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Versão revista

Lista 0075/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RONEY GUERRA DUQUE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE MARINO SUPELETE


Lista: 0075/2019


1 - 0004621-23.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCUS VINÍCIUS LEAL
Executado: DECOLAR.COM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20680/ES - ANDRESSA MIRANDA SANTOS
Exequente: MARCUS VINÍCIUS LEAL
Advogado(a): 214918/SP - DANIEL BATTIPAGLIA SGAI
Executado: DECOLAR.COM
ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 
 


2 - 0002811-08.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIMONE CASSIANO DA ROSA GONZAGA
Requerido: BRACOM VEICULOS E PECAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9637/ES - FERNANDO CARLOS FERNANDES
Requerido: BRACOM VEICULOS E PECAS S/A
Advogado(a): 21342/ES - RENAN MONTEIRO FARDIN
Requerido: BRACOM VEICULOS E PECAS S/A
Advogado(a): 22294/ES - SABRINA RODRIGUES DE BRITO NASCIMENTO
Requerente: SIMONE CASSIANO DA ROSA GONZAGA

Para tomar ciência da decisão:
 Diante da manifestação de fls. 81/82, em que a exequente pugnou por diligências nos sistemas online, e, tendo em vista o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE, dou por penhorado o montante que consta do detalhamento de bloqueio de valores efetivado por meio do Sistema BacenJud.Inicialmente, a exequente pugna pelo bloqueio do montante de R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais), conforme cálculo de fls. 82, entretanto, por se tratar o valor arbitrado às fls. 74 de uma penalidade, pelo descumprimento da obrigação principal, a mesma só é passível de correção monetária para a atualização de seu “poder de compra”, não sendo compatível com a inclusão de multa, pois, caracterizaria bis in idem, e ainda, não comporta a adição de honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.Assim, intimem-se as partes do valor bloqueado, e, desde já, expeça-se ainda alvará em favor do executado em de nome de seu patrono, nos parâmetros do sistema BANESTES S.A., no valor de R$ 494,50 (quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), correspondente a 9% (nove por cento) do numerário restringido.Caso requeira o executado pela transferência do valor bloqueado, fica desde já deferido, devendo o executado indicar as informações necessárias para a operação no prazo de cinco dias.Intime-se, cientificando-se o executado para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao valor remanescente bloqueado.Oferecidos embargos, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo.Caso o devedor, devidamente intimado, não apresente embargos, certifique-se nos autos a ausência de interposição de referida defesa e expeça-se alvará do montante bloqueado em favor do exequente, devendo o documento ser expedido em nome de seu advogado, nos moldes do sistema BANESTES S.A., no valor de R$ 5.005,50 (cinco mil e cinco reais e cinquenta centavos), correspondente a 91% (noventa e um por cento) do valor bloqueado em anexo.Deverá o exequente ser intimado, no ato de entrega do documento, para dizer, em cinco dias, se o crédito está satisfeito, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado.Não havendo manifestação no prazo concedido ou manifestada a satisfação do crédito, arquivem-se.DILIGENCIE-SE.

BEM COMO, CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA BANESTES DO VALOR DE R$495, 40 PARA CONTA DA BRACOM VEÍCULOS E PEÇAS S/A, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 88.


3 - 0012771-22.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ULICIO PINHEIRO DO NASCIMENTO
Requerido: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25348/ES - ALESSANDRA CONCEICAO DE ALMEIDA
Requerente: ULICIO PINHEIRO DO NASCIMENTO
Advogado(a): 90207/RJ - VICENTE MENEZES SILVA
Requerido: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção a petição de fls. 172, INDEFIRO o pedido para a fixação de honorários sobre o proveito econômico obtido pelo exequente, vez que o acórdão de fls. 165/168 condenou a recorrente ao adimplemento das custas e honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Com efeito, tendo em vista que a sentença de fls. 131/132 declarou a inexistência dos débitos de Abril/2015 a Julho de 2016, o cálculo deve ser realizado sobre tal valor, conforme extrato em anexo, deste modo o montante devido é de R$ 1.876,08 (um mil oitocentos e setenta e seis reais e oito centavos).Compulsando os autos verifico que a executada às fls. 178/179 juntou guia de pagamento no valor de R$ 113,00 (cento e trinta e três reais), do qual, EXPEÇA-SE alvará em favor da patrona do exequente, sendo o documento confeccionado em nome da mesma (ALESSANDRA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA), nos moldes do sistema judicial BANESTES S.A.INTIME-SE ainda a advogada para que venha a serventia, no prazo acima fixado, para promover a assinatura da petição de 172/176.Em razão do valor remanescente de R$ 1.743,08 (um mil setecentos e quarenta e três reais e oito centavos), INTIME-SE o executado para pagar o montante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de diligências junto aos sistemas judiciais. Caso seja efetuado o pagamento, determino a Serventia que expeça o respectivo alvará em favor da patrona.Não sedo cumprida a diligência acima, voltem os autos conclusos.No que tange ao pedido de expedição de ofício a Secretária de Estado da Fazenda (RPV) INDEFIRO o mesmo, pois, tal pedido já foi apreciado e decidido às fls. 131/132.Após, não havendo requerimentos, arquivem-se. DILIGENCIE-SE.


4 - 0000632-19.2008.8.08.0011 (011.08.000632-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: EDMAR MOULIN MARDEGAN ME
Executado: L. Z. MODAS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003325/ES - GERALDO ELIAS BRUM
Executado: L. Z. MODAS LTDA EPP
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Exequente: EDMAR MOULIN MARDEGAN ME
Advogado(a): 009579/ES - LEONARDO NUNES MARQUES
Executado: L. Z. MODAS LTDA EPP
Advogado(a): 008793/ES - RICARDO BARROS BRUM
Executado: ZENILDA SCARAMUSSA MOULIN
Executado: L. Z. MODAS LTDA EPP
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Executado: ZENILDA SCARAMUSSA MOULIN
Executado: L. Z. MODAS LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Analiso os presentes embargos de declaração de fls. 199/201 verso, com relação a sentença de fls. 195, aduzindo o embargante, em síntese, que a sentença proferida, restou omissa uma vez que, o Magistrado não observou que intimada a executada para se manifestar, informou que existe processo de inventário do sócio Luiz Fernando, tendo como inventariante a segunda executada (tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica).Eis o relato. Decido.Sem delongas, tenho assiste razão em parte ao Embargante, pelo que CHAMO O FEITO A ORDEM, para:Determinar a Serventia que adeque o polo passivo da presente ação devendo constar como representante do inventário do executado Sr. Luiz Fernando, sua esposa a Sra. Zenilda.Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de fls. 199/201, DOU-LHES provimento em parte pelos fundamentos aduzidos acima, e REVOGO a sentença de fls. 195. Não há razão por ora, para extinção do feito.Com relação a impugnação de fls. 183/194, tenho por bem rejeitá-la. Explico.A requerida Sra. Zenilda além de fazer parte do polo passivo da presente ação, é esposa do falecido Sr. Luiz Fernando que também é executado nos presentes autos. Portanto, a mesma é meeira dos bens do Sr. Luiz Fernando.Assim, tenho que não merece acolhida a impugnação de fls. 183/194 pelos fundamentos aduzidos acima.Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de inteiro teor dos presentes autos, devendo a Serventia intimar a exequente para retirada da mesma, devendo a exequente proceder o registro na margem da matrícula do referido imóvel junto ao Cartório de Registro Geral de Imóveis desta Comarca, sendo que os emolumentos para tal será às suas expensas.Intime-se a exequente para trazer aos autos no prazo de dez dias o cálculo atualizado da dívida.Com a juntada da atualização da dívida, DEFIRO a penhora no rosto dos autos 011.08.12620-14.8.08.0011 que tramita na 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca, tanto quanto baste para saldar o valor exequendo. Para fins de efetividade da medida de urgência, solicito ao Colega Magistrado a implementação da medida.OFICIE-SE ao Cartório da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca, solicitando ao Magistrado implementação da penhora no rosto dos autos. Não havendo outros requerimentos, arquive-se.P.R.I-se.


5 - 0014175-11.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: WELLINGTON CEZAR DE LIMA SILVA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21322/ES - ALEXANDRE CHARLES DOS SANTOS
Requerente: WELLINGTON CEZAR DE LIMA SILVA
Advogado(a): 23994/ES - EDGARD MENDES BAIAO FILHO
Requerente: WELLINGTON CEZAR DE LIMA SILVA
Advogado(a): 009680/ES - ELIAS ASSAD NETO
Requerente: WELLINGTON CEZAR DE LIMA SILVA
Advogado(a): 118400/RJ - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 25323/ES - MARCELO MAZIOLI ALOCHIO
Requerente: WELLINGTON CEZAR DE LIMA SILVA
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
1) para ciência da expedição do alvará para saque no BANESTES no valor de R$5.294,30, em nome de ELIAS ASSAD NETO, OAB/ES 9680 e, ato contínuo, providenciar a retirada no prazo de 05(cinco) dias;
 
2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 
 


6 - 0013856-43.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: VALDECYR ROBERTE VEGUINI e outros
Executado: HIGH CLASS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Exequente: VALDECYR ROBERTE VEGUINI
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: VALDECYR ROBERTE VEGUINI
Exequente: JOANITA VEGUINI
Advogado(a): 22216/ES - PEDRO HENRY MODESTO ANDRADE
Exequente: VALDECYR ROBERTE VEGUINI
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Exequente: VALDECYR ROBERTE VEGUINI
Advogado(a): 15864/ES - WALTERLENO MAIFREDE NORONHA
Executado: HIGH CLASS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, esclareço que a data final da atualização do calculo é a data do depósito judicial, por isso este Magistrado refez os cálculos, atualizando cada parcela de pagamento que deveria ser repassada aos autores, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data do repasse, conforme demostrativo de cálculo em anexo.Posto isso, expeça-se dois alvarás do montante depositado às fl. 89, um no valor de R$ 6.568,15 (seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quinze centavos), também em favor da parte exequente, devendo o documento ser expedido nos moldes do sistema judicial BANESTES S/A, e em nome de seu advogado, desde que este tenha poderes (procuração fls.11). E outro alvará do valor restante daquele depositado ás fls.89, em favor da executada HIGH CLASS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME, devendo o documento ser expedido em nome do patrono requerido, desde que tenha poderes para tal ato.No ato da entrega do alvará deverá a Serventia intimar a parte credora, para em cinco dias dizer se o seu crédito foi satisfeito, sob pena de na ausência de manifestação, assim ser considerado.Decorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação quanto a satisfação do crédito, ARQUIVE-SE com as formalidades legais.DILIGENCIE-SE.


7 - 0013856-43.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: VALDECYR ROBERTE VEGUINI e outros
Executado: HIGH CLASS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Exequente: VALDECYR ROBERTE VEGUINI
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: VALDECYR ROBERTE VEGUINI
Exequente: JOANITA VEGUINI
Advogado(a): 22216/ES - PEDRO HENRY MODESTO ANDRADE
Exequente: VALDECYR ROBERTE VEGUINI
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Exequente: VALDECYR ROBERTE VEGUINI
Advogado(a): 15864/ES - WALTERLENO MAIFREDE NORONHA
Executado: HIGH CLASS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME
1) para ciência da expedição do alvará para saque no BANESTES no valor de R$6.568,15, em nome de FABRICIO TADDEI CICILIOTTI, OAB/ES 7807 e, ato contínuo, providenciar a retirada no prazo de 05(cinco) dias;
 
2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 
 


8 - 0012771-22.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ULICIO PINHEIRO DO NASCIMENTO
Requerido: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25348/ES - ALESSANDRA CONCEICAO DE ALMEIDA
Requerente: ULICIO PINHEIRO DO NASCIMENTO
1) para ciência da expedição do alvará para saque no BANESTES no valor de R$133,92, em nome de ALESSANDRA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, OAB/ES 25348 e, ato contínuo, providenciar a retirada no prazo de 05(cinco) dias;
 


9 - 0008643-61.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.I.E.C.L.
Executado: J.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17192/ES - EDSON ELERT
Exequente: C.I.E.C.L.
Advogado(a): 17975/ES - LEONARDO SEMENSATO CABRAL
Exequente: C.I.E.C.L.

Para tomar ciência do despacho:
 Em atenção ao requerimento retro, informo ao exequente que a empresa UNIMED SUL CAPIXABA, vem cumprindo com a determinação judicial. Contudo, os depósitos estão sendo realizados em outra conta judicial, aberta pela própria empresa (conta nº 7695759, espelho de consulta anexo).Esclareço ainda, que na conta judicial supracitada encontra-se depositado um montante de R$ 13.718,18 (treze mil, setecentos e dezoito reais e dezoito centavos) referente as três primeiras prestações.Diante da manifestação quanto a expedição de alvará, determino a serventia que se expeça alvará do montante depositado na conta judicial nº 7695759, em favor do exequente, devendo o documento ser expedido nos moldes do sistema judicial BANESTES S/A e em nome de seu patrono (procuração fl.21).Oficie-se a diretoria executiva da UNIMED SUL CAPIXABA (CNPJ 32.440.968/0001-25), para que esta junte aos autos os comprovantes dos respectivos depósitos, bem como, daqueles que já foram realizados.Com o depósito do valor remanescente e manifestação expressa nos autos, defiro desde já a expedição de alvará.DILIGENCIE-SE.


10 - 0008643-61.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.I.E.C.L.
Executado: J.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17192/ES - EDSON ELERT
Exequente: C.I.E.C.L.
Advogado(a): 17975/ES - LEONARDO SEMENSATO CABRAL
Exequente: C.I.E.C.L.
1) para ciência da expedição do alvará para saque no BANESTES no valor de R$18.329,28, em nome de LEONARDO SEMENSATO CABRAL, OAB/ES 17975 e, ato contínuo, providenciar a retirada no prazo de 05(cinco) dias;
 


11 - 0015665-05.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: RICARDO VIAL DA CUNHA
Executado: JOENIO MARTINS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18284/ES - ESTEVAO ALMEIDA VOLPINI
Exequente: RICARDO VIAL DA CUNHA
Advogado(a): 24529/ES - RICARDO AUGUSTO SEPULVEDA FILHO
Exequente: RICARDO VIAL DA CUNHA

Para tomar ciência do despacho:
 Reputo eficaz a intimação de folhas 45 e 46-verso, por força do §2º, do Artigo 19, da Lei 9.099/95;Defiro o pedido para expedição de certidão de teor da decisão (fls.44), nos moldes do artigo 517, $2º do CPC, portanto, expeça-se.Em seguida certifique-se o trânsito em julgado da sentença e após, arquive-se com as cautelas legais.DILIGENCIE-SE.

e, ainda, para: 

1) para ciência da expedição da certidão de teor da decisão e, ato contínuo, providenciar a retirada no prazo de 05(cinco) dias;
 
2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 
 


12 - 0006331-44.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DENIS HENRIQUE BELARMINO PIM
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21318/ES - ALEXANDRE MOREIRA SABINO
Requerente: DENIS HENRIQUE BELARMINO PIM
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 6752/ES - PATRICE LUMUMBA SABINO
Requerente: DENIS HENRIQUE BELARMINO PIM

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, determino a serventia que refaça a capa desses autos.Esclareço ao requerente que o valor principal da dívida é R$509,00 (quinhentos e nove reais), conforme reforma sentencial de fls.190 e verso. Por isso esse Magistrado atualizou o débito junto a Corregedoria Geral da Justiça (espelho da atualização anexo).Posto isto, expeça-se dois alvarás do montante depositado ás fls.196, um no valor de R$ 1.211,41 (mil duzentos e onze reais e quarenta e um centavos), em favor do requerente, devendo o documento ser expedido em nome de seu advogado, desde que este possua poderes para receber (procuração fls. 13).E outro no valor de R$ 712,14 (setecentos e doze reais e quatorze centavos), em favor do requerido, devendo o documento ser expedido em nome do patrono requerido, desde que possua poderes para tal ato.No ato da entrega do alvará deverá a Serventia intimar a parte credora, para em cinco dias dizer se o seu crédito foi satisfeito, sob pena de na ausência de manifestação, assim ser considerado.Decorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação quanto a satisfação do crédito, ARQUIVE-SE com as formalidades legais.DILIGENCIE-SE.

e, ainda: 

1) para ciência da expedição do alvará para saque no BANCO DO BRASIL no valor de R$1.211,41, em nome de ALEXANDRE MOREIRA SABINO, OAB/ES 21318, bem como, no valor de R$712,14, em nome de BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO e, ato contínuo, providenciar a retirada do alvará para saque, no prazo de 05(cinco) dias;
 
2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 
 


13 - 0002320-35.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA MARIA ALTOE PACHECO
Executado: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20990/ES - DANIEL CARVALHO SEVES
Exequente: ANA MARIA ALTOE PACHECO
Advogado(a): 13101/ES - ERICA SANTANA ABREU
Exequente: ANA MARIA ALTOE PACHECO
1) para ciência da expedição do alvará para saque no BANESTES no valor de R$464,40, em nome de ANA MARIA ALTOÉ PACHECO e, ato contínuo, providenciar a retirada no prazo de 05(cinco) dias, BEM COMO, atualizar o débito, se for o caso. Tudo conforme despacho de fl. 90.
 
2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 
 


14 - 0019509-26.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SANTOS E ABRAHAO LTDA - ME (FORM)
Executado: ELAINE SIMOES SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: SANTOS E ABRAHAO LTDA - ME (FORM)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Exequente: SANTOS E ABRAHAO LTDA - ME (FORM)
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 08/11/2019 às 12:15, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51,I DA LEI 9099/95.


15 - 0010238-90.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNO COSTALONGA DORIGO - ME
Requerido: G. S. C. GRANITOS SUL CAPIXABA EIRELI - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18284/ES - ESTEVAO ALMEIDA VOLPINI
Requerente: BRUNO COSTALONGA DORIGO - ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 28/11/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51,I DA LEI 9099/95.


16 - 0004231-82.2016.8.08.0011 - Recurso Inominado
Requerente: DARIO JOSE PEREIRA
Requerido: EDP - ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP - ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: EDP - ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 19022/ES - RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA
Requerente: DARIO JOSE PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Trato dos Embargos à Execução apresentado pela Requerida ás fls. 149/154 devidamente garantido, alegando excesso de execução, em razão do cumprimento da Obrigação de fazer.Pois bem. Em atenção ao pedido de fls. 116, em que o autor pugna pela multa da obrigação de fazer, tenho que assiste razão a embargante já que às fls. 82/88 a mesma demonstra o comprimento da obrigação de fazer determinada na sentença.Desta forma, sem delongas, não há o que se falar na multa ao não cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença.No mais, determino a serventia que cumpra imediatamente a Decisão de fls. 146, expedindo os respectivos alvarás, bem como expedindo alvará do depósito de fls. 155, em favor da Executada EDP, devendo o documento ser expedido em nome de seu patrono, e/ou caso tenha informações necessárias fica desde já deferida a transferência do valor.Cumprido as determinações e expedido os alvarás e não havendo manifestação, arquive-se os autos com as formalidades de estilo.DILIGENCIE-SE.


17 - 0004231-82.2016.8.08.0011 - Recurso Inominado
Requerente: DARIO JOSE PEREIRA
Requerido: EDP - ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP - ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: EDP - ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 19022/ES - RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA
Requerente: DARIO JOSE PEREIRA
1) para ciência da expedição do alvará para saque no BANESTES no valor de R$4.302,47 E R$66,31, em nome de RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA, OAB/ES19022, bem como, no valor de R$5.293,16 E R$5.037,70 em nome de ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A e, ato contínuo, providenciar a retirada no prazo de 05(cinco) dias;

2) PARA A REQUERIDA, CASO QUEIRA, INFORMAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,  A CONTA PARA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, COM NÚMERO DO BANCO, CONFORME DESPACHO DE FL. 162.
 
3) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 
 


18 - 0009591-76.2008.8.08.0011 (011.08.009591-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONEI CESAR FONSECA
Requerido: GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A.
Advogado(a): 192175/SP - NATALIA LIPIEC XIMENEZ
Requerido: GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A.
Advogado(a): 12699/ES - RICARDO MIGNONE RIOS
Requerido: GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A.
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerido: GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A.

Para tomar ciência do despacho:
a) para ciência do despacho de fl. 369 que, em resumo, diz: "...Diante da informação apresentada às fls. 357, expeça-se alvará em favor da parte requerida VRG Linhas Aéreas S/A, nos moldes do sistema judicial BANESTES S/A, para levantamento da quantia depositada na conta judicial nº 5248526 colocada à disposição deste Juízo, intimando o(a) beneficiado(a), pessoalmente, bem como por seu advogado, para retirar o documento em 10 dias...";
                         
                       B)  PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A REQUERIDA GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A INFORME NÚMERO DA CONTA, NÚMERO DO BANCO E NÚMERO DA AGÊNCIA, COM O NÚMERO DO CNPJ,  PARA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, VIA SISTEMA DE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA DO BANESTES;
 

                          C) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 
 

 


19 - 0010606-70.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: AYRTON ALMEIDA MONTEIRO
Executado: CONSORCIO GDK E SINOPEC e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 70771/RJ - ALEXANDRE GHAZI
Executado: REPSOL SINOPEC BRASIL S.A
Advogado(a): 183650/SP - CELSO LUIZ SIMOES FILHO
Executado: REPSOL SINOPEC BRASIL S.A
para ciência da expedição do alvará de transferência BANESTES no valor de R$3.437,94 para conta da REPSON SINOPEC BRASIL - (alvará n. 1941983-7), conforme requerido fl. 348.


20 - 0005449-82.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANA DA SILVA
Requerido: BANCO ITAU VEICULOS S/A BANCO FIAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9219/ES - JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS
Requerente: SILVANA DA SILVA
1) para ciência da expedição do alvará para saque no BANESTES no valor de R$1.577,80, em nome de JOSÉ EDUARDO SILVÉRIO RAMOS, OAB/ES 9219 e, ato contínuo, providenciar a retirada no prazo de 05(cinco) dias;
 
2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 
 


21 - 0008378-93.2012.8.08.0011 (011.12.008378-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: THIAGO BOTELHO MONTEIRO
Executado: LOJA ELETROCENTER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21336/ES - ALINE ALEMONGER CRISTO
Exequente: THIAGO BOTELHO MONTEIRO
Advogado(a): 006918/ES - CLAUDIO MANCIO BARBOSA
Exequente: THIAGO BOTELHO MONTEIRO
Advogado(a): 13340/ES - CLAUDIOMAR BARBOSA
Exequente: THIAGO BOTELHO MONTEIRO
Advogado(a): 057053/RJ - JOSE ANTONIO REDER SOARES
Executado: LOJA ELETROCENTER

Para tomar ciência do despacho:
 Em atenção ao requerimento retro, expeça-se novamente alvará do montante bloqueado às fls. 95, em favor da parte exequente, devendo o documento ser expedido nos moldes do sistema judicial BANESTES SA, e em nome de seu patrono (procuração fls.24).Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o Sr. Meirinho observar os termos do artigo 840 do CPC para efetuar o depósito do bem em poder de quem de direito, lavrando-se o respectivo auto ou termo e intimando-o Executado para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias e em obediência ao disposto no inc. IX do art. 52 da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE. Caso penhorado bem imóvel, deverá também ser intimado o cônjuge ou companheira do executado.Apresentados embargos, se tempestivo, INTIME-SE o exequente para se manifestar em 15 dias. Em caso de intempestividade dos embargos, venham-me os autos conclusos.Findo o prazo sem oferecimento de Embargos, intime-se o exequente para, em dez dias, dizer se tem interesse na adjudicação ou na alienação do que foi penhorado.Demonstrado o interesse na adjudicação, intime-se o executado, na forma do art. 876, §1º do CPC.Não havendo manifestação em 05 (cinco) dias, fica a adjudicação desde já deferida em favor do exequente. Lavre-se, em seguida, o auto de adjudicação, intimando-se o(a) adjudicante para assiná-lo. Caso o bem possua valor superior ao do crédito exequendo, atualize-se o débito, intimando o requerente da adjudicação para promover o depósito da diferença, nos termos do art. 876, §4º do Novo CPC. Somente após o depósito, EXPEÇA-SE o mandado de remoção e entrega do bem móvel ou carta de adjudicação e mandado de imissão na posse do bem imóvel, cientificando o(a) credor(a) que, de posse do bem adjudicado, deverá informar nos autos se a obrigação está satisfeita, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado.Se manifestado o interesse na alienação particular ou judicial (art. 879 do CPC), venham-me os autos conclusos.Não sendo encontrados bens penhoráveis, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de constrição, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.DILIGENCIE-SE.


22 - 0008378-93.2012.8.08.0011 (011.12.008378-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: THIAGO BOTELHO MONTEIRO
Executado: LOJA ELETROCENTER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21336/ES - ALINE ALEMONGER CRISTO
Exequente: THIAGO BOTELHO MONTEIRO
Advogado(a): 006918/ES - CLAUDIO MANCIO BARBOSA
Exequente: THIAGO BOTELHO MONTEIRO
Advogado(a): 13340/ES - CLAUDIOMAR BARBOSA
Exequente: THIAGO BOTELHO MONTEIRO
 para ciência da expedição do alvará para saque no BANESTES no valor de R$317,82, em nome de CLAUDIOMAR BARBOSA, OAB/ES 13340


23 - 0075454-37.2012.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBSON LOUZADA LOPES
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: SKY BRASIL SERVICOS LTDA
1) para ciência da expedição do alvará  de TRANSFERÊNCIA do BANESTES no valor de R$1.670,34 para  conta da SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA, conforme despacho de fl. 127.

2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


24 - 0002330-45.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: RAULINDO SABINO DA CUNHA
Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24388/ES - BRAULYO LIMA DAVER E SOUSA
Exequente: RAULINDO SABINO DA CUNHA
Advogado(a): 21008/ES - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
1) para ciência da expedição do alvará para saque no BANESTES no valor de R$2.273,10, em nome de BRAULYO LIMA DAVER E SOUZA, OAB/ES 24388 e, ato contínuo, providenciar a retirada no prazo de 05(cinco) dias;

2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


25 - 0005579-04.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO CESAR DOS SANTOS MATTOS
Requerido: SICOOB SERVIDORES -COOP JUD. COOP. ECON. CRED. MUT. SERV. PJ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Requerido: SICOOB SERVIDORES -COOP JUD. COOP. ECON. CRED. MUT. SERV. PJ
Advogado(a): 17826/ES - WAGNER FRANCO RIBEIRO
Requerente: ANTONIO CESAR DOS SANTOS MATTOS
1) para ciência da expedição do alvará para saque no BANESTES no valor de R$266,43, em nome de ANTÔNIO CESAR DOS SANTOS MATTOS e, ato contínuo, providenciar a retirada no prazo de 05(cinco) dias;

2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015


26 - 0005579-04.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO CESAR DOS SANTOS MATTOS
Requerido: SICOOB SERVIDORES -COOP JUD. COOP. ECON. CRED. MUT. SERV. PJ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Requerido: SICOOB SERVIDORES -COOP JUD. COOP. ECON. CRED. MUT. SERV. PJ
Advogado(a): 17826/ES - WAGNER FRANCO RIBEIRO
Requerente: ANTONIO CESAR DOS SANTOS MATTOS

Para tomar ciência do despacho:
 Expeça-se alvará do montante bloqueado às fls. 92, em favor da parte exequente, devendo o documento ser expedido nos moldes do sistema judicial BANESTES SA, e em nome de advogado, se este possuir poderes para saque (procuração fls.11).Expedido o documento, deverá a Serventia INTIMAR a parte credora, para em cinco dias, dizer se o seu crédito foi satisfeito, sob pena de na ausência de manifestação, assim ser considerado. Decorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação quanto a satisfação do crédito, ARQUIVAR com as formalidades legais. DELIGENCIE-SE.


27 - 0001239-51.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALEXANDRE SENRA e outros
Executado: ITAU UNIBANCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Executado: ITAU UNIBANCO S.A
Advogado(a): 241287/SP - EDUARDO CHALFIN
Executado: ITAU UNIBANCO S.A
Advogado(a): 20565/ES - JOAO FELIPE NOGUEIRA DA GAMA
Exequente: ALEXANDRE SENRA
Exequente: LUDMYLLA ALTOE GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Às fls.90/92-verso, este Magistrado julgou procedente o pedido autoral, condenando a instituição executada a pagar ao autor ALEXANDRE SENRA o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais) para a autora LUDMYLLA ALTOÉ GOMES, a título de danos morais, sendo tais valores devidamente pagos pela requerida, conforme comprovante de pagamento de fls. 364 e alvará eletrônico de fl. 269. Além da condenação por danos morais, a executada foi condenada na obrigação de fazer consubstanciada em informar a cada um dos autores, o que motivou a recusa da abertura de conta-corrente, sob pena de multa ÚNICA de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada parte. Sendo a r. sentença, mantida em sua integralidade pelos membros da Quarta Turma do Colegiado Recursal, conforme Acordão de fl.352.Intimada para cumprir com a obrigação de fazer, a executada por sua vez, achou por bem realizar o pagamento da multa, cumprindo dessa forma com sua obrigação, e consequentemente resolvendo os fatos discutidos na inicial(comprovante de pagamento fl.278).Diante do acima exposto, INDEFIRO o requerimento retro vez que não vislumbro fatos novos, haja vista que a questão discutida nesses autos já foi analisada, decidida e devidamente indenizada as partes. Caso os autores desejem discutir fatos novos, estes deverão ser analisados em um outro processo, mediante a comprovação de uma nova provocação administrativa e diante de nova eventual negativa administrativa de abertura de conta.Por essa razão, DOU a obrigação como satisfeita e resolvida, nada havendo mais a deliberar.Não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.DILIGENCIE-SE.


28 - 0006753-48.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA SONIA RAMOS CHAVES e outros
Executado: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Executado: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(a): 23977/ES - FRANCIS LOVATTI LIMA
Requerente: MARIA SONIA RAMOS CHAVES

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará do montante depositado às fl. 99 em favor do exequente, devendo o documento ser expedido em seu nome e/ou de seu advogado se este último possuir poderes para tal ato (procuração fls. 18). No ato da entrega do alvará deverá a Serventia INTIMAR a parte credora, para em cinco dias, dizer se o seu crédito foi satisfeito, sob pena de na ausência de manifestação, assim ser considerado. Decorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação quanto a satisfação do crédito, ARQUIVE-SE com as formalidades legais.DILIGENCIE-SE.


29 - 0006753-48.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA SONIA RAMOS CHAVES e outros
Executado: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Executado: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(a): 23977/ES - FRANCIS LOVATTI LIMA
Requerente: MARIA SONIA RAMOS CHAVES
1) para ciência da expedição do alvará para saque no BANCO DO BRASIL no valor de R$192,08, em nome de MARIA SONIA RAMOS CHAVES E/OU RUTE HELENA VANNI BRITO ATHAYDE e, ato contínuo, providenciar a retirada no prazo de 05(cinco) dias;

2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE MARINO SUPELETE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL