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Versão revista

SERRA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0093/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO


Lista: 0093/2019


1 - 0022028-96.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: NIVALDO RODRIGUES COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
INTIMO o patrono da parte para retirada do Edital de Citação para as publicações de estilo na forma do Art. 256, e seguintes, do CPC, no prazo legal, bem como do despacho de fls. 205 do autos:
1. Seguem os endereços dos executados obtidos no sistema eJUD;

2. Segue o andamento do processo sob o nº 0001345-04.2013.8.08.0048, onde consta que os executados foram citados e ainda possuem advogado constituído;

3. CITEM-SE os executados, nos termos de fl. 201;

4. Simultaneamente ao item 3, INTIME-SE o Banco Exequente;

5. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


2 - 0015628-90.2017.8.08.0048 - Oposição
Requerente: MARIA DA PENHA BERGAMIM
Requerido: JORGE VICENTE CAMILO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24266/ES - ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
Requerido: CORDELIA NASSALI BANDEIRA CAMILO
Requerido: JORGE VICENTE CAMILO
Advogado(a): 25509/ES - CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS
Requerido: CORDELIA NASSALI BANDEIRA CAMILO
Requerido: JORGE VICENTE CAMILO
Advogado(a): 006263/ES - ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA
Requerido: AILTON FRANCISCO CALDEIRA
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: MARIA DA PENHA BERGAMIM

Para tomar ciência do despacho:
1. Mantenho suspenso o feito até o julgamento do processo nº 0020451-78.2015.8.08.0048, conforme referenciado no despacho de fl. 131;

2. INTIMEM-SE as partes;

3. PROCEDA-SE anotações pertinentes no sistema eJUD quanto à SUSPENSÃO DO FEITO;

4. CUMPRA-SE com prioridade por se tratar de processo envolvendo pessoa IDOSA e INCLUSO na meta 02 do CNJ.


3 - 0027243-43.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VERA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: UNIJALES CENTRO UNIVERSITARIO DE JALES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 218270/SP - JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES
Requerido: UNIJALES CENTRO UNIVERSITARIO DE JALES
Fica intimado para, no prazo legal, apresentar assinatura original na Constestação juntada aos autos, uma vez que a mesma se trata de cópia reprográfica.


4 - 0021261-82.2017.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DIAMOND S GRILL RESTAURANTE E MUSIC BAR LTDA
Requerido: PETROLEO PLANALTO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11721/ES - JOSE ALTOE COGO
Requerente: DIAMOND S GRILL RESTAURANTE E MUSIC BAR LTDA
Advogado(a): 12538/ES - ROGERIO ALVES BENJAMIM
Requerido: PETROLEO PLANALTO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Por ora, cumpra-se no apenso;

2. A seguir, conclusos em ambos.


5 - 0016595-09.2015.8.08.0048 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: NITROGAS COM E SERV LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12632/ES - CELIO RIBEIRO BARROS
Réu: ALOIZIO INACIO DA SILVA
Réu: NEUZA MARIA TELLAROLI DA SILVA
Réu: NITROGAS COM E SERV LTDA ME
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Ficam as partes intimadas nos termos do § 3º do art. 465 do CPC; bem como para que o Requerido/Embargante proceda o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias.


6 - 0020469-70.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA
Executado: JEAN DEMETRIUS MALTA ANDRIKOPOULOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7840/ES - DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Executado: JEAN DEMETRIUS MALTA ANDRIKOPOULOS
Fica intimado para comparecer à audiência de conciliação em mutirão, no 3º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania - CEJUSC, situado na Rua das Palmeiras, nº 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Luzia, Vitória-ES, no dia 03/10/2019 as 14h00min.


7 - 0030930-04.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: FUNDO DE INV. EM DIR. CRED. MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Executado: MARINICE SIMAS SANTANA ME
Requerido: MARINICE SIMAS SANTANA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22574/ES - THIAGO MAHFUZ VEZZI
Exequente: FUNDO DE INV. EM DIR. CRED. MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas nos sistemas eletrônicos por dois simples motivos:

a) há necessidade de que o exequente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte requerida;

b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte exequente.

2. Esclareço que à parte exequente que de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte executada, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. INTIME-SE a parte exequente para apresentar os endereços atualizados da parte executada, no prazo de cinco dias.

3. Sendo apresentados novos endereços da parte executada, proceda-se, conforme já determinado no despacho de fl. 217.

4. Não sendo cumprido o item 2, certifique-se e arquive-se, uma vez que se trata de processo em fase de cumprimento de sentença.


8 - 0019218-07.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MASTER SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA
Requerido: AMPPX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 135532/RJ - PALOMA LOPES CASSIANO
Requerente: MASTER SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a empresa requerente para indicar o endereço completo da empresa requerida, uma vez que pede a citação por carta AR e não indica o número do local onde ela pode ser encontrada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Caso desconheça a informação, deve a requerente indicar pontos de referência da empresa requerida e proceder ao pagamento das diligências a serem feitas por meio de oficial de justiça;

2. Cumprido o item 1, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


9 - 0011425-22.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NASSAU - EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA (JORNAL A TRIBUNA)
Executado: R DE FREITAS FEIRAS E EVENTOS ME PAVILHAO AUTO SHOW

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007657/ES - SIRLEI DE ALMEIDA
Exequente: NASSAU - EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA (JORNAL A TRIBUNA)

Para tomar ciência do despacho:

I - A empresa executada além de não ter sido encontrada para ser citada também está INAPTA, conforme já me manifestei no despacho de fl. 74, que novamente transcrevo:
 
1. Segundo pesquisa através do sistema INFOSEG, a empresa executada está INAPTA, conforme segue anexo;

2. Considerando o decurso do prazo, INTIME-SE a parte exequente para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção;

3. Na ausência de manifestação, expeça-se carta AR para a parte exequente para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a parte executada, se for o caso;

4. Após, conclusos (art. 12, do CPC)

II - Acredito que a petição da exequente de fls. 77-79 não tenha entendido o despacho de fl. 74. Assim, INTIME-SE a exequente requerente para analisar todos os fatos processuais e fazer seu pedido de acordo com o tipo de processo e a sua fase, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção;

III -  Não sendo cumprido o item II, INTIME-SE a exequente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção;

IV -  Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


10 - 0002305-86.2015.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1. O executados (empresa individual e seu proprietário) foram citados (certidão de fl. 92).

2. A petição de fls. 170-171 não tem qualquer pertinência em relação a atual fase processual.

3. INTIME-SE a parte requerente para analisar todos os fatos processuais e fazer seu pedido de acordo com o tipo de processo e a sua fase, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

4. Não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte requerente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção.

5. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


11 - 0022734-69.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: STM INDUSTRIAL LTDA
Executado: DANIELA FS MURCA GRAND KALIL SOLUCOES EM OBRAS EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23442/ES - PHELIPE DE MARTINS PEREIRA
Exequente: STM INDUSTRIAL LTDA
Advogado(a): 163085/SP - RICARDO FERRARESI JUNIOR
Exequente: STM INDUSTRIAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o decurso do prazo, INTIME-SE a parte exequente para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção;

2. Na ausência de manifestação, expeça-se carta AR para a parte exequente para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção;

3. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


12 - 0016987-41.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA COSTA
Executado: VITOR RAFALSKY NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA COSTA
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
1. RETIFIQUE-SE o cadastro para fazer constar a classe "Execução de Título Extrajudicial", uma vez que em 26/04/2019 fora alterada de forma equivocada a Classe Processual de Execução de Título Extrajudicial para Cumprimento de sentença.

2. O executado já foi citado (certidão de fls. 41-42).

3. A petição de fls. 50-51 não tem qualquer pertinência em relação a atual fase processual, em especial quanto aos seus pedidos.

4. INTIME-SE a parte exequente para analisar todos os fatos processuais e fazer seu pedido de acordo com o tipo de processo e a sua fase, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

5. Não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte exequente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção.

6. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


13 - 0011684-27.2010.8.08.0048 (048.10.011684-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NACIONAL GAS BUTANO
Executado: L A C SILVA BRASIL GAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12288-A/ES - CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO
Exequente: NACIONAL GAS BUTANO

Para tomar ciência da decisão:
1. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas INFOSEG e INFOJUD em anexo.

2. Verifico que a exequente se manifestou às fls. 168-169, pedindo a expedição de mandado de penhora a ser cumprido no estabelecimento comercial da executada.

3. Pois bem, considerando os termos da decisão de fls. 161-161v, DEFIRO, neste momento, a pesquisa junto ao sistema INFOJUD, que permite a obtenção de informações constantes do banco de dados da Receita Federal do Brasil. Contudo, não constam declarações pela executada LUCIANE APARECIDA CARMINATI SILVA para o período informado.

4. INTIME-SE a exequente para ciência do resultado da consulta no prazo de 10 (dez) dias, bem como para apresentar planilha de seu crédito atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx) e o endereço atualizado da empresa executada, considerando os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 69v, das informações do sistema INFOJUD às fls. 93-96v (Consta que a empresa se encontra INATIVA) e das informações do sistema INFOSEG em anexo.

5. Cumprido o item anterior, EXPEÇA-SE o respectivo mandado de penhora e avaliação em desfavor da empresa individual executada L A C SILVA BRASIL GAS e de LUCIANE APARECIDA CARMINATI SILVA. Efetuada a penhora, INTIME-SE a parte executada, para ciência da constrição realizada. (art. 841, do CPC).

6. Transcorrendo o prazo do item "4" sem manifestação, CUMPRA-SE nos demais termos do item "8" e ss, da decisão de fls. 161-161v.


14 - 0002705-86.2004.8.08.0048 (048.04.002705-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE CARNES NOVO HORIZONTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência da decisão:
1. DEFIRO a suspensão da execução com base no art. 921 do CPC, conforme fl. 125. INTIME-SE a parte exequente.
2. Em seguida, inclua-se no painel de prazo do sistema eJUD, bem como lance o movimento "Processo Suspenso", assim como indique o escaninho próprio escaninho ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO e como complemento do movimento 245 - Arquivado Provisoriamente - #[ motivo_do_arquivamento ].
3. Após o prazo acima assinalado, independentemente de nova intimação, sem que a parte executada seja localizada ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2°, CPC), caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. Saliento que, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do Exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.


15 - 0012828-51.2001.8.08.0048 (048.01.012828-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: ADEC ADM. ESPIRITOSSANTENSE DE CONSORCIO LTDA
Executado: ESPOLIO DE SILVESTRE MARQUES DE AZEVEDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14559/ES - EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES
Exequente: ADEC ADM. ESPIRITOSSANTENSE DE CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 11712/ES - FABRICIO DE FREITAS MARTINS
Exequente: ADEC ADM. ESPIRITOSSANTENSE DE CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 11028/ES - FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA
Exequente: ADEC ADM. ESPIRITOSSANTENSE DE CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 13190/ES - FRANCISCO SERRANO MARTINS
Exequente: ADEC ADM. ESPIRITOSSANTENSE DE CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 18719/ES - GABRIELLA FERNANDES DE BRITO ESQUEF
Exequente: ADEC ADM. ESPIRITOSSANTENSE DE CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 2977/ES - GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO
Exequente: ADEC ADM. ESPIRITOSSANTENSE DE CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 11538/ES - POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO
Exequente: ADEC ADM. ESPIRITOSSANTENSE DE CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 10096/ES - RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO
Exequente: ADEC ADM. ESPIRITOSSANTENSE DE CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 001793/ES - SUELI DE PAULA FRANCA
Exequente: ADEC ADM. ESPIRITOSSANTENSE DE CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 14775/ES - TENORIO MIGUEL MERLO FILHO
Exequente: ADEC ADM. ESPIRITOSSANTENSE DE CONSORCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Todas as informações são no sentido de que ocorreu o falecimento do executado SILVESTRE MARQUES DE AZEVEDO, contudo não há certidão de óbito nos autos. Igualmente, pesquisei no sistema eJUD quanto à existência de inventário/arrolamento judicial e nada fora encontrado, conforme informações em anexo.
2. O valor do crédito exequendo tem sido feito na forma de atualização do que já fora atualizado, fato este que gera excesso de execução em razão da imputação de juros sobre juros.
3. Há precatório do TRT17 vinculado à SINPRO e que tem como um dos substituídos o executado, conforme planilha anexa (PLANILHA CONSOLIDADA PRECATÓRIOS EC-62 SERRA, Precatório nº 0007100-22.1991.5.17.0002, SINDICATO DOS PROFESSORES - SINPRO/ES) e os documentos de fls. 189-190 e 197-198, não obstante a resposta do Núcleo de Precatórios do TRT 17 de fl. 204.
4. Desta forma, INTIME-SE o exequente para que em 15 (quinze) dias:
a) apresente planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), sendo certo que deve ser feita a atualização do valor originário do crédito e não atualizar o que já fora atualizado;
b) cópia da certidão de óbito do executado;
c) indicação dos nomes de todos os herdeiros e meeira do executado SILVESTRE MARQUES DE AZEVEDO com os respectivos endereços
5. Cumprido o item 4, certifique-se e diligencie-se da seguinte forma:
a) REFORÇAR a capa da autuação do volume 1;
b) REVISAR os nomes dos advogados da requerente, em especial os pedidos de intimação com exclusividade;
c) EXPEÇA-SE ofício, a ser cumprido por malote digital, para o TRT17, através do Núcleo de Precatórios, para que seja feita a penhora no rosto dos autos do precatório indicado no item 3, momento este em que deve ser enviada a planilha do crédito exequendo (item 4.a) e as cópias dos documentos de fls. 189-190 e 197-198, além da planilha indicada no item 3. Logo após o envio do malote digital manter contato por telefone diretamente com o Núcleo de Precatórios do TRT 17 informando-o do malote digital.
6. Após a resposta do TRT17, certifique-se e INTIME-SE a exequente para se manifestar no feito em 05 (cinco) dias.
7. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).
8. Na ausência de manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.


16 - 0001565-75.2008.8.08.0048 (048.08.001565-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: EDSON PORTO MAGALHAES
Requerente: EDSON PORTO MAGALHAES
Executado: VITORIA APART HOSPITAL SA
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13619/ES - HELIO JOAO PEPE DE MORAES
Executado: VITORIA APART HOSPITAL SA
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL SA
Advogado(a): 10671/ES - IZAIAS BABILONE
Requerido: LUIZ ANTONIO PONCIO DE ANDRADE
Advogado(a): 14553/ES - JOSIANE VILELA BAPTISTA DA COSTA
Requerido: DENIO BOTELHO DE MELLO
Advogado(a): 11913/ES - MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
Exequente: EDSON PORTO MAGALHAES
Requerente: EDSON PORTO MAGALHAES

Para tomar ciência da decisão:
1. Verifico que a decisão proferida por este Juízo às fls. 974-974v, foi objeto de recurso de agravo de instrumento pela parte executada (fls. 979-992), tendo o e.TJES reformado-a, proferindo a seguinte decisão/acordão (fls. 998-1.004 e 1.026):

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014694-98.2018.8.08.0048 AGRAVANTE: VITÓRIA APART HOSPITAL S. A. AGRAVADO: EDSON PORTO MAGALHÃES RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER     DECISÃO   Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Vitória Apart Hospital S. A. contra a decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Serra, que, em cumprimento de sentença requerido por Edson Porto Magalhães, não conheceu dos embargos de declaração interpostos pelo agravante, aplicou multa de 2% (dois por cento) do valor da causa. O agravante alega que: (1) o ato judicial impugnado por embargos de declaração possui inequívoca carga decisória, porque delegou à Contadoria do Juízo a incumbência de dirimir as questões de direito suscitadas, bem como determinou a intimação para depósito do valor apurado sob pena de multa e de honorários de advogado; (2) as informações prestadas pela contadoria do juízo foram tomadas como verdeiro julgamento da impugnação; (3) a decisão recorrida se limitou a homologar os cálculos da contadoria; (4) o valor da execução deve sofrer atualização pelo índice SELIC; (5) a correção monetária do valor da indenização por dano moral incide desde a data do arbitramento, devendo ser observada a data da última fixação e não a data da prolação da sentença; (6) deve ser afastada a multa aplicada com fundamento no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.   Requer a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, seu provimento.   É o relatório. Decido.   A possibilidade que da decisão resulte risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e a probabilidade de provimento do recurso são os dois requisitos que justificam a suspensão da eficácia da decisão recorrida (CPC⁄2015, art. 995, parágrafo único).   Quando a apuração do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento de sentença (CPC⁄2015, art. 509, § 2º; CPC⁄73, art. 475-B). Nessa hipótese, o credor deve instruir seu pedido de cumprimento de sentença com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC⁄2015, art. 524; CPC⁄73, art. 475-B).   Intimado do requerimento de cumprimento de sentença, o executado poderá impugnar o valor da execução (CPC⁄2015, art. 525, § 1º, V; CPC⁄73, art. 475-L, V). Para tanto, incumbe ao executado declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, o que é condição para o conhecimento de tal alegação (CPC⁄2015, art. 525, §§ 4º e 5º; CPC⁄73, art. 475-L, § 2º).   Independente de impugnação e com vistas a assegurar observância ao título executivo, o julgador poderá determinar a verificação dos cálculos apresentados pelo exequente, valendo-se da contadoria do juízo (CPC⁄2015, art. 524, § 2º; CPC⁄73, art. 475-B, § 3º).   O agravado requereu o cumprimento de sentença em 25 de agosto de 2015, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 127⁄140). Ocorre que seu requerimento foi apresentado perante este Egrégio Tribunal e, por essa razão, não foi devidamente apreciado pelo juízo da execução, que determinou a intimação das partes do retorno dos autos ao juízo de origem e para pagamento das custas remanescentes e eventual cumprimento voluntário da decisão transitada em julgado (fls. 160, 179⁄180).   Intimado do retorno dos autos, o agravante (fls. 181⁄185) alegou ter cumprido voluntariamente o julgado por meio de depósito judicial realizado em 27 de agosto de 2015 e sustentou que o valor da dívida corresponderia a R$ 39.502,20 (trinta e nove mil, quinhentos e dois reais e vinte centavos).   Ocorre que o agravado reputou insuficiente o depósito realizado pelo agravante. Assim, requereu, em 22 de março de 2016 (fls. 189⁄196) o levantamento da quantia depositada e o cumprimento forçado do julgado para pagamento de suposto saldo remanescente de R$ 39.464,26 (trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos).   Isto é, diante do não conhecimento do pedido de fls. 181⁄185 e da suposta insuficiência do cumprimento voluntário, o pedido formulado pelo agravado em 22 de março de 2016 se apresenta como verdadeiro requerimento de cumprimento de sentença.   Foi então determinada a expedição de alvará para o levantamento da quantia incontroversa e a intimação do agravante para se manifestar sobre os cálculos apresentados (fls. 202 e 205).   Seguiu-se manifestação do agravante, instruída com demonstrativo de cálculo e parecer técnico (fls. 206⁄215), reiterando que a quantia devida ao agravado corresponderia a R$ 39.502,20 (trinta e nove mil, quinhentos e dois reais e vinte centavos), que já havia sido depositada. Ao final de sua manifestação, o agravado requereu a remessa dos autos à contadoria do juízo.   Registre-se que ao mesmo tempo em que o pedido formulado pelo agravado em 22 de março de 2016 se apresenta como requerimento de cumprimento de sentença, a manifestação do agravante, impugnando o valor pleiteado, traduz-se em verdadeira impugnação ao cumprimento de sentença.   Na sequência, o contador do juízo (fl. 225) apurou que, em 27 de agosto de 2015 (data do depósito judicial), a diferença entre o valor devido e o valor depositado seria R$ 20.579,52 (vinte mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), que atualizada até 21 de março de 2017 alcançaria a quantia equivalente a R$ 27.155,32 (vinte e sete mil, cento e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos).   O agravado manifestou concordância com os cálculos do contador do juízo (fls. 237⁄239), porém o agravante impugnou os critérios adotados, especialmente a não utilização do índice SELIC para atualização do valor da condenação e a utilização da data da publicação da sentença e não do acórdão como termo inicial da correção monetária do valor da indenização por danos morais.   Foi então proferido o ato judicial que a seguir transcrevo (fl. 241):   Despacho 1) VISTOS EM INSPEÇÃO; 2) Considerando os temos da sentença e acordão proferidos nos autos, RETIFIQUE-SE o polo passivo desta demanda, passando a constar somente a Executada VITORIA APART HOSPITAL SA; 3) Verifico que à fl. 947, consta calculo elaborado pela Contadoria deste Juízo, sendo este objeto de impugnação pela Executada às fls. 951-953, considerando, segundo esta, que fora estabelecido incorretamente o índice de correção - INPC-IBGE + juros de 1% (um por cento) ao mês e, retroagiu também incorretamente o cálculo da correção do valor do dano moral à data da sentença olvidando que o acórdão que julgou a apelação fixou no valor menor do que o estabelecido pela sentença. Ao final, requer nova remessa dos autos à contadoria; 4) Por sua vez, o Exequente se manifestou às fls. 957-959, requerendo a expedição de alvará e penhora on-line nas contas da Executada quanto ao valor remanescente; 5) Pois bem, visando dirimir dúvidas e prejuízos às partes, REMETAM-SE novamente os autos à Contadoria, para o cálculo da liquidação da sentença, levando-se em consideração a sentença⁄acordão proferidos nos autos, bem como o valor depositado pela Executada (fl. 913) e o valor incontroverso já levantado pelo Exequente (fl. 926). Ressalto que a Sra. Contadora deste Juízo pode prestar os esclarecimentos que julgar necessários, quanto aos questionamentos feitos pela Executada às fls. 951-953. INTIMEM-SE as partes para ciência, no prazo comum de 05 (cinco) dias; 6) Após o retorno dos autos da contadoria, INTIMEM-SE as partes para ciência do cálculo, sendo certo, que em caso de valor remanescente da condenação, a Executada deverá efetuar o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento); 7) Em seguida, conclusos para análise do pedido de expedição de alvará e constrição eletrônica, se for o caso (art. 12, do CPC).    A determinação de remessa dos autos para a contadoria para elaborar o cálculo de atualização e prestar esclarecimentos, contida no item 5 do  referido ato judicial, não possui nenhuma carga decisória. Tal medida não se traduz em resolução de questão incidental controvertida, mas de mero impulso processual.   Todavia, em juízo de cognição sumária, a mesma conclusão não é obtida em análise do item 6 do referido ato judicial, que determinou o pagamento em cinco dias de eventual saldo remanescente apurado pela contadoria do juízo, sob pena de acréscimo da multa e de honorários advocatícios, possui conteúdo decisório.   Como visto, o cumprimento de sentença se processou da forma como melhor entendeu o Juiz do feito, não se verificando, de plano, nenhuma nulidade.   Contudo, revela-se evidente que a agravante formulou alegação de excesso de execução que deveria ser decidida antes de qualquer determinação de apuração de saldo devedor para  pagamento.   Verifica-se que foi determinado o pagamento de eventual saldo devedor apurado pela contadoria do juízo, levando-se em consideração a sentença⁄acórdão proferidos nos autos, sem antes se decidir se a atualização do valor da condenação deveria ocorrer pelo índice SELIC ou pelo INPC, com acréscimo de juros de 1% (um por cento) ao mês.   Da mesma forma, não se decidiu se o termo inicial da correção monetária do valor da indenização por dano moral seria a data de publicação da sentença ou a data de publicação do acórdão.   Disso dimana que o ato judicial antes referido teve por efeito rejeitar a alegação de excesso de execução e remeter ao contador do juízo a identificação dos critérios para elaboração dos cálculos de atualização do valor da condenação.   A rejeição da alegação de excesso de execução, ainda que de forma oblíqua, provoca prejuízo ao agravante e, assim, justifica a interposição dos embargos de declaração.   E se constata, também em juízo de cognição sumária, que os embargos de declaração foram interpostos com o exclusivo propósito de que fosse expressamente enfrentada a alegação de excesso de execução antes do cumprimento da ordem de pagamento do valor apurado pela contadoria do juízo.   Assim, as alegações recursais são plausíveis e tornam provável o provimento ao recurso.   E a decisão recorrida, ao determinar a incidência de multa processual e prosseguimento do cumprimento de sentença se apresenta como apta a provocar dano de difícil reparação. Por essas razões, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.   Comunique-se ao MM. Juiz de primeiro grau desta decisão. Intime-se o agravado para, querendo, responder ao recurso e juntar documentos no prazo de quinze dias.   Em seguida, retornem os autos conclusos.   Intimem-se.   Vitória, 18 de julho de 2018. Desembargador Substituto Victor Queiroz Schneider Relator (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 48189003568, Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Data da Decisão: 18/07/2018);

AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RECURSO PROVIDO 1. Diante da controvérsia sobre os critérios de cálculo do valor executado, cabe ao juiz e não ao contabilista do juízo interpretar o conteúdo da sentença executada e decidir a alegação de excesso de execução ou de insuficiência do depósito voluntário. 2. A determinação de intimação do executado para o pagamento do eventual saldo da execução apurado pela contadoria do juízo sem que antes fosse decidida a alegação de excesso de execução representa negativa de prestação jurisdicional e justifica a interposição de embargos de declaração pela parte prejudicada. 3. Não decidida a alegação de excesso de execução pelo juízo da execução, não deve o Tribunal decidi-la, sob pena de indevida supressão de instância. 4. Recurso provido VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Eminente Relator. Vitória, 22 de janeiro de 2019. PRESIDENTE RELATOR (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 048189003568, Relator : FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 22/01/2019, Data da Publicação no Diário: 31/01/2019).

2. Atenta ao que fora decidido em 2ª estância, passo então a decidir PRIMEIRO se a atualização do valor da condenação deve ocorrer pelo índice SELIC como pede a executada, ou pelo INPC, na forma do cálculo apresentado pela exequente, com acréscimo de juros de 1% (um por cento) ao mês e, SEGUNDO se o termo inicial da correção monetária do valor da indenização por danos morais seria a data de publicação da sentença ou a data de publicação do acórdão, tendo em vista o disposto na “impugnação ao cumprimento de sentença” (Petição de fls. 928-930 dos autos – protocolo de 10/10/2016) e manifestação de fls. 951-953.

3. Pois bem, quanto ao PRIMEIRO tópico, inicialmente, ressalto que o índice de atualização monetária regido pela e.CGJES do e.TJES leva em consideração o INPC/IBGE, considerando a norma expressa do art. 79, inc. IV, do Código de Normas da Corregedoria Geral do Estado de Espírito Santo, ao dispor que: "Art. 79. Incumbe ao contador: [...] IV - elaborar os cálculos, atualizando-os pelo índice do INPC/IBGE, salvo para as hipóteses de leis especiais, estipulação em contrato ou determinação do juiz, para os quais fica autorizada a utilização das ferramentas de cálculos disponibilizadas pela CGJ/ES, ou, ainda, de outras disponíveis em endereços eletrônicos da União, Estados, DF, Municípios e Autarquias, desde que compatíveis” e, tendo em vista que em momento algum os comandos judiciais da 1ª e da 2ª instâncias fora apontada a taxa SELIC como fator de atualização do valor da condenação, razão não assiste a executada em seus argumentos.

Logo, tendo em vista o cálculo elaborado pela parte exequente, com base em tal índice, não há que se falar em excesso de execução, bem como é equivocada a aplicação da taxa SELIC. Desta forma, entendo que a atualização monetária deve seguir o índice do INPC/IBGE tal como aplicado pela parte exequente em seus cálculos. Neste sentido, tem-se o seguinte entendimento jurisprudencial:

APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA CONFIGURADA. OMISSÃO DOS ÍNDICES APLICÁVEIS. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. O critério de correção monetária fixado em decisão judicial transitada em julgado é insuscetível de revisão em sede de cumprimento de sentença (REsp 1486319/MG). II. É possível a fixação dos índices de correção monetária na fase de execução quando não fixados na sentença executada, haja vista a ausência de coisa julgada. III. Tratando-se de responsabilidade contratual ilíquida, deverá ser utilizado o índice de correção monetária deste e. Tribunal de Justiça, que adota, a partir de 07/99, o INPC/IBGE e a taxa de juros legais de 1% ao mês, a partir de 11/01/2003. IV. Na hipótese de não provimento do recurso é devida a majoração dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §11 CPC. V. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível, à unanimidade, para conhecer e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vitória/ES, PRESIDENTE RELATOR (TJES, Classe: Apelação, 062189000391, Relator : ROBSON LUIZ ALBANEZ, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 21/01/2019, Data da Publicação no Diário: 05/02/2019);

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DANO MATERIAL. OMISSÃO. TERMO A QUO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE CORREÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. I. Na forma preconizada pelo artigo 1.022, do Novo Código de Processo Civil , é cabível Embargos de Declaração, quando a Sentença ou Acordão, restarem eivados dos vícios de omissão, contradição ou obscuridade. II. Por se tratar de responsabilidade contratual ilíquida, os juros de mora devem fluir a partir da citação (02/07/2014 fls. 55/55v.), artigo 405, do Código Civil, à razão de 1% (um por cento) ao mês. Por sua vez, quanto à correção monetária aplica-se-lhe o índice estabelecido pela Corregedoria deste Egrégio Tribunal de Justiça (INPC/IBGE) desde o efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ), ou seja, 26/12/2013 (data em que se efetivou o Leilão). IV. Embargos de Declaração Conhecido e Provido. ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, em conformidade da Ata e Notas Taquigráficas da Sessão, que integram este julgado, à unanimidade, conhecer e conferir provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Eminente Relator. (TJES, Classe: Embargos de Declaração Ap, 011140068419, Relator: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO - Relator Substituto : UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 16/10/2018, Data da Publicação no Diário: 24/10/2018). (Grifei).

4. Em relação ao SEGUNDO tópico, quer seja, termo inicial da correção monetária do valor da indenização por danos morais, não há que se falar em violação à Súmula 362, STJ, que dispõe: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento", uma vez que a sentença de fls. 440-466, proferida por este Juízo em 06/07/2009, determinou a aplicação de correção monetária e juros a partir da prolação da sentença, sendo que a decisão de 2ª estância (fl. 720) apenas reduziu o valor da indenização, mantendo os demais termos da sentença referida. Ou seja, A condenação em danos morais fora arbitrada na sentença proferida por este Juízo e não no acórdão, sendo que o fato de ter sido minorada na decisão colegiada não altera os padrões de atualização determinados na sentença, até porque na decisão da segunda instância não há qualquer ressalva à modificação desta. Logo, entendo que a correção monetária e juros dos danos morais deve incidir a partir da prolação da sentença de fls. 440-466, proferida por este Juízo em 06/07/2009.

5. Por fim, fixados tais parâmetros, entendo que o valor depositado pela executada à fl. 913, não satisfaz a integralidade da obrigação referente ao cumprimento de sentença, de modo que não há que se falar em excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte exequente, via de consequência, REJEITO a "impugnação ao cumprimento de sentença" apresentada pela executada (fls. 928-930 e 951-953).

6. INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão. Prazo COMUM de 05 (cinco) dias, observando-se os pedidos de intimação com exclusividade.

7. Após, o trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE o respectivo alvará em favor da parte exequente para levantamento do saldo remanescente do valor depositado em Juízo pela executada à fl. 913, com seus devidos acréscimos legais, conforme extrato em anexo. INTIME-SE para retirada, no prazo de 05 (cinco) dias.

8. Em seguida, tendo em vista que o valor a ser levantando não satisfaz a integralidade da dívida, INTIME-SE a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o lhe parecer de direito e apresentar planilha de seu crédito atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), deduzindo-se todo valor já levantando, observando-se ainda, o cálculo de fl. 947.

9. Por fim, conclusos (art. 12, CPC). Na ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se, pois trata-se de processo em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.


17 - 0008772-23.2011.8.08.0048 (048.11.008772-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ ALBERTO DELLAQUA e outros
Requerente: MINERACAO GUARATINGA LTDA
Executado: MINERACAO GUARATINGA LTDA
Requerido: DORKING BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005283/ES - LUIZ ALBERTO DELLAQUA
Exequente: LUIZ ALBERTO DELLAQUA
Requerido: DORKING BRASIL LTDA
Advogado(a): 19641/ES - LUIZ OTAVIO BATTISTI DELLAQUA
Exequente: LUIZ OTAVIO BATTISTI DELLAQUA
Requerido: DORKING BRASIL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD.

2. Verifico que a executada foi intimada (fls. 682-683) para efetuar o pagamento da condenação e se manteve silente, conforme certidão de fl. 685v.

3. Por sua vez, a parte exequente se manifestou às fls. 695-696, pedindo a penhora de ativos financeiros e bens em nome da executada, via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD.

4. Pois bem, efetuei a tentativa de bloqueio via sistema BACENJUD (art. 854, CPC) e restou infrutífero, conforme informação que segue anexo.

5. Diante do resultado do sistema BACENJUD, consultei o sistema RENAJUD, que viabiliza a constrição de veículos de via terrestre. Segue espelho da consulta, revelando a inexistência de veículo em nome da executada.

6. DEFIRO a pesquisa junto ao sistema INFOJUD. Segue consulta, que permite a obtenção de informações constantes do banco de dados da Receita Federal do Brasil. Contudo, não constam declarações pela executada para o período informado.

7. INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre o resultado das pesquisas no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerer o lhe parecer de direito e  apresentar planilha de seu crédito atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).

Advirto, desde já, que eventual pedido de diligência via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica da executada.

8. Transcorrendo o prazo sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas de estilo, considerando que se trata de processo em fase de "cumprimento de sentença".


18 - 0022109-11.2013.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: WILLIAM DAMASCENA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerido: WILLIAM DAMASCENA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência da decisão:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Desta forma, não CONHEÇO os embargos de declaração opostos às fls. 162-184, ante a sua intempestividade e o desrespeito ao Princípio da Unirrecorribilidade recursal, bem como CONDENO a Embargante por litigância de má-fé.

2. CONDENO a parte Embargante ao pagamento de multa que arbitro em 2% (dois por cento) sob o valor atualizado da causa em favor do requerido, em razão dos embargos explicitamente protelatórios (art. 1.026, §2º, do CPC).

3. MANTENHO a decisão de fl. 118 em todos os seus termos e não a reconsidero.

4. CONDENO a Embargante por litigância de má-fé em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizada.

5. Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes.


IV - DAS DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO.

1. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO da presente decisão e CERTIFIQUE-SE;

2. No mais, CERTIFIQUE-SE e CUMPRA-SE conforme determinado na SENTENÇA de fls. 72-74.


19 - 0003836-08.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: IVAN DE JESUS SALLES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do julgamento:

1. Verifico que consta aos autos o pedido de desistência do feito à fl. 39 pelo requerente e que a parte requerida sequer foi citada.

2. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, HOMOLOGO a desistência da parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

3. Custas quitadas, conforme à fl. 21.

4. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de triangularização processual.

5. Desde já, informo que nenhuma diligência fora proferida por este Juízo ao bem objeto da lide.

6. Neste ato, registro no eJUD e publico no e-Diário para intimação do requerente.


7. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


20 - 0006352-35.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Réu: R A RODRIGUES EIRELI-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Autor: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, eJUD e SIEL em anexo, que trazem inclusive, informações acerca dos endereços da requerida não citada;

2. INTIME-SE a requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência das pesquisas realizadas, bem como indicar o endereço da requerida para citação, deduzindo-se aqueles já diligenciados nos autos;

3. Cumprido o item "2", CITE-SE, a requerida R A RODRIGUES EIRELI-ME através de sua representante legal, nos endereços indicados pela requerente, com as advertências legais;

4. Na ausência de cumprimento do item "2", EXPEÇA-SE carta AR para a requerente dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção;

5. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


21 - 0016584-19.2011.8.08.0048 (048.11.016584-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS e outros
Executado: GLOBALMAQUINAS COMERCIO E SERVIÝOS LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Exequente: BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Advogado(a): 007785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Exequente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Para tomar ciência da decisão:
1. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD.

2. Verifico que a executada foi intimada (fl. 661v) para efetuar o pagamento da condenação e se manteve silente, conforme certidão de fl. 665v.

3. Por sua vez, a parte exequente se manifestou às fls. 662-663, apresentando planilha atualizada e pedindo a penhora de ativos financeiros da executada, via sistema BACENJUD.

4. Pois bem, efetuei a tentativa de bloqueio via sistema BACENJUD (art. 854, CPC) e restou infrutífero, conforme informação que segue anexo.

5. Diante do resultado do sistema BACENJUD, consultei o sistema RENAJUD, que viabiliza a constrição de veículos de via terrestre. Segue espelho da consulta, revelando apenas a existência de uma motocicleta POP100 ano 2013, em nome da executada.

6. Segue pesquisa ao sistema INFOJUD, que permite a obtenção de informações constantes do banco de dados da Receita Federal do Brasil. Contudo, não constam declarações pela executada para o período informado.

7. INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre o resultado das pesquisas no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerer o lhe parecer de direito e  apresentar planilha de seu crédito atualizada.

Advirto, desde já, que eventual pedido de diligência via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica da executada.

8. Transcorrendo o prazo sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas de estilo, considerando que se trata de processo em fase de "cumprimento de sentença".

9. Este processo veio à conclusão no dia 20/08/2018, contudo pessoas interessadas no mesmo têm comparecido a este gabinete e pedindo a análise urgente deste feito, como se tratasse de um pedido liminar, o que não é o caso.

10. Esclareço novamente às partes que se trata de processo complexo e é necessária a análise cuidadosa deste feito, mas também de todos os demais processos desta Vara. Lamento pelo longo trâmite desta ação, mas entendo que a pressa leva a baixa qualidade de trabalho e velocidade leva a uma maior qualidade de trabalho.

11. Atuo com o máximo de velocidade possível na análise dos feitos e trabalho cerca de 12 horas ao dia para tentar atender a todos da melhor forma possível. Ocorre que é necessário que as partes entendam ao menos que não há apenas este processo nesta Vara, mas alguns milhares. Compreendo a angústia das partes, mas é necessário um pouco mais de respeito entre as partes e também perante este Juízo. Afirmo ser direito constitucional das partes o acesso à justiça, mas deve haver o mínimo de cuidado na forma como esse direito está sendo exercido.

12. Todos os processos que envolvem prioridades estão identificados e efetivamente são analisados na Vara antes dos demais – digo demais pelo fato de também serem muitos os processos prioritários nesta Vara. Este não é um processo que possui prioridade legal.

13. Informo que esta Vara também segue a ordem cronológica para a análise dos processos, inclusive os prioritários, como é o caso deste feito.

14. Por fim, informo novamente às partes que a regra indicada no art. 12, do CPC é ferramenta básica de gestão para esta unidade judiciária:

Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

§ 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.

§ 2º Estão excluídos da regra do caput:

I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;

II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos;

III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas;

IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932;

V - o julgamento de embargos de declaração;

VI - o julgamento de agravo interno;

VII - as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;

VIII - os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal;

IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentada.

§ 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais.

§ 4º Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a decisão, exceto quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência.

§ 5º Decidido o requerimento previsto no § 4º, o processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na lista.

§ 6º Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1o ou, conforme o caso, no § 3º, o processo que:

I - tiver sua sentença ou acórdão anulado, salvo quando houver necessidade de realização de diligência ou de complementação da instrução;

II - se enquadrar na hipótese do art. 1.040, inciso II.

15. Caso as partes queiram comparecer, pessoalmente, neste Vara para conhecer a gestão que acima fora informada, será uma honra recebê-los.


22 - 0011230-32.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: EZEQUIEL SANTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Analisando o documento apresentando pela Requerente à fl. 20, foi observado que o mesmo se encontra sem assinatura do Requerido, o que é contrário ao que o Decreto – Lei nº 911/69. Vejamos: "Art. 2º § 2º A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento não se exigindo a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário". Diante da situação foi a parte intimada a regularizar a inicial.

2. Às fls. 36 – 37v, a requerente apresentou o AR sem assinatura do Requerido, uma vez que ele se mudou, o que não significa que fora constituído em mora, pois a lei possibilita a parte se servir de outros meios para a notificação do Requerido.

[...] 

4. Esta é a situação dos autos, pelo que, deverá a parte se servir de outros meios para a constituição em mora do Requerido.

5. Esclareço que a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, conforme Súmula nº 72, do Superior Tribunal de Justiça.

6. Portanto, INTIME-SE o Requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a notificação do devedor, assim como o endereço atualizado do requerido, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC).

5. Após, CERTIFIQUE-SE e conclusos (art. 12, do CPC)


23 - 0020297-07.2008.8.08.0048 (048.08.020297-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA DA SERRA ASSEV
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA DA SERRA ASSEV
Executado: GILSER CASSIO MOURA BERNARDES
Requerido: GILSER CASSIO MOURA BERNARDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA DA SERRA ASSEV
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA DA SERRA ASSEV
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA DA SERRA ASSEV
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA DA SERRA ASSEV
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA DA SERRA ASSEV
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA DA SERRA ASSEV

Para tomar ciência do despacho:
1. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação de bens do executado, sendo certo que a exequente tem que recolher as despesas para o cumprimento do mandado;

2. Cumprido o item 1, certifique-se e INTIME-SE a exequente;( ...)


24 - 0013578-43.2007.8.08.0048 (048.07.013578-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: BRUM E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerente: SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Executado: SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: METALURGICA ATAIDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003325/ES - GERALDO ELIAS BRUM
Exequente: BRUM E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Exequente: BRUM E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Ficam intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência da expedição do Alvará Eletrônico.


25 - 0017390-10.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO PARQUE VILA FLORATA
Executado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Executado: BANCO DO BRASIL SA
Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, devolver o Alvará retirado para que seja procedida nova expedição conforme requerido.


26 - 0008278-56.2014.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerido: CREUZA TABORDA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A

Para tomar ciência do julgamento:
1. HOMOLOGO o acordo de fls. 207-210, realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC.

2. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal (claúsula 12 de fl. 209).

3. Honorários advocatícios, na forma acordada (clausula 8 de fl. 208).

4. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes em observância ao disposto no artigo 90, § 3º,  do CPC.

5. Retiro a restrição de circulação do bem móvel objeto da lide junto ao sistema RENAJUD, conforme comprovante anexo.

6. Neste ato, registro esta sentença no sistema eJUD, e publico-a no eDiário  para intimação das partes, sendo a parte requerida por remessa à Defensoria Pública.

7. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b)  Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


27 - 0008434-39.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
Executado: ELISANGELA KELI FERREIRA SODRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 104784/MG - MARCELO CANDIOTTO FREIRE
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD em anexo.

2. A executada foi devidamente citada para efetuar o pagamento do débito e se manteve silente, bem como não foram encontrados bens passíveis de penhora pelo Sr. Oficial de Justiça (fl. 91).

3. Por sua vez, a exequente se manifestou às fls. 93-94, pedindo a penhora on line de ativos financeiros via sistema BACENJUD.

4. Pois bem, efetuei a tentativa de bloqueio via sistema BACENJUD (art. 854, CPC) e restou infrutífero, uma vez que o valor encontrado foi irrisório, sendo determinado imediatamente o desbloqueio, conforme informação que segue anexo.

5. Diante do resultado do sistema BACENJUD, consultei o sistema RENAJUD, que viabiliza a constrição de veículos de via terrestre. Segue espelho da consulta, revelando a inexistência de veículos em nome da executada.

6. Segue pesquisa junto ao sistema INFOJUD, que permite a obtenção de informações constantes do banco de dados da Receita Federal do Brasil. Contudo, não constam declarações pela executada para o período informado.

7. INTIME-SE a exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerer o lhe parecer de direito e apresentar planilha de seu crédito atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).

Advirto, desde já, que eventual pedido de diligência via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica da executada.

8. Transcorrendo o prazo sem manifestação, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual suspenderá a prescrição (art. 921, §1°, CPC).

9. Em seguida, inclua-se no painel de prazo do sistema eJUD, bem como lance o movimento "Processo Suspenso", assim como indique o escaninho próprio escaninho ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO e como complemento do movimento 245 - Arquivado Provisoriamente - # [motivo_do_arquivamento].

10. Após o prazo acima assinalado, independentemente de nova intimação, sem que a parte executada seja localizada ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2°, CPC), caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. Saliento que, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação da exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.


28 - 0011828-59.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: METALFURNO SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2693A/RJ - NEI CALDERON
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Observo que:

a) a empresa executada fora intimada através da executada MARIA RAQUEL FURNO PIRES BUNGENSTAB DE LIMA, conforme fl. 101 (04/05/2017);

b) o executado OSVALDO DE MORAES não foir encontrado para ser cuitado (fl. 185);

c) a executada MARIA fora citada e apresentou os embargos à execução sob o nº 0014637-17.2017.8.08.0048, em apenso;

d) a empresa executada passou a ter como sócio-administrador a pessoa de ARY LEANDRO FERREIRA DA SILVA desde 06/01/2015, conforme cláusula quinta (fl. 154) do contrato social de fls. 152-155.


2. Ante tais informações:

a) entendo pela NULIDADE DA CITAÇÃO da empresa executada de fl. 101 por ter sido feita em nome de pessoa que não detinha poderes de ato de administração;

b) deve o Exequente indicar o endereço atualizado da empresa executada de fl. 101 para que esta seja citada através de seu sócio administrador ARY LEANDRO FERREIRA DA SILVA;

c) deve o Exequente indicar o endereço atualizadodo executado OSVALDO DE MORAES.


3. INTIME-SE o exequente para ter ciência deste despacho e para cumprir os itens "2b" e "2c", no prazo de 10 (dez) dias;


4. Cumprido o item 3 na íntegra, certifique-se e CITEM-SE os executados METALFURNO SERVICOS LTDA e OSVALDO DE MORAES.


5. Após, dê-se vista dos autos para o exequente.


6. Por fim, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


29 - 0028356-32.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ALBATROZ
Executado: OSMAN OLIVEIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21460/ES - KAMILLA SISQUINI DE OLIVEIRA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ALBATROZ
Fica intimada para prosseguir no feito no prazo legal, tendo em vista a devolução do AR por ausência do executado, devendo efetuar o recolhimento das custas de oficial de justiça para citação no referido endereço ou requerer o que entender de direito.


30 - 0024251-56.2011.8.08.0048 (048.11.024251-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: DRA VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: MARCOS GERALDO DE OLIVEIRA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 91811/MG - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 22233/ES - PATRICIA FREYER
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Exequente: DRA VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: MARCOS GERALDO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
1. Não obstante os termos da manifestação da advogada exequente às fls. 160-163 e 165-166, REVOGO o despacho de fl. 156, uma vez que em nova consulta ao sistema "DEPÓSITO JUDICIAL BANESTES", por meio do número antigo do processo, verifico que a executada cumpriu a obrigação, tendo em vista o depósito realizado pela mesma em 26/07/2012, na conta judicial nº 2922777, vinculada a este Juízo, não sendo contudo, a época informado nos autos pela parte executada.

2. Desta forma, EXPEÇA-SE o respectivo alvará, em favor da advogada exequente para levantamento da quantia depositada em Juízo, com seus devidos acréscimos legais, conforme extrato em anexo.

3. INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias.

4. Em seguida, na ausência de demais requerimentos e satisfeitas as custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


31 - 0000618-79.2012.8.08.0048 (048.12.000618-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIS CLAUDIO SIQUEIRA NUNES
Requerente: LUIS CLAUDIO SIQUEIRA NUNES
Executado: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Requerido: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Executado: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência do despacho:
1. Na forma do art. 10, do CPC, INTIME-SE o executado quanto à manifestação do Sr. Perito de fls. 257-258, no prazo de 05 (cinco) dias;

2. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


32 - 0015318-55.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Autor: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR FABRA
Réu: BRUNO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16451/ES - LISANDRI PAIXAO SANTANA LIMA JUNIOR
Autor: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR FABRA

Para tomar ciência do despacho:
1. JUNTE-SE os documentos vinculados às pesquisas nos sistemas eletrônicos INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, em anexo. 2. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre o resultado da consulta, bem como requerer o lhe parecer de direito e atualizar o valor de seu crédito. Após, EXPEÇA-SE a respectiva certidão em favor da parte o exequente.
3. Transcorrendo o prazo acima sem manifestação, ARQUIVE-SE, sendo certo que a qualquer tempo a parte exequente pode pedir o desarquivamento do feito, desde que comprove a existência de bens em nome da parte executada. [...]


33 - 0017258-84.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CASSIA CARVALHO VIEIRA
Requerido: FLAVIA DE SOUZA FREITAS SCHERRE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10658/ES - ANDRE FABIANO BATISTA LIMA
Requerido: FLAVIA DE SOUZA FREITAS SCHERRE
Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS
Requerido: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA ES
Ficam intimados para, no prazo legal, tomarem ciência da Certidão de fls. 208, bem como se manifestarem quanto a extinção do processo.


34 - 0025865-53.1998.8.08.0048 (048.98.025865-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: AYLTON PAULO RODRIGUES
Requerido: TRANSTANA TRANSP ESPECIALIZADOS DE VEICULOS LT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9294/ES - FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
Requerente: AYLTON PAULO RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
[...]

9. Somente após, INTIME-SE o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que lhe parecer de direito, bem como se manifestar sobre o resultado da consulta e apresentar planilha de seu crédito atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).

10. Advirto, desde já, que eventual pedido de nova diligência via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica da executada.

11. Transcorrendo o prazo do item "9", sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas de estilo, considerando que se trata de processo em fase de "cumprimento de sentença".

12. Cumpra-se com prioridade – processo de IDOSO.


35 - 0023597-25.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: WELLINGTON DE SOUZA ILHA
Requerido: BANCO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA E SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25416/ES - CLAUDIO MARCELO PIRES
Requerente: WELLINGTON DE SOUZA ILHA
Fica intimado para apresentar resposta a contestação dentro do prazo legal.


36 - 0019187-89.2016.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: DANIELA GUIMARAES NAHSSEN
Requerido: CLUBE NIPPO CAPIXABA DE GOLFE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4382/ES - LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
Requerente: DANIELA GUIMARAES NAHSSEN
Fica intimado do AR devolvido sem cumprimento, devendo informar a atual localização da parte ou requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção do processo.


38 - 0014748-98.2017.8.08.0048 - Despejo
Autor: FABIO MARCIO BISI ZORZAL e outros
Réu: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11612/ES - BRUNO DA LUZ D. OLIVEIRA
Autor: FABIO MARCIO BISI ZORZAL
Autor: FLAVIO MARCOS BISI ZORZAL
Fica intimado dos AR´s de fl.76, devolvidos sem cumprimento, devendo informar a atual localização da parte ou requerer o que entender de direito no prazo legal, sob pena de extinção do processo.


40 - 0040695-33.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ASCENDINO AMORIM DE OLIVEIRA
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): M3142124/ES - LUIZ CESAR COELHO COSTA
Requerente: ASCENDINO AMORIM DE OLIVEIRA
Fica intimado da descida dos autos da 2ª instância para este juízo de piso, para, querendo, requerer o que de direito no prazo legal.


41 - 0024571-62.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: DIVA MARIA ROCON DE SOUZA e outros
Requerido: MEDSENIOR SAMEDIL SERVICO DE ATENDIMENTO MEDICO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Requerido: MEDSENIOR SAMEDIL SERVICO DE ATENDIMENTO MEDICO S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. A certidão de fl. 236 ratifica que a contestação da requerida é intempestiva;

2. Seguem os andamentos e a ementa do agravo de instrumento sob o nº 0026859-80.2018.8.08.0048, que já fora julgado pelo eTJES;

3. As provas deste feito são essencialmente documentais, não sendo necessária a produção de outras provas;

4. Considerando a plausibilidade do julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355 do CPC, INTIMEM-SE as partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte requerente e por remessa à Defensoria Pública;

5. Após, conclusos para SENTENÇA, se for o caso, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se com prioridade - processo de interesse de pessoa IDOSA.


42 - 0029660-76.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: TIAGO DOS SANTOS SOUZA COSTA
Requerente: TIAGO DOS SANTOS SOUZA COSTA e outros
Executado: DIONE COELHO DE JESUS
Requerido: DIONE COELHO DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16536/ES - ADEMAR ROBERTO BUTILHEIRO
Requerente: TIAGO DOS SANTOS SOUZA COSTA
Exequente: TIAGO DOS SANTOS SOUZA COSTA
Advogado(a): 21161/ES - MACIEL DOS SANTOS CUNHA
Requerente: TIAGO DOS SANTOS SOUZA COSTA
Exequente: TIAGO DOS SANTOS SOUZA COSTA
fica intimado da resposta por correio eletronico de fl. 165, que informa que o executado não é mais funcionario da empresa.


43 - 0013050-86.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SCIENTECH AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: SANENG SANEAMENTO E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 218530/SP - ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES FONSECA
Requerente: SCIENTECH AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 25686/ES - BERNARDO AZEVEDO FREIRE
Requerido: SANENG SANEAMENTO E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(a): 203341/SP - MARCOS ROBERTO SILVA
Requerente: SCIENTECH AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que ainda tramitam processos físicos nesta Vara, INTIMEM-SE as partes para ratificarem as suas peças processuais assim como assiná-las no prazo COMUM de 15 (quinze) dias, sob  pena de extinção;

2. No prazo do item 1, deve a requerente comprovar o recolhimento das custas e das despesas processuais vinculadas ao Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, sob pena de cancelamento da distribuição;

3. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


44 - 0013374-52.2014.8.08.0048 - Monitória
Autor: NOVAPOL PLASTICOS LTDA.
Réu: INDUMAR IND. E COM. DE MARMORE SINTETICO MADEIRAS E PLASTICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11315/ES - ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGAO
Autor: NOVAPOL PLASTICOS LTDA.

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito pela requerente (fl. 141) e que a requerida sequer foi citada.

2. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte executada face a não citação da mesma, HOMOLOGO a desistência da parte exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

3. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela requerente.

4. Sem honorários advocatícios devido a ausência de triangularização processual.

5. Neste ato, registro no eJUD e publico no eDiário para intimação da requerente.


6. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME-SE a requerente,  para  o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


45 - 0009350-05.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: JOAO VITOR FERREIRA BIANCUZZI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12139/ES - ANA MARIA BRAGA ARAUJO
Requerente: OMNI SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
1. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por OMNI S/A – CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de JOÃO VITOR FERREIRA BIANCUZZI, ambos devidamentos qualificados nos autos.

2. O Requerente informa que as partes compuseram amigavelmente, pelo que pede a homologação do acordo firmado e a suspensão do feito até o seu cumprimento (fls. 34-35).

3. HOMOLOGO o acordo de fls. 34-35.

4. SUSPENDO o feito, conforme pedido de fl. 35, alínea "b", até o dia 15/06/2020, nos termos do art. 313, inc. II, do CPC.

5. INTIME-SE a parte Requerente.

6. Vale ressaltar que não há restrições judiciais sobre o veículo nem sobre o requerido apontados por esta Vara.

7. Ao cartório, alterar a situação do processo para SUSPENSO e colocar o processo em escaninho próprio no sistema eJUD, com a indicação do prazo.

8. Após o decurso do prazo, em não havendo manifestação, INTIME-SE o Requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se o acordo foi cumprido, bem como para expor e pedir o que entender de direito.

9. Na ausência de manifestação do item 8, certifique-se e INTIME-SE o Requerente por carta AR para dar andamento no feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

10. A seguir, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS (art. 12, do CPC).


46 - 0015628-03.2011.8.08.0048 (048.11.015628-7) - Execução de Título Extrajudicial
Reconvinte: EDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CFI
Reconvido: BV FINANCEIRA S/A CFI
Requerido: EDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CFI
Reconvido: BV FINANCEIRA S/A CFI

Para tomar ciência do despacho:
1. A petição da parte exequente não tem qualquer pertinência em relação a atual fase processual;
2. INTIME-SE a parte exequente para analisar todos os fatos processuais e fazer seu pedido de acordo com o tipo de processo e a sua fase, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção;
3. Não sendo cumprido o item 2, INTIME-SE a parte requerente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção;
4. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


47 - 0035368-10.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL
Executado: ROGERIO MARCIO SANTOS DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1796A/MG - JOAO JOAQUIM MARTINELLI
Exequente: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL

Para tomar ciência do despacho:
1. A petição da parte exequente não tem qualquer pertinência em relação a atual fase processual; 2. INTIME-SE a parte exequente para analisar todos os fatos processuais e fazer seu pedido de acordo com o tipo de processo e a sua fase, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 3. Não sendo cumprido o item 2, INTIME-SE a parte requerente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção; 4. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


48 - 0002763-64.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: LEANDRO PIRES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
1. JUNTE-SE os documentos pertinentes à apreensão do bem móvel e que se encontram  de forma equivocada na contracapa da autuação;

2. Segundo a informação de fl. 42, o requerido está residindo em Portugal;

3. INDEFIRO, o pedido de citação por edital, por dois simples motivos:

a) há necessidade de que a parte requerente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte requerida;

b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte requerente;

4. Esclareço que à parte requerente que, de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte requerida, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte requerente para apresentar os endereços atualizados da parte requerida;

5. Sendo apresentados novos endereços da parte requerida, CITE-SE, sendo certo que já ocorreu a efetivação da busca e apreensão do veículo;

6. Não sendo cumprido o item 4, INTIME-SE a parte requerente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção;

7. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


49 - 0006015-12.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: NIELSON DOS SANTOS MINEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas nos sistemas eletrônicos por dois simples motivos:
a) há necessidade de que a parte requerente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte requerida;
b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte requerente;
2. Esclareço que à parte requerente que, de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte requerida, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte requerente para apresentar os endereços atualizados da parte requerida;
3. Sendo apresentados novos endereços da parte requerida, CITE-SE, conforme já determinado na decisão de busca e apreensão;
4. Não sendo cumprido o item 2, INTIME-SE a parte requerente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção;
5.  Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


50 - 0018234-67.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: THAYSE DE OLIVEIRA SCHNEIDER e outros
Requerido: TADEU CORREA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14151/ES - FERNANDO TALHATE DE SOUZA
Requerido: TADEU CORREA DOS SANTOS
Requerido: CYNTHIA MARCONSINI LOUREIRO SANTOS
Advogado(a): 4656/ES - GILMAR ZUMAK PASSOS
Requerido: TADEU CORREA DOS SANTOS
Requerido: CYNTHIA MARCONSINI LOUREIRO SANTOS
Advogado(a): 102916/MG - MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA
Requerente: CRISTIANO FERNANDES RAMOS
Requerente: THAYSE DE OLIVEIRA SCHNEIDER
Advogado(a): 21.170/ES - MARIA VIRGINIA SAITER PETRONETTO BORGO BARROS CAMPAGNARO
Requerente: CRISTIANO FERNANDES RAMOS
Requerente: THAYSE DE OLIVEIRA SCHNEIDER

Para tomar ciência do despacho:
1. JUNTE-SE cópia do extrato atualizado da conta judicial vinculada a estes autos (fls. 108-109), extraído do sistema "Depósito Judicial Banestes" em anexo.

2. INTIMEM-SE as partes para ciência, no prazo COMUM de 10 (dez) dias.

3. Em igual prazo, tendo em vista os termos dos arts. 9º e 10, ambos do CPC, INTIMEM-SE os requerentes THAYSE DE OLIVEIRA SCHNEIDER e CRISTIANO FERNANDES RAMOS, através de seus patronos, para se manifestarem acerca da petição e cálculos apresentados pelos requeridos às fls. 171-173.

4. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).




SERRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019

GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO
CHEFE DE SECRETARIA