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Versão revista

VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0078/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RACHEL MERGULHAO TANNENBAUM
CHEFE DE SECRETARIA: LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO

Lista: 0078/2019


1 - 0002204-04.2019.8.08.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MARCELO DA SILVA SABINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30369/ES - JUSCELIO DE JESUS SANTANA
Réu: MARCELO DA SILVA SABINO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, há mais de TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). JUSCELIO DE JESUS SANTANA – OAB/ES nº 30.369, 126º Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu, para evitar prejuízos de ordem processual. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, apresente Defesa Prévia.


2 - 0002522-84.2019.8.08.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOSCIMAR PEREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19369/ES - AILANA TAPIAS DE SOUZA
Réu: JOSCIMAR PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Compulando os autos, verifico que ao ser devidamente notificado, o denunciado informou ao Sr. Oficial de Justiça que “possui Advogada, mas não sabe informar nome completo, endereço ou telefone da mesma, recordando apenas que se chama Dra. Ailana”. Desta forma, intime-se a DRA. AILANA TÁPIAS DE SOUZA – OAB/ES 19.369, para que apresente procuração e Defesa Prévia, no prazo legal.
 
 


3 - 0005991-80.2015.8.08.0050 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: WARLEY RIBEIRO COSTA
Réu: WILKER DOS SANTOS RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25594/ES - LOIANE RAVENY OSCAR FERNANDES DA SILVA
Réu: MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS
Réu: MAICK SANTANA PEREIRA
Réu: WILKER DOS SANTOS RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Diante do que consta às fls. 1225, e, considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, há mais de TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). LOIANE RAVENY OSCAR FERNANDES DA SILVA – OAB/ES nº 25.594, 136ª Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa dos réus MATHEUS, WILKER e MAICK para evitar prejuízos de ordem processual. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, se manifeste na fase do artigo 422 do CPP.


4 - 0000060-91.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DAYANE CARDOSO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30126/ES - VITORIA XAVIER AMARAL
Réu: DAYANE CARDOSO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
  1. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, apresente Resposta à Acusação.


5 - 0000550-89.2013.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: M...S.R.
Réu: L.B.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30762/ES - BRUNNA RODOVALHO VITOR
Réu: L.B.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, há mais de TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). BRUNNA RODOVALHO VITOR – OAB/ES nº 30.762, 106ª Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu, para evitar prejuízos de ordem processual.

Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, apresente Resposta à Acusação.


6 - 0003551-09.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: SIDNEI EUFRASIO GAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15460/ES - EMMANUELLE VIEIRA SILVA
Réu: SIDNEI EUFRASIO GAMA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, há mais de TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). EMMANUELLE VIEIRA SILVA – OAB/ES nº 15.460, 117ª Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu para evitar prejuízos de ordem processual.

Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, apresente Resposta à Acusação.


7 - 0001290-37.2019.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: PAMELA SILVA DOS SANTOS
Réu: JADSON DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31260/ES - LUCAS RODRIGUES DELFIM
Réu: JADSON DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO o pedido de decretação da prisão preventiva formulado pelo Ministério Público na inicial. Em prosseguimento ao feito, verifico que o réu foi devidamente citado dos termos da Ação Penal e de seu aditamento, e informou que não possui condições financeiras de arcar com as despesas da contratação de advogado (fls. 45). Desta forma, onsiderando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, HÁ TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). LUCAS RODRIGUES DELFIM – OAB/ES nº 31.260, 113º Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu, para evitar prejuízos de ordem processual. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, apresente Resposta à Acusação


8 - 0000419-46.2015.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MAURICIO GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26168/ES - LETICIA BORTOLOTTI SILVA
Réu: MAURICIO GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
  1. Diante do que consta às fls. 126, revogo a nomeação da Douta Defensora Dativa.
     
  2. Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, HÁ TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). LETICIA BORTOLOTTI SILVA – OAB/ES nº 26.168, 112ª Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu, para evitar prejuízos de ordem processual.
     
  3. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que se manifeste quanto à aceitação do múnus, e em caso positivo, apresente as contrarrazões recursais.


9 - 0001503-82.2015.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARYZANE DE ABREU RAIS SILVA
Réu: PAULINHO CARLOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23849/ES - ALEXANDRE FAVA LEITE
Réu: PAULINHO CARLOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, há mais de TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). ALEXANDRE FAVA LEITE – OAB/ES nº 23.849, 111º Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu, para evitar prejuízos de ordem processual. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, apresente Resposta à Acusação.


10 - 0001164-84.2019.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ANDREY VENTURIN GAIGHER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29695/ES - CARINA MOTA DE ALMEIDA
Réu: ANDREY VENTURIN GAIGHER

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, há mais de TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). CARINA MOTA DE ALMEIDA – OAB/ES nº 29.695, 110ª Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu, para evitar prejuízos de ordem processual. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, apresente Resposta à Acusação.


11 - 0004819-98.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: IAGO GARCIA GONÇALVES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28820/ES - MARCOS DANIEL PEDRO ARNONE
Réu: IAGO GARCIA GONÇALVES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, há mais de TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). MARCOS DANIEL PEDRO ARNONE – OAB/ES nº 28.820, 116º Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu para evitar prejuízos de ordem processual. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, apresente Defesa Prévia.


12 - 0000216-21.2014.8.08.0050 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: LUCAS LOPES DE MELLO
Réu: ADRIANO PORTO CRIBARI
Testemunha: PC - RODRIGO SPINASSE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009273/ES - HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA
Réu: ADRIANO PORTO CRIBARI

Para tomar ciência da decisão:
REVOGO o decreto prisional do réu ADRIANO PORTO CRIBARI ante a ausência dos requisitos do artigo 312 do CPP. Diante da juntada do instrumento procuratório de fls. 148 e documento de fls. 160/162, REVOGO a Decisão que suspendeu o processo e o curso do prazo prescricional (fls. 96/98) e determino o retorno da marcha processual (tempo de suspensão: 9 meses e 11 dias). Em prosseguimento ao feito, determino seja intimada a Defesa do réu para que se manifeste sobre a produção antecipada de provas realizada nestes autos, pois, em síntese, foram ouvidas a testemunha PCES RODRIGO SPINASSÉ e a vítima LUCAS LOPES DE MELLO (fls. 123 e 124), tendo o Parquet desistido da oitiva da testemunha PCES WALDIR MORAES DOS SANTOS e insistido na oitiva do PCES UBIRATAN SALUSTIANO DE MELLO. Desta forma, visando evitar possíveis arguições de nulidades e a garantia do contraditório e da ampla defesa, intime-se o DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA – OAB/ES 9.273, para que, no prazo de cinco dias, se manifeste quanto as oitivas realizadas em sede de produção antecipada de provas (fls. 123 e 124), bem como para que informe, expressamente, se deseja ouvir novamente as referidas pessoas.


13 - 0017687-21.2012.8.08.0050 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESPIRITO SANTO
Vítima: ROMILDO RIBEIRO DE ALMEIDA
Réu: WESLEY RAMOS MALFER e outros
Testemunha: AUREA NUNES LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002155/ES - HERVAL SALOTTO
Réu: WESLEY RAMOS MALFER
Advogado(a): 12532/ES - MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
Réu: MARCELO JOSE FURTADO

Para tomar ciência do despacho:
 I - DESIGNO JULGAMENTO perante o Egrégio Tribunal do Júri Popular para o dia 24/10/2019, às 09:00 horas.

II -  Os Doutos Defensores deverão comparecer ás 08h00, momento em que terão oportunidade de entrevistar-se com seu cliente.
 


14 - 0001632-97.2009.8.08.0050 (050.09.001632-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Vítima: P/ APURAR DESFALQUES NOS COFRES PÚBLICOS DA P.M.V. 11.03.09
Réu: THIAGO DA SILVA DE ABREU e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7466/ES - JOAO CARLOS XAVIER MARTINS
Réu: MARCIA DA SILVA DE ABREU
Advogado(a): 22884/ES - MARIANA SOARES REZENDE
Réu: THIAGO DA SILVA DE ABREU
I - Assim exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração opostos pelas Defesas, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, por entender que a sentença condenatória não padece de omissões, ambiguidades, contradições e obscuridades, a que alude os embargantes.

II - Intimo as partes para que apresentem razões recursais, tendo em vista que os réus manifestaram desejo de recorrer. 


15 - 0000837-42.2019.8.08.0050 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JULIO PEIXOTO MENDONÇA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22751/ES - MARCIO JOSE LUIZ
Réu: JULIO PEIXOTO MENDONÇA FERREIRA
Intime-se à Defesa para que se manifeste na fase do artigo 422 do CPP.


16 - 0002177-17.2002.8.08.0050 (050.04.002177-1) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: CHRISTIANO MENDONÇA LOPES e outros
Réu: SIDNEY TEIXEIRA GONÇALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23312/ES - ARIANA CAMARA DA SILVA
Réu: SIDNEY TEIXEIRA GONÇALVES
Intime-se à Defesa para que se manifeste da fase do artigo 422 do CPP


17 - 0003087-54.1996.8.08.0050 (050.03.003087-3) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Réu: FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206809/RJ - GUILHERME AUGUSTO WERMELINGER ABIB DE SOUZA
Réu: FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(a): 121306/RJ - LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA
Réu: FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para que se manifestem na fase do artigo 422 do CPP, no prazo sucessivo de cinco dias.


18 - 0004437-23.2009.8.08.0050 (050.09.004437-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RILDO JOSE KLIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29815/ES - BIANCA MOREIRA FERREIRA
Réu: RILDO JOSE KLIN

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, HÁ TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). BIANCA MOREIRA FERREIRA – OAB/ES 29.815, 66ª na lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal para atuar na Defesa do réu, para evitar prejuízos de ordem processual.
     
  2. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que se manifeste quanto à aceitação do múnus, e em caso positivo, cientificando-a dos termos da Sentença.


19 - 0001478-64.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DAYANA AMORIM DE MORAIS
Réu: FABRICIO VALADARES SANTOS
Testemunha: ANGELICE AMORIM ITABAIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31307/ES - THIAGO DA SILVA NOGUEIRA
Réu: FABRICIO VALADARES SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, apresente Alegações Finais.


20 - 0001625-66.2013.8.08.0050 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: FABIO INOCENTE
Réu: KENNEDY NUNES RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26601/ES - PAULA SUELEN FREITAS DE ASSIS
Réu: KENNEDY NUNES RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, há mais de TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). PAULA SUELEN FREITAS DE ASSIS PEREIRA – OAB/ES nº 26.601, 107ª Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu KENNEDY, para evitar prejuízos de ordem processual.
     
  2. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, se manifeste na fase do artigo 422 do CPP, no prazo de cinco dias.


21 - 0000152-11.2014.8.08.0050 - Crimes Ambientais
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESPIRITO SANTO
Vítima: SOCIEDADE
Réu: FLAVIO AUGUSTO PIZZOL
Testemunha: ISIDORIO NASCIMENTO SIMOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21307/ES - BRAZ RAFAEL RODRIGUES COGO
Réu: FLAVIO AUGUSTO PIZZOL

Para tomar ciência do despacho:
Cientifique-se a Defesa da juntada do laudo pericial.


22 - 0000589-23.2012.8.08.0050 (050.12.000589-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JOSEVALDO SILVA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11115/ES - JAIR DE MENDONÇA CARDOSO
Réu: JOSEVALDO SILVA DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
  1. Desta forma, recebo a manifestação do réu (fls. 119-verso) como recurso de apelação.
     
  2. No entanto, certifica a escrivania, que o Douto Advogado do réu permaneceu inerte, após ter sido devidamente intimado para a apresentação das razões recursais, diante do interesse de seu constituído (fls. 121).
     
  3. Desta forma, determino seja novamente intimados o Douto Advogado constituído pelo réu para que apresente as razões recursais no prazo legal.
     
  4. Permanecendo o mesmo inerte ao novo chamado processual, oficie-se à OAB/ES informando o abandono da causa, para a adoção das providências que entenda necessárias, sem prejuízo da aplicação da multa prevista no artigo 265 do CPP.
     
  5. Em se fazendo a hipótese prevista no item anterior, intime-se o réu para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias, ou para que informe a impossibilidade de fazê-lo, devendo constar de forma expressa no mandado que o Douto Advogado o qual o mesmo outorgou procuração nestes autos permaneceu inerte às intimações deste Juízo.
     
  6. Caso o Douto Advogado atenda a intimação e junte as razões recursais, dê-se vista ao Ministério Público para a apresentação das contrarrazões recursais.


23 - 0001352-77.2019.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARCO AURELIO RIBEIRO e outros
Réu: VANDERLEI XAVIER DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10685/ES - MARCELO MERIZIO
Réu: VANDERLEI XAVIER DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 26/09/2019, às 15:10 horas.


24 - 0002000-67.2013.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: KATE ANNE DO SACRAMENTO SOUZA
Réu: BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA
Testemunha: DANTON GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30680/ES - KARINY ISIDORO ALVES
Réu: BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Diante da inércia do DR. VALMIR FRANÇA VIANA – OAB 15.257, devidamente certificada pela escrivania, revogo a sua nomeação
     
  2. Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, há mais de TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). KARINY ISIDORO ALVES – OAB/ES nº 30.680, 132ª Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu, para evitar prejuízos de ordem processual.
     
  3. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, apresente Alegações Finais.


25 - 0000621-81.2019.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: NATALIA CAMPOS DA CONCEIÇÃO
Réu: RONALDO GOMES DA CONCEIÇÃO
Testemunha: MARIA DA PENHA CAMPOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16875/ES - JOSE FERREIRA LEMOS
Réu: RONALDO GOMES DA CONCEIÇÃO

Para tomar ciência do despacho:
  1. Desta forma, intime-se o Douto Advogado, novamente através do Diário da Justiça para que apresente Alegações Finais, no prazo de cinco dias.
     
  2. Caso o mesmo permaneça inerte, intime-o de forma pessoal, para que apresentem as Alegações Finais, no prazo de cinco dias.
     
  3. Permanecendo o mesmo inerte ao novo chamado processual, oficie-se à OAB/ES informando o abandono da causa, para a adoção das providências que entenda necessárias, sem prejuízo da aplicação da multa prevista no artigo 265 do CPP.
     
  4. Em se fazendo a hipótese prevista no item anterior, intime-se o réu para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias, ou para que informe a impossibilidade de fazê-lo, devendo constar de forma expressa no mandado que o Douto Advogado o qual o mesmo outorgou procuração nestes autos permaneceu inerte às intimações deste Juízo.


26 - 0000460-42.2017.8.08.0050 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CRISTINA VITURIANO DA SILVA
Réu: MAXSUEL DONIZETE CARDOSO IGNACIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18857/ES - JOSE CARLOS RODRIGUES DIAS
Réu: MAXSUEL DONIZETE CARDOSO IGNACIO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento formulado pela Defesa.


27 - 0002355-92.2004.8.08.0050 (050.04.002355-3) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Vítima: SIDNEY ROSA AIRES
Réu: JULIO CESAR GUIATOLINI DE CASTRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002155/ES - HERVAL SALOTTO
Réu: FABIO SAMORA

Para tomar ciência do despacho:
Desta forma, e em cumprimento a Decisão proferida na assentada de fls. 471/475, dê-se vista à Defesa para que apresente as contrarrazões ao recurso em sentido estrito e as razões de apelação. Após, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente as razões de apelação, com o consequente retorno dos autos à Defesa para que apresente as contrarrazões ao recurso de apelação. Somente após a juntada de todas as peças processuais acima especificadas, voltem os autos conclusos para manifestação na fase do artigo 589 do CPP.


28 - 0007557-64.2015.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DORALICE ANDRELINA DA SILVA PENHA
Réu: TELMO DA CONCEICAO PENHA
Testemunha: PAULO CESAR BATISTA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Réu: TELMO DA CONCEICAO PENHA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Diante do que consta às fls. 95 e 98, revogo a nomeação do Douto Defensor Dativo.
     
  2. Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, HÁ TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO – OAB/ES nº 17.871, 103º Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu, para evitar prejuízos de ordem processual.
     
  3. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que se manifeste quanto à aceitação do múnus, e em caso positivo, apresente Alegações Finais.


29 - 0002470-88.2019.8.08.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EMERSON PRUDENCIO NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19791/ES - WANDERSON TOMAZ VALADARES
Réu: EMERSON PRUDENCIO NEVES

Para tomar ciência do despacho:
Diante do que consta às fls. 99, revogo a nomeação da DRA. BRICE BRAGATO- OAB/ES 11.824. Considerando a inexistência de Representante da Defensoria Pública nesta Vara Criminal, apesar de informado à Defensoria Pública Geral e ao E. Tribunal de Justiça, há mais de TRÊS ANOS, nomeio o(a) Dr.(a). WANDERSON TOMAZ VALADARES – OAB/ES nº 19.791, 121º Advogado(a) constante da lista de Defensores Dativos desta Vara Criminal, encaminhada pela OAB/ES em 03/04/2019, para atuar na Defesa do réu para evitar prejuízos de ordem processual. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) para que informe se aceita o múnus, e, em caso positivo, apresente Defesa Prévia.




VIANA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO
CHEFE DE SECRETARIA

VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

INTIMAÇÃO CUSTAS


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0004308-18.2009.8.08.0050 (050.09.004308-9) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARCIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO-ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : Filha de Durval da Conceição e Maria José Ribeiro

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VIANA - 1ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE MULTA

valor:R$ 13.197,50 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Viana-ES, 10/09/2019

LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO
Chefe de secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO em 10/09/2019 às 16:59:54, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-5459-2513832.

INTIMAÇÃO SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL - RUA DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29130-142
Telefone(s): 3255-9103 / 3255-9127
Email: 1criminal-viana@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0004437-23.2009.8.08.0050 (050.09.004437-6) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RILDO JOSE KLIN - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Filho de Reinaldo André Klein e Dileta Batista Klin

 

MM. Juiz(a) de Direito da VIANA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO RILDO JOSÉ KLIN, já qualificado nos autos, nas sanções do artigo 306 da Lei 9.503/97.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Viana-ES, 10/09/2019 

LEIDE CLELIA VEIGA CAMPANHARO
Chefe de secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VIANA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0145/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA


Lista: 0145/2019


1 - 0004316-82.2015.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: VALMIR FILETI
Testemunha Autor: PRF AGUILAR DE OLIVEIRA SANT ANNA e outros
Réu: LUIZ ANDRE BARBOZA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19834/ES - THAIS MOREIRA NASCIMENTO
Réu: LUIZ ANDRE BARBOZA DA SILVA
INTIMO A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.


2 - 0004358-29.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO E. SANTO
Réu: VALDEMIR OLIVEIRA MACHADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23126/ES - CARLOS ALBERTO DIAS
Réu: JHONATAN DO VALE TAGARRO
INTIMO A DEFESA PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA NO PRAZO LEGAL.


3 - 0003930-47.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JHONATAN DO VALE TAGARRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24513/ES - BRUNA PALCICH BULHOES
Réu: JHONATAN DO VALE TAGARRO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo IMPROCENDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, ABSOLVO JHONATAN DO VALE TAGARRO, já qualificado nos autos, da acusação da prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, VI, da Lei nº 11.343/06, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.


4 - 0003930-47.2018.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JHONATAN DO VALE TAGARRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24513/ES - BRUNA PALCICH BULHOES
Réu: JHONATAN DO VALE TAGARRO

Para tomar ciência da decisão:

INTIMO A DEFESA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL.


RECEBO a apelação de fls. 107, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

DÊ vista dos autos ao Ministério Público para apresentar razões.

Após, INTIME a defesa para apresentar contrarrazões.

Tudo em ordem, bem como realizadas todas as diligências e intimações das partes, REMETA ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.

Intime.

Diligencie.


5 - 0001048-78.2019.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MABHILY HELLEN VELTEN RAMOS
Réu: MATHEUS CAMILO GOMES COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26625/ES - BRENO EINARD LIMA MACHADO
Réu: LUIZ EDUARDO CARDOSO
Réu: ANDREIA CANDEIA DOS SANTOS
Advogado(a): 17792/ES - ELTON CANDEIAS SILVA
Réu: MATHEUS CAMILO GOMES COSTA
Réu: DANNEL DA SILVA ZANONI

Para tomar ciência da decisão:
1 - INTIMO O PATRONO DO REU ANDREIA PARA FORNECER O ENDEREÇO DESTA PARA FINS DE SUA CITAÇÃO NO PRAZO LEGAL.


Trata-se de Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual imputando aos denunciados MATHEUS CAMILO GOMES COSTA e DANNEL DA SILVA ZANONI, devidamente qualificados, as condutas descritas no artigo 157, § 2º, inciso II e § 2º-A, inciso I e aos denunciados ANDREIA CANDEIAS DOS SANTOS e LUIZ EDUARDO CARDOSO, devidamente qualificados, a prática do delito previsto no artigo 180, caput, todos do Código Penal Brasileiro.

A denúncia foi recebida em 15 de abril de 2019, ocasião em que foi decretada a prisão preventiva dos acusados MATHEUS CAMILO GOMES COSTA e DANNEL DA SILVA ZANONI (fls. 07/09).

Os acusados Luiz Eduardo, Matheus Camilo e Dannel foram pessoalmente citados (respectivamente às fls. 51, 89 e 91), oferecendo resposta à acusação com pedido de revogação da prisão preventiva.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela manutenção da segregação cautelar dos denunciados Matheus Camilo e Dannel.

É o relatório. DECIDO:

1. INTIME o patrono constituído pela acusada ANDRÉIA (fls. 83) para declinar o endereço desta para fins de citação.
2. Quanto ao pedido de revogação formulado pela defesa dos acusados (fls. 145/148), passo a decidir:
Após analisar detidamente os autos, tenho que a situação dos denunciados Matheus e Dannel permanece inalterada até a presente data, eis que diante das circunstâncias do fato, da prova da materialidade e indícios de autoria até então colhidas, tenho que ainda subsistem em desfavor do mesmo as razões já alinhadas na decisão que decretou sua prisão preventiva – fls. 07/09.

Como já foi mencionado oportunamente, o denunciado Matheus possui registros criminais enquanto que o acusado Dannel, é reincidente, patente, portanto, a necessidade da segregação destes a fim de manter a Ordem Pública, eis que há evidente risco de reiteração criminosa.

Nesta toada, verifico que ainda persistem os motivos ensejadores da custódia cautelar dos mesmos, nos termos dos arts. 312 e 313, I e II, ambos do Código de Processo Penal.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva.

Intime desta decisão.

Diligencie.


6 - 0001030-28.2017.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RENATA GOMES FERREIRA
Réu: WILKER DOS SANTOS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10599/ES - NILDEVAL FERREIRA STEN
Réu: WILKER DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado(a): 21252/ES - PEDRO ALVES DA SILVA
Réu: WILKER DOS SANTOS RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em consequência, ABSOLVO o réu WILKER DOS SANTOS RODRIGUES, devidamente qualificado, da prática do crime previsto no artigo 129, § 9º do Código Penal Brasileiro, na forma da Lei 11.340/2006, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Intime a vítima do teor da presente sentença, na forma prevista no § 2º, do art. 201 do CPP.

Sem custas processuais em face da absolvição.
Transitada a sentença em julgado, procedam-se às necessárias baixas e comunicações e, após, arquive os autos, com as cautelas e formalidades legais.

P.R.I.


7 - 0001030-28.2017.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RENATA GOMES FERREIRA
Réu: WILKER DOS SANTOS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10599/ES - NILDEVAL FERREIRA STEN
Réu: WILKER DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado(a): 21252/ES - PEDRO ALVES DA SILVA
Réu: WILKER DOS SANTOS RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:

INTIMO A DEFESA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL.


RECEBO a apelação de fls. 86, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

Dê vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de razões.

Em seguida, intime a defesa para contrarrazoar.

Após, realizadas todas as diligências e intimações das partes, REMETA ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.

Intime.

Diligencie.


8 - 0000962-49.2015.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CLEVERSON FERREIRA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15922/ES - LEONARDO DEZAN LIMA
Réu: CLEVERSON FERREIRA LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em consequência, ABSOLVO o réu CLEVERSON FERREIRA LIMA, devidamente qualificado, da acusação da prática do crime previsto no artigo 7º, IX, da Lei 8.137/90 c/c art. 18, § 6º, II da Lei 8.078/90, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
 


9 - 0000962-49.2015.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CLEVERSON FERREIRA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15922/ES - LEONARDO DEZAN LIMA
Réu: CLEVERSON FERREIRA LIMA

Para tomar ciência da decisão:
INTIMO A DEFESA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES AO RECURSO DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.


RECEBO a apelação de fls. 131, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

Dê vista dos autos ao Ministério Público para apresentar razões.

Em seguida, intime a defesa para apresentar contrarrazões.

Após, realizadas todas as diligências e intimações das partes, REMETA ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.

Intime.

Diligencie.


10 - 0000236-36.2019.8.08.0050 - Alienação de Bens do Acusado
Requerente: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VIANA
Requerido: WELLINGTON DE SOUZA BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23922/ES - PABLO BALESTREIRO DUTRA
Requerido: PETRONIO MOURA DOS SANTOS
Advogado(a): 18442/ES - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI
Requerido: ALISSON ANTONIO CASSEMIRO RIBEIRO DI MAMBRO
Requerido: WELLINGTON DE SOUZA BATISTA
intimo as defesas para se manifetarem acerca da alienação antecipada do bem no prazo legal.


11 - 0002179-88.2019.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: WKHERKYSTON WASHINGTON BRZESKY OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11679/ES - JAMES GOUVEA FREIAS
Réu: WKHERKYSTON WASHINGTON BRZESKY OLIVEIRA
Certifico e dou fé que foi juntada, nesta data, a midia referente a fl. 50 do anexo 01.


12 - 0000136-81.2019.8.08.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: EMANUELA RAMOS RIBEIRO
Réu: SILVINEI DE FREITAS SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009262/ES - OSNI DE FARIAS JUNIOR
Réu: SILVINEI DE FREITAS SILVEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VIANA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 04/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000




VIANA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

VIANA - VARA DE FAMÍLIA
Editais

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - VARA DE FAMÍLIA 
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000
Telefone(s): 3255-9101 - Ramal: 9101 / 3255-9104 - Ramal: 9104 / (27) 3255-9120
Email: 1familia-viana@tjes.jus.br
Assistência judiciária gratuita

EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 20 DIAS

  

Nº DO PROCESSO: 0002931-60.2019.8.08.0050 
AÇÃO : 99 - Divórcio Litigioso 
Requerente: ELINEA MARIA DA ROCHA
Requerido: ISAIAS DIAS FERREIRA ROCHA

 

 

O Dr. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA, MM. Juiz de Direito da Vara de Família de Viana, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente CITADO ISAIAS DIAS FERREIRA ROCHA, filho de Osmiro Ferreira de Souza e Judite Maximiano Ferreira, de todos os termos da presente ação, ficando sabedor que terá o PRAZO DE QUINZE DIAS, para querendo, contestar a presente ação, sob pena de serem tidas como verdadeiras as alegações aduzidas pela autora na inicial.

 

ADVERTÊNCIAS

a) O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada deste aos autos. 
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 

Viana-ES, 10/09/2019  


ANGELA MARIA GOULART CARLINI ZIBETTI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - VARA DE FAMÍLIA 
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29135-000
Telefone(s): 3255-9101 - Ramal: 9101 / 3255-9104 - Ramal: 9104 / (27) 3255-9120
Email: 1familia-viana@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0001643-77.2019.8.08.0050 
AÇÃO: 7 - Procedimento Comum 
Requerente: M. A. L. DOS S.
Requerido: LAIS LEAL DOS SANTOS

 

O Dr. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA, MM. Juiz de Direito da Vara de Família de Viana, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
Manda a qualquer Oficial de Justiça deste juízo a quem este couber por distribuição, que proceda às diligências necessárias ao integral cumprimento do presente mandado na forma e prazo legais. 


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente CITADA LAIS LEAL DOS SANTOS, brasileira, filha de Maria Leal dos Santos, de todos os termos da presente Ação de Modificação de Guarda de Menor c/c Exoneração de Alimentos. 

 

ADVERTÊNCIAS

a) O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias.
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 

Viana-ES, 31/07/2019  
ANGELA MARIA GOULART CARLINI ZIBETTI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO
Listas

Lista 0087/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): CANDIDA SILVA DE MORAIS


Lista: 0087/2019


1 - 0004628-53.2018.8.08.0050 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: NILDA VIANA e outros
Requerido: FLÁVIA REVIANY VIANA MARTINS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27868/ES - ANTONIO LUIZ CARVALHO KLIPPER
Requerente: NILDA VIANA
Requerente: FRANCISCARLEY MARTINS
Advogado(a): 21161/ES - MACIEL DOS SANTOS CUNHA
Requerido: FLÁVIA REVIANY VIANA MARTINS RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
Recebo a demanda e defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.   Cuidam os presentes autos de Alvará Judicial, requerido por NILDA VIANA e outro.   Em síntese, requerem, a procedência do pedido com o escopo de promover o levantamento de supostos valores existentes/retidos em nome de AÍLTON MARTINS.   Assim, determino seja oficiado ao INSS (resíduos monetários e eventuais dependentes), à Caixa Econômica Federal e ao Banco Bradesco para que informem em 10 dias, acerca da existência de valores retidos de qualquer natureza, com indicação dos dados constantes nos autos.   Com as respostas, vistas à SEFAZ para manifestação em 07 dias.   ***Em seguida, intimem-se os autores pelos advogados para ciência e manifestação em 10 dias, bem como a Sra. Flávia Reviany Viana Martins Rodrigues também pelo advogado, uma vez deferida sua habilitação.***   Por fim, conclusos.


2 - 0006227-78.2017.8.08.0012 - Interdição
Requerente: ELISABETH JANUTH ROCHA
Requerido: EUCLIDES ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5768/ES - LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI
Requerente: ELISABETH JANUTH ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Reitero o despacho à fl. 83 (JUNTAR EM 10 DIAS, O COMPROVANTE DE AQUISIÇÃO DE PLANO DE SAÚDE DA CURATELADA).   Por fim, conclusos para designação de perícia.    


3 - 0000938-79.2019.8.08.0050 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: M.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24114/ES - CHAYENE EVELYN CARVALHO MORAES
Requerido: M.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se a advogada do representado para apresentar defesa prévia no prazo de 03 (três) dias e regularizar o instrumento procuratório, conforme deferido na decisão de fls. 34.   Em seguida, conclusos.


4 - 0003557-50.2017.8.08.0050 - Guarda
Requerente: M.D.P.B.
Requerido: L.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública Tabelar nesta Comarca;
  NOMEIO a Dra. AMANDA CRISTINA PEDROSA DIEGUEZ, OAB/ES nº. 29.446, para promover a defesa da requerida, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento.
  Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para manifestar se aceita o múnus.
  Após, ao SSP para realização de novo estudo social no prazo de 45 dias, visando abordar a atual conjuntura dos núcleos familiares.
  Em seguida, intimem-se as partes para ciência e apresentação de alegações finais através de memoriais no prazo sucessivo de 15 dias.
  Por fim, conclusos para sentença.
  Diligencie-se.


5 - 0006003-60.2016.8.08.0050 - Guarda
Requerente: M.M.O.D.R.
Requerido: K.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30642/ES - DAIL ALVES JUNIOR
Requerente: M.M.O.D.R.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública Tabelar nesta Comarca, e diante da petição de fl. 86;
  NOMEIO o Dr. Dail Alves Júnior, OAB/ES 30.642, para promover a defesa da autora MARIA MARGARIDA OLIVEIRA DA ROCHA, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento.
  Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-se, na mesma oportunidade, para cumprimento do despacho de fl. 85.
  Diligencie-se.


6 - 0004999-90.2013.8.08.0050 - Guarda
Requerente: R.L.B. e outros
Requerido: A.F.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28229/ES - RUMY CRISTIANE BARBOSA YAMAGUCHI
Requerido: D.C.R.
Requerido: A.F.R.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública Tabelar nesta Comarca;
  NOMEIO a Dra. RUMY CRISTIANE BARBOSA YAMAGUCHI, OAB/ES 28.229, para promover a defesa dos requeridos, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento.
  Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para manifestar se aceita o múnus.
  Em caso aceitação, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais.
  Por fim, conclusos para sentença. Diligencie-se.


7 - 0003486-48.2017.8.08.0050 - Guarda
Requerente: I.S.D.S.
Requerido: G.S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30831/ES - LAIS AMALIA DA SILVA BINDA
Requerido: G.S.D.S.
Requerido: A.R.R.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública Tabelar nesta Comarca, e diante da petição de fl. 51;
  NOMEIO a Dra. LAIS AMALIA DA SILVA BINDA, OAB/ES 30.831, para promover a defesa dos requeridos, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento.
  Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-se, na mesma oportunidade, para cumprimento do despacho de fl. 47.
  Diligencie-se.    


8 - 0001417-09.2018.8.08.0050 - Guarda
Requerente: A.G.D.F.
Requerido: E.B.D.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30780/ES - MAKERLLY COSTA SANTOS
Requerido: J.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública Tabelar nesta Comarca, e diante da petição de fls. 50/50 verso;
  NOMEIO a Dra. MAKERLLY COSTA SANTOS, OAB/ES 30.780, para promover a defesa da requerida, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento.
  Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para manifestar se aceita o múnus.
  Após, conclusos para designação de audiência.
  Diligencie-se.


9 - 0004526-65.2017.8.08.0050 - Guarda
Requerente: L.M.D.D.S.
Requerido: B.M.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24632/ES - MONIQUE NEVES DOS SANTOS HELKER
Requerido: B.M.A.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública Tabelar nesta Comarca, e diante da petição de fl. 87/87 verso;
  NOMEIO a Dra. MONIQUE NEVES DOS SANTOS HELKER, OAB/ES 24.632, para promover a defesa da requerida, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento.
  Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-se, na mesma oportunidade, para cumprimento do despacho de fls. 83/83 verso.
  Após, ao Ministério Público.
  Por fim, conclusos para sentença.
  Diligencie-se.  


10 - 0003337-18.2018.8.08.0050 - Guarda
Requerente: P.F.M. e outros
Requerido: W.F.D.C.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25872/ES - JOYCE FERNANDES DA CONCEICAO PINHEIRO
Requerido: D.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, decreto a revelia de WAGNER FERNANDES DA CONCEIÇÃO MATIAS, uma vez citado pessoalmente, não se manifestou no prazo legal, conforme se observa na certidão de fl. 35.
  Ademais, considerando que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública Tabelar nesta Comarca, e diante da petição de fl. 39;
  NOMEIO a Dra. JOYCE FERNANDES DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, OAB/ES 25.872, para promover a defesa da requerida, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento.
  Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-se, na mesma oportunidade, para cumprimento do despacho de fl. 34.
  Diligencie-se.


11 - 0002920-65.2018.8.08.0050 - Adoção
Requerente: M.G.B. e outros
Requerido: D.M.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15403/ES - GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO
Requerido: J.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública Tabelar nesta Comarca, conforme oficiado a este juízo;
  NOMEIO a Dra. GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO, OAB/ES 15.403, para promover a defesa da requerida JESSYCA MORAES DOS SANTOS, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento.
  Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-se, na mesma oportunidade, para cumprimento do despacho de fl. 42.
  Diligencie-se.


12 - 0002344-09.2017.8.08.0050 - Guarda
Requerente: M.D.M.M. e outros
Requerido: J.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15403/ES - GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO
Requerido: J.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que foi encerrada temporariamente a atividade da Defensoria Pública Tabelar nesta Comarca, conforme oficiado a este juízo;
  NOMEIO a Dra. GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO, OAB/ES 15.403, para promover a defesa da requerida JESSYCA MORAES DOS SANTOS, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento, por ser conexa ao feito nº. 0002920-65.2018.8.08.0050.
  Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a) para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-se, na mesma oportunidade, para cumprimento do despacho de fl. 66.
  Diligencie-se.




VIANA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

CANDIDA SILVA DE MORAIS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO
Editais

Edital de Interdição


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29.130-142
Telefone(s): (27) 3255-9107 / (27) 3255-9134
Email: infancia-viana@tjes.jus.br

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0004399-30.2017.8.08.0050 
AÇÃO : 1122 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa 
Requerente: MARIA DA COSTA LUBASE
Interditando: ALESSANDRO DA COSTA LUBASE

MM. Juiz de Direito da VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerida nos termos do dispositivo que segue:|

Diante do exposto, defiro o pedido de substituição de curador, nomeando para o encargo a Sra. MARIA DA COSTA LUBASE que deverá prestar o compromisso legal (NCPC, art. 759) ficando, contudo, vedado a curadora, praticar atos que impliquem em disposição de patrimônio do curatelado, ou seja, vedada a alienação, a qualquer título, de seus bens, julgando EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente termo.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença, só produzirá efeitos após o registro em cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73.

ASSUNTO

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 47/48 verso e proferida em 25/03/2019, DECRETOU A SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR DE ALESSANDRO DA COSTA LUBASE

PUBLICAÇÃO: três (03) vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Viana-ES, 10/09/2019 

 
CANDIDA SILVA DE MORAIS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Interdição


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29.130-142
Telefone(s): (27) 3255-9107 / (27) 3255-9134
Email: infancia-viana@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0017315-72.2012.8.08.0050 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: THEREZINHA STEIN TRARBACH
Interditando: LEANDERSON STEIN TRARBACH

MM. Juiz de Direito da VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido nos termos do dispositivo que segue:

                           Diante do exposto, fixo a CURATELA PARCIAL, nos termos do inciso I, do artigo 755, do NCPC, vedando apenas os atos relacionados à disposição de natureza patrimonial do curatelado, permitindo a curadora a possibilidade de movimentação de conta bancária e administração de proventos de eventual aposentadoria/benefício do curatelado, ficando, contudo, vedado a curadora, atos que impliquem em disposição de patrimônio do curatelado, ou seja, vedada a alienação, a qualquer título, de bens do curatelado, julgando procedente o pedido inicial e, decreto a interdição parcial de LEANDERSON STEINS TRARBACH., nomeando-lhe curadora sua mãe, TEREZINHA STEIN TRARBACH, que deverá prestar o compromisso legal (NCPC, artigo. 759, inciso I), julgando EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

A fixação da curatela parcial não traz ao curatelado qualquer limitação ao livre exercício de seus direitos ao corpo, à sexualidade; a saúde; ao voto e ao trabalho.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença, só produzirá efeitos após o registro em cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73.

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 102/104 verso e proferida em 25/03/2019, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE LEANDERSON STEIN TRARBACH

PUBLICAÇÃO: três (03) vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Viana-ES, 10/09/2019 

 
CANDIDA SILVA DE MORAIS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Interdição


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29.130-142
Telefone(s): (27) 3255-9107 / (27) 3255-9134
Email: infancia-viana@tjes.jus.br

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0001578-87.2016.8.08.0050 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: FLORENTINO SASSEMBURG
Interditando: FILIPE SASSEMBURG

MM. Juiz de Direito da VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:

Diante do exposto, fixo a CURATELA PARCIAL, nos termos do inciso I, do artigo 755, do NCPC, vedando apenas os atos relacionados à disposição de natureza patrimonial pelo curatelado, permitindo ao curador a possibilidade de movimentação de conta bancária e administração de proventos de eventual aposentadoria/benefício do curatelado, ficando, contudo, vedado ao curador, atos que impliquem em disposição de patrimônio do curatelado, ou seja, vedada a alienação, a qualquer título, de bens do curatelado, julgando procedente o pedido inicial e, decreto a interdição parcial de FILIPE SASSEMBURG, nomeando-lhe curador seu genitor, FLORENTINO SASSEMBURG, que deverá prestar o compromisso legal (NCPC, artigo. 759, inciso I), julgando EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

A fixação da curatela parcial não traz ao curatelado qualquer limitação ao livre exercício de seus direitos ao corpo, à sexualidade; a saúde; ao voto e ao trabalho.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença, só produzirá efeitos após o registro em cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73.

ASSUNTO

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 71/73 e proferida em 30/05/2018, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE FILIPE SASSEMBURG

PUBLICAÇÃO: três (03) vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Viana-ES, 10/09/2019 

 
CANDIDA SILVA DE MORAIS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Interdição


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29.130-142
Telefone(s): (27) 3255-9107 / (27) 3255-9134
Email: infancia-viana@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0003873-97.2016.8.08.0050 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: ALZENIR MARIA WALCHER
Interditando: VANILDO WALCHER CAMPONEZ

MM. Juiz de Direito da VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido nos termos do dispositivo que segue:
(...)

Diante do exposto, fixo a CURATELA PARCIAL, nos termos do inciso I, do artigo 755, do NCPC, vedando apenas os atos relacionados à disposição de natureza patrimonial do curatelado, permitindo a curadora a possibilidade de movimentação de conta bancária e administração de proventos de eventual aposentadoria/benefício da curatelada, ficando, contudo, vedado a curadora, atos que impliquem em disposição de patrimônio do curatelado, ou seja, vedada a alienação, a qualquer título, de bens do curatelado, julgando procedente o pedido inicial e, decreto a interdição parcial de VANILDO WALCHER CAMPONEZ, nomeando-lhe curadora sua genitora, ALZENIR MARIA WALCHER, que deverá prestar o compromisso legal (NCPC, artigo. 759, inciso I), julgando EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

A fixação da curatela parcial não traz ao curatelado qualquer limitação ao livre exercício de seus direitos ao corpo, à sexualidade; a saúde; ao voto e ao trabalho.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença, só produzirá efeitos após o registro em cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73.

Proceda de conformidade com a norma contida no § 3º, do artigo 755, do Novo Código de Processo Civil

Condeno as partes pelas custas processuais, entretanto, suspendo a exigibilidade uma vez deferida a assistência judiciária gratuita à fl. 31, nos termos da Lei nº 1.060/50.

P.R.I.

Por fim, cumpridas as diligências acima determinadas, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 72/73 verso e proferida em 06/07/2018, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE VANILDO WALCHER CAMPONEZ

PUBLICAÇÃO: três (03) vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Viana-ES, 10/09/2019 

 
CANDIDA SILVA DE MORAIS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Interdição


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29.130-142
Telefone(s): (27) 3255-9107 / (27) 3255-9134
Email: infancia-viana@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0005640-73.2016.8.08.0050 
AÇÃO : 1122 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa 
Requerente: MAISA RIBEIRO DA CONCEICAO
Interditanda: MARTA RIBEIRO

MM. Juiz de Direito da VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue: (...)

Diante do exposto, defiro o pedido de substituição de curador, nomeando para o encargo a Sra. MÁRCIA RIBEIRO MENDES que deverá prestar o compromisso legal (NCPC, art. 759) ficando, contudo, vedado a curadora, praticar atos que impliquem em disposição de patrimônio da curatelada, ou seja, vedada a alienação, a qualquer título, de seus bens, julgando EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente termo.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença, só produzirá efeitos após o registro em cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73.

Proceda de conformidade com a norma contida no § 3º, do artigo 755, do Novo Código de Processo Civil

Condeno as partes pelas custas processuais, entretanto, suspendo a exigibilidade uma vez que deferida a assistência judiciária gratuita, à fl. 20 verso, nos termos da Lei nº 1.060/50.

P.R.I.

Por fim, cumpridas as diligências acima determinadas, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

ASSUNTO:

 Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 38/39 verso e proferida em 08/03/2018, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARTA RIBEIRO

PUBLICAÇÃO: três (03) vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Viana-ES, 10/09/2019 

 
CANDIDA SILVA DE MORAIS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO
FÓRUM OLIVAL PIMENTEL
RUA MAJOR DOMINGOS VICENTE, 70 - CENTRO - VIANA - ES - CEP: 29.130-142
Telefone(s): (27) 3255-9107 / (27) 3255-9134
Email: infancia-viana@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 15 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002304-27.2017.8.08.0050 
AÇÃO : 39 - Inventário 
Requerente: ROSA MARIA ESTEVÃO DOS SANTOS, MARIA MARLENE LIMA LOUZADA, IRACI LIMA RAMOS e MARIA RAIMUNDA LIMA SILVA
Requerido: JUDITH DA CRUZ

MM. Juiz de Direito da VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS OS HERDEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, QUE O PRESENTE EDITAL VIREM,que ficam devidamente citadosde todos os termos da presente ação 39 - Inventário para, querendo, manifestarem-se sobre as declarações prestadas pelo Inventariante, bem como, através de advogado legalmente habilitado, acompanharem o processo até o final, sob as penas da lei e para todos os fins e efeitos de direito.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para manifestação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Viana-ES, 10/09/2019 

 CANDIDA SILVA DE MORAIS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas