ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160
Telefone(s): (27) 3198-3077
Email: 6criminal-vitoria@tjes.jus.br
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA |
Nº DO PROCESSO: 0000191-81.2017.8.08.0024 |
MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência. |
SENTENÇA
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório e, via de consequência, CONDENO os acusados ARGEU ORLANDO PEREIRA e JOSÉ ANTÔNIO LOPES DE MOURA, já qualificados nos autos, em razão da prática dos crimes descritos no art. 33, “caput”, e no art. 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Regime inicial de cumprimento de pena o FECHADO. |
ADVERTÊNCIAS
O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital |
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. |
Vitória-ES, 12/09/2019
ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO - CHEFE DE SECRETARIA
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