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Versão revista

ALEGRE - 2ª VARA
Listas

Lista 0038/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALEGRE - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº KLEBER ALCURI JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº NEUZA GONCALVES SOARES MACAO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALDA MARIA SOBREIRA


Lista: 0038/2019


1 - 0002764-66.2014.8.08.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: WASHINGTON ALVES CUNHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25310/ES - ELAINE GONCALVES SOBREIRA
Réu: DARIL RAMOS DE SOUZA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.


2 - 0003822-70.2015.8.08.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ROBERTO ADOLFO DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Réu: ROBERTO ADOLFO DE ANDRADE

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, e por tudo o mais que dos autos consta e em direito permitido, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e CONDENO o acusado ROBERTO ADOLFO DE ANDRADE, já qualificado nos autos, nas sanções previstas no artigo 304 do Código Penal, e artigos 306 e 309, ambos do Código Nacional de Trânsito.


3 - 0002039-43.2015.8.08.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CHAENE APARECIDA TURLER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
Réu: CHAENE APARECIDA TURLER

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fundamento no art. 89, § 5º da Lei 9.099/1995, declaro extinta a punibilidade de CHAENE APARECIDA TURLER.
 
No registro da sentença deverão ser observadas as disposições do art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/1995, especialmente no tocante à anotação do benefício para o fim de impedir a sua concessão no prazo de 5 (cinco) anos. 
 
Dispenso a intimação da autora do fato, conforme enunciado 105 do FONAJE. Notifique-se o Órgão Ministerial. 


4 - 0002367-70.2015.8.08.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MARIANNE DE SOUZA OLIVEIRA VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25940/ES - RONNEY MILANEZ BALDOTTO
Réu: MARIANNE DE SOUZA OLIVEIRA VIANA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e, via de consequência, CONDENO a ré MARIANNE DE SOUZA OLIVEIRA VIANAjá qualificada, nas sanções do artigo 171, caput, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal.

Condeno o Estado do Espírito Santo a pagar honorários advocatícios ao Advogado Dr. Ronney Milanez Baldotto, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).


5 - 0000740-89.2019.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EULALIA PINHEIRO DE SOUZA
Requerido: ASSOCIACAO LUIZA DE MARILAC (LAR DOS IDOSOS) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Requerente: EULALIA PINHEIRO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Posto Isto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela na forma pleiteada pela Requerente.


6 - 0002585-93.2018.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONCEICAO ALVES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29552/ES - LEONARDO MASSINI DUARTE
Requerente: CONCEICAO ALVES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, CONDENO o Estado do Espírito Santo e o Município de Alegre, solidariamente, a fornecerem à parte autora as fraldas descartáveis de que necessita, no tamanho e quantidade prescritos pelo médico que a acompanha, ressalvando-se que a demandante deve apresentar, a cada 12 (doze) meses, relatório médico atualizado para controle por parte da Administração, bem como, condeno o Estado do Espírito Santo e o Município de Alegre, solidariamente, a pagar honorários advocatícios ao advogado dativo Dr. LEONARDO MASSINI (fl. 32) no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Ratifico os termos da decisão liminar proferida (fls. 12/14).


7 - 0001888-38.2019.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THIAGO PEREIRA PIRES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25954/ES - YASMIM SALOTTO DA COSTA
Requerente: THIAGO PEREIRA PIRES

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para regularizar o polo ativo da presente demanda, nos termos do art. 321 do CPC/15.


8 - 0002588-82.2017.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SALIM HAMED DEUD SALUM
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002500/ES - ELIMARIO POSSAMAI
Requerente: SALIM HAMED DEUD SALUM

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de SALIM HAMED DEUD SALUM em face do Estado do Espírito Santo, para: a)determinar que o requerido forneça à parte autora o tratamento já efetivado, tornando definitiva a decisão de fls. 39/41; b) condenar o Estado do Espírito Santo à restituição do montante de R$ 6.422,30 (seis mil quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos) gastos pela parte autora em seu tratamento, devidamente comprovado pelos recibos juntadosvalor que deverá ser corrigido pelo IPCA-E, desde a data do arbitramento do valor da indenização, nos termos da Súmula 362 do STJ e acrescido de juros moratórios, que devem ser calculados nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, ou seja, no percentual aplicado à caderneta de poupança, a contar da data de cada pagamento, consoante a Súmula nº 54 do STJ. Extingo o feito, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
 


9 - 0002816-57.2017.8.08.0002 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: M.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25310/ES - ELAINE GONCALVES SOBREIRA
Requerido: M.S.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, e por tudo mais que dos autos consta e em direito permitido, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na representação em face de MATEUS SOROLDONI REIS, pela prática de ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal.


  Aplico ao adolescentea medida socioeducativa dePRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUNITÁRIO GRATUITO À SOCIEDADE, nos termos do artigo 112, III do ECRIAD,pelo prazo de 06 (seis) meses a razão de 08 (oito) horas semanais.   Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Dra. Elaine Gonçalves Sobreira, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).


10 - 0000854-28.2019.8.08.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Réu: G.E.D.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6819/ES - IRIDE CAMPAGNOLI JUNIOR
Réu: V.J.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
DIANTE DO EXPOSTO, determino que sejam encaminhados ofícios / alvarás ao INFOPEN e ao CDP de Cachoeiro de Itapemirim comunicando acerca do RELAXAMENTO DA PRISÃO do réu VALDECI JULIO DE OLIVEIRA, colocando-o, imediatamente, em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.
 
Na oportunidade, revogo os termos da decisão de fls. 550/551 em relação ao réu Valdeci Julio de Oliveira.
 
REVOGO, ainda, o decreto de prisão temporária em desfavor de Mateus Ferreira Coelho por não figurar como réu na presente, bem como o decreto de prisão de Adriano Gonçalves Carlos, vez que a prisão temporária, espécie de prisão provisória, é instrumento destinado exclusivamente à investigação realizada ainda na fase do inquérito policial.


11 - 0000576-27.2019.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVIA MUNIZ VALENTIM SOBREIRA VIANA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19958/ES - ERALDO JOSÉ ZERBONE FILHO
Requerente: SILVIA MUNIZ VALENTIM SOBREIRA VIANA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se desejam produzir outras provas. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.


12 - 0001071-42.2017.8.08.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: PAULO LEMOS BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21994/ES - LEANDRO ATAIDE MAGALHAES DE OLIVEIRA
Réu: PAULO LEMOS BARBOSA
Advogado(a): 003062/ES - ROBERTO CARNEIRO TRISTAO DA COSTA SOARES
Réu: PAULO LEMOS BARBOSA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a imputação feita pelo Ministério Público Estadual e, via de consequência, CONDENO o acusado PAULO LEMOS BARBOSA como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso XX, do Decreto Lei nº 201/67 e artigo 359-A do Código Penal.


13 - 0002601-81.2017.8.08.0002 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: G.A.A.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20430/ES - VINICIUS VANDERMUREN BRUM
Requerido: E.C.G.D.S.
PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL.


14 - 0000327-87.1993.8.08.0002 (002.93.000327-8) - Inventário
Inventariante: P.J.D.O.J.
Requerente: E.R.F.
Inventariado: P.J.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15149/ES - BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
Requerente: E.R.F.
Advogado(a): 13977/ES - MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
Requerente: E.R.F.

Para tomar ciência do despacho:
1.  Defiro o petitório de fl. 245/246, por conseguinte, torno sem efeito o despacho de fl. 243 e o mandado de intimação de fl 244, por não ser caso de substituição processual. 
2. Determino a citação dos herdeiros Bruno Ribeiro de Oliveira e Thais Ribeiro de Oliveira, para integrarem a presente lide, haja vista as respectivas menoridades quando da propositura da presente ação.
 
3. Intime-se Eliene Ribeiro Filgueiras para ciência e manifestação quanto ao petitório de fl. 275/277.
 
4. Intime-se o inventariante para juntada da certidão de óbito do herdeiro Edson.

5. Cumpra-se servindo de mandado.

6. Diligencie-se com as formalidades legais
ALEGRE, 04/07/2019   KLEBER ALCURI JUNIOR


15 - 0001042-60.2015.8.08.0002 - Embargos de Terceiro
Embargante: OSCAR JOAO MENEGUECCI e outros
Embargado: SEBASTIAO MENEGUCI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9736/ES - LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
Embargante: OSCAR JOAO MENEGUECCI
Embargante: MARILENE VIEIRA MENEGUCCI BARBOSA
Embargante: SANDRA MARIA VIMERCATI MENEGUCI
Embargante: OCIMAR SEBASTIAO MENEGUCCI
Embargante: JORGE DIAS BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se desejam produzir outras provas. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.


16 - 0002408-32.2018.8.08.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: BRUNO RODRIGUES
Réu: HAMILTON DE SOUZA SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24969/ES - FERNANDA FRANCA DE SOUZA LIMA
Réu: PAULO DE SOUZA SOARES
Advogado(a): 24.969/ES - FERNANDA FRANÇA DE SOUZA LIMA
Réu: ONICIA ALVES SOARES
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Réu: ONICIA ALVES SOARES
Réu: PAULO DE SOUZA SOARES
Advogado(a): 13100/ES - JOAO LUIZ ROCHA DA SILVA
Réu: SERGIO ANTONIO DA ROCHA
Advogado(a): 29865 /ES - PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES
Vítima: BRUNO RODRIGUES
Advogado(a): 19032/ES - WEBERSON RODRIGO POPE
Réu: HAMILTON DE SOUZA SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Oficie-se ao IDAF na forma requerida, anotando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta.

Oficie-se, ainda, à DEPOL, a fim de que seja encaminhado a este Juízo o auto de apreensão da motocicleta do acusado Hamilton, acompanhado de fotografias impressas policromáticas. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para resposta.

Oficie-se ao DETRAN na forma requerida, anotando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta.

Por economia processual, defiro, ainda, a restituição dos bens apreendidos do acusado Sérgio Antônio da Rocha, na forma requerida à fl. 787.

Oficie-se ao Cartório de Registro para confecção da certidão de óbito da vítima. 

Designo audiência em continuação para o dia 24/10/2019 às 09:30 horas.


  Solicito consultar o sistema e-jud para confirmação da referida audiência


17 - 0001134-96.2019.8.08.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RODRIGO MARQUES MERES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA
Réu: RODRIGO MARQUES MERES
Advogado(a): 30926/ES - ELIEZER DEMARCE JUNIOR
Réu: RENATO ROZA DE FARIA
Advogado(a): 004238/ES - JOSE LUCIO DE ASSIS
Réu: RODRIGO MARQUES MERES
designada nos autos da Carta Precatória nº  0009984-15.2019.8.8.0011, que será realizada na sala de audiências do Fórum de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 22/10/2019 às 17:10.

  Solicito consultar o sistema e-jud para confirmação da referida audiência
 
18- 0000071-52.2019.8.08.0002 - Guia de Execução Criminal
Reeducando: JOSÉ ELÍDIO DA SILVA ARAÚJO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): -OAB/ES  21.993 - MAYCON AZEVEDO DELPRETE

Tomar ciência da Audiência:

De justificação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 2ª VARA, no dia 08/11/2019 às 13:00, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON, RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511.

Solicito consultar o sistema e-jud para confirmação da referida audiência

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ALEGRE, 12 DE SETEMBRO DE 2019

ALDA MARIA SOBREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL