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SEG30
Versão revista

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Despachos

DESPACHO

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES


1- Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0004319-85.2018.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REU LUCIANO DE PAIVA ALVES
Advogado(a) LARISSA FARIA MELEIP 007467 - ES
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

AÇÃO PENAL Nº 0004319-85.2018.8.08.0000
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: LUCIANO DE PAIVA ALVES
RELATOR: DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO


DESPACHO


Quanto ao requerimento da defesa de LUCIANO DE PAIVA ALVES juntado às fls. 704/705, referente à possível incompetência deste Juízo a partir do julgamento de “recente decisão monocrática proferida recentemente em 1º de agosto e publicada no dia seguinte no DJE nos autos do HC 5246224-ES, da Relatoria do Eminente Ministro Jorge Mussi (...)”, entendo que o pleito não merece prosperar.

Examinando atentamente a natureza e o teor da citação realizada pela nobre advogada de defesa em sua peça, vislumbra-se que se trata de decisão monocrática preferida por Ministro do Superior Tribunal de Justiça sem força vinculante para todos os processos que tramitam neste Egrégio Tribunal.

Ademais, não se trata de decisum oriundo originariamente da presente ação penal.

Dessa forma, ao meu entender, a alteração da competência fruto da redução do campo de aplicação da norma constitucional relatava ao foro por prerrogativa de função não atinge o presente processo, permanecendo competente a Segunda Câmara Criminal para o processamento e julgamento do ilustre Senhor Prefeito de Itapemirim nestes autos.

Portanto, diante de tais razões, indefiro o pedido de fls. 704/705.


Vitória/ES, 04 de setembro de 2019.

ADALTO DIAS TRISTÃO
Desembargador Relator

Vitória, 10 de Setembro de 2019
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI MONTE
Diretor(a) de Secretaria

INTIMAÇÃO

Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL


INTIMAÇÕES
INTIMO


1 NO PROCESSO Nº 0020985-30.2019.8.08.0000
Habeas Corpus
JULIA FERREIRA SCHMIDEL ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI 18442 - ES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 168 DO DESEMB. RELATOR

DESPACHO


Vieram-me os autos conclusos, em virtude de pedido de retirada de pauta à fl. 165, protocolado pela impetrante em razão da data marcada para julgamento do feito, qual seja: dia 11 de setembro de 2019.
A defesa do paciente alega impossibilidade : comparecimento ao julgamento, motivo pelo qual pugna para que o referido processo seja incluido em pauta posterior.
Diante disso, a fim de preservar o caráter extremamente pessoal da relação existente entre cliente advogado criminal, determino à Secretaria da 2a Câmara Criminal que adie o julgamento do Habeas Corpus de n° 0020985-30.2019.8.08.0000 para sessão posterior.
Após, diligencie com a devida intimação do causídico.

Vitória/ES, 10 de setembro de 2019.


FERNANDO ZARDÍNI ANTÔNIO
Desembargador Relator

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Intimações

Intimações

Poder Judiciário Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL


INTIMAÇÕES


INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 0002841-64.2017.8.08.0004
Apelação
PEDRO HENRIQUE VIEIRA COSTA ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. ROSIMERI FERREREZ GOMES 16961 - ES
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


2 NO PROCESSO Nº 0001627-74.2018.8.08.0013
Apelação
M.R. ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. CARLOS HENRIQUE SOARES PETTER 11729 - ES
ADRIANA PETERLE 31115 - ES
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


3 NO PROCESSO Nº 0004527-06.2018.8.08.0021
Apelação
SILVANA DO CARMO FERREIRA SIMOES DOS SANTOS ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. ROSIMERI FERREREZ GOMES 16961 - ES
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


4 NO PROCESSO Nº 0027087-40.2012.8.08.0024
Apelação
THIAGO DE MENDONCA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. ADAIR MARIA DE FATIMA SANTOS BIANCHI 15790 - ES
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


5 NO PROCESSO Nº 0006829-38.2014.8.08.0024
Apelação
DEIVID AGUIAR DOS SANTOS ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. JAMILSON MONTEIRO SANTOS 20056 - ES
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


6 NO PROCESSO Nº 0000049-94.2019.8.08.0028
Apelação
VALDENIR DA SILVA TOLEDO ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA 8125 - ES
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


7 NO PROCESSO Nº 0005178-30.2017.8.08.0035
Apelação
CAROLINE MEYRELLES ZANETI ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. DOUGLAS CARLOS DA SILVA 10267 - ES
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


8 NO PROCESSO Nº 0000863-77.2018.8.08.0049
Apelação
VALDINEI FERREIRA DA CRUZ ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. IGOR BASILIO ARAUJO 11419 - ES
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


VITÓRIA, 10 de Setembro de 2019
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI MONTE
Diretor(a) de Secretaria

Intimações

Poder Judiciário Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL


INTIMAÇÕES


INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 0003273-33.2015.8.08.0011
Apelação
CLODOALDO FREGADOLLI CALADO ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. OLGA PAULA ALVES 15319 - ES
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


2 NO PROCESSO Nº 0039244-36.2016.8.08.0014
Apelação
J.F.D.S.F. ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. BRENDA HERINGER COSTA 27705 - ES
JOAO BOSCO CAMAPUM JUNIOR 30968 - ES
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


3 NO PROCESSO Nº 0022585-98.2016.8.08.0030
Apelação
ALFREDO SANTOS ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. THIAGO MAGELA GUIMARAES 14748 - ES
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


4 NO PROCESSO Nº 0022555-82.2015.8.08.0035
Apelação
LUCAS JOSE DE OLIVEIRA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. MARCELO ANTONIO SANTANNA NASCIMENTO 13192 - ES
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


5 NO PROCESSO Nº 0010256-40.2018.8.08.0012
Apelação
JARDEL OLIVEIRA DE SOUZA ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. ELIOMAR SILVA DE FREITAS 13756 - ES
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


6 NO PROCESSO Nº 0002585-57.2016.8.08.0069
Apelação
LEANDRO EIJI DE SOUZA KIHARA ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. FREDERICO POZZATTI DE SOUZA 19811 - ES
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


VITÓRIA, 10 de Setembro de 2019
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI MONTE
Diretor(a) de Secretaria