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Versão revista

Lista 0348/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER


Lista: 0348/2019


1 - 0000192-98.2005.8.08.0020 (020.05.000192-2) - Procedimento Comum
Requerente: SHIRLEY PESSINI NUNES e outros
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA
Requerente: NOEL PEREIRA MACHADO
Advogado(a): 17898/ES - WELITON JOSE JUFO
Requerente: PRISCILA PESSINI NUNES
Requerente: ROSIMERI PESSINI BIANCARDI

Para tomar ciência do despacho:
No intuito de se evitar alegação futura de nulidade por “cerceamento de defesa”, DETERMINO que as partes (fls. 327 e 340) sejam intimadas, por meio de seus advogados constituídos no feito, para tomarem ciência da petição de fl. 392, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Silente, intimem-se em iguais termos, pessoalmente. Diligencie-se.


2 - 0000573-18.2019.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ANTONIO DA COSTA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA
Requerente: JOSE ANTONIO DA COSTA
Intima-se o Douto Advogado para, querendo, apresentar Réplica à Contestação interposta às fls.79/86, no prazo legal.


3 - 0002533-77.2017.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: R.S.D.S.G.
Requerido: H.D.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA
Requerente: R.S.D.S.G.
Intima-se o Douto Advogado para ciência acerca da certidão do Oficial de Justiça à fl.104, no prazo legal.


4 - 0001128-35.2019.8.08.0020 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.A.D.S.
Requerido: J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 166551/MG - OTAVIO JUNIO DE PAULA DIAS
Requerente: J.A.D.S.
Advogado(a): 27671/ES - RAMON CANSIAN SATTLER
Requerido: J.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, pelos patronos, para apostarem aos autos a assinatura no acordo extrajudicial, nos termos do artigo 321, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Neste sentido, vejamos o entendimento jurisprudencial:   APELAÇÕES CÍVEIS. TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES APÓS A INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOTICIADO ANTE A AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO COM AS DEVIDAS ASSINATURAS DAS PARTES. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL QUE RESTA EVIDENCIADA, PREJUDICANDO A ANÁLISE DOS APELOS. RECUSOS NÃO CONHECIDOS. 1. Caracterizada a perda superveniente do interesse recursal, não logra conhecimento o apelo interposto; 2. Na hipótese, as partes noticiam a realização do acordo após a interposição dos recursos. Embora não se afigure possível a homologação da transação, haja vista a ausência do instrumento de acordo devidamente assinado pelas partes, evidencia-se a perda superveniente do interesse recursal, restando prejudicando o julgamento dos apelos; 3. Recursos não conhecidos. (TJ-RJ – APL 00140222720158190004 RIO DE JANEIRO ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL, Relator: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO, Data de Julgamento: 07/02/2018, VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR, Data de publicação: 08/02/2018). Cumprida a determinação precedente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, volvam-me os autos conclusos para deliberações pertinentes. Diligencie-se.


5 - 0000545-75.2004.8.08.0020 (020.04.000545-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: L.E.G.
Requerido: M.R.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19438/ES - GILBERT NAZARIO RIBEIRO
Requerente: L.E.G.

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO o requerimento formulado em relação à consulta ao Sistema Bacenjud. 2. Acionado o Sistema Bacenjud: logrei êxito em localizar valor disponível em conta da executada. 2.1. JUNTE-SE aos autos detalhamento da consulta. 3. Intime-se a parte executada para se manifestar acerca do bloqueio de ativos realizado em conta bancária, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5. Diligencie-se.


6 - 0002266-08.2017.8.08.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.M.C.C.(.
Requerido: K.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA
Requerente: K.M.C.C.(.
Advogado(a): 006881/ES - RITA DE CASSIA DE SOUZA VIEIRA
Requerido: K.M.

Para tomar ciência do julgamento:
  Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, condenando a requerida a pagar à parte autora, a título de pensão alimentícia, o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, assim entendidas todas as parcelas remuneratórias (salário base, gratificações, 13º salário, adicionais de periculosidade ou insalubridade e, etc.), excluindo-se apenas as parcelas de natureza indenizatória, bem como os adicionais por horas extras e seus reflexos, com deduções dos descontos legais (Imposto de renda, contribuições previdenciárias e pensão alimentícia), sendo estes pagos através de desconto diretamente da folha de pagamento da requerida e depositada na conta bancária da guardiã do autor, informada à fl. 09, até o dia 10 (dez) de cada mês. OFICIE-SE na forma do art. 529 do Código de Processo Civil. Considerando que a parte autora sucumbiu em parte ínfima do pedido, condeno-a juntamente ao demandado ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% para cada um. Em razão da sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em benefício dos patronos das partes em 10% do valor da causa (arts. 85, § 2º e 87, ambos do CPC/2015). Contudo, suspenso a exibilidade das condenações às partes, eis que são beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado, caso requeiram, faculto às partes o desentranhamento de documentos, trasladando-se cópias para que não haja alteração na numeração das folhas, sendo a diligência certificada nos autos. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, em seguida, remetam-se os autos ao E.TJES, com nossas homenagens. Outrossim, nada requerido pelas partes, arquive-se, com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
1 Código Civil Anotado, Ed: Saraiva, São Paulo, 9ª ed, 2003, 1995, p. 1.164
2 Apelação Cível: AC 70071415087 RS


7 - 0001049-90.2018.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: T.D.S.G.
Requerido: J.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5848/ES - ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT
Requerido: J.C.D.S.
Advogado(a): 27461/ES - SADI FERREIRA DE MIRANDA
Requerente: T.D.S.G.

Para tomar ciência do julgamento:
  Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas, se devidas, pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, da Lei Adjetiva. Ficam suspensas, entretanto, ambas as condenações, visto estar a autora amparada pela assistência judiciária. Por outro lado, CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado, Dr. Sadi Ferreira de Miranda OAB/ES 27.461, que fixo no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no Decreto nº 2.821-R, de 10/08/2011. Determino a intimação da Procuradoria-Geral do Estado via remessa dos autos nos termos do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011, em seu art. 1º paragrafo único, para se manifestar acerca de honorários advocatícios ora fixados. Após, caso não exista oposição do Estado, requisite-se o pagamento pertinente, encaminhando os documentos que se fizerem necessários ou os que forem solicitados por aquele órgão (ofício requisitório à Procuradoria-Geral do Estado, que deverá conter o número do processo; nome e endereço do beneficiário; número do CPF do beneficiário e cópia desta decisão anexa). Após o trânsito em julgado, caso requeiram, faculto às partes o desentranhamento de documentos, trasladando-se copias para que não haja alteração na numeração das folhas, sendo a diligência certificada nos autos. Oportunamente, nada requerido pelas partes, arquive-se, com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.


8 - 0001462-69.2019.8.08.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: FRANCISCO FELICIANO DE AZEVEDO
Requerido: CRISTIANE DA SILVA RUBERT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24997/ES - ALLINE OLIVEIRA MIRANDA
Autor: FRANCISCO FELICIANO DE AZEVEDO
Advogado(a): 005129/ES - DORIAN JOSE DE SOUZA
Autor: FRANCISCO FELICIANO DE AZEVEDO
Advogado(a): 10884/ES - MATEUS DE PAULA MARINHO
Autor: FRANCISCO FELICIANO DE AZEVEDO
Advogado(a): 31253/ES - NORTHON RIBEIRO MOREIRA
Autor: FRANCISCO FELICIANO DE AZEVEDO
Intimem-se os Doutos Advogados para apresentar ao feito, laudo médico atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias.


9 - 0358065-07.2010.8.08.0020 (020.10.358065-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICOOB SUL)
Executado: EDUARDO OLIVEIRA BORGES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICOOB SUL)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICOOB SUL)
Intimem-se os Doutos Advogados para comparecer em cartório para a retirada da Certidão de Inteiro Teor, no prazo legal.


10 - 0000452-87.2019.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO HENRIQUE RIBEIRO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21021/ES - ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO
Requerente: SEBASTIAO HENRIQUE RIBEIRO
Intimem-se as partes para, em cinco dias, especificarem provas, justificando-as quanto à sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia, sob pena de indeferimento.


11 - 0002091-14.2017.8.08.0020 - Despejo
Autor: ESPOLIO DE OSORIO MARQUES FILHO
Denunciado: MYRIAN CHAGAS MARQUES e outros
Réu: GRANDE HOTEL MINAS GERAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 78544/MG - JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR
Autor: ESPOLIO DE OSORIO MARQUES FILHO
Advogado(a): 14935/ES - RONILCE ALESSANDRA AGUIEIRAS
Denunciado: MARCLY CHAGAS MARQUES
Denunciado: ROSSANI IBANEZ LLORIS FERNANDES
Denunciado: MYRIAN CHAGAS MARQUES
Denunciado: MARTA CHAGAS MARQUES
Advogado(a): 12622/ES - SALATIEL BARBOSA JUNIOR
Réu: GRANDE HOTEL MINAS GERAIS
Intimem-se os Doutos Advogados para, no prazo de cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir, e para justificá-las quanto a sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia.


12 - 0002890-91.2016.8.08.0020 - Cumprimento de sentença
Requerente: JOSILDA AMORIM DE LIMA
Requerido: MUNICIPIO DE GUACUI ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19953/ES - LUANA SALES MARINHO EVARISTO COELHO
Requerente: JOSILDA AMORIM DE LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando o teor da petição de fl. 151 constata-se que houve a satisfação da obrigação, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Inexistindo diligências pendentes, arquive-se, com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligencie-se.


13 - 0001329-61.2018.8.08.0020 - Embargos à Execução
Embargante: RITA DE CASSIA DE SOUZA VIEIRA
Embargado: JOSE VICENTE DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12425/ES - CLEBER VAGNER DE OLIVEIRA
Embargado: JOSE VICENTE DE SOUZA
Embargado: MARIA HELENA JORGE DE SOUZA
Advogado(a): 004238/ES - JOSE LUCIO DE ASSIS
Embargante: RITA DE CASSIA DE SOUZA VIEIRA
Intimem-se os Doutos Advogados para ciência acerca da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, no prazo legal.


14 - 0001440-65.2006.8.08.0020 (020.06.001440-2) - Procedimento Comum
Requerente: P.J.M.J. e outros
Requerido: I.N.D.S.S.-.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009510/ES - HELTON TEIXEIRA RAMOS
Requerente: P.J.M.J.
Advogado(a): 009378/ES - ROGERIO SIMOES ALVES
Requerente: P.J.M.J.
Intimem-se os Doutos Advogados para ciência acerca da certidão à fl.215v., no prazo legal.


15 - 0002561-45.2017.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: AROLDO MONTONI FERREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16590/ES - CLEMILSON RODRIGUES PEIXOTO
Requerente: AROLDO MONTONI FERREIRA
Intima-se o Douto Advogado para ciência acerca da certidão à fl.176v., no prazo legal.


16 - 0002062-61.2017.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: LENIR MENDES VIANA SIMAO
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19438/ES - GILBERT NAZARIO RIBEIRO
Requerente: LENIR MENDES VIANA SIMAO
Intima-se o Douto Advogado para ciência acerca da certidão à fl.204v., no prazo legal.


17 - 0003356-85.2016.8.08.0020 - Ação Civil Pública
Amicus Curiae: VAGNER RODRIGUES PEREIRA
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10884/ES - MATEUS DE PAULA MARINHO
Amicus Curiae: VAGNER RODRIGUES PEREIRA
Intima-se o Douto Advogado para ciência acerca da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, no prazo legal


18 - 0001967-31.2017.8.08.0020 - Cumprimento de sentença
Requerente: KEYLLAH ALVES DE OLIVEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: KEYLLAH ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 13956/ES - ROBERTA ZANI DA SILVA
Requerente: KEYLLAH ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 26364/ES - THAYS NUNES WANDERMUREM
Requerente: KEYLLAH ALVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando o depósito de fl. 127, constata-se que houve a satisfação da obrigação, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma lei. Transitada em julgado esta decisão ou caso seja requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada. Após, inexistindo diligências pendentes, arquive-se, com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.


19 - 0001486-68.2017.8.08.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: T.P.R.
Requerido: C.H.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19024/ES - ANA CAROLINE JESUS SILVA
Requerente: T.P.R.
Intima-se a Douta Advogada para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo legal.      


20 - 0000817-44.2019.8.08.0020 - Execução de Alimentos
Exequente: L.S.P.M.
Executado: C.H.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25954/ES - YASMIM SALOTTO DA COSTA
Exequente: L.S.P.M.

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 24/25, haja vista que é múnus da parte exequente diligenciar no sentido de colacionar aos autos informações pertinentes. Assim, intime-se o exequente, por meio de seu advogado constituído nos autos, para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Diligencie-se.


21 - 0000062-20.2019.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: ALAN SILVA TRIGO VAILANT
Requerido: VAGNER NUNES DE AGUIAR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7982/ES - AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
Requerente: ALAN SILVA TRIGO VAILANT
Advogado(a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA
Requerido: CRISTIANE DA SILVA AGUIAR
Requerido: VAGNER NUNES DE AGUIAR
Intimem-se os Doutos Advogados para especificarem as provas que pretendem produzir, devendo justificar a imprescindibilidade de eventual prova para o deslinde da controvérsia. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.


22 - 0000705-75.2019.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: COMPANHIA ULTRAGAZ LTDA
Requerido: COMERCIO DE BEBIDAS BITENCOURT LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005620/ES - CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO
Requerente: COMPANHIA ULTRAGAZ LTDA
Advogado(a): 29412/ES - LARA CONSTANTINO PINTO
Requerente: COMPANHIA ULTRAGAZ LTDA
Intimem-se os Doutos Advogados para providenciar o pagamento das custas do Oficial de Justiça, no prazo legal.


23 - 0000886-13.2018.8.08.0020 - Cumprimento de sentença
Requerente: PAULO EMILIO OLIVEIRA DE ABREU LIMA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: PAULO EMILIO OLIVEIRA DE ABREU LIMA
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: PAULO EMILIO OLIVEIRA DE ABREU LIMA
Intimem-se os Doutos Advogados para ciência e eventual manifestação acerca da petição às fls.82/87, no prazo legal.


24 - 0002287-18.2016.8.08.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.V.S.S.
Requerido: M.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26873/ES - DANIELLE VAZ BITTON
Requerido: M.A.D.S.
Intima-se a Douta Advogada para ciência e eventual manifestação acerca da certidão de fl.80v., no prazo legal.


25 - 0031804-90.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: FELICIANO DA SILVA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14151/ES - FERNANDO TALHATE DE SOUZA
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Advogado(a): 15741/ES - GREYCE JENNIFFER MARTINS MIRANDA
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Intimem-se os Doutos Advogados para providenciarem o pagamento das custas da Carta Precatória expedida à Comarca de Ibitirama-ES, no prazo legal.


26 - 0000103-84.2019.8.08.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.D.S.D.C.
Requerido: U.F.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
Requerente: E.D.S.D.C.
Advogado(a): 20446/ES - LUCIANA SPALA ATAIDE AGUIAR
Requerido: U.F.D.C.

Para tomar ciência do julgamento:
  Ante o exposto, com fulcro no disposto no art. 487, III, b, CPC, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o feito com resolução de mérito. Sem custas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC. Por outro lado, CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado, Dr. Adilson de Souza Jeveaux OAB/ES 6.150 que fixo no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como os honorários da advogada dativa plantonista, Dra. Luciana Spala Ataíde Aguiar OAB/ES 20.446 que fixo no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) com base no Decreto nº 2.821-R, de 10/08/2011. Determino a intimação da Procuradoria Geral do Estado via remessa dos autos nos termos do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011, em seu art. 1º paragrafo único, para se manifestar acerca de honorários advocatícios ora fixados. Após, caso não exista oposição do Estado, requisite-se o pagamento pertinente, encaminhando os documentos que se fizerem necessários ou os que forem solicitados por aquele órgão (ofício requisitório à Procuradoria Geral do Estado, que deverá conter o número do processo; nome e endereço do beneficiário; número do CPF do beneficiário e cópia desta decisão anexa). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, ao arquivo com anotações de praxe.


27 - 0002967-37.2015.8.08.0020 - Execução de Alimentos
Exequente: A.D.C.O. e outros
Executado: A.J.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29207/ES - DHENIS MONTEIRO DA SILVA
Exequente: A.D.S.O.
Exequente: A.D.C.O.
Exequente: A.D.C.O.
Em deferimento ao pedido retro, ressalvada as exigências do Ofício de fl. 59, determino: 1. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para apresentar qualificação completa do executado, inclusive seu CPF, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com a juntada, proceda-se a secretaria com a expedição de certidão de débito alimentar, fazendo constar que a parte exequente está amparada pela assistência judiciária gratuita. 2.1. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para retirar a referida certidão, a quem caberá, caso queira, levá-la a protesto junto às serventias competentes (art. 517, §§1º e 2º do CPC). 3. Diligencie-se.


28 - 0000984-61.2019.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Requerido: MUNICIPIO DE GUACUI ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
Requerido: ADILSON GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Em substituição, nomeio como defensor (a) dativo (a) em favor da parte requerida o Dr. Adilson de Souza Jeveux (OAB/ES 6.150), que deverá se manifestar no prazo de 03 (três) dias, caso aceite defender os interesses da parte respectiva. Os honorários serão fixados em momento oportuno. Intime-o da nomeação. Caso requerido pelo advogado nomeado, intime-se a parte requerida da nomeação, a fim de contatá-lo. Diligencie-se.


29 - 0000288-93.2017.8.08.0020 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.S.A.A.
Executado: E.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20446/ES - LUCIANA SPALA ATAIDE AGUIAR
Exequente: L.S.A.A.
Intima-se a Douta Advogada para informar, no prazo legal, se foi efetuado o pagamento.


30 - 0000726-81.2001.8.08.0020 (020.01.000726-6) - Procedimento Comum
Requerente: M.P.E.
Requerido: O.J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA
Requerido: O.J.S.
Intima-se o Douto Advogado acerca do Desarquivamento dos presentes autos, no prazo legal.


31 - 0003005-15.2016.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: MARLUCE SOUZA NUNES COSTA
Requerido: YES ALTERNATIVO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15892/ES - FABIANY AREAS
Requerido: YES ALTERNATIVO LTDA
Advogado(a): 5097/ES - GERTRUDES DA CONCEIÇÃO MALTA MIRINHA AMARAL
Requerido: YES ALTERNATIVO LTDA
Intimem-se os Doutos Advogados para ciência acerca da devolução da correspondência à fl.236, no prazo legal.


32 - 0002084-61.2013.8.08.0020 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: CLAUDIO AVELINO DE MENDONCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o resultado da pesquisa de fls. 122/126 e, considerando ainda, o pedido de penhora e avaliação de bens (fl. 130), intime-se a parte exequente, por seu patrono, para informar nos autos, sobre quais bens requer a penhora/avaliação. Prazo de 10 (dez)  dias.

Diligencie-se.


33 - 0001718-51.2015.8.08.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.F.D.S.E. e outros
Requerido: R.E.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA
Requerente: L.F.D.S.E.
Advogado(a): 004238/ES - JOSE LUCIO DE ASSIS
Requerente: L.F.D.S.E.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para impulsionar o feito, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Silente, intime-se pessoalmente em iguais termos. Diligencie-se.


34 - 0001230-57.2019.8.08.0020 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.A.M.
Requerido: A.V.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26310/ES - CAMILA MASSINI DUARTE
Requerente: M.A.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para impulsionar o feito, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Silente, intime-se pessoalmente em iguais termos. Diligencie-se.


35 - 0001952-62.2017.8.08.0020 - Usucapião
Requerente: ILDA MADALENA DE CARVALHO
Requerido: ANA HELENA POLASTRELI SALVATO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA
Requerido: MAURO LUCIO DE CAMPOS FERRAZ
Requerido: LISE DE CAMPOS FERRAZ
Requerido: ANA HELENA POLASTRELI SALVATO
Requerido: AGENOR LUIZ FERRAZ THOME
Requerido: PEDRO PAULO MIRANDA
Advogado(a): 25361/ES - JOSE RENATO ARAUJO JUNIOR
Requerente: ILDA MADALENA DE CARVALHO
Intimem-se osDoutos Advogados para ciência e eventual manifestação acerca da petição às fls.45/51, conforme pugna o Ministério Público, no prazo legal.


36 - 0001111-77.2011.8.08.0020 (020.11.001111-9) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.S.B.D.F.N. e outros
Requerido: A.L.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA
Requerente: S.A.R.D.F.
Advogado(a): 004238/ES - JOSE LUCIO DE ASSIS
Requerente: S.A.R.D.F.
Intima-se o Douto Advogado para ciência acerca do Desarquivamento dos pesentes autos, no prazo legal.


37 - 0001681-92.2013.8.08.0020 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.A.S.G.
Requerido: E.J.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 132959/RJ - CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA
Requerido: E.J.G.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o petitório de fls. 142/143 e, considerando, ainda, a manifestação da Petrobras às fls. 164/180, intime-se o requerido, por meio de seu advogado (procuração fl. 71), para manifestar-se, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, volvam-me os autos conclusos para deliberações pertinentes. Diligencie-se.


38 - 0001029-36.2017.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: RICARDO NUNES MOREIRA e outros
Requerido: DANIEL SABATINI TEODORO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10884/ES - MATEUS DE PAULA MARINHO
Requerido: DANIEL SABATINI TEODORO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 169.

Expeça-se o respectivo alvará em favor da parte autora.

Após, intime-se a parte requerida para providenciar o pagamento das custas processuais.

Havendo pagamento, arquive-se.

Diligencie-se.


39 - 0357049-18.2010.8.08.0020 (020.10.357049-3) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.S.
Requerido: E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29207/ES - DHENIS MONTEIRO DA SILVA
Requerente: J.S.
Intima-se o Douto Advogado para ciência acerca do Desarquivamento dos presentes autos, no prazo legal.


40 - 0000929-13.2019.8.08.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.D.D.S.
Requerido: S.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24393/ES - RIZZIA MIRANDA ROCHA
Requerente: G.D.D.S.
Intima-se a Douta Advogada para ciência acerca da certidão do Oficial de Justiça à fl.71, no prazo legal.


41 - 0001029-65.2019.8.08.0020 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: MEDFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15391/ES - PAULLIANY DE SOUSA
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Intima-se a Douta Advogada para providenciar o pagamento das custas do Oficial de Justiça, no prazo legal.


42 - 0000598-31.2019.8.08.0020 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS EDUARDO MACHADO AGUIAR
Requerido: DISPLAK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 199064/RJ - ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA
Requerente: CARLOS EDUARDO MACHADO AGUIAR
Advogado(a): 009070/ES - RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
Requerido: DISPLAK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS EIRELI ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a ausência injustificada da parte autora no ato designado nos autos, consoante se extrai de fl. 33, determino: 2. Nos termos do artigo 334, §8º do CPC, aplico multa de 1%(um por cento) do valor dado a causa, contudo, suspenso a exigibilidade, eis que defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça. 3. Intimem-se as partes para ciência. 4. Após, conclua-se. 5. Diligencie-se.


43 - 0883783-56.2004.8.08.0020 (020.04.000519-9) - Divórcio Consensual
Requerente: A.M.A.A.
Requerido: S.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: A.M.A.A.
Intima-se o Douto Advogado para ciência acerca do Desarquivamento dos presentes autos, no prazo legal.




GUAÇUI, 11 DE SETEMBRO DE 2019

KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL