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Versão revista

Lista 0396/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0396/2019


1 - 0067678-60.2002.8.08.0035 (035.02.067678-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GILENO GUINE ALMEIDA DE AZEVEDO
Testemunha Autor: LAUDECI ESTEVOM DE SOUZA e outros
Réu: LUCIANO POLLAKE DE MENEZES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29678/ES - FELIPE CODECO MARTINS
Réu: LUCIANO POLLAKE DE MENEZES

Para tomar ciência do despacho:
Ante a notícia de que o mandado de prisão em face do Acusado foi cumprido junto ao Complexo Penitenciário Lemos de Brito, em Salvador/BA, ordeno que a Secretaria trave contato telefônico com o citado estabelecimento prisional a fim de obter informação acerca do acautelamento do Denunciado. Caso positivo, promova o cumprimento do mandado prisional expedido nestes autos junto ao sistema "BNMP 2.0".

Caso haja ordem de restrição oriunda da 2ª Vara Criminal, Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Execução de Medida Protetiva de Urgência da Comarca de Alagoinhas/BA, juízo onde o Denunciado também responde demanda penal, oficie-se ao mesmo (juízo) para que informe se há por parte dele interesse na manutenção do Réu encarcerado junto ao sistema prisional daquele Estado ou se concorda com a transferência do Acusado para que ingresse em uma das unidades prisionais deste estado do Espírito Santo. Em caso de não haver objeção por parte daquele juízo, determino, desde já, nos termos do art. 289, § 3º, do CPP, seu imediato recambiamento para este Estado, no prazo de 30 (trinta dias), por se tratar de réu preso, oficiando à Diretoria de Movimentação Carcerária e Monitoramento Eletrônico (DIMCME) para que promova urgentemente o recambiamento do Denunciado a fim de que adentre no sistema prisional do nosso Estado.

Sem prejuízo dos comandos acima e, caso esteja mesmo encarcerado, ordeno a intimação do Acusado no local em que se encontra recolhido para que tome ciência dos termos da denúncia, bem como revogo a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, determinando a retomada regular do trâmite desta demanda penal.

Intime-se o advogado constituído pelo Acusado para que, no prazo legal, apresente a competente resposta à acusação.

Em havendo preliminares e/ou pedido libertário, ao IPMP para promoção e, após, conclusos para deliberação pertinente.




VILA VELHA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0397/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0397/2019


1 - 0015006-31.2009.8.08.0035 (035.09.015006-7) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RODRIGO GRIZANTI REIS
Réu: DARIVAN DE SOUZA e outros
Testemunha: SELMA MARIA BERNARDES SABINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28816/ES - BIANCA THALITA DA SILVA BARBOSA
Réu: OSVALDO SOUZA PRESSUTI JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, muito embora o procedimento do júri seja permeado do primado constitucional da plenitude da defesa, a manifestação extemporânea na fase do art. 422 do Diploma Processual Penal acerca da indicação de rol de testemunhas importa na preclusão consumativa do ato, razão pela qual INDEFIRO o pedido de fl. 389.

Intime-se a defesa para ciência desse “decisum” com urgência, considerando que data do julgamento já se aproxima.

Diligencie-se, adotando-se todas as providências para o bom êxito do julgamento já designado.


2 - 0027715-59.2013.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SELMA DIAS
Testemunha Autor: IOLANDA DELMIRO DA SILVA e outros
Réu: JOSE CARLOS SANTANA PORTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24434/ES - TATIANE MOREIRA DE PAULA BIGOSSI
Réu: JOSE CARLOS SANTANA PORTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a justa causa alegada e provada através do requerimento de fl. 202 e documentação correlata de fls. 203-207, redesigno a audiência instrutória para o dia 02.10.2019, às 15:30 horas.
Intimem-se.Requisite-se o Acusado.

Diligencie-se, observando o que orienta o art. 345 do Código de Normas da nossa Corregedoria Geral de Justiça.


3 - 0003392-19.2015.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LUZIMAR MARTINS
Testemunha Autor: ERICO VINICIUS ASSIS CORREA - PC e outros
Réu: MESSIAS JOSE LOUVEM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24913/ES - BÁRBARA VARGAS ZAMBRANA
Réu: MESSIAS JOSE LOUVEM

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção – 2018.

Analisando detidamente a resposta apresentada às fls. 230-236, verifico a inexistência de quaisquer das hipóteses elencadas no art. 397 do Estatuto Processual Penal, ao que se soma imperar nesta fase processual o princípio do “in dubio pro societate”, razão pela qual acolho o parecer Ministerial e deixo de absolver sumariamente o Denunciado, e, por conseguinte, na forma do art. 410 da Lei de Ritos Penais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03.10.2019, às 14:00 horas.

Intimem-se.

Requisite-se o Acusado em estando preso.

Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta, em tendo sido arroladas nesta peça defensiva.

Em havendo testemunhas/informantes presos, requisite-os.

Em havendo necessidade de expedição de carta precatória inquiritória, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para seu cumprimento, bem como determino que a Secretaria deste Juízo atente-se para o teor da Súmula nº 273 do Colendo STJ.

Diligencie-se.


4 - 0018879-92.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JEFERSON GOMES e outros
Testemunha Autor: CAIO HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS e outros
Réu: RONALDO SOUZA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19893/ES - ADELCY DE OLIVEIRA
Réu: RONALDO SOUZA DA SILVA
Réu: LUIZ FELIPE MELO ROSA
Advogado(a): 23891/ES - JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA
Réu: RAFAEL DA SILVA BRAMBATI VENTURA
Advogado(a): 20214/ES - OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ
Réu: RAFAEL DA SILVA BRAMBATI VENTURA
Visto em inspeção – 2018.

Analisando detidamente a resposta apresentada às fls. 309, 318-321, 328-331 e fls. 354-357, verifico a inexistência de quaisquer das hipóteses elencadas no art. 397 do Estatuto Processual Penal, ao que se soma imperar nesta fase processual o princípio do “in dubio pro societate”, razão pela qual deixo de absolver sumariamente os Denunciados, e, por conseguinte, na forma do art. 410 da Lei de Ritos Penais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03.10.2019, às 13:00:horas.

Diante da ausência de defensor público em atuação neste juízo, NOMEIO o Dr. Aldecy de Oliveira, OAB/ES nº 19.893, para patrocinar a defesa dos acusados Ronaldo Souza da Silva e Luiz Felipe Melo Rosa, devendo o mesmo ser intimado para informar se aceita ou não o “munus”, no prazo de 48 h, sendo que a serventia somente deverá proceder com tal intimação apenas dois meses antes da data designada para realização do ato instrutório, visando assim o retorno indevido dos autos para o gabinete, caso até lá a Defensoria Pública Estadual volte a atuar nesta vara.

Intimem-se.

Requisitem-se os Acusados em estando presos.

Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta, em tendo sido arroladas nesta peça defensiva.

Em havendo testemunhas/informantes presos, requisite-os.

Em havendo necessidade de expedição de carta precatória inquiritória, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para seu cumprimento, bem como determino que a Secretaria deste Juízo atente-se para o teor da Súmula nº 273 do Colendo STJ.

Diligencie-se.


5 - 0002439-65.2009.8.08.0035 (035.09.002439-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LORENA DOS SANTOS ROSSI
Testemunha Autor: MARCOS CRISTIANO CALDEIRA DE ANDRADE - PM e outros
Réu: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8533/ES - ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA
Réu: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, REVOGO a custódia preventiva do acusado LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS, já qualificado nos autos, entrementes, aplico-lhe as seguintes MEDIDAS CAUTELARES: 1) não manter qualquer tipo de contato com a vítima Lorena dos Santo Rossi, bem como o informante Maurilio Rossi, além do policial militar  Marcos Cristiano Caldeira de Andrade e o investigador de polícia civil Carlos Henrique B. Trabach; e, 2) não mudar do atual endereço informado nos autos à fl. 160, sem que previamente informe a este juízo, sob pena de ser novamente decretada sua prisão cautelar.
    Intimem-se: MP, a ilustre defesa e o Acusado para tomarem ciência da presente decisão.
    Dê-se a devida baixa no mandado de prisão do Acusado junto ao BNMP 2.0.
    Revogo a suspensão do tramitar do feito e o prazo prescricional em relação ao Acusado, considerando que o mesmo (Acusado) constituiu patrona nos autos para representá-lo.
    Intime-se o acusado Júlio César Lopes Frederico para tomar ciência da denúncia, atentando-se na confecção do mandado para o endereço constante à fl. 160.
    Intime-se a ilustre defesa, na pessoa da Dra. Alessandra Galvêas Miranda, OAB/ES nº 8.533, para apresentação de resposta à acusação, na forma e no prazo legal.
    Com a apresentação da resposta à acusação, vista dos autos ao órgão ministerial para se manifestar acerca de possíveis preliminares.




VILA VELHA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA