilizar-se do Bacenjud para realizar o arresto provisório previsto no art. 653 do Código de Processo Civil, bloqueando contas do devedor não encontrado. Em outras palavras, é admissível a medida cautelar para bloqueio de dinheiro via Bacenjud nos próprios autos da execução. " (RESP 1240270/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/04/2011, DJe 15/04/2011) (TJES; AI 0001606-46.2014.8.08.0011; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Samuel Meira Brasil Junior; Julg. 22/09/2014; DJES 29/09/2014)

JUNTE-SE aos autos detalhamento de diligência na localização de ativos financeiros em nome das partes executadas.

Sobrevindo resposta positiva e não sendo valor irrisório, INTIME-SE pessoalmente as partes executadas para impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3° do artigo 854 do CPC.

Restando negativa a consulta aos sistemas judiciais do BacenJud e Renajud, ou em caso de valor irrisório ou insuficiente, INTIME-SE o exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito ou requeira o que de direito entender, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do CPC.

Escoado o prazo, certifique-se e façam os autos conclusos."

FICA O PATRONO INTIMADO DAS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 135/137. 


4 - 0003377-09.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A
Requerido: VERANDO MAGNAGO NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 107414/SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A
Advogado(a): 84206/SP - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A

Para tomar ciência do julgamento:
de flS. 93/94, parcialmente transcrito: " ...Assim sendo, não havendo mais interesse processual pela parte autora expressada por meio da petição de fls. 66/66-v, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais, porém, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, face à não conclusão da relação jurídico-processual.

DEFIRO o pedido de busca e apreensão, por consequência CONFIRMO a liminar ao seu tempo deferida (fls. 58/58-v), contudo deixo de consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial em favor da parte autora, uma vez que as partes transigiram extrajudicialmente, tendo o bem sido apreendido conforme certidão do oficial de justiça anexa, porém foi restituido à parte requerida (fls. 68/69-v).

P. R. I.

Com o trânsito em julgado, apure-se eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se a parte devedora para pagamento em 10 (dez) dias. Recolhidas as custas e inexistindo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Não havendo o pagamento voluntário das custas, oficie-se a SEFAZ e após arquivem-se."


5 - 0018436-47.2012.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: DEFENSORIA PUBLICA DE SAO MATEUS ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: MATEUS CARLOS VASCONCELOS
Executado: GENEBALDO CARLOS DA FONSECA
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DETRAN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12066/ES - MARCOS CESAR MORAES DA SILVA
Executado: GENEBALDO CARLOS DA FONSECA
Requerido: GENEBALDO CARLOS DA FONSECA

Para tomar ciência do despacho:
DE FL. 113: " Considerando que o feito ainda não havia transitado em julgado, em que pese a manifestação das partes no processo, considerando a certidão de trânsito em julgado (fls. 112), datada de 22.08.2018, INTIMEM-SE ambas as partes para requererem o que for de direito, oportunidade em que poderão ratificar os pedidos pugnados anteriormente."


6 - 0001177-05.2013.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: ANTONIO DA PAZ
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 19257/ES - LEILLA CRISTINA VICENTE LOPES
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 178: " Verificando os autos, constatei que os valores informados por meio do extrato de fls. 159/175-v pertencem a este processo, pois, conforme consulta processual anexa, as partes deste processo somente possuem lide em comum nesta 2ª Vara Cível, não sendo encontrado qualquer processo na 2ª Vara Cível desta Comarca. Outrossim, por meio da petição de fls. 177, a advogada Dra. Leilla Cristina Vicente Lopes pugnou pela expedição de alvarás em seu nome e/ou em nome da Dra. Cristiane Belinati Garcia Lopes.

Contudo, analisando os autos, verifiquei que o banco outorgou procuração para a advogada indicada em fls. 123/124-v, que por sua vez substabeleceu com reserva os poderes a ela conferidos, as advogadas Dra. Leilla Cristina Vicente Lopes e Dra. Cristiane Belinati Garcia Lopes.

Neste sentido, dispõe o art. 26, do Estatuto da OAB: “Art. 26. O advogado substabelecido, com reserva de poderes, não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento”.

Com relação a outorga de substabelecimento com reserva de poderes, colaciono os seguintes Julgados a seguir in verbis: 
RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADVOGADO SUBSTABELECIDO COM RESERVA DE PODERES. COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO SUBSTABELECENTE. 1. A cláusula que estipula reserva de poderes inserida em substabelecimento aponta para a circunstância de que os honorários advocatícios são devidos, em regra, ao substabelecente, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.906/1994. Qualquer insurgência do substabelecido, em virtude de sua atuação profissional, deve ser solucionada na via própria, diante da natureza pessoal da relação jurídica entre ambos. 2. O advogado que atua no processo de conhecimento como substabelecido, com reserva de poderes, não possui legitimidade para postular, sem a intervenção do substabelecente, os honorários de sucumbência, ainda que tenha firmado contrato de prestação de serviços com o vencedor da ação na fase de cumprimento da sentença. 3. Recurso Especial provido. (STJ; REsp 1.214.790; Proc. 2010/0169755-5; SP; Terceira Turma; Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva; DJE 23/04/2015). (grifado). AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES - LEGITIMIDADE ATIVA - INVALIDAÇÃO DE ALVARÁ - 1- Aplicadas as disposições previstas no Código de Processo Civil de 1973, em razão do teor do art. 14 do Código de Processo Civil de 2015. 2- É admitida a cobrança de honorários sucumbenciais pelo advogado substabelecido, com reserva de poderes, mediante a intervenção daquele que lhe conferiu tais poderes, conforme determina o art. 26, da Lei nº 8.906/94 , hipótese que não se configurou no caso dos autos. 3- Deve ser acolhida a pretensão da agravante, no sentido de invalidar o alvará expedido em favor do Dr. Matheus Calderaro, uma vez que é comprovada a legitimidade da Dra. Adriana Larruscahim Hamilton Ilha, devidamente habilitada nos autos, para o recebimento do crédito atinente aos honorários advocatícios sucumbenciais. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME. (TJRS - AI 70065553810 - 25ª C.Civ. - Rel. Hilbert Maximiliano Akihito Obara - J. 25.04.2017). (grifado).

Frente ao exposto, nos termos do art. 26, do Estatuto da OAB, INTIME-SE a advogada Dra. Leilla Cristina Vicente Lopes para, no prazo de 15 (quinze) dias:

a) Juntar a outorga de ciência da advogada substabelecente em relação à expedição de alvará judicial em nome da(s) advogada(s) substabelecida(s).

b) Colacionar o substabelecimento de fl. 126, em sua forma original ou sanear o vício existente, vistos que os presentes autos na qualidade de processo físico, exige a assinatura original da douta causídica, para que tenha valor jurídico."


7 - 0004773-26.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: COOP. DOS TRAB. RURAIS E AGRI. DA COM. QUIL. CORR. SAO DOMI.
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO SA
Fica o advogado intimado:
a) Da certidão do oficial de justiça de fl. 116 informando que o endereço informado pertence a Comarca de Conceição da Barra/ES;

b) Para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento das custas prévias bem como as despesas com diligências do oficial de justiça referente à Carta Precatória a ser expedida à comarca de Conceição da Barra/ES.


8 - 0000702-39.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: ENIO NICCO GUIMARAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Apresentar réplica à contestação no prazo legal.


9 - 0008416-21.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES S.A
Requerido: PEDRO HELIO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 235738/SP - ANDRE NIETO MOYA
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES S.A
Advogado(a): 21507/ES - LAUDINEIA DA SILVA COLODETTI
Requerido: PEDRO HELIO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 174: " Trata-se de ação de cobrança, contestada, tendo a parte autora se manifestado em réplica. Sem questões preliminares passíveis de análise neste momento. Fixo como controversos: a existência ou não de valores a serem pagos e seu montante. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, depositar rol de testemunhas ou apresentarem alegações finais. Intime-se o requerido para juntar documentos que comprovem que faz jus à gratuidade."


10 - 0004493-50.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: DIEGO ALMEIDA BELUCIO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: DIEGO ALMEIDA BELUCIO
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: DIEGO ALMEIDA BELUCIO
Apresentarem réplica à contestação no prazo legal.


11 - 0003753-92.2018.8.08.0047 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: L.M.
Réu: J.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19578/ES - ELTON BONELA DOS SANTOS
Réu: J.R.P.
Advogado(a): 18672/ES - PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO
Autor: L.M.
Advogado(a): 003945/ES - RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO
Autor: L.M.

Para tomar ciência da decisão:
DE FL. 116.


12 - 0005085-36.2014.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Requerido: MARIA DA PENHA DA SILVA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 150060/SP - HUDSON JOSE RIBEIRO
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Advogado(a): 4752/SP - PASQUALI PARISE GASPARINI JUNIOR
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 83, parcialmente transcrito: " ...Desta forma, INTIME-SE a parte requerente, através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, oportunidade na qual deverá juntar o título de cédula de crédito bancário em sua forma original, tendo em vista o pedido de conversão em execução.

Escoado o prazo acima sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente por correspondência com AR, (devendo constar no AR, de forma detalhada, o conteúdo da intimação) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC."


13 - 0005855-24.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: G.B.D.S.
Requerido: B.A.R.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: B.A.R.C.D.S.
Advogado(a): 12707/ES - LIVIA BATISTA BARCELOS
Requerente: G.B.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
DE FL. 177.


14 - 0006556-48.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSELITO SERRA OLIVEIRA e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado(a): 28883/ES - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado(a): 15707/ES - PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO
Requerente: JOSELITO SERRA OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
DE FL. 188;" Por questão de foro íntimo, declaro-me como suspeita para atuar neste processo, nos termos do art. 145, §1º, do CPC. Após o cumprimento dos comandos e prazos contidos na decisão/despacho retro proferido, REMETAM-SE os autos ao Substituto Legal, na forma da Resolução nº 22/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. "

FICA O ADVOGADO DO AUTOR, DR. PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO INTIMADO PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.


15 - 0007022-42.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JEAN PINTO TREVIZANI e outros
Requerido: BRASIF SA EXPORTACAO IMPORTACAO DE MAQUINAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21492/ES - JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO
Requerente: JEAN PINTO TREVIZANI

Para tomar ciência do despacho:
DE FL. 100: " Em que pese a petição de fls. 94/95 acompanhada dos documentos de fls.96/99, verifiquei que a parte autora não comprovou a situação de hipossuficiência da pessoa jurídica.

Sobre o pleito de assistência judiciária gratuita, registro ser ônus da pessoa jurídica a comprovação da sua situação de hipossuficiência. Neste sentido é a Súmula n° 481 do STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.”

Frente ao exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a  impossibilidade da pessoa jurídica em arcar com os encargos processuais, sob pena de indeferimento da A.J.G.

FACULTO à parte requerente, caso queira, o recolhimento, de antemão, das custas processuais iniciais."


16 - 0002589-63.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL SA
Requerido: JOSE AILTON BARBOSA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21479/ES - ADRIANA FERREIRA DA CRUZ
Requerido: JOSE AILTON BARBOSA SANTOS
Advogado(a): 30853/ES - FABIO MARÇAL VASCONCELLOS
Requerido: JOSE AILTON BARBOSA SANTOS
Para, no prazo de 15 dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1º do NCPC.


17 - 0000684-18.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MARCOS ANTONIO CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: OMNI SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
DE FL. 31: " Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não colacionou comprovante válido de constituição em mora do requerido. Uma vez que há divergência em relação ao endereço da parte requerida, pois consta na exordial seu domicílio sendo à Rua Ornalino Domingos, nº 1200, Bairro Ribeirão, São Mateus-ES, enquanto na Cédula de Crédito Bancário às fls. 04/04-v consta o endereço como sendo Comunidade São Cristovam, nº 0, São Mateus-ES.

Ademais, como se extrai dos autos, a notificação extrajudicial (AR) de fls. 07-v foi remetida ao endereço da inicial, contudo, foi assinada pelo Sr. Flavio Firmes da Cruz, sendo este terceiro alheio ao processo. Portando o AR de fls. 07-v além de trazer um endereço diferente do apresentado na cédula de crédito bancário, também tem a assinatura de um terceiro, o que não é válido, caso não tenha sido comprovada a mudança de endereço.

Nesse sentido, segue Jurisprudência:


APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. MORA NÃO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA DEMANDA. A prova da mora é imprescindível à busca e apreensão (Súmula nº 72, STJ), e deve dar-se via carta com aviso de recebimento, na forma do artigo 2º, § 2º, do DL 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043/14. Notificação não entregue no endereço do devedor indicado no contrato, ausência de constituição válida em mora. Manutenção da sentença de extinção da ação, diante da ausência de pressupostos processuais, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Apelo desprovido. (TJRS; AC 0312086-61.2016.8.21.7000; Caxias do Sul; Décima Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Roberto Sbravati; Julg. 29/09/2016; DJERS 11/10/2016). (grifado)

Frente ao exposto, INTIME-SE a parte autora, através de seu douto advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 321), emendar a petição inicial, devendo colacionar ao feito comprovante de constituição em mora da ré, nos termos do art. 2º, §2º do Decreto-lei nº 911/69 ou comprovar que a parte requerida forneceu o endereço no qual foi remetido o AR de fls. 07-v, sob pena de extinção do processo. Após, conclusos para deliberação."


18 - 0007356-18.2014.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Requerido: DELTA ELETRIFICACOES E SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: BANCO J SAFRA SA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 109, parcialmente transcrito: " ...Ante ao exposto, considerando que até a presente data, a parte requerida não foi devidamente citada, INTIME-SE a parte requerente, através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar o título de cédula de crédito bancário em sua forma original, tendo em vista o pedido de conversão em execução.

Escoado o prazo acima sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente por correspondência com AR, (devendo constar no AR, de forma detalhada, o conteúdo da intimação) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC."


19 - 0003573-81.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ FERNANDO NEVES e outros
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1º do NCPC.


20 - 0004655-16.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Exequente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
Requerente: PAULO CESAR BOSI DE MACEDO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
Exequente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
Para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1º do NCPC.


21 - 0001841-65.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: DILTON ALMEIDA DA CONCEICAO e outros
Requerido: BINOTTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: DILTON ALMEIDA DA CONCEICAO
Tomar ciência da resposta do Cartório de Registro Geral de Imóveis informando que procedeu ao registro da Adjudicação Compulsória sob o nº R.01-42.239, Livro 02.


22 - 0000518-25.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: DELZINETE CORDEIRO VERBENO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: DELZINETE CORDEIRO VERBENO
Para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos apresentados pelo Município de São Mateus.


23 - 0005558-85.2015.8.08.0047 - Exibição
Requerente: ROMULO AUGUSTO CALEGARI
Requerido: LOJAS SILVATO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - GEISIANE SAIBEL
Requerente: ROMULO AUGUSTO CALEGARI
Advogado(a): 11179/ES - JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO
Requerido: FUNCOOP10 FUNDO COOPERATIVISTA DO 10 BATALHAO DA PM
Requerido: LOJAS SILVATO
Advogado(a): 18934/ES - MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO
Requerido: FUNCOOP10 FUNDO COOPERATIVISTA DO 10 BATALHAO DA PM
Requerido: LOJAS SILVATO

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 203: " TRata-se de ação cautelar de exibição de documentos com liminar deferida e aparentemente cumprida. 
O Estado alega a inexistência de litispendência com demanda em trâmite na 1ª VAra Cível deste juizado em razão de as demandas versarem sobre documentos diversos, vide fl.197.
A parte autora, por sua vez, concorda coma exclusão da SEGER do polo passivo.
Entretanto, tratando-se de ação cautelar de exibição de documentos com liminar aparentemente cumprida, entendo ser hipótese de julgamento do processo no estado em que se encontra. 
Intimem-se as partes para apresentação das alegações finais, sucessivamente.
Certifique a serventia acerca da propositura da ação principal pela parte autora após o cumprimento da liminar, tendo em vista o caráter cautelar da demanda.
Intimem-se e diligencie-se. "


24 - 0006558-23.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: ROGER ZANCANELA SEDANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 138: " Em que pese o pedido de julgamento antecipado da lide pelo autor (fls. 134/136), o processo foi sentenciado e inclusive, objeto de recurso perante o C. STJ, por parte do banco requerente, ao passo que a sentença proferida no feito foi mantida (Ementa de fls. 126/126v).

Em petição de fls. 133, o réu pugna pela intimação do banco para apresentação dos valores de arrematação do bem, assim como valores de eventuais débitos do contrato.

Frente ao exposto, INTIME-SE o banco requerente para em 15 dias, colacionar planilha atualizada de débito em relação ao contrato em discussão, assim como documento comprobatória da arrematação do bem e o respectivo valor."


25 - 0003123-17.2010.8.08.0047 (047.10.003123-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: I.V.D.C.-.I.
Requerente: I.V.D.C.-.I.
Executado: L.B.K.
Requerido: L.B.K.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20645/ES - DANIEL SALUME SILVA
Exequente: I.V.D.C.-.I.
Requerente: I.V.D.C.-.I.

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 185.

FICA INTIMADO TAMBÉM DAS RESPOSTAS/PETIÇÕES ACOSTADAS ÀS FLS. 192/193.


26 - 0006342-57.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: MARCELO PAIVA BARCELLOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Tomar ciência das certidões do oficial de justiça de fls. 71 e 72, bem como para impulsionar o feito em 10 dias.


27 - 0000308-37.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: DERCI DE OLIVEIRA FERREIRA e outros
Requerido: ENEIAS DOMINGOS FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22324/ES - GENESIO MOREIRA FILHO
Requerente: DERCI DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(a): 27619/ES - THAYNAN DARLING SOARES SILVA
Requerido: ENEIAS DOMINGOS FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
de flS. 213/216, parcialmente transcrito: " ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, e dou por extinto o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, I, do CPC, de modo a DECLARAR a nulidade do contrato de doação objeto dos autos, realizado entre o autor e os requeridos, constante em fls. 44-45 dos autos diante da ausência de outorga uxória, nos termos da fundamentação supra.
CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, contudo ressalvo a cobrança, na forma do artigo 98, §3º do CPC, diante dos benefícios da gratuidade, que ora defiro.
Considerando a atuação da advogada dativa,  Dra. Thaynan Darling Soares Silva, inscrita na OAB/ES nº. 27.619, durante a AIJ designada nos presentes autos, bem como através de apresentação de alegações finais, arbitro honorários advocatícios no montante de R$500,00 (quinhentos reais), nos termos do Decreto nº. 2821-R, de 10.08.2011, o qual regulamenta a forma de pagamento de honorários advocatícios aos advogados dativos nomeados para defesa de parte hipossuficiente em ações judiciais, devendo a mesma ser intimada para ciência da sentença e eventual exercício do direito de recorrer de seus representados, ora sucumbentes, podendo os honorários serem aditados na esfera recursal. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e inexistindo novos requerimentos, arquivem-se os autos."


28 - 0001217-60.2008.8.08.0047 (047.08.001217-3) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO SAFRA LEASING S/A
Requerido: FÁBIO ALVES PECANHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO SAFRA LEASING S/A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO SAFRA LEASING S/A

Para tomar ciência do julgamento:
de flS. 153/155, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, verificada na espécie a ocorrência da prescrição da pretensão autoral, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais, e deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, face à não conclusão da relação jurídico-processual.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte devedora para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ."


29 - 0006033-41.2015.8.08.0047 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: SEBASTIAO HILARIO PROFETA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerido: SEBASTIAO HILARIO PROFETA
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerido: SEBASTIAO HILARIO PROFETA

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 706/709, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos inaugurais, para o fim de:
1. CONDENAR o requerido SEBASTIAO HILARIO PROFETA, nas seguintes sanções:
1.1. Perda de função pública, caso ainda exerça;
1.2 Suspensão dos direitos políticos por 08 (oito) anos;
1.3 Pagamento de multa civil de 05 (cinco) vezes o valor da remuneração que agente percebia antes de sua demissão, observando-se que será acrescido de juros de mora e correção monetária a contar do presente arbitramento;
1.4 Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos;
2. CONDENAR o requerido ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo o montante ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, na forma do art. 13 da Lei n° 7.347/85, e da Lei nº.9.008/95. Deve-se incidir sobre o valor condenatório juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e, correção monetária a partir do arbitramento.
Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
OFICIE-SE aos órgãos competentes, mormente a Justiça Eleitoral (art. 77 do Código Eleitoral), e órgãos administrativos dos três poderes, contudo, após o trânsito em julgado do presente decisum.
CONDENO o requerido ao pagamento de custas processuais.
DEIXO DE CONDENAR o demandado em honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista que a demanda foi ajuizada somente pelo Ministério Público Estadual.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se."


30 - 0000683-33.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: KARINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 40, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC.
Na forma do art. 90 caput, do CPC, CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais, e deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, face à ausência de resistência em relação à pretensão autoral.
Por fim, registro que este Juízo não efetuou restrição de transferência no veículo em litígio, por intermédio do sistema renajud.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte requerente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se."


31 - 0003021-14.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA S A
Requerido: DOMINGAS CALIXTO GRACIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Requerente: BANCO J SAFRA S A

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 35, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC.
Na forma do art. 90 caput, do CPC, CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais, e deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, face à ausência de resistência em relação à pretensão autoral.
Por fim, registro que este Juízo não efetuou restrição de transferência no veículo em litígio, por intermédio do sistema renajud.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte requerente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se."


32 - 0007230-94.2016.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: T.R.F.D.H.
Requerido: M.D.S.M.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8275/ES - DULCINEIA DE ANGELO
Requerente: T.R.F.D.H.

Para tomar ciência do despacho:
DE. FL. 102.




SÃO MATEUS, 10 DE SETEMBRO DE 2019

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

 

FORUM DES. SANTOS NEVES - VARAS CRIMINAIS, CARTORIO ELEITORAL E DIRETORIA

AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS - CEP 29.936-160

TELEFONE(S): (27) 3763-8933 / (27) 3763-8931 / (27) 3763-8932

EMAIL: 2CIVEL-SAOMATEUS@TJES.JUS.BR

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PELO PRAZO DE 30 DIAS

(art. 259 do NCPC)

 

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0005558-80.2018.8.08.0047

AÇÃO : 49 - USUCAPIÃO

REQUERENTE: MARIA JOSE AMADO DE LIMA

REQUERIDO: VALDEREDO AMADO DE LIMA, VALDEMY AMADO DELIMA, ILZA SERAPHIM DE LIMA, ANDERSON DE LIMA MANZINI, ANDRESSA DE LIMA MANZINI DOS SANTOS, RODINA LIMA PASSOS E VALDECY AMADO LIMA

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) OS EVENTUAIS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃO ASSINADA PELO JUIZ(A) .

 

BEM

UM TERRENO URBANO SITUADO NA AVENIDA JOSÉ TOZZI, Nº 1380, CENTRO, NO LUGAR DENOMINADO "CHÁCARA GRACILIANO OLIVEIRA", SÃO MATEUS/ES, COM ÁREA DE 170M², POSSUINDO NELE ENCRAVADO UMA RESIDÊNCIA, LIMITANDO-SE: AO NORTE E A LESTE, COM JOSÉ AGUIAR PINHEIRO; SUL, AVENIDA JOSÉ TOZZI; E, A OESTE, COM JANUÁRIO GONÇALVES E LOURDES SCALFONI BASSETTI, DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 14.776, LIVRO 3-Q, FOLHA Nº 102 DO CRGI DESTA COMARCA DE SÃO MATEUS/ES.

 

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃO ASSINADA PELO JUIZ;

B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS.

SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 257, INCISO IV DO CPC.

 

DESPACHO

FL. 66: CITEM-SE, POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OS EVENTUAIS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS. (ART. 257, III, NCPC).

CITEM-SE POR MANDADO, OS CONFINANTES E SEUS CÔNJUGES.

INTIMEM-SE, POR VIA POSTAL, PARA QUE MANIFESTEM EVENTUAL INTERESSE NA CAUSA, OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO (ART. 943, DO CPC/1973), ENCAMINHANDO-SE A CADA ENTE CÓPIA DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM.

NESTE CASO EM ESPECIFICO, CUMPRIDAS TODAS DILIGÊNCIAS, INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA ATUAR COMO CURADORA ESPECIAL DO REQUERIDO SR. VALDECI AMADO LIMA, CONFORME PLEITEADO PELO MINISTÉRIO PUBLICO, ATRAVÉS DE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 65.

AO FINAL, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA FORMA DO ART. 944 DO CPC/1973.

DILIGENCIE-SE.

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

 

 

SÃO MATEUS-ES, 22/08/2019

 

 

ANDREA ALVES DE SOUZA

CHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

 

SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000089-65.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSENILDA LUCAS DA SILVA

REQUERIDO: VIA VAREJO S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS - ES20144

Advogado do(a) REQUERIDO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - ES28669

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da descida dos autos do colegiado recursal, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco0 dias.

SÃO MATEUS-ES, 10 de setembro de 2019.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000309-97.2017.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSIMAR DA SILVA NOGUEIRA

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCIS MARQUES - ES17120

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

SÃO MATEUS-ES, 10 de setembro de 2019.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0269/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA


Lista: 0269/2019


1 - 0002496-32.2018.8.08.0047 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: ANDRE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA
Réu: DILTON OLIVEIRA PINHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15171/ES - BEATRICEE KARLA LOPES
Autor: ANDRE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Além de preencher os mesmos requisitos da denúncia (Artigo 41 do CPP), a queixa deve ser apresentada pelo ofendido, ou seu representante legal, mediante procurador com "poderes especiais", ou seja, com instrumento de mandato em que conste cláusula específica a respeito da propositura da ação privada por determinado fato criminoso. É compreensível a exigência de mandato com poderes especiais, uma vez que, entre as sérias conseqüências de uma ação penal, está, inclusive, a possibilidade de ser imputada, ao querelante, a prática da crime de denunciação caluniosa (Artigo 339 do CP). Logo, não é idônea para a propositura a procuração com a simples cláusula ad judicia, ou a outorgada apenas para acompanhar o inquérito policial.

De outro lado, julgo inadequado sanar o defeito processual neste momento, pois, com o advento do prazo decadencial – os fatos ocorreram, em tese, na data de 23/04/2018, portanto, há mais de 6 (seis) meses –, a irregularidade formal detectada na outorga de poderes anexa à peça acusatória torna-se imutável.

E assim é porque a perda do direito de ação, insculpida no artigo 38 do Código de Processo Penal, não se coaduna com o ato de retificação do  instrumento procutatório como opção processual válida para obstar a nulidade por ilegitimidade do representante da parte (Artigo 568 do CPP).

Frente ao exposto, REJEITO a queixa-crime apresentada, por falta de pressuposto processual para o seu exercício, com fundamento nos artigos 44 e 395, II, do Código de Processo Penal e, via de consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado Dilton Oliveira Pinha, com esteio no artigo 107, IV, do Código Penal Brasileiro, haja vista o decurso, in albis, do prazo decadencial, sem que o querelante suprimisse, tempestivamente, as omissões acima apontadas.


2 - 0005993-54.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JANDERSON BATISTA CORREIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22682/ES - FABIANA SANTOS DA COSTA
Réu: JANDERSON BATISTA CORREIA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 25/09/2019 às 12:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


3 - 0000674-71.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: IVANO DOS REIS MENDONCA
Réu: GERCILIO MACIEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22538/ES - DANIELE NORBIM BERNARDINHO
Réu: GERCILIO MACIEL

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.

CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).

                 Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSORES DATIVOS o(a)(s) Dr(a)(s) DANIELE NORBIM BERNARDINO,  OAB/ES Nº 22.538, para patrocinar o interesse do réu, ocasião em que deveram assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo.
EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.


4 - 0004099-09.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: L.G.D.S.
Réu: J.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16934/ES - LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS
Réu: J.G.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.

CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO o(a)(s) Dr(a)(s) LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS – OAB/ES nº 16.934, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo.

Aceitando o múnus, deixo para arbitrar os honorários advocatícios ao final do processo, observados os termos do artigo 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94 e artigo 1º, parágrafo único, do decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011 do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Procedo desta forma, em razão da ausência de Defensor Público atuando junto a esta Unidade Judiciária.

Indefiro o item 1 constante na inicial, visto que a aludida certidão já foi acostada aos autos. Defiro o requerimento 2.

Intimem-se todos e dê ciência ao Ministério Público.

Passo a analisar o pedido formulado pelo Ministério Público, às fls. 48 e verso, objetivando a decretação da prisão preventiva do denunciado.

O pedido de prisão preventiva, a meu ver, está ancorado, basicamente, na gravidade em abstrato do crime, em tese, cometido (Art. 217-A, CPB).

Ocorre que a gravidade em abstrato do delito, qualquer que seja ele, não basta para justificar, só por si, a privação cautelar da liberdade individual do acusado.

Esse entendimento vem sendo observado em sucessivos julgamentos proferidos no âmbito da Suprema Corte, ainda que o delito imputado ao réu seja classificado como crime hediondo ou constitua espécie delituosa a este equiparada.

Nesse sentido:
“A gravidade do crime imputado, um dos malsinados ‘crimes hediondos’ (Lei 8.072/90), não basta à justificação da prisão preventiva, que tem natureza cautelar, no interesse do desenvolvimento e do resultado do processo, e só se legitima quando a tanto se mostrar necessária: não serve a prisão preventiva, nem a Constituição permitiria que para isso fosse utilizada, a punir sem processo, em atenção à gravidade do crime imputado, do qual, entretanto, ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (CF, art. 5º, LVII).” (RTJ 137/287, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE) (Destaquei)

“A ACUSAÇÃO PENAL POR CRIME HEDIONDO NÃO JUSTIFICA A PRIVA ÇÃO ARBITRÁRIA DA LIBERDADE DO RÉU – A prerrogativa jurídica da li berdade – que possui extração constitucional (CF, art. 5º, LXI e LXV) – não pode ser ofendida por atos arbitrários do Poder Público, mesmo que se trate de pessoa acusada da suposta prática de crime hediondo, eis que, até que sobrevenha sentença condenatória irrecorrível (CF, art. 5º, LVII), não se revela possível presumir a culpabilidade do réu, qualquer que seja a natureza da infração penal que lhe tenha sido imputada.” (RTJ 187/933-934, Rel. Min. CELSO DE MELLO) (Destaquei)

Ademais disso, observo que as condições pessoais do aludido denunciado são boas, já que é tecnicamente primário, sem registro de qualquer outro envolvimento criminal em delitos de mesma natureza (sexual), ou qualquer outra (Certidão em anexo), possui residência fixa e profissão definida.

Nesse contexto, embora esteja sendo acusado da prática de crime grave, as circunstâncias acima mencionadas, aliado às condições pessoais favoráveis, evidenciam que as medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP, se mostram adequadas e suficientes para garantir a lisura da instrução criminal e, ainda, a incolumidade física e psíquica da ofendida Leiliane Gomes da Silva.

Frente ao exposto, por não verificar a presença de quaisquer dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (periculum in libertatis), INDEFIRO o pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público.

IMPONHO ao denunciado as seguintes medidas cautelares diversas da prisão (Art. 319, do CPP): I) Proibição de manter contato com a vítima Leiliane Gomes da Silva e seus familiares, pessoalmente ou por qualquer meio de comunicação e; II) proibição de se aproximar da aludida ofendida ou seus familiares, mantendo distância mínima de 1Km (um quilômetro) e; III) comparecer mensalmente em juízo para justificar suas atividades e; iv) responder aos chamamentos judiciais, todas as vezes em que for intimado.

Ciência ao MPES e Defesa.

Diligencie-se.


5 - 0003488-56.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: IRENE PINTO DA ROCHA
Réu: LINDOMAR ESTEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27028/ES - ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO
Réu: LINDOMAR ESTEVES

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.

CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).

                 Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSORES DATIVOS o(a)(s) Dr(a)(s) ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO,  OAB/ES Nº 27.028, para patrocinar o interesse do réu, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo.
EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO.




SÃO MATEUS, 10 DE SETEMBRO DE 2019

IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0270/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA


Lista: 0270/2019


1 - 0005704-24.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: DARLENE SOARES WINGLER
Réu: CLAUDENIR WINGLER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27976/ES - SINARA MARIA DE CASTRO
Réu: CLAUDENIR WINGLER

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.

CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSORES DATIVOS o(a)(s) Dr(a)(s) SINARA MARIA DE CASTRO,  OAB/ES Nº 27.976, para patrocinar o interesse do réu, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo.
EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO.


2 - 0002299-43.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: LILIANE GONÇALVES GOVEIA
Réu: IVANILTON BATISTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16814/ES - ARIANY HUPP MARTINS
Réu: IVANILTON BATISTA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Noutro giro, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.


CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).


Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO o(a)(s) Dr(a)(s) ARIANY HUPP MARTINS - OAB/ES Nº 16.814, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo.
EM TEMPO: EM ACEITANDO O ENCARGO, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO.


3 - 0001762-52.2016.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: LOIDE AGUILAR CARDOSO
Réu: DANY HUDSON RAMOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6422/ES - JAILSON BATISTA DA SILVA
Réu: DANY HUDSON RAMOS DA SILVA
INTIMAR DR. JAILSON BATISTA DA SILVA - OAB/ES 6422, PARA NOS AUTOS SUPRA E NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 402 DO CP.


4 - 0000599-03.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: K.G.D.J.
Réu: I.D.A.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30406/ES - FABIANO DE OLIVEIRA MARTINS
Réu: I.D.A.D.J.
Advogado(a): 1875/ES - JOSE GERALDO DE ANDRADE
Réu: I.D.A.D.J.

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa do denunciado IZAIAS DO AMARAL DE JESUS. Aduz, em apertada síntese, a ausência dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (fls. 60/70).
Ouvido, o MPES opina pela manutenção da prisão preventiva (fls. 80/81).
É o relatório. Decido.
Sabe-se que a prisão cautelar no sistema jurídico pátrio tem caráter excepcionalíssimo, em razão dos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito e, principalmente, da presunção do estado de inocência. Portanto, não deve se prestar à finalidade de dar à sociedade uma satisfação antecipada pelo ilícito cometido e, conseguintemente, os contornos dessa segregação provisória deverão ficar adstritos à utilidade e à necessidade processuais.
Em que pese os estudiosos argumentos lançados pela defesa, tenho que ainda estão presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar, justificando tal medida para: i) garantir a ordem pública, em razão da gravidade em concreto do delito, evidenciada pelo modus operandi já descrito na decisão que decretou a prisão preventiva do réu (fls. 33/35); e ii) por conveniência da instrução criminal, uma vez que, caso seja liberado neste momento processual, poderá intimidar as testemunhas, principalmente a ofendida Karolaine Gomes de Jesus, prejudicando, assim, a colheita da prova em juízo.
Frente ao exposto, INDEFIRO o requerimento e MANTENHO a prisão preventiva de IZAIAS DO AMARAL DE JESUS.
Intimem-se os advogados que subscreveram a petição de fls. 60/70, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizarem a representação processual, acostando procuração (Art. 5º, da Lei nº 8.906/1994), os quais deverão, ainda, apresentar resposta à acusação em favor do mencionado réu.
Diligencie-se.


5 - 0000105-41.2017.8.08.0047 - Crimes Ambientais
Vítima: SOCIEDADE
Réu: EDUARDO MUNIZ SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27453/ES - JEAN CLEBER MIRANDA
Réu: EDUARDO MUNIZ SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 09/10/2019 às 12:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


6 - 0003329-21.2016.8.08.0047 - Crimes Ambientais
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ALEX FERREIRA MEDEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20761/ES - JULIANA COELHO SANTOS DE SA
Réu: ALEX FERREIRA MEDEIROS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 09/10/2019 às 13:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


7 - 0000505-89.2016.8.08.0047 - Crimes Ambientais
Vítima: SOCIEDADE
Réu: DAVI DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12707/ES - LIVIA BATISTA BARCELOS
Réu: DAVI DOS SANTOS
Réu: MANOEL DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 09/10/2019 às 14:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160




SÃO MATEUS, 10 DE SETEMBRO DE 2019

IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)