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Versão revista

Lista 0544/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0544/2019


1 - 0917455-95.2009.8.08.0047 (047.09.917455-0) - Embargos à Execução
Embargante: ILZA GONÇALVES DE SOUZA
Embargado: WALDIR LAURET

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7874/ES - ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTI
Embargante: ILZA GONÇALVES DE SOUZA
Advogado(a): 008770/ES - ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
Embargado: WALDIR LAURET
Advogado(a): 1356/ES - JOSE CARLOS NASCIF AMM
Embargante: ILZA GONÇALVES DE SOUZA
Advogado(a): 006615/ES - PEDRO PAULO PESSI
Embargado: WALDIR LAURET
Intimar da descida dos autos do ETJES.


2 - 0001501-82.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRO SANTOS COUTINHO
Requerido: ALINE FERREIRA CALILI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008569/ES - GILSON SOARES CEZAR
Requerente: ALESSANDRO SANTOS COUTINHO
Intimar para tomar ciência da constestação de fls. 78/184.


3 - 0004537-69.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ABEL DOS SANTOS LUCINDO
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17116/ES - GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS
Requerente: JOSE ABEL DOS SANTOS LUCINDO
Intimar para tomar ciência do laudo pericial de fls. 70/75.


4 - 0003455-03.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA MARIA SENA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: ANGELA MARIA SENA
Advogado(a): 16822/ES - PAULA GHIDETTI NERY LOPES
Requerente: ANGELA MARIA SENA
Intimar para tomar ciência do laudo pericial de fls. 76/81.


5 - 0004147-65.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDINALVA DE JESUS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18672/ES - PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO
Requerente: EDINALVA DE JESUS SANTOS
Intimar para ciência da contestação apresentada pela requerida.


6 - 0002446-45.2014.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BANESTES SA
Requerido: EDGAR MOREIRA DA SILVA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5524/ES - JOSE CARLOS SAID
Requerente: BANCO BANESTES SA
Intimar do desarquivamento dos autos.


7 - 0007484-38.2014.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ELOISIO PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 19257/ES - LEILLA CRISTINA VICENTE LOPES
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Intimar do desarquivamento dos autos.




SÃO MATEUS, 10 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0545/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0545/2019


1 - 0005320-42.2010.8.08.0047 (047.10.005320-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: DIMAS JOSE LORENZON
Requerente: DIMAS JOSE LORENZON
Executado: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Requerido: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13793/ES - ANTONIO AUGUSTO BONA ALVES
Executado: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Requerido: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Advogado(a): 522A/ES - BRUNO OLIVEIRA CARDOSO
Executado: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Requerido: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Advogado(a): 14169/ES - CLARISSE JORGE PAES BARRETO
Executado: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Requerido: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Executado: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Requerido: APAL AGROPECUÁRIA ALIANÇA S/A
Advogado(a): 007338/ES - LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
Requerente: DIMAS JOSE LORENZON
Exequente: DIMAS JOSE LORENZON
Advogado(a): 003007/ES - RONALDO PAVAN
Requerente: DIMAS JOSE LORENZON
Exequente: DIMAS JOSE LORENZON

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 715:Às fls. 712/713, a parte exequente pleiteia o levantamento da quantia penhorada via BACENJUD (fls. 706/706-v), de R$ 900.929,48 (novecentos mil novecentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos).Contudo, ainda pendente de julgamento o agravo de instrumento de n.º 0004750-41.2019.8.08.0047, que questiona a decisão de fl. 682 que determinou o BACENJUD, de modo que necessário se aguardar a deliberação do e. TJES sobre a questão processual, de forma definitiva.Por cautela e para viabilizar correção do valor constrito, transfiro a quantia para conta judicial.Assim, defiro em parte o pedido de fls. 712/713 apenas para assegurar que a quantia constrita, R$ 900.929,48 (novecentos mil novecentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), seja transferida para conta judicial.Intime-se as partes para ciência.


2 - 0005074-31.2019.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: RAYANNE SUIM FRANCISCO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22685/ES - MARCOS DANIEL DE AGUIAR
Exequente: RAYANNE SUIM FRANCISCO

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da sentença de fls. 232/233:Ante o expostorejeito a pretensão autoralsem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do NCPC.Condeno o autor a pagar custas processuais. Sem honorários advocatícios. Defiro o pedido de AJG. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência. PUBLIQUE-SEINTIMEM-SE. Sentença já registrada no sistema e-JUD. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.


3 - 0007555-69.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ROSINETE APARECIDA SPEROTTO
Requerido: ADAO DA SILVA RANGEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA
Requerente: ROSINETE APARECIDA SPEROTTO
Advogado(a): 60937/MG - JOSIMAR BATISTA BEZERRA
Requerido: BURITIS VEICULOS LTDA - EPP
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 240/242:É o relatórioDecido.Da preliminar de ausência de representação do requerido Banco Bradesco S/AÀs fls. 147/149, a parte autora suscita a ausência de representação do requerido. Contudo, observo que o Banco, ora requerido, 187/190, outorgou procuração para o advogado Marcelo Neumann Moreiras Pessoa, OAB/ES 15.130, representá-lo em juízo, inclusive com a possibilidade de substabelecer os poderes recebidos.Há substabelecimento com outorga de poderes para a advogada Avelânia Barbosa Lobo atuar no feito (fls. 112/114 e 185/186), de modo que entendo regular a atuação no feito da parte requerida Banco Bradesco S/A, até porque a peça de defesa foi assinada pela advogada com poderes regularmente outorgados (fls. 130/139). Assim, rejeito a preliminar suscitada.Da preliminar de ausência de representação da requerida Buritis Veículos LtdaÀs fls. 154/155, a parte autora afirma que não há a identificação de quem outorga poderes para o advogado Josimar Batista Bezerra atuar no feito, assim como a assinatura ali constante não confere com nenhuma das constantes no contrato social.Contudo, depreendo que a assinatura constante às fls. 86 e 88 tem relação com a do administrador da pessoa jurídica requerida, Márcio Valério de Oliveira, que possui poderes para realizar atos em nome da requerida, inclusive outorga de procuração. Assim, não vislumbro justificativa para deixar de considerar a regularidade dos atos processuais realizados, assim como dos atos processuais futuros.Desta feita, entendo regular a representação da requerida Buritis Veículos Ltda e rejeito a preliminar suscitada.Da preliminar de carência de ação e ilegitimidade passiva da requerida Buritis Veículos LtdaA requerida, às fls. 79/85, suscita não ter pertinência subjetiva para a demanda, sob os seguintes argumentos: i) o requerido Adão da Silva Rangel não tem qualquer relação com a segunda requerida, Buritis Veículos Ltda; ii) foi o Adão da Silva Rangel quem adquiriu o veículo da requerida Buritis Veículos Ltda.Apesar das alegações da parte requerida, depreendo que preliminar é analisada em estado de asserção, segundo as postulações apresentadas em sede de petição inicial. Neste sentido, observo que a petição inicial afirma que haveria a aquisição do veículo por ela diretamente da segunda requerida, tendo o primeiro requerido realizado a intermediação do negócio jurídico, tanto que qualifica, segundo sua alegação inicial, ambos como vendedores.O fato alegado em sede de preliminar, na realidade, deve ser examinado no mérito, para aferir se há responsabilidade da parte requerida pelo ocorrido.Assim, rejeito a preliminar suscitada.Da preliminar de ilegitimidade passiva do Banco Bradesco S/AÀs fls. 132/133, o requerido Banco Bradesco S/A suscita a ilegitimidade passiva, pois atuou apenas como agente financeiro. Contudo, os termos da pretensão autoral atinge, pelos pedidos apresentados, também o contrato de financiamento bancário, de modo que há pertinência subjetiva para figurar no polo passivo da demanda, devendo ser aferido em sede meritória eventual responsabilidade.Assim, rejeito a preliminar suscitada.Dos pontos controvertidosFixo como pontos controvertidos: i) se para a autora foram identificados o primeiro e a segunda requerida como vendedores do veículo ou apenas um deles (Adão da Silva Rangel); ii) se houve a entrega de veículo diverso do contratado e/ou com vício oculto (falta de estabilidade ao dirigir, barulhos na carroceria e/ou avarias com relação à prova documental trazida com a petição inicial) que o torne impróprio para a utilização; iii) a existência e extensão dos danos reclamados, bem como o nexo de causalidade; iv) se o agente financeiro, terceiro requerido, tem responsabilidade pelos alegados vícios ocultos do bem móvel.Fica a cargo da parte autora se desincumbir do ônus probatório com relação aos pontos controvertidos contidos nos itens i e iii, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC. Registro ser inviável à parte requerida realizar prova negativa de demonstrar a ausência de vínculo com a autora. Por outro lado, observo que a parte autora é quem tem condições de demonstrar a extensão dos danos sofridos e o nexo de causalidade.Fica a cargo da parte requerida se desincumbir do ônus probatório com relação ao item ii dos pontos controvertidos, considerando a maior capacidade de produção de prova técnica sobre eventual vício no bem móvel e sobre o que fora contratado/entregue à autora.Fica a cargo do agente financeiro, terceiro requerido, o ônus da prova com relação ao item iv dos pontos controvertidos, a teor do artigo 373, inciso II, do CPC.Intime-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, justificando a sua relevância e pertinência.


4 - 0000166-10.1991.8.08.0047 (047.91.000166-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO BANESTES S.A
Executado: SERGIO GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Exequente: BANCO BANESTES S.A
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Exequente: BANCO BANESTES S.A
Advogado(a): 002767/ES - TANIA MARA SILVA NEVES
Executado: SERGIO GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
3 - Intime-se as partes da avaliação.


5 - 0006524-43.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO GONCALVES DA CRUZ
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
Advogado(a): 11355/ES - EVA MARIA VENTURINI
Requerente: ANTONIO GONCALVES DA CRUZ
Intimar do laudo pericial apresentado pelo perito.


6 - 0006526-13.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SANTOECIO SANTOS DE OLIVEIRA
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S/A
Advogado(a): 11355/ES - EVA MARIA VENTURINI
Requerente: SANTOECIO SANTOS DE OLIVEIRA
Intimar do laudo pericial apresentado pelo perito às fls. 339/344.


7 - 0002455-31.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDIGAR JOSE DE SOUZA
Requerido: SEBASTIAO MENDES TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24155/ES - JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO
Requerente: EDIGAR JOSE DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 88/89:Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar o requerido se abstenha: i) de promover cobranças ao autor, ainda que por meio de familiares dele (autor), com relação a valores referentes aos cheques (Cheque TRU nº 000082 – Banco Banestes, no valor de R$ 59.800,00 / Cheque AAA nº 000041 – Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 59.800,00 e Cheque MGT nº 000081 – Banco Banestes, no valor de R$ 116.000,00), por qualquer meio (ligação, mensagens, pessoalmente, por meio de terceiro, depósito do cheque e/ou execução, etc.), bem como de negociar os títulos com terceiros.O desrespeito a esta determinação judicial acarretará a incidência de multa (astreintes) no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada descumprimento identificado após a intimação da parte requerida.Deve a Serventia Judicial promover a emissão de certidão para identificar a numeração de identificação e o valor de cada um dos dezessete cheques originais juntados aos autos, mantendo uma via da certidão nos autos e outra em cartório (arquivada).Deve ser extraída cópia completa dos autos e encaminhada à Promotoria Criminal da Comarca de São Mateus para, no âmbito de sua competência, adotar as medidas que entender necessárias. Encaminhe-se por ofício.Intime-se a parte autora pelo Diário Oficial.Deixo, nesta primeira etapa, de designar audiência inicial de conciliação, sem prejuízo de designação em data futura, caso haja interesse das partes.Expeça-se mandado de citação da parte requerida para apresentar resposta aos termos da petição inicial no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. O prazo se inicia a contar da juntada do mandado devidamente cumprido, nos termos do artigo 231 do CPC.




SÃO MATEUS, 10 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0546/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0546/2019


1 - 0005773-90.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: RAQUEL CAETANO ANDRADE
Impetrante: RAQUEL CAETANO ANDRADE
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MATEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Exequente: RAQUEL CAETANO ANDRADE
Impetrante: RAQUEL CAETANO ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
 2 – Havendo manifestação, intime-se a parte exequente para manifestação em quinze dias.
Fica, ainda, intimado da manifestação do executado.

 


2 - 0006604-75.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: VALZITAN SERAPHIM DE LIMA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16165/ES - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA
Requerente: VALZITAN SERAPHIM DE LIMA
Intimar do laudo pericial apresentado pelo perito.


3 - 0002274-35.2016.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: BANESTES SEGUROS S A
Requerido: JOSE CARLOS SANTOS PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19359/ES - ALIELLE DA SILVA MEDEIROS
Requerente: BANESTES SEGUROS S A
Advogado(a): 22682/ES - FABIANA SANTOS DA COSTA
Requerido: JOSE CARLOS SANTOS PEREIRA
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerente: BANESTES SEGUROS S A
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerido: FRANCISCA ELZA FERNANDES CORREIA

Para tomar ciência do despacho:
2 - Com a devida juntada aos autos, intime-se as partes para ciência.
Fica, ainda, intimado da juntada do CD.


4 - 0008887-42.2014.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: V.M.D.S.
Requerido: M.D.F.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: H.-.S.S.
Advogado(a): 16165/ES - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA
Requerente: V.M.D.S.
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: V.M.D.S.
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerido: M.D.F.D.C.
Advogado(a): 20038/ES - RODRIGO BUNNO
Requerido: M.D.F.D.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da decisão de fls. 231 e verso: Assim, conheço dos embargos de declaração mas nego-lhes provimento.Intime-se as partes para ciência.


5 - 0011940-60.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: WILLIAN BATISTA RODRIGUES DE LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimar para retirada de edital para fins de publicação.


6 - 0001645-66.2013.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: REGINALDO CORONA
Requerido: PEDRO MOTTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005616/ES - CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
Requerente: REGINALDO CORONA

Para tomar ciência do despacho:
Diante das provas juntadas pela parte autora, fl. 53, que Pedro Motta já era divorciado quando da tramitação da demanda de inventário de bens deixados por Hugo Motta, entendo desnecessária a citação de ex-esposa de Pedro Motta, de modo que revogo esta determinação judicial.Intime-se a parte autora para arrolar testemunhas com conhecimento dos fatos, no prazo de quinze dias.


7 - 0010733-26.2016.8.08.0047 - Ação Civil Pública
Requerente: O GRUPO EXEC DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SAO MATEUS
Requerido: ANTONIO TEODORO DE MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA
Requerido: ANTONIO TEODORO DE MORAES
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Requerido: ANTONIO TEODORO DE MORAES

Para tomar ciência do despacho:
Concedo o prazo de dez dias solicitado pela parte requerida.Intime-se para ciência.


8 - 0009531-77.2017.8.08.0047 - Imissão na Posse
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Requerido: RITA DE FATIMA NICO LOSS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Requerido: JORGE LUIZ CARAN DOS SANTOS
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: EDP TRANSMISSAO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a dilação do prazo, por trinta dias, para o cumprimento do despacho retro.Intime-se a parte autora.


9 - 0007217-27.2018.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Autor: FABIANA OLIVIO PASSAMANI ME
Executado: ERALDO CALEGARI
Réu: ERALDO CALEGARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Autor: FABIANA OLIVIO PASSAMANI ME

Para tomar ciência do despacho:
2 - Após, intime-se a parte exequente para, caso queira, apresentar as medidas constritivas que entender pertinentes.


10 - 0005466-68.2019.8.08.0047 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: GERALDO VITORINE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20645/ES - DANIEL SALUME SILVA
Requerente: GERALDO VITORINE

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de AJG.Intime-se a parte autora para fornecer certidões negativas criminais da Justiça Estadual e Federal, bem como de Protesto de Títulos, vinculado ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca, conforme nomes registrados, para melhor análise dos pedidos. Prazo de quinze dias.Dê-se vista ao MPES.
 


11 - 0007545-54.2018.8.08.0047 - Monitória
Autor: REBELK AUTOPECAS LTDA ME
Réu: TRANSVALENTE LOGISTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 74166/MG - ANA CRISTINA PINTO
Réu: TRANSVALENTE LOGISTICA LTDA
Advogado(a): 134551/MG - GEUSLIANO AMARAL RODRIGUES
Réu: TRANSVALENTE LOGISTICA LTDA
Advogado(a): 182152/MG - INGRID LAMOUNIER ANTUNES DE ALMEIDA
Réu: TRANSVALENTE LOGISTICA LTDA
Advogado(a): 21962/ES - RENILDA BROMMENSCHENKEL PINHEIRO
Autor: REBELK AUTOPECAS LTDA ME
Advogado(a): 107157/MG - RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL
Réu: TRANSVALENTE LOGISTICA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 101 e verso:Da alegada carência da açãoA parte requerida suscita, em sede de defesa, a carência da ação, sob os seguintes argumentos: i) a requerida nunca foi comunicada da alegada situação de inadimplência, apesar da petição inicial apresentar tal alegação; ii) inexiste qualquer prova da alegada comunicação da autora em relação à requerida sobre o sustentado débito.Não vislumbro a existência do sustentado vício processual. Isso porque, a despeito da alegação da parte autora de ter ocorrido a comunicação prévia do débito e pedido de pagamento: i) a comunicação prévia da parte autora não é condição da ação, a justificar interesse/necessidade do ponto de vista processual; ii) a mera inadimplência sustentada na petição inicial e alegada falta de pagamento, são justificativas plausíveis para exame do mérito da pretensão, havendo, portanto, lide. Desta feita, rejeito a preliminar suscitada.Dos pontos controvertidosFixo como pontos controvertidos: i) se há prova escrita da obrigação de pagar quantia, sem força de título executivoii) se a ausência de documento assinado por agente/funcionário da requerida é causa para rejeitar o pedido de condenatórioiii) se houve a disponibilização dos produtos sustentados na petição inicial para a requerida.Fica a cargo da parte autora se desincumbir do ônus da prova com relação aos pontos controvertidos dos itens e iii, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC.Fica a cargo da parte requerida se desincumbir do ônus da prova com relação ao item ii dos pontos controvertidos, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC.Intime-se as partes para ciência desta decisão.A parte requerida sustenta que houve a aprovação de plano de recuperação judicial em sua peça de defesa. Com efeito, por inexistir prova nos autos, intime-se a parte requerida para comprovar a aprovação de plano de recuperação judicial e, ainda, se as dívidas reclamadas nestes autos estão alcançadas pelo referido plano de recuperação judicial. Prazo de quinze dias.




SÃO MATEUS, 10 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0547/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0547/2019


1 - 0006432-02.2017.8.08.0047 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: JOSE LUIZ SILVA NEVES
Requerido: JOAO LUIZ BATISTA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006651/ES - CELSO GOMES DOS SANTOS
Requerido: JOAO LUIZ BATISTA DOS SANTOS
Advogado(a): 1875/ES - JOSE GERALDO DE ANDRADE
Requerido: CENTRO RECREATIVO OURO NEGRO - CRON

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido, CRON – Clube Recreativo Ouro Negro, por meio do advogado José Geraldo de Andrade, para: i) ciência e se manifestar sobre os documentos de fls. 118/143. Prazo de dez dias.


2 - 0009888-96.2013.8.08.0047 - Demarcação / Divisão
Autor: AGENOR SILVARES e outros
Réu: FIBRIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Autor: AGENOR SILVARES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a dilação do prazo, por trinta dias, para o cumprimento do despacho retro.Intime-se a parte autora.


3 - 0001784-96.2005.8.08.0047 (047.05.001784-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S. A.
Executado: BEATRIZ HENRIQUES PEREIRA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005846/ES - ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
Exequente: BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(a): 13748/ES - DENIVALDO DA SILVA BARBOSA
Executado: BEATRIZ HENRIQUES PEREIRA - ME
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(a): 17058/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Exequente: BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(a): 106770/RJ - VINICIUS DE BARROS REZENDE
Exequente: BANCO DO BRASIL S. A.

Para tomar ciência do despacho:
Realizada consulta via RENAJUD, foi encontrado apenas uma motocicleta Honda CG 125 Titan KS, ano e modelo 2001, com restrições de alienação fiduciária, judicial e administrativa.Intime-se para ciência.Em caso de inércia superior a trinta dias, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida ii) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a localização de (outros) bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito, registrando que a partir de um ano da suspensão efetiva do feito (parágrafo 4º, do artigo 921, do NCPC) passará a contar o prazo da prescrição intercorrente.


4 - 0003634-97.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JONATHAN DOUGLAS DA SILVA
Requerido: MM TURISMO E VIAGEM SA - MAXIMILHAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18672/ES - PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO
Requerente: JONATHAN DOUGLAS DA SILVA
Intimar da contestação apresentada pela segunda requerida às fls. 132/144.


5 - 0004824-95.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: ADILSON AMARO DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência da decisão:
 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido liminar, em face de ADILSON AMARO DE JESUS com fundamento nas disposições do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações da Lei n° 10.931/04 e da Lei n° 13.043/2014, alegando, em síntese, ter ajustado com a parte requerida o financiamento para aquisição de um veículo: marca FORD, modelo KA FLEX TITANIUM, cor VERMELHA, ano 2018, placa QRC5755, chassi 9BFZH55S7K8249476, renavam 1167824676, mediante pacto de alienação fiduciária como garantia do pagamento das parcelas avençadas, em relação ao qual se responsabilizou a parte requerida.


Segundo a peça de ingresso, a parte requerida deixou de efetuar o pagamento das parcelas do financiamento desde 20/04/2019, possibilitando, assim, o vencimento antecipado das prestações até então vincendas, pelo que requer o autor a concessão de medida liminar de busca e apreensão do bem, com base no disposto no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações da Lei n° 13.043/2014, já que constituído em mora por meio de notificação, nos termos do que determina o art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69.


Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/51.


Custas quitadas (fl. 52).


É O RELATÓRIO. DECIDO.


Da análise dos autos, concluo estarem presentes os requisitos da tutela liminar pleiteada, pois observo presente e acostada à peça de ingresso, a prova da existência e regularidade do instrumento contratual noticiado na preambular (fls. 15/40) – pacto de alienação fiduciária, bem como a demonstração da constituição em mora do devedor por meio de notificação extrajudicial (fl. 43), na forma exigida pelo art. 2°, § 2°, do Decreto-Lei n° 911/69.


Desta forma, restando demonstrados os requisitos necessários para que o autor alcance a medida de urgência ora pleiteada (art. 3° do DL n° 911/69), DEFIRO liminarmente a busca e apreensão de um veículo: marca FORD, modelo KA FLEX TITANIUM, cor VERMELHA, ano 2018, placa QRC5755, chassi 9BFZH55S7K8249476, renavam 1167824676, que se encontra na posse da parte requerida, e determino seu depósito em local a ser informado pelo banco requerente.


Assim, DETERMINO:


(i) a BUSCA E APREENSÃO de um veículo: marca FORD, modelo KA FLEX TITANIUM, cor VERMELHA, ano 2018, placa QRC5755, chassi 9BFZH55S7K8249476, renavam 1167824676, que se encontra em poder da parte requerida ou de terceiro;


(ii) a ENTREGA dos bens apreendidos à pessoa indicada pelo(s) requerente(s), lavrando-se o respectivo termo, em que deverá o Oficial de Justiça registrar o nome e o telefone do depositário do veículo;


(iii) efetivada a medida liminar, seja promovida a CITAÇÃO da parte requerida para pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios de 10% do valor do débito em aberto e custas), segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus, bem como para, caso queira, oferecer contestação, entregando-lhe cópia desta decisão e da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada desta aos autos, sob pena de se presumir aceitos pela requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial;


Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212 §§ 1º e 2 º, do CPC, cumprindo-se com prudência e moderação.


Caso não sejam os bens localizados, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o fato e, em seguida, deverá o Cartório intimar o autor, por seu advogado, para os fins do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69.


6 - 0004779-91.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: REGINALDO CASTRO DA SILVA
Requerido: ASSOCIACAO DOS PROD. DE AROEIRA DE SAO MATEUS E REGIAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: REGINALDO CASTRO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 95/96:Ante o exposto, DEFIRO a nomeação de Reginaldo Castro da Silva como administrador provisório da Associação dos Produtores de Aroeira do Município de São Mateus e Região – ASPA, registrada no Cartório do 1º Ofício de São Mateus, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Registro que nesse período deverá o administrador provisório regularizar a representação da pessoa jurídica nos termos do estatuto social, com a convocação de eleições de maneira ampla para os associados, e promover a regular averbação no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (1º Ofício desta Comarca).Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício, servindo a presente decisão de ofício, para comunicá-lo da nomeação de administrador provisório pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Citem-se por edital eventuais terceiros interessados por edital, devendo o requerente realizar a comunicação uma vez jornal de circulação local.Intime-se o MPES para ciência.


7 - 0000056-29.2019.8.08.0047 - Pedido de Providências
Requerente: RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerido: CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE SAO MATEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: RODRIGO DE SOUZA GRILLO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado, ora requerente, para caso queira, tenha ciência dos documentos de fls. 103/108-v. Prazo de cinco dias.


8 - 0007544-69.2018.8.08.0047 - Monitória
Autor: KLEBER AUTO SOCORRO LTDA
Réu: TRANSVALENTE LOGISTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 74166/MG - ANA CRISTINA PINTO
Réu: TRANSVALENTE LOGISTICA LTDA
Advogado(a): 21962/ES - RENILDA BROMMENSCHENKEL PINHEIRO
Autor: KLEBER AUTO SOCORRO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão de fls. 119 e verso:Da alegada carência da açãoA parte requerida suscita, em sede de defesa, a carência da ação, sob os seguintes argumentos: i) a requerida nunca foi comunicada da alegada situação de inadimplência, apesar da petição inicial apresentar tal alegação; ii) inexiste qualquer prova da alegada comunicação da autora em relação à requerida sobre o sustentado débito.Não vislumbro a existência do sustentado vício processual. Isso porque, a despeito da alegação da parte autora de ter ocorrido a comunicação prévia do débito e pedido de pagamento: i) a comunicação prévia da parte autora não é condição da ação, a justificar interesse/necessidade do ponto de vista processual; ii) a mera inadimplência sustentada na petição inicial e alegada falta de pagamento, são justificativas plausíveis para exame do mérito da pretensão, havendo, portanto, lide.Desta feita, rejeito a preliminar suscitada.Dos pontos controvertidosFixo como pontos controvertidos: i) se há prova escrita da obrigação de pagar quantia, sem força de título executivoii) se a ausência de documento assinado por agente/funcionário da requerida é causa para rejeitar o pedido de condenatórioiii) se houve a disponibilização dos serviços e produtos sustentados na petição inicial para a requerida.Fica a cargo da parte autora se desincumbir do ônus da prova com relação aos pontos controvertidos dos itens e iii, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC.Fica a cargo da parte requerida se desincumbir do ônus da prova com relação ao item ii dos pontos controvertidos, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC.Intime-se as partes para ciência desta decisão.A parte requerida sustenta que houve a aprovação de plano de recuperação judicial em sua peça de defesa. Com efeito, por inexistir prova nos autos, intime-se a parte requerida para comprovar a aprovação de plano de recuperação judicial e, ainda, se as dívidas reclamadas nestes autos estão alcançadas pelo referido plano de recuperação judicial. Prazo de quinze dias.


9 - 0004889-27.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICES E RENT NORTE FLUMINENSE LTDA EPP
Executado: MIXMAIS TELECOM ES LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 126815/RJ - JEFFERSON CRETTON RIBEIRO
Exequente: SERVICES E RENT NORTE FLUMINENSE LTDA EPP
Intimar da devolução da correspondência de citação com a informação "não existe o nº".


10 - 0005821-20.2015.8.08.0047 - Execução Fiscal
Exequente: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO CONSUMIDOR e outros
Executado: M E INDUSTRIA ELETRONICA DO NORDESTE LTDA - MONDIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25825/BA - VANDRE CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES
Executado: M E INDUSTRIA ELETRONICA DO NORDESTE LTDA - MONDIAL

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se o Município de São Mateus para informar os dados bancários para recebimento da quantia depositada em juízo perante o Banestes, bem como informar se o valor em conta judicial do Banestes quita o débito exequendo.
2 - Após, intime-se a parte executada para ciência, devendo ser intimado o mesmo causídico que a representa nos embargos à execução de n.º 0000480-71.2019.8.08.0047.


11 - 0009410-49.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DANIELE ENDRINGER GOES
Executado: ERINEA BERGAMASCHI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15088/ES - GILSON CURVO MACIEL
Exequente: DANIELE ENDRINGER GOES

Para tomar ciência do despacho:
Oficie-se ao Banco Fiat S/A conforme requerido no item 1 de fls. 148/149.Intime-se a parte exequente para fornecer endereço para de Úrsula Vitória B. Filipini para que ela tenha ciência dos termos da penhora sobre o veículo Grand Siena Branco, 2013/2014, placa MRM 1595, Renavam n.º 00546425720. Prazo de quinze dias.Com a indicação do domicílio, intime-se Úrsula Vitória B. Filipini para ciência dos termos da penhora sobre o veículo Grand Siena Branco, 2013/2014, placa MRM 1595, Renavam n.º 00546425720, realizada nestes autos, encaminhando cópia deste despacho e do auto de penhora, depósito e avaliação de fls. 131/132. Cumpra-se por carta com aviso de recebimento.Com a resposta do Banco Fiat S/A, intime-se a parte exequente para ciência.


12 - 0002982-17.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: RIVAILDO BATISTA COSTA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15618/ES - MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO
Requerente: RIVAILDO BATISTA COSTA
Intimar do laudo pericial apresentado pelo perito.


13 - 0019045-30.2012.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Requerido: BIC SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Requerente: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Intimar da devolução do mandado nº 2496845 com cumprimento negativo.




SÃO MATEUS, 10 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0548/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0548/2019


1 - 0005142-93.2010.8.08.0047 (047.10.005142-5) - Embargos à Execução
Embargante: JOSE UILSON DA SILVA
Embargado: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 60393/SP - EZIO PEDRO FULAN
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 17290/ES - LARISSA CORREA TORRES
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 16068/ES - MARCELA GRIJÓ LIMA CORRÊA
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 0048519/SP - MATILDE DUARTE GONCALVES
Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 4699/ES - SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA
Embargante: JOSE UILSON DA SILVA
Intimar da descida dos autos do ETJES.


2 - 0008654-45.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ANTONIO NEGRIS VASCONCELOS
Requerido: NOVA AUTOMOTOR LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27586/BA - LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
Requerido: NOVA AUTOMOTOR LTDA
Advogado(a): 30007/BA - MARCELO SENA SANTOS
Requerido: NOVA AUTOMOTOR LTDA
Advogado(a): 20194/ES - MARTON BARRETO MARTINS SALES
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Advogado(a): 10250/ES - SANDRO RONALDO RIZZATO
Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Intimar para pagamento das custas finais no prazo legal.


3 - 0001642-14.2013.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO LUIZ PEREIRA DE SOUZA FILHO ME
Requerido: CLARO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 57680/MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
Requerido: CLARO SA
Intimar para pagamento das custas finais no prazo legal.


4 - 0005373-13.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: FIDELICIO DA SILVA e outros
Requerente: FIDELICIO DA SILVA
Executado: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA
Requerido: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23150/GO - DANIELLE FERNANDES LIMIRO HANUM
Executado: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA
Requerido: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA
Advogado(a): 23151/GO - GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA
Executado: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA
Requerido: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA
Advogado(a): 24998/ES - RICARDO CUNHA SANTOS
Requerente: FIDELICIO DA SILVA
Exequente: FIDELICIO DA SILVA
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Exequente: SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho de fl. 339:Expeça-se alvarás: i) sendo um em favor da advogada Lorena Tacia Ferreira, no montante de R$ 2.434,00 (dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais), mais acréscimos legais advindos do depósito em conta judicial, referentes aos honorários advocatícios, a teor do comprovante de depósito de fl. 338; ii) sendo outro em favor do autor Fidelício da Silva no valor de R$ 5.711,68 (cinco mil setecentos e onze reais e sessenta e oito centavos), mais acréscimos legais advindos do depósito em conta judicial, a teor do comprovante do depósito de fl. 335.Havendo novos depósitos de alvarás no Banco do Brasil, oficie-se à referida instituição financeira para promover a transferência para contas judiciais perante o Banestes, vinculados aos presentes autos de n.º 0005373-13.2016.8.08.0047, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São Mateus/ES.Em seguida, com a efetivação do depósito em conta judicial do Banestes, expeça-se os alvarás na forma determinada à fl. 320/v, observando, ainda, que em relação ao próximo pagamento (setembro de 2019) o alvará para pagamento dos honorários advocatícios deve ser expedido em nome de Lorena Tacia Ferreira, mantido o outro alvará, da verba principal, em nome do autor Fidelício da Silva.Intime-se as partes para ciência.


5 - 0011035-55.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: HOBADIAS CABRAL DE ALMEIDA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17116/ES - GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS
Requerente: HOBADIAS CABRAL DE ALMEIDA
Intimar da descida dos autos do ETJES em diligência para cumprimento da decisão de fls. 158.


6 - 0000372-81.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JUCILENE MOROZINI PAVEZE
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: JUCILENE MOROZINI PAVEZE
Intimar da descida dos autos do ETJES.


7 - 0000440-31.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: VALQUIRIA DIONIZIO JORGE LEITE
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: VALQUIRIA DIONIZIO JORGE LEITE
Intimar da descida dos autos do ETJES.


8 - 0006566-92.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARCUS THADEU ENDRINGER e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15707/ES - PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO
Requerente: MARCUS THADEU ENDRINGER

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado constituído pelos demais autores, para ciência da petição de fls. 192/198.


9 - 0001081-92.2010.8.08.0047 (047.10.001081-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: VERA LUCIA LIMA CARDOSO
Requerente: VERA LUCIA LIMA CARDOSO
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Exequente: VERA LUCIA LIMA CARDOSO
Requerente: VERA LUCIA LIMA CARDOSO
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Exequente: VERA LUCIA LIMA CARDOSO
Requerente: VERA LUCIA LIMA CARDOSO
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Exequente: VERA LUCIA LIMA CARDOSO
Requerente: VERA LUCIA LIMA CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
  Conste que o feito tramita na fase de cumprimento de sentença.   1 – INTIME-SE o Município de São Mateus para: i) cumprir os termos da sentença transitada em julgado no tocante à implementação do pagamento do benefício, caso a autora esteja lotada em instituição de ensino de difícil acesso; ii) apresentar impugnação ao cumprimento de sentença manejado pela parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma prevista no art. 535 do NCPC, com a advertência de que com a alegação de excesso de execução (art. 535, IV, do NCPC) a Fazenda Pública deve declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, § 2°, do NCPC).   2 – Havendo manifestação, intime-se a parte exequente para manifestação em quinze dias.   INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.


10 - 0008050-16.2016.8.08.0047 - Consignação em Pagamento
Autor: ALTAMIR DOS SANTOS
Réu: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6674/ES - EDUARDO DE OLIVEIRA
Autor: ALTAMIR DOS SANTOS
Intimar do desarquivamento dos autos.




SÃO MATEUS, 10 DE SETEMBRO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA